Roda de conversa – Habitação e Mercado Imobiliario Vera Cruz

Roda de conversa – Habitação e Mercado Imobiliario
Vera Cruz – 14.12.2015
Secretaria de Habitação
Palestrante: Maria de Lourdes Souza
Maria de Lourdes iniciou a palestra informando que os municípios têm até o dia 22 de fevereiro
de 2015 para adesão à Conferência Estadual das Cidades.
Após os informes iniciais, começou à apresentação que discorreu sobre o sistema nacional de
Habitação Social e os diversos rebatimentos em cada esfera da federação até chegar à escala
local.
Foram apresentados dados referentes ao déficit habitacional no Estado da Bahia, bem como da
situação de elaboração dos PHLIS (simplificado e não simplificado). Lourdes ressaltou a
imprescindibilidade da participação do município por meio da eleição de gestor coordenador e
do controle social exercível por meio do Conselho das Cidade ou Conselho de Habitação de
Interesse Social.
O representante do SINDUSCON, Carlos Henrique pontuou a importância de se incluir na
formação dos atores a participarem da discussão pública e acompanhamento do PHLIS o setor
empresarial. Maria de Lourdes respondeu informando que o Conselho das Cidades deve ser
composto, também, pelo setor empresarial.
A Sociedade civil presente no evento, que incluía representantes do Concidades de ambos
municípios, cobrou uma capacitação para estruturação dos conselhos municipais das cidades
que foi prometido pelo Conselho Estadual das Cidades e até o momento não havia sido
realizada. Os representantes do Governo do Estado se comprometeram a repassar e cobrar a
solicitação.
Ainda com solicitações, a sociedade civil requereu a disponibilização das atas dos eventos.
Como encaminhamento, a técnica do Consórcio informou que a partir da próxima reunião será
levado um livro de atas com as atas desde o inicio do processo para consulta, bem como ficará a
disposição no espaço dos planos.
A técnica esclareceu que as rodas de conversa são eventos de caráter não
deliberativo/propositivo e tem o objetivo de trazer informações aos cidadãos que tem
acompanhado o processo de planejamento dos municípios. Colocou como encaminhamento
ainda o repasse, pelo governo do estado, de minuta de regimento interno do concidades para
preparação dos membros do conselho e subsídio à capacitação.
Judith Povoa realizou intervenção sobre o entendimento do PHLIS, para a ilha de Itaparica, que
deve contemplar: remoção de população em áreas de risco e a proteção das áreas de preservação
ambiental (também para retirada de população que ocupa margens de rios, mata ciliares) .
A palestrante informou que Itaparica já possui PLHIS enquanto que Vera Cruz não.
A professora Tereza Moura pontuou a importância de utilizar os imóveis considerados
(avaliados) como vazios como possibilidade para complementar satisfação de déficit
habitacional atualmente existente.
A consultoria Ethos Humanos questionou a palestrante sobre a existência de mecanismo de
acompanhamento dos PLHIS nos municípios (implementação). A técnica da SH informou que
ainda não existe um sistema de monitoramento e avaliação e sim estudos sendo realizados
especificamente na RMS. Como sugestão de medida para regular a execução dos PLHIS, a
técnica colocou a importância da participação da prefeitura no processo de elaboração do
PHLIS de forma a assegurar a autonomia da execução.
Judith pontou a necessidade de investimentos do gov do estado no sentido de capacitar os
técnicos das prefeituras e fornecer ferramentas de geoprocessamento, em resumo a
instrumentalização dos municípios para gestão deste plano e dos demais.
Em tema subseqüente, a discussão iniciada tratou do programa MCVM, momento em que os
munícipes esclareceram dúvidas sobre o funcionamento do programa, tais como como proceder
para que os emrpeendimentos MCMV não sejam implantados em locais indesejados pela
população.
A técnica esclareceu que para implantação de MCMV é necessária o licenciamento do
município de dos órgãos ambientais, caso contrario o empreendimento não recebe aprovação da
Caixa Economica Federal. Ressaltou a importância da previsão no PDDU das áreas prioritárias
para instalação de HIS.
Foi citado um empreendimento nas proximidades de Gameleira que não possuía a infraestrutura
necessária.
Tereza Moura indicou a necessidade de inclusão de requisitos essenciais para projetos de HIS
no PDDU e PLHIS a fim de que os projetos MCMV se relacionem com a realidade e priorizem
a qualidade ambiental.
Em resposta o representante da SINDUSCON indicou que houveram mudanças nas classes
atendidas pelo MCMV e que é necessário avaliar a sustentabilidade de financiamento de
projetos.
Judith apontou a importância de projetos que incluam medidas de auto abastecimento, como
reuso de água e energia solar.
SINDUSCON
Palestrante: Carlos Henrique (representante do SINDUSCON)
O palestrante abriu a fala contextualizando a situação econômica do país e a influência sobre os
financiamentos advindos da União para projetos de HIS. Tratou do programa MCMV 3
relatando a extinção da categoria classe 1 e falando em uma categoria “1,5” em que outros
requisitos são exigidos bem como não há financiamento integral do imóvel (família passa a
participar).
Pontuou que um dos maiores entraves para a instalação de empreendimentos dessa categoria
seria infraestrutura de abastecimento e esgoto. Em retorno ao questionamento sobre a
sustentabilidade dos empreendimentos, informou que a mobilidade é requisito de aprovação e
com isso obras de terraplanagem se fazem necessárias. No entanto, existem iniciativas que já
utilizam recursos como reuso de água e energia solar.
Carlos Henrique informou que em termos de empreendimentos de interesse para ilha
prevalecem aqueles relacionados à 2 ª residência e venda de lotes. Cogitou-se a instalação de
pólo industrial em apoio aos estaleiro.
O palestrante colocou a importância de que a ilha seja coberta por infraestrutura antes que a
demanda por imóveis cresça.
Judith ponderou que o projeto macro para ilha, apresentado no PMI não foi apresentado à
população da Ilha.
SH
Paulo Cesar (mediação de conflitos da SH)
Paulo Cesar colocou um panorama geral das reintegrações de posse no Estado
(aproximadamente 2.000) e informou que boa parte delas foi realizada sem a utilização de força
por meio de construção coletiva entre SH, defensoria pública, Ministério Público e associações.
Em reintegrações no município de Vera Cruz, por vezes o município não possuía força policial
para cumprimento.
O palestrante tratou dos trâmites de ações de reintegração de posse e informou que correm, no
município de vera cruz, 10 demandas por desocupações, que estão sendo acompanhadas por 2
equipes que estão em campo avaliando as ocorrências. Atualizou os presentes de que existe
previsto a instalação de equipamento denominado centro integrado, que possui diversas frentes
de trabalho como bombeiro, delegacia, entre outros. Jackson informou que estão em processo de
identificação de área para instalação.
Foi questionado sobre a possibilidade de concessionárias instalarem redes de abastecimento em
áreas de ocupação irregulares, o que consolidaria a ocupação. Paulo Cesar relatou que as
concessionárias já possuem orientações no sentido da não instalação.
Por fim, foi colocado pelos presentes os problemas ocasionados pelas ocupações irregulares no
que diz respeito à drenagem e ocupações em margens de rios. Mestre Jaime pontuou a
necessidade do poder público agir em parceria com associações locais na fiscalização das
ocupações irregulares.