Papel do setor financeiro no desenvolvimento sustentável

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA (UNESP)
FACULDADE DE CIÊNCIAS E LETRAS – CAMPUS
ARARAQUARA
DEPARTAMENTO DE ECONOMIA
O PAPEL DO SETOR FINANCEIRO NO DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL: uma aplicação ao setor bancário brasileiro
Aluno: Anderson Barguena
Orientadora: Prof ª Drª Luciana Togeiro de Almeida
Araraquara
2009
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Agradecimentos
A minha mãe pela dedicação, incentivo e apoio, sendo sempre tão sensível as
minhas necessidades, garantindo as condições para que eu prosseguisse ao longo de minha
formação, ás vezes, até mais do que estava ao seu alcance.
Aos meus irmãos, André e Natália, e minha cunhada Renata, por estarem junto
comigo nessa caminhada, essa conquista também é de vocês.
A meu pai, pelo apoio financeiro durante o curso.
A todos os amigos que conquistei em Araraquara, muitos, espero manter pela vida
inteira.
A Unesp por me proporcionar uma boa formação acadêmica e o convívio
universitário.
A Professora Luciana Togeiro de Almeida pela orientação e atenção.
A toda família da Julia, pelo incentivo e apoio.
A Luiza e ao Rafael pela amizade e momentos de descontração.
A Irene, uma pessoa extraordinária que sempre me motivou e ajudou durante esses
anos.
A Ângelo e Margarete, pelo apoio e ajuda em todos os sentidos, e por me acolher
com carinho em sua família, mostrando que de fato são especiais. Espero poder retribuir.
Por fim, ao meu amor Julia, que sempre esteve ao meu lado com carinho, dedicação,
compreensão e amor, sempre torcendo por mim e se mostrando uma pessoa maravilhosa.
Obrigado por tudo.
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ÍNDICE
INTRODUÇÃO.....................................................................................................................6
1. CAPÍTULO I.....................................................................................................................9
1.1. A Importância das Instituições Financeiras para o Desenvolvimento
Econômico..............................................................................................................................9
1.2. A Variável Ambiental passa a ser incorporada pelo setor
financeiro...............................................................................................................................16
1.3. Como os riscos ambientais afetam as instituições financeiras bancárias.......................18
2. CAPÍTULO II..................................................................................................................22
2.1. Os Princípios do Equador...............................................................................................22
2.2. As Hipóteses subjacentes à formulação dos Princípios.................................................29
3. CAPÍTULO III................................................................................................................42
3.1. O setor bancário brasileiro.............................................................................................42
3.2. Iniciativas de sustentabilidade no setor bancário brasileiro...........................................45
3.2.1. Presença dos bancos em Índices de Sustentabilidade.................................................47
3.2.2. Financiamentos Socioambientais................................................................................49
3.2.3. Fundos Socialmente Responsáveis.............................................................................50
3.2.4. Seguros Ambientais....................................................................................................51
3.2.5. Mercado de Carbono...................................................................................................52
3.2.6. Microcrédito................................................................................................................53
3.2.7. Bancos signatários dos Princípios do Equador...........................................................55
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS.........................................................................................58
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................61
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Índice de tabelas
Tabela 1 - Bancos presentes em Índices de Sustentabilidade...............................................48
Tabela 2 - Bancos que possuem linhas de financiamentos socioambientais........................49
Tabela 3 - Bancos que oferecem investimentos em Fundos Socioambientais......................50
Tabela 4 - Bancos que oferecem Seguros Ambientais..........................................................51
Tabela 5 - Bancos que comercializam créditos de carbono..................................................53
Tabela 6 - Bancos que oferecem programas de microcrédito...............................................54
Tabela 7 - Bancos que são signatários dos Princípios do Equador.......................................55
Tabela 8 - Bancos que divulgam Relatórios de Sustentabilidade.........................................56
Tabela 9 - Número de projetos por categoria aprovados de acordo com os Princípios do
Equador para o ano de 2008..................................................................................................57
Índice de gráficos
Gráfico 1 – Tipos de Instituições Financeiras que responderam aos questionários..............37
Gráfico 2 – Distribuição regional das Instituições Financeiras pesquisadas........................37
Gráfico 3 – Principais razões que levam os bancos a considerarem as questões
socioambientais.....................................................................................................................38
Gráfico 4 – Principais riscos ambientais e sociais identificados pelas Instituições
Financeiras............................................................................................................................39
Gráfico 5 - Ativo Total dos Bancos......................................................................................42
Gráfico 6 - Lucro Líquido dos Bancos.............................................................................................43
Gráfico 7 - Operações de crédito do sistema financeiro (% do PIB)....................................44
Gráfico 8 - Evolução anual do crédito por setor (% do PIB)................................................45
Índice de figuras
Figura 1 - Risco ambiental e demais riscos das instituições financeiras...............................20
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Resumo
O objetivo desse trabalho é mostrar a importância da interligação entre o sistema
financeiro e o meio ambiente, e de como a variável ambiental pode afetar o setor via riscos
financeiros e em que estágio vem sendo incorporada pelos bancos que atuam no Brasil.
Além disso, quais são os mecanismos recentes criados pelo setor financeiro para incorporar
as questões ambientais, dando ênfase aos “Princípios do Equador”, bem como, no seu
cumprimento por parte dos bancos signatários.
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Introdução
A necessidade de se preservar os recursos naturais e minimizar os impactos contra o
meio ambiente derivados dos processos produtivos dos países tanto desenvolvidos como
em desenvolvimento levanta a questão da capacidade de suporte do planeta Terra. Assim, a
noção de produção e distribuição intertemporal dos recursos naturais pressupõe a definição
dos limites de seu uso, ou seja, de uma escala. Nesse sentido, a construção do
desenvolvimento sustentável impõe a busca de melhor eficiência na utilização dos recursos
naturais e também a necessidade de se estabilizar o consumo de recursos per capita dentro
dos limites de suporte dos ecossistemas (Romeiro, 2003).
É a parir de meados dos anos de 1960 que os países desenvolvidos passam a tomar
consciência dos problemas ambientais. A primeira crise energética oriunda do choque do
petróleo em 1973 e, à mesma época, as denúncias sobre graves agressões aos ecossistemas
explicitaram a importância da energia, do meio ambiente e dos recursos naturais para o
crescimento dos países e para a promoção do bem-estar da sociedade. A noção de
crescimento econômico, medido pelas variáveis convencionais como o PIB e nível de
renda, passa a ser contraposta à noção de desenvolvimento, levando em conta os impactos
ambientais e sociais do progresso. Os movimentos ambientalistas ganham espaço e
consistência e começam ocupar lugar nos debates políticos e econômicos. Cresce de forma
expressiva os trabalhos relacionando economia e meio ambiente tanto entre economistas e
não-economistas. (Amazonas, 2002). No entanto, a bandeira do movimento ambientalista
ainda encontrava certa resistência nos países em desenvolvimento. A preocupação
ambiental era vista como certo modismo dos países de nível de renda mais elevados que
podiam se dar a tal luxo dado seu nível de afluência, pois já haviam resolvido as questões
mais essenciais da população e por isso podiam se dedicar a causas ambientais. A partir dos
anos de 1970, à medida que a gravidade e o aumento dos problemas ecológicos se
intensificaram, a preocupação ambiental entrou para a agenda política em escala mundial
(Almeida, 1999).
Com a publicação do estudo Limites do Crescimento (1970) pelo Clube de Roma,
que traçou um cenário bastante alarmante para o esgotamento dos recursos naturais,
governos, órgãos internacionais, organizações não-governamentais (ONGs) e a sociedade
civil passaram a buscar soluções para minimizar os impactos do progresso econômico sobre
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o meio ambiente. Em 1972 aconteceu em Estocolmo a primeira conferência mundial
promovida pelas Nações Unidas para discutir questões sobre o meio ambiente. Assim, o
debate saiu do âmbito mais restrito da academia para alcançar o circuito governamental
multilateral com a criação do Programa das Nações Unidas de Meio Ambiente (PNUMA)
(Almeida, 1999).
Dado esse quadro ambiental, os governos passaram a ter um papel mais incisivo na
proteção ao meio ambiente, visto como um bem público que deve ser preservado para as
gerações futuras. Novas formas de fiscalização surgem, tanto do setor público como de
ONGs para monitorar o uso dos recursos naturais. Mecanismos são formulados para que se
possa observar e cobrar uma atuação mais responsável dos agentes que interagem com o
meio ambiente. Muitos países criam órgãos públicos na área ambiental, alguns com status
de ministério, como é o caso do Brasil e de grande parte dos países da União Européia,
outros criam secretarias e conselhos. Atualmente, na maioria desses países há um
ordenamento jurídico responsável por aplicar punições aos infratores das leis ambientais
(Tosini, 2005).
O aumento da fiscalização pelos órgãos públicos se tornou uma importante arma
para promover a proteção aos ecossistemas. A implementação de um ordenamento jurídico
para punir os infratores faz com que esses levem em conta todas variáveis ambientais e
sociais no processo de produção e consumo. Assim, todos os setores, em especial aqueles
ligados diretamente à produção, passam a tomar medidas que incentivem o bom uso e
gerenciamento dos recursos naturais e dos resíduos despejados no meio ambiente, pois o
processo produtivo e todas as etapas interligadas a ele, por estarem direta ou indiretamente
em contato com a natureza, são responsáveis pelos maiores danos e estão sujeitos aos
maiores riscos ambientais.
A construção do desenvolvimento sustentável exige esforços conjuntos de todos os
agentes envolvidos nesse processo, a saber: as famílias (consumidores), que podem
conscientizar seus atos de consumo; governos, que podem atuar de maneira incisiva contra
os infratores via aparatos jurídicos ambientais; as firmas, por melhorarem seus métodos
produtivos em busca de alternativas tecnológicas mais limpas que reduzam o risco de
geração de passivos ambientais; e, por fim, o sistema financeiro, que tem o poder de
direcionar recursos para que todos os outros processos se tornem viáveis.
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O setor financeiro é composto por diversas instituições de fomento ao
desenvolvimento e através do financiamento, do crédito, da liquidez e de gerenciamento de
riscos afeta diretamente os outros setores. Essas instituições são formadas por: bancos
comerciais, bancos de investimentos e bancos múltiplos, ou seja, bancos com funções
comerciais e de investimentos, privados ou governamentais; mercado acionário e de
derivativos, que agrega instituições como bolsas de valores, de mercadorias e futuros
especializados na subscrição de riscos. O setor financeiro, apesar de não estar em contato
direto com o meio ambiente, apenas em suas instalações físicas, tem um papel-chave na
promoção do desenvolvimento sustentável, pois influencia diretamente as decisões
produtivas e, conseqüentemente, o próprio modelo de crescimento e desenvolvimento.
Desse modo o estudo da interligação entre o sistema financeiro e a preservação do meio
ambiente e de como essa variável ambiental vem sendo incorporada pelo setor se torna de
vital importância para preservação do bem público que é a natureza.
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Capítulo 1
A importância das instituições financeiras para o desenvolvimento econômico
A importância do sistema financeiro para o desenvolvimento de uma nação é uma
questão já bastante tratada na literatura econômica e de grande aceitação entre os governos
de diversos países. O papel das instituições financeiras como provedoras de liquidez, de
financiamento e absorvedoras de riscos, é fundamental para o crescimento econômico e o
coloca como um setor fundamental na economia. È através da obtenção de recursos via
instituições bancárias ou no mercado de capitais através de emissões de ações que grande
parte das empresas torna possível à concretização de suas decisões de investimentos,
garantindo emprego, renda e consumo, o que contribui para um crescimento da economia
como um todo. Dado o seu papel fundamental para o crescimento econômico, diferentes
visões surgiram na literatura econômica acerca da importância da intermediação financeira
para a promoção do desenvolvimento econômico.
Uma das primeiras interpretações sobre mercados financeiros é a visão clássica
baseada em hipóteses de mercados eficientes e de informações perfeitas onde, as
instituições têm apenas o papel estático de intermediadoras entre os agentes superavitários
ou ofertantes de recursos e os agentes demandantes ou investidores, sendo a taxa de juros a
variável que equilibraria as preferências dos agentes sobre como alocar recursos no tempo,
e o crédito seria perfeitamente possível a qualquer agente que aceitasse as taxas de juros
vigentes no mercado.
A irrealidade das suposições clássicas influenciou a busca por teorias mais
elaboradas e realistas sobre o papel do credito no crescimento econômico, o que levou ao
surgimento de grandes contribuições ao tema. Schumpeter em sua obra clássica: Teoria do
Desenvolvimento Econômico (1912) mostrar claramente como as instituições bancárias são
importantes para o fomento do crescimento econômico e para a promoção da inovação
tecnológica nas industrias, pois, é através do crédito que os bancos são capazes de
direcionarem recursos aos investidores mais promissores que utilizam melhores tecnologias
de produção e, com isso, obter maior a chance de sucesso de retorno do investimento.
Keynes (1930) em seu A Treatise on Money, mostra a importância da moeda e do crédito
para toda a economia, pois é a partir do momento em que se direciona a moeda da
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circulação financeira para a circulação produtiva, através do crédito que se torna possível à
concretização dos investimentos e do consumo de grande parte das empresas e indivíduos,
gerando emprego, renda e crescimento.
Tendo como base esses trabalhos pioneiros, é a partir da segunda metade do século
XX que as novas teorias sobre intermediação financeira passam a incorporar o papel
dinâmico das instituições bancárias como fornecedoras de recursos para investimentos
através da criação de crédito e de ativos financeiros via contrapartidas de passivos em seus
balanços contábeis garantindo credito para a os investimentos. Goldsmith (1969), deixa
clara a relação positiva entre desenvolvimento das instituições financeiras e crescimento
econômico, Mackinon e Shaw (1973), desenvolvem a Teoria da Repressão Financeira,
mostrando que o acesso insuficiente a capitais externos por parte dos países em
desenvolvimento pode ser a causa de seu atraso econômico. Minsky (1982), estabelece a
relação entre intermediação financeira e ciclos econômicos, desenvolvendo a Hipótese da
Instabilidade Financeira onde os bancos, grosso modo, em momentos de boom econômico
ou na fase ascendente dos ciclos tende a afrouxarem as garantias para empréstimos
despejando crédito na economia contribuindo ainda mais para o crescimento o que leva os
agentes a ficarem mais otimistas e aumentarem suas posições especulativas. Quando, por
algum motivo, inicia-se a fase descendente do ciclo, os bancos contraem de forma abrupta o
crédito alimentando a insolvência das dividas dos agentes contraídas na fase ascendente do
ciclo, o que agrava ainda mais a crise econômica. Logo, fica a cargo das autoridades
monetárias zelar por um bom funcionamento do sistema financeiro.
Em Stiglitz e Weiss (1981) a relação entre estruturas financeiras e crescimento
econômico, bem como flutuações econômicas, está baseada sobre o conceito de assimetria
de informações nos mercados de capitais. Stiglitz vê nas informações assimétricas
disseminadas nos mercados de capitais com influencia na decisão de risco dos agentes
econômicos, as causas para as flutuações nas decisões de investimentos das firmas como
nas decisões de ofertar crédito por parte dos bancos. As assimetrias de informações entre
administradores e investidores potenciais no mercado acionário e entre tomadores de
empréstimos e credores (as instituições bancárias) dão origem à seleção adversa e risco
moral. O que gera imperfeições nos mercados de capitais resultando em racionamento de
credito por parte das instituições bancárias e racionamento de recursos no mercado
acionário. No entanto, para o objetivo deste trabalho, é Levine (1993, 2004) que melhor
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evidencia de que forma as instituições financeiras podem influenciar o crescimento
econômico de um país e quais os canais os canais que torna isso possível, bem como as
variáveis utilizadas para medir o nível de desenvolvimento financeiro da economia.
King e Levine (1993), apoiados no trabalho de Goldsmith (1969), propõe quatro
tipos de indicadores para se medir o grau de desenvolvimento financeiro. Primeiro: o
tamanho formal dos intermediários financeiros, ou seja, a razão do passivo líquido do
sistema financeiro sobre o Produto Interno Bruto (PIB); segundo: a distinção entre as
instituições financeiras que realizam intermediação, i.e, a importância dos depósitos à vista
dos bancos privados em relação ao total somados os do Banco Central na atribuição de
crédito interno; terceiro: razão do crédito concedido ao setor não-financeiro em relação ao
crédito total doméstico, e por último, a razão crédito concedido ao setor não–financeiro em
relação ao PIB, ( King e Levine, 1993, p; 718).
Para se medir a relação entre desenvolvimento financeiro e crescimento econômico
no longo-prazo, os autores, baseados nos indicadores financeiros, traçaram um estudo
econométrico com dados cross-country 1 para cerca 80 países no período de 1960 a 1989,
tendo como variável dependente à taxa media real de crescimento do PIB per capita e
como variáveis explicativas: a taxa média de desenvolvimento financeiro e uma variável
representando uma matrix que incluísse todos os outros fatores que possam influenciar o
crescimento, como exemplo: educação, renda per capita inicial, política monetária,
inovação tecnológica, etc. Desse modo, eles encontram uma forte correlação positiva entre
o nível de desenvolvimento financeiro, medido pelas variáveis citadas acima, e crescimento
econômico, medido pela taxa media real de crescimento do PIB per capita. Além disso, o
estudo sugeriu que as variáveis financeiras no inicio de cada década é um bom indicador do
crescimento futuro, podendo estar fortemente correlacionadas com o crescimento dos
próximos anos. ( King e Levine, 1993, p; 733).
Entretanto, a forma pela qual o sistema financeiro influencia o crescimento
econômico, ou seja, quais os canais pelo qual as finanças atuam promovendo o crescimento
é o objeto de estudo de Levine (2004), seu trabalho subseqüente, onde ele mostra de forma
clara quais as funções que as instituições financeiras desempenham na economia e que
garantem um bom crescimento econômico.
1
Estudo que envolve dados cross-section de vários países.
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Levine (2004) defende que as investigações acerca do entendimento do papel do
financiamento para o crescimento é fundamental para determinar as implicações de
políticas econômicas e modelar o futuro da economia de um país. A mensuração do
impacto do financiamento sobre a economia e sobre a vida das pessoas em geral,
influenciarão as prioridades dos formuladores de políticas econômicas e sociais em garantir
um bom funcionamento e reformas as instituições. Além disso, provas convincentes de que
as finanças influenciam o crescimento econômico e o progresso social, mostra a
necessidade de investigações sobre regulação, leis e desenvolvimento financeiro. (Levine,
2004, p. 1).
O autor destaca que, em todas as economias do globo, os custos de aquisição de
informações, de execução de contratos e de transações de mercado criam a necessidade de
surgimento de contratos e intermediários financeiros dos mais variados tipos. As falhas de
mercado são um bom incentivo para o surgimento dessas instituições que tem o papel de
facilitar as trocas de informações e atenuar os riscos de investimentos para os poupadores
que desejam remunerar seus recursos. As instituições financeiras, e aqui, principalmente as
instituições bancárias, são uma boa forma de influenciar a alocação de recursos no espaço e
no tempo. Por exemplo, contratos financeiros que garantam aos investidores a transparência
sobre firmas e diretores e ao mesmo tempo um retorno em forma de juros, facilitam o
direcionamento de recursos. Assim, investidores que se encontram relutantes em ceder suas
popanças podem negociar contratos financeiros ou créditos ao longo do tempo que lhes
garantam algum retorno e segurança.
Para promover a melhor alocação de recursos e atenuar as assimetrias de
informação, e de execução de contratos e com isso influenciar os poupadores e investidores
e promover o crescimento, é necessário que as instituições financeiras garantam cinco
funções básicas, como destaca o autor:
•
Produzir informações ex ante sobre possíveis investimentos e alocação de
capital
•
Monitorar investidores e gerentes executivos e governamentais depois de
concedido o empréstimo, e implementar governança corporativa.
•
Facilitar o comércio, diversificação e controle de risco.
13
•
Mobilizar a criação de poupança
•
Facilitar a troca de bens e serviços
Um bom desenvolvimento financeiro ocorre quando as instituições são capazes de
proporcionar um bom funcionamento dessas cinco funções e com isso, melhorar as
alocações de recursos e promover o crescimento.
Produzir informação e alocação de capital: os grandes custos associados à busca de
informações sobre avaliação de empresas, seus diretores, governos, condições de mercado e
indivíduos são um incentivo à oferta de serviços de informação por parte das instituições
financeiras para proteger investidores de possíveis riscos. Investidores individuais podem
não ter as habilidades de coletar, produzir e processar as informações adequadas e
necessárias para um bom investimento. Logo, as instituições financeiras, por exemplo, os
bancos por possuírem sistemas de dados integrados e por economizarem em custos de
informações proporcionados por economias de escala, podem e melhorar ex ante o acesso a
oportunidades com ramificações positivas sobre alocação de recursos. Além disso, por
identificarem as melhores tecnologias de produção, ou seja, aquelas com maiores chances
de retorno, podem selecionar os melhores projetos e garantir o progresso tecnológico como
um todo (King e Levine, 1993).
Monitorar investidores, firmas e, implementar governança corporativa: o grau em
que fornecedores de capitais para uma empresa podem monitorar e influenciar como as
firmas utilizam esse capital tem um efeito direto sobre ambos na decisão de alocação. Por
exemplo, nas Bolsas de Valores, a transparência de dados sobre os balanços das empresas
podem evidenciar as boas condições financeiras e garantir mais recursos para
investimentos, tornando os investidores mais propensos a direcionarem recursos para
produção e inovação e garantir o cumprimento por parte dos diretores e gerentes das
diretrizes traçadas pelos investidores a acionistas nas estratégias de busca de maximização
de lucros. Os acionistas podem efetivamente exercer a governança corporativa através do
voto em questões cruciais para empresa, tais como, fusões, incorporações, liquidações e
mudanças essenciais nas estratégias de negocio e indiretamente para eleição de conselhos
que melhor defendam sus interesses. Desse modo, a eficácia dos mecanismos de
governança corporativa impactam na performance da firma com grande potencial de
diversificação nas taxas de crescimento de economia como um todo.
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Facilitar o comércio, diversificação e controle de risco: tradicionalmente o sistema
financeiro tem o poder de diversificar risos de investimentos. Ele pode diminuir os riscos
associados a projetos individuais, de empresas, industrias, regiões e países. Bancos, fundos
mútuos, mercados acionários, de renda fixa e de derivativos influenciam positivamente os
poupadores no direcionamento de recursos para investimentos, de modo que isso implica
um maior crescimento no longo-prazo. A forma simples pela qual isso é possível é que os
investidores são avessos aos riscos, os projetos de altos retornos são mais arriscados do que
os projetos de baixa rentabilidade, desse modo, os mercados financeiros tornam mais fáceis
à diversificação de riscos ao passo que oferecem maiores opções de alocação de recursos
com diferentes margens de risco-retorno. Na ausência de acordos financeiros que permitam
a diversificação de riscos por parte dos agentes, esses evitariam os projetos associados a
altos retornos por serem mais arriscados, justamente os empreendimentos que mais
necessitam de capital, tanto em seu inicio quanto na sua maturação. (Acemoglu e Zilibotti,
1997; in Levine, 2004, p. 16).
De outra forma, a diversificação de riscos pode promover a evolução tecnológica,
pois os agentes são incentivados a buscarem avanços inovativos como forma de obterem
maior parcela de mercado, e com isso maiores lucros. No entanto, esses empreendimentos,
juntamente por serem de alto retorno, são os mais arriscados e a capacidade de manter um
portifólio diversificado pode influenciar o direcionamento de recursos e promover o avanço
tecnológico e o crescimento da economia. (King e Levine, 1993b, in Levine, 2004, p. 16).
Além dessas funções básicas de controle e diversificação de riscos, as instituições
financeiras podem permitir a partilha de riscos ao longo do tempo, possibilitando aos
investidores a escolha temporal na aplicação de seus recursos e dessa forma, contribuindo
para suavizar os choques não previstos dos investimentos, como exemplo, um choque
macroeconômico externo. Outra função destacada é a possibilidade de liquidez criada pelos
mercados, isto é, a velocidade com que os agentes podem converter seus instrumentos
financeiros em poder de compra. Este tipo de risco surge devido à incerteza associada às
assimetrias de informação e custos de transação que impedem a conversão rápida de títulos.
À medida que se criam mercados cada vez mais líquidos onde os agentes possam negociar
seus títulos financeiros com segurança e dar maior liquidez aos investimentos de longoprazo que necessitam de grande mobilidade de capitais, isso tem um impacto positivo na
concessão de recursos por parte dos agentes e para o crescimento da economia.
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Mobilizando a criação de poupança: mobilizar e criar poupança são um dos
processos mais custosos da acumulação de capital, isto envolve a coleta individual dos
recursos de cada agente e a superação das assimetrias e custos de informação para que os
poupadores não fiquem relutantes em ceder seus recursos. Isso envolve a solidez de
contratos financeiros e a confiança nas instituições intermediárias entre os agentes
superavitários ou ofertantes de recursos e os agentes ou empresa que necessitam desses
capitais. As economias mais eficientes na alocação de recursos alcançam as melhores taxas
de crescimento. A necessidade de mobilização de recursos em grande escala para os
investimentos com retornos no longo-prazo são um bom motivo para a coleta das
poupanças individuais que somadas possam financiá-los. Além disso, possibilitam as
famílias armazenar excedentes de sua renda, que em posse dos intermediários, por
exemplo, os bancos, são melhores direcionadas aos setores mais necessitados da economia.
Facilitar a troca de bens e serviços: os arranjos financeiros que diminuem os custos
de transação podem promover o crescimento possibilitando maiores economias de escala na
negociação de produtos e serviços entre os agentes. Com a grande especialização entre as
empresas e indivíduos a moeda tem o papel fundamental de facilitar as trocas e servir com
reserva de valor, e à medida que as economias se tornam cada vez mais informatizadas e
dinâmicas a garantia de mercados financeiros sólidos e informatizados, que possibilitem a
conversão dessas moedas e o reconhecimento e negociação de contratos, são fundamentais
para acelerar as trocas entre os agentes e dar mais agilidade a economia influenciando o
crescimento.
O desenvolvimento de mercados financeiros onde as instituições possam garantir da
melhor forma possível as cinco funções essenciais tratadas acima é condição necessária ao
crescimento e ao desenvolvimento econômico. A garantia de serviços financeiros minimiza
os custos de contratos e as assimetrias de informação e possibilitam uma melhor alocação
de recursos entre os agentes econômicos e através do crédito, da proteção de risco, da
execução de governança corporativa, da liquidez de contratos e da mobilização de
poupanças criam condições para que os investimentos possam se desenvolver e gerar
crescimento econômico.
No atual estágio de desenvolvimento dos sistemas financeiros globais em
que os bancos e os mercados acionários são instituições dinâmicas capazes de influenciar
nas decisões dos indivíduos, empresas e governos e ao mesmo tempo ser moldadas pelos
16
mesmos, é essencial sabermos em profundidade todas as formas pelas quais essas mesmas
instituições podem influenciar o bem estar da sociedade na busca pelo desenvolvimento
econômico. Dessa forma, os problemas causados pelo processo de crescimento econômico,
como pobreza, distribuição de renda e degradação ambiental são também questões
relacionadas às instituições financeiras que estão interligadas ao mesmo processo
econômico.
A variável ambiental passa ser incorporada pelo setor financeiro
As constantes agressões ao meio ambiente observadas desde a Revolução Industrial
eram vistas de certa forma como um mal necessário ao crescimento econômico até meados
do século passado. Com a intensificação da destruição do meio ambiente, a definição de
progresso passa a ser questionada, dando origem ao conceito de desenvolvimento
sustentável. Desse modo, após a II Guerra Mundial as questões ambientais e sociais passam
a ganhar coro entre todos os organismos da sociedade. A questão da sustentabilidade passa
ser incorporada pelos consumidores, empresas e instituições financeiras e principalmente,
por organismos internacionais.
Em 1992, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP) criou um
conjunto de recomendações ambientais para o setor financeiro, com o objetivo de que
fossem incorporadas questões ambientais pelas instituições do setor na concessão de
financiamento e no fornecimento de serviços financeiros. O intuito do programa foi
promover o setor privado na busca por investimentos em tecnologia e em serviços que
respeitassem o meio ambiente. A meta foi atingir todos os tipos de instituições financeiras,
desde bancos comerciais e de investimentos até organizações multilaterais. O programa
ficou conhecido por UNEP-FI, Tosini (2005).
Ainda em 1992 a UNEP-FI juntamente com mais cinco grandes bancos lançam a
Declaração Internacional dos Bancos para o Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, o que levaria ao final do mesmo ano a cifra de 23 instituições bancárias a
assinar o projeto. Em 1994 a UNEP-FI organiza o primeiro debate internacional entre
bancos comerciais para a discussão das questões ambientais, Tosini (2005).
Do mesmo modo, o Banco Mundial, junto com o International Finance Corporate
(IFC), sua organização financeira internacional criada em 1956 para desenvolver projetos
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de investimentos privados entre seus países membros, passou a ter forte preocupação com
as questões e os riscos ambientais nos projetos de investimentos. No ano de 1996, o banco
passou a ser o maior fornecedor de recursos para projetos ambientais alcançando a cifra de
U$$ 11,5 bilhões alcançando 163 projetos em 62 países. Em janeiro de 1998 o International
Finance Corporate (IFC) divulga uma diretriz sobre procedimentos de políticas ambientais
e sociais que englobou a contabilização de vários aspectos ambientais nos projetos
financiados, tendo como meta também a disseminação de boas práticas no setor privado,
Tosini (2005).
Desde então, o setor financeiro passou a incorporar os aspectos ambientais nas
decisões de financiamento dos projetos. Atendendo a esse conceito, as principais bolsas de
valores do mundo lançam índices sócio-ambientais que mensurem as boas práticas geradas
por empresas que tem ações cotadas na bolsa e que promovam a proteção ambiental em
seus negócios e que estejam de acordo com a maior demanda de investidores por produtos
socialmente corretos e como forma também de incentivar a boa pratica de proteção
ambiental entre as empresas. Essas aplicações foram denominadas “investimentos
socialmente responsáveis” (“SRI”).
Em 1999 a Bolsa de Valores de Nova York lança o Dow Jones Sustainability Index
(DJSI). A primeira iniciativa entre as bolsas de valores do mundo para mensurar o
desempenho financeiro das empresas líderes mundiais em sustentabilidade, bem como, dar
maior visibilidade para investidores que buscam critérios sócio-ambientais para
direcionarem suas aplicações. Inspirados no exemplo da bolsa americana, a Bolsa de
Valores de Londres lança em 2001 o índice FTSE4GOOD. Uma serie composta de outros
quatro índices criados por uma empresa privada para avaliar o desempenho de grandes
empresas quanto ao critério ambiental de respeito aos direitos humanos, o índice excluí a
industria bélica, nuclear e de tabagismo. Seguindo o contexto global, a Bolsa de Valores de
São Paulo (BOVESPA) em 2005 cria o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) que
visa incorporar e estimular no mercado acionário brasileiro a responsabilidade corporativa
frente aos aspectos sócio-ambientais, seguindo os moldes dos índices americano e inglês de
promover o engajamento ambiental das empresas com ações cotadas na bolsa e atender a
demanda de investidores globais.
Em 1997, com a elaboração do Protocolo de Kioto que tem como objetivo reduzir as
emissões de gases causadores do efeito estufa, principalmente, o Dióxido de Carbono CO2
18
por parte dos paises mais poluidores através de metas de redução, criam-se os mercados de
carbono, onde os países que atingirem as metas de redução de CO2 podem negociar seus
“créditos”, gerados através da redução nos mercados de derivativos com os países que não
conseguirem diminuir suas emissões para dentro da meta estabelecida pelo protocolo.
Assim as bolsas de mercadorias e futuros entram na corrida ambiental.
As instituições bancárias, seguindo o contexto global, lançam em 1995 o “Protocolo
Verde”, uma carta com princípios ambientais a serem seguidos pelos bancos na política de
concessão de empréstimos. Essa foi uma das primeiras medidas que se tornou publica de
tentativa dos bancos nacionais de incluir a variável ambiental nos projetos a serem
financiados. No entanto, a ação mais importante na tentativa de incorporar a variável
ambiental na concessão de empréstimos no sistema bancário ocorre no ano de 2003.
Em quatro de junho de 2003 é lançado da primeira versão do que ficou conhecido
como “os princípios do equador”. As instituições financeiras bancárias signatárias desses
princípios comprometem-se a adotar requisitos para a avaliação, gerenciamento e
determinação dos riscos ambientais e sociais no financiamento de grandes projetos,
inicialmente no valor igual ou superior de 50 milhões de dólares. Os “princípios” se
tornaram à ação mais concreta em relação ao meio ambiente por parte dos bancos,
conseguindo a adesão dos maiores bancos mundiais em vários países e com grande peso na
concessão de empréstimos no mundo.
No atual contexto global, os riscos ambientais vêm sendo incorporados pelas mais
diversas instituições financeiras em diferentes mercados, evidenciando o papel que tais
instituições tem na promoção da proteção ambiental. A demanda crescente nas ultimas
décadas, pela preservação do meio ambiente tanto por parte dos indivíduos, consumidores,
clientes, acionistas e investidores, tem levado as instituições financeiras, principalmente os
bancos, a buscarem novas oportunidades de negócios que estejam de acordo com a proteção
ambiental.
Como os riscos ambientais afetam as instituições financeiras bancárias
Os riscos ambientais têm impactos crescentes e significativos na análise de risco
para concessão de crédito por parte das instituições bancárias e podem afetar suas
atividades, se concretizar em prejuízos e comprometer sua saúde financeira e sua
19
perpetuidade. A forma pela qual esses riscos afetam essas instituições pode ser mais bem
compreendida observando-se o “Princípio do Poluidor Pagador” (PPP).
O “Princípio do Poluidor Pagador” visa internalizar os custos da degradação
ambiental promovida pelos infratores das leis ambientais e destruidores do meio ambiente,
via instrumentos econômicos que os façam arcar com os custos da destruição,
contaminação ou danos ambientais. Ele pode ser concretizado, por exemplo, na forma de
uma tarifa imposta pelo Estado às empresas que despejam resíduos oriundos do processo
produtivo no meio ambiente. Os custos da recuperação ambiental que antes recairiam sobre
a sociedade como um todo, evidenciando um custo social, agora passam a ser de
responsabilidade do infrator legalmente identificado e punido, tornando-se um custo
privado. As empresas, em seus processos de produtivos, estão sujeitas aos riscos inerentes
ao próprio processo, por exemplo: risco de mercado, de demanda, externo e, agora, o risco
ambiental que pode se tornar efetivo via tarifas públicas impostas pelo Estado. Esse tipo de
risco pode atingi-las diretamente, tornando-se um custo efetivo, e implicar na diminuição
de seus fluxos de caixa. Da mesma forma que as empresa, as instituições financeiras, nesse
caso os bancos, podem ser atingidas pelo “Principio do Poluidor Pagador” de duas formas.
Por meio de forma direta, pois para ofertarem seus serviços é necessário um espaço físico
mínimo, por exemplo, as agencias bancárias que estão diretamente interligadas ao meio e
que geram resíduos; e a pela forma indireta, via empréstimos bancários concedidos aos
agentes que estão em maior contato com o meio ambiente, nesse caso a industria. Essa é a
forma mais importante de como os riscos ambientais podem afetar as instituições
financeiras bancárias, isto é, via crédito.
As instituições financeiras bancárias interligam-se indiretamente com as empresas
via crédito bancário. A atividade de concessão de crédito esta relacionada aos riscos que
podem afetar a capacidade de pagamento dos tomadores de recursos tornando-os
inadimplentes. Nesse caso, os risco ambiental pode afetar o fluxo de caixa das empresas
poluidoras, tornando-as duvidosas em suas capacidades de saldar seus passivos, nesse caso
os empréstimos tomados junto aos bancos para financiar suas produções. Assim ao assumir
os riscos da concessão de créditos para que tais processos industriais se tornem viáveis, as
instituições financeiras bancárias devem levar em conta os riscos de impacto ambiental nas
suas análises de viabilidade econômico-financeria dos seus projetos e financiamentos.
20
Tosini (2005) baseando-se na literatura clássica sobre risco financeiro traça um
mapa de como a variável risco ambiental pode ser incorporada na análise de concessão de
crédito pelas instituições financeiras bancárias2. Para isso, ela constrói sua argumentação
mostrando que os bancos, como qualquer outro tipo de empresa, estão expostos a quatro
tipos de risco: o risco operacional, risco legal, risco de crédito e risco de mercado. Existem
vários tipos de riscos que podem afetar os negócios das instituições financeiras, tanto a
nível nacional como supranacional, devido, por exemplo, a mudanças nas legislações de um
país ou do comércio internacional. Ainda, os tipos de riscos aos quais estão expostas essas
instituições são interdependentes e estão presentes em qualquer operação de mercado,
sendo o risco ambiental incorporado em todos esses quatro grandes grupos, tanto via
mecanismos de impactos diretos, como mecanismos de impactos indiretos (ver figura 1).
Figura 1: Risco ambiental e demais riscos das instituições financeiras
Fonte: Tosini (2005)
O risco ambiental pode se traduzir em impactos diretos e ser interpretado como
riscos operacionais, isto é, as atividades de manutenção de suas próprias instalações e
agências, o consumo de água, energia, lixo e gerenciamento dos resíduos. Aqui se aplica o
conceito de “principio do poluidor pagador” ao próprio banco que deve internalizar os
custos dos impactos ambientais causados por ele mesmo. Outra forma de os bancos serem
afetados de forma direta é através do risco legal, ou seja, o risco oriundo da não observação
da legislação ambiental dos países nos quais os projetos estão inseridos. Os bancos podem
2
A literatura sobre risco financeiro abordada na obra de Tosini (2005) está baseada nos trabalhos clássicos de
Jorion (1997), Saunders (2002) e Duarte Junior (2004).
21
ser responsabilizados por seus próprios atos ou pela atuação dos empreendedores
beneficiários dos seus financiamentos. Tosini (2005) relata o caso do banco Fleet Factors
Corporation que, em 1990, foi condenado pela justiça americana por problemas ambientais
causados pelo seu tomador de crédito. O banco foi obrigado a descontaminar a área afetada,
pois, segundo o entendimento da justiça, o banco tinha a capacidade de influenciar na
decisão do tomador do empréstimo. Após a ocorrência desse caso, observou-se uma
diminuição de 46% nos financiamentos para atividades consideradas de alto risco ambiental
(Tosini, 2005, p. 4).
Os impactos indiretos dos riscos ambientais podem ser observados, por exemplo, no
risco de crédito. A diminuição do fluxo de caixa no balanço das empresas devido a
implicações legais como multas ambientais, que aumentam suas despesas, as obriga a
internalizar os custos da degradação. Isto gera passivos por parte dos empreendedores,
afetando de forma indireta o balanço das instituições financeiras, concessoras do
empréstimo.
Por fim, o risco de mercado que está presente na diminuição do valor dos ativos que
compõem os portifólios dos bancos, como exemplo, os fundos que direcionam recursos a
empresas que não estão de acordo com as legislações ambientais. Neste tipo de risco se
inclui também o risco de reputação dos bancos diante de seus clientes e da sociedade em
geral, o que tem sido crescente devido ao aumento das pressões por Organizações Não
Governamentais (Ongs) que estudam a relação do setor financeiro com a proteção ao meio
ambiente, como é o caso da Ong Bank Track3.
3
A rede Bank Track é uma ONG que tem por objetivo estudar a relação entre o sistema bancário e o meio
ambiente, monitorando os “Princípios do Equador” desde sua criação.
22
Capítulo 2
Os “Princípios do Equador”
Em quatro de junho de 2003, dez principais bancos de sete países anunciaram a
aprovação dos “Princípios do Equador”. Os “princípios” estabelecem uma série de
exigências e orientações sobre a gestão de riscos sociais e ambientais que os bancos
voluntariamente comprometem-se a seguir no seu financiamento das atividades em todos os
setores da indústria a nível mundial. Inicialmente, essas práticas de financiamento seguindo
os “princípios” aplicaram-se a projetos de grande porte e superiores a 50 milhões de
dólares. No dia do anúncio, os dez maiores bancos representavam cerca de 30% do total de
empréstimos globais. Um ano mais tarde outros quinze bancos adotaram os “princípios”, e
juntos esses 25 signatários respondiam por 70% dos empréstimos no mercado (Amalric,
2005).
Os “Princípios do Equador” se constituem em uma resposta dos maiores bancos
mundiais para com a questão ambiental nos projetos a serem financiados. Por meio desses
princípios, os bancos buscam avaliar e mensurar os diversos riscos ambientais e sociais do
financiamento de modo a classificá-los e ordená-los em uma escala para orientar o processo
de
concessão
de
crédito
para
project-finance4
em
países
emergentes.
Estes
empreendimentos somente têm apoio financeiro dos bancos signatários dos princípios caso
cumpram e respeitem os critérios sócio-ambientais estabelecidos pelos bancos.
O financiamento de projetos desempenha um papel importante no desenvolvimento
financeiro em todo o mundo. Ao proporcionar financiamentos, particularmente em mercados
4
Project-Finance é uma estruturação financeira com o objetivo de viabilizar um projeto de investimento.
Essa modalidade de financiamento está baseada na atratividade de um projeto específico e não na análise do
balanço das empresas solicitadoras do financiamento. A garantia de retorno do empréstimo se dá pela
capacidade do projeto de gerar fluxos de caixa que amortizem o financiamento. Assim o risco é reduzido para
as partes envolvidas e o project-finance tem sido usado, principalmente, no financiamento de projetos de
infra-estrutura, pelo fato desse setor apresentar um fluxo de receitas previsíveis.
23
emergentes, os financiadores de projetos freqüentemente deparam-se com questões de política
ambiental e social. Reconhecemos que nosso papel, enquanto financiadores, proporciona
oportunidades
significativas
de
promover
gestão
ambiental
e
desenvolvimento
com
responsabilidade social. (Princípios do Equador, 2003).
Os bancos criaram três categorias de riscos ambientais e sociais para que os projetos
propostos fossem classificados e ordenados com forma de serem avaliados para
financiamento. A classificação de risco dos projetos deve estar de acordo com as diretrizes
internas dos bancos, que por sua vez se baseiam nas especificações sócio-ambientais
impostas pelo International Finance Corporation (IFC)5, e dependendo do tipo de projeto,
sua localização, sensibilidade, escala, da magnitude e de seus possíveis impactos
ambientais e sociais pode ser classificado em ordem decrescente nas categorias de risco A,
B e C.
Categoria A: um projeto proposto é classificado como pertencente à categoria de
risco A quando é provável que tenha impactos ambientais significativos e que sejam
“sensíveis”, diversificados e sem precedentes. Sendo classificado como “sensível” quando é
irreversível, por exemplo, quando provoca a perda de um habitat natural principal, quando
afeta grupos vulneráveis ou minorias étnicas, quando envolve deslocamento ou
repovoamento involuntário ou quando afetam locais significativos pertencentes ao
patrimônio cultural. Esses projetos podem afetar uma área mais ampla do que aquelas
necessárias à instalação física. A avaliação ambiental do projeto leva em conta todos os
impactos negativos e positivos, e recomenda quaisquer medidas necessárias para prevenir,
minimizar, solucionar ou compensar quaisquer impactos colaterais e aprimorar o
desempenho ambiental.
Categoria B: um projeto proposto é classificado com pertencente à categoria de
risco B quando seus possíveis impactos ambientais colaterais sobre populações humanas ou
5
A IFC desenvolveu um conjunto de recomendações (Guidance Notes) para aplicação de padrão de
desenvolvimento. Mesmo sem adotar formalmente tais recomendações as instituições financeiras adeptas dos
“Principios do Equador” ou os clientes das instituições bancárias podem utilizá-las como ponto de referência
úteis na busca de maior orientação e na interpretação dos Padrões de Desempenho da IFC que podem ser
encontrados no página eletrônica da instituição: http://www.ifc.org/enviro.
24
áreas ambientalmente importantes - incluindo pântanos, florestas, campos ou outros
habitats naturais - são menos prejudiciais do que os projetos enquadrados na categoria A.
Aqui os impactos são específicos de cada local, sendo poucos deles ou quase nenhum
irreversíveis e as medidas de solução são mais fáceis e prontamente elaboradas do que no
caso da categoria A. Do mesmo modo, que na categoria A, a avaliação ambiental do projeto
leva em conta os possíveis impactos negativos e positivos e recomenda medidas de ação
para prevenir, evitar, solucionar ou compensar impactos negativos e aperfeiçoar o
desempenho ambiental.
Categoria C: um projeto proposto é classificado como sendo da categoria de risco
C, quando é provável que tenha impactos negativos mínimos ou mesmo nenhum impacto.
Assim, além da seleção, esse tipo de categoria não necessita de avaliação ambiental.
Os bancos só realizarão empréstimos aos projetos que atendam aos critérios de
riscos estipulados acima. Fica evidente que os projetos enquadrados nas categorias A e B
são os mais críticos e merecem maior atenção. Desse modo, é necessário também uma
Avaliação Ambiental, cuja preparação seja consistente com as diretrizes de riscos impostas
pelos bancos e englobe as questões sociais e ambientais mais importantes. (Princípios do
Equador, 2003).
A Avaliação Ambiental deve estar de acordo com a legislação aplicável do país em
questão e com as autorizações exigidas pelo projeto. Além disso, deve atender aos padrões
mínimos estipulados pelas diretrizes da Cooperação Financeira Internacional (International
Finance Corporation – IFC) e do Banco Mundial quanto à poluição. E para projetos
localizados em países de baixa renda, definidos de acordo com os indicadores de
desenvolvimento do Banco Mundial6, devem-se considerar as políticas de proteção
aplicáveis pelo IFC.
Ainda no contexto da área de atuação do projeto, o relatório de avaliação ambiental
deverá tratar das seguintes questões:
a) avaliação das condições sociais e ambientais básicas
6
A definição de indicadores de desenvolvimento divulgados pelo Banco Mundial pode ser encontrada na sua
página eletrônica: http:www.worldbank.org/data/countryclass/classgroups.html
25
b) exigências de acordo com as leis e regulamentações do país em questão, tratados
e acordos internacionais aplicáveis
c) desenvolvimento sustentável e utilização de recursos naturais renováveis
d) proteção da saúde humana, de propriedades culturais e da biodiversidade,
incluindo espécies ameaçadas e ecossistemas sensíveis
e) utilização de substâncias perigosas
f) principais riscos
g) saúde e segurança no trabalho
h) prevenção contra incêndio e segurança à vida
i) impactos socioambientais
j) aquisição e utilização de terras
k) repovoamento involuntário
l) impacto em povos e comunidades nativas
m) impactos cumulativos sobre projetos existentes, propostos e futuros previstos
n) participação das partes afetadas na elaboração, revisão e implementação do
projeto
o) consideração de alternativas ambientais e sociais exeqüíveis
p) produção, distribuição e utilização eficiente de energia
q) prevenção à poluição e
minimização de resíduos, controle de poluição
(efluentes líquidos e emissões aéreas) e gerenciamento de resíduos sólidos e
químicos
Após a estruturação da Avaliação Ambiental para todos os projetos da categoria A,
e quando solicitado da categoria B, o empreendedor ou o analista ambiental externo deverá
apresentar um Plano de Gestão Ambiental que seja baseado na Avaliação Ambiental e que
contenha medidas, plano de ação, solução e monitoramento de riscos e cronograma. Além
disso, é necessário que se estabeleça um dialogo com os grupos locais afetados pelo projeto
de forma clara, estruturada e culturalmente adequada, incluindo povos nativos e ONGs
locais. A avaliação e o plano de gestão devem considerar tais consultas e para projetos da
categoria A, será solicitado à revisão de um especialista externo. E, o empreendedor, ainda
deverá cumprir com os termos estipulados no Plano de Gestão Ambiental na construção e
implementação do projeto. (Princípios do Equador, 2003).
26
Apesar de englobar vários aspectos de proteção socioambiental, a primeira versão
dos “Princípios” passou por revisões dos signatários e, em julho de 2006, as maiores
instituições financeiras mundiais (Equator Principles Financial Institutions, EPFI),
aprovaram a segunda versão dos “Princípios do Equador” com o objetivo de refinar os
critérios socioambientais exigidos e implementar mudanças significativas no projeto
original para englobar um maior número de empreendimentos a serem financiados.(A.
Monterio e E. Ferreira, 2007).
Dentre as principais mudanças implementadas está a ampliação significativa desse
novo protocolo, englobando um número maior de projetos de todos os setores industriais,
incluindo projetos com custos mínimos de 10 milhões de dólares, ante 50 milhões da
primeira versão. O novos “Princípios” passam a englobar também os pedidos de
assessoramento financeiro no controle de sustentabilidade, e nesse caso as Instituições
Financeiras signatárias dos “Princípios do Equador” (EPFI) se comprometem em
conscientizar o cliente do conteúdo, da aplicação e de todos os benefícios dos “Princípios”
para o projeto em estruturação, bem como todos os financiamentos de projetos que
envolvam ampliação ou modernização de uma instalação já existente na qual mudanças na
escala de escopo possam gerar impactos ambientais e/ou sociais significativos ou alterar a
natureza ou magnitude de um impacto já existente (Princípios do Equador, 2006).
A maior amplitude de alcance da nova versão está diretamente relacionada à
crescente preocupação dos bancos com os grandes projetos de infra-estrutura em países
emergentes que não fazem parte da OCDE 7ou que se inclusos não são designados como
países de alta renda, conforme definição constante no Banco de Dados de Indicadores de
Desenvolvimento do Banco Mundial (World Bank Development Indicator Database).
Desse modo, em muitos casos as exigências vão além das legislações locais justamente para
evitar a proliferação de investimentos que não respeitem as praticas socioambientais em
países onde a legislação é mais permissiva.(A. Monterio e E. Ferreira, 2007).
De acordo com A. Monterio e E. Ferreira (2007), as principais modificações
introduzidas nos “Princípios” foram em relação a:
7
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
27
Escopo: enquanto a versão anterior englobava o financiamento de projetos com
valor mínimo de 50 milhões de dólares, na nova versão atinge o financiamento e a
consultoria financeira de projetos com valor mínimo de 10 milhões de dólares.
Avaliação Ambiental: a nova versão dos “Princípios” exige dos empreendedores a
elaboração de uma Avaliação Socioambiental (“Social and Environmental Assessment –
SEA”) incluindo os impactos ambientais e sociais da atividade, como também a proteção
aos direitos humanos, à saúde e a segurança da comunidade e a aspectos trabalhistas. A
versão 2003 se restringia a exigir apenas os estudo ambiental.
Parâmetros Ambientais e Sociais: os bancos agora exigem que a Avaliação
Socioambiental inclua o compromisso de o empreendedor cumprir as leis do pais ao qual o
projeto esta inserido. Em caso do projeto estar localizado em paises emergentes é
necessário cumprir as exigências do IFC.
Plano de Gerenciamento Socioambiental: os projetos enquadrados na classificação
de risco A e B, deverão obrigatoriamente estabelecer no Plano de Gerenciamento
Ambiental um cronograma de ações corretivas e/ou capazes de minimizar os impactos
socioambientais do projeto.
População Impactada: os projetos classificados na categoria de risco A e B que
estejam localizados em países emergentes8 devem sempre consultar a comunidade e
estabelecer um questionário independente e imparcial em linguagem acessível e
culturalmente adequada garantindo independência nesses processo de consulta e a
reciprocidade das informações, incluindo povos indígenas respeitando seus direitos
garantidos pelas leis de seu pais-sede.
Auditoria Independente: para todos os projetos enquadrados na categoria A, e
quando for o caso os projetos da categoria B, devem ser aprovados por um auditor
ambiental ou social independente sem qualquer vinculo com o empreendedor que analisará
8
Nos “Principios do Equador” os países emergentes são definidos como países não pertencentes à OCDE e
países-membros da OCDE que não sejam classificados como de alta renda de acordo com a definição
constante no Banco de Dados de Indicadores de Desenvolvimento do Banco Mundial (World Bank
Development Indicator Database)
28
a documentação da Avaliação, do Plano de Ação e do processo de consulta a fim de
auxiliar a diligência da EPFI no cumprimento dos “Princípios do Equador”.
Relatórios Anuais: os empreendedores devem divulgar relatórios contendo
especificidades exigidas pelas EPFI, no mínimo com periodicidade anual, e que sejam
elaborados por funcionários das empresas ou auditores externos independentes.
Divulgação de Informações pelas EPFIs: cada instituição bancária que adota os
“Princípios do Equador” deve se comprometer em divulgar ao público, no mínimo
anualmente, informações sobre seus processos e experiências na implementação dos
“Princípios” e que deve conter no mínimo, o numero de operações selecionadas por cada
EPFI , inclusive a categorização das operação, podendo conter informações por setor e
região.(Princípios do Equador, 2006 p.5).
As instituições Financeiras signatárias dos “Princípios do Equador” (EPFI)
declaram que a adoção dos “princípios” tem como objetivo a garantia de que os projetos
financiados sejam desenvolvidos respeitando os critérios sociais e as boas práticas de
gestão ambiental. Desse modo, os impactos negativos em ecossistemas e comunidades
afetadas devem ser evitados sempre que possível, e se inevitáveis, devem ser reduzidos ao
mínimo e compensados de forma apropriada. Os benefícios devem atingir todas as partes
envolvidas, desde banco, clientes, comunidades impactadas e todas as partes interessadas, e
as EPFI comprometem-se em reavaliar os “Princípios”, de tempos em tempos, baseado na
experiência de implementação e visando o seu aperfeiçoamento. (Princípios do Equador,
2006, p.1).
A formulação e adoção dos “Princípios do Equador” (Equator Principles – EP), por
parte das instituições financeiras signatárias torna evidente o esforço na tentativa de se
promover a proteção ambiental nos financiamentos de projetos e nas operações de
assessoramento financeiro pelo setor. Eles se constituem em uma iniciativa na oferta de
serviços financeiros de acordo com critérios sociais e ambientais e na adoção da bandeira
do desenvolvimento sustentável pelos bancos signatários, atendendo a uma demanda cada
vez maior dos investidores. Entretanto, os motivos econômicos subjacentes que levaram os
bancos ratificarem os EP, além dos riscos de crédito já tratados que estão associados a uma
má política ambiental por parte dos tomadores que podem influenciar diretamente no fluxo
29
de caixa dos bancos, não estão devidamente identificados, como exemplo, a tentativa de
alcançar maior valor de mercado através da incorporação dos aspectos ambientais e como
forma de obter vantagem no setor frente aos bancos não signatários.
As Hipóteses subjacentes a formulação dos Princípios
Amalric (2005) explora os reais motivos, além dos aspectos ambientais, que
levaram os bancos a ratificarem os EP. O autor se baseia na suposição de que os EP são
uma iniciativa de auto-regulação do setor em nível global, e não estão de acordo com o
conceito microeconômico de valorização da firma. Desse modo, quais seriam os motivos
subjacentes à adoção dos EP, já que o principal objetivo dos bancos é a maximização de
valor de mercado para seus acionistas (stakeholders)? Como em outros casos de autoregulação da indústria, quais seriam os benefícios associados à iniciativa, já que os custos
são identificáveis? Bem como seus reais resultados? (Amalric, 2005, p.1).
O ponto de partida está em como os bancos encaram os custos associados {a
implementação dos EP, mais especificamente, à avaliação dos projetos. De acordo com os
EP, os bancos devem classificar os projetos em uma das três categorias: A, B ou C, e após
essa classificação, se necessário (para todos os projetos da categoria A, e quando solicitado
da categoria B) o banco exige do tomador uma Avaliação Ambiental (Environmental
Assessment – EA) como forma de identificar todos os possíveis danos sociais e ambientais,
e após concluída essa etapa, o tomador deve apresentar uma Plano de Gerenciamento
Ambiental (Environmental Management Plan – EMP) para coibir ou atenuar os possíveis
danos. A implementação dos EP impõe custos sobre ambos agentes envolvidos no projeto,
aos tomadores por ter que desenvolver um EA e EMP e por gerenciar o projeto de acordo
com as diretrizes traçadas no plano ambiental, e aos bancos os custos estão associados,
principalmente, a (i) identificar os possíveis danos socioambientais do projeto e classificálo de acordo com a ordenação A, B ou C; (ii) o custo de avaliar o EA e EMP elaborado pelo
tomador do empréstimo; (iii) os custos de monitorar a implementação do EA e EMP; (iv)
os custos de incerteza atrelados a possibilidade dos tomadores não agirem de acordo com o
30
plano e, (v) os custos associados ao risco ambiental e social do projeto (Amalric, 2005,
p.3).
Os bancos ainda enfrentam risco de mercado, a adoção dos EP se dá de forma
voluntária e a garantia de que todos os participantes do setor respeitem o acordo se torna
também um risco. Um grande número de bancos pode se recusar em adotar os "Princípios”
e financiar projetos com os quais os bancos signatários dos EP não estejam de acordo, com
conseqüências de minar a iniciativa de melhorar a qualidade dos projetos9. Além disso,
alguns bancos podem formalmente adotar os EP sem efetivamente implementá-los e, existe
ainda o problema do free-riding ou do carona, pois os bancos podem esperar que o outro
banco o faça primeiro, para depois implementar, economizando nos custos do processo
baseados no exemplo do banco pioneiro ou conceder empréstimos aos tomadores que já são
cliente de outro banco signatário. Um problema central literatura sobre auto-regulação na
indústria (Garvin, 1983, Wotruba, 1997, Reinhardt, 2000, cap. 3, apud Amalric, 2005, p. 4).
Dados os diversos custos e riscos enfrentados pelos bancos na implementação dos
EP, Amalric (2005) traça um panorama de três diferentes hipóteses que podem estar
associadas aos incentivos econômicos subjacentes na formulação dos EP pelas instituições
bancárias signatárias e de que forma eles podem contribuir para o desenvolvimento
sustentável.
Primeira Hipótese: os Princípios do Equador servem para igualar as condições de
concorrências entre os bancos que enfrentam diferentes riscos de reputação.
Nas últimas décadas um grande número de bancos envolvidos em grandes projetos
de financiamento tem sido alvo de ONGs e da opinião publica, sendo acusados de
financiarem projetos com forte impacto ambiental e social. Essas campanhas visam
prejudicar a reputação dos bancos como financiadores da degradação ambiental, e através
disso, conseguir que grandes bancos se engajem na promoção da proteção ambiental
preservando sua reputação. É a partir da década de 1990 com o aumento dos fluxos
9
A Organização Não Governamental - ONG que monitora a implementação dos “Princípios do Equador”
pelos bancos, ONG Bank Track, nota que: “Isso é fato, que alguns bancos não signatários dos EP têm
proveitosamente advertido de que os padrões ambientais e sociais não fazem parte de sua política de crédito
como forma de atrair investidores inescrupulosos” (Bank Track, 2004 p.10, apud Amalric, 2005, p.4).
31
financeiros para os países em desenvolvimento que as ONGs intensificam suas campanhas
publicas contra os bancos. (Bank Track, 2004, apud Amalric, 2005, p.5).
O riscos de reputação estão associados à probabilidade de o banco ser alvo de
campanhas públicas contra suas atividades e de enfrentar os custos oriundos dessas
iniciativas, como a perda de clientes e investidores, principalmente em países onde existe
uma forte atuação de ONGs e da opinião pública. Diferentemente dos bancos que estão
localizados em países onde a opinião publica ainda é tímida. Desse modo, dependendo de
seu tamanho, peso de mercado e localização geográfica os riscos de reputação são maiores
e os bancos com essas características, possuem uma vantagem competitiva menor em
relação a outros bancos e, são obrigados a adotar princípios voluntários de boa gestão de
suas atividades que não gerem fortes críticas de ONGs , opinião publica e de boicote de
clientes e investidores.
A hipótese aqui defendida é de que os “Princípios do Equador” se constituem em
uma estratégia dos bancos localizados em áreas de maior risco de reputação restabelecer a
igualdade competitiva frente aos seus concorrentes não tão expostos. O objetivo da
iniciativa é impor normas voluntárias desenvolvidas pelos bancos mais expostos a todos os
membros do setor como forma de minar diferenças de vantagens entre os bancos10.
Segunda Hipótese: Os “Princípios do Equador” servem de modelo para diminuir os
riscos sociais e ambientais dos projetos.
Os grandes projetos de infra-estrutura geralmente oferecem grandes riscos
ambientais e sociais que não são facilmente identificáveis pelos bancos. Esses riscos podem
ter grandes influencias sobre o retorno dos projetos. Por exemplo, um projeto que não esteja
de acordo com a as leis ambientais do país receptor pode enfrentar problemas jurídicos e ter
seu andamento interrompido, além de arcar com pesadas multas ambientais; ou ainda,
encontrar resistência de comunidades locais contrarias a iniciativa. Logo, os riscos
10
O autor evidencia que os dez bancos que lançaram os “Princípios do Equador” estão entre os mais expostos
a esse tipo de risco de reputação. São eles: ABN AMRO, Barclays, Citiproup, Calyon, CFSB, HVB Group,
Rabobank Group, The Royal Bank of Scotland, WestLB e Westpac Banking Corporation.
32
socioambientais podem efetivamente ser interpretados como riscos financeiros às
instituições financiadoras11 (Amalric, 2005, p.9).
A fim de identificar adequadamente os riscos socioambientais que envolvem os
projetos, os bancos devem empreender onerosos gerenciamentos ambientais. No entanto, se
o gerenciamento possibilita economias de escala, ainda mais quando os bancos precisam de
fundos de vários investidores, como é o caso dos project-finance, o gerenciamento
individual pode não ser eficiente. Assim a delegação do monitoramento para uma terceira
parte pode ser mais eficiente se os custos de delegação são menores que os ganhos oriundos
da exploração de economias de escala (Diamond, 1984, apud Amalric, 2005, p.9).
A transferência ou até mesmo sociabilização, para os tomadores do financiamento,
ou mesmo para outros bancos envolvidos no projeto, das responsabilidades de identificação
e monitoramento dos possíveis riscos ambientais e sociais, garante aos bancos uma
economia de escala sobre os custos de se identificar e solucionar os impactos
socioambientais. A hipótese aqui explicitada é de que os “Princípios do Equador” servem
de modelo para que os tomadores de empréstimos enquadrem os projetos em suas
categorias de riscos de acordo com os critérios estabelecidos pelos EP, como a classificação
de risco nas categorias A, B e C, poupando os bancos de assumirem os custos de tal
classificação sozinhos, por exemplo, a Avaliação Ambiental e o Plano de Gerenciamento
Ambiental elaborado pelos tomadores de financiamento, possibilitam tais transferências de
custos e geram aos bancos a possibilidade de padronização e de especialização dos seus
setores responsáveis em concessão de créditos de acordo com os critérios socioambientais.
O papel desempenhado pelo Grupo do Banco Mundial nas últimas décadas na
incorporação e identificação dos riscos ambientais dos projetos que financia tem servido de
exemplo aos demais bancos, principalmente do setor privado. Ao fazê-lo o Banco Mundial
oferece um bem público ao interesse de todos e também garante um elevado grau de
qualidade dos projetos, à medida que ele atua em parceria com os demais bancos privados
no financiamento. No entanto a validação de projetos por parte do Banco Mundial e de
outros bancos multilaterais em países emergentes ainda é insuficiente. Se os custos de
11
Vale lembrar, que a relação entre risco ambiental e risco financeiro está melhor explorada na obra de Tosini
(2005). O que é tratado no primeiro capítulo deste trabalho.
33
identificação e avaliação de projetos são significantemente elevados, os demais bancos
comerciais não terão incentivos para a iniciativa sem contraparte do Grupo do Banco
Mundial, com implicações para todo o mercado de project-finance (Amalric, 2005, p.10).
Terceira Hipótese: Os “Princípios do Equador” servem para conter as críticas de
grandes projetos de desenvolvimento.
Ao longo dos últimos anos ONGs, opinião pública, acadêmicos e vários investidores
tem contestado a opinião de que grandes projetos de infra-estrutura promovem de fato o
desenvolvimento sustentável. O autor aponta o caso de construção de barragens. Em 1998,
o Banco Mundial e a International Union for Conservation of Nature - IUCN, uma grande
ONG ambiental, lançaram a Comissão Mundial de Barragens (World Commission on Dams
– WCD) para analisar a contribuição de grandes barragens para o processo de
desenvolvimento e apresentar um quadro de diversas opções de fornecimento dos recursos
hídricos e energéticos, além de desenvolver critérios e diretrizes aceitáveis de construção.
No seu relatório final a WCD (World Commission on Dams, 2000) não recusa a
possibilidade de que grandes barragens podem ser benéficas ao desenvolvimento
sustentável, mas define rigorosas condições sobre de construção. Ele destaca a importância
do quadro político, que deve garantir a aceitação publica de decisões fundamentais, como
também avaliação abrangente de outras opções disponíveis para a construção de barragens
(Amalric, 2005, p.13).
A construção de grandes projetos de infra-estrutura irá contribuir com o
desenvolvimento sustentável à medida que vigorar esse quadro de condições que garantam
a qualidade dos projetos de acordo com os critérios socioambientais estabelecidos por
órgão de grande reputação e aceitação pública, como é o caso do Banco Mundial. Os
debates recentes a cerca desta questão desafiam na adequação dos projetos às normas e
diretrizes do Banco Mundial e da IFC (International Finance Corporation). Nesse caso, os
“Princípios do Equador” são delimitados e estabelecidos de acordo com os mesmos
critérios formulados por esses organismos multilaterais.
Os bancos comerciais têm seu papel nesse debate, pois uma mudança na atual
política do Banco mundial em relação a grandes projetos pode ter uma influencia direta
sobre os bancos. Por exemplo, a saída do Banco Mundial de algum projeto pode elevar os
34
custos dos bancos comerciais já inseridos no processo e afetar a imagem publica do projeto,
à medida que não existe mais a garantia do padrão de qualidade do Banco Mundial e do
IFC, ou ainda a diminuição da demanda por financiamentos de grandes projetos por parte
dois países em desenvolvimento.
A hipótese aqui defendida é de que os “Princípios do Equador” têm o propósito de
lançar os bancos comerciais no atual debate sobre o desenvolvimento sustentável
garantindo a qualidade dos projetos financiados de acordo com os padrões estabelecidos
pelos pelo Banco Mundial e pela IFC. Adotando voluntariamente as normas estabelecidas
pela IFC os bancos se tornam uma das partes interessadas na discussão das diretrizes do
Banco Mundial e da IFC sobre as políticas ambientais de grandes projetos e podem usar
essa posição para resistir a quaisquer mudanças nos critérios estabelecidos que os possam
afetar negativamente e ainda, defender a legitimidade de projetos de seus interesses e
garantir apoio da opinião publica e de seus investidores.
As hipóteses fornecem três diferentes explicações sobre a os motivos que levaram
os bancos a adotar um padrão de regulação voluntário nos financiamentos de projectfinance. Elas estão baseadas em três diferentes tipos de riscos: de reputação devido a
campanhas públicas e de ONGs, riscos financeiros associados aos riscos socioambientais e
risco de mudança na política de desenvolvimento sustentável de organismos multilaterais
que pode reduzir a procura por financiamentos e influenciar na construção de uma imagem
negativa para os bancos, concretizando-se em riscos de reputação. A combinação dessas
três hipóteses pode oferecer uma explicação plausível para o comportamento dos bancos
em relação aos riscos ambientais e para o advento dos “Princípios do Equador” (Amalric,
2005, p.17).
A resposta dos bancos as demandas e pressões de seus investidores e da opinião
publica em relação ao financiamento de projetos com impactos socioambientais são
tratadas nas pesquisas e relatórios divulgados pelo IFC sobre a incorporação da
sustentabilidade no setor bancário, abrangendo os maiores bancos globais por peso de
financiamento.Desde 1997 o IFC tem realizado workshops sobre finanças sustentáveis
como forma de incorporar os aspectos sociais e ambientais no setor financeiro global. Em
seus seminários a IFC realiza capacitação de pessoal e de gestores ambientais de
instituições financeiras com o objetivo de apresentar as implicações dos riscos ambientais
35
para com o risco de credito e as oportunidades de investimentos surgidas a partir de
questões de sustentabilidade, o que ficou conhecido como Competitive Bussines Advantage
(CBA).O intuito dos seminários é criar uma sinergia entre as instituições financeiras e o
meio ambiente, como forma de minimizar o impacto de grandes projetos, principalmente
em países emergentes onde a necessidade de grandes financiamentos é maior.
Em 2002 o IFC aplicou um questionário nas instituições financeiras participantes
das oficinas do Competitive Bussines Advantage (CBA) com o objetivo de melhor
compreender os desafios de sustentabilidade e de oportunidade enfrentados pelos bancos
em mercados emergentes e de que forma eles lidam com a questão. Os resultados foram
publicados num relatório em 2003, Beyond Risk. Desde então, a indústria financeira global
tem enfrentado diferentes transformações ligadas às questões socioambientais e a
responsabilidade ambiental se torna cada vez mais importante para os negócios. Isso levou
o IFC, em 2005, a lançar um segundo questionário destinado aos bancos como intuito de
apresentar maior consistência com os fatos (BANKING ON SUSTAINABILITY:
Financing Evironmental and Social Opportunities in Emerging Markets, 2007,p. 4).
O relatório de 2005, IFC Sustainability Survey of Financial Institutions, foca a
sustentabilidade bancária como a mais rápida mudança no setor financeiro. O primeiro
objetivo foi capturar uma imagem global da relação entre o setor bancário em mercados
emergentes e a incorporação dos aspectos socioambientais em suas estratégias de negócios.
Segundo, identificar as experiências concretas que os bancos vêm desempenhando com
êxito em relação ao sistema de gerenciamento de riscos ambientais e a exploração de
oportunidades de negócios das questões ambientais. Em terceiro lugar, determinar a
capacidade do IFC em construir programas que melhorem a incorporação dos aspectos
socioambientais pelo sistema financeiro, bem como ampliar os resultados dos relatórios de
2003 (IFC Sustainability Survey of Financial Institutions, 2005, p1).
Os resultados do trabalho estão baseados em questionários eletrônicos enviados as
120 instituições financeiras que participaram dos workshops dos Competitive Bussines
Advantage (CBA) entre Outubro de 2002 e Setembro de 2005, abrangendo cerca de 43
países. Essas instituições já haviam introduzido o conceito de finanças sustentáveis e, as
perguntas do IFC às instituições foram em relação às quais seriam as principais variáveis
que levaram os bancos a considerarem a incorporação dos riscos sociais e ambientais nos
36
seus financiamentos e quais oportunidades oriundas para eles e seus clientes; bem como a
motivação e limitação ao considerarem essas questões em suas operações; e ainda, quais os
caminhos que os bancos têm adotado para incorporar um sistema de gerenciamento
ambiental que diminua sua exposição os riscos.
Segundo os relatórios da pesquisa 55% das instituições financeiras que responderam
ao questionário são instituições domésticas em seus respectivos países, 27% estrangeiras
4% organizações financeiras internacionais como o IFC, 14% representaram outras formas
de financiadores como bancos regionais e bancos domésticos com capital estrangeiro (IFC
Sustainability Survey of Financial Institutions, 2005, p.3).
As respostas aos questionários tratadas no Gráfico 1, evidenciam que a pesquisa
teve maior participação de bancos comerciais, 41%, seguidos de instituições de privateequity12, 21%, outros, 13%, organizações multilaterais e bancos de desenvolvimento, 7%,
instituições de leasing,7% microfinanças, 6%, e por fim, 5% de bancos de investimento. A
maior parte das instituições financeiras que responderam aos questionários estão
localizadas na América Latina, 32%, seguida por Sul da Europa e Ásia Central, 19%,
Europa Central e Leste Europeu, 19% e África Subsaariana, 17%, como mostra o Gráfico 2.
12
Private-equity é um tipo de atividade financeira em que as instituições investem essencialmente em
empresas que ainda não estão listadas em bolsas de valores.
37
Tipo de Instituições Financeiras que responderam
aos questionários
Leasing
7%
Microfinanças
6%
Bancos de
Investimentos
5%
Bancos
Comerciais
41%
Org. Multilaterais
e Bancos de
Desenvolvimento
7%
Outros
13%
Private-Equity
21%
Gráfico 1: Tipo de Instituições Financeiras que responderam aos Questionários
Fonte: IFC Sustainability Survey of Financial Institutions, 2005, p. 3.
Distribuição Regional das Instituições Financeiras
Pesquisadas
Oriente Médio e
Norte da Africa
4%
Ásia
2%
Resto do Mundo
7%
América Latina
32%
África
Subsaariana
17%
Europa Central e
Leste Europeu
19%
Sul da Europa e
Ásia Central
19%
Gráfico 2: Distribuição Regional das Instituições Financeiras Pesquisadas
Fonte: IFC Sustainability Survey of Financial Institutions, 2005, p. 3.
38
Entre as principais razões que levaram os bancos a buscarem critérios
socioambientais em suas operações, estão: o ganho de credibilidade e de reputação, a
demanda pelos investidores, incrementar valor aos acionistas, diminuir o risco e melhorar o
retorno dos financiamentos, como pode ser visto no Gráfico 3.
Principais razões que levam os bancos a considerarem as questões
ambientais e sociais
66
Ganho de credibilidade e reputação
57
Demanda por investidores
51
Incrementar valor aos acionistas
40
Diminuir riscos e melhorar o retorno
15
Bancos e clientes enfrentam risco de crédito
Demanda por clientes
13
Outros
13
10
Experiencia em empréstimos duvidosos
0
10
20
30
40
50
60
70
% dos respondentes
Gráfico 3: Principais razões que levam os bancos a considerarem questões ambientais e sociais
Fonte: IFC Sustainability Survey of Financial Institutions, 2005, p. 5.
Em relação aos principais riscos sociais e ambientais identificados pelos bancos que
podem interferir negativamente nas suas operações, estão: risco de reputação associados a
uma publicidade negativa frente aos clientes e acionistas e da opinião publica em geral;
riscos de créditos como inadimplência; empréstimos e investimentos duvidosos, segurança
contra desvalorizações, entre outros.
39
Os motivos que mais influenciaram os bancos a incorporarem os riscos
socioambientais em suas operações são, respectivamente: os riscos de reputação negativa
frente investidores, acionistas e opinião pública em geral e os riscos de créditos associados
ao não retorno dos investimentos e dos empréstimos (ver Gráfico 4).
Principais riscos ambientais e sociais identificados pelas
instituições financeiras
76
Risco de reputação
59
Risco de crédito
45
Não retorno dos investimentos e esprestimos duvidosos
39
38
Segurança contra desvalorizações colaterais
Perda de financiamento de insituições financeiras internacionais
32
32
31
Responsabilidade de limpeza de áreas contaminadas
Redução do acesso ao capital privado ou ao mercado internacional
Potenciais responsabilidades civis ou penais por negligência
11
Perda dos depósitos ou dos clientes
3
Outros
0
10
20
30
40
50
60
70
80
% dos respondentes
Gráfico 4: Principais riscos ambientais e sociais identificados pelas instituições financeiras
Fonte: IFC Sustainability Survey of Financial Institutions, 2005, p. 6.
Os resultados da pesquisa conduzida pelo IFC em 2005 corroboram as hipóteses
construídas por Amalric (2005) quanto aos motivos subjacentes à formulação dos
“Princípios do Equador”. A grande aversão ao risco de reputação enfrentado pelos bancos,
como mostrado nos gráficos acima, reforça a primeira hipótese de que os EP são uma
medida para igualar a condição de concorrência entre bancos que estejam financiando
projetos localizados em áreas de maior risco ambiental e, assim, expostos a uma maior
publicidade negativa. À medida que os bancos se lançam em uma iniciativa de autoregulação como forma de incorporar os critérios sociais e ambientais em seus
financiamentos isso promove uma imagem positiva junto à opinião publica e ONGs
ambientais, o que foi tratado na terceira hipótese.
40
Os riscos de crédito que podem ser materializados em potenciais riscos financeiros
aos bancos através da inadimplência dos tomadores devido a uma incapacidade de arcar
com os passivos ambientais tornando-se alvo de pesadas multas ou de qualquer tipo de
repressão pelos devidos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização ambiental levaram
os bancos a melhor gerenciarem esses riscos, e o custo de identificação dos projetos mais
críticos podem ser um dos motivos que levaram os bancos a ratificarem os EP, como forma
de sociabilizar tais custos com os demais participantes do projeto, o que é defendido na
segunda hipótese.
Em relação à contribuição dos “Princípios do Equador” para com o
desenvolvimento sustentável, a viabilidade dos EP em promover a proteção ambiental
depende da formulação de normas socioambientais corretas e de sua efetiva implementação
com garantias concretas da melhora dos projetos avaliados e de racionamento de crédito
aos projetos que não respeitam as regras estabelecidas. No entanto, isso não garante que
maus projetos não serão realizados com fontes de recursos alternativas.
O fato de os riscos ambientais gerarem potencialmente riscos financeiros efetivos
levou os bancos a se enquadrarem na linha da segunda hipótese, ou seja, de que os EP
servem de modelo para a avaliação de projetos. No entanto, isso não garante a melhora no
padrão de desenvolvimento sustentável, pois os bancos dão ênfase nos aspectos que podem
influenciar negativamente o retorno do financiamento, e não nos aspectos globais dos riscos
socioambientais. Logo a pressão por parte da sociedade, investidores, órgãos públicos e
ONGs é fundamental para que se possa aprimorar os projetos e garantir o respeito ao meio
ambiente em maior abrangência. E aqui os EP têm uma pequena contribuição ao
desenvolvimento sustentável, à medida que não aprimora o quadro e a política ambiental
dos países receptores dos projetos apresentando apenas, uma adaptação às pressões já
estabelecidas (Amalric, 2005, p.19).
Nos últimos anos surgiram outras formas de se avaliar a incorporação da bandeira
da sustentabilidade por parte dos bancos. Os recentes índices de sustentabilidade criados
pelas principais bolsas de valores do mundo com o objetivo de enquadrar as empresas que
promovam as melhores práticas ambientais deram um novo impulso no setor financeiro. Os
bancos, como qualquer outra empresa que busca maximizar seus lucros ou valor de
mercado para seus acionistas, podem ser enquadrados nesses índices desde que promovam
41
boas práticas ambientais. A inclusão nesses índices gera vantagens competitivas frente a
outros bancos que não estejam cotados, pois promovem a imagem positiva do banco
incluído como empresa socioambientalmente responsável. Além disso, os bancos podem
ofertar, em seus serviços financeiros, fundos de investimentos que compõem seu portfolio
apenas com ações de empresas que estejam cotadas nos índices de sustentabilidade
garantindo a qualidade desses fundos.
Outra medida de sustentabilidade identificada pelos bancos é a presença dessas
instituições no mercado de carbono. A negociação dos créditos de carbono oriundos de
países que conseguem reduzir suas emissões de CO2 para baixo da meta pode ser um
diferencial na oferta de serviços financeiros sustentáveis e contribuir positivamente na
imagem do banco. O mercado de carbono tem se apresentado como uma promissora
oportunidade de negócios nos mercados globais.
42
Capítulo 3
O setor bancário brasileiro
O sistema financeiro brasileiro é composto por três tipos de instituições: os órgãos
normativos como o Conselho Monetário Nacional (CMN) e Conselho Nacional de Seguros
Privados (CNSP), os órgãos supervisores como o Conselho de Valores Mobiliário (CVM) e
Banco Central (BC) e por operadores como: bancos, bolsas de valores e de mercadorias e
futuros, seguradoras e outros tipos de intermediários financeiros, segundo a classificação
disponibilizada pelo Banco Central em sua página eletrônica: www.bcb.gov.br.
Dentre os operadores, as instituições que mais se destacam são os diversos tipos de
bancos que compõem o nosso atual sistema financeiro, devido ao seu maior peso nas
transações financeiras, na captação de recursos e na concessão de empréstimos. A
distribuição dos bancos está organizada de acordo com os dez maiores bancos por total de
ativos. São eles, em ordem decrescente: Banco do Brasil (BB), Bradesco, Itaú, Caixa
Econômica Federal (CEF), Unibanco, ABN AMRO, Santander, HSBC, Votorantin e Safra
(ver Gráfico 5).
Ativo Total
403.468.392
348.350.21
1
339.594.373
264.392.895
IB
A
AB NC
O
N
AM
SA
R
N
O
TA
N
D
ER
VO
H
SB
TO
C
R
AN
TI
M
SA
FR
A
EF
IT
AU
C
N
U
BR
AD
ES
C
O
169.712.541
164.211.331
127.288.377
97.489.411
73.631.54561.694.518
BB
450.000.000
400.000.000
350.000.000
300.000.000
250.000.000
200.000.000
150.000.000
100.000.000
50.000.000
0
Sumário dos dez maiores Bancos (em R$ mil) - junho de 2008
Gráfico 5 : Ativo Total dos Bancos. Fonte: FEBRABAN. Elaboração: Própria.
43
Em relação ao Lucro Líquido, o banco Itaú é líder do setor, seguido pelo banco do
Bradesco, Banco do Brasil, CEF, Unibanco, ABN AMRO, Santander, HSBC, Votorantim,
e por fim, Banco Safra, como mostrado no Gráfico 6.
Lucro Líquido
4.128.5704.115.5133.991.577
2.543.015
1.491.036
A
R
SA
F
TI
M
AN
SB
C
H
TO
R
VO
AM
R
O
TA
N
D
ER
AB
N
SA
N
O
C
EF
IB
AN
C
N
BB
U
BR
AD
ES
C
O
902.855 793.378 769.321
601.698 445.204
IT
AU
4.500.000
4.000.000
3.500.000
3.000.000
2.500.000
2.000.000
1.500.000
1.000.000
500.000
0
Sumário dos dez maiores Bancos (em R$ mil) - junho 2008
Gráfico 6: Lucro Líquido dos Bancos.
Fonte: FEBRABAN. Elaboração: Própria
Os dez maiores bancos respondem por cerca de 71,61 % do total de ativos do
Sistema Financeiro Nacional e, aproximadamente por cerca de 73,35 %do total de ativos do
setor bancário. Isso evidencia uma forte concentração no setor, onde os dez maiores bancos
têm um peso relevante nas transações financeiras.
No ano de 2008 o volume de crédito atingiu a cifra de 41,3 % do PIB, onde, 29,3%
são financiamentos realizados com recursos livres e 12% realizados com recursos
direcionados, comparados a 2003 cujo volume foi de 24 % de crédito total do PIB, ou seja,
uma diferença de 17,3 % nesses cinco anos. Dividindo entre o setor privado e publico da
economia, a liderança no volume do crédito em porcentagem do PIB no setor privado ficou
com Pessoas Físicas: 13,1%, seguido da Industria: 10%, Comércio: 4,2%, Rural: 3,6% e
Habitação: 2,1%.13No setor publico o total atingiu 0,9 % do PIB. Como mostrado no
Gráfico 7.
13
Apesar de o setor de Leasing aparecer no gráfico até o ano de 2004, com 0,9% do PIB, não constam dados a
partir dessa data.
44
Operações de crédito do sistema financeiro (% do PIB)
45,0
41,3
40,0
34,7
(% do PIB)
35,0
30,7
30,0
Recursos Livres
Recursos Direcionados
24,5
20,9
18,7
20,0
10,0
24,5
24,0
25,0
15,0
29,3
28,1
14,7
Total
15,6
9,3
8,9
9,4
9,8
10,2
2003
2004
2005
2006
2007
12,0
5,0
0,0
2008
ano
Gráfico 7: Operações de crédito do sistema financeiro (% do PIB)
Fonte Primária: BACEN. Fonte Secundária: FEBRABAN. Elaboração: Própria
Por fim, o Gráfico 8 evidencia a maior porcentagem das operações de crédito para
Pessoas Físicas e Indústria evidencia o peso do setor financeiro, mais especificamente dos
bancos, no direcionamento de recursos para a atividade econômica. Seja através do
financiamento do consumo ou de concessão de créditos direto aos indivíduos, que os
bancos mostram seu poder de influencia nas decisões das pessoas. Do mesmo modo, ocorre
no setor industrial, onde os empréstimos sejam eles para Capital de Giro ou Financiamento
dos Investimentos, revelam a forte interligação entre o sistema financeiro e o sistema
produtivo no Brasil.
45
Evolução anual do crédito por setor como % do PIB
14,0
12,0
Setor Público
Indústria
Habitação
Rural
Comércio
Pessoas físicas
Leasing
% PIB
10,0
8,0
6,0
4,0
2,0
20
00
20
01
20
02
20
03
20
04
20
05
20
06
20
07
20
08
0,0
ano
Gráfico 8: Evolução anual do crédito por setor (% do PIB).
Fonte: BACEN. Elaboração: FEBRABAN
Iniciativas de sustentabilidade no setor bancário brasileiro
Nos últimos anos, os bancos brasileiros e estrangeiros que atuam no Brasil,
passaram a incorporar critérios ambientais e sociais em suas operações financeiras como
forma de se integrar à maior demanda global por parte da sociedade, ONGs, clientes e
acionistas na busca por sustentabilidade nos negócios. Surgiram diversos mecanismos para
contribuir para a promoção da sustentabilidade, um claro exemplo, é a ratificação dos
“Princípios do Equador”, como também, a presença desses bancos em Índices de
Sustentabilidade Empresarial.
A identificação desses mecanismos socioambientais presentes nas operações dos
bancos que atuam no sistema financeiro brasileiro está baseada nos dez maiores bancos por
peso de ativos ou de participação no lucro líquido do setor. Eles respondem por cerca de
73,3% dos ativos totais do sistema financeiro brasileiro, como mostrado no tópico acima.
Além disso, isto será possível através do estudo publicado pela ONG Fundação Brasileira
46
para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) em parceria com o International Institute for
Management Development – IMD e o instituto de pós-graduação e pesquisa em
Administração, COPPEAD, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) sobre a
questão da sustentabilidade no setor bancário brasileiro, englobando o período de 2006 a
2007:
(Lins,
Wajnberg,
SUSTENTABILIDADE
CORPORATIVA
NO
SETOR
BANCÁRIO BRAISILEIRO, 2007).
O objetivo da pesquisa foi mapear os principais desafios na incorporação da
sustentabilidade na estratégia de negócios do setor bancário brasileiro. Para isso foram
realizadas 67 entrevistas com altos executivos dos dez maiores bancos descritos acima,
apoiados em questionários enviados aos entrevistados e demais integrantes das instituições
bancárias. Além disso a FBDS analisou relatórios, documentos e informações divulgadas
ao publico em geral através das paginas eletrônicas das dez instituições bancárias. (Lins,
Wajnberg, 2007, p.5).
A sustentabilidade pode estar presente de várias formas nas operações dos bancos.
Em alguns casos pode ser identificada na criação de novos produtos com características
específicas que englobem aspectos de inclusão social e proteção ambiental. Em outros, há
maior esforço na busca de mudança de processos existentes, por exemplo, a inserção de
riscos socioambientais nas operações de créditos, ou na escolha de fornecedores e clientes
que respeitem critérios ambientais. Assim, a pesquisa busca identificar os principais
produtos e ações implementadas pelos bancos que incorporem esses aspectos
socioambientais. Destacando que essas práticas podem mudar ao longo do tempo, à medida
que novas exigências e oportunidades surjam, com também, estão sujeitas a mapeamentos
superficiais, dada a riqueza de detalhes que apresentam (Lins, Wajnberg, 2007, p.14).
As iniciativas e práticas de sustentabilidade evidenciadas pela pesquisa estão
divididas em dois tópicos: (i) finanças sustentáveis, que pode ser entendida como o
mapeamento de novas práticas e produtos socioambientais ofertados nas operações
bancárias e, (ii) gestão, que é composta por práticas de gestão que não estão relacionadas às
praticas geradoras de receitas pelos bancos, como exemplo, lavagem de dinheiro e
diversificação da força de trabalho (Lins, Wajnberg, 2007, p.15).
Dado o intuito do presente trabalho, destaca-se aqui o primeiro tópico, ou seja,
finanças sustentáveis. Neste ponto, segundo a pesquisa original, estão incluídas as
iniciativas e práticas como: Avaliação de Riscos Socioambientais e Financiamentos;
47
Crédito Responsável; Microcrédito; Fundos Socialmente Responsáveis; Financiamentos
Socioambientais; Mercado de Carbono e Seguros Ambientais. Assim, para um melhor
mapeamento das iniciativas do setor, deve-se dar maior atenção aos aspectos quantitativos,
ou seja, aqueles que possam ser medidos ou identificados nos relatórios dos bancos, como
exemplo, a quantidade de operações de financiamento seguindo princípios de proteção
ambiental ou a presença do banco em índices de sustentabilidade. Desse modo, maior
atenção será dada aos “Princípios do Equador” como forma de identificar boas práticas de
avaliação de riscos e financiamentos socioambientais, à medida que, outros aspectos não
estão sujeitos a mensuração, sendo apenas divulgados de forma qualitativa descritiva nos
relatórios ou paginas eletrônicas dos bancos.
As principais iniciativas de sustentabilidade a serem identificadas nas operações dos
dez maiores bancos do sistema financeiro brasileiro serão:
(a) Presença dos bancos em índices de sustentabilidade
(b) Financiamentos socioambientais
(c) Fundos socialmente responsáveis
(d) Seguros ambientais
(e) Mercado de carbono
(f) Microcrédito
(g) Princípios do Equador
Presença dos bancos em índices de sustentabilidade
Acompanhando o crescimento da demanda global para incorporar aspectos
ambientais e sociais na estratégia de negócio da empresas. O mercado acionário mundial
lançou fundos compostos de ações de empresas mantenham boas práticas socioambientais
de curto e longo prazo em suas operações. Em 1999 a Bolsa de Valores de Nova York lança
o Dow Jones Sustainability Index (DJSI). A primeira iniciativa entre as bolsas de valores do
mundo para mensurar o desempenho financeiro das empresas líderes mundiais em
sustentabilidade. Seguindo o exemplo, a Bolsa de Valores de Londres lança em 2001 o
índice FTSE4good, com o mesmo princípio de do índice americano, ou seja, selecionar as
empresas com boas práticas socioambientais em seus negócios e que tenham ações cotadas
em bolsa, e em 2005 a Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) introduz no mercado
48
acionário brasileiro o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) nos mesmos moldes dos
índices antecessores.
Esses índices têm em comum o fato de selecionarem as empresas que possuem as
melhores iniciativas e diretrizes de proteção ambiental e garantias sociais. A seleção das
companhias é feita através de rigorosos questionários centrados no desempenho ambiental,
social e econômico. Dada a relevância dos impactos que os diferentes setores tem sobre o
meio-ambiente, o ISE estipulou um questionário diferenciado para as empresas do setor
financeiro, inspirados na experiência do índice FTSE4good. Nesse ponto, leva-se em conta
se as instituições financeiras possuem uma política corporativa de responsabilidade
ambiental que estabelece os procedimentos de incorporação dos aspectos socioambientais?
E se as instituições possuem políticas socioambientais na concessão de credito? Além de
outras questões relacionadas a critérios de boa governança e de aspectos sociais
trabalhistas.
Entre os dez maiores bancos que possuem ações cotadas na BOVESPA, e que estão
presentes no ISE são eles: Banco do Brasil (BB), Bradesco, Itaú e Unibanco e entre os
bancos estrangeiros que possuem ações cotadas na Bolsa de Nova Iorque e que estão
presentes no índice DJSI são: ABN AMRO, HSBC, e Santander e entre os brasileiros
presentes neste mesmo índice estão: Bradesco e Itaú. Os bancos Safra e Votorantim não
estão presentes em nenhum dos índices.
Bancos presentes em Índices de Sustentabilidade
Bancos
Itaú
Bradesco
Banco do Brasil
CEF
Unibanco
ABN AMRO Real
Santander
HSBC
Votorantim
Safra
Total
ISE
DJSI
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
4
5
Tabela 1. Fonte: Lins, Wajnberg, 2007. Elaboração: Própria
49
Financiamentos Socioambientais
Os bancos possuem impactos ambientais diretos somente em suas instalações física,
ou seja, em suas agências e centros operacionais, mas em comparação com seus clientes
corporativos, como empresas, esses impactos se tornam reduzidos. Desse modo, a principal
influência dos bancos em relação ao meio ambiente se da de forma indireta através das
operações de financiamento (Lins, Wajnberg, 2007, p.15).
As operações de financiamento ambiental disponibilizadas pelos bancos contribuem
para diminuir os riscos socioambientais aos quais as instituições estão expostas. O risco
socioambiental pode se materializar em riscos financeiros efetivos e afetar a rentabilidade
dos financiamentos. Além disso, à medida que o banco disponibiliza linhas de créditos
diferenciados, como exemplo, taxas de juros reduzidas para aquisição de bens ou serviços
que promovam a proteção ambiental ou para inovações tecnológicas nas empresas que
buscam processos mais limpos de produção, isso gera uma externalidade positiva para a
sociedade como um todo. Neste tipo de crédito podemos incluir, por exemplo,
financiamentos de projetos de preservação ambiental, reflorestamento, reciclagem,
educação ambiental, promoção social, educação, financiamentos de conversão de
combustíveis de veículos para gás natural (GNV), crédito destinados a clientes que
possuam certificados de boas práticas ambientais, financiamento de equipamentos de
aquecimento solar, inclusão digital, entre outros. Além disso, é necessário que os bancos
divulguem em suas paginas eletrônicas as iniciativas ambientais adotadas, através de
indicadores ou índices.14 Aqui também se incluem os “Princípios do Equador”, no entanto,
dado sua relevância isto será tratado em um tópico à parte.
Bancos que possuem linhas de financiamentos socioambientais
Bancos
Itaú
Bradesco
Banco do Brasil
CEF
14
Possui financiamentos socioambientais
sim
sim
sim
sim
Aqui também se incluem os “Princípios do Equador”, no entanto, dado sua relevância eles serão tratado em
um tópico à parte.
50
Unibanco
ABN AMRO Real
Santander
HSBC
Votorantim
Safra
Total
sim
sim
sim
sim
8
Tabela 2. Fonte: Lins, Wajnberg, 2007 e Relatórios de Sustentabilidade dos bancos. Elaboração:
Própria
Fundos Socialmente Responsáveis
Os fundos socialmente responsáveis são compostos somente com ações de empresas
que possuem medidas claras de responsabilidade ambiental e social. Eles foram criados
para atenderem investidores que não estejam interessados somente no desempenho
econômico-financeiro das corporações, mas sim em empresas com boas praticas de
sustentabilidade. Os Fundos Socialmente Responsáveis (Socially Responsible InvestmentSRI) ganharam força a partir dos anos de 1960, acompanhando o contexto global de
conscientização ambiental. E são conhecidos também como “fundos éticos” ou “fundos
verdes”.
Aqui, podemos destacar os já citado: índices de sustentabilidade das Bolsas de
Valores, como o ISE, DJSI, e o FTSE4good. No entanto, as instituições bancárias também
oferecem em seus produtos financeiros fundos de investimentos nessa linha, com seleção
de ações de empresas ligadas as questões ambientais. Entre os dez maiores bancos que
atuam no Brasil, o pioneirismo ficou com o banco ABN AMRO Real, que em 2001 lançou
o Fundo Ethical, sendo seguido pelo Banco Itaú que em 2004 lançou fundo Itaú Excelência
Social.
Bancos que oferecem investimentos em Fundos Socioambientais
Bancos
Itaú
Bradesco
Banco do Brasil
CEF
Unibanco
ABN AMRO Real
Possui Fundos SRI
sim
sim
sim
sim
sim
51
Santander
HSBC
Votorantim
Safra
Total
sim
sim
7
Tabela 3. Fonte: Lins, Wajnberg, 2007 e Relatórios de Sustentabilidade dos bancos. Elaboração:
Própria
Seguros Ambientais
O seguro ambiental é uma modalidade de serviço financeiro recente no mercado
mundial, mostrando-se presente primeiramente nos bancos europeus. Eles consistem
basicamente na cobertura dos gastos gerados por atividades que provocam danos
ambientais dos mais variados tipos, por exemplo, custos de limpeza de áreas afetadas ou
poluídas, custos judiciais da degradação, entre outros. Os seguros ambientais podem
influenciar os contratantes desse tipo de serviço no sentido de serem mais permissivos em
relação à degradação do meio ambiente, pois à medida que os custos de uma possível
agressão ambiental já estão contabilizados no custo do seguro e serão cobertos pela
empresa seguradora. No entanto, as instituições financeiras que oferecem o serviço, ou os
consultores das instituições seguradoras já esclarecerem as áreas problemáticas na empresa
solicitante do seguro, identificando os riscos ambientais e apontando medidas s serem
tomadas para diminuir ou minar tais riscos e ao mesmo tempo preservar sua saúde
financeira. Além disso, a seguradora pode monitorar a empresa segurada com forma de
impedir, que esta se engajem em atividades nocivas ao meio ambiente, exercendo o papel
de reguladora (Lins, Wajnberg, 2007, p.28).
Bancos que oferecem Seguros Ambientais
Bancos
Itaú
Bradesco
Banco do Brasil
CEF
Unibanco
ABN AMRO Real
Santander
HSBC
Votorantim
Ofertam Seguros Ambientais
sim
52
Safra
Total
1
Tabela 4. Fonte: Lins, Wajnberg, 2007 e Relatórios de Sustentabilidade dos bancos. Elaboração:
Própria
Mercado de Carbono
Em 1997, na durante a terceira Convenção Quadro das Nações Unidas sobre
Mudanças Climáticas foi firmado o Protocolo de Kyoto. Esse acordo ambiental multilateral
em vigência a partir de 2005, estabelece metas de redução de emissões de gases causadores
do efeito estufa (GEE)15 por parte dos países mais desenvolvidos em relação as suas
emissões de 1990. Esses países por serem os principais emissores de gases poluidores do
meio ambiente, e por serem os mais industrializados, foram classificados em um grupo que
ficou conhecido como Anexo I. Todos os países enquadrados no Anexo I foram obrigados a
buscarem métodos de produção mais limpos e que agredissem menos ao meio ambiente.
Assim surge a busca por novas tecnologias e processos produtivos, o que ficou conhecido
por: Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL).
Os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo, ao reduzirem ou capturarem os gases
causadores do efeito estufa, através da utilização de métodos e tecnologias mais limpas,
podem gerar créditos de redução, ou seja, certificados que garantem a redução de uma
tonelada métrica de Dióxido de Carbono (CO2). Esses certificados ficaram conhecidos por:
Certificados de Redução de Emissões (do inglês: CER), que são emitidos pelos países não
componentes do Anexo I, como é o caso do Brasil e de outros países em desenvolvimento.
Estes créditos por sua vez, podem ser negociados em mercados globais com os países
desenvolvidos que não conseguirem atingir suas metas de redução. As principais bolsa do
mundo que atualmente negociam créditos de carbono são: Bolsa do Clima de Chicago
(CCX), Chicago Climate Exchange Futures (CCEF, subsidiara da CCX), Bolsa do Clima
da Européia (ECX), Bolsa de energia da Áustria (EXAA), e no Brasil, a Bolsa de
Mercadorias e Futuros (BM&F).16
15
GEE é a abreviação de Gases Causadores do Efeito Estufa.
16
Atualmente, a BM&F trabalha apenas com leilão de créditos de carbono, de acordo com o site:
www.carbonobrasil.com.br
53
De acordo com o relatório sobre o status dos projetos de MDL no Brasil e no
mundo do Ministério da Ciência e Tecnologia de 2007, o Brasil ocupa o terceiro lugar no
número de atividades de projetos de MDL, com 230 projetos, em segundo lugar, a China
com 594 projetos e em primeiro lugar a Índia, com 692 projetos, e em relação ao volume de
redução o Brasil ocupa o terceiro lugar, correspondendo a 6% do total mundial, seguido
pela Índia 24% e China 48%. Desse modo, o potencial do Brasil no mercado de carbono
que as instituições podiam explorar se formam em três áreas: (1) no financiamento de
projetos, (2) no assessoramento sobre a adequação dos projetos nos padrões de MDL e (3)
na comercialização de títulos.( Lins, Wajnberg, 2007, p.27).
Bancos que comercializam créditos de carbono
Bancos
Itaú
Bradesco
Banco do Brasil
CEF
Unibanco
ABN AMRO Real
Santander
HSBC
Votorantim
Safra
Total
Comercializam créditos de carbono
sim
1
Tabela 5. Fonte: Lins, Wajnberg, 2007 e Relatórios de Sustentabilidade dos bancos. Elaboração:
Própria
Microcrédito
A atividade de microcrédito é definida no contexto das microfinanças, como aquela
que está voltada para a concessão de financiamento para pequenos empreendimentos e
diferencia-se dos demais tipos de empréstimos, à medida que, a metodologia que se basea
em garantias solidárias, baixa taxa de juros e financiamentos de curto prazo. O microcrédito
54
surgiu através do esforço de Muhammad Yunus, que fundou o Grameen Bank em
Bangladesh, com o intuito de fornecer esse tipo de credito para as famílias de baixa renda
locais, e que depois se espalhou pelo globo, levando o fundador a ganhar o Prêmio Nobel
da Paz em 2006. Em 2005, o banco registrou um lucro de 20 milhões de dólares, e um
índice de inadimplência inferior a 5%, e em dezembro de 2006, o Grameen Bank atingiu
aproximadamente 7 milhões de clientes, onde 97% eram constituídos de mulheres (Lins,
Wajnberg, 2007, p.20).
O seu conceito é o de concessão de financiamento para classes de baixa renda que
não tem acesso às linhas tradicionais de concessão de crédito oferecidas pelos bancos.
Essas pessoas, geralmente, não possuem garantias oficiais para saldar o empréstimo como,
emprego formal, bens materiais ou qualquer tipo de fonte de renda. Aqui, o financiamento é
concedido a um grupo de indivíduos com o intuito de criarem atividades geradoras de
renda, e a garantia de pagamento é dada pelo próprio grupo, que se autofiscalizam no
desenvolvimento de suas atividades, aumentando a probabilidade de pagamento da dívida.
Desse modo, o microcrédito promove a sustentabilidade em vários sentidos, como
exemplo: utiliza um modelo de negócios lucrativo para os credores e tomadores do
empréstimo, atende a necessidade de financiamento de uma parcela da população excluída
das linhas tradicionais de crédito e ainda, estimula o desenvolvimento social do individuo e
do local (Lins, Wajnberg, 2007, p.20).
Bancos que oferecem programas de microcrédito
Bancos
Itaú
Bradesco
Banco do Brasil
CEF
Unibanco
ABN AMRO Real
Santander
HSBC
Votorantim
Safra
Total
Possui programa de microcrédito
sim
sim
sim
sim
sim
5
Tabela 6. Fonte: Lins, Wajnberg, 2007 e Relatórios de Sustentabilidade dos bancos. Elaboração:
Própria
55
Bancos signatários dos Princípios do Equador
O Brasil ocupa uma posição de destaque entre os países que adotaram os Princípios
do Equador (Equators Principles – EP), atualmente, sete dos dez maiores bancos que
atuam no país são signatários. Entre os bancos nacionais, são signatários dos princípios:
Itaú, Bradesco, Unibanco e Banco do Brasil, e entre os bancos estrangeiros com operações
no país: ABN AMRO Real, HSBC e Santander. O pioneirismo coube ao Unibanco que foi
o primeiro banco do sistema financeiro brasileiro a aderir, e o último banco, até o momento,
que se tornou signatário foi o Santander, em 30 de abril de 2009, e, até o momento, três
entre os dez maiores bancos não aderiram aos princípios: Votorantim, Safra e CEF.
Bancos que são signatários dos Princípios do Equador
Bancos
Itaú
Bradesco
Banco do Brasil
CEF
Unibanco
ABN AMRO Real
Santander
HSBC
Votorantim
Safra
Total
Signatários dos Princípios do Equador
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
7
Tabela 7. Fonte: Lins, Wajnberg, 2007 e Relatórios de Sustentabilidade dos bancos. Elaboração:
Própria
A ratificação dos princípios por sete, dos dez maiores bancos que atuam no Brasil,
se constitui em um passo claro na promoção das questões socioambientais. Além disso, a
divulgação de relatórios de sustentabilidade por parte dos bancos signatários é condiçãochave para mensurar o desempenho das instituições financeiras frente aos aspectos
ambientais, bem como evidenciar o cumprimento dos Princípios do Equador. Neste aspecto
alguns bancos adeptos, apesar de divulgar relatórios de sustentabilidade, ainda não possuem
a divulgação de informações relevantes sobre os princípios, por exemplo, a quantidade de
projetos analisados, ou o valor total dos créditos concedidos de concordo com os princípios,
como é o caso do Banco HSBC e do Banco Santander.
56
Bancos que divulgam Relatórios de Sustentabilidade
Bancos
Itaú
Bradesco
Banco do Brasil
CEF
Unibanco
ABN AMRO Real
Santander
HSBC
Votorantim
Safra
Total
Divulga Relatório de Sustentabilidade
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
7
Tabela 8. Fonte: Lins, Wajnberg, 2007 e Relatórios de Sustentabilidade dos bancos. Elaboração:
Própria
Pela leitura dos relatórios de sustentabilidade anuais divulgados pelos bancos,
podemos evidenciar o cumprimento dos Princípios do Equador apenas em parte por alguns
bancos, isto é: a segunda versão dos Princípios do Equador (2006) estabelece em suas
diretrizes (i) a divulgação, ao menos anual por parte dos bancos signatários, de suas
experiências, processos e do número de financiamento de projetos concedidos de acordo
com os Princípios do Equador, contendo inclusive suas categorizações, (ii) além disso, os
Princípios do Equador exigem para todos os projetos enquadrados na categoria A, e quando
for o caso para os projetos enquadrados na categoria B, uma avaliação socioambiental feita
por auditor externo independente sem qualquer vínculo com o empreendedor, como forma
de auxiliar a instituição financeira na tomada da decisão do financiamento. Logo, neste
ponto, apesar de os Princípios não exigirem a divulgação desses pareceres socioambientais
nos relatórios anuais divulgados pelos bancos, caberia a instituições financeiras divulgá-los,
evidenciando uma iniciativa voluntária de boa prática socioambiental e, desse modo, dar
maior transparência ao cumprimento dos Princípios. Além disso, alguns bancos adeptos,
apesar de divulgarem relatórios de sustentabilidade, ainda não possuem a divulgação de
informações relevantes, por exemplo, a quantidade de projetos analisados, ou o valor total
dos créditos concedidos de concordo com os Princípios, como é o caso do Banco HSBC e
do Banco Santander.
57
Número de projetos por categoria aprovados de acordo com os Princípios do Equador
para o ano de 2008
Bancos
Projetos A
Itaú
0
Bradesco
3
Banco do Brasil
0
CEF
n/d
Unibanco
1
ABN AMRO Real
n/d
Santander
n/d
HSBC
n/d
Votorantim
Safra
Total
4
Projetos B
Projetos C
8
10
5
n/d
16
n/d
n/d
n/d
3
0
0
n/d
1
n/d
n/d
n/d
Total
11
13
5
18
39
4
47
Tabela 9. Fonte: Relatórios de Sustentabilidade dos bancos. Elaboração: Própria.
58
Considerações Finais
O sistema financeiro possui um papel-chave no desenvolvimento econômico. Com o
exercício das suas funções de absorvedor de riscos, alocador de recursos para
investimentos, fornecedor de liquidez e créditos, facilitador de trocas de bens e serviços e
mobilizador de poupanças tem o poder de influenciar diretamente na decisão dos demais
setores da economia. Apesar de não possuir um impacto ambiental direto significativo
relacionado a suas atividades operacionais, o setor possui um forte impacto ambiental
indireto dado seu grau de influência na decisão dos demais setores da economia. Nas
últimas décadas, com o aumento da pressão global por parte da sociedade, ONGs,
governos, investidores e acionistas, o setor passa a incorporar a questão ambiental em suas
estratégias de negócios.
As principais medidas de sustentabilidade adotadas pelas instituições financeiras
foram a criação de índices de sustentabilidade nas principais bolsas de valores do mundo,
oferta de fundos de investimentos com ações de empresas com boas práticas ambientais,
oferta de serviços que promovam a conscientização ambiental dos clientes e investidores,
práticas de sustentabilidade nas suas instalações físicas, investimentos em projetos sociais,
linhas de financiamentos diferenciados, financiamentos de MDL, microcrédito, e análise de
riscos socioambientais nas políticas de concessão de créditos e, por fim, a ratificação dos
“Princípios do Equador” por parte das instituições bancárias.
No entanto, muitas das medidas adotadas pelo setor como forma de incorporar as
variáveis socioambientais ainda se encontram em estágios iniciais e, em alguns casos, se
constituem em estratégias de marketing para conter as críticas às suas atividades de
financiamento. Amalric (2005) traça um panorama de três hipóteses que podem estar
associadas à criação dos “Princípios do Equador” por parte dos bancos, onde evidencia que
esta iniciativa, por exemplo, se constitui em uma tentativa para igualar as condições de
concorrência entre os bancos que estão localizados em áreas mais sensíveis, ou seja, áreas
com maiores riscos socioambientais e por isso estão sujeitos a maiores críticas; assim, os
princípios os colocariam em condições iguais aos bancos menos expostos. Ainda nessa
linha, as recentes pesquisas conduzidas pelo IFC, acerca da influência dos ricos
socioambientais nos negócios das instituições bancárias, mostram que as principais razões
59
para se oferecer produtos e serviços que promovam a proteção ambiental e social estão
relacionadas aos riscos de reputação associados a uma publicidade negativa frente aos
clientes e acionista e, em segundo lugar, a possíveis concretizações de riscos
socioambientais em riscos financeiros para os negócios.
Evidentemente, a ratificação dos Princípios do Equador se constitui em uma boa
iniciativa do setor bancário mundial frente às questões socioambientais e, de fato, tem o
poder de minimizar os impactos ambientais dos projetos financiados, principalmente nos
project-finance, que são de grande envergadura. A sua segunda versão, de 2006, que
aumentou o escopo dos projetos, que antes eram de US$ 50 milhões para US$ 100 milhões,
contribuiu para sua maior abrangência. E, além disso, exigiu dos bancos signatários a
divulgação das informações contendo o número de projetos analisados de acordo com os
princípios periodicamente, em um período não superior a um ano.
Na análise, aqui elaborada, sobre o sistema financeiro brasileiro, mais
especificamente os dez maiores bancos por peso de ativos e patrimônio líquido que atuam
no país, conduzida com base em pesquisas já realizadas sobre o tema a na leitura dos
relatórios anuais de sustentabilidade divulgados nas páginas eletrônica dos bancos,
evidencia-se que a questão da sustentabilidade se encontra presente nas suas estratégias de
negócios através da oferta de produtos e serviços que agregam valores socioambientais. No
entanto, a análise corrobora as conclusões de Lins e Wajnberg, 2007, ou seja, de que a
incorporação dos aspectos ambientais ainda está em fase inicial, em proporção maior em
alguns bancos e menor ou insuficientes em outros, além disso, alguns produtos e serviços
socioambientais não estão bem difundidos, por exemplo: seguros ambientais, microcrédito
e créditos de carbono.
Três dos dez maiores bancos que atuam no Brasil ainda não são signatários dos
“Princípios do Equador”, a saber: Caixa Econômica Federal (CEF), Votorantim e Safra.
Nos bancos que já são signatários, a quantidade de projetos analisados de acordo com os
princípios ainda é muito pequena em relação ao total de ativos que os bancos possuem.
Além disso, com relação ao cumprimento dos princípios, alguns bancos signatários não
seguem todas as diretrizes estipuladas, como exemplo, a divulgação de relatórios anuais
com, no mínimo, a quantidade de projetos analisados de acordo com os princípios. Ainda, a
maior deficiência encontrada em relação à incorporação da sustentabilidade no sistema
60
bancário brasileiro está relacionada à divulgação insuficiente de informações, ou seja, na
sua transparência.
Apesar de oito dos dez maiores bancos divulgarem relatórios de sustentabilidade, ou
algum tipo de balanço social de suas operações, a maior parte das informações é
insuficiente. Em relação à quantidade e qualidade das informações todos os bancos ficaram
aquém do esperado. Apesar de alguns bancos divulgarem o valor dos projetos financiados
de acordo com os Princípios do Equador, não o fazem periodicamente. Além disso, as
informações referentes aos demais produtos e serviços socioambientais oferecidos são
insuficientes, por exemplo, a quantidade de financiamentos ambientais oferecidos, as taxas
de juros de crédito socioambientais, os mecanismos usados para avaliar os riscos
socioambientais dos financiamentos, entre outras. Logo, a transparência dos relatórios de
sustentabilidade é insuficiente em todos os dez bancos analisados.
O objetivo desse trabalho foi mostrar a importância que o sistema financeiro, mais
especificamente os bancos, tem na promoção dos aspectos socioambientais e trazer a
relevância do tema para o trabalho acadêmico, onde o assunto não encontra bibliografia
suficiente e é pouco explorado. Além disso, buscou-se aqui evidenciar as iniciativas criadas
pelo setor desde as últimas décadas até o presente momento, dando ênfase aos Princípios do
Equador, e mapear as recentes práticas socioambientais introduzidas pelo sistema
financeiro e pelos dez maiores bancos que operam no BrasilFica a sugestão de pesquisas
futuras para um melhor aperfeiçoamento da incorporação dos riscos e aspectos
socioambientais pelo sistema financeiro, particularmente em relação aos Princípios do
Equador e à maior transparência na divulgação das informações. De grande auxílio nesta
direção seria a criação de mecanismos de regulação eficazes que garantam o cumprimento
dos Princípios, por exemplo, a inserção de um banco de dados na sua página eletrônica
contendo o número e valor dos projetos analisados de todos os bancos signatários, bem
como o peso dos projetos em suas carteiras de crédito.
61
Referências Bibliográficas
ALMEIDA, L. T. de (1998) Política ambiental: uma análise econômica. Campinas, SP:
Papirus, São Paulo: Editora UNESP, caps. 1.
AMALRIC, FRANCK. (2005) The Equators Principles: A Step Towards Sustainability?
CCRS Working Paper Series. Center for Corporate Responsibility and Sustainability –
University of Zurich.
AMAZONAS, M. Desenvolvimento Sustentável e a Economia Ecológica., In: Nobre, M e
Amazonas, M. “Desenvolvimento Sustentável: a mistitucionalização de um conceito”
Editora: IBAMA.
BANCO
ABN
AMRO
REAL
Relatório
Anual
2008.
Disponível
no
site:
http://sustentabilidade.bancoreal.com.br/sustentabilidadenobancoreal
BANCO BRADESCO. Relatório de Sustentabilidade 2008. Disponível no site:
http://www.bradesco.com.br/ras/
BANCO DO BRASIL. Relatório de Sustentabilidade 2008. Disponível no site:
http://www.bb.com.br/docs/pub/siteEsp/ri/pt/dce/dwn/sustentport.pdf
BANCO
HSBC.
Sustentabilidade.
Disponível
no
site:
http://www.hsbc.com.br/1/2/portal/pt/sobre-o-hsbc/sustentabilidade
BANCO
ITAÚ.
Relatório
de
Sustentabilidade
2008.
Disponível
no
site:
http://www.itauunibanco.com.br/relatoriodesustentabilidade/pt-br/index.html
BANCO SAFRA. Informações no site: http://www.safra.com.br/portugues/index.asp
BANCO SANTANDER. Relatório de sustentabilidade 2006. Disponível no site:
http://www.santander.com.br/document/gsb/institucional_info_fin_rel_social_p2006.pdf
BANCO VOTORANTIM. Informações no site: http://www.bancovotorantim.com.br/
BANK TRACK. (2006) MIND THE GAP: Uma analise comparativa das políticas
socioambientais de crédito dos principais bancos internacionais.
BANK TRACK. Informações disponíveis no site: http://www.banktrack.org
BM&FBOVESPA. A nova bolsa de São Paulo.
Informações disponíveis no site:
http://www.bovespa.com.br/Principal.asp
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Informações disponíveis no site: www.cef.com.br
CARBONO BRASIL.Informações disponíveis no site: www.carbonobrasil.com.br
62
EQUARTORS PRINCIPLES. Informações disponíveis no site: http://www.equartorsprinciples.com
GOLDSMITH, RAYMOND W. (1969). Financial Structure and Development. New
Haven: Yale University Press.
INTERNATIONAL FINANCE CORPORATION. Informações disponíveis no site:
http://www.ifc.org/
INTERNATIONAL FINANCE CORPORATION. BANKING ON SUSTAINABILITY.
Financing Evironmental and Social Opportunities in Emerging Markest, Washington IFC:
(2007) Informações disponíveis no site: http://www.ifc.org/
INTERNATIONAL FINANCE CORPORATION. Sustainability Survey of Financial
Institutions (2005) Informações disponíveis no site: http://www.ifc.org/
INTERNATIONAL FINANCE CORPORATION. Beyond Risk: Washington IFC: (2003).
Informações disponíveis no site: http://www.ifc.org/
INSTITUTO OBSERVATÓRIO SOCIAL (2004) Florianópolis, junho, 2004.
MONTEIRO, A. FERREIRA, E. PRINCIPIOS DO EQUADOR – A crescente preocupação
das instituições financeiras com o meio ambiente (2007). São Paulo, SP, Pinheiro Neto
Advogados, Anexo: Biblioteca Informa nº 1955
NASCIMENTO, P. E. (2007) Financiamento ambiental praticado por instituições
financeiras no Brasil. VII Encontro da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica.
Fortaleza, novembro de 2007.
LEVINE, ROSS (1997). “Financial Development and Economic Growth: views and
agenda” Journal of Economic Literature, v. 35, n. 2 junho.
LEVINE, ROSS (2004). Finance and Growth: Theory and evidence – National Bureau of
Economic Research. disponível em: http://www.nber.org/papers/w10766
LINS, C e WAJNBERG, D. (2007) Sustentabilidade Corporativa no Setor Bancário
Brasileiro. FBDS, IMD, Rio de Janeiro, RJ. 2007.
ROMEIRO, A. R. (2003). Economia ou economia política da sustentabilidade. In: May, P.;
Lustosa, M. C. e Vinha, V. (org).
TOSINI, M. F. C. (2005) Risco ambiental para instituições financeiras bancárias.
Campinas, Unicamp, 2005.
UNIBANCO.
Relatório
de
Sustentabilidade
2008.
Disponível
http://www.itauunibanco.com.br/relatoriodesustentabilidade/pt-br/index.html
no
site:
63
WORLD BANK. Informações disponíveis no site: http://www.worldbank.org/