classificação do banco gorringe como sítio de importância

CLASSIFICAÇÃO DO BANCO GORRINGE COMO SÍTIO DE
IMPORTÂNCIA COMUNITÁRIA DA REDE NATURA 2000
NO ÂMBITO DA DIRECTIVA 92/43/CEE DO CONSELHO
RELATIVA À PRESERVAÇÃO DOS HABITATS NATURAIS E
DA FAUNA E DA FLORA SELVAGENS
Relatório de Fundamentação da Proposta Técnica
Março 2015
1. Introdução
A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço Comunitário da União Europeia,
resultante da aplicação das Diretivas nº 79/409/CEE (Diretiva Aves) e nº 92/43/CEE (Diretiva
Habitats), que tem como finalidade assegurar a conservação a longo prazo das espécies e dos
habitats mais ameaçados da Europa, contribuindo para parar a perda de biodiversidade.
Constitui o principal instrumento para a conservação da natureza e da biodiversidade na União
Europeia.
A Rede Natura 2000, que também se aplica ao meio marinho, é composta por Zonas de
Proteção Especial (ZPE), criadas ao abrigo da Diretiva Aves, e Zonas Especiais de Conservação
(ZEC), criadas ao abrigo da Diretiva Habitats.
A Diretiva Habitats tem como principal objetivo “contribuir para assegurar a biodiversidade
através da conservação dos habitats naturais e de espécies da flora e fauna selvagens
considerados ameaçados no território da União Europeia” protegendo, entre outros:
i) Os tipos de habitat natural do anexo I1 da Diretiva Habitats;
ii) As espécies do anexo II2 da Diretiva Habitats;
A classificação de uma área como Zona Especial de Conservação depende, entre outros
aspetos, da prévia aprovação como Sítio de Importância Comunitária pelos órgãos
competentes da União Europeia, com base na proposta apresentada pela autoridade nacional
de conservação da natureza e biodiversidade, indicando os habitats naturais e as espécies de
interesse comunitário que justificam a classificação do sítio, de acordo com os critérios
previstos no anexo III da Diretiva Habitats.
2. Processo de extensão da Rede Natura 2000 no Meio Marinho3
A necessidade de uma total aplicação da Diretiva Habitats e da Diretiva Aves no domínio
marinho ao largo das costas da União Europeia, em especial no que respeita à criação da Rede
Natura 2000, representa um dos principais desafios que a política de biodiversidade da UE
enfrenta presentemente.
No entanto, existem diversas espécies e habitats marinhos que suscitam preocupações de
conservação a nível europeu, que não se encontram atualmente abrangidos nem pela Diretiva
Habitats nem pela Diretiva Aves, sendo que estas beneficiariam de uma listagem adicional de
tipos de espécies e habitats relevantes que pudesse ser usada como base jurídica para o
alargamento da componente marinha da rede.
Muitas dessas espécies e habitats estão identificados e constam das listas de diversas
organizações de mares regionais, como a OSPAR, que atuam no sentido de desenvolver as
respetivas redes de zonas marinhas protegidas. A procura de uma abordagem coerente e
complementar entre o processo de identificação dos sítios Natura 2000 e as restantes redes de
1
Tipos de habitats naturais de interesse comunitário cuja conservação exige a designação de Zonas Especiais de
Conservação
2
Espécies animais e vegetais interesse comunitário cuja conservação exige a designação de Zonas Especiais de
Conservação
3
http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/marine/docs/marine_guidelines_pt.pdf
1
zonas marinhas protegidas é uma medida favorável, que contribui para a coerência global da
rede.
A Comissão Europeia acolhe favoravelmente todas as iniciativas desse tipo que sejam
coerentes com a evolução da política de conservação da natureza da UE.
3. Tipos de habitat marinhos e espécies marinhas insuficientemente representados
na Região Biogeográfica Mar Atlântico em Portugal
O Seminário Biogeográfico para a Região Mar Atlântico que decorreu em Galway, Irlanda, de
24 a 25 de Março de 2009, com organização da Comissão Europeia e do Centro Temático
Europeu para a Biodiversidade (Agência Europeia do Ambiente), concluiu que Portugal deve
tomar medidas adicionais para a designação de áreas com o objetivo de proteger
determinados tipos de habitat e espécies para que a Rede possa ser considerada suficiente.
Foram aí considerados insuficientemente representados na Região Mar Atlântico em Portugal
os seguintes tipos de habitat:
1110 Bancos de areia permanentemente cobertos por água do mar pouco profunda
1170 Recifes
Foram aí consideradas insuficientemente representadas na Região Mar Atlântico em Portugal
as seguintes espécies:
1095 Petromyzon marinus
1351 Phocoena phocoena
Sob Reserva Científica na Região Mar Atlântico em Portugal encontram-se espécies para as
quais, com o atual nível de conhecimento, não é possível aferir a suficiência, devendo por isso
ser desenvolvidos estudos adicionais:
1099 Lampetra fluviatilis
1102 Alosa alosa
1103 Alosa fallax
1349 Tursiops truncatus4
4. Habitats naturais e seminaturais constantes do anexo I da Diretiva Habitats
O Banco Gorringe é um grande monte submarino de estrutura rochosa em que predomina a
tipologia de habitat Recife. A sua forma irregular, com plataformas, escarpas, paredes oblíquas
e sulcos profundos propiciam o depósito de areias biogénicas de granulometria grosseira, o
4
Posteriormente, a avaliação desta questão realizada no âmbito do Projeto LIFE+ MARPRO (LIFE09 NAT/PT/000038)
veio a confirmar a insuficiência das áreas dos sítios da Rede Natura 2000 em Portugal para a proteção desta
espécie.
2
que possibilita a ocorrência de um outro habitat, de sedimento móvel (Correia, 2013). Estas
características correspondem a dois dos tipos de habitat listados no anexo I da Diretiva
92/43/CEE do Conselho: 1170 Recifes e 1110 Bancos de areia permanentemente cobertos por
água do mar pouco profunda.
Um grupo de peritos marinhos tem vindo a trabalhar, desde Março de 2003, com vista ao
desenvolvimento de um entendimento comum das disposições da Rede Natura 2000 no
domínio marinho. As definições dos habitats listados no anexo I da Diretiva Habitats que se
seguem são resultado desse trabalho e constam de um documento em que são estabelecidas
“Orientações para a criação da Rede Natura 2000 no domínio marinho - Aplicação das Diretivas
Habitats e Aves” (Comissão Europeia, 2007b).
1170 - Recifes
Definição:
Os recifes podem ser concreções biogénicas ou ter uma origem geogénica. São substratos
duros e compactos que se desenvolvem sobre fundos sólidos ou moles e se elevam do leito do
mar nas zonas sublitorais e litorais. Os recifes podem sustentar uma estratificação das
comunidades bentónicas de algas e de espécies animais, bem como concreções, que podem ser
ou não coralogénicas.
“Se elevam do leito do mar" significa que o recife é topograficamente distinto do leito do mar
em redor.
“Zonas sublitorais e litorais” significa que os recifes podem estender-se ininterruptamente
desde o sublitoral à zona intertidal (litoral) ou podem ocorrer na zona sublitoral, incluindo
áreas de grande profundidade como o batial.
“Os substratos rochosos incluem habitats complexos, como os montes submarinos ou as
chaminés hidrotermais. Os compactados biogénicos incluem incrustações, compactados
coralogénicos e campos de bivalves de animais vivos ou mortos, ou seja, fundos biogénicos
duros que servem de habitat para espécies epibióticas” (Comissão Europeia, 2007).
A latitude da definição do tipo de habitat Recifes no manual de interpretação dos habitats da
União Europeia (Comissão Europeia, 2007a) contempla a inclusão de uma grande variedade de
formações (formações topográficas subtidais, como chaminés hidrotermais, montes
submarinos, paredes rochosas verticais, socalcos horizontais, falésias submarinas, agulhas,
gargantas, cristas, fundos rochosos inclinados ou planos, rochas esparsas e campos de
rochedos e de calhaus (Comissão Europeia, 2007a), mas importa também entender um monte
submarino como um vasto acidente orográfico, de elevada relevância biológica e ecológica,
onde podem ocorrem diversos habitats.
Devido à ampla distribuição do tipo de habitat Recifes no território nacional a área relativa (i.e.
percentagem da área de habitat no sítio relativamente ao total da área do habitat em
território nacional) deste habitat no Banco Gorringe não é elevada. Aponta-se para o valor
mais baixo da escala proposta pelo Formulário Normalizado Natura 2000, ou seja o valor C
(inferior a 2%). Apesar disso, os recifes do banco Gorringe possuem grande relevância por
apresentarem a particularidade de se posicionarem ao largo mas, em parte, a pouca
profundidade. Nos picos Ormonde e Gettysburg este tipo de habitat encontra-se na zona
3
eufótica, tornando-se especial por esse motivo (Correia, 2013). Existe, no Gorringe, recife de
leito rochoso e recife de leito pedregoso (Correia, 2013; OCEANA, 2014).
Na Europa
O tipo de habitat 1170 Recifes tem uma distribuição generalizada pelos mares da Europa (EEA,
2009) podendo ter origem rochosa ou biogénica e albergar diferentes tipos de comunidades.
Abrange várias tipologias de estruturas e substratos, caracterizadas por diferentes fatores
físicos, químicos e hidrográficos.
Um maior conhecimento sobre o estado de conservação do habitat na generalidade da região
biogeográfica do Mar Atlântico, mercê de um maior esforço na aquisição de informação, levou
a que de estado de conservação “desconhecido” em 2006, passasse a “desfavorável-mau” em
2012
(http://bd.eionet.europa.eu/article17/reports2012/habitat/summary/?period=3&group=Coast
al+habitats&subject=1170&region=MATL).
1110 - Bancos de areia permanentemente cobertos por água do mar pouco profunda
Definição:
Os bancos de areia são formações topográficas elevadas, alongadas, arredondadas ou
irregulares permanentemente submersas e predominantemente rodeadas por águas mais
profundas. Consistem principalmente em sedimentos arenosos, mas poderão também conter
grãos de maior dimensão, incluindo rochas e calhaus, ou de menor dimensão, incluindo lodo.
Os bancos que apresentam uma camada de sedimento arenoso sobre um substrato rochoso
podem ser classificados como bancos de areia quando os organismos que lhes estiverem
associados dependerem do substrato arenoso e não do substrato rochoso subjacente.
Por "cobertos por água do mar pouco profunda" entende-se que sobre os bancos de areia a
profundidade raramente é superior a 20 m abaixo do datum das cartas marítimas. Os bancos
de areia podem, contudo, alargar-se a zonas com uma profundidade superior a 20 m abaixo do
datum das cartas marítimas. Assim, poderá afigurar-se apropriado incluir na classificação
essas zonas, na medida em que façam parte da formação e sirvam de base à comunidade
biológica.
No Banco Gorringe este tipo de habitat surge associado à deposição de sedimento biogénico
sobre substrato rochoso, onde a comunidade biológica existente seja dependente do substrato
móvel e não do substrato rochoso. A área deste habitat no Banco é muito inferior à do habitat
Recifes. Devido à área ocupada pelo habitat Bancos de areia no território nacional, a
representatividade (i.e. percentagem da área de habitat no sítio relativamente ao total de área
do habitat em território nacional) deste habitat no Banco Gorringe não deverá ser elevada.
Aponta-se para o valor mais baixo da escala proposta pelo Formulário Normalizado Natura
2000, ou seja o valor C (inferior a 2%), mas desconhece-se com precisão a área ocupada no
sítio.
4
Apesar de pouco extenso, o habitat Bancos de areia permanentemente cobertos por água do
mar pouco profunda existente no Banco Gorringe é peculiar pela raridade da sua localização ao
largo (Correia, 2013).
Na Europa
Este tipo de habitat encontra-se amplamente distribuído nas costas europeias. É caracterizado
por vários tipos de comunidades, pois abrange vários tipos de sedimento caracterizados por
diferentes fatores físicos, químicos e hidrográficos. A avaliação geral do seu estado de
conservação na generalidade da região biogeográfica do Mar Atlântico é “desfavorável-mau”
(http://bd.eionet.europa.eu/article17/reports2012/habitat/summary/?period=3&group=Coast
al+habitats&subject=1110&region=MATL).
Espécies constantes do anexo II da Diretiva Habitats
Está assinalada a presença das espécies de tartarugas Caretta caretta, Chelonia mydas e do
mamífero marinho Tursiops truncatus. Contudo a informação existente não permite saber se
esta presença é somente ocasional ou se tem caráter regular.
É provável que as espécies utilizem a zona de água pouco profunda para se alimentar e
utilizem o banco submarino como ponto de passagem nas suas rotas de migração (Correia,
2013). Mais uma vez, o facto do monte submarino Gorringe se elevar até quase à superfície é
suscetível de favorecer a utilização dos seus habitats por estas espécies.
5. Outros Valores Naturais na Área a Classificar
O Banco Gorringe é um monte submarino de grande dimensão que se eleva desde as planícies
abissais do Tejo, a norte, e da Ferradura, a sul, até quase à superfície, a menos de 50m
profundidade. O facto das suas principais elevações (os picos Gettysburg e Ormonde) se
posicionarem na zona eufótica confere a este banco uma vasta diversidade de habitats de
elevados níveis de produtividade, especialmente aqueles até onde penetra a luz solar, dando
origem à ocorrência de uma alargada gama de espécies. O Gorringe é, por esta razão, um
monte submarino com características próprias, que interessa proteger, o que é igualmente
defendido por diferentes organizações não-governamentais como o World Wide Fund for
Nature (WWF) (Gubbay, 2003) e a OCEANA (OCEANA, 2005).
Os montes submarinos encontram-se na lista de habitats ameaçados ou em declínio da OSPAR
(OSPAR, 2008) e qualificam-se como Ecossistema Marinho Vulnerável, de acordo com os
critérios (linhas de orientação) internacionais para a gestão das pescarias em alto mar, em
áreas fora de jurisdição nacional (FAO, 2007; Rogers et al., 2008). Muitos montes submarinos
são ricos em biodiversidade e funcionam como stepping stones na dispersão das espécies. No
caso do Gorringe, pelos seus picos se encontrarem a pouca profundidade, ainda na zona
eufótica, é possível o estabelecimento de comunidades fotossintéticas que, aproveitando a
5
riqueza em nutrientes promovidos por fenómenos de afloramento, originam elevada
produtividade. Esta situação reflecte-se na cadeia trófica e permite o estabelecimento de
comunidades de peixes pelágicos incluindo espécies migradoras que podem passar períodos
importantes nos habitats do Gorringe.
Segundo os critérios desenvolvidos pela Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB), os
montes submarinos cumprem sob diversos aspetos os critérios científicos para a identificação
de áreas marinhas com significado ecológico ou biológico em oceano aberto ou mar profundo,
candidatas a proteção no alto mar (Secretariado da CDB, 2009). Além do mais, apesar da
informação ainda ser limitada a nível global, os montes submarinos parecem tratar-se de
habitats de mar profundo com elevada ocorrência de endemismos, sendo possivelmente um
dos ecossistemas mais diversos do planeta (Gjerde and Breide, 2003).
A grande elevação do monte submarino Gorringe, desde grandes profundidades até quase à
superfície, associada à sua forma irregular dá origem a uma grande diversidade de habitats
cujas características são suscetíveis de ser agrupadas de acordo com diversos critérios. Para
além dos habitats identificados segundo o anexo I da Diretiva Habitats, os mesmos locais são
também identificados noutras listagens como as estabelecidas pela Convenção para a
Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (Convenção OSPAR) ou pelo Conselho
Internacional para a Exploração do Mar (ICES). Também estas entidades reconhecem a
vulnerabilidade e a necessidade de proteção de certos habitats. Os quadros abaixo listam os
habitats presentes no banco Gorringe que podem ser considerados no âmbito das tipologias
de habitats listados pela OSPAR e pelo ICES.
Habitats presentes no banco Gorringe (Correia, 2013) incluídos na LISTA DE ESPÉCIES E
HABITATS AMEAÇADOS E / OU EM DECLÍNIO da Comissão OSPAR (OSPAR, 2008)
Habitat OSPAR
Montes submarinos
Jardins de Coral
Agregações de esponjas do mar
profundo
Recifes de Lophelia pertusa
Habitats identificados pela OCEANA pertencentes ao tipo
OSPAR (OCEANA, 2014)
Paredes rochosas com Paramuricea clavata
Leitos rochosos com Callogorgia verticilata e Viminella
flagellum
Leitos rochosos com Villogorgia bebrycoides
Leitos rochosos com hidrocorais
Leitos de corais negros (Antipathella sp. e Tanacetiphates
sp.)
Leitos de Stichopathes sp.
Phakellia spp.
Geodia spp.
Leitos de Poecillastra e Pachastrella
Leitos dominados por mistos de esponjas: leitos de
Pheronema carpentieri, leitos de esponjas “Lollipop”,
leitos de esponjas “Lithistid” (Demonspongiae), fundos de
Asconema setubalense,
Leitos rochosos com demoesponjas arborescentes e
Leitos rochosos com esponjas calcárias
-
6
Habitats presentes no Banco Gorringe incluídos na lista de Ecossistemas Marinhos Vulneráveis
(VME - Vulnerable Marine Ecosystems) (ICES, 2013)
ICES VME´s Recommendation Habitats identificados pela OCEANA pertencentes ao tipo
list
ICES (OCEANA, 2014)
Paredes rochosas com Paramuricea clavata
Leitos rochosos com Callogorgia verticilata e Viminella
“2.A.i. Hard-bottom gorgonian
and black coral gardens”
flagellum
Leitos rochosos com Villogorgia bebrycoides
“2.A.v Hydrocorals”
Leitos rochosos com hidrocorais
Phakellia spp.
“3.A Ostur Sponge agregations”
Geodia spp.
Leitos de Poecillastra e Pachastrella
A descrição dos habitats que se segue baseia-se em Correia (2013).
Habitat OSPAR “Montes submarinos”
Por se tratar de uma elevação submarina com mais de 1000m conforme a definição do habitat
(OSPAR, 2010a) o Banco Gorringe inclui-se na tipologia de “Montes submarinos”. Este habitat
é frequente na zona OSPAR, existindo registo de 104 montes submarinos, 74 dos quais nas
zonas económicas exclusivas dos países e a maioria localizada na zona da Crista Média
Atlântica (OSPAR, 2010a). O número poderá aumentar, fruto dos trabalhos de mapeamento
que vêm sendo desenvolvidos. Por serem locais de grande procura de pesca comercial, os
montes submarinos são suscetíveis a impactos negativos e por isso são incluídos na lista de
espécies e habitats ameaçados ou em declínio (OSPAR, 2008). A principal ameaça ao habitat
“Montes submarinos” está associada à atividade piscatória que, quer pelo uso de aparelhos de
pesca, quer pela remoção de espécies por excesso de capturas e por captura acessórias, pode
resultar na destruição física de habitat e da comunidade biológica (OSPAR, 2010a). Em alguns
montes submarinos poderá no futuro vir a ocorrer também a exploração de crostas de ferro e
manganês e sulfidos polimetálicos (OSPAR, 2010a). O habitat corresponde ao código A6.72, do
sistema de classificação de habitats EUNIS5.
Habitat OSPAR “Jardins de Coral”
Os “jardins de coral” consistem em agregações relativamente densas de colónias ou indivíduos
de uma ou mais espécies de coral (OSPAR, 2010b). Podem ser encontrados a profundidades
desde os 30 m até milhares de metros de profundidade em montes submarinos localizados em
mar aberto (OSPAR, 2010b). Os jardins de corais podem ocorrer numa grande variedade de
substratos, sejam rochosos ou substratos móveis e correspondem aos códigos EUNIS A6.1,
A6.2, A6.3, A6.4, A6.5, A6.7, A6.8 e A6.9 embora não ocorram todos no Banco Gorringe.
No banco Gorringe estão presentes e são frequentes corais moles como Siphonogorgia sp.,
Alcyonium acaule e A. palmatum. Também são frequentes corais duros como as espécies
solitárias Caryophyllia cyantus, C. smithii e Flabellum chunii, esta última normalmente
5
European Nature Information System (http://eunis.eea.europa.eu/habitats-code-browser.jsp)
7
habitando fundos sedimentares profundos (por volta dos 400 m). Nos leitos rochosos e
substratos duros pode encontrar-se Dendrophyllia cornigera numa gama alargada de
profundidades (embora se concentre na zona circalitoral). No que respeita a corais negros
encontraram-se espécies como Antipathella wollastonii, A. subpinnata, Anthipathes furcata,
Cirripathes sp., Parantipathes hirondelle, Leiopathes glaberrima, Stichopathes sp. e
Tanacetiphates sp., tanto em substratos duros como em substratos moles (OCEANA, 2014).
Este habitat encontra-se vulnerável à atividade piscatória, em particular quando as artes de
pesca interferem com os fundos marinhos uma vez que os corais são suscetíveis de quebrar,
podendo demorar décadas a recuperar (Correia, 2013).
Sabe-se pouco sobre a ocorrência destes habitats e sobre a sua extensão nas áreas OSPAR.
Desconhece-se nos bancos submarinos a extensão deste habitat, a sua condição e as previsões
de extensão do mesmo, mas sabe-se que se não forem tomadas medidas de proteção a
expetativa é de que o habitat pode ser degradado até à sua destruição total (Correia, 2013;
OSPAR, 2010b).
Habitat OSPAR “Agregações de esponjas no mar profundo”
Este habitat corresponde ao código EUNIS A6.62 e é essencialmente composto por agregações
de esponjas de duas classes: Hexactinellida e Demospongia que em geral ocorrem dos 250 aos
1300 m e podem ocorrer em substrato rochoso ou móvel (EUNIS, 2012; Correia, 2013). As
agregações de esponjas de mar profundo podem surgir em conjunto com os jardins de coral e
são estruturantes do próprio habitat condicionando a presença de outras espécies (Correia,
2013). Este habitat foi integrado na Convenção OSPAR e referenciado como raro por se
encontrar restrito a determinadas áreas do Atlântico, em declínio (informação de pescadores)
e sensível dada a vulnerabilidade ao impacto da turbidez e poluição (espécies de vida longa e
de crescimento lento). No banco Gorringe ocorre uma grande variedade de demosponjas
sublitorais, com registo de 91 espécies, 85 das quais Demospongidae, estando também
registada desde 2011 a presença de agregações importantes de esponjas de Asconema
setubalense (OCEANA, 2011, 2012).
A extensão atual do habitat não é conhecida no Atlântico e o mesmo ocorre para o Banco
Gorringe. São ameaçados por perturbações que ocorram no fundo marinho (Correia, 2013;
OSPAR, 2010c), nomeadamente o impacto das artes de pesca e pelas alterações climáticas
(OSPAR, 2010c). Algumas observações mostraram um grave declínio resultante do aumento da
temperatura da água (OSPAR, 2010c).
Habitat OSPAR “Recifes de Lophelia pertusa”
A espécie Lophelia pertusa é um coral de águas frias que pode formar recifes com grande
diversidade biológica. É muito comum no norte do Atlântico, mas raro nas regiões IV e V da
OSPAR (Correia, 2013). A espécie ocorre no Banco Gorringe apesar de não se conhecer a
formação de recifes (Seamounts Online Database, disponível em http://seamounts.sdsc.edu/.)
A importância da conservação destes recifes decorre da sua longevidade (Correia, 2013).
8
Espécies
O Relatório de Avaliação Inicial da Diretiva Quadro “Estratégia Marinha” (subdivisão
continente) e documentação conexa menciona a presença de um total de 857 espécies no
banco Gorringe (MAMAOT, 2012; Correia, 2013). No estudo efetuado pela OCEANA (OCEANA,
2014) foram identificadas mais de 350 espécies nas 3 campanhas de amostragem levadas a
cabo em 2005, 2011 e 2012. O filo Chordata foi aquele com maior número de espécies (81),
seguido do Cnidaria (67 espécies) e Porifera (41 espécies). Na área do Gorringe são avistados
regularmente mamíferos marinhos bem como outras espécies pelágicas migradoras,
nomeadamente tubarões (OCEANA, 2014).
Das espécies identificadas no Gorringe destacam-se as que encontram em listas de Diretivas
comunitárias ou Convenções Internacionais que reconhecem de alguma forma a importância
de proteger as respetivas populações. Para além das tartarugas Caretta caretta e Chelonia
mydas e do cetáceo Tursiops truncatus considerados no anexo II da Diretiva Habitats (lista as
espécies de interesse comunitário que exigem a designação de Zonas Especiais de
Conservação), no banco Gorringe ocorrem, ocasionalmente ou não, mais 56 espécies
consideradas no anexo IV ou noutras diretivas e convenções. Estas espécies estão listadas no
quadro abaixo, onde se assinalam ainda, a título informativo, endemismos conhecidos.
Legislação / Convenção
Endemismos
Convenção OSPAR
Grupo
Invertebrados
Invertebrados
Peixes
Invertebrados
Répteis
Diretiva Habitats anexo IV
Mamíferos
6
Espécie
Ciocalypta aderma
Cornulum cheliradians
Geodia geodina
Podospongia loveni
Ciocalapata almae
Hexadella pruvoti
Calliostoma sp.
Funiculina quadrangularis
Pennatula phosphorea
Pteroeides griseum
Hoplostethus atlanticus
Centrostephanus longispinus6
Scyllarides latus
Caretta caretta
Chelonia mydas
Delphinus delphis
Stenella coeruleoalba
Stenella frontalis
Globicephala macrorhynchus
Globicephala melas
Grampus griseus
Physeter macrocephalus
Kogia breviceps
Ziphius cavirostris
e Convenção de Berna anexo I
9
Balaenoptera acutorostrata7
Balaenoptera physalus
Mesoplodon mirus
Mesoplodon europaeus
Mesoplodon bidens
Mesoplodon densirostris
Tursiops truncatus
Diretiva Habitats anexo V
Plantas
Convenção de Berna anexo II
Invertebrados
Convenção CITES apêndice 2
Invertebrados
Diretiva Aves anexo I
Aves
Diretiva Aves anexo II
Aves
Lithothamnion corallioides
Ranella olearia
Tonna galea
Caryophyllia smithii
Deltocyathus eccentricus
Deltocyathus moseleyi
Dendrophyllia cornigera
Dendrophyllia ramea
Desmophyllum dianthus
Flabellum alabastrum
Flabellum chunii
Lophelia pertusa
Madracis pharensis
Paracyathus pulchellus
Stenocyathus nobilis
Stenocyathus vermiformis
Antipathes furcata
Caryophyllia cyathus
Caryophyllia sp.
Cirrhipathes sp.
Stichopathes gracilis
Aulocyathus atlanticus
Caryophyllia abyssorum
Sterna paradisaea
Oceanodroma castro
Hydrobates pelagicus
Calonectris diomedea borealis
Larus fuscus
Para além das espécies já citadas refira-se a presença de uma espécie nova de esponja
Sympagella delauzei Boury-Esnault, Vacelet, Reiswig, Four, Aguilar and Chevaldonnée, 2014
(Boury-Esnault et al., 2014), recentemente descrita. Outros estudos recentes, dirigidos a zonas
mais profundas, vieram pôr em evidência a existência de uma interessante biodiversidade em
profundidades exploradas pela primeira vez (Vieira e Cunha, 2014). Os mergulhos ROV
conduzidos ao longo dos declives dos montes Gettysburg e Ormonde até aos 3000 m de
profundidade revelaram a presença de peixes da família Chimaeridae: a espécie Chimaera sp.,
a 1975 m e a espécie Hydrolagus sp., a 2062 m e a 2120 m. Também em águas profundas, foi
recentemente identificada a presença de uma nova espécie de esponja, Chondrocladia
robertballardi Cristobo, Rios, Pomponi and Xavier, 2014 (Cristobo et al., 2014). Esta esponja é
carnívora, típica de zonas profundas e no Banco Gorringe foi recolhida em zonas arenosas,
planas ou pouco declivosas, entre os 1400 m e os 1738 m de profundidade, onde a epifauna
não é comum.
7
e Convenção CITES apêndice 1
10
6. Área Proposta para Classificação
O Banco Gorringe é um monte submarino de grandes dimensões que se eleva desde cerca de
5000 m de profundidade até aos picos Gettysburg (a 28 m de profundidade) e Ormonde (a 3346 m de profundidade) (Correia, 2013). Foi descoberto, a 6 de novembro de 1875, pelo navio
de exploração americano USS Gettysburg, comandado pelo Capitão Henry Honeychurch
Gorringe (OCEANA, 2005), a quem deve o nome.
O Banco Gorringe faz parte da cadeia de montes submarinos da Ferradura que se estende
entre a costa de Portugal continental e o arquipélago da Madeira, desenvolvendo-se
essencialmente no sentido nordeste-sudoeste, entre as planícies abissais do Tejo e da
Ferradura, aproximadamente a 5000 m e 4500 m de profundidade, respetivamente.
Geologicamente, o Banco Gorringe situa-se na zona de convergência das placas africana e
euroasiática, no extremo este da zona de fratura, conhecida como Açores-Gibraltar.
Localizado a cerca de 200 km a sudoeste de Portugal continental, encontra-se na Zona
Económica Exclusiva (ZEE), sob administração nacional. As medidas para a gestão do sítio a
propor por Portugal, posteriormente à classificação do sítio, deverão contemplar o leito
marinho, a coluna de água e a sua superfície. Medidas dirigidas à atividade da pesca terão de
ser propostas e acordadas com a Comissão Europeia.
A área do Banco Gorringe que se propõe agora classificar respeita a integridade do monte
submarino e o seu significado biológico e ecológico. A identificação de espécies de peixes de
profundidade (Vieira e Cunha, 2014) e a recente descoberta de uma nova espécie de esponja
carnívora, típica de zonas profundas (Cristobo et al., 2014) revela a existência de
biodiversidade que vem reforçar os benefícios de uma abordagem abrangente, valorizando a
manutenção da integridade ecológica do monte submarino.
O limite da área pode ser definido com base batimétrica, localizando-se no sopé do monte,
sensivelmente sobre a batimétrica dos 5100m a Norte e na batimétrica dos 4800m a Sul. Os
valores de coordenadas geográficas apresentados em seguida seguem o sistema de
coordenadas WGS84 e são apresentados em minutos decimais. Para cálculo da área e do
comprimento utilizou-se a projecção universal Transversa de Mercator associado ao sistema
WGS84/UTMzone29N8.
Sítio definido com base nas linhas batimétricas dos 5100m e 4800m de profundidade
8
O sistema de referência utilizado será revisto e a informação resultante poderá ser diferente
11
Área
Centróide
Extremos do polígono
1
2
3
4
5
6
2288782.11ha
Coord x
-11.34233421
-12.34720800
-12.30030600
-10.78412200
-10.36140000
-10.30061800
-11.54178400
Coord y
36.57796509
35.86752380
36.85415210
37.41282590
37.14775660
36.40609630
35.82664920
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