ONU: Ilhas Marshall lideram esforço de mais 44

NAVEGAÇÃO
ONU: Ilhas Marshall lideram
esforço de mais 44 países espalhados
pelo Pacífico e ameaçados pelo
aquecimento global
do efeito estufa na IMO, a posição é
ditada pelo Ministério das Relações
Exteriores em consonância com os interesses nacionais no âmbito da Convenção Quadro sobre Mudança do
Clima e Protocolo de Quioto”, informa
em nota o Centro de Comunicação Social da Marinha. O Itamaraty registrou
que “o governo brasileiro não possui
objeções ao conteúdo das emendas”.
“Até o momento, o país se posicionou de forma contrária às emendas
propostas por não atenderem ao princípio das Responsabilidades Comuns,
porém Diferenciadas”, acrescenta. Esse
preceito determina que todos têm responsabilidade pela mudança climática,
mas os países ricos, que historicamente
causaram o aquecimento global, assumem maior parcela para minimizá-lo
e têm o compromisso de transferir tecnologia e capacitar os demais.
Na ocasião, o Ministério das Relações Exteriores teria opinado, em parecer, que via com preocupação iniciativas “que possam comprometer o
desenvolvimento tanto do setor naval
quanto dos benefícios advindos desse”. O documento reitera que o Protocolo de Quioto direciona o tratamento
das emissões do transporte marítimo
para a Organização Marítima Internacional (IMO), mas explicita o dever dos
países desenvolvidos em limitar emissões no setor.
“A UNFCCC é o instrumento primordial do regime internacional da
mudança do clima e, portanto, para
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PORTOS E NAVIOS OUTUBRO 2015
a regulação de emissões de gases de
efeito estufa. Sob a UNFCCC, vigora
o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, que não
está contemplado na proposta em
tela”, continua.
Para o Itamaraty, aquele não era o
fórum mais apropriado para definir
metas de emissão por não contemplar compensações aos países em
desenvolvimento. A visão vem sendo
mantida há alguns anos e, embora
vise preservar os interesses nacionais,
favorece a demora na tomada de atitudes mais incisivas contra a poluição
que leva ao aquecimento global e à deterioração da qualidade do ar.
Desde 2000, a participação brasileira no fórum internacional fica a cargo
de um militar da Marinha, seja da ativa ou da reserva, escolhido pelo comando da Armada. Antes era tarefa do
Ministério de Relações Exteriores. O
representante atua com apoio de uma
Comissão Coordenadora, responsável
por estudar e formular as posições a
serem adotadas pela delegação brasileira e por propor medidas a serem implementadas internamente, decorrentes dos compromissos assumidos pelo
Brasil. Por sua vez, a Comissão recebe
o aconselhamento de um Fórum Consultivo com representantes de diferentes órgãos do governo, entre os quais a
Agência Nacional de Transportes Aquaviários, o Ministério do Meio Ambiente
e outros.
Embora diferentes órgãos governamentais se envolvam nas discussões,
falta clareza e transparência sobre a
postura brasileira na IMO. A Marinha
exige prévio credenciamento, sem definir critérios claros, para dar acesso a
documentos sobre a participação brasileira no fórum. Já o Ministério de Relações Exteriores não elucida o posicionamento do representante nacional.
O Syndarma, que representa a navegação comercial marítima no Brasil,
acompanha de perto a movimentação
por meio de consultores. Seu representante explica que normas sobre a emissão de gases do efeito estufa teriam
sido indevidamente incluídas no anexo
relativo à poluição do ar da Convenção
Marpol. “Isto se deveu à dificuldade
que a IMO enfrentaria para a adoção
A estimativa é que a poluição por
fontes marítimas alcance até 14%
do total até 2050