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Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos
para a Área da Assistência Social
Tema:
• Conhecendo a Política de Saúde
Mental no âmbito do álcool e
outras drogas.
• Cenário I Antecedentes;
• Cenário II Breve Histórico do uso
de drogas na sociedade;
• Política de redução de danos;
• Sistema Único de Assistência
Social e a Proteção Social na
Atenção ao usuário de drogas
Antecedentes
• Saúde Publica não se preocupando
devidamente com o grave problema da
prevenção e tratamento dos transtornos
associados ao consumo de álcool e outras
drogas.
• A questão das drogas estava atrelada
para as instituições da justiça,segurança
pública,pedagogia,associações
religiosas,benemerência
• Ausência do Estado que apregoava
apenas uma prática meramente médica
psiquiátrica ou ainda de cunho
religioso,tendo como principal objetivo
a abstinência;
• As implicações sociais, psicológicas,
econômicas e políticas do uso de drogas
não era considerada em sua amplitude,
mas sim tida como algo criminoso,
margina;
• Dessa
forma
a
oferta
de
enfrentamento era a repressão,
práticas anti- socais o tratamento
estava referendado na exclusão/
separação.
Política de Saúde Mental no
Brasil
• Década de 80 – questionamentos ao
modelo hospitalocêntrico
• Década de 90 – formulação do modelo
psicossocial
• Novo milênio – a partir da aprovação da
lei 10.216/01 – nascimento das
normativas e expansão (consistência) Complexidade
• Atualidade – sistematização numa
perspectiva política-sanitária da rede de
saúde mental (avanços e questões)
• Somente em 2002,em concordância com
as recomendações da III Conferencia
Nacional de Saúde Mental, é que o
Ministério passa a implementar o
Programa
Nacional
de
Atenção
Comunitária Integrada aos Usuários de
Álcool e outras Drogas,reconhecendo o
problema
do
uso
prejudicial
de
substancias como importante problema
de saúde pública,preconizando sua
inclusão no campo da saúde mental.
• Estratégia de cuidado: acesso ao
tratamento, a compreensão intergral
do cuidado, promoção do direito e a
abordagem da redução de danos.
O QUE CONTRIBUIU PARA
ESSA MUDANÇA????????
• Estudos
epidemiológicos
comprovam o quantitativo de
usuários
vão
aumentando
significativamente e a ausência do
Estado vai provocando uma relação
comprovada entre o consumo e os
agravos sociais.
Marcos Significativos
• Princípios da Reforma Psiquiátrica;
• Princípios da Redução de Danos;
• Portaria 4.279/10 – Rede de Atenção à
Saúde (radicaliza com os conceitos de rede
e território);
• Decreto 7.179/11 – Plano Integrado de
Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas;
• Decreto
7.508/11
–
lei
8.080/90:
organização, planejamento, assistência do
SUS e articulação interfederativa.
DECRETO Nº 7.508/11
Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por
agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de
identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de
comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados,
com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a
execução de ações e serviços de saúde.
Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações
e serviços de:
I - atenção primária;
II - urgência e emergência;
III - atenção psicossocial;
IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e
V - vigilância em saúde.
Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde
articulados em níveis de complexidade crescente, com a
finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
REDE DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL
• Rede de saúde mental integrada, articulada e efetiva
nos diferentes pontos de atenção para atender as
pessoas em sofrimento e com necessidades
decorrentes dos transtornos mentais e/ou do
consumo de álcool, crack e outras drogas;
• Deve-se considerar as especificidades loco-regionais;
• Ênfase nos serviços com base comunitária,
caracterizados por plasticidade de se adequar às
necessidades dos usuários e familiares e não os
mesmos se adequarem aos serviços;
• Atua na perspectiva territorial, conhecendo suas
dimensões, gerando e transformando lugares e
relações.
REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
DIRETRIZES
• Respeito aos direitos humanos, garantindo a
autonomia e a liberdade das pessoas;
• Promoção
da
equidade,
reconhecendo
os
determinantes sociais da saúde;
• Combate a estigmas e preconceitos;
• Garantia do acesso e da qualidade dos serviços,
ofertando
cuidado
integral
e
assistência
multiprofissional, sob a lógica interdisciplinar;
• Atenção humanizada e centrada nas necessidades
das pessoas;
• Diversificação das estratégias de cuidado;
• Desenvolvimento de atividades no território, que
favoreçam a inclusão social com vistas à promoção
de autonomia e ao exercício da cidadania;
• Desenvolvimento de estratégias de Redução de
Danos;
• Participação dos usuários e de seus familiares no
controle social ;
• Organização dos serviços em rede de atenção à
saúde, com estabelecimento de ações intersetoriais
para garantir a integralidade do cuidado;
• Promoção de estratégias de educação permanente;
• Desenvolvimento da lógica do cuidado para pessoas
com transtornos mentais e com necessidades
decorrentes do uso de álcool, crack e outras
drogas, tendo como eixo central a construção do
projeto terapêutico singular.
REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Objetivos
• Ampliar o acesso à atenção psicossocial da
população em geral;
• Promover
a
vinculação
das
pessoas
em
sofrimento/transtornos
mentais
e
com
necessidades decorrentes do uso de crack, álcool
e outras drogas e suas famílias aos pontos de
atenção;
• Garantir a articulação e integração dos pontos de
atenção das redes de saúde no território,
qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do
acompanhamento contínuo e da atenção às
urgências.
REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
Objetivos Específicos
• Promover cuidados em saúde especialmente para
grupos mais vulneráveis (criança, adolescente,
jovens, pessoas em situação de rua e populações
indígenas);
• Prevenir o consumo e a dependência de crack,
álcool e outras drogas;
• Reduzir danos provocados pelo consumo de crack,
álcool e outras drogas;
• Promover a reabilitação e a reinserção das pessoas
com transtorno mental e com necessidades
decorrentes do uso de crack, álcool e outras
drogas na sociedade, por meio do acesso ao
trabalho, renda e moradia solidária;
• Promover mecanismos de formação permanente
aos profissionais de saúde;
• Desenvolver ações intersetoriais de prevenção e
redução de danos em parceria com organizações
governamentais e da sociedade civil;
• Produzir e ofertar informações sobre direitos das
pessoas, medidas de prevenção e cuidado e os
serviços disponíveis na rede;
• Regular e organizar as demandas e os fluxos
assistenciais da Rede de Atenção Psicossocial;
• Monitorar e avaliar a qualidade dos serviços
através de indicadores de efetividade e
resolutividade da atenção.
RAPS - 3.088/11
RAPS - pessoas com sofrimento ou transtorno mental e
com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool
e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de saúde
(SUS):
• Cobertura
• Acesso
• Qualificação - articulação dos pontos da rede
Avanços – questões: desenho sanitário x lógica inversa
(complexidade das demandas)
Pernambuco
IX
X
VI
I
XI
VI
IV
VIII
V
08 desenhos regionais em andamento – referência
municipal – microregional – regional – macroregional e
estadual: responsabilização e damanda regulada
MODELO ASSISTENCIAL EM SAÚDE
MENTAL
Desenho Municipal/
Intermunicipal (CAPS e HG)
ESF e NASF CAPS I
Hospital geral
Ambulatório de saúde
mental Projetos de
reabilitação
Oferta de ações de prevenção e abordagem/
cuidado à pessoas com problemas decorrentes
do uso de álcool e outras drogas e transtornos
mentais
Desenho Regional
• Hospital Geral
•CAPS III
•CAPS AD III
•CAPSi
• Casa de Acolhimento
Transitório
Municípios estratégicos e/ou sede de geres com
oferta de serviços especializados regionais para
retaguarda de municípios de menor porte mediante
demanda regulada
Cenário Pernambuco
Momento de transição: fechamento de leitos
•
Atenção à crise no território – serviços 24h – CAPS III
e HG – qualificação (técnica x política x financeira) –
proposta de regulação de rede – mudança de concepção
•
População de longa permanência (- 40%) – RT
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Movimento de crescimento – interiorização (desenhos
de rede – pauta na gestão)
Lacunas: criança e projetos de reabilitação
Ad - Intersetorialidade (SUAS e SUS – ad) e enfoque
regional mais forte (questões)
HCTP (MP)
Projetos de reabilitação
Formação (médica)
Neste Cenário como quando onde e como se
articula a assistência social?
O que nos cabe?
Mudança de paradigma:
• Político
• Cultural
Assistencial
O Conceito de Redução de Danos
“ O conceito de Redução de Danos (RD)
constitui uma
estratégia de abordagem dos
problemas com as drogas, que não parte do
princípio que
deve haver imediata e
obrigatória extinção do uso de drogas, seja no
âmbito da sociedade, seja no âmbito do
indivíduo, mas que
formula práticas que
diminuem os danos para aqueles que usam
drogas e para os grupos sociais com que
convivem”
( Cruz, 2010)
Princípios da Redução de Danos
• Tolerância: Significa respeito às escolhas
individuais, pois mesmo que
discordemos ou
percebamos riscos na conduta dos outros,
vivemos numa sociedade que optou pelo respeito
às opções individuais;
• Pragmatismo: Se refere ao fato de que o
objetivo maior é preservar a vida e, portanto,
mesmo que em uma determinada situação, a
abstinência seja identificada como meta a ser
alcançada, se ela ainda não for possível, as ações
para a preservação da
vida devem ser
concretizadas.
Princípios da Redução de Danos
• Diversidade: Indica a compreensão de que as
pessoas são diferentes, usam drogas de formas
diferentes e há
formas diversas de
compreender a questão se ela for enfocada a
partir dos vários pontos de vista, incluindo
suas dimensões social, cultural, psicológica,
biológica, jurídica, etc.
( Andrade, 2002)
Redução de Danos na História
* A origem da Redução de Danos (RD) foi no Reino
Unido. A prescrição de drogas para dependentes
remonta ao Conselho Rolleston, na década de
20, quando um grupo de médicos recomendava a
prescrição de heroína e cocaína para os
dependentes com a finalidade de controlar
sintomas de abstinência. Tal prática foi proibida
após o final da primeira guerra mundial;
* Na década de 80, o advento da Aids trouxe um
novo olhar para a questão das
drogas. A
transmissão
Redução de Danos na História
• e a disseminação do vírus entre usuários de
drogas passaram a ser uma ameaça para toda
a sociedade, surgindo a necessidade de ações
preventivas efetivas, cujos resultados não
dependessem da aderência desses pacientes aos
tratamentos que
objetivavam abstinência.
Surgem, então, os
primeiros centros de
distribuição e trocas de seringas na Holanda e
Inglaterra, ente 1986 e 1987
( Moreira & Moreira apud Derricott, Preston
& Hunt, 2008)
Redução de Danos na História
* No Brasil, as primeiras ações de redução de danos
surgiram em Santos, em 1992. No final da década
de 80 este município apresentava altíssimas taxas
de prevalência de soropositividade para o HIV entre
usuários de drogas injetáveis. Houve repressão
policial às atividades de RD e ações civis e
criminais contra seus organizadores, alegando que
estas atividades estimulariam o consumo de drogas,
o projeto foi interrompido;
* Foi apenas no ano de 1995, na Bahia, que foi
autorizado o primeiro programa brasileiro voltado à
realização de atividades de redução de danos.
Redução de Danos na História
* Em 2003, mais de 150 programas de RD
estavam em funcionamento no país com o
apoio e, na maioria dos casos, com o
financiamento do Ministério da Saúde.
( Cruz apud Dias, 2010).
Redução de Danos para Álcool
* A importância das ações de RD para o uso de
álcool se justificam, dentre outras razões,
pelo fato de ser a substância psicoativa mais
consumida do país;
* O objetivos das ações de RD para o uso de
álcool é atingir não apenas aquelas pessoas que
já desenvolveram uma dependência ao álcool.
Tanto o uso crônico de álcool como a
embriaguez aguda podem acarretar danos para
o indivíduo que bebe e também para a
sociedade;
Redução de Danos para Álcool
* O uso de álcool aumenta o risco de provocar
acidentes de trânsito, de praticar sexo sem
proteção, de
envolver-se em situações de
violência interpessoal, de provocar ferimentos e
acidentes, de suicídio, dentre outras;
* Que estratégias podem ser utilizadas para
reduzir os riscos decorrentes da embriaguez
aguda?
1. Procurar estabelecer antes de uma ocasião
social o quanto irá beber;
2. Beber lentamente e tentar aumentar o tempo
de intervalo entre uma dose e outra;
Redução de Danos para Álcool
* 3. Alternar bebidas álcoolicas com bebidas
sem álcool;
* 4. Não beber de estômago vazio;
* 5. Aprender a beber menos e a recusar a
bebida;
* 6. Lembrar que, quanto mais depressa e maior
a quantidade ingerida, mais o álcool atua como
depressor e não como estimulante.
( Julião, 2008)
Legislação e Uso de Drogas no
Brasil
* Foi no mês de Julho de 2005 que o Ministério
da Saúde publicou as seguintes portarias:
1. Portaria número 1.028/ GM de 01 de julho de
2005, que determina à redução de danos sociais
e à saúde, decorrentes do uso de produtos,
substâncias ou drogas que causem dependência;
2. Portaria número 1.059/ GM de 04 de julho de
2005, que destina incentivo financeiro para o
fomento de ações de redução de danos em CAPS
ad;
Legislação e Uso de Drogas
*Em agosto de 2006, a antiga Lei de Drogas
(Lei 6.368/76) é revogada pela Lei 11.343
que, em seu artigo 20, diz: “constituem
atividades de atenção ao usuário e dependente
químico de drogas e respectivos familiares,
para efeito desta lei, aquelas que visem à
melhoria da qualidade de vida e à redução dos
riscos e dos danos associados ao uso de
drogas”.
( Moreira e Moreira, 2008)
Redução de Danos para Drogas
Fumadas
* O crack é preparado a partir dos restos da
preparação da cocaína e, nos dias de hoje, os
produtores costumam adicionar outras substâncias,
como solventes e pó de mármore ou talco para
baratear o seu custo de produção;
* O tabaco é preparado através da secagem das folhas
da “Nicotina tabacum”. Sua utilização pode sem em
forma de cigarro, charrutos, cigarros de palha e fumo
– de-corda;
* A heroína pode ser fumada em cigarros de folhas
de seda ou aquecida em uma espécie de plataforma de
vidro ou papel alumínio, e sua fumaça, aspirada.
Redução de Danos para Drogas
Fumadas
* As drogas fumadas são a maconha, o crack o tabaco e
a heroína;
*
A maconha é
a droga ilícita mais utilizada.
Corresponde a uma planta, a CANNABIS SATIVA.
Existem outros
tipos dessa substância como o
HAXIXE e o SKANK, que se
diferem pelas
concentrações mais altas de DELTA-9- THC ( Delta- 9Tetrahidrocanabinol). Para ser fumada o usuário enrola
em papéis de seda, papéis de cigarro ou cachimbos. O
“mesclado” ( maconha e crack) e o “freebase” ( mistura
com cocaína com maconha) são fumados da mesma
forma;
Redução de Danos para Drogas
Fumadas
• A maconha atua como depressor do sistema
nervoso central.
Desta
forma, seu
experimento causa diminuição dos reflexos
motores, perda de concentração e do raciocínio.
Outros sintomas psiquiátricos, como o
desencadeamento de crises de pânico e
sintomas ansiosos podem ocorrer.
* A síndrome antimotivacional, ocasionada pelo uso
contínuo da maconha, é
um
quadro
caracterizado por perda da vontade, por um
grande
desinteresse
pelas
atividades
cotidianas, isolamento e sonolência excessivos;
Redução de Danos para Drogas
Fumadas
*
Apesar da maconha oferecer riscos menores
quando comparados aos danos provocados pelo
crack e pela cocaína, não se pode deixar de
informar ao usuário sobre os riscos e
prejuízos advindos desse uso estinulá-lo à
diminuição e parada. Para o “mesclado” e
“frebase” o usuário deve ser advertido sobre
o maior risco de uso, se comparado à maconha
fumada sozinha, com o aparecimento
de
fissura e paranóia;
Redução de Danos para Drogas
Fumadas
* O crack, por apresentar um efeito estimulante do
SNC, pode provocar
efeitos desagradáveis de
agitação psicomotora, e comportamento agressivo.
Além
disso, existem
três
situações graves
associadas comumente ao uso de crack: a paranóia /
fissura e depressão pós –uso;
* Paranóia (nóia): Ocorre na vigência da intoxicação
(do uso) e caracteriza-se por sintomas paranóides,
como medo, sensação de estar sendo perseguido,
distorções perceptuais que muitas vezes motivam os
usuários a atos impensados;
Redução de Danos para Drogas
Fumadas
* Fissura ou craving, é o desejo intenso de usar a
droga;
* Depressão pós –uso, da cocaína ou do crack,
geralmente dura de pequenas horas a alguns dias,
mas, os sintomas depressivos podem ser tão graves
que algumas pessoas chegam a pensar e até tentar
o suicídio;
* Em se tratando de crack, várias estratégias de RD
surgiram nos últimos anos, como, por exemplo, o uso
de cachimbo e a substituição do crack por drogas
que causem comparativamente menor dano, como o
“mesclado”, o “frebase” e a maconha.
Redução de Danos Para Drogas
Fumadas
*
Quanto ao tabaco, as principais estratégias
de RD existentes dizem respeito à proposta de
diminuição do consumo, enquanto não se atinge a
abstinência, e restrições no ambiente, como
proibir seu uso em lugares públicos, fiscalizar a
venda para menores e oferecer tratamento
aos que desejam abandonar o uso.
( Niel, 2008).
Redução de Danos e Profissionais
de Saúde
*Qualquer profissional de saúde poderá manter
um contato empático e desprovido de
preconceitos com dependentes
químicos. O
acolhimento pode ser uma chance fundamental
para abordar o tema da dependência química e
promover/ estimular ações
de RD e
encaminhamentos aos serviços de saúde;
* O principal dispositivo de saúde pública para o
tratamento de dependência química são os
Centros de Atenção Psicossocial ( CAPSad) de
Álcool e outras drogas;
Referências
*ANDRADE, TM. Redução de Danos, um novo paradigma?
In:Entre Riscos e Danos. Uma nova estratégia de atenção
ao uso de drogas. Ministério da Saúde do Brasil e União
Eurpéia. Paris: Editions Scientifiques ACODESS, 83-86,
2002;
* CRUZ, Marcelo Santos. Redução de Danos, Prevenção e
Assistência. In: Prevenção ao Uso Indevido de Drogas:
capacitação
para
Conselheiros
e
Lideranças
Comunitárias. 2 ed. Brasília: `Presidência da República.
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD,
2010.
Referências
*
JULIÃO, Alessandra Maria. Redução de Danos para
Álcool/ NIEL, Marcelo & SILVEIRA, Xavier Dartiu(orgs).
In: Drogas e Redução de Danos: uma cartilha para
profissionais de saúde. Programa de Orientação
e
Atendimento a Dependentes ( PROAD). Universidade
Federal de São Paulo ( UNIFESP), Ministério da Saúde,
2008;
*MOREIRA, Maria Alice Pollo- Araújo. MOREIRA,
Fernanda Gonçalves. Aspectos Históricos da Redução de
Danos. NIEL, Marcelo & SILVEIRA, Xavier Dartiu (orgs).
In: Drogas e Redução de Danos: uma cartilha para
profissionais de saúde. Programa de Orientação e
Atendimento a Dependentes ( PROAD). Universidade
Federal de São Paulo ( UNIFESP). Ministério da Saúde,
2008;
Referências
*
NIEL, Marcelo. Redução de Danos para Drogas
Fumadas. NIEL, Marcelo & SILVEIRA, Xavier
Dartiu (orgs).In:Drogas e Redução de Danos:
uma cartilha para profissionais de saúde.
Programa de Orientação e Atendimento a
Dependentes ( PROAD)/ Universidade Federal
de São Paulo ( UNIFESP) , Ministério de
Saúde, 2008.
Sistema Único de Assistência
Social –SUAS: perspectivas
para o trabalho integrado
• A assistência social é Política componente da
Seguridade Social,regida pela Constituição de
1988(art.203 a 204), regulamentada pela
LOAS, operacionalizada e regulamentada pela
PNAS-2004 e pela NOB/SUAS 2005 ano
implantação do SUAS.
Prerrogativas
• A assistencial está voltada para garantia de
direitos. Operar serviços, programas, projetos,
e benefícios devendo realizar-se de forma
integrada as demais políticas públicas
setoriais;
• Este serviços devem contemplar um público que
se encontrar em situação de vulnerabilidade e
risco tais como famílias.. uso de substancias
psicoativas...(PNAS-2004: P27)
DOS OBJETIVOS:
• De acordo com a LOAS a assistência social
tem por objetivos :
• promover a proteção social,
• Realizar a vigilância social e
• Garantir o acesso aos direitos sociais
LOGO VAI EXIGIR:
• Integração das políticas sociais e econômicas;
• Afiançar a proteção social;
• Garantir a matricialidade sociofamiliar.
• está
por
sua
vez
recoloca
à
responsabilidade do Estado de apoiar as
famílias no seu papel de proteger os seus
membros e indivíduos.
O Plano integrado de
enfrentamento de Combate
ao CRACK e outras drogas
• Instituído pelo decreto 7.179 de 20 de maio
de 2010 prevê ações intersetoriais,por meio
do programa CRACK é possível vencer
(dez.2011).
Papel dos profissionais da
assistência social neste
contexto:
• Abordagem inicial se possível deve ser em
conjunto com a equipe de saúde;
• Garantir atendimento digno, livre de situação
vexatória de qualquer tipo de constrangimento
• Evitando juízo de valores pessoais do técnico;
• Garantir o acesso a benefícios, programas de
transferência de renda (PBF,PETI,BPC e outros)
• Orientação e encaminhamentos para acesso a
documento pessoal e inclusão no cadastro único
para inserção nos programas sociais do
governo federal;
• Acolhimento: garanta autonomia, acesso,i
ncentivo a auto estima, estabelecimento de
vínculo
• Ser firme mas com afeto;
• Esclarecer sempre seu papel;
• Aproximação deve respeitar o momento do
outro;
• Respeitar singularidade;
• Persistência;
Ficar atento aos casos de situação de rua..
Apostar no trabalho precoce no território;
Realizar encontro com a saúde mental;
Discutir estratégias de atuação conjunta com a
saúde;
• Monitoramento;
• Interface permanente com a rede de
serviços,sobretudo para estabelecer fluxo de
atendimento tendo como referencia: o cuidado,
atenção,tratamento e a reinserção
•
•
•
•
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área
da Assistência Social
Redes
de Atenção
à Saúde
Plano Integrado de Capacitação de Recursos Humanos para a Área
da Assistência Social
Obrigada!
[email protected]