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TERMO DE DISPENSA
PROCESSO Nº 0528/2016
O Município de São José do Calçado, torna público que, a Prefeita Municipal, através deste e
de acordo com o art. 26, da Lei Federal nº.8.666/93, lavra o presente Termo de Dispensa
para contratação dos serviços no objeto, diante das condições e do fundamento legal
expressos no presente termo.
Os serviços objetos do presente termo serão realizados para a Secretaria Municipal de Saúde
através do Fundo Municipal de Saúde.
Fundamentação Legal:
O presente termo de dispensa encontra fundamentação legal no artigo 24, inciso II, Lei
Federal 8.666/93 e suas alterações.
Objeto: Contratação de empresa para realização de matéria publicitária para promoção em
saúde, que no caso específico será sobre combate à proliferação do mosquito transmissor da
Dengue, Zika Vírus e Chikungunya, conforme solicitação do secretário de saúde.
Prazo e datas:
Os serviços objeto do presente Termo de Dispensa serão realizados a partir da ordem de
fornecimento.
Contratada: J. H. DA SILVA VAILLANT JUNIOR - ME, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no C.N.P.J. sob nº 05.451.684/0001-61, estabelecida na Rua Antônio G. Figueiredo,
nº 35, Parque do Trevo, Cep: 28.360-000, Tel.: (28) 3562-1577, no município de Bom
Jesus do Itabapoana – RJ.
Valor Total do Contratado: R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais).
Dotação Orçamentária: Ficha nº 174 – Recurso do SUS – Vigilância Sanitária
São José do Calçado/ES, 23 de Março de 2016.
Liliana Maria Rezende Bullus
Prefeita Municipal