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CRONOGRAMA DO MUNICIPIO DE ARACRUZ
A Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Aracruz, em atendimento à
Portaria STN 406/2011 (alterada pelas Portarias nº 828/2011, 231/2012 e 753/2012 ), torna
público a alteração de prazos do cronograma de ações a serem implementados até 2015 pelo
Poder Executivo do Município de Aracruz.
CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO
SETOR PÚBLICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ DE ARACRUZ-ES
(Portaria STN nº. 406/2011 e Resolução TCES 242/2012 e Suas Alterações)
Anexo I
Prazo estabelecido pela
PMA
Item
1
Procedimentos Contábeis Patrimoniais
MM/AAAA
Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou
não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes
para perdas, com exceção ISS.
1.1 Estabelecer uma nova sistemática para identificar o momento do lançamento
do crédito (fato gerador).
Dez/2015
1.2 Adaptar o sistema contábil para que ele possa capturar ou receber a
informação do crédito a partir do lançamento.
Dez/2015
1.3 A partir do histórico de recebimento do ente, verificar a probabilidade de não
recebimento do crédito, e efetuar o registro da respectiva provisão na
contabilidade.
Dez/2015
1.4 Efetuar encaminhamento para inscrição em dívida ativa dos créditos
eventualmente não recebidos.
Dez/2015
1.5 No caso dos créditos não recebidos, reclassificar o direito a receber como
dívida ativa.
Dez/2015
1.6 Definir a probabilidade de perda com base no histórico de recebimento da
dívida ativa, efetuando o registro da redução ao valor recuperável
(impairment).
Dez/2015
1.7 Desenvolver estrutura das notas explicativas para divulgação no fechamento
das demonstrações contábeis.
2
Dez/2015
Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários
relativos ao ISS, por competência, incluindo os respectivos ajustes para
perdas.
2.1 Estabelecer uma nova sistemática para identificar o momento do lançamento
do crédito (fato gerador).
Dez/2015
2.2 Adaptar o sistema contábil para que ele possa capturar ou receber a
informação do crédito a partir do lançamento.
Dez/2015
2.3 A partir do histórico de recebimento do ente, verificar a probabilidade de não
recebimento do crédito, e efetuar o registro da respectiva provisão na
contabilidade.
Dez/2015
2.4 Efetuar encaminhamento para inscrição em dívida ativa dos créditos
eventualmente não recebidos.
Dez/2015
2.5 No caso dos créditos não recebidos, reclassificar o direito a receber como
dívida ativa.
Dez/2015
2.6 Definir a probabilidade de perda com base no histórico de recebimento da
dívida ativa, efetuando o registro da redução ao valor recuperável
(impairment).
Dez/2015
2.7 Desenvolver estrutura das notas explicativas para divulgação no fechamento
das demonstrações contábeis.
Dez/2015
3
Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões
por competência.
3.1 Estabelecer sistemática para identificar o momento do fato gerador da
obrigação potencial.
Dez/2014
3.2 Estabelecer rotina interna para identificação de provisões no momento do
evento ocorrido
Dez/2014
3.3 Planejar a estrutura do sistema contábil para reconhecimento das obrigações e
provisões
Dez/2014
3.4 Registrar variação patrimonial diminutiva com férias e 13° salário
Dez/2014
3.5 Registrar obrigações no momento do fato gerador
Dez/2014
3.6 Registrar provisões no momento do fato gerador
Dez/2014
4
Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e
intangíveis.
4.1 Efetuar levantamento físico e conciliação (setores de patrimônio e
contabilidade) dos bens móveis, identificando quando cada bem foi colocado
em uso, sua localização, valor justo e vida útil.
Dez/2014
4.2 Efetuar levantamento físico e conciliação (setores de patrimônio e
contabilidade) dos bens imóveis, identificando quando cada bem foi colocado
em uso, sua localização, valor justo e vida útil.
Dez/2014
4.3 Reconhecer e registrar valores (custo atribuído) dos bens móveis e imóveis
conforme nova avaliação patrimonial.
Dez/2014
4.4 Reconhecer e registrar valores (custo atribuído) dos bens intangíveis conforme
nova avaliação patrimonial.
Dez/2014
4.5 Desenvolver estrutura das notas explicativas para divulgação no fechamento
das demonstrações contábeis.
Dez/2014
5
Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da
execução orçamentária, tais como depreciação, amortização e exaustão.
5.1 Avaliar e definir para cada classe/item patrimonial a vida útil, o valor residual
e as taxas de depreciação, amortização e exaustão
Dez/2014
5.2 Reconhecimento e registro de depreciação mensal de bens imóveis
Dez/2014
5.3 Reconhecimento e registro de depreciação mensal de bens móveis
Dez/2014
5.4 Reconhecimento e registro da amortização mensal de ativos intangíveis
Dez/2014
5.5 Operacionalização de reavaliação e/ou redução a valor recuperável
Dez/2014
5.6 Desenvolver estrutura das notas explicativas para divulgação no fechamento
das demonstrações contábeis.
Dez/2014
6
Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura.
6.1 Adquirir um sistema contábil ou módulo no sistema já existente específico
para ativos de infraestrutura
Dez/2015
6.2 Elaborar tabela de depreciação que estabeleça a vida útil, as taxas a serem
aplicadas e o valor residual de cada classe de ativos de infraestrutura
Dez2015
6.3 Efetuar levantamento físico dos bens, identificando quando cada bem foi
colocado em uso, sua localização e vida útil
Dez/2015
6.4 Efetuar a incorporação dos bens, tendo como base os valores despendidos para
sua construção, devidamente atualizados a valor justo (a partir de laudo de
avaliação)
Dez/2015
6.5 Reconhecer e registrar valores (custo atribuído) dos ativos de infraestrutura
conforme nova avaliação patrimonial.
Dez/2015
6.6 Efetuar o registro contábil da depreciação, conforme tabela definida pelo ente.
Dez/2015
6.7 Desenvolver estrutura das notas explicativas para divulgação no fechamento
das demonstrações contábeis.
Dez/2015
7
Implementação dos sistemas de Custos.
7.1 Definir a metodologia para implementação do sistema de custos baseado nos
procedimentos contábeis e patrimoniais por competência.
Dez/2015
7.2 Contratação ou desenvolvimento de sistema de informação de custos.
Dez/2015
7.3 Identificação dos programas que terão seus custos apurados.
Dez/2015
7.4 Integração das informações contábeis, patrimoniais e de custos para
Dez/2015
elaboração de relatórios gerenciais.
8
Aplicação do Plano de Contas, detalhado no nível exigido para a
consolidação das contas nacionais.
8.1 Adaptação do plano de contas do ente municipal à estrutura do PCASP
Federação
Concluído
8.2 Codificação dos eventos contábeis (tabela de eventos) atendendo a nova
codificação e nomenclatura do novo plano de contas do ente
Concluído
8.3 Ajustar a estrutura das Demonstrações Contábeis ao padrão MCASP
Dez/2013
8.4 Migrar o sistema atual para o novo sistema contábil
Concluído
8.5 Realizar a consolidação de demonstrações contábeis no novo procedimento do
PCASP
Dez/2013
9
Demais aspectos patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público.
9.1 Registrar as participações em outras entidades por meio de custo ou
equivalência patrimonial.
Dez/2015
9.2 Controlar estoque/almoxarifado independente de execução orçamentária e
com entrada por recebimento e baixa por consumo.
Dez/2015
9.3 Definir metodologia de ajustes para perda do valor do estoque/almoxarifado.
Dez/2015
Anexo II
CRONOGRAMA DE AÇÕES PARA IMPLANTAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARACRUZ-ES
(Portaria STN nº. 406/2011 e Resolução TCES 242/2012 e Suas Alterações)
1 - Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência, e a
dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas.
Item
Ações
Conclusão
1.1
Estabelecer uma nova sistemática para identificar o momento do lançamento do crédito
(fato gerador).
Concluído
1.2
Adaptar o sistema contábil para que ele possa capturar ou receber a informação do
crédito a partir do lançamento.
Concluído
1.3
A partir do histórico de recebimento do ente, verificar a probabilidade de não
recebimento do crédito, e efetuar o registro da respectiva provisão na contabilidade.
Concluído
1.4
Efetuar encaminhamento para inscrição em dívida ativa dos créditos eventualmente não
recebidos.
1.5
No caso dos créditos não recebidos, reclassificar o direito a receber como dívida ativa.
1.6
Definir a probabilidade de perda com base no histórico de recebimento da dívida ativa,
efetuando o registro da redução do valor recuperável (impairment).
Concluído
Concluído
Concluído
Elaborar a estrutura das informações textuais e qualitativas conforme orientações
encaminhadas pelos setores (departamentos) para desenvolvimento das notas
Concluído
explicativas pelo departamento de contabilidade.
2 – Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por competência.
1.7
Item
2.1
Ações
Conclusão
Estabelecer uma nova sistemática para identificar o momento do fato gerador da
obrigação potencial.
Dez/2014
Estabelecer rotina interna para identificação de provisões no momento do evento
ocorrido (p. ex. Informações levantadas pelo jurídico ou outro departamento da
entidade).
Dez/2014
2.2
2.3
Adaptar o sistema contábil para reconhecimento das obrigações e provisões.
Dez/2014
2.4
Efetuar o registro no sistema contábil para reconhecimento das obrigações e provisões.
Dez/2014
Elaborar a estrutura das informações textuais e qualitativas conforme orientações
encaminhadas pelos setores (departamentos) para desenvolvimento das notas
explicativas pelo departamento de contabilidade.
3 – Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis.
Dez/2014
2.5
Item
Ações
Conclusão
3.1
Efetuar levantamento físico dos bens, identificando quando cada bem foi colocado em
uso, sua localização e vida útil.
Concluído
3.2
Realizar conferência do inventário físico com os bens registrados na contabilidade e no
setor (departamento) de patrimônio.
Concluído
3.3
Identificar a existência de ativos intangíveis e seus valores.
Concluído
3.4
Registrar na contabilidade os itens patrimoniais que não estavam reconhecidos
previamente.
Concluído
3.5
Registrar valores (custo atribuído) dos bens móveis e imóveis conforme nova avaliação
patrimonial com base em dezembro de 2012.
Concluído
Elaborar a estrutura das informações textuais e qualitativas conforme orientações
Concluído
encaminhadas pelos setores (departamentos) para desenvolvimento das notas
explicativas pelo departamento de contabilidade.
4 – Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como
depreciação, amortização e exaustão.
3.6
Item
4.1
Ações
Conclusão
Elaborar tabela de depreciação que estabeleça a vida útil, as taxas a serem aplicadas e o
valor residual de cada classe de ativo imobilizado.
Concluído
4.2
Definir política contábil do processo de reavaliação e do teste de redução ao valor
recuperável.
Concluído
4.3
Efetuar o registro contábil da depreciação da parcela correspondente no sistema contábil.
Concluído
4.4
No caso dos direitos (intangíveis) sujeitos à amortização, efetuar o registro conforme
prazo contratual
Concluído
4.5
No caso dos direitos sujeitos à exaustão, efetuar o registro conforme benefícios
estimados.
Concluído
Elaborar a estrutura das informações textuais e qualitativas conforme orientações
encaminhadas pelos setores (departamentos) para desenvolvimento das notas
explicativas pelo departamento de contabilidade.
5 – Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos de infraestrutura.
Concluído
Item
Ações
Conclusão
5.1
Efetuar levantamento físico dos bens, identificando quando cada bem foi colocado em
uso, sua localização e vida útil.
Dez/2015
5.2
Efetuar a incorporação dos bens, tendo como base os valores despendidos para a sua
construção, devidamente atualizados a valor justo (a partir de laudo de avaliação).
Dez/2015
5.3
Efetuar o registro contábil da depreciação, conforme taxas definidas tecnicamente pelos
avaliadores.
Dez/2015
Elaborar a estrutura das informações textuais e qualitativas conforme orientações
encaminhadas pelos setores (departamentos) para desenvolvimento das notas
explicativas pelo departamento de contabilidade.
6 – Implementação do sistema de custos.
Dez/2015
4.6
5.4
Item
Ações
Conclusão
6.1
Definir a metodologia para implementação do sistema de custos baseado nos
procedimentos contábeis e patrimoniais por competência.
Dez/2015
6.2
Contratação ou desenvolvimento de sistema de informação de custos.
Dez/2015
6.3
Identificação dos programas que terão seus custos apurados.
Dez/2015
Integração das informações contábeis, patrimoniais e de custos para elaboração de
Dez/2015
relatórios gerenciais.
7 – Aplicação do Plano de Contas, detalhado no nível exigido para a consolidação das contas nacionais.
6.4
Item
Ações
Conclusão
Codificação dos eventos contábeis (tabela de eventos) atendendo a nova codificação e
nomenclatura do novo plano de contas do ente
Concluído
7.1
7.2
Adaptação do plano de contas do ente municipal à estrutura do PCASP Federação.
Concluído
7.3
Criar rotinas de integridade, de abertura e de encerramento de exercício atendendo a
nova rotina de registro contábil.
Concluído
7.4
Ajustar a elaboração das Demonstrações Contábeis ao padrão MCASP.
Concluído
Migrar o sistema atual para o novo sistema contábil.
Concluído
7.5
8 – Demais aspectos patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
Item
Ações
Conclusão
8.1
Registrar as participações em outras entidades por meio de custo ou equivalência
patrimonial.
Dez/2015
8.2
Controlar estoque/almoxarifado independente de execução orçamentária e com entrada por
recebimento e baixa por consumo;
Concluído
8.3
Definir metodologia de ajustes para perda do valor do estoque/almoxarifado.
Dez/2015
Aracruz/ES, 19 de março de 2015.
José Maria de Abreu Junior
Secretário de Finanças