Cópia de Exercicios D Civil.indd

QUESTÕES DE DIREITO CIVIL
SUMÁRIO
EXAME DE ORDEM 2009.2.............................................................................................................3
GABARITO........................................................................................................................................4
EXAME DE ORDEM 2009.1.............................................................................................................5
GABARITO........................................................................................................................................6
EXAME DE ORDEM 2008.3.............................................................................................................7
GABARITO........................................................................................................................................8
EXAME DE ORDEM 2008.2.............................................................................................................8
GABARITO......................................................................................................................................10
EXAME DE ORDEM 2008.1...........................................................................................................10
GABARITO......................................................................................................................................12
EXAME DE ORDEM 2007.3...........................................................................................................12
GABARITO......................................................................................................................................13
EXAME DE ORDEM 2007.2...........................................................................................................13
GABARITO......................................................................................................................................14
EXAME DE ORDEM 2007.1...........................................................................................................14
GABARITO......................................................................................................................................15
EXAME DE ORDEM 2006.3...........................................................................................................15
GABARITO......................................................................................................................................17
EXAME DE ORDEM 2006.2...........................................................................................................17
GABARITO......................................................................................................................................20
EXAME DE ORDEM 2006.1...........................................................................................................20
GABARITO......................................................................................................................................22
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8/9
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DIREÇÃO GERAL
Prof. Jaci Fernandes de Araújo
DIREÇÃO DE PRODUÇÃO
Profa. Claudine Fernandes de Araújo
FORMATAÇÃO
Junior das C. Souza
Nas de
sociedades
em nome
coletivo,
reforma agrária,
o imóvel
rural que não esteja cumprindo
sua função social, mediante prévia e justa indenização em
INSTITUTO
PROCESSUS
A dinheiro.
a administração
pode competir a sócio ou a terceiro
pelos sócios.
Odesignado
plano diretor,
aprovado pela câmara municipal, é
os
sócios
respondem,
forma
subsidiária
e limitada
EXAME
DE
ORDEM
2009.2
obrigatório para cidadesde
que
tenham
mais de
vinte milà
integralização
de
suas
quotas,
pelas
obrigações
sociais.
eleitores, nos termos do que dispõe o Estatuto das Cidades.
C os sócios podem ser pessoas físicas ou jurídicas.
QUESTÃO 23
D o falecimento de sócio implica a liquidação das quotas do
falecido,
caso odacontrato
omisso
a talpraticaram
respeito.
Os sócios
Frente esocial
Versoseja
Tecidos
Ltda.
atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se
fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores
propuseram
a ação judicial competente e o juízo a quo decretou
UnB/CESPE – OAB
de Ordem 2009.2
aExame
desconsideração
da personalidade jurídica da referida
QUESTÃO 25
sociedade.
D
B
ssinale
Joana aadquiriu
aparelhoapresentada
de telefonee aemdisciplina
loja de
Considerando
situaçãoum
hipotética
eletrodomésticos
e,
juntamente
com
o
manual
de
instruções,
foinormativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale
lhe entregue o termo de garantia do produto, que assegurava ao
a opção correta.
consumidor
um ano de garantia, a contar da efetiva entrega do
média
ue seu
produto. Cerca de um ano e um mês após a data da compra, o
A O juízo
a quoapresentou
não temcomprovadamente
competência paraumdecretar
aparelho
de telefone
defeito dea
fabricação.
desconsideração da personalidade jurídica da Frente e Verso
Tecidos
mashipotética,
apenas para
decidir
por sua
dissolução,
Em face
dessaLtda.,
situação
assinale
a opção
correta
acerca
total oudoparcial,
nos casos de fraude relativa à autonomia
dos direitos
consumidor.
patrimonial.
B
A decretação
desconsideração
personalidade
jurídica
A O
prazo para da
Joana
reclamar dosdavícios
do produto
é de
da Frente
e Verso
Tecidos
acarretaefetiva
sua liquidação.
apenas
noventa
dias,
a partirLtda.
da entrega
do produto,
de prazo de
C independentemente
A decisão judicial importará
na garantia.
extinção da Frente e Verso
B A
lei
garante
a
Joana
a
possibilidade
de de
reclamar
de
Tecidos Ltda., com a posterior liquidação
seus bens
eventuais
defeitos
de
fabricação
a
qualquer
tempo,
desde
que
materiais e imateriais.
devidamente comprovados.
D
A desconsideração
jurídica
importará
na
C Após
o prazo de da
umpersonalidade
ano de garantia
conferida
pelo
retirada
momentânea
da
autonomia
patrimonial
da
Frente
fornecedor, Joana não poderá alegar a existência de qualquere
Verso de
Tecidos
Ltda., para estender os efeitos de suas
defeito
fabricação.
D Joana
poderá
reclamar
eventuais de
defeitos
de fabricação até
obrigações aos bens particulares
seus sócios.
o prazo de noventa dias após o final da garantia contratual
QUESTÃO
25
QUESTÃO
24 pelo fornecedor.
conferida
Joana
adquiriu
aparelho de telefone em loja de
QUESTÃO
26
Nas
sociedades
em nome um
coletivo,
eletrodomésticos e, juntamente com o manual de instruções, foiO nome
comercial
ou de
o nome
lhe entregue
o termo
de garantia
doempresa,
produto, ou,
que ainda,
assegurava
ao
A a administração pode
competir
a sócio outrês
a espécies
terceiro
empresarial,
como
expressão
consumidor compreende,
um ano de garantia,
a contar genérica,
da efetiva entrega
do
designado
de
designação:
firma
de
antiga
firmadaindividual),
produto.
Cercaapelos
de
umsócios.
anoempresário
e um mês(aapós
a data
compra, o
aaparelho
e respondem,
a denominação.
Bfirma
os social
sócios
de comprovadamente
forma subsidiária um
e limitada
de telefone
apresentou
defeito deà
fabricação.
Rubens Requião.
Curso
de direito comercial.
1.º vol., 27.ª
integralização de suas quotas,
pelas
obrigações
sociais.
ed., S. Paulo: Saraiva, 2007, p. 231 (com adaptações).
C face
os sócios
podem ser
pessoas assinale
físicas ou
jurídicas.
Em
dessa situação
hipotética,
a opção
correta acerca
dos
do consumidor.
Considerando
a doutrina
relativaa liquidação
às espéciesdasde
nomes
D direitos
o falecimento
de sócio implica
quotas
do
comerciais,
assinale
opção correta.
falecido,
caso oacontrato
social seja omisso a tal respeito.
A O prazo para Joana reclamar dos vícios do produto é de
A A utilização da expressão “sociedade anônima” pode indicar
apenas noventa dias, a partir da entrega efetiva do produto,
a firma de sociedade simples ou empresária.
independentemente
de prazo de garantia.
UnB/CESPE
– OAB do nome comercial na junta comercial de um
B
O registro
B
A de
leiOrdem
garante
a Joana a possibilidade de reclamar de
Exame
2009.2
estado garante à sociedade constituída a exclusividade da
eventuais defeitos de fabricação a qualquer tempo, desde que
utilização internacional da denominação registrada.
devidamente comprovados.
C O direito brasileiro se filia ao sistema legislativo da
C Após o prazo de um ano de garantia conferida pelo
veracidade ou da autenticidade. Assim, a firma individual
fornecedor, Joana não poderá alegar a existência de qualquer
deve ser constituída sob o patronímico do empresário
defeito de fabricação.
individual.
D Joana poderá reclamar eventuais defeitos de fabricação até
D A omissão do termo “limitada” na denominação social não
o prazo de noventa dias após o final da garantia contratual
implica necessariamente a responsabilidade solidária e
conferida pelo fornecedor.
ilimitada dos administradores da firma.
de ser
do há
oradia
sejam
ra fins
prindo
ão em
pal, é
te mil
dades.
caram
ssinale
ndo-se
edores
cretou
média
eferida
ue seu
de ser
ciplina
do há
ssinale
oradia
sejam
etar a
ara
fins
Verso
prindo
lução,
ão em
nomia
pal, é
urídica
te mil
ção.
dades.
Verso
s bens
caram
ará na
ndo-se
rente e
edores
e suas
cretou
eferida
ciplina
ssinale
erceiro
etar àa
tada
Verso
is.
olução,
B AO lei
fornecedor
serviços
só não será de
responsabilizado
B
garante adeJoana
a possibilidade
reclamar de
quando provar
culpa
exclusiva do
consumidor
ou de
terceiro,
eventuais
defeitos
de fabricação
a qualquer
tempo,
desde
que
ou quando provar
que, tendo prestado o serviço, o defeito
devidamente
comprovados.
inexiste.
C Após
o prazo de um ano de garantia conferida pelo
C fornecedor,
O fornecedor
denão
serviço
pela reparação
dos
Joana
poderáresponderá
alegar a existência
de qualquer
danos causados
aos consumidores por defeitos relativos à
defeito
de fabricação.
prestação
dos
serviços
ou decorrentes
informações
D Joana
poderá
reclamar
eventuais
defeitos dedefabricação
até
insuficientes
ou
inadequadas
sobre
sua
fruição
e riscos
o prazo de noventa dias após o final da garantia contratual
somente se
comprovada
conferida
pelo
fornecedor.a sua culpa.
D A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais deve
QUESTÃO
26
ser apurada
independentemente da verificação de culpa.
O 28
nome comercial ou de empresa, ou, ainda, o nome
QUESTÃO
empresarial, compreende, como expressão genérica, três espécies
Caderno
LIBERDADE
respeito dos
defeitos
e da invalidade
dofirma
negócio
jurídico,
deAdesignação:
a firma
de empresário
(a antiga
individual),
–5–
aassinale
firma social
e
a
denominação.
a opção correta.
Com re
Rubens Requião. Curso de direito comercial. 1.º vol., 27.ª
ed., S. Paulo: Saraiva, 2007, p. 231 (com adaptações).
O negócio jurídico resultante
do vício de coação não é
passível de confirmação, por ser nulo de pleno direito.
Considerando a doutrina relativa às espécies de nomes
B Configura-se
decorreta.
lesão quando alguém, premido pela
comerciais,
assinaleoavício
opção
necessidade de salvar a si mesmo, ou a pessoa de sua
de da
grave
dano conhecido
outra parte,
assume
A Afamília,
utilização
expressão
“sociedadepela
anônima”
pode indicar
aobrigação
firma de sociedade
onerosa. simples ou empresária.
BC OSão
registro
do nome
comercial
na junta
comercial
de um
anuláveis
os negócios
jurídicos
por vício
de erro.
garante
à sociedade
constituída
a exclusividade
da
D estado
São nulos
os negócios
jurídicos
por vício
de dolo.
utilização internacional da denominação registrada.
29 brasileiro se filia ao sistema legislativo da
C QUESTÃO
O direito
veracidade ou da autenticidade. Assim, a firma individual
Assinale
opção
correta respeito
prescrição edodaempresário
decadência.
deve aser
constituída
sob o da
patronímico
individual.
prescrição
iniciada
contra na
o credor
continua
a correr
DA AAomissão
do termo
“limitada”
denominação
social
não
contra onecessariamente
sucessor universal
incapaz.
implica
a absolutamente
responsabilidade
solidária e
dos administradores
da firma.
B ilimitada
Não corre
prescrição enquanto
pendente a condição
suspensiva
em
relação
ao
negócio
jurídico.
QUESTÃO 27
C Pode haver renúncia à decadência prevista em lei por aquele
Com base
Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção
que anoaproveita.
correta
acerca
da responsabilidade
na prestação
D A pretensão
condenatória não
exercitadadenoserviços.
prazo legal
sujeita-se aos efeitos da decadência.
A O serviço é considerado defeituoso pela adoção de novas
técnicas.
QUESTÃO
30
B O fornecedor de serviços só não será responsabilizado
Com
base no
Código
brasileiro,
assinale aouopção
correta
quando
provar
culpaCivil
exclusiva
do consumidor
de terceiro,
acerca
do
reconhecimento
dos
filhos.
ou quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito
inexiste.
filho havidode
fora
do casamento
não pode
reconhecido,
CA OOfornecedor
serviço
responderá
pela ser
reparação
dos
separadamente,
pelos
pais.
danos
causados aos
consumidores
por defeitos relativos à
dos serviços
decorrentesindependentemente
de informações
B prestação
O filho maior
pode serou
reconhecido,
insuficientes
ou
inadequadas
sobre
sua
fruição
e riscosda
de seu consentimento, visto que o reconhecimento
somente
se
comprovada
a
sua
culpa.
paternidade constitui direito subjetivo do genitor.
D A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais deve
C O filho havido fora do casamento e reconhecido por um
ser apurada independentemente da verificação de culpa.
dos cônjuges não poderá residir no lar conjugal sem o
consentimento do outro cônjuge.
D É passível de revogação o reconhecimento
dos filhos
Caderno LIBERDADE
havidos fora do casamento.
–5–
A
A
fo
an
B
O
C
A
ci
ex
D
A
re
A
QUEST
Assina
A
N
ju
B
A
co
C
A
na
de
D
O
ad
vo
ca
QUEST
No que
correta
A
N
co
de
pe
B
A
di
di
a
C
O
da
de
de
co
D
Ca
de
co
ne
ho
QUESTÃO 31
Em relação às regras que disciplinam o casamento, assinale a
opção correta.
A
QUESTÃO 26
QUESTÃO 27
O nome comercial ou de empresa, ou, ainda, o nome
Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção
empresarial, compreende, como expressão genérica, três espécies
correta acerca da responsabilidade na prestação de serviços.
de designação: a firma de empresário (a antiga firma individual),
a firma social e a denominação.
A O serviço é considerado defeituoso pela adoção de novas
Rubens Requião. Curso de direito comercial. 1.º vol., 27.ª
técnicas.
ed., S. Paulo: Saraiva, 2007, p. 231 (com adaptações).
B O fornecedor de serviços só não será responsabilizado
quando provar
culpa exclusiva
do consumidor
Considerando
a doutrina
relativa
às espéciesou de
de terceiro,
nomes
ou quando
provar
que, tendo
prestado o serviço, o defeito
comerciais,
assinale
a opção
correta.
inexiste.
C
fornecedor
de serviço“sociedade
responderá
pela reparação
dos
A O
A utilização
da expressão
anônima”
pode indicar
danos
aos consumidores
por defeitos relativos à
a firmacausados
de sociedade
simples ou empresária.
serviços
ou decorrentes
de informações
B prestação
O registro dos
do nome
comercial
na junta comercial
de um
insuficientes
sobre suaa exclusividade
fruição e riscos
estado garanteouà inadequadas
sociedade constituída
da
QUEST
B
C
D
Se os cônjuges divorciados quiserem restabelecer a união
conjugal, terão de peticionar nos mesmos autos em que se
processou o divórcio, informando ao juiz que pretendem
restabelecer a vida conjugal.
O homem com 16 anos de idade, filho de pais solteiros e que
viva na companhia da mãe, não necessita de consentimento
do pai para se casar.
Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que
haja decretado a separação judicial, é automática a
conversão desta em divórcio.
No casamento realizado mediante procuração, a morte
superveniente do mandante acarreta a inexistência do
casamento se este tiver sido celebrado pelo mandatário após
a morte do mandante.
UnB/CESPE – OAB
De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito da São m
responsabilidade civil, assinale
a opção correta.
INSTITUTO
PROCESSUS
A a
el
A Somente há responsabilidade do empregador pelos danos
QUESTÃO 32
rídico,
não é
o.
do pela
de sua
assume
o.
que seus empregados, no exercício de suas funções,
causarem a terceiros, se ficar demonstrado que o empregador
infringiu o dever de vigilância.
Com relação ao contrato, assinale a opção correta.
A A rescisão tem origem em defeito contemporâneo à
formação do contrato, e a presença do vício torna o contrato
anulável ou nulo.
B O Código Civil consagra a responsabilidade civil objetiva
das empresas pelos danos causados pelos produtos postos
em circulação.
B O distrato constitui espécie de resolução contratual.
C A resilição consiste na extinção do contrato por
circunstância superveniente à sua formação, como, por
exemplo, o inadimplemento absoluto.
C O dono de edifício responderá pelos danos causados pela
ruína do prédio, estando o lesado dispensado de provar que
a ruína decorreu de falta de reparos e que a necessidade
dessas reparações é manifesta.
D A resolução constitui a extinção do contrato por simples
renúncia da parte.
D No caso de responsabilidade civil em virtude de ofensa à
saúde, o ofendido não tem direito de ser indenizado das
despesas dos lucros cessantes.
dência.
QUESTÃO 33
correr
Assinale a opção correta acerca das pessoas naturais e jurídicas.
aquele
o legal
B A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado
começa com o início de suas atividades jurídicas.
correta
C A personalidade civil da pessoa natural tem início a partir do
nascimento com vida, independentemente do preenchimento
de qualquer requisito psíquico.
hecido,
emente
nto da
por um
sem o
inale a
união
que se
endem
s e que
imento
ça que
tica a
morte
cia do
o após
QUES
De aco
A a
ju
pr
B a
se
C o
di
QUES
D O indivíduo de 16 anos de idade, ao contrair casamento,
adquire a plena capacidade civil por meio da emancipação,
voltando à condição de incapaz se, um ano após o
casamento, sobrevier a separação judicial.
QUESTÃO 34
A A transmissão da obrigação alimentícia não ocorre em
relação aos herdeiros do devedor, visto que é obrigação
personalíssima.
Com b
acerca
B Admite-se a prestação de alimentos com caráter
complementar, desde que reste comprovado que os alimentos
originalmente fixados não atendem integralmente às
necessidades do credor.
A É
se
di
in
C Alimentos são devidos entre cônjuges, companheiros e
parentes, limitando-se, neste caso, aos colaterais até o
terceiro grau.
B É
qu
de
D A fixação dos alimentos privilegia a necessidade em
detrimento da possibilidade.
No que se refere às modalidades de obrigações, assinale a opção
correta.
A Nas obrigações solidárias passivas, se a prestação se perder,
convertendo-se em perdas e danos, o credor perderá o direito
de exigir de um só devedor o pagamento da totalidade das
perdas e danos.
QUES
A A aceitação da herança é o ato jurídico unilateral por meio
do qual o herdeiro manifesta livremente sua vontade de
receber a herança, por isso o ato deve sempre ser feito por
declaração escrita.
B Os descendentes do herdeiro que renuncia à herança herdam
por representação na sucessão legítima.
C O compromisso de compra e venda configura obrigação de
dar quando o promitente vendedor se obriga a emitir
declaração de vontade para a celebração do contrato
definitivo, outorgando a escritura pública ao compromissário
comprador, depois de pagas todas as prestações.
C É válida a disposição testamentária do testador casado, em
favor de filho que nasça de seu relacionamento com
concubina.
D Não é válida disposição de última vontade que institua
pessoa jurídica como herdeira testamentária.
D Caracteriza obrigação de meio o ato de o advogado assumir
defender os interesses dos clientes, empregando seus
conhecimentos para obtenção de determinado resultado;
nesse tipo de obrigação, o advogado não fará jus aos
honorários advocatícios quando não vencer a causa.
GABARITO
UnB/CESPE – OAB
Exame
de24Ordem
23
25 2009.2
26
D
D
QUESTÃO
33
34 38
C
B
QUESTÃO 35
Caderno LIBERDADE
D
C
27
B
35
B
36
B
37
C
28
C
29
B
30
C
31
D
32
A
São modalidades de citação ficta
– 6da
–
De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito
responsabilidade civil, assinale a opção correta.
C O
de
D A
se
Acerca do direito sucessório, assinale a opção correta.
B A obrigação de dar coisa certa confere ao credor simples
direito pessoal, e não real, havendo, contudo, no âmbito do
direito, medidas destinadas a persuadir o devedor a cumprir
a obrigação.
A Somente há responsabilidade do empregador pelos danos
D a
Assinale a opção correta acerca dos encargos alimentares.
QUESTÃO 37
filhos
C a
D a
no
QUESTÃO 36
ndição
A Na sistemática do Código Civil, não se admite a declaração
judicial de morte presumida sem decretação de ausência.
B a
A a citação por oficial de justiça e a citação por meio
eletrônico.
B a citação com hora certa e a citação por oficial de justiça.
Assina
cautela
A N
B O
su
C D
fi
ce
D O
be
ex
INSTITUTO PROCESSUS
QUESTÃO 28
QUESTÃO 32
QUESTÃO 28
QUESTÃO 32
De
acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito dos
contratos,
opção
correta.
De
acordoassinale
com o aque
dispõe
o Código Civil a respeito dos
EXAME DE ORDEM 2009.1
A denominada teoria dos entes despersonalizados
A denominada teoria dos entes despersonalizados
A
contratos, assinale a opção correta.
é aplicável na hipótese de herança jacente ou na de massa
éprescrita.
possível
a vítima
cumular
as indenizações
por
danos morais
Em
de
acidente
de
ocorrido
em
Em virtude
virtude
de
acidente
de trânsito
trânsito
ocorrido
em 10/1/2006,
10/1/2006,
e
materiais,
conforme
jurisprudência
do
STJ.
III
a
pretensão
de
reparação
civil
prescreve
em
três
anos.tendo
um
indivíduo foi
condenado
aa pena
privativa
de
um
foiacidente
condenado
pena
privativa
de liberdade,
liberdade,
tendo
IV indivíduo
o
indivíduo
culpado
pelo
acidente
e a vítima
podem,
antes
de
II
a vítima
do
pode
ajuizar
ação
reparatória
civil
pelos
aa sentença
penal
transitado
em
julgado
em
15/2/2009.
sentença
transitado
em
15/2/2009.
decorrida
a prescrição,
quepretensão
oem
prazo
prescricional
danos penal
sofridos,
visto pactuar
quejulgado
sua
ainda não para
está
a
pretensão civil seja de cinco anos.
prescrita.
Nessa
situação
Nessa
situação hipotética,
hipotética,
III a pretensão
de reparação civil prescreve em três anos.
Estão certos apenas os itens
IV o indivíduo culpado pelo acidente e a vítima podem, antes de
II éédecorrida
possível
as
danos
possível aaa vítima
vítima cumular
cumular
as indenizações
indenizações
por
danos morais
morais
pactuar
que o prazo por
prescricional
para
A e I,
II e III. prescrição,
materiais,
conforme
jurisprudência
do
STJ.
e
materiais,
conforme
jurisprudência
do
STJ.
a
pretensão
civil
seja
de
cinco
anos.
II e IV.
IIB a I,
vítima
do acidente pode ajuizar ação reparatória civil pelos
C I, III e IV.
danos
sofridos,
visto
que sua pretensão ainda não está
Estão
certos
apenas os
itens
D II, III e IV.
prescrita.
III
pretensão
A a I,
II e III. de reparação civil prescreve em três anos.
UnB/CESPE
OABculpado pelo acidente e a vítima podem, antes de
IV
o I,
indivíduo
B
II e –IV.
Exame de Ordem 2009.1
decorrida
a prescrição, pactuar que o prazo prescricional para
C I, III e IV.
a
pretensão
D II, III e IV.civil seja de cinco anos.
A
A resilição
bilateral não se submete à forma exigida para o
QUESTÃO
32
A A
resilição bilateral não se submete à forma exigida para o
contrato.
contrato.
De
acordo
com o que excessiva,
dispõe o Código
respeito dos
QUESTÃO
32
B
A onerosidade
oriundaCivil
de a acontecimento
B A
onerosidade
excessiva,
oriunda
de
acontecimento
contratos,
assinale
a
opção
correta.
extraordinário e imprevisível, ainda que dificulte
extraordinário
e dispõe
imprevisível,
ainda
dificulte
De acordo
com o que
o Código
Civil a que
respeito
dos
extremamente
o
adimplemento
da
obrigação
de
uma
das
extremamente
o
adimplemento
da
obrigação
de
uma
contratos,
assinale
a
opção
correta.
A Apartes
resilição
bilateral
não
se submetecontinuada,
à forma exigida
para das
o
em
contrato
de
execução
não
enseja
partes em contrato de execução continuada, não enseja a
a
contrato.
revisão contratual,
contratual, visto
visto que
que as
as partes
partes ficam
ficam vinculadas
vinculadas ao
ao
revisão
A
A
resilição
bilateral
não
se
submete
à
forma
exigida
para
o
foi originariamente
pactuado.
B Aqueonerosidade
excessiva,
oriunda de acontecimento
contrato.
e imprevisível,
ainda
que
dificulte
C extraordinário
Considere que um
indivíduo ofereça
ao seu
credor,
com o
B A
onerosidade
excessiva,
de àacontecimento
consenso
deste,
terreno emoriunda
substituição
dívida
no valor
extremamente
o um
adimplemento
da obrigação
de uma
das
extraordinário
imprevisível,
ainda
que
de
mil,
título
de
em
Nessa
de R$
R$em30
30contrato
mil, eaa de
título
de dação
dação
em pagamento.
pagamento.
Nessa
partes
execução
continuada,
não dificulte
enseja
a
extremamente
adimplemento
dado
de uma das
situação,
se
for
evicto
terreno
recebido,
será
situação,
se o
oocredor
credor
for
evicto
doobrigação
terreno
recebido,
será
revisão
contratual,
visto
que
as
partes
ficam
vinculadas
ao
restabelecida
a
primitiva
com
ficando
partes
em contrato
de execução
continuada,
não enseja
a
restabelecida
a obrigação
obrigação
primitiva
com o
o devedor,
devedor,
ficando
que
originariamente
pactuado.
semfoiefeito
a quitação
dada,
ressalvados
os direitosaode
revisão
contratual,
visto
que
as
partes
ficam
vinculadas
sem
efeito
a
quitação
dada,
ressalvados
os
direitos
C Considere
que um indivíduo
ofereça ao seu credor, com ode
terceiros.
que
foi originariamente
pactuado.
terceiros.
consenso
terreno em
substituição
à dívida
O evictodeste,
podeum
demandar
pela
evicção, por
meionodevalor
CD
que um
indivíduo
ofereça
ao seu
credor,
comação
o
D Considere
O
evicto
pode
pela
evicção,
por
meioadquirida
de
ação
contra
o transmitente,
mesmo
sabendo
a coisa
de
R$
30
mil, um
ademandar
título
deem
dação
em que
pagamento.
Nessa
consenso
deste,
terreno
substituição
à
dívida
no
valor
contra
o
transmitente,
mesmo
sabendo
que
a
coisa
adquirida
era
alheia
ou
litigiosa.
situação,
o credor
forde
evicto
do em
terreno
recebido,Nessa
será
de
30semil,
a título
dação
pagamento.
eraR$
alheia
oualitigiosa.
restabelecida
obrigação
primitiva
com
o
devedor,
ficando
QUESTÃO
33
situação, se o credor for evicto do terreno recebido, será
sem
efeito
a aquitação
dada,
ressalvados
oscorreta.
direitos
de
QUESTÃO
33
restabelecida
obrigação
primitiva
com
o devedor,
ficando
A respeito
do direito
de família,
assinale
a opção
terceiros.
sem efeito
a quitação
dada,assinale
ressalvados
oscorreta.
direitos de
A respeito
do direito
de família,
a opção
DA O
evicto
pode
pelacomo
evicção,
porestável
meio aderelação
ação
Não
pode
ser demandar
reconhecida
união
terceiros.
contínua,
duradoura
e comque
ânimo
deadquirida
constituir
o
transmitente,
mesmo
sabendo
a
coisa
DA contra
Opública,
evicto
pode
demandar
pela
evicção,
por
meio
de
ação
Não
pode
seruma
reconhecida
como eunião
estávelcasado
a relação
família,
entre
mulher
solteira
um
homem
que
era
alheia
ou
litigiosa.
contra
o
transmitente,
mesmo
sabendo
que
a
coisa
adquirida
pública,
contínua,
duradoura e com ânimo de constituir
esteja
separado
de fato.
era
alheia
ou litigiosa.
família,
umacriança
mulhertenha
solteira
um homemcom
casado
que
QUESTÃO
33 entre
B
Suponha
que uma
sidoe concebida
material
esteja
separado
de
fato.
genético
de
Maria
e
de
um
terceiro,
tendo
sido
a
inseminação
QUESTÃO 33
ABrespeito
do direito
decriança
família,
assinale
aconcebida
opção
correta.
artificial
previamente
autorizada
marido
dematerial
Maria.
Suponha
que
uma
tenha
sidopelo
com
Nessa
situação
hipotética,
o tendo
prevê
A respeito
do direito
de efamília,
assinale
aCódigo
opção
correta.
genético
de Maria
de um terceiro,
sido
aCivil
inseminação
expressamente
que a criança
é presumidamente
A Não
pode previamente
ser reconhecida
como
união
aderelação
artificial
autorizada
pelo estável
maridoconsiderada,
Maria.
para
todos
os efeitos
legais,como
filha
Maria
e de
seu
marido.
A pública,
Não
pode
ser
reconhecida
união
estável
a relação
contínua,
duradoura
e com
ânimo
deCivil
constituir
Nessa
situação
hipotética,
ode
Código
prevê
C pública,
Os
cunhados,
juridicamente,
não
podem
ser
classificados
contínua,
duradoura
com
ânimo
deconsiderada,
constituir
expressamente
quemulher
a criança
é epresumidamente
família,
entre
uma
solteira
e
um
homem
casado
que
como parentes.
família,
entreosuma
mulher
solteira
homem
que
para todos
efeitos
legais,
filha edeum
Maria
e decasado
seu marido.
esteja
separado
de
fato.
D Aplicam-se à união estável as regras do regime da separação
esteja
separado
de
fato.
C
Os
cunhados,
juridicamente,
não
podem
ser
classificados
B Suponha
quesalvo
uma criança
tenha
sido concebida
material o
de bens,
contrato
escrito
em que com
se estipule
B genético
Suponha
queMaria
uma criança
sidotendo
concebida
material
como parentes.
contrário.
de
e de umtenha
terceiro,
sido acom
inseminação
genético
de
Maria
e de
um
terceiro,
tendo
sido a inseminação
D artificial
Aplicam-se
à união
estável
as regras
do regime
da
separação
previamente
autorizada
pelo
marido
de
Maria.
QUESTÃO 34
artificial
previamente
autorizada
Maria.
de bens,
salvo contrato
escrito
em marido
que Civil
se de
estipule
Nessa
situação
hipotética,
o pelo
Código
prevê o
Nessa
situação
hipotética,
o
Código
Civil
prevê
A respeito
do
direito
das
sucessões,
julgue
os
itens
subsequentes.
contrário.
expressamente que a criança é presumidamente considerada,
expressamente
que a criança
é presumidamente
considerada,
para
todos
os
efeitos
legais,
filha
de
Maria
e
de
seu
marido.
34
I QUESTÃO
O
herdeiro
não filha
perderá
o direito
legítima
para
todos
osnecessário
efeitos legais,
de Maria
e de àseu
marido.se
C também
Os cunhados,
juridicamente,
nãobens
podem
classificados
lhe forem
deixados
emser
testamento
que
CA respeito
Os
cunhados,
juridicamente,
não
podem
ser
classificados
do
direito
das
sucessões,
julgue
os
itens
subsequentes.
como parentes.
constituam
a parte disponível do testador.
como
parentes. putativo, o cônjuge de boa-fé sucederá o
casamento
DII No
Aplicam-se
à união estável as regras do regime da separação
DI O
Aplicam-se
união estável
regras do
herdeiro
nãoasperderá
o regime
direito da
à separação
legítima
se
falecido
aànecessário
sentença
anulatória
casamento
posterior
de bens,sesalvo
contrato
escritodoem
que se for
estipule
o
também
forem
bens
demorte
bens,dolhe
salvo
contrato
emseem
que
se estipule que
o
à
cônjuge
dedeixados
cujaescrito
sucessão
trata.testamento
contrário.
III O
Código Civil,
emdisponível
se tratandodo
de testador.
sucessão legítima, assegura
constituam
a parte
contrário.
ao cônjuge
sobrevivente,
o casamento
tenha sido
II
No
casamento
putativo, o caso
cônjuge
de boa-fé sucederá
o
QUESTÃO
34
QUESTÃO
34 no regime da comunhão universal de bens, o direito
efetuado
falecido
se a sentença anulatória do casamento for posterior
de
concorrência
comdeoscuja
descendentes
doitens
autor
da herança.
A
respeito
do
direito
das
julgue
os
subsequentes.
à morte
cônjuge
sucessão
AIV
respeito
dodo
direito
das sucessões,
sucessões,
julgue se
os trata.
itens
O testamento
pode
ser feito diretamente
pelosubsequentes.
representante
III O
Código Civil, em se tratando de sucessão legítima, assegura
legal do testador.
II O
não
direito
se
cônjugenecessário
sobrevivente,
caso oo
tenha sido
Oaoherdeiro
herdeiro
necessário
não perderá
perderá
o casamento
direito àà legítima
legítima
se
efetuadolhe
noderegime
dadeixados
comunhão
de bens, o direito
também
forem
em
que
A quantidade
itens certos
é igualbens
auniversal
também
lhe
forem
deixados
bens
em testamento
testamento
que
de concorrência
os descendentes
do autor da herança.
constituam
aa parte
disponível
do
constituam
partecom
disponível
do testador.
testador.
IVNo
O1.testamento
ser feito
diretamente
pelo representante
II
casamento
putativo,
oo cônjuge
de
sucederá
IIA
No
casamento pode
putativo,
cônjuge
de boa-fé
boa-fé
sucederá o
o
B falecido
2. dosetestador.
legal
a sentença anulatória do casamento for posterior
C à morte
3.
do cônjuge de cuja sucessão se trata.
D
A quantidade
de itens
certos
é igual
a
III
O 4.
Código Civil,
em se
tratando
de sucessão
legítima, assegura
ao cônjuge sobrevivente, caso o casamento tenha sido
A efetuado
1.
no regime da comunhão universal de bens, o direito
ÉPSILON
B de2.concorrência com os descendentes do autorCaderno
da herança.
–6–
C O 3.
IV
testamento pode ser feito diretamente pelo representante
D legal
4. do testador.
Estão certos apenas os itens
A quantidade de itens certos é igual a
QUESTÃO
28
A
é aplicável
na hipótese de herança jacente ou na de massa
falida.
falida.
B
não
é
aplicável
na entes
sistemática
civil brasileira, diante da
AB
denominada
teoria dos
despersonalizados
QUESTÃO
não
é28aplicável
na sistemática
civil brasileira, diante da
ausência
de hipóteses
caracterizadoras.
ausência de hipóteses caracterizadoras.
Cdenominada
tem
aplicação
quando
se despersonalizados
trata da jacente
presença,
emdejuízo,
de
A
teoria
dos entes
A
aplicável
na hipótese
ou na
massa
C étem
aplicação
quando de
se herança
trata da presença,
em juízo,
de
condomínio.
condomínio.
falida.
A
aplicável
na hipótese
herança
jacente ou na de massa
D
tem
aplicação
quando o
espólio
éé acionado.
D é
tem
ode
espólio
acionado.
B
não
éaplicação
aplicávelquando
na sistemática
civil
brasileira, diante da
falida.
QUESTÃO
29
ausência
QUESTÃO
29 de hipóteses caracterizadoras.
B não é aplicável na sistemática civil brasileira, diante da
C
tem
aplicação
quando
seo trata
da presença,
juízo,pode
de
A cláusula
a qual
vendedor
de coisaem
imóvel
ausênciasegundo
de hipóteses
caracterizadoras.
condomínio.
reservar-se
o direito
direito
de recobrá-la,
recobrá-la,
em
determinado
prazo,
reservar-se
o
de
determinado
prazo,
C
tem aplicação
quando
se trata da em
presença,
em juízo,
de
restituindo
o
recebido
e
D
tem
aplicação
quando
o espólio
é acionado. as
restituindo
o preço
preço
recebido
e reembolsando
reembolsando
as despesas
despesas do
do
condomínio.
comprador,
é
denominada
comprador,
é
denominada
D
tem
aplicação
quando
o
espólio
é
acionado.
QUESTÃO 29
A
retrovenda.
QUESTÃO
29
retrovenda.
AA
segundo
a qual
o vendedor de coisa imóvel pode
B cláusula
venda com
reserva
de domínio.
B
venda
com
reserva
de
domínio.
reservar-se
o
direito
de
recobrá-la,
C cláusula
preempção
ou preferência.
A
segundo
a qual o vendedoremdedeterminado
coisa imóvelprazo,
pode
restituindo
o
preço
recebido
e
reembolsando
as despesas
do
C
preempção
ou
preferência.
D venda aocontento.
reservar-se
direito de recobrá-la, em determinado
prazo,
comprador,
é
denominada
D
venda
a
contento.
restituindo
o preço recebido e reembolsando as despesas do
QUESTÃO 30
comprador,
é denominada
QUESTÃO 30
Quanto
ao instituto da posse, a lei civil estabelece que
A
retrovenda.
Quanto
ao com
instituto
da posse,
a lei civil estabelece que
B
venda
reserva
de domínio.
A
retrovenda.
A obsta à manutenção ou à reintegração da posse a alegação de
B preempção
venda
com
reserva
de
domínio.
C
ou
preferência.
propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.
A venda
obsta àa manutenção
ou à reintegração da posse a alegação de
C
ou preferência.
D
B preempção
a possecontento.
pode
ser adquirida por terceiro sem mandato,
propriedade,
ou
de
outro
direito sobre a coisa.
independentemente
D venda
a contento. de ratificação do favorecido.
QUESTÃO
30 pode ser adquirida por terceiro sem mandato,
B
a
posse
C o possuidor de má-fé tem direito à indenização pelas
QUESTÃO
30
independentemente
de ratificação do favorecido.
benfeitorias
necessárias,
o direito
Quanto
ao instituto
da posse, aassistindo-lhe
lei civil estabelece
quede retenção
pela
importância
destas.
C
o
possuidor
de
má-fé
tem
direito
à
indenização
pelas
Quanto ao instituto da posse, a lei civil estabelece que
D é
asseguradonecessárias,
ao possuidor
de boa-fé o direito
à indenização
benfeitorias
assistindo-lhe
o direito
de retenção
A obsta
àbenfeitorias
manutençãonecessárias
ou à reintegração
posseàsa voluptuárias,
alegação de
pelas
e úteis. da
Quanto
pela importância
destas.
A propriedade,
obsta
manutenção
ou à reintegração
de
ou de outro
direito
sobre
a posse
coisa.a alegação
estas,àse
não forem
pagas,
poderão
serdalevantadas,
desde que
D é asseguradoou
aode
possuidor
de boa-fé
oadireito
à indenização
sobre
coisa.
prejudiquem
a outro
coisa.direito
B propriedade,
anão
posse
pode
ser
adquirida
por
terceiro
sem
mandato,
pelas
benfeitorias
epor
úteis.
Quanto sem
às voluptuárias,
BQUESTÃO
aindependentemente
posse
pode sernecessárias
adquirida
terceiro
mandato,
de ratificação
31 não forem pagas,
estas, se
poderãodo
serfavorecido.
levantadas, desde que
independentemente
de
ratificação
do
favorecido.
C onão
possuidor
de
má-fé
direito ocorrido
à indenização
pelas
prejudiquem
a coisa.tem
Em
virtudede
de acidente
de trânsito
em 10/1/2006,
C o
possuidor
má-fé assistindo-lhe
tem
direito ào indenização
pelas
benfeitorias
necessárias,
direito
de
retenção
um
indivíduo
foi condenado a pena privativa de liberdade, tendo
QUESTÃO
31
benfeitorias
necessárias,
assistindo-lhe
o
direito
de
retenção
pela importância
destas.em julgado em 15/2/2009.
a sentença
penal transitado
pela importância destas.
D é assegurado
detrânsito
boa-fé oocorrido
direito àem
indenização
Em virtudeao
depossuidor
acidente de
10/1/2006,
D
épelas
assegurado
ao possuidor
de eboa-fé
o direito
indenização
Nessa
situação
um indivíduo
foihipotética,
condenado
a pena
privativa
de liberdade,
tendo
benfeitorias
necessárias
úteis.
Quanto
àsàvoluptuárias,
pelas benfeitorias
necessárias
e úteis.em
às voluptuárias,
a sentença
transitado
empoderão
julgado
15/2/2009.
estas, sepenal
não forem
pagas,
serQuanto
levantadas,
desde que
I éestas,
possível
a vítima
as indenizações
por danos
morais
se não
foremcumular
pagas, poderão
ser levantadas,
desde
que
prejudiquem
a coisa.
enão
materiais,
conforme
jurisprudência do STJ.
não
prejudiquem
a
coisa.
Nessa
situação
hipotética,
II a vítima do acidente pode ajuizar ação reparatória civil pelos
QUESTÃO 31
QUESTÃO
danos 31
sofridos,
visto que sua pretensão ainda não está
I
Caderno ÉPSILON
UnB/CESPE – OAB
A
I,
III.
Exame
A
I, II
IIdeee Ordem
III. 2009.1
B
I,
II
e
B I, II e IV.
IV.
C I,
I, III
III ee IV.
IV.
C
D II,
II, III
III ee IV.
IV.
D
UnB/CESPE – OAB
UnB/CESPE – OAB
Exame de Ordem 2009.1
Exame de Ordem 2009.1
A
A
B
B
C
C
D
D
1.
1.
2.
2.
3.
3.
4.
4.
–6–
Caderno ÉPSILON
Caderno ÉPSILON
–6–
–6–
INSTITUTO PROCESSUS
QUESTÃO 35
QUESTÃO 39
QUESTÃO 35
QUESTÃO 39
A respeito das regras do domicílio, assinale a opção incorreta.
A respeito das regras do domicílio, assinale a opção incorreta.
A O domicílio civil é formado pelo elemento objetivo, que
A O
domicílio
civil é formado
elementoaveriguar-se
objetivo, que
consiste
na residência,
sendopelo
despiciendo
o
consiste
na
residência,
sendo
despiciendo
averiguar-se
o
elemento subjetivo.
elemento
subjetivo.
B Admite-se que uma pessoa possa ter domicílio sem possuir
B Admite-se
uma pessoa ou
possa
ter esta
domicílio
residência que
determinada,
que
seja sem
de possuir
difícil
residência
determinada, ou que esta seja de difícil
identificação.
C identificação.
Caso um indivíduo possua diversas residências onde viva
C Caso
um indivíduo
possua
diversas
residências
onde viva
alternadamente,
qualquer
uma
delas pode
ser considerada
o
alternadamente,
qualquer
uma
delas
pode
ser
considerada
o
seu domicílio.
seu domicílio.
D A mera troca de endereço não caracteriza, por si só,
D A
mera troca
de endereço não caracteriza, por si só,
mudança
de domicílio.
mudança de domicílio.
Acerca do processo cautelar, assinale a opção correta de acordo
Acerca
do processo
cautelar,civil.
assinale a opção correta de acordo
com a legislação
processual
com a legislação processual civil.
A
A
B
B
C
C
D
D
QUESTÃO 36
QUESTÃO 36
QUESTÃO 40
QUESTÃO 40
No que se refere aos bens, assinale a opção correta.
No que se refere aos bens, assinale a opção correta.
Acerca dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa,
Acerca dos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa,
assinale a opção correta.
assinale a opção correta.
A A regra de que o acessório segue o principal tem inúmeros
A A regra de que o acessório segue o principal tem inúmeros
efeitos, entre eles, a presunção absoluta de que o proprietário
efeitos, entre eles, a presunção absoluta de que o proprietário
da
da coisa
coisa principal
principal também
também seja
seja o
o dono
dono do
do acessório.
acessório.
B
B Um
Um bem
bem consumível
consumível pode
pode tornar-se
tornar-se inconsumível
inconsumível por
por
vontade
vontade das
das partes,
partes, o
o que
que vinculará
vinculará terceiros.
terceiros.
C
C A
A lei
lei não
não pode
pode determinar
determinar aa indivisibilidade
indivisibilidade do
do bem,
bem, pois
pois
esta
característica
decorre
da
natureza
da
coisa
esta característica decorre da natureza da coisa ou
ou da
da
vontade
vontade das
das partes.
partes.
D Não
Não podem
podem ser
ser considerados
considerados móveis
móveis aqueles
aqueles bens
bens que,
que, uma
uma
D
vez deslocados,
deslocados, perdem
perdem aa sua
sua finalidade.
finalidade.
vez
A
A
Na
Na pendência
pendência de
de processo
processo possessório,
possessório, éé permitido
permitido ao
ao autor
autor
ee ao
réu
intentar
ação
de
reconhecimento
de
domínio.
ao réu intentar ação de reconhecimento de domínio.
B
B
Na
Na ação
ação de
de consignação
consignação em
em pagamento,
pagamento, uma
uma vez
vez alegada
alegada aa
insuficiência do
do depósito,
depósito, o
o réu
réu pode
pode levantar
levantar desde
desde logo
logo aa
insuficiência
quantia
ou
a
coisa
depositada,
prosseguindo
o
processo
quantia ou a coisa depositada, prosseguindo o processo no
no
que se
se refere
refere àà parcela
parcela controvertida.
controvertida.
que
C
C
Na
Na ação
ação de
de depósito,
depósito, uma
uma vez
vez efetuado
efetuado o
o depósito
depósito do
do
equivalente em dinheiro, é vedado ao autor promover a
busca e apreensão da coisa.
D
Tanto na ação de prestar quanto na ação de exigir contas,
dispensa-se a comprovação do vínculo entre autor e réu,
dado o caráter objetivo dessas ações.
QUESTÃO
QUESTÃO 37
37
Considerando o importante efeito do decurso de tempo tanto na
aquisição quanto na extinção de direitos, assinale a opção correta.
A
B
C
D
D
O juiz só pode conhecer de ofício a prescrição, para
favorecer o absolutamente incapaz.
Se a decadência for convencional, o juiz não poderá suprir
a alegação.
Se a prescrição não estiver consumada, a renúncia à
possibilidade
possibilidade de
de alegá-la
alegá-la deverá
deverá ser
ser expressa.
expressa.
Se
Se as
as partes
partes resolverem
resolverem ampliar
ampliar prazo
prazo prescricional,
prescricional, deverão
deverão
fazê-lo
fazê-lo por
por escrito.
escrito.
QUESTÃO
QUESTÃO 38
38
QUESTÃO 41
Acerca de suspensão e extinção do processo, assinale a opção
correta.
B
B
C
C
D
D
29
lícito
A
lícito
A
A
Falecendo
Falecendo o
o advogado
advogado do
do réu,
réu, o
o juiz
juiz marcará
marcará o
o prazo
prazo de
de
20
dias
para
que
seja
constituído
novo
mandatário.
Se,
20 dias para que seja constituído novo mandatário. Se,
transcorrido
transcorrido esse
esse prazo,
prazo, o
o réu
réu não
não tiver
tiver constituído
constituído novo
novo
advogado, o
o processo
processo prosseguirá
prosseguirá àà sua
advogado,
sua revelia.
revelia.
B
B
O
O juiz
juiz não
não poderá
poderá conferir
conferir ao
ao autor
autor aa possibilidade
possibilidade de
de
emendar
a
petição
inicial
quando
esta
não
contiver
o
pedido,
emendar a petição inicial quando esta não contiver o pedido,
devendo, nesse caso, extinguir o processo, sem resolução do
devendo, nesse caso, extinguir o processo, sem resolução do
mérito.
mérito.
A ausência de interesse processual acarreta a extinção do
A ausência de interesse processual acarreta a extinção do
processo, sem resolução do mérito. Entretanto, caso não
processo, sem resolução do mérito. Entretanto, caso não
indefira liminarmente a inicial por falta de interesse
indefira liminarmente a inicial por falta de interesse
processual, o juiz, em face da preclusão, não poderá,
processual, o juiz, em face da preclusão, não poderá,
posteriormente, extinguir o processo.
posteriormente, extinguir o processo.
Se o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação,
Se o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação,
haverá a extinção do processo, sem resolução do mérito.
haverá a extinção do processo, sem resolução do mérito.
GABARITO
Segundo
Segundo aa lei
lei processual
processual civil,
civil, no
no processo
processo de
de execução,
execução,
28
A
AX
30
31
32
ao
D
Acumular
C
ao credor
credor
cumular
33
várias
B
várias
34
35
36
execuções
B
Acontra
execuções
contraD o
o
A medida cautelar não faz coisa julgada material, ainda que
A
medida
cautelar
não faz
julgadaou
material,
ainda que
o juiz
acolha
alegação
de coisa
decadência
de prescrição
do
o
juiz
acolha
alegação
de
decadência
ou
de
prescrição
do
direito do autor.
direito do autor.
Não se admite, no procedimento cautelar, qualquer das
Não
se admite,
no procedimento
espécies
de intervenção
de terceiros.cautelar, qualquer das
espécies de intervenção de terceiros.
No procedimento cautelar, exige-se a cognição exauriente do
No procedimento cautelar, exige-se a cognição exauriente do
alegado.
alegado.
Para a concessão de medida cautelar, não se exige prova
Para a concessão de medida cautelar, não se exige prova
inequívoca do direito invocado.
inequívoca do direito invocado.
37
mesmo
B
mesmo
éé
devedor quando fundadas em títulos diferentes,
devedor quando fundadas em títulos diferentes,
independentemente da competência do juiz e da forma do
independentemente da competência do juiz e da forma do
processo.
processo.
aplica-se o princípio do menor sacrifício possível ao
aplica-se o princípio do menor sacrifício possível ao
executado.
executado.
o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações,
o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações,
apenas com seus bens presentes.
apenas com seus bens presentes.
o fiador que pagar a dívida pode executar o afiançado, desde
o
fiador
pagar
a dívida
executar
o afiançado,
desde
que
em que
autos
distintos
do pode
processo
de execução
contra
o
que
em
autos
distintos
do
processo
de
execução
contra
o
devedor.
devedor.
C
C
D
D
UnB/CESPE – OAB
UnB/CESPE
– OAB 2009.1
Exame
de Ordem
Caderno ÉPSILON
Caderno ÉPSILON
–7–
Exame de Ordem 2009.1
–7–
ou não
o torne
sendo
alquer
lizado
vício
ção de
0 dias
quanto
ntratos
e pelo
os do
r feito
éditos
stentes
INSTITUTO PROCESSUS
EXAME DE ORDEM 2008.3
QUESTÃO 32
De acordo com o disposto no Código Civil a respeito dos bens,
assinale a opção correta.
QUESTÃO 28
Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a
opção correta.
A Algumas espécies de bens imóveis podem ser fungíveis.
B Pertenças são obras feitas na coisa ou despesas que se teve
com ela, com o fim de conservá-la, melhorá-la ou
embelezá-la.
C Para os efeitos legais, considera-se bem imóvel o direito à
sucessão aberta.
D As benfeitorias úteis são as que têm por finalidade conservar
o bem ou evitar que se deteriore.
A Configura-se vício da vontade de estado de perigo o fato de
uma pessoa emitir declaração de vontade premida pela
necessidade de salvar-se, ou a seu cônjuge, descendente,
ascendente, ou mesmo alguém a ela ligada por laços de
extrema afetividade, assumindo obrigação excessivamente
onerosa, ciente a outra parte.
B A desconformidade da declaração de vontade do agente
com o ordenamento jurídico ou com a vontade real produz
negócio jurídico inexistente.
C A declaração da vontade eivada por erro substancial e
determinante implica a nulidade do negócio jurídico.
D Na simulação relativa, ou dissimulação, a declaração de
vontade do agente deveria produzir um resultado, mas o
agente não pretende resultado algum.
QUESTÃO 33
A respeito da adoção, da tutela e da curatela, assinale a opção
incorreta.
A Tanto o tutelado quanto o curatelado podem ser adotados,
respectivamente, por seu tutor ou curador, desde que
prestadas as suas contas.
B A validade da adoção conjunta requer a maioridade civil de
ambos os cônjuges ou companheiros adotantes.
C O tutor, mesmo com autorização judicial, não pode adquirir
por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular,
bens móveis ou imóveis pertencentes ao tutelado.
D Tanto o cônjuge quanto o convivente poderá adotar o filho
do outro.
QUESTÃO 29
A respeito do mandato, assinale a opção correta.
A Por ser contrato, a aceitação do mandato não poderá
ser tácita.
B O mandato outorgado por instrumento público pode ser
objeto de substabelecimento por instrumento particular.
C Apesar de a lei exigir forma escrita para a celebração de
contrato, tal exigência não alcança o mandato, cuja outorga
pode ser verbal.
D O poder de transigir estabelecido no mandato importará o
de firmar compromisso.
QUESTÃO 34
A respeito da sucessão legítima, assinale a opção incorreta.
A A existência de herdeiros na classe dos descendentes afasta
da sucessão os ascendentes.
B O consorte supérstite herdará a totalidade da herança na
ausência de descendentes e ascendentes.
C Os herdeiros colaterais são herdeiros necessários.
D Na união estável, não tendo o de cujus descendentes, mas
somente ascendentes, o convivente sobrevivo concorrerá,
quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da
convivência, a um terço do montante hereditário.
QUESTÃO 30
iedade
Supondo que Cláudio viaje de ônibus, para ir do interior de um
estado à capital, assinale a opção correta.
jeito a
cro, ao
diária,
he são
-se de
uotista
social
das de
alores
rviços,
exata
poderá
nte da
e suas
capital
A Caso a viagem tenha de ser interrompida em consequência
de evento imprevisível, a empresa responsável pelo
transporte não é obrigada a concluir o trajeto.
B Se Cláudio não tiver pago a passagem e se recusar a fazê-lo
quando chegar ao destino, será lícito à empresa reter
objetos pessoais pertencentes a ele como garantia do
pagamento.
C Cláudio, sob pena de ferir a boa-fé objetiva, somente
poderá rescindir o contrato com a empresa de transporte,
antes de iniciada a viagem, caso demonstre justo motivo.
D Cláudio não poderá desistir do transporte após iniciada a
viagem.
A respe
assinale
A Se
red
est
Có
B O
ma
rea
C O
ess
for
D A
on
em
tor
ov
QUEST
A respe
A A
dir
po
B A
em
C Se
ple
não
D O
ten
ter
sab
leg
QUESTÃO 35
QUEST
Considerando o que dispõe o Código Civil a respeito da doação,
assinale a opção correta.
A Pode-se renunciar antecipadamente ao direito de revogar a
doação por ingratidão do donatário.
B No contrato de doação com encargo, o doador ficará sujeito
à responsabilidade pelo vício redibitório, no que concerne à
parte correspondente ao serviço prestado ou à incumbência
cometida.
C Na doação sob cláusula resolutiva, pode o doador, se
sobreviver ao donatário, estipular que o bem doado seja
revertido em favor de terceiro.
D A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser
anulada pelo herdeiro colateral.
QUESTÃO 31
De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito do
usufruto, do uso e da habitação, assinale a opção correta.
A O uso é o direito real temporário de ocupação gratuita de
casa alheia, para moradia do titular e de sua família.
B A habitação é direito real limitado, personalíssimo,
temporário, indivisível, intransmissível e gratuito.
C O usufruto é direito real que, a título gratuito ou oneroso,
autoriza uma pessoa a retirar, temporariamente, de coisa
alheia todas as utilidades para atender às próprias
necessidades e às de sua família.
D Pode-se transferir o usufruto por alienação.
UnB/CESPE – OAB
Exame de Ordem 2008.3
Caderno ALFA
QUEST
A respe
A Se
dil
pa
B Se
ho
C Ha
res
suc
D As
do
INSTITUTO PROCESSUS
EXAME DE ORDEM 2008.2
QUESTÃO 36
s bens,
eis.
se teve
-la ou
reito à
nservar
opção
otados,
de que
civil de
dquirir
ticular,
A respeito da disciplina dos contratos, segundo o Código Civil,
assinale a opção correta.
QUESTÃO 28
Fátima era credora de Pedro, Fábio e Júlio, que
contraíram com ela, de forma solidária e no interesse
exclusivo de Pedro, dívida a ser por ele quitada no prazo
máximo de 60 dias. Como Pedro não realizou o pagamento,
Fátima ajuizou ação contra Fábio, que terminou por pagar o
débito com os juros da mora.
A Se resolverem estipular contrato atípico, as partes deverão
redigir as cláusulas contratuais de comum acordo e não
estarão obrigadas a observar as normas gerais fixadas pelo
Código.
B O alienante responde pela evicção nos contratos onerosos,
mas essa garantia não subsiste caso a aquisição tenha sido
realizada em hasta pública.
Considerando a situação hipotética apresentada e as
disposições do Código Civil acerca de solidariedade, assinale
a opção correta.
C O contrato preliminar deve conter todos os requisitos
essenciais ao contrato a ser celebrado, mesmo quanto à
forma.
A Como a dívida solidária foi contraída no interesse
exclusivo de Pedro, cabe a ele responder por toda ela
perante Fábio.
B Por não ter sido parte no processo judicial, Pedro não será
obrigado a responder pelos juros da mora.
C Fábio deverá cobrar dos outros dois devedores a quantia
que pagou a Fátima.
D Mesmo tendo efetuado o pagamento, Fábio não tem o
direito de cobrar algo dos demais devedores, já que, nesse
caso, cada um deles tem a obrigação pelo total da dívida.
D A disciplina dos vícios redibitórios é aplicável às doações
onerosas, de forma que poderá ser enjeitada a coisa recebida
em doação em razão de vícios ou defeitos ocultos que a
tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam
o valor.
QUESTÃO 37
A respeito da posse, assinale a opção correta.
QUESTÃO 29
o filho
A A posse direta não anula a indireta; portanto, o possuidor
direto poderá defender a sua posse, ainda que seja contra o
possuidor indireto.
ta.
A respeito da disciplina dos alimentos no Código Civil
vigente, assinale a opção correta.
B A posse de boa-fé só perde esse caráter quando do trânsito
em julgado da sentença proferida em ação possessória.
A O crédito decorrente da obrigação alimentar é insuscetível
de cessão e penhora, mas admite-se a sua compensação
como forma de se evitar o enriquecimento sem causa.
B Por ser de caráter personalíssimo, a obrigação de prestar
alimentos não pode ser transmitida aos herdeiros.
C É possível que a pessoa que necessite dos alimentos não
venha a pedi-los, mas a renúncia do direito a alimentos não
é permitida.
D O cônjuge declarado culpado na ação de separação judicial
não pode pedir alimentos ao outro.
afasta
nça na
s, mas
orrerá,
ncia da
C Sendo possuidor todo aquele que tem de fato o exercício,
pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade,
não é possível adquirir posse mediante representação.
D O possuidor pode intentar ação de esbulho contra quem
tenha praticado tal ato, mas não pode intentá-la contra o
terceiro que tenha recebido a coisa esbulhada, ainda
sabendo que o era, por não ser o terceiro uma parte
legítima para figurar no polo passivo da demanda.
sujeito
cerne à
bência
dor, se
do seja
ode ser
A res
acord
A O
pa
sid
B Em
no
C O
tra
pa
D Én
tra
da
QUES
para p
piscin
da ex
capac
Os ou
Consi
corret
A O
co
B O
de
C A
ou
D Em
pe
QUES
QUESTÃO 30
QUESTÃO 38
oação,
vogar a
QUES
GABARITO
A respeito das despesas e honorários, assinale a opção correta.
A Se o réu não arguir fato extintivo do direito do autor,
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
oBjulgamento
da
nasD custas
A dilatando
B
B
C lide,B será condenado
C
B
A a
partir do saneamento do processo.
B Se o autor decair de parte mínima do pedido, o juiz fixará os
honorários advocatícios de forma equitativa.
C Havendo diversos autores ou diversos réus, todos
responderão solidariamente pelos honorários advocatícios
sucumbenciais.
D As despesas dos atos processuais efetuados a requerimento
do MP serão pagas pelo autor.
Em 2/7/2008, Renato teve de desocupar sua casa, que
fora invadida por Glauber e Walter. Duas semanas após o fato,
Renato procurou um advogado para se informar a respeito da
providência jurídica que poderia ser adotada nessa situação.
Lúcia
R$ 50
corres
Com base no que dispõe o atual Código Civil, é correto
afirmar que Renato, na situação hipotética apresentada,
Consi
corret
A tem direito de requerer medida assecuratória ante a
violência iminente.
B pode utilizar-se do desforço imediato para defesa da sua
posse.
C deve pleitear a manutenção da posse, em razão do tempo
ocorrido desde a turbação.
D tem direito à reintegração da posse, por tratar-se de
esbulho.
A A
dé
B O
ex
C A
ple
D A
qu
Caderno ALFA
–6–
UnB/CESPE – OAB
Exame de Ordem 2008.2
INSTITUTO PROCESSUS
QUESTÃO 31
o, que
teresse
prazo
mento,
pagar o
e as
ssinale
teresse
oda ela
QUESTÃO 34
Juliana, proprietária de um canil, vendeu a Luíza, à
vista, com a exigência de pagamento antecipado, uma cadela
da raça labrador, com dois anos de idade e com pedigree, a
qual deveria ser entregue no prazo de seis meses. Durante o
período que antecedeu à entrega, o animal vendido, sem que
Juliana percebesse, ficou prenhe de outro labrador, também
com pedigree, e deu à luz os filhotes.
A respeito do transporte de pessoas, assinale a opção correta, de
acordo com o Código Civil vigente.
A O transportador não poderá reter bagagem ou objetos pessoais de
passageiros para garantir o pagamento da passagem que não tiver
sido efetuado no início do percurso.
B Em regra, o transporte feito por cortesia não se subordina às
normas estipuladas para o contrato de transporte de pessoas.
C O transportador responde pelos danos causados às pessoas
transportadas, mas só responde pelo extravio das bagagens se o
passageiro tiver declarado o valor a elas correspondente.
D É nula a cláusula de exclusão da responsabilidade no contrato de
transporte de pessoas, ao qual também não se aplica a excludente
da força maior.
Considerando a situação hipotética acima e as disposições do
Código Civil vigente, assinale a opção correta.
A Os filhotes serão considerados acréscimos à coisa, pelos
quais Juliana poderá exigir aumento de preço.
B Por previsão legal, Luíza terá de entregar metade dos
filhotes a Juliana, sob pena de enriquecimento sem causa.
C Por já ter sido pago o preço, Luíza já era proprietária do
labrador e, por isso, terá direito aos filhotes.
D Como ainda não houve a entrega do animal, Juliana será
dona dos filhotes que vierem a nascer.
ão será
QUESTÃO 32
quantia
tem o
, nesse
dívida.
QUESTÃO 35
Fernando, Cláudia, Lena e Ricardo adquiriram uma chácara
para passarem os finais de semana. Lá construíram uma casa, uma
piscina e um campo de futebol. Fernando, comunicado pelo caseiro
da existência de uma rachadura na piscina, contratou profissional
capacitado para proceder ao conserto pela quantia de R$ 2.000,00.
Os outros três condôminos decidiram não pagar o gasto efetuado.
A respeito da resolução dos contratos por onerosidade
excessiva, assinale a opção correta de acordo com o atual
Código Civil.
A O referido instituto aplica-se a qualquer contrato; assim, o
devedor pode requerer a resolução tanto de contrato de
execução instantânea quanto de execução continuada.
B Caso a resolução do contrato seja decretada por sentença,
os efeitos deverão retroagir à data do evento que acarretou
a onerosidade excessiva, a fim de que seja cumprida a
finalidade da norma.
C Para que haja aplicação do referido instituto, deve estar
caracterizada a seguinte situação: prestação
excessivamente onerosa para uma das partes, com extrema
vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos
extraordinários e imprevisíveis.
D Presentes os respectivos pressupostos, não há como a outra
parte evitar a resolução por onerosidade excessiva, em
razão da aplicação do princípio segundo o qual os pactos
devem ser cumpridos da exata forma como foram
firmados.
o Civil
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção
correta acerca do pagamento da dívida contraída por Fernando.
cetível
nsação
usa.
prestar
os não
tos não
udicial
A O profissional contratado deverá exigir de cada um dos
condôminos a parte equivalente a um quarto da dívida.
B O condômino só pode ser obrigado a concorrer para as despesas
de conservação da coisa quando previamente anuir.
C A dívida obrigará Fernando, que terá ação regressiva contra os
outros três condôminos.
D Em razão do condomínio, a dívida se presume solidária, razão
pela qual poderá ser cobrada por inteiro de qualquer condômino.
QUESTÃO 36
QUESTÃO 33
Pedro, para garantir dívida de R$ 100 mil contraída com
Lúcia, deu sua casa, que vale R$ 200 mil, em hipoteca. Pagos
R$ 50 mil do débito, Pedro procurou Lúcia e requereu exoneração
correspondente da garantia hipotecária.
Maria, menor com 14 anos de idade, filha de Henrique
e Mônica, pintou flores coloridas em um carro da Polícia
Rodoviária Federal que estava estacionado em frente à sua
casa. O reparo do dano causado ao veículo custou R$ 5.000,00
aos cofres públicos.
correto
a,
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção
correta à luz do Código Civil.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a
opção correta acerca da responsabilidade quanto ao prejuízo
causado.
ante a
A A pretensão de Pedro é permitida pela lei quando o montante do
débito não representar mais de 20% do valor do bem hipotecado.
B O pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa
exoneração correspondente da garantia.
C A exoneração pretendida por Pedro ocorrerá parcialmente e de
pleno direito à medida que o débito for sendo quitado.
D A exoneração requerida não poderá ser aceita por Lúcia, visto
que a hipoteca possui natureza obrigacional.
A Os pais de Maria somente poderão ser responsabilizados
pelo prejuízo caso seja provado que tiveram culpa pelo
dano.
B Os pais de Maria responderão objetivamente pelo prejuízo
se dispuserem de meios suficientes para tanto.
C Maria não poderá ser responsabilizada pelo prejuízo
porquanto é incapaz de deveres na ordem civil.
D A responsabilidade civil é inafastável, por isso Maria será
responsável pelo prejuízo ainda que tenha de se privar do
necessário a sua sobrevivência.
sa, que
o fato,
eito da
uação.
da sua
tempo
-se de
Caderno FOGO
UnB/CESPE – OAB
–5–
Exame de Ordem 2008.2
QUES
A resp
correta
A Aa
pel
B É
aut
C A
sep
D O
per
QUES
A resp
A Se
leg
B A
juí
C At
aut
D To
cap
QUES
Consid
ajuiza
caract
a opçã
A Ra
da
B Co
os
réu
C Os
int
D Oa
Ra
QUES
locaçã
media
os últi
contra
Consid
que Ca
A no
con
B req
af
C pro
as
D den
con
uíza, à
cadela
gree, a
rante o
em que
ambém
ções do
, pelos
de dos
causa.
ária do
elebrar
nado,
a
na será
orreta.
osidade
o atual
e será
ato
foro
ssim,
rato de
ada.
egistro
ntença,
objeto
arretou
prida a
egistro
eserem
estar
stação
xtrema
mentos
iedade
a outra
va, em
pactos
vidade
foram
mente,
enrique
pelas
Polícia
e à sua
ituí-la.
000,00
inaledea
veis
rejuízo
lmente
. Com
inale a
lizados
pa pelo
rejuízo
il,
será
os que
rejuízo
o para
ria
será
elhante
ivar do
ada no
mos de
u ramo
Brasil.
rédito,
registro como marca os sinais distintivos visualmente
perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Com
base no regime jurídico das marcas, previsto nessa lei, assinale a
opção correta.
D A cessão de crédito consiste em negócio jurídico por meio do
qual o credor transmite o seu crédito a um terceiro, com
PROCESSUS
modificação objetivaINSTITUTO
da obrigação, e para
cuja validade é
necessário o consentimento prévio do devedor.
QUESTÃO 29
QUESTÃO 37
À marca
se bens
devidamente
registradaassinale
no Brasil,
será
AArespeito
doscoletiva,
regimes de
entre os cônjuges,
a opção
concedida
proteção
para
ser
utilizada
por
todos
os
que
correta.
atuarem no correspondente ramo de atividade.
marca de produto
ou serviço
proteção
para
AB AÀadministração
dos bens
própriosserá
só é concedida
possível quando
adotado
distinguir
produto
ou
serviço
de
outro,
idêntico,
semelhante
pelos cônjuges o regime da separação de bens.
afim, denecessária
origem diversa.
B Éousempre
para a alienação de bem imóvel a
C autorização
À marca notoriamente
conhecida, desde que registrada no
do outro cônjuge.
será
proteção
todos obrigatório
os ramos da
de
C ABrasil,
lei impõe
ao concedida
maior de sessenta
anosem
o regime
atividade.de bens.
separação
marca de
será
emescolhido
seu ramo
DD OÀregime
dealto
bensrenome
começa
a concedida
vigorar tãoproteção
logo seja
perante
o oficial
de registro de casamentos.
de atividade,
independentemente
de estar registrada no Brasil.
QUESTÃO
QUESTÃO3826
ADe
respeito
capacidade
processual,
assinale
correta.
GABARITO
acordodacom
a legislação
em vigor
relativaa aopção
títulos
de crédito,
Consoante
a
regulamentação
processual
da
falência,
prevista na
não é passível de aceite a
A
interesses
do
incapaz
colidirem
com os
representante
Lei Se
n.º28os
11.101/2005,
compete
necessariamente
aodo
juízo
falimentar
29
30
31
32
33
34
35
36
37
legal,
será
dispensável
a
representação,
a
critério
do
juiz.C
A
C
D
B
C
B
D
C
B
A duplicata rural.
B
sociedade
sem personalidade
jurídicasob
será
representada
em
AB A
oletra
pedido
de restituição
de bem alheio
posse
do devedor
de câmbio.
juízo
por
qualquer
dos
sócios.
quando
da
decretação
da
falência.
C nota promissória.
C
nãotrabalhista
existe hipótese
em que
um cônjuge
precise
BD Atualmente,
aduplicata.
reclamação
oferecida
contra
o falido
após de
a
autorização
do falência.
outro para propor ação judicial.
decretação da
D
pessoafiscal
que em
se curso
acha no
exercício
dos falido
seus direitos
C Toda
a execução
contra
o devedor
quandotem
da
capacidade
para
estar em juízo.
UnB/CESPE
– OAB
decretação
da falência.
QUESTÃO 27
deem
Ordem
EXAME
ORDEM
2008.1
DExame
a ação
que o2008.1
falidoDE
figurar
como autor
e que seja oferecida
QUESTÃO 39
após a decretação da falência.
Considere que Raimundo, citado para tomar conhecimento de ação
QUESTÃO
28 si, tenha deixado de apresentar contestação, restando
ajuizada
contra
caracterizada
a revelia.
Em face dessa
situação
hipotética,
assinale
Acerca do direito
das obrigações,
assinale
a opção
correta.
a opção correta.
A Nas obrigações alternativas, as partes convencionam duas
A Raimundo
intervir cumulativamente
no processo apenas até
o encerramento
ou mais poderá
prestações
exigíveis,
cujo
da fase de instrução.
adimplemento requer o cumprimento de apenas uma delas, ou
B Como a defesa é ato privativo do réu, reputar-se-ão verdadeiros
seja, concentra-se em uma única para pagamento por meio de
os fatos afirmados pelo autor, ainda que, havendo pluralidade de
escolha, seja do credor seja do devedor.
réus e sendo litisconsórcio unitário, um deles conteste a ação.
B Se, em uma obrigação solidária passiva, um dos devedores,
C Os prazos contra Raimundo correrão independentemente de
sem a anuência dos demais, renegociar a dívida, assumindo a
intimação, salvo se ele tiver patrono nos autos.
majoração dos juros pactuados, a obrigação adicional é
D O autor da ação poderá alterar o pedido sem necessidade de citar
devida por todos os co-obrigados em face da aplicação da
Raimundo novamente.
teoria da representação, ou seja, da existência de mandato
QUESTÃO
40 entre os devedores solidários.
recíproco
C A cessão
créditoeram
afasta
a compensação,
acarreta de
a
Carla edoRenata
fiadoras
de André pois
em contrato
modificação
subjetiva
da
relação
obrigacional,
mediante
locação de um apartamento residencial, em caráter solidário ae
alteração
do credor.
Assim,
devedor
que,
notificado
da
mediante
renúncia
ao benefício
de oordem.
Como
André
não pagou
cessão
que
o
credor
faz
dos
seus
direitos
a
terceiros,
nada
os últimos três meses de aluguel, o locador ajuizou ação de cobrança
opõe
à cessão enão
pode alegar direito à compensação.
contra
o locatário
Carla.
D A cessão de crédito consiste em negócio jurídico por meio do
qual o credor
transmite
o seu apresentada,
crédito a umé correto
terceiro,afirmar
com
Considerando
a situação
hipotética
modificação
objetiva
da
obrigação,
e
para
cuja
validade
é
que Carla agirá corretamente se
necessário o consentimento prévio do devedor.
AQUESTÃO
nomear 29
Renata à autoria, pois se trata de fiança dada pelas duas
conjuntamente.
Ainda
no que
concernedoaoprocesso
direito até
dasque
obrigações,
assinale
a
B
requerer
a suspensão
André conteste
a ação,
opção
correta.
a fim
de obter elementos para apresentar a sua defesa.
C promover o chamamento ao processo de Renata, haja vista que
A as
O duas
acordo
extrajudicial firmado entre credor e devedor
são fiadoras.
principal, Renata
para mera
pagamento
da dívida,
D denunciar
à lide,prorrogação
visto que elado
também
está obrigada
pelo
contrato.
implica novação, desonerando, assim, os co-obrigados que
nela não intervieram.
B No caso de obrigação de restituir coisa certa, vindo esta a
Caderno FOGO
perecer, sem culpa do devedor, a obrigação resolve-se
–6–
automaticamente, sem qualquer direito ao credor de receber
indenização ou de exigir a restituição da coisa.
C Se houver pluralidade de sujeitos, sendo a obrigação
indivisível, pode haver o cumprimento fracionado da
obrigação, quando a indivisibilidade é proveniente da vontade
Ainda no que concerne ao direito das obrigações, assinale a
opção correta.
A O acordo extrajudicial firmado entre credor e devedor
principal, para mera prorrogação do pagamento da dívida,
implica novação, desonerando, assim, os co-obrigados que
nela não intervieram.
B No caso de obrigação de restituir coisa certa, vindo esta a
perecer, sem culpa do devedor, a obrigação resolve-se
automaticamente, sem qualquer direito ao credor de receber
indenização ou de exigir a restituição da coisa.
C Se houver pluralidade de sujeitos, sendo a obrigação
indivisível, pode haver o cumprimento fracionado da
obrigação, quando a indivisibilidade é proveniente da vontade
das partes, ou seja, tratando-se de indivisibilidade legal.
D Caso o devedor inadimplente de obrigação decida purgar a
mora oferecendo ao credor a prestação vencida, acrescida da
indenização dos danos causados ao credor pela mora, não
poderá o credor rejeitar a prestação, transformando a mora em
inadimplemento definitivo, e pleitear a resolução do contrato.
QUESTÃO 30
QUEST
Caderno BETA
Assinale a opção correta acerca dos alimentos.
–5–
A O credor de alimentos pode pleitear alimentos complementares ao
parente de outra classe se o mais próximo não estiver em condições
de suportar totalmente o encargo, e, sendo várias as pessoas
obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção
dos respectivos recursos.
B Havendo renúncia ou dispensa dos alimentos na ação de divórcio,
poderá posteriormente qualquer um dos ex-cônjuges postular pensão
alimentícia ao outro, invocando os princípios da solidariedade
familiar e da capacidade financeira do outro, sob a alegação de que
não tem bens suficientes, nem pode prover, com o seu trabalho, à
própria mantença.
C A obrigação alimentar decorre da lei, que indica os parentes
obrigados de forma taxativa, sendo devidos os alimentos,
reciprocamente, pelos pais, filhos, ascendentes, descendentes e
colaterais até o quarto grau, incluindo-se, conseqüentemente, tios e
sobrinhos.
D Os alimentos provisionais concedidos em ação cautelar incidental
são repetíveis caso sobrevenha sentença que julgue improcedente o
respectivo pedido.
Quanto
A Op
dep
tran
para
de v
B Se f
o di
auto
C O ti
imó
subs
D Én
imó
vali
venc
imó
QUEST
Acerca
QUESTÃO 31
No que concerne aos atos unilaterais, às preferências e privilégios
creditórios, assinale a opção correta.
A O pagamento indevido faz surgir, para aquele que recebeu
indevidamente, a obrigação de restituir, seja espontaneamente ou
por meio da ação de repetição de indébito.
B O gestor de negócios alheios age voluntariamente no interesse do
dono do negócio e de acordo com a vontade declarada deste, que
será obrigado a indenizar os prejuízos sofridos pelo gestor, além das
despesas úteis e necessárias realizadas.
C A insolvência civil gera a declaração de insolvência e esta implica
a execução dos bens do devedor não-empresário por concurso
universal de credores, sem qualquer preferência ou privilégio, ou
seja, todos os credores devem concorrer em igualdade de condições,
respeitada a proporcionalidade de seus créditos.
D Aquele que estipula uma gratificação pela prestação de determinado
serviço anunciado publicamente e dirigido a todos fica obrigado a
cumprir a recompensa a todas as pessoas que executarem a ação
recompensável da maneira por ele esperada.
A Para
negó
negó
B An
conv
supr
inte
C On
em c
aind
cele
conf
o ne
D Qua
indi
man
juríd
QUEST
10A respeito do bem de família, assinale a opção correta.
QUESTÃO 32
No que
dos con
respeitada a proporcionalidade de seus créditos.
respeitada
a proporcionalidade
de seus créditos.
D Aquele
que estipula uma gratificação
pela prestação de determinado
D Aquele queserviço
estipula
uma gratificação
pela
prestação
defica
determinado
anunciado
publicamente
e
dirigido
a todos
obrigado a
INSTITUTO
PROCESSUS
serviço anunciado
e dirigido
a todos
fica obrigado
cumprir a publicamente
recompensa a todas
as pessoas
que executarem
a açãoa
cumprir a recompensável
recompensa adatodas
pessoas
que executarem a ação
maneiraaspor
ele esperada.
recompensável da maneira por ele esperada.
QUESTÃO 32
QUESTÃO 32
A respeito do bem de família, assinale a opção correta.
respeito do bem de família, assinale a opção correta.
A Para que seja reconhecida a impenhorabilidade do bem de família,
é necessária
a prova
de que o imóvel em que
do
A Para que seja
reconhecida
a impenhorabilidade
doreside
bem adefamília
família,
devedor
seja de
o único
de em
propriedade
do devedor
e que
é necessária
a prova
que oimóvel
imóvel
que reside
a família
do
necessariamente
seja utilizado
exclusivamentedo
como
a residência
da
devedor seja
o único imóvel
de propriedade
devedor
e que
família.seja utilizado exclusivamente como a residência da
necessariamente
família.B O bem de família, oferecido em garantia hipotecária de determinado
contrato,oferecido
perde o privilégio
da impenhorabilidade
a execução
B O bem de família,
em garantia
hipotecária depara
determinado
de outras
dívidas, com
da garantida pelapara
hipoteca
do bem
contrato, perde
o privilégio
daexceção
impenhorabilidade
a execução
imóvel. com exceção da garantida pela hipoteca do bem
de outras dívidas,
imóvel.C Com a instituição do bem de família convencional, o prédio se torna
inalienável
impenhorável,
permanecendo
isento
execuções
por
C Com a instituição
doebem
de família
convencional,
o de
prédio
se torna
dívidas
posteriores
a
essa
instituição,
salvo
as
relacionadas
com
inalienável e impenhorável, permanecendo isento de execuções por
tributos relativos
ao instituição,
prédio e as despesas
dívidas posteriores
a essa
salvo de
ascondomínio.
relacionadas com
Somenteao
a pequena
ruraldepode
ser constituída como
tributosDrelativos
prédio epropriedade
as despesas
condomínio.
de família,
e, ainda, restringindo-se
impenhorabilidade
tãoD Somente abem
pequena
propriedade
rural pode aser
constituída como
somente
à
sede
ou
à
residência
da
família.
bem de família, e, ainda, restringindo-se a impenhorabilidade tãosomente à sede ou à residência da família.
Dindica
Quando
a lei não exigir
forma expressa,
consentimento
ou anuência
quanto à o silêncio
indica
consentimento
ou
anuência
manifestação de vontade na interpretação dos negóciosquanto à
manifestação de vontade na interpretação dos negócios
jurídicos.
jurídicos.
QUESTÃO 35
QUESTÃO 35
No que diz respeito ao condomínio e aos direitos e deveres
Nocondôminos,
que diz respeito
condomínio
dos
assinaleao
a opção
correta. e aos direitos e deveres
dos condôminos, assinale a opção correta.
A No condomínio edilício, o pagamento das despesas
Arelativas
No condomínio
edilício,
o pagamento
das despesas
às partes comuns
do edifício,
ainda que de uso
relativas
comuns
doalguns
edifício,
exclusivo
deàs
umpartes
condômino
ou de
deles,ainda
deve que de uso
serexclusivo
rateado entre
os consortes. ou de alguns deles, deve
de todos
um condômino
B Seser
umrateado
dos consortes
em proveito da
entre contrair
todos osdívida
consortes.
ele consortes
não responderá
pessoalmente
pelo
Bcomunhão,
Se um dos
contrair
dívida em
proveito da
compromisso
devendo
todos os condôminos
comunhão,assumido,
ele não
responderá
pessoalmente pelo
responder
pela dívida
contraídadevendo
em benefício
de todos.
compromisso
assumido,
todos
os condôminos
C Noresponder
condomínio
edilício,
o condômino
pela
dívida resolvendo
contraída em
benefício de todos.
sua unidade ouedilício,
a sua garagem,
ele deveráodarcondômino
Calugar
No acondomínio
resolvendo
preferência,
em
condições
iguais,
aos
demais
consortes.
alugar a sua unidade ou a sua garagem,
ele deverá dar
D É preferência,
direito dos condôminos
requerer
a
divisão
coisa consortes.
em condições iguais, aos da
demais
porém
é possível
instituir-se
a indivisibilidade
Dcomum,
É direito
dos
condôminos
requerer
a divisão da coisa
convencional
por
prazo
não
superior
a cinco
anos,
comum, porém é possível instituir-se
a indivisibilidade
suscetível
de
prorrogação
ulterior.
convencional por prazo não superior a cinco anos,
suscetível de prorrogação ulterior.
QUESTÃO 33
UnB/CESPE – OAB
Caderno BETA
QUESTÃO 36
Exame de aos
Ordem
2008.1 reais, assinale a opção correta.
direitos
nB/CESPE –Quanto
OAB
Caderno BETA
Assinale a opção correta com relação aos contratos.
xame de Ordem 2008.1
res ao
dições
essoas
porção
órcio,
ensão
edade
de que
lho, à
rentes
entos,
ntes e
tios e
dental
ente o
légios
cebeu
nte ou
sse do
e, que
m das
mplica
ncurso
io, ou
ições,
minado
gado a
a ação
mília,
lia do
QUEST
–6–
A O penhor é um contato real que, para se aperfeiçoar,
depende da tradição do bem, ou seja, não dispensa a
transferência efetiva da posse da coisa empenhada
para o credor, ainda que se trate de penhor mercantil ou
de veículos.
B Se for constituído o usufruto em favor de duas pessoas,
o direito de usufruto da que vier a falecer acrescerá
automaticamente à parte do sobrevivente.
C O titular de um direito real de habitação pode alugar o
imóvel gravado e, com isso, obter renda para a sua
subsistência ou de sua família.
D É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar
imóvel hipotecado; contudo, podem os contratantes
validamente firmar convenção acessória que autorize o
vencimento antecipado do crédito hipotecário, se o
imóvel for alienado.
–6–
A Na doação com cláusula de reversão, o bem doado não volta ao
patrimônio do doador se este sobreviver ao donatário, salvo
quando tenha ocorrido a alienação da coisa doada.
B O contrato preliminar gera uma obrigação de fazer, no entanto
não comporta a execução específica, resolvendo-se o seu
descumprimento em perdas e danos.
C No contrato de transporte cumulativo, em que vários
transportadores efetuam, sucessivamente, o deslocamento de
coisas, cada transportador se obriga a cumprir o contrato
relativamente ao respectivo percurso; se, em tal percurso, a coisa
transportada for danificada, o transportador deverá responder pelo
dano.
D No contrato de empreitada global a preço fixo, não poderá o
empreiteiro exigir alteração do valor do preço pelo serviço
extraordinário executado às claras, inclusive sob a supervisão do
dono da obra.
A respe
correta
A Ao
o a
nom
reco
com
B Ao
dev
incu
man
C No
inic
QUESTÃO 34
QUESTÃO 37
Acerca dos fatos jurídicos, assinale a opção correta.
A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.
dev
par
se
A Para que o dolo de terceiro acarrete anulabilidade do
negócio jurídico, é exigido que as partes envolvidas no
negócio conheçam, de antemão, a existência do dolo.
B A nulidade absoluta, por ser de ordem pública, não se
convalesce pelo decurso do tempo nem pode ser
suprida pelo juiz, ainda que a requerimento dos
interessados, sendo insuscetível de confirmação.
C O negócio jurídico concluído pelo representante legal
em conflito com interesses do representado é anulável,
ainda que o terceiro, pessoa com a qual o representante
celebra o negócio, não tenha conhecimento de tal
conflito. Se restar caracterizada a má-fé desse terceiro,
o negócio jurídico é eivado de nulidade absoluta.
D Quando a lei não exigir forma expressa, o silêncio
indica consentimento ou anuência quanto à
manifestação de vontade na interpretação dos negócios
jurídicos.
QUESTÃO 35
No que diz respeito ao condomínio e aos direitos e deveres
dos condôminos, assinale a opção correta.
A A responsabilidade civil de dono de animal pelos danos que este
venha a causar a terceiros depende da comprovação de ter havido
falta de vigilância ou de cuidado com o animal, sendo indiferente
a culpa da vítima.
B O dano emergente compreende aquilo que a vítima efetivamente
perdeu e o que razoavelmente deixou de ganhar com a ocorrência
do fato danoso. Na reparação desse dano, procura-se fixar a sua
extensão e a expectativa de lucro, objetivando-se a recomposição
do patrimônio lesado.
C Na responsabilidade subsidiária, uma das pessoas tem o débito
originário e a outra tem apenas a responsabilidade por esse débito.
Por isso, existe uma preferência na ordem de excussão: primeiro,
são demandados os bens do devedor; não tendo sido encontrados
ou sendo eles insuficientes, inicia-se, então, a excussão de bens do
responsável em caráter subsidiário, por toda a dívida.
D A legítima defesa putativa é causa excludente de responsabilidade
civil pelo prejuízo causado, porque o ofensor acredita encontrar-se
diante de uma injusta agressão. Nesse caso, por não constituir ato
ilícito, apesar de causar dano aos direitos de outrem, não acarreta
o dever de indenizar.
QUESTÃO 38
11Quanto às provas no processo civil, assinale a opção correta.
A No condomínio edilício, o pagamento das despesas
relativas às partes comuns do edifício, ainda que de uso
dete
réu
D Aa
alte
dem
ea
cau
julg
QUEST
A respe
correta
A Com
inte
recu
inte
B Não
con
alquer
direito
nde de
se que
usivo
ito de
zentas
e.
cional
direito
tre as
direito
mbém
do ao
ação a
uando
l, ou
ndo o
valor
ma de
zação
zação
e é de
zação,
vo da
museus, belas paisagens, enfim, tudo o que possa contribuir
para o bem-estar e a felicidade do ser humano.
Considerando tal concepção, assinale a opção correta.
A A Constituição Federal admite formas específicas de
proteção do patrimônio cultural, tais como o
tombamento, o registro, o inventário, a retrocessão e a
desapropriação.
GABARITO
B As criações científicas e tecnológicas integram o
patrimônio cultural brasileiro, sendo elas objeto de
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
especial proteção pelo poder público.
C
B
A
A
C
D
B
D
C
C
C Os municípios não detêm competência para proteger o
patrimônio cultural, em razão da relevância nacional
dos bens que o integram.
D Sendo comum a competência material para a proteção
do patrimônio cultural, União, estados, DF e municípios
podem instituir tombamento de bens imóveis dotados
de valor histórico-cultural, não se admitindo, porém, o
tombamento de um mesmo bem por mais de uma
pessoa política, em razão da proibição do bis in idem.
EXAME DE ORDEM 2007.3
QUESTÃO 25
No que concerne aos defeitos do negócio jurídico, assinale
a QUESTÃO
opção correta.
26
A respeito
da posse e da proteção
possessória,
assinale
a opção
A
Para caracterizar
a simulação,
defeito
sujeito
à
correta.
anulabilidade do negócio jurídico, exige-se que, na
conduta do agente, além da intenção de violar
A dispositivo
A posse natural
é umhaja
direito
real dede
aquisição
da propriedade
de lei,
o desejo
prejudicar
terceiros.
de bensdemandar
móveis e aimóveis.
Para a do
obtenção
dessa
posse,
B Podem
anulabilidade
negócio
simulado
exige-se
o exercício
de poderes
de fato sobre
a coisa.
o
terceiro
juridicamente
interessado
e o
Ministério
B Público,
Na ação de
reintegração
de posse,
a procedência
do pedido
sendo
vedada aos
simuladores
a faculdade
de
fica condicionada
à efetiva
comprovação
da posse,
do esbulho
alegar
a simulação
ou requerer
em juízo
a sua anulação,
praticado
réu eou
dacontra
perda terceiros.
da posse. Exige-se, ainda, a
em
litígiopelo
comum
demonstração
data do
para que seja
definido
C A
lesão é da
vício
deesbulho,
consentimento
que
surgeo
rito pelo qual deverá tramitar
processo.e acarreta a sua
concomitantemente
com oonegócio
C anulabilidade,
A ação possessória
tem naturezaa dúplice,
que para
o réu
permitindo-se
revisão mesmo
contratual
não demande,
na contestação,
proteção
possessória
nem
evitar
a anulação,
aproveitando-se,
assim,
o negócio.
indenização
por benfeitorias
erigidas
coisa.
Nessas
ações,
D Se,
na celebração
do negócio,
umana
das
partes
induzir
a
admite-se
a conversão
possessória
eme outra,
ou,
erro
a outra,
levando-adea uma
concluir
a avença
assumir
ainda,
em petitória.
uma
obrigação
desproporcional à vantagem obtida pelo
D outro,
O possuidor
de má-féserá
tem nulo
direito
à retenção
da coisa alheia
esse negócio
porque
a manifestação
de
até ser indenizado
pelas
vontade
emana de
errobenfeitorias
essencial enecessárias
escusável.e melhorias
implementadas, tais como plantações ou construções.
QUESTÃO 28
Em relação à sucessão legítima e testamentária, assinale a opção
correta.
A A renúncia a herança é um ato irrevogável, por isso, se todos
os herdeiros, de qualquer classe, renunciarem à herança, esta
será, desde logo, declarada vacante.
B O herdeiro necessário é deserdado por seu ascendente quando
o testador deixa de contemplá-lo em seu testamento.
C No inventário e partilha, a omissão involuntária dos bens da
herança pelo inventariante configura sonegação de bens e o
sujeita a apresentar os bens que omitiu, e a pagar perdas e
danos aos demais herdeiros.
D Ocorre a sucessão por cabeça, ou substituição hereditária,
quando outra pessoa é chamada a suceder em lugar do
herdeiro, em virtude de pré-morte, deserdação ou indignidade.
QUESTÃO 29
UnB/CESPE – OAB
Relativamente
ao2007.3
direito
Exame
de Ordem
de família, assinale a opção correta.
A Sobrevindo mudança na situação financeira daquele que
presta alimentos ou na daquele que os recebe, é possível a
revisão dos alimentos fixados em sentença com trânsito em
julgado, por meio do ajuizamento de ação rescisória.
B Os maiores de dezoito anos de idade adquirem plena
capacidade e, por presunção legal, são aptos a praticar todos
os atos da vida civil; no entanto, caso se encontrem
impossibilitados de cuidar de seus próprios interesses, serão
representados por um tutor.
C É facultado ao casal judicialmente separado restabelecer a
qualquer momento a sociedade conjugal, por meio de petição
nos autos da separação judicial, resguardando-se eventuais
direitos de terceiros.
D O parentesco em linha reta limita-se até o quarto grau, sendo
que, para a contagem do parentesco, adota-se a linha como
sendo a vinculação da pessoa ao tronco ancestral comum.
QUESTÃO 30
QUESTÃO 29
Caderno A
– 4 –
A respeito da posse e da proteção possessória, assinale a opção
Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a opção
correta.
correta.
A A posse natural é um direito real de aquisição da propriedade
móveis
e imóveis.
Para deve
a obtenção
posse,
A de
O bens
contrato
de compra
e venda
conter dessa
cláusula
que
exige-se
poderes
fatode
sobre
a coisa.
estipuleooexercício
preço dode
bem
ou o de
modo
determiná-lo.
Esse
B Na
açãopode
de reintegração
posse,com
a procedência
do pedido
preço
ser fixado dedeacordo
o tabelamento
oficial,
fica
condicionada
à efetiva
do esbulho
estipulado
por terceiro
oucomprovação
por qualquer da
umposse,
dos contratantes.
praticado pelo réu e da perda da posse. Exige-se, ainda, a
B O objeto do contrato de fiança é uma obrigação assumida em
demonstração da data do esbulho, para que seja definido o
outro contrato do qual é acessório, servindo-lhe, ainda, de
rito pelo qual deverá tramitar o processo.
Por isso,tema natureza
responsabilidade
do fiador
C Agarantia.
ação possessória
dúplice, mesmo
que o deve
réu
corresponder
da dívidaproteção
garantida,possessória
não podendo
ser
não
demande, ao
navalor
contestação,
nem
em valor superior,
inferior ou
com mais
ônus do
que aqueles
indenização
por benfeitorias
erigidas
na coisa.
Nessas
ações,
estabelecidos
na obrigação
principal.
admite-se
a conversão
de uma
possessória em outra, ou,
C ainda,
No contrato
bilateral com cláusula resolutiva expressa, no
em petitória.
D Oqual
possuidor
de má-féassumam
tem direito
à as
retenção
da coisa
alheia
os contratantes
que
obrigações
autônomas
até
ser indenizado
pelassucessivamente,
benfeitorias necessárias
e melhorias
devem
ser cumpridas
se uma das
partes não
implementadas,
tais como plantações
ou construções.
cumprir espontaneamente
a sua prestação,
o contratante
prejudicado
QUESTÃO
27
poderá considerar o contrato resolvido, alegando
a exceção do contrato não cumprido.
Acerca dos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a opção
D No contrato de seguro de coisa, a indenização securitária deve
correta.
ser feita em dinheiro, salvo se convencionada pelos
ou adeve
substituição
da coisa. que
A Ocontratantes
contrato dea recomposição
compra e venda
conter cláusula
estipule 28
o preço
QUESTÃO
do bem ou o modo de determiná-lo. Esse
preço pode ser fixado de acordo com o tabelamento oficial,
Em
relação à por
sucessão
legítima
testamentária,
assinale
a opção
estipulado
terceiro
ou pore qualquer
um dos
contratantes.
Bcorreta.
O objeto do contrato de fiança é uma obrigação assumida em
outro contrato do qual é acessório, servindo-lhe, ainda, de
Por
isso, aé um
responsabilidade
A garantia.
A renúncia
a herança
ato irrevogável,do
por fiador
isso, se deve
todos
corresponder
da dívida
nãoà podendo
ser
os herdeiros,ao
de valor
qualquer
classe,garantida,
renunciarem
herança, esta
em
valor
superior,
inferior ouvacante.
com mais ônus do que aqueles
será,
desde
logo, declarada
na obrigação principal.
B estabelecidos
O herdeiro necessário
é deserdado por seu ascendente quando
C No contrato bilateral com cláusula resolutiva expressa, no
o testador deixa de contemplá-lo em seu testamento.
qual os contratantes assumam que as obrigações autônomas
C devem
No inventário
e partilha,
a omissão involuntária
bens
da
ser cumpridas
sucessivamente,
se uma dasdos
partes
não
herança espontaneamente
pelo inventariante aconfigura
sonegação
de bens e o
cumprir
sua prestação,
o contratante
sujeita a apresentar
os bens que
omitiu,resolvido,
e a pagaralegando
perdas e
prejudicado
poderá considerar
o contrato
aosdo
demais
herdeiros.
a danos
exceção
contrato
não cumprido.
Ocorre
a sucessão
cabeça,
ou substituição
hereditária,
DD No
contrato
de seguropor
de coisa,
a indenização
securitária
deve
ser
feita outra
em dinheiro,
salvo se a convencionada
pelos
quando
pessoa é chamada
suceder em lugar
do
contratantes
recomposição
ou a substituição
daindignidade.
coisa.
herdeiro, emavirtude
de pré-morte,
deserdação ou
QUESTÃO 28
INSTITUTO PROCESSUS
Ainda a respeito do direito de família, assinale a opção correta.
QUESTÃO 26
QUESTÃO 27
a exceção do contrato não cumprido.
D No contrato de seguro de coisa, a indenização securitária deve
ser feita em dinheiro, salvo se convencionada pelos
contratantes a recomposição ou a substituição da coisa.
A O casamento putativo é nulo, mas produzirá todos os efeitos
Relativamente
ao direito
de família,
opção
correta. em
civis perante
os contraentes
e assinale
terceirosa até
o trânsito
julgado da sentença que declarar a sua nulidade. Por se tratar
A Sobrevindo mudança na situação financeira daquele que
de ação
personalíssima,
somenteque
o cônjuge
inocente
poderá
presta
alimentos
ou na daquele
os recebe,
é possível
a
requerer
a invalidade
casamento.
revisão
dos
alimentos desse
fixados
em sentença com trânsito em
B julgado,
Os nubentes
devem
fazer
opção
pelo
regime
de
bens
por
por meio do ajuizamento de ação rescisória.
termo
no próprio
processo
de de
habilitação
do casamento.
B Os
maiores
de dezoito
anos
idade adquirem
plena
Quando
forem
como
opção
um regime
detodos
bens
capacidade
e, porescolher
presunção
legal,
são aptos
a praticar
diverso
é o da
bens,sedeverão
fazêos
atos do
dalegal,
vidaque
civil;
noseparação
entanto, de
caso
encontrem
impossibilitados
de cuidarou
depor
seus
próprios
interesses, serão
lo por pacto antenupcial
escritura
pública.
por um étutor.
C representados
O bem de família
inalienável e impenhorável. A sua
C Éadministração
facultado ao compete
casal judicialmente
separado e,
restabelecer
a
a ambos os cônjuges
com a morte
qualquer
momento
sociedade
conjugal, por
meio de petiçãoo
de qualquer
um adeles,
extingue-se
automaticamente
nos
autos dacomum
separação
judicial,
resguardando-se
eventuaise
patrimônio
que foi
destinado
a garantir a segurança
direitos de terceiros.
a
moradia
do
casal.
D O parentesco em linha reta limita-se até o quarto grau, sendo
D que,
Em para
se tratando
de separação
judicial
fundada
na culpa,
a contagem
do parentesco,
adota-se
a linha
comoo
cônjuge
declaradoda culpado
direito
aos comum.
alimentos
sendo
a vinculação
pessoa aoterá
tronco
ancestral
indispensáveis à subsistência, se deles necessitar e não tiver
aptidão para o trabalho nem parentes em condições de
prestá-los.
Ainda
a respeito do direito de família, assinale a opção correta.
QUESTÃO 30
QUESTÃO 31
A O casamento putativo é nulo, mas produzirá todos os efeitos
perante ao
os ato
contraentes
e terceiros até ocivil,
trânsito
em
Nocivis
que concerne
ilícito e à responsabilidade
assinale
julgado
da sentença que declarar a sua nulidade. Por se tratar
a opção
correta.
de ação personalíssima, somente o cônjuge inocente poderá
a invalidadepor
desse
A requerer
A responsabilidade
atocasamento.
de terceiro é objetiva e permite
B Os nubentes devem fazer opção pelo regime de bens por
estender
a
obrigação
de
reparar
o dano a do
pessoa
diversa
termo no próprio processo
de habilitação
casamento.
daquela que
praticou
a conduta
desde
que exista
uma
Quando
forem
escolher
como danosa,
opção um
regime
de bens
relaçãodo
jurídica
do dano
e o responsável
pela
diverso
legal,entre
que éoocausador
da separação
de bens,
deverão fazêindenização.
lo
por pacto antenupcial ou por escritura pública.
B OA bem
concorrência
de culpas
do agente
do dano
da
C
de família
é inalienável
e causador
impenhorável.
A esua
vítima por acidente
dea trânsito,
exemplo,
no acaso
de
administração
compete
ambos ospor
cônjuges
e, com
morte
de
qualquer
um deles,
extingue-se
automaticamente
o
colisão
de veículos,
acarreta
a compensação
dos danos,
patrimônio
comum
foi destinado
a garantir
a segurança e
devendo cada
parteque
suportar
os prejuízos
sofridos.
moradiainúmeras
do casal. e sucessivas causas contribuem para a
C aQuando
D Em
se tratando
de separação
judicial
culpa,são
o
produção
do evento
danoso,
todasfundada
essas na
causas
cônjuge
declarado
culpado a
terá
direito
aos alimentos
consideradas
como adequadas
produzir
o acidente
e a gerar
indispensáveis
à subsistência,
se deles
necessitar
e não tiver
a responsabilidade
solidária para
aqueles
que o provocaram.
aptidão para o trabalho nem parentes em condições de
Nessa
situação,
cabe
à
vítima
escolher
a
quem
imputar o
prestá-los.
dever de reparar.
QUESTÃO
D
Os atos31praticados em legítima defesa, no exercício regular de
um concerne
direito ou
estadoe de
necessidade, que
provoquem
No que
ao em
ato ilícito
à responsabilidade
civil,
assinale
danos
morais ou materiais a outrem, embora sejam
a opção
correta.
considerados como atos ilícitos, exoneram o causador do
dano
da responsabilidade
pela
prejuízoe causado.
A A
responsabilidade
por ato
dereparação
terceiro édo
objetiva
permite
estender a obrigação de reparar o dano a pessoa diversa
daquela que praticou a conduta danosa, desde que exista uma
relação jurídica entre o causador do dano e o responsável pela
Caderno A
indenização.
B A concorrência de culpas do agente causador do dano e da
12
Em relação à sucessão legítima e testamentária, assinale a opção
UnB/CESPE – OAB
correta.
No que
a opção
A Ar
este
daq
rela
ind
B Ac
víti
coli
dev
C Qua
pro
con
a re
Nes
dev
D Os
um
dan
con
dan
INSTITUTO PROCESSUS
QUESTÃO 32
QUESTÃO 36
QUESTÃO 35
QUESTÃO 39
Acerca daNo
Leiâmbito
de Introdução
do Código
Civil
da vigência,
aplicação e Assinale a opção correta acerca da competência, em
do processo
civil,
os eprincípios
informativos
No que se refere à defesa do consumidor e aos títulos de crédito,
interpretação
leis, assinale a opçãotécnicas,
correta. desligados de maior
são regras das
predominantemente
matéria
civil,
comum.
julgue
os itens
abaixo.
QUESTÃO 36
QUESTÃO
39da justiça
conotação ideológica, sendo, por esta razão, quase sempre
Auniversais.
Iniciado o Já
transcurso
da vacatio legis,
se, porfundamentais
qualquer motivo,
osdodenominados
princípios
do
No âmbito
processo civil,
os princípios
informativos
se refere
àDefesa
defesa do
consumidor
eéaos
títulos deàcrédito,
ocorrer nova
publicaçãonitidamente
do texto legal,
o prazo depor
obrigatoriedade
da No
I Aque
Oprevenção
Código
dedefine
Consumidor
inaplicável
relação
o do
juízo
para o qual
serão
processo
são
diretrizes
inspiradas
características
são regras predominantemente técnicas, desligados
de maior A
julgue
os
itens
abaixo.
lei contarátrazendo
da primeira publicação.
jurídica entre
a entidade novas
de previdência
e seus
políticas,
ideológica
distribuídas,
por dependência,
ações, unidasprivada
à
conotação
ideológica,carga
sendo,
por esta significativa,
razão, quase portanto,
sempre
Bválidos
A lei nova que os
estabelece
disposições
gerais revogaafeiçoados
as leis especiais
sistemas
ideologicamente
aos
participantes.
universais.para
Já
denominados
princípios fundamentais
do
demanda
anteriormente
ajuizada por um dos
vínculos
anterioresfundamentais
que dispuserem
mesma matéria, pois não pode
Código
de de
Defesa
inaplicável
à relação
princípios
quesobre
lhesacorrespondam.
processo
são diretrizes nitidamente
inspiradas por características III OTratando-se
títulosdoaoConsumidor
portador, o édevedor
só poderá
opor
ocorrer conflito de leis, ou seja, Alvim
umaArruda.
mesma
matéria
não
pode
ser
previstos
em
lei.
Além
disso,
determina
o
juízo,
que
jurídica
entre
a
entidade
de
previdência
privada
eouseus
Manual de direito processual
civil.
políticas, trazendo carga ideológica significativa,
portanto,
ao
portador
exceção
fundada
em
direito
pessoal
em
v. 1, 9.ª ed. São Paulo: RT, p. 23 (com adaptações).
regida por diversas leis.
terá
sua competência prorrogada em razão da conexão
válidos
para os sistemas ideologicamente afeiçoados aos
participantes.
nulidade de sua obrigação.
C
Repristinação
da
lei
é
dar
nova
vigência
a
determinada
lei,
ou
seja,
princípios fundamentais que lhes correspondam.
Tratando-se
títulos ao
portador,
o devedor
só poderá
opor
continência.de
A uma
respeito
do assunto
abordado
textoa acima,
assinale
a opção IIIIIou
lei que
tiver sido
revogadanovolta
viger por
determinação
Equipara-se
à cessão
civil
a aquisição
do título
à ordem
ou
Alvim Arruda. Manual de direito processual civil.
ao
portador
exceção
fundada
em
direito
pessoal
ou
em
correta.
B Aspor
ações
fundadas
pessoal ou direito real
expressa de uma nova lei.
v. 1, 9.ª ed. São Paulo: RT, p. 23 (com adaptações).
meio
diversoem
dodireito
endosso.
D A lei tem vigência até que a outra lei a revogue, ou, então, até que a
nulidade
sua
obrigação.
bens de
imóveis
serão propostas,
emser
regra,
no foronos serviços de
IVsobre
A inscrição
de inadimplente
pode
mantida
princípio
jurídico,
processo
de asubmeter-se
leiSegundo
nova com
ela
seja abordado
incompatível.
caso,tem
ocorre
derrogação
AArespeito
do oassunto
nooNesse
texto
acima,
assinale
a opção III Equipara-se à cessão civil a aquisição do título à ordem ou
doproteção
domicílioaodocrédito
réu. Nopor,
entanto,
admite-sedois
queanos.
haja
no máximo,
um ou
ordenamento
jurídico
preexistente,
se uma
este
daa lei,
seja, a revogação
integral
de uma leientretanto,
anterior por
correta.
por meio diverso do endosso.
se alterar quando estiver em curso o processo, os atos
prorrogação da competência para o foro da situação da
posterior.
A inscrição
de inadimplente
pode ser mantida nos serviços de
processuais
até entãojurídico,
realizados
devem ser
Estão
itenso desejarem.
A
Segundo
o princípio
o processo
temrespeitados.
de submeter-se IV
coisa,certos
se os apenas
litigantesosassim
QUESTÃO 33
proteção
ao
crédito
por,
no
máximo,
dois anos.
B
Os
princípios
fundamentais
prescindem
de
demonstração
a um ordenamento jurídico
preexistente, entretanto, se este
GABARITO
o princípio da perpetuação da competência,
maior,
sendo
assim
considerados
axiomas
universais.
se
alterar
quando
estiver
em curso
o processo,
os atos CASegundo
Quanto
ao
processo
de execução,
assinale
a opção
correta.
I e II.
estacertos
é fixada
no momento
C processuais
Os 25
princípios
fundamentais
não podem
ser antagônicos
respeitados.
Estão
apenas
os itensem que o juiz determina a
26até então
27 realizados
28
29 devem
30 ser 31
32
B
I
e
IV.
entre
si.
B No
Osprocesso
princípios
fundamentais
deAexceto
demonstração
C
B
Cpor viaDpostal,
Cquando se
A
civil,
a Dcitação Aé feitaprescindem
citação do réu, mas admite-se sua modificação
C II e III.
Dtratar
Os de
princípios
oralidade
e axiomas
dajudicial
publicidade
dos atos
maior,
sendo assim
considerados
universais.
processo
dedaexecução
por título
ou extrajudicial,
no A
IIII
e II.
processuais
constituem
espécies
dodeve
gênero
princípios
Dposterior
e IV.nas hipóteses de fixação pelo critério
C qual
Os
fundamentais
podem
ser feito
antagônicos
oprincípios
cumprimento
do mandado
denão
citação
por meio
B territorial
I e IV. ou pelo valor da causa.
informativos.
entre
si. de justiça.
de
oficial
QUESTÃO 40
C
II e hipóteses
III.
DQUESTÃO
Oscumprimento
princípios
da
oralidade
e
da
publicidade
dos
atos
B
No
da
sentença,
transcorrido
o
prazo
para
o
devedor
D
Nas
de prorrogação da competência por
37
ORDEM
2007.2
processuais
constituem
espécieso oficial
do
gênero
princípios
III
e
IV.
pagar
ou EXAME
oferecer
bensDE
à penhora,
de justiça
deverá, D
Acerca
da ou
responsabilidade
opção correta.
conexão
por continência, civil,
caso asassinale
ações jáaestejam
Com
relação
a contratos
e sucessão,
a opção incorreta.
informativos.
conforme
o caso,
penhorar
ou arrestarassinale
os bens indicados
pelo autor,
QUESTÃO
40mesmo sendo absoluta a competência, o
em
curso,
ato do qual
QUESTÃO
37 o devedor deverá ser intimado pessoalmente.
No determinará
caso de estado
de necessidade
decorrente
de situação de
contratos de locação,
é válida
a cláusula
renúnciaouà Ajuiz
a reunião
dasassinale
ações
propostas
CAANos
responsabilidade
é patrimonial,
podendo
ser de
originária
Acerca
da responsabilidade
civil,
atratar
opção
correta.
perigo
causada
por
terceiro,
por
se
de
ato lícito, a
indenização
das
benfeitorias
e
ao
direito
de
retenção.
Com
relação ae contratos
sucessão,
assinaleprocessual
a opção incorreta.
secundária,
consiste noevínculo
de natureza
que sujeita
em separado, a fim de que sejam decididas
BosDesde
da sucessão,
pertence
ao alegatário
coisa
pessoa lesada ou o dono da coisa danificada não pode
bens adeabertura
uma pessoa
à execução.
Assim,
execuçãoa recai
simultaneamente
pelode
juiznecessidade
prevento.
caso deindenização
estado
certa,
existente
acervo,
salvo
o exceto
legado
estiver
A diretamente
Nos
contratos
locação,
é válida
asecláusula
denos
renúncia
sobredeono
patrimônio
do
devedor,
casos sob
deà A No
reclamar
do prejuízo decorrente
que sofreu.de situação de
condição
suspensiva,
não
se
deferindo
de
imediato
a
posse
da
perigo
causada
por
terceiro,
por
se tratar de
lícito, a
indenização
das
benfeitorias
e
ao
direito
de
retenção.
dívida de alimentos e de infidelidade de depositário.
QUESTÃO
36
B Tratando-se
de vício exclusivamente
de ato
quantidade,
coisa
nem
podendo
o legatário
nela
entrar
por
B ODesde
alegada
abertura
da
sucessão,
pertence
ao legatário
a coisa
D
valor da
causa nos
embargos
do devedor,
como
em
qualquer
outra
pessoa
lesada
ou
o
dono
da
coisa
danificada
não
pode
ressalvadas as normas aplicáveis às relações de consumo,
autoridade
própria.
certa,
existente
acervo,deve
salvo
o legado
sobà Comreclamar
ação
incidental
ouno
cautelar,
ser se
igual
ao valorestiver
atribuído
referênciaindenização
a intervençãodo
deprejuízo
terceiros que
e a assistência,
os empresários individuais e as sofreu.
empresas respondem
Cprincipal,
Será sempre
judicial
anão
partilha
se algum
herdeiro
for
incapaz.
condição
suspensiva,
deferindo
deexistente
imediato
a posse
da
pois,
em virtude
dasesubordinação
entre
a causa
B
Tratando-se
deporvício
exclusivamente
de quantidade,
assinale
a opção correta.
Dprincipal
Configura
a existência
de
vacante
o falecimento
de
objetivamente
danos causados
pelos produtos
postos em
coisa
legada
nem esta
podendo
legatário
entrar por
e a acessória,
nãoherança
temo valor
próprio.nela
ressalvadas
as
normas
aplicáveis
às
relações
de consumo,
alguém
sem
deixar
herdeiro
testamentário
ou
legítimo
autoridade própria.
circulação.
QUESTÃO 34
notoriamente
conhecido.
os
empresários
individuais
e ouasqueempresas
C
Será
sempre judicial
a partilha se algum herdeiro for incapaz. AC O
que se sentir
prejudicado
tiver
seu respondem
Aterceiro
responsabilidade
civil decorrente
do abuso
do direito
Configura
a
existência
de
herança
vacante
o
falecimento
de
objetivamente
por
danos
causados
pelos
produtos
postos em
ADQUESTÃO
respeito
da
petição
inicial
e
da
resposta
do
réu,
assinale
a
opção
38
direito
ameaçado
em virtudededeculpa,
uma pois
pretensão
depende
da comprovação
se fundamenta
no
alguém sem deixar herdeiro testamentário ou legítimo
correta.
circulação.
critério
subjetivo-finalístico.
discutida em juízo poderá ingressar na ação e nomearTendo
em vista oconhecido.
que dispõe o Código Civil a respeito de posse,
notoriamente
C
responsabilidade
civil decorrente
do abuso do direito
DseASão
requisitos
essenciais
da responsabilidade
osaitens
seguintes.
como
legítimo detentor
do direito
disputado pelo subjetiva: a
Ajulgue
Contra
decisão
que
indefere
total
ou
parcialmente
a
petição
inicial,
QUESTÃO 38
depende
da
comprovação
de
culpa,
pois
se fundamenta
noa
prática
do
ato,
o nexo de
causalidade,
o dano
e o dolo ou
o recurso cabível é a apelação. Quando for interposto esse recurso,
autor,
por
meio
do
incidente
denominado
nomeação
à
critério
subjetivo-finalístico.
I cabe
Dá-se
o constituto
possessório
quando
transfere
Tendo
em
vista
o que dispõe
o Código
Civiloapossuidor
de
posse,
juízo
de retratação
da sentença,
podendo
orespeito
juiz modificar
sua
culpa do
agente causador do dano.
autoria.
a posse
a outrem,
mantém-se
julgue
os itens
seguintes.
decisão
e determinar
amas
citação
do réu. como detentor direto da D São requisitos essenciais da responsabilidade subjetiva: a
41 somente é admissível até o julgamento
Aprática
assistência
do
ato, o nexo de causalidade, o dano e o dolo ou a
B Ocoisa.
não-comparecimento do réu ao processo, para praticar uma das B QUESTÃO
Constitui
efeito
da
posse
a
autodefesa
do
possuidor
no
caso
de
III modalidades
Dá-se
o constituto
possessório
quando
o
possuidor
transfere
de resposta, gera, de regra, presunção de veracidade dos
da
apelação.
culpa
do
agente
causador
do dano.
No referente ao direito
de empresa,
assinale a opção correta.
esbulho.
aturbação
posse
a ou
outrem,
mas emantém-se
como
detentor
direto
da
fatos
afirmados
pelo autor
exonera o juiz
de intimar
o réu
dos atos
C
Tanto
o
autor
quanto
o
réu
têm
legitimidade
para
IIIprocessuais
O
possuidor
de
má-fé
deve
indenizar
o
reivindicante
pelos
QUESTÃO
41
coisa.
praticados. No entanto, esse revel poderá intervir no
prejuízos
decorrentes
deaperda
ou deterioração
do em
bem,
ainda
o chamamento
ao ser
processo
do sociedades
devedor simples ou
Arequerer
Um magistrado
não pode
sócio de
II processo
Constitui
efeito
da posse
autodefesa
dono
possuidor
no caso
de
em
qualquer
fase,
recebendo-o
estado
que
se
referente
ao direito de empresa, assinale a opção correta.
que acidentais,
salvo se provar que a perda ou deterioração Noprincipal,
turbação
ou esbulho.
empresárias.
encontrar.
dos demais co-devedores solidários ou do
de de
qualquer
modo,
mesmo
que
estivesse
o bem
em B O(A) empresário(a) casado(a), qualquer que seja o regime de
III AOocorreria
possuidor
má-fé em
deve
indenizar
o reivindicante
pelos
C
reconvenção
é cabível
qualquer
procedimento,
inclusive
nas
fiador. Quando o chamamento for manejado pelo
poder
do
reivindicante.
prejuízos
decorrentes
de
perda
ou
deterioração
do
bem,
ainda
magistrado
nãosem
pode
ser sócio
de sociedades
simples ou
ações dúplices, desde que satisfeitos os pressupostos processuais e as A Um
bens,
não poderá,
a outorga
conjugal,
autor,
permite-se
o aditamento
da petição
inicial alienar
pelo os imóveis
IVcondições
É
admissível
a
oposição
de
embargos
de
terceiro
fundados
em
que acidentais,
provara que
a perdadaoureconvenção,
deterioraçãoo
da ação.salvo
Não se
obstante
autonomia
empresárias.
que integram o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus
alegação
dequalquer
posse aadvinda
do compromisso
de ocompra
ocorreria
de
modo,
mesmo
que em
estivesse
bem
eme B chamado.
manejo
dela
exige
sua apresentação
petição
escrita,
O(A)
real. empresário(a) casado(a), qualquer que seja o regime de
vendado
dereivindicante.
imóvel,
que desprovido do registro.
poder
simultaneamente
comainda
a contestação.
D Abens,
denunciação
à lide constitui
uma nova
ação, oualienar
seja, os imóveis
não poderá,
a outorga
conjugal,
IV Quando
É admissível
a oposição
embargos
terceiro fundados
em
C O crédito
pessoalsem
de qualquer
espécie
tem preferência
sobre
D
for proposta
uma de
ação
em que adepretensão
do autor seja
éque
secundáriao em
relação à ação
principal,
uma
integram
da empresa
oue,gravá-los
de ônus
Assinale
a em
opção
alegação
de
advinda
do compromisso
deou,compra
olide
crédito
real. patrimônio
daquelas
queposse
acorreta.
matéria
controvertida
seja de direito
sendo dee
real.
venda
imóvel,outras
aindacausas
que desprovido
registro.
extintaque
a ação
principal,
resta
prejudicada,
por
fato,
já de
existam
idênticas, do
poderá
o juiz julgar
Dvez
Aquele
exerce
profissão
intelectual
de natureza
científica,
Aliminarmente
Apenas os itens
e II estãoou
certos.
C falta
Omediante
crédito
pessoal
de
qualquer
espécie
tem
preferência
sobre
a lide,I rejeitando
acolhendo o pedido do autor.
de objeto,
a lide secundária.
organização
e
investimento
de
capital
visando
B Apenas
os itens
I e III estão certos.
Assinale
a opção
correta.
oauferir
créditolucro,
real. com o concurso de colaboradores ou auxiliares
C Apenas os itens II e IV estão certos.
D Aquele
que exerce
profissão intelectual de natureza científica,
D Apenas
Todos
os
é considerado
empresário.
A
os itens
itens estão
I e II certos.
estão certos.
UnB/CESPE
– OAB
Caderno A
mediante
organização
e investimento de – capital
visando
B Apenas
os itens
Exame
de Ordem
2007.3I e III estão certos.
6–
auferir lucro, com o concurso de colaboradores ou auxiliares
C Apenas os itens II e IV estão certos.
UnB/CESPE
– OAB
Prova P1
Caderno Roxo
D
Todos os
itens estão certos.
é considerado empresário.
Exame de Ordem 2007.2
UnB/CESPE – OAB
Exame de Ordem 2007.2
–7–
Prova P1
13
Caderno Roxo
–7–
C O imóvel urbano que não esteja cumprindo a sua função
social poderá ser imediatamente desapropriado, efetuando-se
o pagamento com títulos da dívida pública.
D Os imóveis públicos urbanos não são suscetíveis de
usucapião, mas essa restrição não se aplica aos imóveis
públicos rurais.
QUESTÃO 42
QUESTÃO 20
2005,
sendo
cia das
ace dos
ido ao
imal, a
ace dos
ção.
ace dos
da Lei
Código
ada em
brados
de sua
pio da
ssinale
el rural
omente
o a sua
vidade
eto da
mente,
ção da
função
ndo-se
eis de
móveis
raído o
r o seu
D Depois de transitada em julgado, a sentença judicial que
decreta a nulidade INSTITUTO
ou anulação do casamento
deve ser
PROCESSUS
registrada no cartório de registro de pessoas naturais.
QUESTÃO 23
QUESTÃO 46
Acerca das pessoas e do domicílio, assinale a opção incorreta.
Assinale a opção incorreta acerca do processo penal.
AssinaleJosias
a opção
quanto
aoinvalidez,
direito de por
família.
foicorreta
aposentado
por
ter contraído o
vírus da AIDS, e não tem condições econômicas de custear o seu A Não é cabível a desconsideração da personalidade jurídica em
de Processo Penal prevê a unidade de processo e
tratamento,
os custos
as despesas
defor
seu A OseCódigo
A
Será nulojáo que
casamento
se,com
logomedicação
depois de ecelebrado,
não
tratando de firma individual.
julgamento em caso de conexão.
filho de 10 anos de idade ultrapassam o valor de seus proventos
B A fundação de direito privado não pode ter fins lucrativos.
o assento no livro de registro.
de lavrado
aposentadoria.
B O juízo universal da falência detém competência para receber
C a Adenúncia
República também
Federativaquanto
do Brasil
é pessoa jurídica de direito
B O divórcio litigioso direto não pode ser concedido sem prévia
aos crimes conexos aos
Considerando
a
situação
hipotética
acima,
assinale
a
opção
público
interno.
partilha de bens.
falimentares.
correta à luz da ordem social e do entendimento do STF.
domicílio
necessário
o bis
incapaz,
o pelo
servidor
público, o
adoção
do princípio
do non
in idem
ordenamento
C A mulher que tenha renunciado aos alimentos na separação CD ATêm
militar
e
o
preso.
jurídico penal complementa os direitos e garantias individuais
tem direito
à pensão
por morte
exA judicial
A competência
para
legislarprevidenciária
sobre previdência
social do
e sobre
previstos24na Constituição, cuja interpretação sistemática leva
saúde
é
privativa
da
União.
Dessa
forma,
caberá
à
União
QUESTÃO
marido, comprovada a necessidade econômica superveniente.
privativamente aumentar o valor do referido benefício ou
à conclusão de que o direito à liberdade, com base em coisa
D Acustear
bigamia
Nojulgada
que se
refere prevalece
às normas
relativas
bens
e a suas
as constitui
despesas impedimento
do tratamentomatrimonial
de Josias. impediente.
material,
sobre
o deveraos
estatal
de acusar.
B
A
competência
para
fornecer
a
medicação
gratuita
em
favor
classificações,
assinale
a
opção
incorreta.
D
A
circunstância
de
ser
réu
primário
e
de
ter
bons
QUESTÃO 43
de Josias é solidária entre o município em que Josias tem
antecedentes,
por
si
só,
dá
ao
réu
o
direito
a
responder
ao
domicílio
e o respectivo
GABARITO
Acerca
das provas,
assinale
a estado-membro.
opção correta.
A
Os
bens
públicos
dominicais
são
disponíveis
e
alienáveis.
processo
em
liberdade.
C As ações de assistência social devem ser prestadas a Josias,
B A energia elétrica e os direitos autorais são considerados bens
independentemente
suas condições
pelo fato QUESTÃO
47
37
38 de 39
40
41 econômicas,
42
móveis.
ele ser pai
de Duma criança.
A Adeconfissão
Dé irretratável,
X por ser
D irrevogável,
D
C embora possa
D ser
A seguridade
Marcelo
em éerro,
queo ela
se
porinduziu
acessãoLetícia
intelectual
tudofazendo
aquilo que
homem
anulada. social compreende um conjunto integrado de C Imóveis
ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade enganasse
sobre
a
identidade
pessoal
dele.
Devido
ao
ardil,
incorporar
permanentemente
ao
solo,
de
modo
que
não
se
B As
presunções
não serão
admitidas
nos fatosà em
que a à
destinadas
a legais
assegurar
os direitos
relativos
saúde,
Letícia
concordou
em ter
com ele conjunção carnal.
possa
retirar
sem
destruição.
previdência
à assistênciadesocial,
as quais exigem caráter
lei
não admitire depoimento
testemunha.
D A moeda é coisa incerta e fungível.
C Écontributivo.
plenamente válida a confissão do incapaz se feita por meio Nessa situação hipotética, a conduta de Marcelo é classificada no
de seu representante legal.
direito
penal como
QUESTÃO 25
D
Testemunha
é
a
pessoa
natural,
estranha
à
UnB/CESPE
–EXAME
OAB instrumentária
Prova
P
Caderno A
DE ORDEM 2007.1
1
negócio
jurídico,
assinale a opção incorreta. – 4 –
AAcerca
possedo
sexual
mediante
fraude.
Exame
de Ordem
2007.1que declara em juízo conhecer o fato
relação
processual,
alegado, por havê-lo presenciado ou por ouvir algo a seu B assédio sexual.
CAatentado
pudor.
Negócioviolento
jurídicoao unilateral
não receptício é um ato de
respeito.
QUESTÃO
21
D atentado ao pudor mediante fraude.
autonomia privada que se aperfeiçoa pela declaração do seu
QUESTÃO
Acerca
das44pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, assinale a
QUESTÃO
autor e48produz seus efeitos sem a necessidade de aceitação e
opção incorreta.
Assinale a opção correta acerca do direito penal e processual Acerca
conhecimento
parte
do seuadestinatário.
do processopor
penal,
assinale
opção correta.
penal.
B A validade do negócio jurídico requer capacidade do agente.
A A situação de fato, cercada de circunstâncias tais que
concurso
agentes,tipifica
a decisão
desó
recurso
manifestamente a apresentem como se fosse uma situação de A Havendo
Nesse sentido,
tal de
requisito
a um
tempointerposto
elementos
por
dos réus,
se fundado em
dejurídico.
caráter
constitui
requisito
caracterizador
da teoria
A direito,
O advogado
que, por
força de
convênio celebrado
com da
o
de um
existência
e pressupostos
demotivos
validadeque
do sejam
negócio
exclusivamente
pessoal,
aproveitará
aos
outros.
aparência.
poder público, atua de forma remunerada em defesa dos
C A reserva mental ilícita ou irregular torna nula a declaração
B Salvo disposição específica em contrário, o sistema jurídico B A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não
agraciados com o benefício da justiça pública não se
da vontade,
desconhecida
da da
outra
constitui
crime se
impede
a propositura
açãoparte
civil. ao tempo
brasileiro não admite a repristinação.
enquadra no conceito de funcionário público para fins penais. C Em
da
consumação
do
negócio
jurídico.
qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a
C Para qualificar e reger as obrigações, aplica-se a lei do país
B em
Vige,
naelas
faseforem
da pronúncia,
o princípio
in dubio
reo. de
Dpunibilidade,
Representante
legal declará-lo
é a pessoa de
munida
de mandato, expresso
deverá
ofício.
que
constituídas.
No entanto,
em pro
contrato
C arrendamento
Para a caracterização
legítima
defesa
real, exige-se
a D Nos
termosoutorgado
da Lei Maria
Penha, as medidas protetivas de
ou tácito,
pelodarepresentado.
celebradoda
entre
empresa
holandesa
e brasileira
urgência poderão ser concedidas inclusive de ofício pelo juiz,
edemonstração
constituído objetiva
na Inglaterra,
aplica-se
a lei holandesa
se a
da existência
de suposição
de fato que,
QUESTÃO 26
desde que haja audiência das partes.
empresa
arrendadorajustificado
(holandesa)
abdicar
do foro legitime
inglês e
por erro plenamente
pelas
circunstâncias,
ajuizar
a
ação
no
domicílio
da
empresa
arrendatária,
situado
No
que se49refere ao termo ou condição e aos defeitos do negócio
QUESTÃO
a ação do agente.
no Brasil.
jurídico, julgue os itens abaixo.
D A decisão de pronúncia é mero juízo de admissibilidade da
D As cláusulas de impenhorabilidade e inalienabilidade, quando Assinale a opção correta acerca do direito penal.
acusação,
bastando
para
tanto
que
o
juiz
se
convença
da
instituídas para garantia de usufruto, cancelam-se com a morte
condição
é a cláusula
que subordina
negócio
existência
do crime e dos indícios de autoria.
AI OAcrime
de extorsão
é considerado
crime odeefeito
mera do
conduta
e
dos
doadores.
sejurídico,
consuma
independentemente
de o
agente
auferir
a
oneroso
ou gratuito, a evento
futuro
e incerto,
e tem
QUESTÃO 45
22
vantagem
almejada.
aceitaçãoindevida
voluntária.
crime
de condição
cárcere privado
constitui
espécie
de delito
Com
relação
da pessoa,
assinale
a opção correta.
A perda
dos ao
diasdireito
remidos
em virtude
do cometimento
de falta BII OEm
face da
resolutiva,
tem-se mera
expectativa
de
instantâneo.
grave durante o cumprimento da pena
direito ou direito eventual pendente.
A Os direitos da personalidade são intransmissíveis, C O princípio da consunção pressupõe a existência de um nexo
IIIdeOdependência
vício resultante
coação causa
a anulabilidade
do negócio
dasda
condutas
ilícitas,
para que se verifique
a
irrenunciáveis, inatos ou decorrentes, perpétuos e
A viola o princípio da individualização da pena.
jurídico,
mas
é
passível
de
ratificação
pelas
partes,
ressalvado
possibilidade de absorção da menos grave pela mais
danosa.
insuscetíveis de apropriação.
B A
viola
o princípio
dignidade
da pessoaa humana.
direito
de terceiro.
delitos
instantâneos de efeitos permanentes, a atividade
B
capacidade
de da
exercício
é imanente
toda pessoa, o que D Nos
C significa
ofende aodizer
princípio
da
isonomia.
prolonga
no tempo,
o agente
a
que toda pessoa tem capacidade de adquirir
IVcriminosa
Na fraudesecontra
credores,
o ato detendo
alienação
de bens
possibilidade
de devedor
cessar oué não
suapleno
conduta
e seus
efeitos. a
e contrair
obrigações.
D direitos
não significa
ofensa
ao direito adquirido.
praticado pelo
nuloa de
direito
e dispensa
C A emancipação voluntária ocorre pelo exercício de emprego
propositura de ação própria para anulação do negócio
público efetivo.
UnB/CESPE – OAB
Prova P1 jurídico.
Caderno Roxo
D Depois de transitada em julgado, a sentença judicial que
Exame de Ordem 2007.2
–8–
decreta a nulidade ou anulação do casamento deve ser
Estão
certos
apenas
os
itens
registrada no cartório de registro de pessoas naturais.
QUESTÃO 23
A I e II.
Acerca das pessoas e do domicílio, assinale a opção incorreta.
B I e III.
C II e IV.
D III e IV.
14Com relação às normas atinentes ao negócio jurídico e às
A Não é cabível a desconsideração da personalidade jurídica em
QUESTÃO 27
QUEST
Assinal
direito
A Mo
cert
B Nas
repa
part
C Juro
atra
D Aa
dec
acré
nos
se o
desc
aluv
QUEST
Consid
assinale
A Na
resp
aco
resp
hipó
que
B Au
Ass
extr
cláu
ante
C Nas
dete
D Fale
que
porq
não
sob
A I ecertos
II. apenas
BosI itens
e III.
Estão
C II e IV.
D III e IV.
porque pendente
julgamento
de recurso
contra a adecisão
D Falecendo
o varãooantes
de transitada
em julgado
decisãoque
não
admitiu
o
recurso
especial
—,
o
estado
civil
do
cônjuge
que decretou o divórcio, embora em execução provisória
—
INSTITUTO
PROCESSUS
sobrevivente
é oo julgamento
de viuvez.
A porque
respeito
dos recursos
no processo
civil,
assinale
a opção
Em co
A I e II.
B I e III.
C II e IV.
D III e IV.
pendente
de recurso
contra
a decisão
que
Com relação às normas atinentes ao negócio jurídico e às
correta.
não admitiu
QUESTÃO 27
QUESTÃO
30 o recurso especial —, o estado civil do cônjuge
incorr
obrigações,
assinale a opção incorreta.
sobrevivente é o de viuvez.
Acerca
direitointerlocutória
de família, assinale
a opção
incorreta.
Com relação às normas atinentes ao negócio jurídico e às
A Serádo
decisão
o ato do
juiz que
não extinguir,
QUESTÃO
30
A A base assinale
subjetiva
do negócio
obrigações,
a opção
incorreta.jurídico compreende as
simultaneamente, o procedimento e a relação processual. A A o
A Nas
de
parentesco
linhadeincorreta.
reta,
extingue-se
representações nas quais as partes assentaram seu acordo de Acerca
por
do relações
direito
família,
assinale
a opção
Contra
essa de
decisão
cabe
o na
recurso
agravo,
tanto naa
afinidade
com
a
dissolução
do
casamento
ou
da
união
estável.
vontade.
Desse
modo,
a
frustração
subjetiva
dos
contraentes
A A base subjetiva do negócio jurídico compreende as
modalidade retida quanto por instrumento, quando se tratar de
cum
B A
verba
alimentícia
é sempre
irrepetível,
ainda
pode render ensejo
à nãoasobrigatoriedade
da seu
prestação
relações
de parentesco
na
linha
reta,grave
extingue-se
a o
decisão
suscetível
de causar
à parte
lesão
e de que
difícil
representações
nas quais
partes assentaram
acordoou
de à A Nas
int
alimentante
a demanda
e a fixação
afinidade
comvença
a dissolução
do casamento
ouda
daverba
uniãodecorra
estável. da
anulaçãoDesse
do negócio
por erro
essencial.
reparação.
vontade.
modo,jurídico
a frustração
subjetiva
dos contraentes
do
prática
dealimentícia
ato ilícito. é sempre irrepetível, ainda que o
verba
B pode
A mora
e a violação
da obrigaçãoda
ouprestação
do contrato
face da
proibição da supressão de instância, o tribunal, no
render
ensejo àpositiva
não obrigatoriedade
oupor
à BBAEm
Calimentante
Havendo herdeiros
descendentes,
o
cônjuge
sobrevivente
raz
a demanda
a fixação
da verba
dade
julgamentovença
de qualquer
ume dos
recursos
para decorra
a revisão
parte do devedor
sãojurídico
exemplos
inadimplemento
relativo.
anulação
do negócio
pordeerro
essencial.
casado
sob
o
regime
da
separação
obrigatória
de
bens
não
é
prática
de de
ato ilícito.
decisão
mérito, não poderá extinguir o processo por B Se
C A
A mora
multaecominatória
tem caráter
intimidativo,
modo que
B
a violação positiva
da obrigação
ou dodecontrato
poro
herdeiro herdeiros
necessáriodescendentes,
do cônjuge falecido.
C Havendo
o cônjuge
sobrevivente
um
ausência dos pressupostos processuais,
matéria
não decidida
depósito
ou pagamento
desta de
nãoinadimplemento
desobriga o devedor
parte
do devedor
são exemplos
relativo.do D Codicilo
é
negócio
jurídico
unilateral
mortisdecausa,
escrito,
casado
sob
o
regime
da
separação
obrigatória
bens não
é
pelo
juiz
de
primeiro
grau.
Nessa
situação,
o
tribunal
deverá
cumprimento
da prestação
estabelecida
na sentença
ação
con
C A
multa cominatória
tem caráter
intimidativo,
de mododa
que
o
mediante
o qual o do
autor
da herança
dispõe de bens de pouco
herdeiro
cônjuge
falecido.
cassarou
anecessário
decisão
e determinar
o retorno dosdeautos
à vara
de
cominatória.
depósito
ou pagamento desta não desobriga o devedor do D Codicilo
valor
de
particular
valor
sentimental,
forma
menos
cré
é negócio jurídico unilateral mortis causa, escrito,
origem.
D cumprimento
Remição é a renúncia
gratuita
do
crédito.
solene
e,
portanto,
mais
singela
que
o
testamento.
da prestação estabelecida na sentença da ação
dev
mediante o qual o autor da herança dispõe de bens de pouco
C Para admissibilidade do recurso especial, exige-se que o
cominatória.
valor ou de particular valor sentimental, de forma menos
acórdão impugnado tenha extinguido o processo com C Na
GABARITO
D
Remição é a renúncia gratuita do crédito.
solene e, portanto, mais
singela que o testamento. Caderno A
UnB/CESPE – OAB
Prova P1resolução de mérito, que haja violação à legislação
que
Exame de Ordem 2007.1
–5–
infraconstitucional
e
que
o
recorrente
tenha
esgotado
todos
os
par
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
QUESTÃO 28
A ordinários.
C
C
D
B
D
D
C
AA
UnB/CESPE – OAB
Prova P1 Crecursos
Caderno
D Oc
Exame dea Ordem
– 5 –de
D Qualquer das partes poderá suscitar o incidente
Assinale
opção 2007.1
correta acerca do direito das obrigações e do
me
uniformização da jurisprudência quando, no julgamento
direito das coisas.
obr
recorrido, a interpretação do direito for divergente da que haja
pro
A Mora accipiendi é a mora do devedor de obrigação líquida,
sido dada por outro tribunal ou da dos órgãos fracionários do
EXAME DE ORDEM 2006.3
certa e exigível.
per
próprio tribunal a quem se recorre.
B Nas obrigações provenientes de ato ilícito, em sede de ação
reparatória ou indenizatória, contam-se os juros moratórios a
No que concerne à responsabilidade civil, assinale a opção Quanto
partir da citação.
C Juros remuneratórios ou compensatórios são devidos pelo
correta.
atraso no cumprimento da prestação por parte do devedor.
D A aluvião é forma de aquisição da propriedade por acessão
A Para o reconhecimento da responsabilidade civil, exige-se a A Ca
decorrente de fenômenos naturais. Será própria quando os
pac
plena capacidade de discernimento da pessoa a quem se
acréscimos se formarem pelos depósitos ou aterros naturais
imputa a prática do ato danoso. Quem não pode entender o
pro
nos terrenos marginais do rio. De outra parte, será imprópria
caráter ilícito de sua conduta não incorre em culpa e não B Us
se o acréscimo se formar pelo afastamento das águas que
pode ser responsabilizado civilmente. Portanto, pelos
oco
descobrem parte do álveo. Aquele que se beneficia pela
absolutamente incapazes respondem subsidiariamente os seus
por
aluvião não tem de pagar indenização.
representantes legais.
ass
B A responsabilidade objetiva funda-se na idéia de culpa que
QUESTÃO 29
bus
deve ser provada pela vítima ou na teoria do risco, isto é,
Considerando o direito das obrigações, coisas e sucessões,
orienta-se para o fato de que a criação de risco é fonte de
dom
assinale a opção incorreta.
lucro ou de comodidade para os seus criadores.
C A
C Quando se compromete a conduzir um passageiro a
A Na cessão de crédito por título oneroso, o cedente sempre
pos
determinado lugar sem qualquer imprevisto, o transportador
responde ao cessionário pela existência do crédito. Se houver
con
assume uma obrigação de resultado e responde objetivamente
acordo entre as partes, o cedente poderá assumir a
boa
pelos danos a ele causados, bem como à sua bagagem, exceto
responsabilidade também pela solvência do devedor. Nessa
se
o
evento
resultar
de
força
maior.
aqu
hipótese, a responsabilidade do cedente é limitada ao valor
D Se o credor demandar o devedor antes do vencimento da D Na
que recebeu do cessionário, mais juros.
dívida ou por dívida já paga fica obrigado à repetição do
B A usucapião é forma originária de aquisição da propriedade.
jur
indébito por valor igual ao dobro do que recebeu, mais os
Assim, prevalece a propriedade adquirida por usucapião
hab
acréscimos legais. Nesse caso, configura-se na conduta do
extraordinária, ainda que sobre o imóvel usucapiendo haja
pro
credor a prática de ato abusivo de direito, e ele responderá
cláusula de inalienabilidade instituída pelo proprietário
que
anterior.
objetivamente pelos danos materiais e morais sofridos pelo
C Nas dívidas garantidas por penhor, este terá por objeto
devedor.
ou
determinado bem imóvel de propriedade do devedor.
D Falecendo o varão antes de transitada em julgado a decisão
UnB/CESPE – OAB
Prova P1
que decretou o divórcio, embora em execução provisória —
Exame de Ordem 2006.3
porque pendente o julgamento de recurso contra a decisão que
não admitiu o recurso especial —, o estado civil do cônjuge
sobrevivente é o de viuvez.
QUESTÃO 27
to de
do seu
ação e
gente.
mentos
ídico.
aração
tempo
presso
gócio
gócio
e tem
iva de
gócio
lvado
bens
ensa a
gócio
IV.
e às
de as
rdo de
QUESTÃO 30
Acerca do direito de família, assinale a opção incorreta.
15
A Nas relações de parentesco na linha reta, extingue-se a
INSTITUTO PROCESSUS
opção
unal, no
isão de
so por
ecidida
deverá
vara de
que o
o com
islação
odos os
nte de
amento
ue haja
rios do
A respeito de contratos, assinale a opção correta.
A prop
A O contrato preliminar é o compromisso para uma futura
A On
lei
col
ad
efe
ess
B Co
pre
ao
out
C Én
em
de
par
efe
rep
inc
D At
de
nec
fin
efe
da
Em conformidade com o direito das obrigações, assinale a opção
incorreta.
tinguir,
cessual.
nto na
ratar de
difícil
declaração de vontade, ou seja, é preparatório para um
A A obrigação alternativa ou facultativa tem natureza complexa
negócio definitivo. Destina-se a dar segurança às partes que
porque possui prestações e objetos múltiplos, exigíveis
querem celebrar o contrato, por essa razão é vedada a cláusula
de arrependimento, assegurando a qualquer das partes o
cumulativamente, em que o devedor se libera prestando
integralmente todas as prestações pactuadas, salvo em razão
do perecimento de uma ou de algumas das prestações em
direito potestativo de exigir o cumprimento do pactuado.
B No seguro de vida para o caso de morte, se ocorrer o suicídio,
ainda que não premeditado, do segurado, o segurador poderá
razão de caso fortuito ou por força maior.
recusar o pagamento do capital segurado, alegando que por
B Se a obrigação for solidária, e houver novação entre credor e
ter sido a morte voluntária, não se encontraria coberta pela
um dos devedores solidários, somente sobre os bens do que
contraiu a nova obrigação remanescem todas as garantias do
crédito novado, ficando, por esse fato, exonerados os outros
apólice de acidentes pessoais.
C Em decorrência da regra de que o acessório segue o principal,
a fiança, ainda que limitada, abrangerá toda a dívida, com sua
devedores.
parte principal e todos os acessórios. Assim, se o devedor
C Nas obrigações de meio, o devedor satisfaz a obrigação desde
tornar-se inadimplente, caberá o cumprimento da obrigação
que demonstre que todas as possibilidades foram utilizadas
para atingir o objetivo pretendido, mas não necessário.
D O credor de coisa certa não pode ser obrigado a receber outra,
principal ao fiador.
D Se o contrato de compra e venda de imóvel não possuir
cláusula de arrependimento, no qual foi paga uma
mesmo sendo mais valiosa. O devedor só se desonera da
determinada quantia como sinal, este deve ser entendido como
obrigação após entregar ao credor exatamente a coisa que
arras confirmatórias e princípio do pagamento. Logo, o credor
prometeu dar. Do contrário, a obrigação converte-se em
as conservará depois de executado o contrato, ao passo que o
perdas e danos.
devedor as deduzirá da prestação quando do pagamento final.
opção
Quanto à usucapião, assinale a opção correta.
Quanto à posse e à propriedade, assinale a opção correta.
ge-se a
uem se
ender o
a e não
pelos
os seus
A Caso uma pessoa exerça com ânimo de dono a posse mansa,
A Ao possuidor de má-fé são assegurados os interditos
pacífica e ininterrupta do imóvel há 11 anos, adquirirá a sua
possessórios, bem como o direito de retenção do bem
propriedade por meio da usucapião extraordinária.
possuído até a completa indenização pelo proprietário das
pa que
isto é,
onte de
eiro a
ortador
amente
exceto
ento da
ção do
mais os
duta do
onderá
os pelo
B Usucapião é modo originário de aquisição da propriedade e
benfeitorias necessárias e das úteis feitas na coisa possuída.
ocorre quando uma pessoa mantém a posse mansa e pacífica,
B Adquire-se a propriedade de bem móvel ou imóvel pela
por determinado espaço de tempo, de um bem, gerando,
tradição da coisa negociada pelas partes, exigindo-se para a
assim, a chamada prescrição aquisitiva, que lhe permite
validade dessa aquisição que a coisa seja de propriedade do
buscar, por meio de uma ação judicial, a declaração de seu
vendedor ou de terceiro por ele representado.
domínio sobre aquele bem.
C Acessão natural é o direito em razão do qual o proprietário de
C A usucapião especial de imóvel localizado em área urbana
um bem passa a adquirir a propriedade de tudo aquilo que
possui como um dos requisitos o justo título, assim
nele adere. Por se tratar de modo originário de aquisição, não
considerado o documento hábil à aquisição do domínio e a
há transmissão e, para todos os efeitos, o histórico da
boa-fé, isto é, o desconhecimento do vício que lhe impede a
propriedade inicia-se com o adquirente; portanto, esse fato
aquisição do bem.
jurídico não é gerador do imposto de transmissão.
D Na usucapião rural, o possuidor deve ser pessoa física ou
D Na aquisição derivada da propriedade por causa mortis, seja
jurídica que houver estabelecido no imóvel sua moradia
bem móvel ou imóvel, a título singular ou universal, ocorre a
habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter
transferência da integralidade do patrimônio que pertencia à
produtivo, ou seja, que retire da terra a sua subsistência ou
pessoa falecida, assumindo o sucessor todas as obrigações e
que torne a terra produtiva com atividade agrícola, extrativa
as dívidas pessoais do de cujus.
Acerca
Estatu
A Po
tod
ida
pro
fam
B Na
leg
ou,
qua
situ
rep
C Co
fam
efe
tra
D As
par
pós
ou agroindustrial.
UnB/CESPE – OAB
Exame de Ordem 2006.3
Prova P1
Caderno A
–7–
16
Prova P1
da sociedade empresarial. Pode ele, ainda, optar pelo uso de
um nome fantasia ou por um nome retirado do seu objeto
social.
INSTITUTO PROCESSUS
Com relação aos direitos reais sobre coisas alheias, assinale a
opção correta.
A propósito dos fatos jurídicos, assinale a opção correta.
futura
ara um
tes que
láusula
artes o
do.
uicídio,
poderá
que por
ta pela
ncipal,
om sua
evedor
igação
possuir
a uma
o como
credor
o que o
o final.
A O negócio jurídico é nulo quando tiver por objetivo fraudar
lei imperativa. Essa nulidade é fixada no interesse de toda a
Qcoletividade,
U E ST Ã O 2 8
tendo alcance geral e eficácia erga omnes. Com
a
declaração
da
nulidade,
o negócio
não produzirá
A propósito da sentença
e da
coisa julgada,
assinalequalquer
a opção
correta.
efeito por ofender princípios de ordem pública e conter vícios
essenciais.
A A sentença que apresentar nulidade por inobservância dos
B Configura-se
o estadopode
de ser
perigo
quandoemuma
sob
requisitos essenciais
rescindida
graupessoa,
de apelação.
No entanto,
se transitar
em julgado,
não desproporcional
pode ser objeto
premente
necessidade,
obriga-se
a prestação
ação
rescisória,oposta,
por gerando
caracterizar-se
sentença
aodevalor
da prestação
um lucrocomo
exagerado
ao
terminativa.
contratante.
B outro
A sentença
citra petita pode ser corretamente definida como
C Éaquela
nulo o em
negócio
celebrado
representante
que ojurídico
juiz se omite
sobrepelo
todos
os pedidos legal
feitos
pelo
autor,
isto
é,
o
julgamento
dá-se
aquém
do
pedido.
Nessa
em conflito com interesses com o representado, por se tratar
situação, o autor pode interpor recurso de apelação, argüindo
dea preliminar
vício insanável
em face da incapacidade de um dos
de nulidade da sentença, e requerer que o tribunal
participantes
do negócio,
não gerando,
poroisso,
qualquer
ad quem complemente
a decisão
e conceda
pedido
sobre o
qual
a
sentença
foi
omissa.
efeito jurídico, ainda que o terceiro, com o qual o
C É nula a sentença que, reapreciando matéria relativa a
representante celebrou o negócio, não tenha conhecimento da
condições da ação, julgue o autor carecedor da ação, por ter
incapacidade
do outro preclusa,
contratante.
apreciado matéria
matéria esta decidida no
do qual
não houve
ficando
o juiz
D Adespacho
transaçãosaneador,
é um modo
de extinção
dasrecurso,
obrigações
oriundas
impedido de examiná-la, em face da ocorrência da preclusão
de direitos patrimoniais contestados e tem como condição
pro judicato.
a coisa
existência
dematerial
ação judicial,
por de
sermérito
a suae
D necessária
O objeto da
julgada
é a sentença
dentro daterminar
sentençaum
somente
dispositivo
é acobertado
finalidade
litígio oinstaurado
entre
as partes. pela
Os
autoridade
da
coisa
julgada.
As
questões
que
estão
fora
desses
efeitos da transação começam a partir do trânsito em julgado
limites objetivos, naquilo em que puderem interferir no mérito
dadasentença
causa, homologatória.
são atingidas pela eficácia preclusiva da coisa
A O penhor comum ou convencional só pode ser instituído por
escrito e completa-se com a entrega da coisa móvel de
Q Upropriedade
E ST Ã O 3 0
do devedor ou de terceiro garantidor ao credor
pignoratício,
com a finalidade de garantir o pagamento de um
Acerca da comunicação dos atos processuais, assinale a opção
débito.
correta.
B O mesmo imóvel pode ser dado em garantia hipotecária a
mais de uma dívida até o limite do valor venal do imóvel e
A O mandado de citação deve conter o prazo para a resposta do
exigindo-se para tanto que o credor originário e o da segunda
réu e os efeitos
revelia.
Se, no
mandado
deconcordância
citação, não
hipoteca
sejam ada
mesma
pessoa
e que
haja sua
constar o com
prazoa para
a defesa oudasereferida
for concedido
prazo maior
expressa
divisibilidade
garantia.
que o previsto
na lei, a com
citação
é válida da
e opropriedade,
prazo para
C Extingue-se
a hipoteca
a alienação
transformando-se
obrigação
real em
obrigação pessoal do
contestar não podea sofrer
qualquer
alteração.
originário
que aassumiu
a dívida
o credor
B devedor
A petição
solicitando
vista dos
autos perante
e a juntada
de
hipotecário.
instrumento de procuração em que conste poder expresso ao
D A
anticresedoé réu
umpara
direito
real de
garantiaantes
comdeeficácia
erga
advogado
receber
a citação,
expedido
o
omnes em que o devedor ou um terceiro garantidor transmite
mandado de citação, não importa em comparecimento
a posse direta e indireta de bem móvel ao credor como
espontâneo por parte desse réu, devendo fluir o prazo para o
garantia de uma dívida. Em hipótese de inadimplemento do
oferecimento da contestação, após a juntada do mandado aos
débito garantido, poderá o credor promover a venda amigável
autos.
do
bem para o pagamento.
C Considera-se válida a intimação realizada em nome de um dos
UnB/CESPE
– OAB32expresso
haja 31
pedido
33
A 2006.3
B
Exame
deCOrdem
advogado
específico.
rio das
suída.
el pela
para a
ade do
ário de
ilo que
ão, não
ico da
se fato
is, seja
corre a
encia à
ações e
Prova P1
prazo ou pelo fato de havê-la exercido. Segundo a preclusão
pro judicato, com a decisão de mérito de uma questão, de
direito disponível ou indisponível, nenhum outro juiz
decidirá
Caderno
A
novamente a questão, que não pode ser objeto de qualquer
–8–
outro julgamento judicial, ainda que em grau de recurso.
U nB /C E S P E – O A B
Exame de Ordem 2006.2
D
C
A
D
A
a partir da data da juntada aos autos do aviso de recebimento
EXAME DE ORDEM 2006.2
da carta enviada pelo escrivão, confirmando a citação do réu.
O princípio
contraditório
é absoluto epelo
deveCódigo
ser observado
AA Por
força dasdo
novas
regras estabelecidas
Civil,
pelas partes e pelo juiz, sob pena de nulidade do processo.
toda e qualquer adoção, ainda que de maiores de 18 anos de
O juiz pode, de ofício, conhecer questões de ordem pública
idade,
será sempre dejudicial
e a mas
competência
para
o
independentemente
provocação,
o exame de
ofício
dessas
questões
deve
ser
precedido
de
plena
participação
processamento e o julgamento do pedido é do juízo da vara de
das partes. Também pode o juiz conhecer da matéria
família.
independentemente de provocação, mas é necessário que ele
B Na
adoção de
menor, o consentimento
do seu
representante
a submeta
à manifestação
das partes antes
de decidir.
B legal
Quando
em vigor,
alguns
prazos processuais,
será entra
dispensado
se oalterando
menor for
abandonado,
ou órfão,
a
lei
nova
não
atinge
os
processos
em
andamento
e nenhum
ou, quando os pais residirem fora do local de seu domicílio
e
efeito tem sobre eles, alcançando somente os processos
quando
o tutor
recusar-se
a consentir
com a adoção. Nessa
interpostos
após
a sua entrada
em vigor.
o referido
consentimento
seráa iniciativa
dado peloda
C situação,
No processo
civil, compete
às partes
instauração
da
relação
processual
e
do
seu
desenvolvimento.
representante do Ministério Público.
Nesse caso, as provas só podem ser produzidas pelas partes,
C Com a adoção, o adotado rompe todos os vínculos com sua
mas o juiz é soberano para analisá-las, devendo decidir de
família
origem,
estabelecendo
laços parentais
para todos os
acordodecom
o seu
livre convencimento,
sem fundamentá-lo
ou
fundá-lo
em
qualquer
dos
meios
probatórios,
sobresea
efeitos e tão-somente com a família adotante, ainda quando
realização das provas requeridas pelas partes ou qualquer
trate de adoção unilateral.
outra questão prejudicial ou incidente.
DD AResultam
sentença que
concede ada
adoção,
em regra,tanto
produz
efeitos a
do princípio
eventualidade
a preclusão
temporal
como
a proem
judicato.
preclusão
temporal
indica a
partir
do seu
trânsito
julgado,Asalvo
na hipótese
de adoção
perda da faculdade processual, pelo seu não uso dentro do
póstuma, caso em que retroagirá à data do óbito do adotante.
A É im
hed
B Ad
é fa
C Ai
D Som
acu
de
req
de34 intimação
exclusiva
35
36
37 em39nome de Prova P1
D O prazo da contestação, na citação com hora certa, inicia-se
Q U E ST Ã O 2 9
erditos
Com re
incorr
GABARITO
julgada.
o bem
advogados constituídos nos autos pela parte, desde que não
Acerca da adoção, sob a sistemática do Código Civil e do
A respeito dos princípios informativos de direito processual civil
Estatuto
da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
e das leis processuais, assinale a opção correta.
B O d
con
C Aa
não
nem
ma
fato
lim
con
D No
gra
nec
tais
Q U E ST Ã O 3 1
A respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a opção
correta.
A Reputa-se em fraude contra credores a alienação efetuada pelo
devedor dos direitos sobre imóvel penhorado em ação de
execução, em detrimento da garantia de que este representa a
satisfação do crédito alheio. Nessa situação, caracterizam-se
má-fé e prejuízo, impondo-se o reconhecimento da nulidade
do negócio jurídico.
B Os atos simulados são nulos, insuscetíveis de confirmação
pelas partes ou de convalidação pelo decurso do prazo.
Entretanto, apesar de nulo o negócio, subsiste o ato
dissimulado se válido na substância e na forma.
C O negócio jurídico apresenta-se defeituoso quando ambas
as partes agem reciprocamente com dolo e com errônea
transmissão de vontade. Nessa situação, qualquer um dos
contratantes pode requerer a anulação do negócio, desde que
se responsabilize pelos danos experimentados pelo outro
contratante e por aquele causado a terceiro de boa-fé.
D A lesão inclui-se entre os vícios de consentimento, ensejando
17
a nulidade absoluta do negócio. Para caracterização da lesão,
é necessário que, na conduta do agente, ocorra intenção de
lesar terceiro e demonstração da exagerada vantagem auferida
por esse na conclusão do negócio.
C aderno A
Prova P1
–6–
INSTITUTO PROCESSUS
QUQ
E ST
OÃ3O2 3 2
U EÃST
QQUUEEST
STÃÃO
O 3344
Cláudio
e Rosa
eram
casados
Cláudio
e Rosa
eram
casadospelo
peloregime
regimededecomunhão
comunhão
parcial
de de
bens
e tinham
parcial
bens
e tinhamumumfilho,
filho,menor
menorimpúbere,
impúbere, Pedro.
Pedro.
O casal
possuía
umum
automóvel
O casal
possuía
automóvele eo oapartamento
apartamentoonde
onderesidia
residiaaa
família,
e Rosa
possuía
umum
imóvel
rural,
família,
e Rosa
possuía
imóvel
rural,adquirido
adquiridonanaconstância
constância
do do
casamento,
porpor
herança
dede
seu
pai.
Em
casamento,
herança
seu
pai.
Emvirtude
virtudededeum
umacidente
acidente
de de
trânsito
ocorrido
trânsito
ocorridoemem20/2/2006,
20/2/2006,Rosa
Rosae ePedro
Pedrofaleceram.
faleceram.
A falecida
deixou
testamento
conhecido,
A falecida
deixou
testamento
conhecido,por
pormeio
meiodo
doqual
qualfazia
fazia
a doação
do do
imóvel
rural
à sua
mãe,
a doação
imóvel
rural
à sua
mãe,Antônia.
Antônia.AAavó
avópaterna
paternade
de
Rosa,
Maria,
também
eraera
viva
à época
Rosa,
Maria,
também
viva
à épocadodoacidente.
acidente.
Acerca
ao consumidor,
consumidor,assinale
assinalea aopção
opção
Acerca do
do direito
direito de proteção
proteção ao
A respeito
dessa
A respeito
dessasituação
situaçãohipotética
hipotéticae eacerca
acercadododireito
direito das
das
sucessões,
assinale
a opção
correta.
sucessões,
assinale
a opção
correta.
expressamente
contrato cláusula
cláusulaque
quedisponha
disponhadede
expressamente constar do contrato
A A
NosNos
casos
de de
comoriência,
ouou
seja,
dedemorte
casos
comoriência,
seja,
mortesimultânea
simultâneaeeem
em
razão
do do
mesmo
acontecimento,
ememque
razão
mesmo
acontecimento,
quenão
nãosesepode
podeverificar
verificar
a ordem
cronológica
a ordem
cronológicados
dosfalecimentos,
falecimentos,presume-se
presume-seque
que os
os
mais
velhos
tenham
morrido
antes
mais
velhos
tenham
morrido
antesdos
dosmais
maisjovens.
jovens.
B B
Se Se
o laudo
o laudopericial
pericialnão
nãopuder
puderidentificar
identificar quem
quem morreu
morreu
primeiro,
se se
Rosa
ouou
Pedro,
a herança
primeiro,
Rosa
Pedro,
a herançadedeRosa
Rosarepresentada
representada
pelos
bens
do docasal
pelos
bens
casalserá
serádividida
divididaem
emduas
duaspartes
partes iguais:
iguais:
Cláudio
receberá
50%
Cláudio
receberá
50%e eo orestante
restanteserá
serádivido
dividoem
em partes
partes
iguais,
25%
para
Antônia
e 25%
aria. Com
iguais,
25%
para
Antônia
e 25%para
paraMMaria.
Comrelação
relaçãoao
ao
imóvel
rural,
Cláudio
imóvel
rural,
Cláudioterá
terádireito
direitoà àmetade,
metade,ficando
ficando para
para
Antônia
25%
desse
imóvel.
Antônia
25%
desse
imóvel.
C C
Como
Cláudio
Como
Cláudioé éherdeiro
herdeironecessário,
necessário,Rosa
Rosa não
não poderia
poderia
dispor
de de
mais
da da
metade
dodo
seu
patrimônio.
dispor
mais
metade
seu
patrimônio.Assim,
Assim,Antônia
Antônia
receberá,
como
doação
receberá,
como
doaçãodedesua
suafilha,
filha,a aparte
partedisponível
disponívelda
da
propriedade
dodo
imóvel
rural.
propriedade
imóvel
rural.
D D
NoNocaso
casode deo olaudo
laudopericial
pericial comprovar
comprovar que
que houve
houve
premoriência
de de
Rosa,
premoriência
Rosa,Cláudio
Cláudioreceberá
receberátoda
todaa aherança,
herança, aa
título
títulouniversal,
universal,tornando-se
tornando-sesucessor
sucessor dada totalidade
totalidade do
do
patrimônio
da da
falecida
——
, abrangidos
patrimônio
falecida
, abrangidostanto
tantoo oseu
seuativo
ativocomo
como
o seu
passivo,
bem
o seu
passivo,
bemcomo
comoo opatrimônio
patrimôniododocasal
casale eoo bem
bem
particular
da da
ex-esposa.
particular
ex-esposa.
QUQ
E ST
OÃ3O3 3 3
U EÃST
correta.
correta.
A
de consumo,
consumo, oo juiz
juizpode
podeadotar
adotar
A Na
Na execução
execução dos contratos
contratos de
toda
para que
que seja
sejaobtido
obtidoooefeito
efeitoconcreto
concreto
toda ee qualquer
qualquer medida para
pretendido
em caso
caso de
de não-cumprimento
não-cumprimento dada
pretendido pelas
pelas partes em
oferta
pelo fornecedor,
fornecedor, salvo
salvo quando
quando
oferta ou
ou do
do contrato pelo
maneira
maneira diversa.
diversa.
B
pelo Código
Código de
deDefesa
Defesado
doConsumidor,
Consumidor,
B Nos
Nos contratos
contratos regidos pelo
as
desproporcionais, abusivas
abusivas ou
ouilegais
ilegais
as cláusulas
cláusulas contratuais
contratuais desproporcionais,
podem
revisão, desde
desde que
que oo contrato
contratoseja
sejadede
podem ser
ser objeto
objeto de revisão,
adesão
direitos individuais
individuaisou
oucoletivos.
coletivos.
adesão ee cause
cause lesão a direitos
C
consumo consta,
consta, implicitamente,
implicitamente, a a
C Em
Em todo
todo contrato
contrato de consumo
cláusula
segundo aa qual
qual oo consumidor
consumidor
cláusula de
de arrependimento,
arrependimento, segundo
pode
negócio e,
e,dentro
dentrodo
doprazo
prazode
dereflexão,
reflexão,
podearrepender-se
arrepender-se do negócio
independentemente
qualquer justificativa,
justificativa, rescindir
rescindir
independentemente de qualquer
unilateralmente
celebrado.
unilateralmente o acordo celebrado.
D
vinculaçãoda
daoferta,
oferta,toda
todainformação
informação
D Segundo
Segundo oo princípio
princípio da vinculação
ou
preços ee condições
condições de
de produtos
produtosouou
ou publicidade
publicidade sobre preços
serviços,
do produto
produto ee as
as condições
condições dede
serviços, como
como a marca do
pagamento,
por qualquer
qualquer forma
forma ou
ou meio
meio dede
pagamento, veiculada por
comunicação,
fornecedorque
queaafizer
fizerveicular
veicularou
oudela
dela
comunicação, obriga o fornecedor
se
contrato que
que vier
vieraaser
sercelebrado.
celebrado.
se utilizar
utilizar ee integra
integra o contrato
QQUUEEST
STÃÃO
O 3355
Acerca
da da
responsabilidade
por
Acerca
responsabilidade
porvícios
víciosdodoproduto
produtoe edo
doserviço
serviço
nasnas
relações
de de
consumo,
assinale
relações
consumo,
assinalea opção
a opçãocorreta.
correta.
A A
A explosão
de de
loja
que
comercializa,
A explosão
loja
que
comercializa,entre
entreoutros
outrosprodutos,
produtos,
fogos
de de
artifício
e pólvora,
causando
fogos
artifício
e pólvora,
causandolesão
lesãocorporal
corporale emorte
morte
a diversas
a diversaspessoas,
pessoas,acarreta
acarretaa aresponsabilidade
responsabilidade civil
civil do
do
comerciante
comerciantedecorrente
decorrentedede fato
fato dodo produto,
produto, sese ficar
ficar
demonstrada
a exclusividade
dede
sua
culpa
demonstrada
a exclusividade
sua
culpapelo
peloevento
eventodanoso.
danoso.
Nesse
caso,
aosaos
consumidores
equiparam-se
Nesse
caso,
consumidores
equiparam-setodas
todasasaspessoas
pessoas
que,
embora
nãonão
tendo
participado
diretamente
que,
embora
tendo
participado
diretamentedadarelação
relaçãode
de
consumo,
consumo,venham
venhama asofrer
sofrerasasconseqüências
conseqüências do
do evento
evento
danoso.
danoso.
B B
A A
reparação
porpordanos
reparação
danosmateriais
materiaisdecorrentes
decorrentesdedevício
vício do
do
produto
ou ou
do do
serviço
afasta
a possibilidade
produto
serviço
afasta
a possibilidadededereparação
reparaçãopor
por
danos
morais,
ainda
que
comprovado
danos
morais,
ainda
que
comprovadoo ofato
fatoe edemonstrada
demonstradaaa
ocorrência
de de
efetivo
ocorrência
efetivoconstrangimento
constrangimentoà àesfera
esferamoral
moral do
do
consumidor.
consumidor.
C C
Quando
forem
fornecidos
produtos
potencialmente
Quando
forem
fornecidos
produtos
potencialmenteperigosos
perigosos
ao consumo,
mesmo
sem
haver
dano,
incide
ao consumo,
mesmo
sem
haver
dano,
incidecumulativamente
cumulativamente
a responsabilidade
pelo
fato
dodo
produto
a responsabilidade
pelo
fato
produtoe ea aresponsabilidade
responsabilidade
porpor
perdas
e danos,
além
das
sanções
administrativas
perdas
e danos,
além
das
sanções
administrativase epenais.
penais.
D D
O fornecedor
pode
eximir-se
dada
responsabilidade
O fornecedor
pode
eximir-se
responsabilidadepelos
pelosvícios
vícios
do do
produto
ou ou
dodo
serviço
e do
dever
dedeindenizar
produto
serviço
e do
dever
indenizarososdanos
danospor
por
eleseles
causados
se se
provar
que
o oacidente
causados
provar
que
acidentededeconsumo
consumoocorreu
ocorreu
porpor
caso
fortuito
caso
fortuitoououforça
forçamaior
maiorououque
quea acolocação
colocação do
do
produto
no no
mercado
produto
mercadose sedeu
deupor
porato
atodedeum
umrepresentante
representante
autônomo
do do
fornecedor.
autônomo
fornecedor.
Acerca
assinale aa opção
opçãocorreta.
correta.
Acerca do
do direito
direito das coisas, assinale
A
cláusula de
de inalienabilidade,
inalienabilidade,por
por
A Um
Um imóvel
imóvel gravado
gravado com cláusula
força
não está
está sujeito
sujeitoaausucapião,
usucapião,nem
nem
força da
da referida
referida cláusula, não
pode
pode ser
ser objeto
objeto de posse.
B
acesso aa via
via pública,
pública,nascente
nascenteou
ouporto,
porto,
B OOdono
dono de
de prédio
prédio sem acesso
pode
vizinho lhe
lhe dê
dê passagem.
passagem. TTrata-se
rata-sedede
pode exigir
exigir que
que seu vizinho
direito
oneroso, pois
poisinexiste
inexistereciprocidade
reciprocidadeem
em
direito de
de vizinhança
vizinhança oneroso,
prol
serviente, razão
razãopela
pelaqual
qualtem
temdireito
direito
prol do
do dono
dono do prédio serviente,
de
prejuízos oriundos
oriundosdo
dotrânsito.
trânsito.
de ser
ser indenizado
indenizado dos prejuízos
C
único imóvel
imóvel do
do espólio
espólioestiver
estiver
C Se
Se oo bem
bem que
que constitui oo único
hipotecado,
responsável tão-somente
tão-somentepelo
pelo
hipotecado, cada
cada herdeiro
herdeiro éé responsável
pagamento
relativa ao
ao seu
seu quinhão,
quinhão, podendo
podendo
pagamento da
da dívida relativa
resgatar
que lhe
lhe cabe.
cabe.
resgatar aa dívida
dívida da parte que
D
real de
de uso.
uso.Trata-se
Trata-sede
deuma
umalimitação
limitação
D AAservidão
servidão éé um
um direito real
U nBU/C
E /C
S PE
– O–A B
nB
E S PE
OAB
recíproca
propriedade, imposta
imposta por
por lei
lei a a
recíproca ao
ao direito de propriedade,
determinados
encravados, em
em razão
razão dede sua
sua
determinados prédios encravados,
proximidade
indivisibilidade destes
destes com
com osos prédios
prédios
proximidade e da indivisibilidade
dominantes.
dominantes.
Prova
Prova P
P11
Exame
de de
Ordem
2006.2
Exame
Ordem
2006.2
18
adernoA A
CC
aderno
– –7 7– –
INSTITUTO PROCESSUS
QQ
UE
UST
E ST
ÃO
à O3 63 6
QQ
UE
UST
E ST
ÃO
à O3 83 8
Acerca
Acerca dada propriedade
propriedade fiduciária
fiduciária em
em garantia,
garantia, assinale
assinale a a AArespeito
respeitodas
daspessoas
pessoasnaturais
naturaise ejurídicas,
jurídicas,assinale
assinalea aopção
opção
opção
opçãocorreta.
correta.
incorreta.
incorreta.
AA Na
Napropriedade
propriedadefiduciária,
fiduciária,o ocredor
credorpode
podeapropriar-se
apropriar-sedadacoisa
coisa
garantida
garantidaquando
quandoo ofiduciante
fiduciantevoluntariamente
voluntariamentedeixar
deixardede
pagar
pagaro odébito
débitogarantido,
garantido,transformando,
transformando,assim,
assim,a apropriedade
propriedade
resolúvel
resolúvelem
empropriedade
propriedadedefinitiva
definitivadodofiduciário.
fiduciário.No
Noentanto,
entanto,
havendo
havendosaldo
saldoa afavor
favordododevedor,
devedor,após
apóso odesconto
descontodas
dastaxas
taxas
dedeadministração
administraçãoe edos
dosdemais
demaisencargos
encargosdecorrentes
decorrentesdadamora,
mora,
este
estedeve
deveser
serentregue
entregueaoaofiduciante.
fiduciante.
BB Capitalizar
Capitalizarjuros
jurossignifica
significasomar
somaro ovalor
valordos
dosjuros
jurosvencidos
vencidosaoao
capital
capitalmutuado,
mutuado,dedemodo
modoque
queososjuros
jurosfuturos
futurospassem
passema a
incidir
incidirsobre
sobreo oresultado
resultadodessa
dessasoma,
soma,e eassim
assimsucessivamente,
sucessivamente,
procedimento
procedimentotambém
tambémconhecido
conhecidocomo
comojuros
juroscompostos.
compostos.Nos
Nos
contratos
contratosdedemútuo
mútuocom
comalienação
alienaçãofiduciária
fiduciáriaem
emgarantia,
garantia,
desde
desdeque
queexpressamente
expressamentepactuada,
pactuada,é éadmitida
admitidaa acapitalização
capitalização
dos
dosjuros.
juros.
CC OObem
bemdado
dadoem
empropriedade
propriedadefiduciária
fiduciárianão
nãofaz
fazparte
partedos
dos
ativos
ativosdododevedor,
devedor,pois
poistrata-se
trata-sededepatrimônio
patrimônioseparado,
separado,
imune
imuneà àação
açãodedeterceiros
terceirose eque
quenão
nãopode
podeser
serpenhorado,
penhorado,e ea a
falta
faltadededevolução
devoluçãododobem
bemalienado
alienadofiduciariamente
fiduciariamenteautoriza
autoriza
a aprisão
prisãocivil
civildododevedor.
devedor.
DD OO objetivo
objetivo dada propriedade
propriedade fiduciária
fiduciária é é garantir
garantir um
um
empréstimo
empréstimofeito
feitopelo
pelocredor
credorfiduciário
fiduciárioaoaofiduciante,
fiduciante,para
para
que
que este
este pague
pague o o preço
preço dada aquisição.
aquisição. Para
Para garantir
garantir o o
reembolso
reembolsodadaquantia
quantiamutuada,
mutuada,o oadquirente
adquirentetransfere
transfereaoao
financiador
financiadoro odomínio
domíniodadacoisa
coisacomprada,
comprada,que
quea aconserva
conservaaté
até
o opreço
preçoser
serpago.
pago.OOdevedor
devedorfica
ficacom
coma aposse
possedireta
diretae eo o
financiador,
financiador,titular
titulardadapropriedade
propriedaderesolúvel,
resolúvel,conserva
conservaa aposse
posse
indireta,
indireta,enquanto
enquantoo odomínio
domínionão
nãoseseresolver.
resolver.
AA Havendo
Havendodissolução
dissoluçãodadapessoa
pessoajurídica,
jurídica,ela
elasubsistirá
subsistiráaté
atéo o
término
términododoprocedimento
procedimentodedeliquidação
liquidaçãoe ea aaverbação
averbaçãodada
dissolução
dissoluçãononoregistro
registroem
emque
queela
elaestiver
estiverinscrita.
inscrita.
BB Em
Em caso
caso dede desacordo
desacordo entre
entre osos genitores
genitores quanto
quanto a a
emancipação
emancipaçãododofilho,
filho,é éassegurado
asseguradoa aqualquer
qualquerum
umdeles,
deles,
mediante
medianteescritura
escriturapública
públicadevidamente
devidamenteregistrada
registradanonocartório
cartório
dederegistro
registrocivil,
civil,conceder
concedera aemancipação
emancipaçãovoluntária
voluntáriaaoaofilho
filho
dodocasal.
casal.
CC As
Aspessoas
pessoasjurídicas,
jurídicas,validamente
validamenteconstituídas,
constituídas,respondem
respondem
somente
somentecom
comseu
seupatrimônio
patrimôniopelos
pelosatos
atospraticados
praticadospor
porseus
seus
administradores,
administradores,desde
desdeque
queesses
essesatos
atossejam
sejampraticados
praticadossem
sem
abuso
abusodadapersonalidade
personalidadejurídica.
jurídica.
DD Nas
Nassociedades
sociedadesdedepessoas,
pessoas,quando
quandoum
umsócio
sóciomorre,
morre,osos
remanescentes
remanescentes podem
podem impedir
impedir o o ingresso
ingresso nana sociedade
sociedade
dodosucessor
sucessorououdos
dossucessores
sucessoresdododedecujus,
cujus,por
pormeio
meiodada
resolução
resoluçãodadasociedade,
sociedade,com
coma aliquidação
liquidaçãodadaquota
quotadodosócio
sócio
falecido
falecidoem
emfavor
favordedeseus
seusherdeiros.
herdeiros.
QQ
UE
UST
E ST
ÃO
à O3 93 9
Acerca
Acercadododireito
direitodedefamília,
família,assinale
assinalea aopção
opçãocorreta.
correta.
AA Com
Coma amorte
mortepresumida
presumidaextinguem-se
extinguem-sea asociedade
sociedadee eo ovínculo
vínculo
conjugal,
conjugal,o oque
quepermite
permiteque
queososcônjuges
cônjugessesecasem
casemnovamente.
novamente.
QQ
UE
UST
E ST
ÃO
à O3 73 7
Entretanto,
Entretanto, sese o o morto
morto presumido
presumido aparecer,
aparecer, o o segundo
segundo
Acerca
Acercadadaevicção
evicçãoe edos
dosvícios
víciosredibitórios,
redibitórios,assinale
assinalea aopção
opção
correta.
correta.
casamento
casamentoé édeclarado
declaradonulo.
nulo.
BB Na
Naunião
uniãoestável,
estável,assim
assimcomo
comononocasamento,
casamento,são
sãodeveres
deveresdos
dos
AA OOadquirente
adquirentededebem
bemem
emhasta
hastapública
públicanão
nãotem
tema agarantia
garantiados
dos
companheiros
companheirosa alealdade,
lealdade,o orespeito
respeitoe ea aassistência
assistênciamútua.
mútua.
vícios
víciosredibitórios
redibitóriosnem
nemdadaevicção,
evicção,pois
poisa anatureza
naturezaprocessual
processual
Tanto
Tantoo odever
deverdedelealdade
lealdadequanto
quantoo odederespeito
respeitomútuo
mútuo
dadaarrematação
arremataçãoafasta
afastaa anatureza
naturezanegocial
negocialdadacompra
comprae evenda.
venda.
provo
provo
cam
cam injúrias
injúrias gra
gra
veve
s s q uando
q uando descum
descum
prido
prido
s.s.
BB AAdeterioração
deterioraçãodadacoisa
coisaem
empoder
poderdodoadquirente
adquirentenão
nãoafasta
afastaa a
Paralelamente
Paralelamenteà àdeslealdade
deslealdadeestá
estáo oadultério,
adultério,quebrando
quebrandoo o
responsabilidade
responsabilidadedodoalienante,
alienante,que
queresponde
respondepor
porevicção
evicçãototal,
total,
com
comexceção
exceçãododocaso
casoem
emque
queo oadquirente,
adquirente,agindo
agindocom
comdolo,
dolo,
direito-dever
direito-deverdedefidelidade
fidelidadeentre
entreososcompanheiros.
companheiros.
provocar
provocara adeterioração
deterioraçãododobem.
bem.
CC OOautor
autordadaação
açãoinvestigatória
investigatóriadedepaternidade
paternidadetem
temdireito
direitoa a
CC AAevicção
evicçãoé éa aperda
perdaououo odesapossamento
desapossamentodadacoisa
coisaadquirida
adquirida
alimentos
alimentosprovisórios
provisóriosfixados
fixadosantes
antesdadasentença
sentençadeclaratória
declaratória
por
porcausa
causajurídica,
jurídica,determinante
determinantee epreexistente
preexistenteà àalienação,
alienação,
dadafiliação,
filiação,e eesses
essessão
sãodevidos
devidosainda
aindaque
quea adecisão
decisãoseja
seja
reconhecida
reconhecidapor
porsentença
sentençajudicial
judiciale eem
emfavor
favordodoverdadeiro
verdadeiro
objeto
objetodederecurso.
recurso.
detentor
detentordododireito
direitosobre
sobreo obem.
bem.
DD Quando
Quandoo ocomprador
compradoradquire
adquireum
umbem
beme,e,posteriormente,
posteriormente, DD Nas
Nasações
açõesdesconstitutivas
desconstitutivasdodo vínculo
vínculo dodo casamento,
casamento,o o
constata
constataque
quea acoisa
coisaadquirida
adquiridapadece
padecedededefeitos
defeitosocultos,
ocultos,sese
curador,
curador, o o ascendente
ascendente ouou o o irmão
irmão têm
têm legitimidade
legitimidade
restar
restarprovado
provadoque
queo oalienante,
alienante,aoaotempo
tempodadatradição
tradiçãodadacoisa,
coisa,
representativa
representativapara
parapropor
proporououdefender
defendercônjuge
cônjugesem
semplena
plena
conhecia
conheciao ovício
vícioredibitório
redibitóriononobem
bemobjeto
objetodedecontrato,
contrato,este
este
capacidade,
capacidade,dispensando-se,
dispensando-se,assim,
assim,a aprévia
préviainterdição
interdiçãoououo o
deve
deverestituir
restituiro oque
querecebeu.
recebeu.Entretanto,
Entretanto,sese o o alienante
alienante
pedido
pedidodedesubstituição
substituiçãododocurador
curadorpara
paraque
queososparentes
parenteseleitos
eleitos
desconhecia
desconheciao ovício,
vício,não
nãoserá
seráresponsabilizado
responsabilizadopelo
pelodefeito
defeitodada
coisa
coisaalienada.
alienada.
pela
pelaleileipossam
possamvir
vira ajuízo.
juízo.
C aderno
C aderno
AA
U nB
U nB
/C/C
E SEPE
S PE
–O
–A
OBA B
Prova
ProvaP1P1
Exame
ExamededeOrdem
Ordem2006.2
2006.2
19
– –8 8– –
efetivamente impugnada. Assim, o pedido do recorrente limita
B No caso, o juiz agiu acertadamente ao extinguir o feito, pois
a atuação do tribunal, mas o mesmo não se aplica à
o cheque prescrito, por ser obrigação natural, não pode
INSTITUTO
PROCESSUS
fundamentação, podendo
o tribunal, ao julgar
a apelação,
embasar ação monitória.
examinar todas as questões suscitadas e discutidas no
C Na ação monitória, ocorrida à revelia, o juiz deve nomear um
ORDEM
processo,EXAME
ainda queDE
a sentença
não 2006.1
as tenha decidido por
Q U E ST Ã O 4 0
Q U E ST Ã O 4 3
curador especial para promover a defesa do réu e determinar
inteiro.
o prosseguimento do processo como ação ordinária de Assinale a opção correta segundo o STJ.
A respeito do direito das sucessões, assinale a opção correta.
cobrança.
D Quando a petição inicial é indeferida, a condenação em AA respeito
dosreconhecer-se
alimentos e da ação
de alimentos,delitiva
assinaleentre
a opção
Há como
a continuidade
os
devedescendente
ser fixada emimporta
percentual
A A honorários
doação deadvocatícios
ascendentenão
para
emdo correta.
crimes de roubo e de extorsão.
valor da causa, mas sim conforme apreciação eqüitativa do
adiantamento da legítima, isto é, uma antecipação de suas
B Há como reconhecer-se a continuidade delitiva entre os
A A execução de alimentos pelo rito da coerção pessoal tem
juiz.
crimes de estelionato e de receptação.
quotas legítimas necessárias. Desse modo, quando da abertura
como pressuposto a atualidade do débito referente às três
C Oúltimas
bem jurídico
ideológica
é o
parcelas protegido
anteriores na
ao falsidade
ajuizamento
do processo
do inventário, o herdeiro contemplado com a doação é
patrimônio
executivo epúblico.
as que se vencerem no curso do processo.
A respeito da intervenção de terceiros no processo civil, assinale
obrigado a trazer à colação, nos autos do inventário, os bens
DB No
de atentado
ao pudor,
causa
de aumento
A crime
sentença
que fixaviolento
os alimentos
nãoa faz
coisa
julgada
a opção correta.
e dotes que recebeu.
material,
podendo
os dos
alimentos
revistos
a qualquer
de
pena prevista
na Lei
Crimes serem
Hediondos
incide
somente
Assim,
o devedor
de alimentos
pode provocar
a
Se o denunciado
a denunciação
e contestar
o pedido,
setempo.
do crime
resultar
lesão corporal
de natureza
grave ou
BA
A renúncia
de todosaceitar
os herdeiros
da mesma
classe em
favor
revisão
ou
exoneração
destes,
mediante
petição
dirigida
ao
o processo prosseguirá entre o autor, de um lado e, de outro,
morte.
do monte impede os filhos desses herdeiros de sucederem por
juiz, nos próprios autos em que foi fixada a obrigação, dandoo denunciado. Nesse caso, o juiz condenará o denunciado
Q U Ese
ST Ã
O 4 4à parte contrária para manifestar-se.
vista
direito
próprio em
ou favor
por cabeça.
Serão chamados a sucederem
diretamente
do autor.
C
Considere-se
que foi ajuizada execução de alimentos, fixados
B
chamamento
ao processo
consiste
na admissibilidade
emOtodos
os direitos
em que eles
sucederiam,
por direito de
de o Considere que uma gestante, sóbria, estando na direção de seu
em
percentual
o salário mensal do alimentante. O
réu fazer com que co-devedores solidários passem a integrar veículo automotor, sobre
colida, culposamente, com um poste,
representação, os parentes dos renunciantes.
executado
apresentou
como justificativa para o
o pólo passivo da demanda junto com ele, em litisconsórcio. causando, em razão do impacto
o aborto.
Nessa
inadimplemento
a
rescisão
de sofrido,
seu contrato
de trabalho,
C Se Destina-se,
o autor da herança
casadopara
em oregime
de separação
de
portanto,fora trazer
pólo passivo
da relação
situação,
a conduta
da gestantedesenvolvia pequenos e eventuais
alegando
que, atualmente,
processual
embora legitimado
figurar como
réu
bens
e, não terceiro
tendo que,
descendentes,
deixar acônjuge
e pais
serviços, razão pela qual não tinha condições financeiras para
desde o início, por vontade do autor não ocupe essa posição.
sobreviventes, serão chamados à sucessão os ascendentes, que
cumprir a obrigação
A corresponde
ao delitoanteriormente
de homicídio.assumida com a criação e
C Considere-se que o adquirente de uma área rural seja
a
educação
dos
filhos
menores. Nessa situação, o juiz deverá
receberão
a totalidade
dosposse,
bens particulares
de cujus.
impedido
de dela tomar
pois outrem adoocupa,
alegando B corresponde ao delito de lesão corporal culposa.
extinguir
o
processo
de
execução, pois a rescisão do contrato
ser o legítimo
a ação C corresponde ao delito de aborto provocado pela gestante.
D É admissível
que proprietário.
um indivíduoNesse
viúvo,caso,
maioraoe promover
capaz transfira,
de
trabalho
do
devedor
de
alimentos retira a liquidez do título
reivindicatória contra o ocupante, ao adquirente cumpre D não gera responsabilidade, haja vista a inexistência de
executivo
judicial,
uma
vez que a referida rescisão do
em doação universal e ainda em vida, a totalidade de seus
previsão legal para a modalidade culposa de aborto.
nomear à autoria o alienante, para integrar a relação
contrato de trabalho enseja a inexistência de base de cálculo
bens
para seu único
filho. um litisconsórcio ativo, ficando
processual,
formando-se
Q U Epara
ST Ã Oapurar
45
a quantia devida.
assim o nomeado abrangido pela eficácia da coisa material D Considere-se que tenha sido ajuizada ação de investigação de
Q U E ST Ã O 4 1
A conduta de constranger alguém com o intuito de obter
GABARITO
resultante da sentença.
paternidade cumulada com pedido de alimentos. Nessa
D O assistente ingressa na relação processual como parte, favorecimento
aproveitando-se
o agente da os
suaalimentos
condição
situação, osexual,
juiz deverá
fixar liminarmente
De acordo com a jurisprudência do STJ, a conduta do advogado
31 auxiliando
32
33 a defesa
34
37 que
38 tanto
39 pode40ser o
do35 seu 36
assistido,
de superior
hierárquico
ou devidos
ascendência
inerente
ao
exercício
do
provisórios
que
serão
até
o
trânsito
em
julgado
da
C
A
D
B
X
B
B
A
que Bilicitamente
instrui
a testemunha
a mentir
em
juízoD incide
no a
autor como
o réu,
por ter interesse
econômico
de que
emprego,
corresponde
ao da
delito
de
sentença
declaratória
paternidade,
ainda que a decisão seja
sentença
seja favorável ao litigante a quem assiste.
tipo penal
denominado
objeto de recurso.
A
estupro.
/ CESPE
– OAB
A UnB
fraude
processual.
D advocacia administrativa.
Q U E ST Ã O 4 2
Assinale a opção incorreta de acordo com o STJ e o STF.
A No crime de estupro, a pena será aumentada se o agente
possuir relação de parentesco ou autoridade com a vítima.
B A calúnia e a difamação atingem a honra objetiva da vítima.
C Não havendo risco de dano concreto à pessoa, a direção de
veículo sem habilitação é apenas infração administrativa, não
configurando crime.
D É impossível atribuir a pessoa jurídica capacidade penal para
Exame de Ordem 2006.2
A respe
D constrangimento ilegal.
C participação em falso testemunho.
U nB /C E S PE – O A B
–6–
A respeito
direito das obrigações, assinale a opção correta.
C
assédio do
sexual.
É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
Exame de Ordem – Abril / 2006
B patrocínio infiel.
a prática de crimes ambientais.
B 1ameaça.
CADERNO
A Na hipótese de o devedor firmar contrato de renegociação de
QUE
ST Ã O 4
6
dívida
prescrita,
constituindo nova — com a peculiaridade de
fornecer nova garantia do pagamento da dívida —, qual seja:
É cediço que a pena não pode passar da pessoa do condenado.
ao título de crédito no valor integral da dívida, não ocorrerá
Essenovação,
entendimento
ao princípio
da
pois a corresponde
obrigação assumida
pelo devedor
é originária
de dívida prescrita.
A
da pena.
B necessidade
A obrigaçãoconcreta
de não fazer
é aquela em que o devedor assume
B intranscendência.
o compromisso de se abster de algum fato que poderia
praticar livremente se não se tivesse obrigado, para atender
C suficiência.
interesse jurídico do credor ou de terceiro. Entretanto, se essa
D proporcionalidade.
obrigação se impossibilitar, sem culpa do devedor, que não
Q U E ST Ã O 4 7
poderá abster-se do ato, em razão de força maior ou de caso
fortuito, excludentes
o devedor será
exonerado do penal
cumprimento
desta,a
As hipóteses
de imputabilidade
não incluem
considerando-a resolvida.
C Na assunção de dívida, ocorre a substituição do sujeito
A menoridade penal.
passivo da relação de crédito, extinguindo-se o vínculo
B emoção ou paixão.
obrigacional, os acessórios e as garantias do débito, exceto as
C embriaguez
garantias dofortuita
créditocompleta.
que tiverem sido prestadas por terceiro.
D
D dependência
Se ocorrer a toxicológica
confusão, ou comprovada.
seja, a reunião, na mesma pessoa,
das qualidades de credor e devedor de uma mesma relação
obrigacional, extingue-se totalmente a obrigação,
sendoA
C aderno
irrelevante
Prova P tratar-se de obrigação solidária ou obrigação– em
9–
que ocorra a confusão de parte da dívida.
1
20A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a
A Con
suc
Nes
os h
B No
o c
out
qui
C A
libe
des
doa
D Con
ben
Nes
her
Acerca
A O
sep
rreta.
ação de
dade de
al seja:
correrá
ginária
assume
poderia
atender
se essa
que não
de caso
o desta,
sujeito
vínculo
xceto as
erceiro.
pessoa,
relação
sendo
ção em
sinale a
ontrato
ntia da
das qualidades de credor e devedor de uma mesma relação
garantias do extingue-se
crédito que tiverem
sido aprestadas
por terceiro.
Nessa situação, todos serão chamados à sucessão; os filhos
obrigacional,
totalmente
obrigação,
sendo
D
Se
ocorrer
a
confusão,
ou
seja,
a
reunião,
na
mesma
pessoa,
INSTITUTO
PROCESSUS
irrelevante tratar-se
de obrigação solidária ou obrigação
em
herdam por cabeça e os netos, por estirpe.
qualidades
de credor
e devedor
de uma mesma relação Acerca do direito de família, assinale a opção correta.
quedas
ocorra
a confusão
de parte
da dívida.
obrigacional, extingue-se totalmente a obrigação, sendo
irrelevante tratar-se de obrigação solidária ou obrigação em A O cônjuge que desistiu dos alimentos por ocasião da
Acerca do direito de família, assinale a opção correta.
que ocorra
a confusão
de parte
daCódigo
dívida. Civil, assinale a
A respeito
dos contratos
regidos
pelo
separação judicial, sobrevindo modificação em sua situação
opção
correta.
poderá
pleitear
de seu
Aeconômica,
O cônjugedeles
quepassando
desistiu a necessitar,
dos alimentos
por
ocasião
da
A
respeito
dos
contratos
regidos
pelo
Código
Civil,
assinale
a
ex-cônjuge
os
alimentos
necessários,
mesmo
após
o
divórcio
A Verificada a evicção da coisa adquirida por meio de contrato
separação judicial, sobrevindo modificação em sua situação
opção
correta.
doeconômica,
casal, fundamentando
o seu
pedido na
irrenunciabilidade
oneroso,
com cláusula expressa de exclusão da garantia da
deles passando
a necessitar,
poderá
pleitear de seu
evicção, o evicto não poderá recobrar o preço que pagou pela
aos
alimentos.
ex-cônjuge
os
alimentos
necessários,
mesmo
após
o divórcio
A
Verificada
da coisa
meio de contrato
coisa,
pois aaevicção
cláusula
de adquirida
isenção por
é excludente
de B Considere-se que uma ação de investigação de paternidade
do casal, fundamentando o seu pedido na irrenunciabilidade
oneroso, com cláusula
expressa
de exclusão
da garantiadoda
responsabilidade
do alienante,
inclusive
pela devolução
tenha
sido julgada improcedente por não ter o autor se
evicção,
o
evicto
não
poderá
recobrar
o
preço
que
pagou
pela
aos alimentos.
preço pago pelo adquirente da coisa evicta, ainda que alegue
ônus
prova;
sentença foi confirmada
em
pois ao risco,
cláusula
de não
isenção
é excludente de Bdesincumbido
Considere-se do
que
umadaação
deainvestigação
de paternidade
quecoisa,
desconhecia
ou que
o assumiu.
responsabilidade
do
alienante,
inclusive
pela
devolução
do
recurso
de apelação
transitou em julgado.
B Considere-se que foi firmado contrato de empréstimo, no qual
tenha sido
julgadae improcedente
por não Nessa
ter o situação,
autor se
preço pago
pelo constando
adquirente que
da coisa
aindada
que
alegue
incluiu-se
cláusula
o nãoevicta,
pagamento
dívida,
poderá
o
autor
propor
nova
ação
investigatória,
sobem
a
desincumbido
do
ônus
da
prova;
a
sentença
foi
confirmada
desconhecia
o risco,
ou queanão
o assumiu.
no que
vencimento,
autoriza
o credor
tornar-se
proprietário do
alegação
deapelação
que o edireito
à em
filiação
é indisponível
e
recurso de
transitou
julgado.
Nessa situação,
B
Considere-se
queNessa
foi firmado
contrato
de empréstimo,
qual
objeto
da garantia.
situação,
a quitação
da dívida,nocom
imprescritível.
cláusula
quedo
o não
pagamento
dívida,
poderá o autor propor nova ação investigatória, sob a
a incluiu-se
transferência
da constando
propriedade
bem
para odacredor
C Éalegação
nulo o casamento
com a inobservância
no
vencimento,
autoriza
o
credor
a
tornar-se
proprietário
do
de que o celebrado
direito à filiação
é indisponíveldee
caracteriza-se dação em pagamento.
objeto
da
garantia.
Nessa
situação,
a
quitação
da
dívida,
com
qualquer
dos impedimentos apontados na legislação que rege
C O depósito é o contrato gratuito e temporário pelo qual uma
imprescritível.
a transferência
propriedade
credor
a
matéria.
declaração da
nulidadecom
acarreta
a invalidade do
pessoa
entrega para da
outra
coisa móveldo
ou bem
imóvelpara
paraomantêC É nulo oA casamento
celebrado
a inobservância
de
em pagamento.
la caracteriza-se
em sua posse,dação
podendo
fazer uso dela e tirar proveito
casamento
a
partir
da
data
da
sentença
que
o
invalidou.
No
qualquer dos impedimentos apontados na legislação que rege
C
O depósitodaé ocoisa
contrato
gratuito eOtemporário
pelo
qual uma
econômico
depositada.
depositário
assume
a
entanto,
o casamento
produz
todos osacarreta
efeitos civis
perante os
a matéria.
A declaração
da nulidade
a invalidade
do
pessoa
entrega
para
outra
coisa
móvel
ou
imóvel
para
mantêguarda, conservação da coisa e a obrigação de restituí-la
contraentes
até
o
trânsito
em
julgado
da
sentença
mencionada.
la
em
sua
posse,
podendo
fazer
uso
dela
e
tirar
proveito
casamento a partir da data da sentença que o invalidou. No
quando reclamada pelo proprietário.
da coisa depositada.
depositário
assume a D Seentanto,
o regime
de bens adotado
à época
casamento
foi o da
D Emeconômico
caso de inadimplemento
pelo O
devedor
da obrigação
o casamento
produz todos
os do
efeitos
civis perante
os
guarda,noconservação
dapode
coisapurgar
e a obrigação
de restituí-la
comunhão
universal,
os
bens
adquiridos
após
a
separação
de
assumida
contrato, este
a mora oferecendo
ao
contraentes até o trânsito em julgado da sentença mencionada.
quando
reclamada vencidas,
pelo proprietário.
credor
as prestações
acrescidas da indenização ao
comunicáveis,
estando
sujeitos
à partilha.
A
Dfato
Se osão
regime
de bens adotado
à época
do casamento
foi o da
D
Em
caso
de
inadimplemento
devedor
da obrigação
credor dos prejuízos sofridos compelo
a mora.
Entretanto,
ainda
sociedade
conjugal
não
se
extingue
com
a
separação
de
fato,
comunhão universal, os bens adquiridos após a separação de
nose
contrato,
esteapode
purgar
a mora
oferecendo
queassumida
o devedor
proponha
purgar
a mora,
poderá
o credorao
a
qual são
não comunicáveis,
cria, por si, incomunicabilidade
bens ou
credor
as prestações
vencidas,
da indenização aao
fato
estando sujeitos à de
partilha.
A
rejeitar
a prestação
por não
lhe seracrescidas
mais útil, transformando
patrimônio.
credor
dos
prejuízos
sofridos
com
a
mora.
Entretanto,
ainda
sociedade conjugal não se extingue com a separação de fato,
mora em inadimplemento.
que o devedor se proponha a purgar a mora, poderá o credor
a qual não cria, por si, incomunicabilidade de bens ou
rejeitar a prestação por não lhe ser mais útil, transformando a
patrimônio.
mora em inadimplemento.
UnB / CESPE – OAB
Exame
de Ordem
– Abril
A respeito
do direito
das/ 2006
sucessões,
–7–
CADERNO 1
assinale a opção correta.
UnB / CESPE – OAB
CADERNO
1
Ainda
A Exame
Considere-se
que– Abril
dois netos
de Ordem
/ 2006 representam o pai pré-morto na
sucessão do avô, e um dos netos decide renunciar à herança.
Nesse caso, a parte renunciada será acrescida à parte de todos
os herdeiros.
B No casamento sob o regime da comunhão universal de bens,
o cônjuge sobrevivente participa da herança deixada pelo
outro, concorrendo com os filhos do casal, cabendo-lhe
quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça.
C A colação é o ato de retorno ao monte partível das
liberalidades feitas pelo de cujus, antes de sua morte, a seus
descendentes, e tem por finalidade igualar as legítimas
doações destes e do cônjuge sobrevivente.
D Considere-se que determinada pessoa tenha falecido deixando
bens a partilhar e dois filhos e três netos, todos sobreviventes.
Nessa situação, todos serão chamados à sucessão; os filhos
herdam por cabeça e os netos, por estirpe.
A O cônjuge que desistiu dos alimentos por ocasião da
separação judicial, sobrevindo modificação em sua situação
econômica, deles passando a necessitar, poderá pleitear de seu
ex-cônjuge os alimentos necessários, mesmo após o divórcio
do casal, fundamentando o seu pedido na irrenunciabilidade
–7–
acerca do direito de família, assinale a opção correta.
A respe
É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
A Na obrigação de prestar alimentos decorrente do parentesco,
são chamados a prestá-los, em primeiro lugar, os parentes em
linha reta, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau,
uns em falta dos outros. Porém, se estes não tiverem
condições de suportar totalmente o encargo, os alimentos
serão complementados pelos parentes de grau imediatamente
mais próximo.
B O parentesco estabelecido pela afinidade, tanto no vínculo
colateral, como em linha reta, desaparece com a dissolução do
casamento, seja pela morte, seja pelo divórcio.
C Poderá um dos cônjuges adotar o filho do outro, ainda que
conste no assento de nascimento do adotando o nome do pai
biológico, bastando para tanto que comprove a convivência
com o menor e a demonstração de que a medida visa ao
interesse do adotando.
Acerca do direito de família, assinale a opção correta.
É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a fonte.
D A adoção de pessoa maior de dezoito anos de idade é regida
pelo Código Civil e obedecerá a processo judicial. No
entanto, não se faz necessária a intervenção do Ministério
Público, pois o objetivo da mencionada adoção é atender
interesses patrimoniais e sucessórios.
21
A A fi
mor
efet
a ad
pod
B Não
e e
dec
idem
esté
C Con
emb
resu
cum
con
algu
resp
aca
D Se
dan
deix
prej
Acerca da posse e da propriedade, assinale a opção correta.
Acerca
entanto, não se faz necessária a intervenção do Ministério
entanto, não se faz necessária a intervenção do Ministério
Público, pois o objetivo da mencionada adoção é atender
Público, pois o objetivo da mencionada adoção é atender
interesses patrimoniais e sucessórios.
interesses patrimoniais e sucessórios.
Acerca dos fatos jurídicos, assinale a opção correta.
Acerca dos fatos jurídicos, assinale a opção correta.
Acerca da posse e da propriedade, assinale a opção correta.
Acerca da posse e da propriedade, assinale a opção correta.
A Considere-se que Antônio vende a Carlos a casa em que
A Considere-se que Antônio vende a Carlos a casa em que
reside e de que é proprietário, ficando convencionado que
reside e de que é proprietário, ficando convencionado que
Antônio permanecerá no imóvel, como locatário. Nesse caso,
Antônio permanecerá no imóvel, como locatário. Nesse caso,
trata-se de aquisição da posse mediante o constituto
trata-se de aquisição da posse mediante o constituto
possessório.
possessório.
B Ao possuidor de má-fé é assegurado o direito à indenização
B Ao possuidor de má-fé é assegurado o direito à indenização
das benfeitorias necessárias e das úteis, bem como o direito de
das benfeitorias necessárias e das úteis, bem como o direito de
retenção.
retenção.
C O convalescimento da posse adquirida de forma violenta,
C O convalescimento da posse adquirida de forma violenta,
clandestina ou precária é permitido pela cessação da violência
clandestina ou precária é permitido pela cessação da violência
ou da clandestinidade e pelo decurso de ano e dia.
ou da clandestinidade e pelo decurso de ano e dia.
D Se um imóvel em condomínio residencial for adquirido por
D Se um imóvel em condomínio residencial for adquirido por
arrematação, o adquirente não responde, perante o
arrematação, o adquirente não responde, perante o
condomínio, pelos encargos condominiais em atraso e
condomínio, pelos encargos condominiais em atraso e
incidentes sobre o imóvel arrematado, por serem dívidas
incidentes sobre o imóvel arrematado, por serem dívidas
anteriores à alienação.
anteriores à alienação.
a.
tesco,
es em
grau,
verem
mentos
mente
ínculo
ção do
da que
do pai
vência
isa ao
regida
l. No
istério
ender
o que
A Configura-se o estado de perigo quando uma pessoa, por
A inexperiência
Configura-se o
de perigonecessidade,
quando umaobriga-se
pessoa, por
ouestado
sob premente
a
inexperiência
ou
sob
premente
necessidade,
obriga-se
prestação desproporcional entre as prestações recíprocas, a
prestação
desproporcional
entrecontratante.
as prestações
gerando
lucro
exagerado ao outro
Nessarecíprocas,
situação,
gerando
lucro
exagerado
ao
outro
contratante.
Nessa
situação,
a pessoa pode demandar a nulidade do negócio jurídico,
a pessoa pode ademandar
a nulidade
dispensando-se
verificação
do dolo, do
ou negócio
má-fé, dajurídico,
parte
dispensando-se
a
verificação
do
dolo,
ou
má-fé, da parte
adversa.
B Éadversa.
válido o ato negocial em que ambas as partes houverem
B reciprocamente
É válido o ato agido
negocial
que
ambas asdelas
partes
houverem
comem
dolo.
A nenhuma
é permitido
reciprocamente
agido devendo
com dolo.cada
A nenhuma
delas oé permitido
reclamar
indenização,
uma suportar
prejuízo
reclamar
indenização,
devendo
cada
uma
suportar
o
prejuízo
experimentado.
experimentado.
C A simulação relativa é um vício social que acarreta a nulidade
C do
A simulação
relativanão
é umsubsistindo
vício socialoque
negócio jurídico,
ato acarreta
negocial,a nulidade
mesmo
do
negócio
jurídico,
não
subsistindo
o
ato
negocial,
mesmo
que seja válido na substância e na forma, por representar
que
seja
válido
na
substância
e
na
forma,
por
representar
declaração enganosa da vontade.
enganosa
da vontade.
D Adeclaração
lesão consiste
em declaração
enganosa da vontade de um
D dos
A lesão
consiste
em
declaração
enganosa
da vontade
de os
um
participantes do negócio jurídico
e inclui-se
entre
dos participantes
do negócio
jurídico
e inclui-se
entredoos
vícios
de consentimento,
acarretando
a nulidade
absoluta
vícios dejurídico.
consentimento, acarretando a nulidade absoluta do
negócio
negócio jurídico.
–8–
CADERNO 1
UnB
/ CESPE
– OAB
CADERNO 1
8–
A
respeito
da
responsabilidade
É permitida a reprodução apenas para fins didáticos, desde que citada a –
fonte.
Exame
de Ordem
– Abril / 2006 civil, assinale a opção correta.
É
permitida
a
reprodução
apenas
para
fins
didáticos,
desde
que
citada
a
fonte.
Exame de Ordem – Abril / 2006
A respeito do contrato de fiança, assinale a opção correta.
A A fixação judicial do valor da indenização a título de danos
morais está vinculada estritamente ao valor do prejuízo
efetivamente experimentado e demonstrado pela vítima. Para
a adequada fixação do dano moral, há de se levar em conta o
poder econômico das partes e o caráter educativo da sanção.
B Não se admite a cumulação de indenização por danos morais
e estéticos, em parcelas quantificáveis autonomamente,
decorrentes do mesmo fato, por configurar um indevido bis in
idem (duas vezes sobre a mesma coisa), porque no dano
estético está compreendido o dano moral.
C Contratada a realização de uma cirurgia estética
embelezadora, o cirurgião assume uma obrigação de
resultado, sujeitando-se à obrigação de indenizar pelo nãocumprimento do resultado pretendido pela outra parte
contratante, ou decorrente de eventual deformidade ou de
alguma irregularidade, de modo que o insucesso importa em
responsabilidade civil pelos danos materiais e morais que
acarretar.
D Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento
danoso, desaparece a responsabilidade do agente causador,
deixando de existir a relação de causa e efeito entre o ato e o
prejuízo experimentado pela vítima.
GABARITO
Considerando a legislação penal e a jurisprudência do Superior
Tribunal
de Justiça
(STJ),
assinale
31
32
33
34
35
36a opção
37 incorreta.
38
39
40
A
Acerca dos fatos jurídicos, assinale a opção correta.
A Configura-se o estado de perigo quando uma pessoa, por
inexperiência ou sob premente necessidade, obriga-se a
prestação desproporcional entre as prestações recíprocas,
Assina
a honra
A A fiança é uma garantia pessoal e fidejussória e pode ser dada
em contrato ou em título de crédito. A responsabilidade do
fiador é solidária e direta, transmitindo-se aos herdeiros.
B Considere-se que o cônjuge varão, durante a vigência do
casamento pelo regime da comunhão universal de bens,
prestou fiança em contrato de renegociação de dívida de
operações de crédito, sem a devida outorga uxória. Nessa
situação, a fiança é anulável, caso em que obrigará apenas os
bens da meação do fiador.
C A fiança é uma garantia de natureza acessória e subsidiária,
sendo assegurado ao fiador o benefício de ordem, segundo o
qual primeiro executam-se os bens do devedor, e se não for
suficiente, executam-se os bens do fiador.
D A fiança é formalizada por meio de contrato pelo qual uma
pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida
pelo devedor, caso este não a cumpra. A fiança se concretiza
independentemente da aceitação do credor em relação à
pessoa do fiador.
B
D
C
B
A
A
C
B
C
a.
m que
UnB / CESPE – OAB
danoso, desaparece
a responsabilidade
do agente
deixando
de existir a relação
de causa e efeito
entre ocausador,
ato e o
deixando
de
existir
a
relação
de
causa
e
efeito
entre o ato e o
INSTITUTO
PROCESSUS
prejuízo experimentado
pela vítima.
prejuízo experimentado pela vítima.
A A sentença penal condenatória com trânsito em julgado torna
certa a obrigação de reparar o dano causado pelo crime.
B O crime de quadrilha ou bando é um delito de natureza
permanente.
C O objeto jurídico tutelado pelo delito de corrupção de
menores é a proteção da moralidade do menor e visa a coibir
22
A Ac
crim
B Na
juíz
def
alg
C O c
inc
rep
imp
D A
Con
del
Julgue
Crianç
I
A
pro
de
nor
no
tam