Estudos Internacionais sobre Direito de Estrangeiros e Crimigração
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Objectivos Conhecer e enquadrar diplomas internacionais em direito de estrangeiros no ordenamento jurídico português, diferenciando os diplomas de proteção internacional dos que visam a proteção da soberania dos territórios; enunciar e relacionar elementos-chave sobre migrações no mundo e compreender as alterações decorrentes de políticas migratórias; saber distinguir tráfico de pessoas, de auxílio à imigração ilegal e de outros crimes relacionados com estrangeiros e conhecer os diplomas que regem as diferentes realidades; compreender e distinguir a criminalização da imigração dos imigrantes enquanto criminosos; fomentar o espírito crítico e propiciar a reflexão individual e coletiva sobre os temas. Destinatários Investigadores, Professores, Estudantes e Profissionais das áreas do direito, sociologia, criminologia, relações internacionais, ciência política, psicologia, jornalismo, economia, ciências policiais e outras. Profissionais da Advocacia, de Magistraturas Judicial e do Ministério Público, de Órgãos de Polícia Criminal, de ONG’s, de Associações de Imigrantes, de áreas da Diplomacia, Funcionalismo Público e Autárquico, de Organizações Internacionais, da Segurança Social. Programa Módulo I – Contextualização das Migrações e Direito de Estrangeiros Módulo II – Os migrantes económicos e o mundo do trabalho Módulo III – Direito de Asilo Módulo IV – Detenção / Reclusão de Migrantes Módulo V – Tráfico de Pessoas e Direitos das Vítimas Módulo VI – Os perigos da Crimigração no mundo em movimento Professores Doutores Anabela Miranda Rodrigues – FDUC António Casimiro Ferreira – FEUC Elisa Garcia España – Universidade Málaga/CINETS Jónatas Machado – FDUC Luís Tomé – UAL Manuel Guedes Valente – UAL Maria João Guia – IJ-UC/CINETS Pedro Trovão do Rosário – UAL Renata Almeida da Costa – Unilasalle Wanda Capeller – Science Po Toulouse Autónoma Academy S: academy.autonoma.pt T: 215 800 952 E: [email protected] Inscrição + Jornadas: 370 euros I Jornadas Estudos Internacionais sobre Direito de Estrangeiros e Crimigração 24 a 28 de abril de 2017 Estas primeiras jornadas visam dotar os formandos de conhecimentos globais e específicos sobre o fenómeno das migrações no mundo e, em específico, na Europa e em Portugal. Abordar-se-ão temas sobre direito de estrangeiros, como o direito de asilo, tráfico de pessoas e direitos das vítimas de crimes, as migrações de países terceiros e o mundo do trabalho, a detenção e reclusão de imigrantes, a criminalização de imigrantes e o fenómeno da crimigração. Pretende-se levar os formandos a duas visitas de estudo que envolvem os temas abordados e haverá uma tarde em que os docentes estarão disponíveis para sugerir aos formandos o aperfeiçoamento dos seus trabalhos de investigação. Coordenação Manuel Guedes Valente, Universidade Autónoma de Lisboa Maria João Guia, Universidade de Coimbra Renata Almeida da Costa, Unilasalle Dia 24 - Segunda-feira 09h00 - Apresentação do curso Manuel Guedes Valente, Jónatas Machado, Maria João Guia Módulo I // Contextualização das Migrações e Direito de Estrangeiros 09h30 - 10h30 // Sociedade, vulnerabilidade social e imigração – António Casimiro Ferreira 10h30 - 11h30 // A Desconstrução do Direito Penal – Wanda Capeller 11h45 - 12h45 // Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos de Estrangeiros – Jónatas Machado 12h45-14h30 // Almoço 14h30 - 15h30 // Os direitos constitucionais dos cidadãos na UE – Pedro Trovão do Rosário 15h30 - 16h30 // Geopolítica e Relações Eurásia – Luís Tomé 16h45 - 17h45 // As Migrações Globais e o mundo no séc. XXI em movimento – Maria João Guia 17h45 - 18h45 // Teorias e perceções dos imigrantes e crime – Elisa Garcia España Dia 25 - Terça-feira Visitas de estudo e turismo Maria João Guia 09h00 // Centro de Instalação Temporária de Migrantes - Aeroporto de Lisboa (a confirmar) 11h00 // Estabelecimento Prisional de Lisboa (a confirmar) Módulo III // Direito de Asilo 14h30 - 15h30 // A Convenção de Genebra e convenções internacionais de Direitos Humanos – Elisa Garcia España 15h30 – 16h30 // A Lei do Asilo Portuguesa – Maria João Guia 16h45-17h45 // Sistemas Criminais transnacionais - o Terrorismo – Wanda Capeller 17h45-18h45 // As crianças refugiadas em Melilla – conflitos e crime – Elisa Garcia España Dia 27 - Quinta-feira Módulo IV // Detenção / Reclusão de Migrantes 09h00 - 10h00 // O direito e a reclusão em Portugal – Anabela Miranda Rodrigues 10h00 - 11h00 // A reclusão e a detenção de estrangeiros: diferenças e convergências – Maria João Guia 11h30 - 13h00 // A detenção de crianças em situação irregular em Espanha – Elisa Garcia España 13h15 - 14h30 // Almoço Módulo V // Tráfico de Pessoas e Direitos das Vítimas 14h00 - 15h00 // Política Criminal, Direito Penal Europeu – Anabela Miranda Rodrigues 15h00 - 16h00 // O crime de Tráfico de Pessoas e suas implicações – Anabela Miranda Rodrigues 16h15 - 17h15 // Tráfico de Pessoas e Migrações – Maria João Guia 17h15 - 18h15 // Os Direitos e Indemnizações das Vítimas de Tráfico de Pessoas – Maria João Guia 13h00 - 14h30 // Almoço Dia 28 - Sexta-feira 14h30 // Turismo Belém, Jerónimos, livre Módulo VI // Os perigos da Crimigração no mundo em movimento Dia 26 - Quarta-feira Módulo II // Os migrantes económicos e o mundo do trabalho 09h30 - 11h00 // A austeridade e a erosão de valores no mundo do trabalho dos imigrantes – António Casimiro Ferreira 11h15 - 12h15 // A evolução do Direito Europeu e as implicações dos Acordos de Schengen – Anabela Miranda Rodrigues 12h15 - 13h15 // O acesso ao Direito e à Justiça de Imigrantes em irregularidade – Maria João Guia 13h15 - 14h30 // Almoço 09h00 - 10h00 // A emergência da Crimigração no Mundo e na Europa – Maria João Guia 10h00 - 11h00 // Sociologia dos muros e a crimigração no Brasil – Renata Almeida da Costa 11h15 - 12h15 // Os perigos da criminalização de comportamentos – Anabela Miranda Rodrigues 12h15 -13h15 // Políticas de Segurança e os Direitos dos Cidadãos – Renata Almeida da Costa 13h15 - 14h30 // Almoço 14h30 -17h30 // Apresentações dos trabalhos dos formandos e acompanhamento por parte dos Professores Manuel Valente, Maria João Guia e Renata Almeida da Costa 18h00 // Encerramento do Curso – Magnífico Reitor, Sr. Professor Doutor José Amado da Silva
