A sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o

2016/05/26
A sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre
o problema mundial da droga – UNGASS 19-21 abril
2016 – e (falta) de uma grande estratégia de consenso
global entre o “Ocidente” e a “Eurásia-Pacífico” Breve reflexão
Joaquim Margalho Carrilho1
Esta
sessão
Assembleia
especial
Geral
da
ONU
de
–
UNGASS 19-21 abril 2016, sobre
o problema mundial de droga,
fora preparada por um quadro de
diplomatas eleitos no âmbito da
ONU
–
Comissão
de
Drogas
Narcóticas, a partir de 2012-2014.
Presidida pelo diplomata egípcio Embaixador Khaled Shamas, em representação do
grupo africano, tinha como vogais o Embaixador Karoly Dan da Hungria,
representando o grupo da Europa de Leste, o Embaixador de Portugal Luís Pedro
Moitinho de Almeida, representando o grupo de Europa Ocidental e outros, o
Embaixador do Irão Reza Najafi, representando o grupo da Ásia-Pacífico, numa
primeira fase, e ainda, numa segunda fase, o Embaixador do Afeganistão Ayrob Erfani
e os Embaixadores da Colômbia Jaime Alberto Cabal Sanclemente (a que se seguiu
o
Embaixador
de
El
Salvador
Carmen
Maria
Gallardo
Hernandez),
como
representantes do grupo da América Latina e Caraíbas.
Esta sessão especial de Assembleia Geral da ONU sobre o problema mundial de droga
UNGASS 19-21 abril de 2016 resultou das resoluções 67/193 de 20 DEZ 2012;
69/200 de 18 DEZ 2014 e 70/181 de 17 DEZ 2015.
A sessão organizou-se com o plenário a decorrer interativa e simultaneamente com
mesas redondas, tendo sido convidados a intervir ONG’s e membros de Sociedade
Civil mundial, para além dos óbvios representantes dos Estados membros da ONU.
1
Capitão-de-mar-e-guerra (MN) na Reserva. Pós-graduado em Ciência Política e Relações Internacionais
– Segurança e Defesa no Instituto de Estudos Políticos – Universidade Católica Portuguesa. Fellow of the
Academy of Political Science – Columbia University – N.Y. - U.S.A.
Página 1 de 4
JDRI • Jornal de Defesa e Relações Internacionais • www.jornaldefesa.pt
Centrados na redução da oferta e redução da procura tradicionais, e na melhoria da
sua interação permanente, as mesas redondas subdividiram-se em cinco grupos de
temas:
Drogas e crime – redução da oferta na ação contra o crime organizado e
drogas, lavagem de dinheiro e cooperação judicial internacional;
Drogas e saúde – redução de procura, na qual se prevê, além de prevenção
e tratamento, a garantia do controlo das substâncias para fins médicos e de
investigação, prevenindo o seu desvio para o mercado ilícito;
Drogas e Direitos Humanos – jovens, mulheres, crianças e comunidades.
Direito Internacional Público – responsabilidade comum e partilhada na
implementação das três convenções da ONU para resolução do problema de
droga mundial.
Desenvolvimento alternativo nas políticas de controlo de drogas e
aspetos socioeconómicos, cooperação regional, inter-regional e internacional.
No exterior da ONU, surgiram os tradicionais grupos de pressão para a liberalização
das drogas, nomeadamente através de políticos reformados, desde o antigo
secretário-geral da ONU Kofi Annan, até ao ex-Presidente do Brasil Fernando
Henrique Cardoso, passando pelo milionário húngaro-americano George Soros, entre
outras figuras públicas mundiais, todos invocando que a “guerra às drogas” havia
fracassado.
No caso da posição dos ex-políticos, afigura-se curioso o facto de, enquanto
exerceram cargos políticos, nunca terem defendido estas posições de liberalização
total das drogas, tendo-se “convertido” só recentemente e já aposentados.
No caso de George Soros, o envolvimento no tema parece resultar da sua pretensão
de criar um mercado legal de “cannabis”, paralelo ao das folhas de tabaco, e
concorrente das tabaqueiras.
Importa referir que o léxico “guerra às drogas” foi criado num determinado contexto
histórico, pelo Presidente dos EUA Richard Nixon, após ser derrotado no Vietname,
atento o facto de o inimigo “Vietkong” ter difundido intensamente heroína junto das
Forças Armadas dos EUA, para as derrotar. Tratou-se, pois, de um “slogan” político.
Em rigor, não existiu nunca “Guerra às Drogas”, como nunca existirá “guerra ao
terrorismo” (outro “slogan” político), pois o confronto sempre foi (e será) assimétrico
entre o crime organizado, guerrilha ou terrorismo contra os Polícias e Forças Armadas
(Segurança Nacional) dos Estados. Distante, pois, do modelo clássico de Carl Von
Clausewitz. Na verdade, no nosso entendimento, na redução da oferta de drogas
Página 2 de 4
JDRI • Jornal de Defesa e Relações Internacionais • www.jornaldefesa.pt
global,
como
problema,
só
serão
úteis,
por
contraposição
ao
paradigma
Clausewitziano (inútil), paradigmas em Relações Internacionais como o das “New
Wars” de Mary Kaldor (“London School of Economics and Political Scíence”), Herfried
Munkler e outros autores, ou ainda paradigmas em Estratégia de retorno aos mestres
clássicos orientais (de T’ai Kung a Sun Tzu ou de Mao Tze-Tung a Vo Nguyen Giap)
e, no ocidente, do infelizmente esquecido B.H Liddell Hart.
Aliás, no quadro desta diferença de correntes de pensamento, é curiosamente visível,
nos últimos trinta anos, ao nível global, o aprofundamento de uma rutura entre as
políticas públicas do “Ocidente”, (União Europeia e Américas, com o grande debate a
decorrer, neste momento, no Brasil), claramente no sentido liberalizador progressivo
das drogas e, em sentido inverso, as políticas públicas da Eurásia – Pacífico, cada
vez mais proibicionistas.
Com efeito, nesta reunião UNGASS-2016, essa clivagem acentuou-se ainda mais,
com a região de Estados circundantes do Mekong a reafirmarem o proibicionismo nas
políticas de drogas, já consensual na Organização de Cooperação de Shangai
(Federação da Rússia, R.P. China, etc.) ou na ASEAN – Associação de Nações do
Sudeste Asiático.
De referir que, no “Ocidente”, sob a perspetiva de Relações Internacionais e
Economia
Política
Global,
a
liberalização
de
drogas
vem
de
dois
grupos
tradicionalmente opostos, mas que neste tema, por razões diferentes, são aliados.
Por um lado, os liberais económicos, defendendo, na linha de Milton Friedman, a
entrada normal das drogas na economia de mercado, e parecendo esquecer a
semelhança com a indústria farmacêutica legal, fortemente condicionada por
restrições éticas e de fármaco-vigilância, que sempre separaram o mercado
farmacêutico do mercado de grande consumo.
Por outro, os neo-marxistas, que igualmente defendem a liberalização das drogas,
incluindo-as ideologicamente naquilo que chamam “questões fraturantes” como o
casamento homossexual, adoção de crianças por casais homossexuais, etc. Neste
caso, parecendo esquecer que, nos temas ditos fraturantes, estamos a lidar com
comportamentos humanos, sociologia e filosofia moral, enquanto na discussão em
torno das drogas existem factos de exatidão, reducionistas, testáveis, do órgão
cérebro humano, neuro-química e síntese química farmacêutica (usando o
racionalismo crítico de filosofia das ciências de Karl Popper) que só podem excluir
das tais “questões fraturantes” a liberalização das drogas.
Na Eurásia – Pacífico, o proibicionismo progressivo resulta claramente da aplicação
da linha da escola Realista de Relações Internacionais na escolha nacional
Página 3 de 4
JDRI • Jornal de Defesa e Relações Internacionais • www.jornaldefesa.pt
egocêntrica dos Estados em termos de Segurança e Defesa, independentemente de
os regimes serem autocratas ou democracias representativas.
Pois bem, no Ocidente, julgo que valerá a pena que, “no ruído de Atenas”, os
“pensadores estratégicos de Esparta” analisem permanentemente a informação que
nos chega ao nível de políticas públicas de drogas da Eurásia - Pacífico e da escola
Realista oriental, baseada nas suas Universidades e “think thanks”, para efeitos
comparativos com as propostas das escolas liberais e neo-marxistas ocidentais. Isto
para dar resposta à questão de saber como irão as mencionadas políticas públicas
liberalizadoras em geral lidar com problemas do quotidiano como a (in)segurança
rodoviária e ocupacional, e outros danos surgidos no quadro das políticas
progressivamente implementadas.
Infelizmente, a crise de 2008 não permitiu ao autor destas linhas a concretização de
dois projetos de reflexão mais profunda a propósito do tema exposto. O primeiro
tratava-se da publicação, em livro, pela Comissão Cultural de Marinha, de textos
reflexivos, publicados em revistas militares, sobre redução da oferta e redução de
procura de drogas, entre 1988-2004. O segundo tratava-se de um vídeo sobre a
redução da oferta no YouTube, em 3 partes, realizado pela Universidade Lusófona,
ao qual faltou financiamento para a legendagem em inglês e mandarim, conforme
fora planeado, para difusão global através do YouTube.
Perante isto, resta-nos a tranquilidade do teólogo e fundador da escola de Relações
Internacionais dos EUA Reinhold Niebuhr: “…que me seja concedida a Serenidade
para aceitar as coisas que não posso mudar, Coragem para mudar as que posso e
Sabedoria para as saber destrinçar”.
Página 4 de 4