Evolução Recente das Contas Públicas no Brasil e Impactos

Evolução Recente das Contas
Públicas no Brasil e Impactos
sobre os Municípios
- Prof. Claudio Burian Wanderley-
• Questão relevante para entender o caso
brasileiro: Teorema do eleitor mediano.
• Países democráticos e desiguais tendem a
apresentar grandes programas públicos
redistributivos.
• Governo tende a tributar pequena parcela da
população para beneficiar ampla parcela desta
(faz isto para ganhar votos).
• Políticas assistenciais e redistributivas no Brasil
são fortemente crescentes desde a
redemocratização.
• Isto implicou também em crescente carga
tributária no país desde 1988.
Pontos básicos a serem detalhados:
• Forte crescimento da China na primeira
década do novo milênio alavancou fortemente
o crescimento brasileiro.
• Combinação virtuosa entre ajuste das contas
públicas e reformas microeconômicas
(iniciadas na década de 90 e mantidas no novo
milênio) permitem ao país aproveitar
fortemente esta bonança internacional.
• Crescimento do produto faz receitas públicas
crescerem fortemente. Possível aumentar gastos
sociais e implementar ajuste fiscal.
• Reversão da bonança internacional compromete
crescimento econômico.
• Volta à forte intervenção na esfera econômica
compromete também o crescimento do produto
potencial.
• Diminuição do crescimento impacta receitas
públicas e compromete ajuste citado (despesas
continuam crescendo).
• Erros na condução da política econômica federal
agravam ainda mais este quadro.
Produto, população e produto per capita, Brasil e Minas
Gerais, 2000-2012
Quadro muda a partir de 2011 (taxa de crescimento
médio real, 2011-2014)
Déficit nominal do Brasil em percentual do PIB
Superávit primário do governo federal como percentual do PIB
Três problemas graves relativos às contas
públicas federais:
• Contabilidade criativa relacionada aos
empréstimos feitos aos bancos públicos
federais.
• Permite ampliação da dívida bruta ao mesmo
tempo que diminui a dívida líquida. Subsídios
relativos aos empréstimos fornecidos pelos
bancos oficiais aumentam a taxa de juros
implícita da dívida pública federal.
Dívida dos bancos públicos junto ao tesouro nacional
• Subsídios concedidos em diversos programas
só são contabilizados no efetivo momento que
estes seriam pagos.
• Problema se concentra em três programas,
MCMV, FIES e PSI.
• Garante forte aumento dos gastos públicos no
futuro (mesmo que estes programas sejam
descontinuados).
Volume (bilhões) de empréstimos do BNDES passível de
receberem subsídios públicos
Gastos anuais com o FIES
Investimento público federal com o MCMV
Investimento público federal sem o MCMV
• Caso de Minas Gerais é bem parecido com o restante
do país.
• Forte crescimento das receitas permite ajuste das
contas públicas (ocorre também esforço fiscal).
• Investimentos estaduais crescem muito com ajuste
fiscal.
• Estado bastante endividado no novo milênio. Ajuste
fiscal e crescimento das receitas e do produto
permitem forte melhoria nos indicadores da dívida.
• Estado troca dívida interna (mais cara) por dívida
externa (mais barata). Desvalorização do real piora o
endividamento do estado.
• Desaceleração do crescimento nos últimos anos
deteriora a situação fiscal do estado.
Proporção de déficits ou superávits nas receitas estaduais
Relação dívidas estaduais/receitas estaduais
Relação dívida estadual/produto estadual
Novos endividamentos estaduais (totais e externos), Minas
Gerais e Brasil
Investimentos públicos estaduais
Finanças públicas municipais dos municípios mineiros
no novo milênio:
• Produto municipal per capita em Minas Gerais no
novo milênio não converge. Este se tornou mais
desigual a partir de 2000.
• As contas públicas municipais per capita, por sua vez,
apresentam resultado inverso – estas convergem
(distribuição fica menos desigual). Alíquotas efetivas
destas contas divergem, porém.
• Do lado das receitas, é claro o esforço arrecadatório
empreendido pelos municípios mais pobres. O FPM
também ajuda neste processo, mas seu peso é
pequeno.
• Do lado das despesas, a assimetria existente também
é pequena (e cadente).
• Maioria das desigualdades observadas são geradas
internamente nas regiões mineiras e não entre estas.
Produto local per capita, MG=100, Regiões de planejamento
mineiras, 2000-2011
180
160
140
120
100
80
60
40
20
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Central
Mata
Sul de Minas
Triângulo
Alto Paranaíba
Centro-Oeste de Minas
Noroeste de Minas
Norte
Jequitinhonha/Mucuri
Rio Doce
11
12
Receitas municipais:
• Bem melhor distribuídas que o produto
municipal. Assimetria observada é fortemente
determinada pela assimetria existente no
produto per capita.
• Valores per capita convergem no período.
Alíquota efetiva diverge.
• Diferenças intra-regionais bem mais
importantes aqui que na distribuição do
produto per capita.
Principais receitas municipais:
• Tributos municipais: ITBI, ISSQN e IPTU.
• FPM: Fortemente redistributivo (critério
básico é a população).
• Cota-parte do ICMS: Critério de distribuição
básico é o VAF.
Receitas tributárias municipais:
• Tanto montantes per capita quanto alíquota
efetiva convergem no período.
• Assimetrias existentes, de todo modo, são
muito grandes (aumenta novamente a
importância das diferenças interregionais).
• Forte crescimento do ISSQN no período. Este
sai de 32% das receitas tributárias em 2000
para 43% em 2010. O IPTU diminui sua
participação (de 30% para 24%) e o ITBI
também aumenta a sua (de 8% para 11%).
Despesas municipais:
• Resultados bastante similares às receitas
municipais (montante per capita
convergente, alíquotas efetivas divergente;
assimetrias fortemente explicadas pelas
assimetrias existentes no produto per capita e
assimetrias internas nas regiões bem maiores
que aquelas entre as regiões).
• Gastos de capital seriam mais desiguais que
gastos correntes. Ambos convergiram em seu
montante per capita e divergiram em suas
alíquotas efetivas.
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Perspectivas para os municípios
Situação ruim das contas federais e estaduais.
Problemas relativos ao pagamento de mãode-obra (plano de cargos e salários muito
generosos).
Ajuste fiscal do governo federal sempre
impacta estados e municípios (aumento de
receitas não compartilhadas).
Perspectivas econômicas não são boas.
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Possibilidades para os municípios
Inflação ajuda ajuste (aumento das receitas e
inexistência de reajuste nas despesas).
Apoio político para ampliação de receitas
compartilhadas (reforma tributária).
Forte desvalorização do real ajuda produtores
de commodities (minério de ferro, soja entre
outros).
Forte aumento da gasolina e da energia
alavanca arrecadação de ICMS.
• Busca de maior qualificação na prefeitura
(elaboração e prestação de contas de projetos).
Expansão do ensino superior no estado ajuda
(necessário fomentar Central de estágios).
• Melhoria de cadastros. Alavanca arrecadação de
IPTU e ITBI.
• Melhoria de ambiente de negócios (identificar
junto aos empresários locais as necessidades
destes).
• Lei Robin Hood. Alavancagem da cota-parte do
ICMS.
FIM
(Obrigado)