Layout Nfe - Prefeitura Municipal Conam

Layout Nfe – Generativa - Versão 1.0
Num.
Referência Nome do campo Descrição
Definição do registro 10
1 TipoReg
Tipo de registro
Formato
Numérico
Número
Preenchimento
de casas
Obrigatório
Tamanho decimais
Identificador Tamanho Tamanho Observação
do Tamanho Mínimo
Máximo
Sim
2
0 Fixo
Sim
11 ou 14
0 Fixo
3 DtIni
Cpf ou Cnpj do
prestador de
serviços
Numérico
Data de Inicio do
período
transferido
Data
Sim
10
Fixo
4 DtFin
Data de fim do
período
transmitido
Sim
10
Fixo
2 CpfCnpj
Data
2 Preencher com '10'
Preencher o cpf do prestador
ou o cnpj com zeros a
esquerda. No caso de cpf,
informar um campo de 11
dígitos. No caso de Pessoa
Jurídica informar um campo de
14 dígitos.
11 ou 14 11 ou 14 Sem máscara.
Menor data de emissão das nfs
transmitidas
10
10 Formato DD/MM/AAAA
Maior data de emissão das nfs
transmitidas. Deve ser Maior
ou igual a Data de Início do
Período transferido.
10
10 Formato DD/MM/AAAA
2
Layout Nfe – Generativa - Versão 1.0
Num.
Referência Nome do campo Descrição
5 TipoTrib
6 DtAdeSN
7 AlqIssSN
8 Versao
Definição do registro 20
1 TipoReg
Tipo de
Tributação do
prestador
Data de Adesão
ao Simples
Nacional
Formato
Numérico
Data
Alíquota do
Simples Nacional Numérico
Versão do
arquivo
Caracter
Tipo de registro
Numérico
Número
Preenchimento
de casas
Obrigatório
Tamanho decimais
Sim
1
0
Identificador Tamanho Tamanho Observação
do Tamanho Mínimo
Máximo
Tipo de tributação do
prestador: Tipo de tributação:
1 = Tributado. O Serviço é
tributado de acordo com a
alíquota do serviço da lista da
prefeitura ou do simples
nacional, se o prestador é
optante pelo simples nacional.
Fixo
1
1
2 – Isenção / Imunidade. Neste
caso a alíquota é igual a zero.
3 – Suspensão. Se a tributação
está em decisão judicial, será
acatado a alíquota informada
no RPS, podendo esta ser igual
a zero.
4-Simples Nacional
Data de Adesão ao simples
nacional. Campo obrigatório se
TipoTrib = 4.
Caso contrário deixar em
10 branco
Alíquota de Iss para Prestador
do Simples Nacional. Campo
Obrigatório se campo TipoTrib
=4
Se não for optante deixar em
5 branco
Não
10
Fixo
10
Não
5
2 Variável
0
Sim
4
Fixo
4
4
Sim
2
0 Fixo
2
2 Preencher com '20'
Preencher com 1.00
Layout Nfe – Generativa - Versão 1.0
Num.
Referência Nome do campo Descrição
2 TipoNFS
Número do
Recibo
provisório de
serviços
3 NumRps
4 SerRps
Série do RPS
Formato
Caracter
Numérico
Caracter
Número
Preenchimento
de casas
Obrigatório
Tamanho decimais
Sim
3
Identificador Tamanho Tamanho Observação
do Tamanho Mínimo
Máximo
Fixo
3
3 Preencher com 'RPS'
Sim
Não
9
3
0 Variável
Fixo
1
3
5 DtEmi
Data de emissão
do recibo
Data
Sim
10
Fixo
10
6 RetFonte
Indicador se
Imposto foi
Retido na Fonte
Caracter
Sim
3
Fixo
3
7 CodSrv
Código do
Serviço
Caracter
Sim
10
Variável
5
Sim
4000
Variável
1
Sim
16
2 Variável
1
8 DiscrSrv
9 VlNFS
Discriminação da
natureza do
serviço prestado Caracter
Valor da Nota
Fiscal
Numérico
Campo sequencial que não
pode ser repetido e indicador
do documento provisório
9
3 Preencher com série do RPS
Data Informada deve
pertencer ao período
10 informado no registro tipo 10.
Indica se o imposto foi retido
no munícipio do tomador de
serviços, ou não, no município
do prestador. Preencher com
“SIM” ou “NAO” sem
3 acentuação.
Conforme lista de serviços do
município. Inclui pontuação se
necessário. O código do serviço
deve fazer parte da lista de
serviços declarados pelo
10 prestador.
Além da discriminação dos
serviços, os dados de
frete,caso tenha, deverão ser
300 digitados neste campo.
Usar a vírgula como separador
16 decimal.
Layout Nfe – Generativa - Versão 1.0
Num.
Referência Nome do campo Descrição
10 VlDed
Valor da
dedução
Formato
Numérico
Número
Preenchimento
de casas
Obrigatório
Tamanho decimais
Não
16
2
11 DiscrDed
Discriminação de
retenção e/ou
dedução.
caracter
Não
1000
12 VlBasCalc
Valor da nota Valor da
dedução
Numérico
Não
16
2
13 AlqIss
Percentual de
alíquota de iss
Numérico
Não
5
2
14 VlIss
Valor do Imposto
Calculado
Numérico
Não
16
2
Identificador Tamanho Tamanho Observação
do Tamanho Mínimo
Máximo
Usar a vírgula como separador
decimal. Valor a ser deduzido
do valor da nota para obtenção
da base de cálculo do imposto.
Não pode ser Maior que o
Variável
0
16 valor da Nota Fiscal
Obrigatório se Valor da
dedução > 0. Ele poderá
também poderá ser utilizado
caso o operador necessite
informar retenções
obrigatórias como IRPJ, PIS,
COFINS,CSLL, INSS etc., sem
necessariamente ter um valor
Variável
0
100 no campo valor da dedução.
Deve ser igual ao informado no
campo valor da nota menos o
informado no campo de valor
Variável
0
16 de dedução.
Usar a vírgula como separador
decimal. Deve estar de acordo
com tabela de serviços ou
adesão do simples nacional do
Variável
0
5 Prestador de serviços.
= Base de calculo informada
no campo 13 * alíquota de iss
(campo 14) / 100. Obrigatório
se RetFonte = 'NÃO'. Se
RetFonte = 'SIM' o conteúdo
Variável
0
16 do campo deve ser = zero.
Layout Nfe – Generativa - Versão 1.0
Num.
Referência Nome do campo Descrição
15 VlIssRet
16 CpfCnpTom
17 RazSocTom
Valor do Iss
Retido pelo
Tomador
Cpf/Cnpj do
Tomador de
serviço
Razão Social ou
Nome do
tomador
Formato
Número
Preenchimento
de casas
Obrigatório
Tamanho decimais
Numérico
Não
16
Numérico
Sim
11 ou 14
Caracter
Sim
60
1
60
Caracter
Caracter
Não
Sim
10
60
Variável
Variável
1
1
Caracter
Sim
10
Variável
1
10
Caracter
Caracter
Não
Sim
60
60
Variável
Variável
1
1
60
60
21 ComplEndTom
22 BairroTom
23 MunTom
Nome do
Município
Caracter
Sim
60
24 SiglaUFTom
Sigla do estado
Caracter
Sim
25 CepTom
Código do Cep
Numérico
Sim
20 NumEndTom
Variável
Informar segundo a tabela que
segue: RUA, AVENIDA, PRAÇA,
10 ALAMEDA
60
Tipo do
Logradouro
Logradouro
Número do
Endereço do
Logradouro
Complemento
do Endereço
Bairro
18 TipoLogtom
19 LogTom
Identificador Tamanho Tamanho Observação
do Tamanho Mínimo
Máximo
Usar a vírgula como separador
decimal. Obrigatório se
RetFonte = 'SIM' e deve ficar =
2 Variável
0
2 zero se RetFonte = "NÃO'
Preencher o cpf do tomador de
serviço ou o cnpj com zeros a
esquerda. No caso de cpf,
informar um campo de 11
dígitos. No caso de Pessoa
Jurídica informar um campo de
0 Variável
11 ou 14 11 ou 14 14 dígitos
Variável
1
2
Fixo
2
Informar “EXTERIOR” para
60 operações com o exterior
Informar “EX” para operações
2 com o exterior
8
Fixo
8
Se SiglaUfTom = 'EX' campo do
8 cep deve vir zerado
Layout Nfe – Generativa - Versão 1.0
Num.
Referência Nome do campo Descrição
Formato
Número
Preenchimento
de casas
Obrigatório
Tamanho decimais
26 Telefone
Telefone
Caracter
Não
10
Inscricao
27 Municipal
Inscrição
Municipal
Caracter
Não
20
Caracter
Não
10
Tipo do
Logradouro do
local de
Prestação de
28 TipoLogLocPre
Serviços
Logradouro do
Local de
Prestação de
29 LogLocPre
Serviços
Número do
Endereço do
Local de
Prestação de
30 NumEndLocPre Serviços
Complemento
do Endereço do
Local de
Prestação de
31 ComplEndLocPre Serviços
Bairro do Local
de Prestação de
Serviços
32 BairroLocPre
Identificador Tamanho Tamanho Observação
do Tamanho Mínimo
Máximo
Informar os zeros não
significativos. Preencher
apenas com números, sem
separadores.
Variável
1
10 Colocar o DDD.
Se Cnpj Inscrição Municipal é
Variável
1
20 obrigatória.
Informar somente se Local de
Prestação de Serviços
diferente do Endereço do
Tomador. Informar segundo a
tabela que segue: RUA,
Variável
1
10 AVENIDA, PRAÇA, ALAMEDA
Obrigatório Somente se o
campo 28 foi Informado
Caracter
Não
60
Variável
1
60
Obrigatório Somente se o
campo 28 foi Informado
Caracter
Não
10
Variável
1
10
Caracter
Não
60
Variável
1
60
Caracter
Não
60
Variável
1
60
Obrigatório somente se o
campo 28 foi Informado
Layout Nfe – Generativa - Versão 1.0
Num.
Referência Nome do campo Descrição
Nome do
Município do
Local de
Prestação de
33 MunLocPre
Serviços
Sigla do estado
do Local de
Prestação de
Serviços
34 SiglaUFLocpre
Código do Cep
do Local de
Prestação de
35 CepLocPre
Serviços
36 E-mail 1
37 E-mail 2
38 E-mail 3
Formato
Caracter
Número
Preenchimento
de casas
Obrigatório
Tamanho decimais
Não
60
Identificador Tamanho Tamanho Observação
do Tamanho Mínimo
Máximo
Variável
1
Caracter
Não
2
Fixo
2
Numérico
Não
8
Variável
0
Não
120
Variável
1
Email para envio
da NFe
Caracter
Email para envio
da NFe
Caracter
Email para envio
da NFe
Caracter
60
Obrigatório somente se o
campo 28 foi Informado.
Informar “EXTERIOR” para
serviços prestados no Exterior.
Obrigatório somente se o
campo 28 foi informado.
Informar “EX” para operações
2 com o exterior
Obrigatório somente se o
campo 28 foi informado. Se
SiglaUfTom = 'EX' campo do
8 cep deve vir zerado.
E-mail para envio da NFE
Gerada
120
Segundo endereço de e-mail
para envio da NFE Gerada.
Deve ser diferente do campo
36 e só deve ser informado se
a nota deve ser enviada para
mais de um endereço
Não
Não
120
120
Variável
Variável
1
120
1
Terceiro endereço de e-mail
para envio da NFE Gerada.
Deve ser diferente do campo
36 e só deve ser informado se
120 a nota deve ser enviada para
Layout Nfe – Generativa - Versão 1.0
Número
Preenchimento
de casas
Obrigatório
Tamanho decimais
Identificador Tamanho Tamanho Observação
do Tamanho Mínimo
Máximo
mais de um endereço
Num.
Referência Nome do campo Descrição
Formato
Definição do Registro 90
1 TipoReg
Numérico
Sim
2
0 Fixo
2
Numérico
Sim
5
0 Variável
1
2 QtdRegNormal
3 ValorNFS
4 ValorISS
5 ValorDed
6 ValorIssRetTom
Tipo de registro
Qtd. De registros
tipo 20
Valor total da
notas
informadas no
registro tipo 20
Valor total do Iss
de Notas
informadas no
registro tipo 20
Valor total do
campo Dedução
Valor Total do Iss
Retido pelo
Tomador
2 Preencher com '90'
Quantidade de registro de
5 notas de serviço.
Usar a vírgula como separador
decimal.
Numérico
Sim
16
2 Variável
1
16
Usar a vírgula como separador
decimal.
Numérico
Numérico
Numérico
Sim
Sim
Sim
16
16
16
2 Variável
2 Variável
2 Variável
1
16
1
Usar a vírgula como separador
16 decimal.
1
16
Usar a vírgula como separador
decimal.
Para efetuar o registro eletrônico de RPS (Recibo Provisório de Serviços) o contribuinte deve:
•
Gerar arquivo digital contendo dados da nota fiscal de serviços, segundo o layout em anexo.
•
O contribuinte poderá validar o arquivo gerado através do link “Validar Arquivo RPS” que se encontra na página inicial do Nfe.
•
Transmitir eletronicamente o arquivo gerado com a opção Transmitir RPS no menu de Nfe.
Para efetuar isso o contribuinte deverá estar conectado à Internet.
Layout Nfe – Generativa - Versão 1.0
Após receber o arquivo, a estrutura será validada e as notas fiscais eletrônicas serão geradas caso não sejam
encontrados erros de validação. Após a geração das nfe, um recibo eletrônico é gerado. O contribuinte deverá conservar o recibo como prova
de transmissão dos dados caso seja necessário ele confirmar o fato.
Caso sejam encontrados erros relativos à estrutura do arquivo, estes serão apontados e o contribuinte deverá gerar
outro arquivo e repetir os procedimentos.
Para transmitir os dados, o usuário deverá ter senha de acesso devidamente cadastrada e o prestador deverá ter
autorização de emissão de nfe.
Lay-out do arquivo digital do Recibo Provisório de Serviços (RPS):
Cada arquivo digital deverá conter informações de Recibos de serviços, emitidas por um único prestador, no período
compreendido entre a data inicial e a data final, indicadas no próprio arquivo.
1. Formato: Texto
2. Tamanho máximo: 1 Mgb
3. Nome do arquivo: atribuição livre.
4. Divisão entre os campos de cada registro: Usar Pipe (|) como divisor de campos. O espaço entre os dois caracteres delimitadores deverá
ficar vazio (“||”) quando não houver informação para campos de preenchimento não obrigatório
5. Os formatos dos campos deverão obedecer a seguinte definição:
a. Data(D): DD/MM/AAAA (Dia, mês e ano separados por barra) e o horário ao formato HH:MM:SS (horas, minutos e segundos
separados por dois pontos)
b. Campos numéricos: Devem ser informados com a casa decimal. Usar a vírgula como o separador decimal. Ex: 342,22.
c. Campos alfanuméricos. Preenchimento com letras e números. O tamanho dos campos poderá ser variável e no lay-out haverá a
quantidade mínima e máxima de posições para preenchimento do campo.
d. Campos de tamanho fixo: o tamanho informado no lay-out deve ser respeitado.
Layout Nfe – Generativa - Versão 1.0
e. Campos de tamanho variável tem um limite mínimo e máximo de quantidade de caracteres.
6. A Estrutura do arquivo deve ser composta dos seguintes tipos de registros:
Tipo 10: Registro obrigatório, cabeçalho do arquivo, identificador do prestador de serviços. Deve ser informado exatamente um registro
por arquivo e deve ser sempre o primeiro registro do arquivo.
Tipo 20: Registro não obrigatório, identificador de Recibo provisório de serviços ou de notas fiscais de serviços tomadas.
Tipo 90: Registro obrigatório, rodapé totalizador da quantidade de registros no arquivo. Deve ser informado 1 único registro por arquivo e
deve ser sempre o ultimo registro. Exemplo de como deve ser a estrutura do arquivo:
10 – cabeçalho
20 – Nf de serviços, RPS 99...99
20 – Nf de serviços, RPS 99...99
20 – Nf de serviços, RPS 99...99
20 – Nf de serviços, RPS 99...99
....
....
90 – Rodapé do arquivo.