Revalidação Anual de Registro SIM – Pessoa Juridica a) Fotocópia

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO,
CIÊNCIA E TÉCNOLOGIA E DO AGRONEGÓCIO - SEDESC
Revalidação Anual de Registro SIM – Pessoa Juridica
a) Fotocópia do Certificado de atualização Curso de Manipulação de alimentos dos
colaboradores;
b) Fotocópia Carteira de Saúde dos colaboradores do estabelecimento;
c) Fotocópia Alvará de Funcionamento e localização;
d) Fotocópia Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
e) Fotocópia do Cartão de Inscrição Estadual;
f) Fotocópia Licença Ambiental;
g) Fotocópia da Licença de segurança do Grupamento de Bombeiros Municipal;
h) Fotocópia da Licença de caldeira emitida pelo profissional Engenheiro Mecânico com
registro no Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso do Sul –
CREAMS;
i) Cópia do atestado sanitário do veículo de transporte;
j) Cópia do certificado de controle integrado de vetores e pragas urbanas.
Depois de cumpridas as exigências previstas, o estabelecimento receberá o certificado de
registro para o seu funcionamento de acordo com sua atividade industrial.
Revalidação Anual de Registro SIM – Agroindústria Familiar de Pequeno Porte
a) Cópia do Certificado de atualização Curso de Manipulação de alimentos dos
colaboradores;
b) Cópia Carteira de Saúde dos colaboradores do estabelecimento;
c) Cópia Licença Ambiental (se existente);
d) Cópia do atestado sanitário do veículo de transporte (se possuir);
e) Cópia do cartão de inscrição estadual.
Depois de cumpridas as exigências previstas, o estabelecimento receberá o certificado de
registro para o seu funcionamento de acordo com sua atividade industrial.