Visualizar - Câmara Municipal de Niterói

CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI
GABINETE DA VEREADORA TANIA RODRIGUES
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 248/13 Nº_____2014
REVISA O PROJETO DE LEI Nº 248/13
QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL
DO MUNICÍPIO DE NITERÓI “OUTUBRO
ROSA”
Art.1º - Fica instituído no calendário Oficial do Município de Niterói o “Outubro
Rosa”, que será comemorado do dia 01 a 31 de outubro de cada ano.
Art. 2º - São objetivos desta lei:
I – chamar a atenção para a importância do exame de mama; e
II – conscientização e prevenção do câncer de mama.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 27 de Maio 2014
Vereadora Tania Rodrigues
Justificativa
Considerando a importância da prevenção e saúde da mulher em relação ao
câncer de mama.
Considerando os grandes números de óbitos provenientes do câncer de mama
e por falta prevenção da doença, alinhada a falta de conscientização e
conhecimento.
Com a iniciativa que proporciona a visibilidade à luta contra o câncer de mama,
fortalecendo a importância do diagnóstico precoce, do acesso eficiente e de
qualidade ao tratamento, da diminuição do tempo de espera entre a descoberta
da doença e o tratamento e da reabilitação da paciente.
Pela importância da matéria, apresenta-se o presente projeto.
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