documento sobre situação económica - unta-cs

V CONGRESSO DA UNTA - CS
RESOLUÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO LABORAL, ECONÓMICO E
SOCIAL DOS TRABALHADORES ANGOLANOS NO ACTUAL
CONTEXTO DO PAÍS.
Tendo em conta o desempenho profissional dos trabalhadores
Angolanos nos mais variados sectores da vida activa, o País tem
vindo a desenvolver –se, rumo a independência económica de forma
sustentável.
É visível o compromisso do Governo em arquitectar políticas e
programas de construção e reconstrução de infra – estruturas como
escolas, hospitais, indústrias, cedência de créditos aos camponeses
para assegurar o sector primário e garante decisivo para combater a
fome e a miséria do povo angolano, alargando por outro lado a
oferta de emprego para a juventude.
Regista – se particularmente um esforço digno de realce por parte
dos trabalhadores angolanos junto do Governo, não obstante o
momento macro económico actual do mundo e do País assombrado
pela crise financeira, derivada pela baixa do preço do petróleo, cujas
consequências estão na base da subida vertiginosa do custo de vida
provocando pela depreciação da moeda nacional. Ainda assim os
trabalhadores angolanos de mãos dadas participam na diversificação
da economia local e nacional em diversas áreas de produção.
Assim, os Delegados ao V Congresso da UNTA-CS, analisando a
situação laboral, económica e social dos trabalhadores Angolanos no
actual contexto do País adoptam a presente resolução:
1- Exigir ao Executivo Angolano, a tomar medidas
complementares para a contenção dos efeitos negativos que
possam advir na implementação prática da Nova Lei Geral do
Trabalho dos quais podemos opinar o seguinte:
a) Formação e enquadramento de mais inspectores do trabalho
em todas a s Províncias do País:
b) Criação dos Tribunais de Trabalho com o pessoal e meios
técnicos necessários para a celeridade no tratamento e
tomada de decisões sobre os conflitos laborais;
2- Que sejam adoptadas políticas que criam mais postos de
trabalho para o enquadramento dos jovens na vida útil,
promovendo assim a estabilidade social;
3- Que o Executivo implemente políticas favoráveis para a
cedência de créditos bonificados aos investidores no ramo
Agro-alimentar para gerar mais postos de trabalho e
alargamento da base tributária como fonte de geração de
mais receitas capazes de promover investimentos sustentáveis
com vista a propiciar o bem – estar a população angolana e
dignificar o comércio;
4- Que o Executivo crie fundo de seguro ao empresário do
campo, dando –lhe mais oportunidade de receber créditos
para conseguir maquinaria e mais imputs com os quais possa
produzir, diversificando a economia nacional e competir no
cruzamento de venda de produtos no mercado mundial, tendo
em linha de conta a máxima do Dr. António Agostinho Neto,
segundo a qual a agricultura é a base e a indústria é o factor
decisivo;
5- Dada a gritante disparidade salarial que se regista na balança
financeira nacional, os Delegados ao V Congresso encorajam e
apoiam o Governo para a realização dos concursos de
promoção, ajuste de categorias aos trabalhadores que
adquiriram novos perfis profissionais, concurso de ingresso de
novos trabalhadores para preencher as vagas em todos os
sectores de serviço do País e a reconversão de carreiras de
todos os trabalhadores do regime geral;
6- Considerando a desvalorização da moeda nacional no actual
contexto macro económico do País, o que agrava o poder
aquisitivo dos trabalhadores, os Delegados ao V Congresso da
UNTA-CS, instam
o Governo a proceder o
Reajustamento do Salarial para recuperar o poder de
compra que os trabalhadores perderam .
MAIS ACÇÃO SINDICAL
LUANDA, AOS 26 DE SETEMBRO DE 2015
O V CONGRESSO