Desenvolvimento Económico só é possível através da salvaguarda

Comunicado de Imprensa
22 de Maio: Dia Internacional da Biodiversidade
Desenvolvimento Económico só é possível através da
salvaguarda da Biodiversidade
No Dia Internacional da Biodiversidade, instituído a 22 de Maio como forma de assinalar o aniversário da
adopção da Convenção das Nações Unidas para a Diversidade Biológica, a Liga para a Protecção da Natureza
vem salientar a necessidade de se preservar a diversidade biológica por forma a promover um Desenvolvimento
Sustentável - com ecossistemas saudáveis, maior Bem-Estar Social e Competitividade Económica.
O estado actual
No último ano o destaque atribuído às alterações climáticas e a ascensão desta problemática às prioridades máximas da
agenda política internacional, através da sua relação com a política energética, trouxe consigo a necessidade de
procurar reflectir sobre os problemas ambientais da actualidade, de forma estratégica e integrada.
No entanto, se olharmos para o panorama actual da política portuguesa, por um lado, e da política internacional, por
outro, constatamos que o mesmo empenho e prioridade não estão efectivamente a ser atribuídos aos outros grandes
desafios ambientais que o nosso planeta enfrenta.
Portugal, em conjunto com uma grande maioria de outros países, assumiu a meta de travar o declínio da Biodiversidade
até 2010, ao aderir ao compromisso “Countdown 2010” lançado pela União Internacional para a Conservação da
Natureza (UICN). Actualmente, são variadas as convenções internacionais, directivas europeias e leis nacionais, ao
abrigo das quais a protecção e salvaguarda da biodiversidade deveria estar a ser efectivamente implementada. No
entanto, os estudos mais recentes revelam ainda um cenário preocupante.
Com efeito, de acordo com dados publicados na Avaliação do Milénio de Ecossistemas (MEA), cerca de 12% das
espécies de aves identificadas no planeta, estão actualmente ameaçadas de extinção. Valores tão ou mais preocupantes
foram obtidos para outras classes de vertebrados. Por exemplo, cerca de 23% das espécies de mamíferos e pelo menos
32% das espécies de anfíbios, estarão também ameaçadas de extinção. O grupo dos anfíbios poderá estar ainda em
pior situação se considerarmos que, para este conjunto de organismos, a quantidade de informação disponível é
substancialmente menor do que a existente para as aves ou mamíferos, por exemplo. Este grau de desconhecimento
abrange também muitos outros grupos de organismos.
É importante salientar ainda que a taxa à qual se está a dar o decréscimo de muitas espécies actualmente, é
efectivamente superior à taxa à qual se deram os decréscimos no passado, mesmo aqueles que hoje conhecemos como
episódios de extinção em massa, resultantes de catástrofes naturais.
As causas
As causas subjacentes ao declínio da biodiversidade, são hoje mais facilmente reconhecíveis do que seriam há alguns
anos atrás. A destruição e fragmentação dos habitat naturais, a desertificação, a poluição por resíduos ou pesticidas, as
alterações climáticas, a sobre-exploração, a introdução de espécies exóticas e as doenças, têm sido identificadas como
sendo as principais causas de declínio, sendo que a maior parte decorre directa ou indirectamente da acção humana.
Na Europa e em Portugal, as principais causas do declínio da biodiversidade são sobretudo a alteração do uso do solo, a
destruição, deterioração e fragmentação dos habitats.
Biodiversidade: vida, sociedade e economia
A importância da biodiversidade para a sustentabilidade dos sistemas ambientais, o aumento do bem-estar social das
populações humanas e economia mundial está hoje cientificamente demonstrado. Efectivamente, muitos dos aspectos
relativos à estabilidade, funcionamento e sustentabilidade dos ecossistemas dependem da biodiversidade. É essa
mesma biodiversidade que sustenta o fornecimento dos chamados “serviços dos ecossistemas”. Serviços de
aprovisionamento, como os próprios alimentos, de regulação como a captação do dióxido de carbono atmosférico pelas
plantas, de suporte como a polinização que muitos insectos providenciam ou até os chamados serviços culturais, de
lazer, e religiosos que providenciam.
O valor económico total dos serviços de ecossistema que a biodiversidade sustenta no mundo inteiro, foi estimado há
alguns anos como estando na ordem dos 33 biliões (1012) de dólares americanos por ano, um valor muito acima do que
seria a soma total dos Produtos Nacionais Brutos de todos os países do mundo, na altura cerca de 18 biliões de dólares
americanos, por ano.
Portugal: o que fazer?
Em Portugal o decréscimo da biodiversidade dá-se a vários níveis. São conhecidos os exemplos de espécies como o
lince-ibérico (o felino mais ameaçado do mundo) ou o lobo-ibérico que, apesar de apenas existirem na península ibérica
e deles depender um equilíbrio sensível, sofreram decréscimos populacionais muito graves e conhecidos do grande
público. Muitas são também as espécies de aves e peixes de água doce que actualmente se encontram seriamente
ameaçados.
Para além das convenções e leis existentes, que determinam estatutos de protecção para as espécies e diversas áreas
do país, e das quais fazem parte documentos como a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da
Biodiversidade ou as leis que estabelecem a Rede Nacional de Áreas Protegidas (que integram a Rede Natura 2000) e
as que transpõem para lei nacional as Directivas Habitats e Aves – os principais instrumentos legais de protecção da
biodiversidade na Europa.
No entanto, configuram-se actualmente em Portugal diversas situações, relativamente às quais a LPN vem manifestar
algumas mensagens:
Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico NÃO permite cumprir as metas
estabelecidas
O Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, projectado para produzir apenas 3,3% do
consumo energético português, não integra o custo imenso associado à perda de biodiversidade que daí advém. A
utilização de argumentos segundo os quais apenas essas estruturas podem servir para armazenar a energia recolhida
dos parques eólicos dada a dimensão que esta começa já a representar, tem atrasado o desenvolvimento de outras
opções de armazenamento menos danosas. Por outro lado, se a motivação subjacente é a de combater as alterações
climáticas, este combate não se deve justificar apenas com a preservação da civilização humana, mas sim com a
preservação dos ecossistemas mundiais face a essas alterações climáticas. Quando ao abrigo destes objectivos se
aposta em grandes infraestruturas com forte impacto na biodiversidade, está-se no fundo a exercer maior impacto sobre
muitas espécies do que aquele que as próprias alterações climáticas iriam representar, pervertendo o objectivo inicial.
Mais uma vez, o aumento da eficiência e poupança energéticas deveriam constituir a prioridade em matéria de política
energética face à necessidade de conciliação com as políticas de protecção da biodiversidade.
Projectos de Interesse Nacional NÃO reflectem o interesse comum de todos
O processo de atribuição de estatuto de “Projecto de Interesse Nacional” a alguns dos projectos com maior impacto na
biodiversidade que ainda subsiste em Portugal, reflecte a falta de lógica e capacidade de planeamento a longo-prazo
que deveria estar na base das decisões que se tomam hoje. Com efeito, são diversos os projectos actualmente em curso
aos quais a atribuição deste estatuto apenas se deveu aos elevados montantes que se pretendem investir. O interesse
nacional deveria no entanto corresponder a projectos cujo resultado beneficiasse o país no seu todo, para isto não basta
um investimento avultado inicial – investimento esse que terá sido desperdiçado se economicamente o projecto falhar –
mas sim algo que providencie um rendimento sustentável a longo-prazo, sem danificar a biodiversidade que sustenta a
sociedade no qual o projecto assenta. Só assim se podem garantir empregos estáveis e crescer de forma económica e
sustentável.
Mais Ordenamento, Melhor Agricultura
Em Portugal o desordenamento territorial é um facto conhecido. A desafectação de áreas protegidas (Reserva Ecológica
Nacional) para fins de construção urbana continua a acontecer e a adensar um problema que urge resolver. Para tal o
governo central e os órgãos locais têm que apostar na implementação séria da lei e das directivas, excluindo de vez a
possibilidade de desafectar áreas que, ao serem protegidas, salvaguardam bens naturais que são bens públicos – ou
seja, de todos. Da mesma forma, apostar numa Agricultura sustentável, pagando e compensando os serviços ambientais
prestados pelos proprietários e agricultores que integram medidas ambientais, não deixando de produzir o alimento de
que o país cada vez mais necessita, é uma obrigação a cumprir!
Mais educação ambiental, Melhor Futuro
Se há erros a corrigir, para isso é necessário contar também com as próximas gerações. Em Portugal, a educação deve
preparar os jovens para os problemas que poderão vir a enfrentar – ambientais, sociais e económicos. Mas a integração
destes princípios de salvaguarda pela biodiversidade estão ainda demasiado concentrados em matérias de carácter
científico. É preciso alargar este conceito. Mais educação, formação e sensibilização ambiental por via do estado, das
autarquias, em parcerias alargadas com os privados e a sociedade civil.
Em suma, a LPN vem manifestar mais uma vez a necessidade de integrar verdadeiramente os objectivos de
conservação da biodiversidade em todos os domínios da vida pública e privada em Portugal. Todas as decisões devem
ser tomadas considerando o impacto que têm e a irreversabilidade das consequências. Só salvando a biodiversidade
podemos manter um planeta saudável, um clima equilibrado e a estabilidade necessária para o desenvolvimento
económico e o verdadeiro aumento do bem-estar social para todos.
Para mais informações:
Carlos MGL Teixeira 969 123 210
Eugénio Sequeira 968 029 499
Liga para a Protecção da Natureza | Estrada do Calhariz de Benfica, n.º 187
1500-124 Lisboa;
www.lpn.pt
217 780 097 | 217 740 155 | 217 740 176
A Direcção Nacional da Liga para a Protecção da Natureza
Lisboa, 21 de Maio de 2008
A Liga para a Protecção da Natureza (LPN), fundada em 1948, é uma Organização Não Governamental de Ambiente
(ONGA) de âmbito nacional. É uma Associação sem fins lucrativos com estatuto de Utilidade Pública. A LPN é membro
da IUCN (The World Conservation Union), do EEB (European Environmental Bureau), do CIDN (Conselho Ibérico para a
Defesa da Natureza), do MIO-ECSDE (Mediterranean Information Office for Environmental Culture and Sustainable
Development) e do SAR (Seas at Risk).