glossário
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GLOSSÁRIO Anpec – Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia. Fundada em 1973, reúne as instituições brasileiras dedicadas à pesquisa e à formação de pessoal na área de pós-graduação em economia. Seus objetivos são incentivar o debate acadêmico sobre economia, promover o intercâmbio entre as instituições associadas, apoiar a pesquisa econômica e a divulgação de seus resultados e assegurar o debate sobre temas da economia pura e aplicada. Anpocs – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais. Fundada em 1977, representa 61 centros de pesquisa e programas de pós-graduação em antropologia, sociologia e ciência política. Seu encontro anual visa à troca de experiências e à discussão de trabalhos entre os cientistas sociais, contribuindo para a integração e intercâmbio entre os vários grupos e instituições de pesquisa do país. Patrocina diversas publicações, entre elas a Revista Brasileira de Ciências Sociais. BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento. Fundado em 1959, é a mais antiga instituição de financiamento regional. O BID dedica-se a promover a integração econômica e o comércio entre os países da América Latina e Caribe e financia projetos de desenvolvimento e cooperação técnica, voltados especialmente às áreas social, institucional e econômica. Governos nacionais e locais, empresas e organizações da sociedade civil estão habilitados a recorrer a sua linha de financiamento. Seu padrão de organização e atuação serviu de modelo para a estruturação dos demais bancos de desenvolvimento regional e sub-regional. BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Criado em 1952 como autarquia federal, foi transformado em empresa pública em 1971. Além de apoiar financeiramente a expansão e a modernização da econo- mia brasileira, assessorou diretamente o governo até meados dos anos 1960, através de técnicos especializados em elaboração e análise de projetos de investimentos. Participou dos planos de desenvolvimento da década de 1970, mas a crise dos anos 1980 restringiu sua atuação. Nos anos 1990 redirecionou sua linha de ação para investimento ao setor exportador e de capacitação tecnológica. Além disso, retomou investimentos em infra-estrutura e conduziu o processo de privatização das empresas estatais. CAE – Centro de Aperfeiçoamento de Economistas. Criado em 1961 na Fundação Getulio Vargas, oferecia cursos de especialização em economia e bolsas de estudo para programas de pós-graduação em economia de universidades estrangeiras. Em janeiro de 1966 transformou-se na EPGE. Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior. Fundada em julho de 1951, ligada ao Ministério da Educação. Atua, ao lado da Finep e do CNPq, na implantação e qualificação do ensino superior no país. Seu programa de bolsas e apoio institucional destina-se à formação de quadros para as áreas de ensino, pesquisa e mercado de trabalho não-acadêmico. Desde os anos 1970 vincula suas ações de fomento a um sistema de avaliação dos cursos de pós-graduação stricto sensu, condicionando a concessão de auxílio ao cumprimento de metas de produção e desempenho, além de critérios de qualidade. Cendec – Centro de Treinamento para o Desenvolvimento Econômico e Social. Fundado em 1966 no Ipea, oferecia cursos de especialização nas áreas de planejamento, projeto, orçamento e gestão governamental a técnicos do setor público, funcionários do governo federal e seus diferentes ministérios e dos níveis estadual e municipal de governo. Enviou diversos quadros para cursos de pós-graduação no exterior. Além disso, promovia atividades de formação e intercâmbio com países latino-americanos, através de convênios financiados pelo Banco Mundial. Cepal – Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe. Criada em 1948 com sede em Santiago (Chile), é umas das cinco comissões regionais das Nações Unidas. Seus estudos tiveram impacto decisivo nas idéias e planos desenvolvimentistas que marcaram os países da região nas décadas de 1950, 60 e 70. Dedica-se a contribuir para o desenvolvimento econômico dos países latino-americanos e do Caribe, promovendo a integração comer442 cial da região, projetos de cooperação técnica e treinamento de quadros governamentais. CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Criado em 1951 com o objetivo de apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico do país e a formação de recursos humanos, através de programas de apoio no Brasil e no exterior. Nos primeiros anos, intensificou o intercâmbio entre instituições brasileiras e estrangeiras, firmando convênios e patrocinando congressos e encontros de pesquisadores e técnicos. Até os anos 1970, criou diversos institutos, responsáveis pela execução do trabalho de investigação científica e tecnológica. Em 1974 foi transformado em fundação vinculada à Seplan, ampliando sua área de atuação em ciências básicas. Em 1985 foi vinculado ao recém-criado Ministério de Ciência e Tecnologia. CNRH – Centro Nacional de Recursos Humanos. Criado em dezembro de 1968 no Ipea, concentrava-se nas áreas de saúde, educação e emprego. Ainda no final dos anos 1960, incorporou a suas análises o conceito de capital humano. Destacou-se sobretudo nas atividades desenvolvidas junto ao MEC e ao Ministério do Trabalho, atuando diretamente na elaboração do orçamento e das políticas públicas dos ministérios setoriais. EPGE – Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas. Criada em 1966, oferece curso de mestrado em economia desde a sua fundação; o doutorado foi instituído em 1974. Atualmente oferece três programas de pós-graduação stricto sensu: doutorado e mestrado em economia e mestrado em finanças e economia empresarial. Mantém ainda um programa de graduação em economia e administração, em parceria com a Ebape (Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas), além de cursos de pós-graduação lato sensu, em parceria com outras unidades da FGV. A Revista Brasileira de Economia (RBE), publicação trimestral em português e inglês, lançada em setembro de 1947, é o principal difusor das idéias debatidas na EPGE. Finep – Financiadora de Estudos e Projetos. Empresa pública vinculada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, fundada em 1967, sucedendo ao Fundo de Financiamento de Estudos de Projetos e Programas. Sua atribuição é promover e financiar a inovação e a pesquisa científica e tecnológica em 443 empresas, universidades, institutos tecnológicos e centros de pesquisa públicos ou privados. Apoiou de modo decisivo a criação de centros de pósgraduação e a estruturação da área de ciência e tecnologia no país. Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. Criada em novembro de 1973, a partir do Instituto de Pesquisas Econômicas da USP. Seus principais objetivos são: colaborar com várias instituições em programas de desenvolvimento econômico e social; promover eventos que visem à melhoria do ensino de economia e ao aprimoramento de técnicos da área; apoiar a divulgação de conhecimentos econômicos através de publicações; realizar pesquisas que atendam às necessidades dos setores público e privado. FMI – Fundo Monetário Internacional. Criado em julho de 1944, depois do acordo de Bretton Woods, reúne 184 países-membros. Seus objetivos principais são estimular a cooperação monetária internacional, contribuir para a correção dos déficits do balanço de pagamentos dos países-membros e promover a estabilidade cambial. Os empréstimos, concedidos a economias em dificuldades financeiras, destinam-se à implementação de políticas capazes de equilibrar o balanço de pagamentos e aumentar as reservas internacionais. Os recursos do FMI são constituídos por cotas de contribuição dos países-membros, cuja participação é proporcional à capacidade econômica de cada um. GAC – Grupo de Acompanhamento Conjuntural. Criado em 1979, é responsável pela área de pesquisa e análise macroeconômica do Ipea. Empenha-se em aprimorar e elaborar novos indicadores econômicos. Os trabalhos mais complexos são realizados em conjunto com outros grupos do Ipea. Atende a pedidos de estudos encaminhados pelo Ministério do Planejamento e desenvolve modelos de previsão do PIB e da balança comercial. Suas reuniões trimestrais reúnem técnicos do Ipea, acadêmicos e representantes do governo e da iniciativa privada. Os temas debatidos nas reuniões são publicados no Boletim de Conjuntura. I PND – I Plano Nacional de Desenvolvimento (1972-74). Tinha como objetivo transformar o Brasil em um país desenvolvido no espaço de uma geração. O governo investiria em agricultura, educação e tecnologia, reduziria os custos da indústria nacional e diversificaria as exportações, principalmente de produtos manufaturados. De acordo com as metas estabelecidas, a 444 renda per capita deveria ser duplicada até 1980, e o PIB deveria crescer entre 8% e 10% anuais até 1974. IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Criado em 1936 como autarquia, transformou-se em fundação subordinada ao Ministério do Planejamento e Orçamento em fevereiro de 1967. Órgão central da coordenação das atividades técnicas do Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas, o IBGE é o maior banco de dados sobre o Brasil. Reúne três grandes áreas de informação: estatística, geografia, geodésica e cartografia. Além disso, o IBGE é constitucionalmente responsável pela realização, a cada 10 anos, do censo demográfico, além de Pnads, pesquisas de emprego, indústria, comércio, agricultura, acompanhamento de safras por satélite, estudos de meio ambiente e recursos naturais, entre outros. II PND – II Plano Nacional de Desenvolvimento (1975-79). Concebido para transformar o Brasil em uma sociedade industrial moderna, capaz de competir internacionalmente. Reservou grande ênfase à necessidade de se ajustar a economia brasileira à situação de escassez de petróleo. A política de energia do país deveria reduzir a dependência em relação às fontes externas, voltando-se à pesquisa na área do petróleo, ao desenvolvimento do programa nuclear e do Proálcool e à construção de hidrelétricas. A política industrial baseava-se no processo de substituição de importações e na expansão dos mercados para a exportação. Os setores privilegiados seriam a indústria de base, sobretudo a de bens de capital e a de eletrônica pesada. A política de integração nacional incluía ações para a expansão das fronteiras econômicas, com investimentos no Nordeste e políticas de integração e ocupação produtiva da Amazônia e do Centro-Oeste. Inae – Instituto Nacional de Altos Estudos. Criado em 1988 pelo ex-ministro Reis Velloso, reúne economistas, sociólogos e cientistas políticos com a finalidade de oferecer propostas concretas para a modernização do país. Realiza estudos e pesquisas sobre diversos setores da sociedade e da economia. Funciona como agente independente, apartidário e pluralista. Atua também em parceria com entidades públicas e privadas interessadas em contribuir para o debate de idéias e a formulação de políticas e estratégias voltadas para o desenvolvimento nacional. Promove diversos eventos e publicações de divulgação dos temas debatidos e organiza anualmente o Fórum 445 Nacional, que reúne pesquisadores, autoridades governamentais e representantes da sociedade civil. Inor – Instituto de Orçamento do Ipea. Criado em 1970, seu diretor-geral desempenhava também a função de secretário de Orçamento e Finanças da Seplan. Era responsável pela coordenação e supervisão da elaboração do orçamento da União. Nos anos 1980, o fortalecimento da SOF, a Secretaria de Orçamento e Finanças da Seplan, dedicada às mesmas atividades, resultou na migração de vários quadros técnicos e na perda de espaço institucional. Ipeadata – Base de dados macroeconômicos sobre o Brasil, abrangendo os seguintes temas: economia internacional, balanço de pagamentos, câmbio, comércio exterior, contas nacionais, juros, moeda e crédito, finanças públicas, consumo e vendas, emprego, indicadores sociais, população, preços, produção, salário e renda. Um total de 5 mil séries, das quais 2.500 podem ser consultadas gratuitamente pela internet no site <www.ipeadata.gov.br>. Mobral – Movimento Brasileiro de Alfabetização. Criado em 1967 com o objetivo de alfabetizar adultos iletrados (15 a 35 anos), cerca de 11 milhões à época. Seu funcionamento efetivo iniciou-se em setembro de 1970. A partir de 1974, as ações voltaram-se também para as crianças de nove a 14 anos. O Mobral foi extinto em 1985, no governo Sarney, sem ter atingido as metas a que se propunha. Paeg – Programa de Ação Econômica do Governo. Estabeleceu as diretrizes estratégicas da política econômica do governo Castello Branco (nov. 1964mar. 1967). Seu principal objetivo era retomar o crescimento econômico e reduzir as taxas de inflação. O combate à inflação traduziu-se em aumento de impostos e no financiamento da dívida pública, através da venda de Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTNs), evitando-se novas emissões de papel-moeda. As taxas de inflação reduziram-se significativamente, mas o peso da carga tributária e a compressão dos gastos públicos causaram efeitos negativos sobre a economia, provocando recessão em 1967. PED – Programa Estratégico de Desenvolvimento. Programa econômico para o triênio 1968-71, baseado nas diretrizes que orientavam o Plano Decenal 1967-76. Defendia a necessidade de expandir as exportações e o mercado interno e de reduzir os custos de produção das empresas privadas nacio446 nais, com a adoção de uma política monetária de baixas taxas de juros reais. O Estado deveria ampliar os investimentos em infra-estrutura e ciência e tecnologia, orientado por uma política fiscal baseada sobretudo na capacidade já existente, sendo vedado o aumento da carga tributária e limitada a expansão da dívida pública. Além disso, as reformas administrativa e educacional seriam os principais instrumentos de modernização do Estado. O PED deu início a um período de expressivo crescimento da economia, conhecido como “milagre” brasileiro. Plano Cruzado – Plano de estabilização econômica lançado em fevereiro de 1986. Elaborado por economistas ligados à PUC/Rio e à Escola de Administração de Empresas da FGV/SP, consistia em um choque heterodoxo na economia, através do congelamento de preços e salários. Inicialmente bemsucedido, baixou significativamente a inflação. No entanto, em meados do ano já havia sinais de desequilíbrios na balança comercial e distorções no sistema de preços, que levaram ao aumento da inflação. O congelamento foi mantido até novembro, mas, passadas as eleições estaduais, o governo lançou o Plano Cruzado II, que se mostrou incapaz de conter a tendência de alta da inflação, que atingiria a taxa anual de 317% no primeiro semestre de 1987. Plano Decenal 1967-76 – Estabeleceu as principais diretrizes da política de desenvolvimento do governo brasileiro. Sua elaboração envolveu um amplo diagnóstico da economia nacional. A política de substituição de importações cedeu lugar ao incentivo ao crescimento do mercado interno, e o combate à inflação estaria aliado a uma política fiscal orientada para o desenvolvimento, a fim de encerrar a recessão econômica. Os investimentos voltavam-se prioritariamente para infra-estrutura, indústrias básicas, agricultura, sistema de abastecimento, educação e habitação. Além disso, a empresa privada nacional deveria ser fortalecida para atuar ao lado do capital estrangeiro, assumindo gradativamente o papel desempenhado pelo Estado na economia. Plano Real – Plano de estabilização econômica lançado em julho de 1994. Diferenciou-se dos planos anteriores, evitando mudanças repentinas e medidas heterodoxas para solucionar o problema da inflação. A transição da moeda deu-se sem congelamento de preços e com pouca interferência nos ajustes dos contratos privados. Três fatores garantiram a esta447 bilidade da nova moeda: teto para o câmbio, que permitiu a desindexação da economia; controle do déficit público, que se contrapôs à elevação da demanda por parte do setor privado, e adoção de uma política monetária ativa. PNPE – Programa Nacional de Pesquisa Econômica. Fundo instituído pela Seplan em 1977 e constituído com recursos do Ipea, IBGE, BNDES, CNPq e Finep, destinava-se a financiar e divulgar pesquisas na área de economia. O Inpes desempenhava a função de Secretaria Executiva do Programa, determinando, em parceria com a Anpec, a distribuição das verbas entre os centros de pós-graduação. A alocação dos recursos era feita de acordo com a análise das propostas de estudos apresentadas pelos centros, que deveriam articular pesquisa econômica pura e aplicada, contribuindo para a integração entre produção acadêmica e elaboração de políticas de governo. Pnud – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Criado em 1965 com a finalidade de reunir os diversos projetos de desenvolvimento das Nações Unidas, atua em 166 países. Nos anos 1960 e 70, ofereceu ao Brasil assistência técnica e financiamento a projetos de infra-estrutura e desenvolvimento tecnológico. Nos anos 1980, enfatizou a cooperação técnica nas áreas de educação, gestão ambiental, saúde, agricultura e telecomunicações. No início dos anos 1990, o país passou a financiar e executar os projetos, e o Pnud a colaborar na gestão. O IDH, Índice de Desenvolvimento Humano, referência para a fixação de metas de diversas políticas sociais do país, é fruto dessa nova orientação. Atualmente, além do governo federal, agências de desenvolvimento e ONGs, o Pnud trabalha em parceria com estados, municípios e empresas. Programa de Metas e Bases para a Ação do Governo (1970-73). Apresentado em outubro de 1970, fixou o objetivo de inserir o Brasil entre as nações desenvolvidas até o final do século XX. O plano indicava as linhas gerais de ação do governo e as metas econômicas para o período 1970-73. Os investimentos seriam feitos prioritariamente nas áreas de educação, saúde e saneamento; agricultura e sistema de abastecimento; aceleração do desenvolvimento científico e tecnológico, e fortalecimento da competitividade das empresas nacionais. Destacava-se ainda a importância de se manter o equilíbrio do balanço de pagamentos, o combate às desigualdades regionais e setoriais e a garantia de estabilidade política para o crescimento do país. 448 Rede Ipea – Promove o intercâmbio entre instituições públicas e privadas envolvidas na pesquisa de temas relacionados ao desenvolvimento nacional. Implementada em 1997 com recursos do BID, constitui a principal fonte externa de recursos e de financiamento de pesquisas do Ipea, permitindo a contratação de consultores e pesquisadores, realização de eventos, publicação de livros e organização de seminários. Sarem – Secretaria de Articulação com Estados e Municípios. Criada em maio de 1972 e extinta pelo governo Collor, era responsável pelas relações da União com estados e municípios no tocante a transferências orçamentárias, investimentos e planejamento. Coordenava os fundos de participação de estados e municípios, cujas receitas eram repassadas mediante apresentação de programas de investimentos previamente discutidos com os governadores e aprovados pela Sarem. Organizou um sistema de planejamento envolvendo as secretarias estaduais de Planejamento, as agências regionais de desenvolvimento – Sudam, Sudeco, Sudene e Sudesul – e as regiões metropolitanas, como instâncias intermediárias. Seplan – Secretaria de Planejamento da Presidência da República. Criada em maio de 1974, em substituição ao Ministério do Planejamento, tornouse o centro das decisões econômicas do país até o início dos anos 1980, quando as atividades de planejamento perdem espaço para as medidas de curto prazo. A Constituição de 1988 restituiu suas funções de planejamento, colocando-a novamente no centro das decisões de política econômica. Em 1990, após a criação do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, foi transformada em Secretaria Nacional, subordinada ao ministério recém-criado. Em novembro de 1992, foi recriada com status de ministério, novamente vinculada à Presidência da República. Em 1995 foi transformada em Ministério do Planejamento. Seplanzinha – Secretaria de Planejamento da Seplan. Embora existisse formalmente na estrutura da Seplan, a Secretaria de Planejamento só começou a funcionar efetivamente em 1988. A Seplanzinha deveria atuar com as mesmas atribuições designadas ao Iplan: analisar informações para a tomada de decisões e elaborar programas e projetos na área de planejamento. A partir de 1988, as tarefas ligadas ao Planejamento foram preferencialmente encaminhadas à Seplanzinha, cuja equipe foi montada com técnicos do Ipea. 449 Sest – Secretaria Especial de Controle das Empresas Estatais. Criada em 1979 no âmbito da Seplan, era responsável pela elaboração e execução do orçamento das empresas estatais. Foi extinta em 1990 e substituída pelo Departamento de Controle das Empresas Estatais (Dest). SOF – Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Responsável, em parceria com a Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos, por coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Geral da União, estabelece normas para a sua implementação e estuda medidas para o seu aperfeiçoamento. Atua também junto aos órgãos setoriais de orçamento, desempenhando funções de coordenação e assistência técnica. Usaid – United States Agency for International Development. Criada em 1961 com a finalidade de fornecer assistência social e econômica de longo prazo aos países em desenvolvimento. Contemporânea da Aliança para o Progresso, foi a primeira agência norte-americana de desenvolvimento dissociada dos interesses imediatos da política de segurança internacional dos Estados Unidos. Atua no Brasil em parceria com os governos federal e estaduais. Suas duas grandes áreas no país são meio ambiente, com atenção especial para a biodiversidade, mudança climática global e energias renováveis; e saúde, sobretudo programas voltados para crianças e adolescentes em situação de risco e políticas de prevenção contra o HIV. 450
