o serviço social e a educação no brasil: fundamentos

O SERVIÇO SOCIAL E A EDUCAÇÃO NO BRASIL: FUNDAMENTOS
SÓCIO-HISTÓRICOS E ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Amália Senger Piana
1
Área de conhecimento: Serviço Social
Eixo Temático: Fundamentos históricos, teórico-metodológicos e ético-políticos do Serviço Social.
RESUMO
O presente artigo tem por objetivo realizar um recorte histórico dos fundamentos do Serviço Social no
Brasil, como estes fundamentos se relacionam com a atuação profissional do Serviço Social na
educação, afunilando para a intervenção do Serviço Social nas instituições de ensino superior. Neste
sentido, procurou-se evidenciar os fundamentos históricos e teórico/metodológicos da profissão na
sociedade brasileira, bem como perpassar a relação da profissão com a educação. Para tanto se
utilizou de uma investigação bibliográfica a respeito do tema, baseada na atuação profissional da
autora. Sendo assim, foi possível evidenciar que a educação, bem como o profissional de Serviço
Social, ao longo de sua trajetória, serviu aos interesses do capital. Cabe ao profissional de Serviço
Social, neste espaço ocupacional, buscar efetivar a garantia de direito ao acesso e permanência dos
discentes, fortalecendo espaços de discussão e politização, para a construção do senso crítico da
comunidade universitária.
Palavras-chave: Fundamentos do Serviço Social. Educação. Ensino superior.
1 INTRODUÇÃO
No presente momento, há um crescente interesse da profissão do Serviço
Social em relação à educação, em parte devido a ampliação de vagas no campo
educacional, com oferta de vagas para atuar nas instituições de ensino superior e
em prefeituras para atuar nas escolas. O interesse pelo tema decorre do fato de
atuar na Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, Câmpus Toledo,
mais especificamente no Núcleo de Acompanhamento Psicopedagógico e
Assistência Estudantil – NUAPE.
A atuação do Serviço Social no âmbito da educação tem um importante
papel na construção de análises mais totalizantes em torno das expressões da
questão social nos espaços educacionais, de modo a problematizar as condições de
1
Mestranda em Serviço Social na Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE –
Câmpus Toledo. Atua como Assistente Social no Núcleo de Acompanhamento Psicopedagógico e
Assistência Estudantil – NUAPE da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, Câmpus
Toledo. E-mail: [email protected].
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aprendizagem dos discentes, suas condições de vida e trabalho, sua percepção
sobre o sistema educacional e suas condições de permanência.
Frente a isso, o objetivo deste trabalho, através de uma revisão bibliográfica,
é realizar um recorte histórico dos fundamentos do Serviço Social no Brasil, como
estes fundamentos se relacionam com a atuação profissional do Serviço Social na
educação, afunilando para a intervenção do Serviço Social nas instituições de ensino
superior.
2 FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E TEÓRICO/METODOLÓGICOS DO SERVIÇO
SOCIAL BRASILEIRO
O Serviço Social emergiu como profissão no Brasil pela progressiva
intervenção do Estado nos processos reguladores da vida social. Na década de 30,
com o acentuado êxodo rural e a emergente sociedade urbana industrial, surgem
problemas de caráter social que demandam intervenção técnica qualificada.
O Estado e o empresariado, com o suporte da Igreja Católica, na perspectiva
de enfrentamento da questão social, legitimam a profissão, visto que as ações de
caráter assistencial, religioso e filantrópico eram insuficientes para dar conta das
necessidades sociais. O Estado reconhece e legitima a questão social, através de
um conjunto de medidas que tem como objetivo desmobilizar a classe operária e
controlar as tensões entre as classes sociais.
Neste processo de legitimação da profissão, a Igreja Católica foi responsável
pelos conteúdos e pelo processo de formação dos primeiros assistentes sociais
brasileiros. A questão social era vista como problema moral de responsabilidade
individual dos sujeitos e a atuação do Serviço Social era de adaptação do indivíduo
ao meio e do meio ao indivíduo (YASBEK, MARTINELLI e RAICHELIS, 2008).
Na década de 40, por parte dos trabalhadores, cresce a demanda por bens e
serviços e o Estado é pressionado a desenvolver ações sociais, assumindo o papel
de regulador destas relações, tanto na viabilização do processo de acumulação do
capital como no atendimento às necessidades básicas da população. O Estado,
frente as pressões, começa a implementar políticas sociais. Este processo abre um
mercado de atuação profissional no âmbito estatal, que amplia possibilidades de
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intervenção para além dos trabalhos de ação social até então implementados pela
Igreja Católica.
Em 1949, o Ministério do Trabalho reconheceu o Serviço Social como
profissão liberal através da Portaria nº 35 de 19/04/49. Mesmo com o
reconhecimento legal da profissão, o Serviço Social mantém laço com a Igreja
Católica. Ao mesmo tempo, após a segunda guerra mundial, começa a sofrer
influência norte-americana e latina, onde há a incorporação de teorias estruturalfuncionalista e de novas abordagens de grupo e comunidade (YASBEK,
MARTINELLI e RAICHELIS, 2008).
Na década de 50 e 60, houve um salto qualitativo e quantitativo para o
Serviço Social, como aumento do número de escolas, atuação em prefeituras
pequenas e médias, abertura na área industrial e incorporação de novas funções:
coordenação, planejamento e administração de programas sociais (RAICHELIS,
2006).
Na década de 60 desencadeia-se um amplo movimento no Serviço Social, em
decorrência da conjuntura histórica de intenso movimento político, de vários
segmentos da sociedade, em torno da defesa de projetos de transformação social.
Este movimento, chamado de movimento de reconceituação, impõe aos assistentes
sociais a necessidade de construir um projeto profissional comprometido com as
demandas e interesses dos trabalhadores e das camadas populares usuárias das
políticas públicas (YASBEK, MARTINELLI e RAICHELIS, 2008).
No bojo deste movimento, emergem três vertentes: a vertente modernizadora,
de caráter positivista, com uma visão sistêmica; a vertente fenomenológica, que se
dirige ao sujeito em suas vivências, e a vertente marxista, que remete a profissão a
consciência de sua inserção na sociedade de classes. Inicia-se uma ruptura com o
Serviço Social tradicional, pois a profissão passa a questionar sua prática
institucional e seus objetivos de adaptação social.
Durante a ditadura militar, a intervenção na questão social era criminalizada e
tratada pelo binômio assistência/repressão, que abria um leque de políticas sociais e
assistenciais implementadas pelo Estado, de maneira autoritária, burocrática e
centralizada. As instituições responsáveis pela implementação dos serviços sociais
públicos, nas áreas como saúde, habitação, previdência social sofrem intervenção
estatal, reorganizadas sob a lógica dos interesses do capital (RAICHELIS, 2006).
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Neste contexto sociopolítico, nas décadas de 60 e 70, amplia-se a rede de
serviços sociais, bem como a demanda de trabalho do assistente social. Este fato
leva a profissão a um efetivo avanço nas esferas acadêmica, organizativa e
institucional.
Com a crise do regime ditatorial, e com a transição democrática na década de
80, o Serviço Social volta a discutir o projeto democrático-popular, e se aproxima da
teoria social de Marx. Este referencial vai direcionar o pensamento e a ação do
Serviço Social no país, na formação dos assistentes sociais, nos eventos
acadêmicos, na regulamentação da prática profissional e no código de ética. O
Código de Ética Profissional, aprovado em 1986, assume a idéia de “compromisso
com a classe trabalhadora”. Portanto, no final dos anos 80 e início dos anos 90,
observa-se uma ruptura com o conservadorismo.
A profissão foi amadurecendo e se aprimorando. A consolidação de cursos de
mestrado e doutorado desenvolveram a pesquisa sobre a natureza de intervenção
do profissional de Serviço Social, de seus procedimentos, de sua formação, de sua
história e principalmente acerca da realidade social, política, econômica e cultural
onde se insere como profissão na divisão social e técnica do trabalho.
Esta maturação trouxe avanços significativos na proteção social, expressados
na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA,
na Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, e no Sistema Único de Saúde – SUS.
O Serviço Social passa de mero executor de programas para assumir posições de
planejamento e gestão de programas e políticas sociais.
Por outro lado, na década de 90, havia a pressão neoliberal que corrói o
sistema de proteção social e redireciona as intervenções do Estado frente a questão
social. Transfere-se à sociedade civil as respostas para a questão social e
ressurgem a solidariedade e a filantropia. Ocorre um distanciamento do modelo
universalista das políticas sociais enquanto direito. Os programas são seletivos e
focalizados no combate à pobreza.
Todo este movimento histórico de lutas e desafios ao longo da trajetória da
profissão resultaram em leis e regulamentos, além do Código de Ética Profissional,
que veio se atualizando ao longo da trajetória profissional. Em 1993, após um rico
debate com o conjunto da categoria em todo o país, foi aprovada a quinta versão do
Código de Ética Profissional.
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O Código representa a dimensão ética da profissão, tendo caráter normativo e
jurídico, delineia parâmetros para o exercício profissional, define direitos e deveres
dos assistentes sociais, buscando a legitimação social da profissão e a garantia da
qualidade dos serviços prestados. Ele expressa a renovação e o amadurecimento
teórico-político do Serviço Social e evidencia em seus princípios fundamentais o
compromisso ético-político assumido pela categoria.
Eis um dos grandes desafios da profissão atual: a reafirmação do projeto ético
-político profissional do Serviço Social neste contexto cheio de limites para sua
concretização. Segundo Yasbek, Martinelli e Raichelis (2008), o desafio da profissão
é o de reconstruir o político na política social, envolvendo a população usuária, para
constituir espaços de afirmação de direitos e de iniciativas de desmanche de uma
ordem injusta e desigual.
3 O SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO
Para entendermos a atuação do Serviço Social na educação, não podemos
desvincular da história e da própria trajetória da profissão no contexto da sociedade
brasileira. Apesar de haver referência ao Serviço Social no espaço da escola já na
década de 1930, é mais especificamente na década de 1940 que inicia a
intervenção do Serviço Social nesse espaço ocupacional.
A intervenção do Serviço Social na educação ocorre por que a escola é um
dos aparelhos privados significativos para a manutenção da hegemonia. A princípio
é adotado o modelo americano de Serviço Social Escolar, baseado no método de
Serviço Social de Casos Individuais, por meio do atendimento individual a pais,
professores e alunos (PINHEIRO, 1985).
Em 1942, iniciaram-se as reformas na educação. Estas reformas se
consolidaram na Constituição de 1946 que define em seu Art. 5º, inciso XV, como
responsabilidade do governo federal o ato de legislar sobre as diretrizes e bases da
educação nacional e como responsabilidade dos municípios, em seu art. 17º, a
organização dos sistemas de ensino (SAVIANI, 2003).
A obrigatoriedade da educação reforça o requerimento do Serviço Social no
espaço da escola, pois até então não havia uma grande preocupação com a criança
que apresentava dificuldades de aprendizagem, comportamento violento, ou que se
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evadia da escola. A escola era para quem podia usá-la. A partir da obrigatoriedade
do ensino que passou a ser promovido pelo Estado, as autoridades escolares
públicas passaram a requisitar o Assistente Social para atuar no sistema escolar
público, na busca da garantia da permanência da criança na escola.
Evidencia-se aqui, a conformação da questão social como base sóciohistórica da profissão, bem como base da requisição social do Serviço Social. As
expressões da questão social particularizadas nesse período das décadas de 1940 a
1950: pauperismo, crianças e mulheres no trabalho, analfabetismo, evasão escolar,
entre outras, expressas também na escola, fundamentam a requisição do Serviço
Social neste espaço (IAMAMOTO, 1992).
Nestas
décadas
demarcadas
pelo
desenvolvimentismo,
quando
a
preocupação governamental estava voltada exclusivamente para o crescimento
econômico, acumulação de riqueza e progresso técnico, o social caracteriza-se
como um aspecto residual, suporte para o desenvolvimento e objetivo. É nessa
perspectiva que o Serviço Social se insere na educação. Educação que se coloca a
serviço do capital, no apoio à industrialização e é percebida como possibilidade de
ascensão social, na medida em que habilita o homem para o mercado (OLIVA,
1987).
Na ditadura, se observa que as políticas sociais, empreendidas pelo Estado
adquirem a característica tecnicista, na perspectiva de intervenção, controle e
racionalização de custos e ações. A perspectiva modernizadora no bojo da ideologia
desenvolvimentista,
impulsiona
o
tecnicismo,
possibilitando
rearranjos
das
modalidades interventivas que resultam em ampliação das relações entre o Serviço
Social no espaço da escola e outras instituições tendo centralidade a redução do
analfabetismo e a integração do educando na lógica de produção para o
desenvolvimento. Germano (1993), afirma que a educação no Brasil pós-1964, foi
uma expressão da dominação burguesa, viabilizada pela ação política dos militares.
Nesse período, os assistentes sociais ligados a grupos cristãos de esquerda
desenvolvem uma prática que parte da análise crítica da sociedade, percebendo as
contradições e a necessidade de mudanças radicais. Os assistentes sociais
percebem as contradições presentes nas relações sociais estabelecidas e a
articulação existente entre a prática do Serviço Social e as forças sociais que se
manifestam na realidade (SILVA e SILVA, 2002).
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Identificam-se trabalhos da década de 1970, que definem como funções do
Serviço Social na Escola a “Função Educativa: mobilizadora, educação de base,
substituição de padrões, conscientizadora e de sociabilidade” (COELHO, 1980, p.
53).
Nesta perspectiva, grupos de profissionais principalmente ligados à
universidade, se mobilizam no sentido de discutir a formação e o preparo do
profissional de Serviço Social. Nesse momento, já se fazem presentes três
perspectivas: a perspectiva modernizadora, a reatualização do conservadorismo e a
intenção de ruptura. O Serviço Social inserido no espaço da escola passa por
momentos de discussão e dimensionamento de espaço ocupacional.
O que ocorre, nesse período, é uma preocupação ainda maior dos
profissionais de Serviço Social, diante da necessidade de delimitar sua
especificidade na área da educação, com a estruturação de um trabalho técnico.
Nesse sentido, a perspectiva de intenção de ruptura avança no momento de crise do
Estado militar num contexto de rearticulações dos movimentos sociais. Os
assistentes sociais passam por um processo de intensificação do debate sobre o
perfil profissional voltado aos interesses da classe trabalhadora. Recorre-se
progressivamente ao marxismo o que denota uma retórica politizada (NETTO, 1998;
IAMAMOTTO, 1992).
Frente as mudanças sociais e políticas na década de 80, o que se percebe é
uma intervenção do Serviço Social numa postura mais politizada. Os movimentos
presentes na categoria “promovem mudanças no quadro da formação profissional e
na prática do exercício profissional, como também assumem uma posição de maior
comprometimento com (...) as lutas políticas mais amplas dos trabalhadores (...)”
(SILVA e SILVA, 2002, p. 40).
A introdução do pensamento de Gramsci, no final da década de 1970 e
início de 1980, traz uma contribuição significativa para os profissionais da educação.
Gramsci alertava para a necessidade de uma educação diferenciada para as classes
populares. Uma educação que não visasse apenas à formação rápida de mão-deobra com um mínimo de qualificação para o trabalho técnico. Lutava por uma
educação que proporcionasse uma formação geral, que desenvolvesse as
qualidades intelectuais dos indivíduos de todas as classes. Gramsci considera que a
escola deve ter como preocupação a formação do homem como um todo.
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Segundo Xavier (1994), no âmbito da educação, o governo encampa as
críticas do movimento e as lutas do professorado, no sentido de propor a garantia de
acesso à educação, enquanto direito social de todos e a redefinição das funções da
escola de acordo com a realidade brasileira. O Estado lança diversos programas
com o discurso de recuperação da credibilidade da escola pública.
Na década de 90, no que se refere à atuação do Serviço Social no espaço
da escola, registra-se o avanço na perspectiva da garantia de direitos,
principalmente no que diz respeito ao acesso à cultura e à democracia.
Baseado em Witiuk (2004), cabe ressaltar o conflito vivido pelos profissionais
de Serviço Social que atuam no espaço da educação – junto à equipe de Orientação
Educacional, ou junto aos Serviços de Assistência ao Educando (SAE) – diante da
crescente demanda por atendimento, da agudização dos problemas sociais que se
expressam na escola, da extinção dos programas de assistência ao estudante e da
evidenciada atitude do governo de descaso com a educação.
A participação do assistente social no processo de redemocratização ganha
destaque quanto à perspectiva crescente de construção da esfera pública na direção
da ampliação do Estado com democratização das relações. São legitimados
instrumentos participativos e princípios universalizantes dos direitos sociais.
Consolida-se, assim, a tendência à descentralização e municipalização das políticas
sociais. Processo que vai compor novo significado social e que será formatado nos
instrumentos profissionais (Código de Ética do Assistente Social – 1993 e Lei de
Regulamentação da profissão – nº 8662/1993) (WITIUK, 2004).
Ainda, segundo a autora, no que se relaciona à luta pela inserção do Serviço
Social no espaço da escola, e mais especificamente, às legislações nesse sentido
encaminhadas no período da Nova República (1986 a 1990), o que se percebe é
que há uma trégua nessa luta. Os assistentes sociais estão nesse momento
engajados em lutas coletivas, dentro dos diversos movimentos sociais (Movimento
em Defesa da Escola Pública, Movimento em Defesa da Saúde Pública, etc.) que se
fazem presentes com propostas junto à Assembléia Constituinte. Enfatiza-se nesse
momento lutas coletivas e não apenas os anseios de categorias profissionais.
Diante dessa conjuntura, conforme Witiuk (2004), os assistentes sociais
enquanto cidadãos, trabalhadores assalariados e categoria profissional, participam
do movimento da sociedade por uma ética maior na política e nos demais espaços
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da vida em sociedade. O Serviço Social vai incorporar na agenda política a defesa
de uma escola democrática que permita a constituição de sujeitos históricos críticos
e criadores de novas formas de sociabilidade, fundamentando-se numa concepção
crítica de homem e mundo no processo de construção de uma nova cultura e de
uma nova sociedade.
4 A INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR
No que se refere a intervenção profissional do Serviço Social na educação
superior, não encontramos referências específicas, sendo a maior parte com
enfoque do Serviço Social na educação básica. Portanto, nos reportaremos
especificamente ao momento de que foi instituído o Programa Nacional de
Assistência Estudantil- PNAES2, que trouxe consigo o aumento do número de vagas
de profissionais do Serviço social, para as universidades e institutos federais.
Com a implantação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e
Expansão das Universidades Federais - REUNI, o governo federal adotou uma série
de medidas para retomar o crescimento do ensino superior público, criando
condições para que as universidades federais promovessem expansão física,
acadêmica e pedagógica. Para tanto, as universidades federais receberam
investimentos, nos quais um deles foi a contratação de equipe técnica para atuar
junto as discentes. Esta equipe técnica é composta por profissionais das seguintes
áreas: serviço social, psicologia, pedagogia, enfermagem, intérprete em libras e
licenciados em geral. Assim, o assistente social na educação superior tem uma
atuação interdisciplinar.
A maior parte dos assistentes sociais nomeados para trabalhar nas
universidades recebe como principal atribuição o planejamento e a execução da
assistência estudantil. O foco de atendimento do profissional de Serviço Social são
os discentes. Atua diretamente com o Programa Auxílio Estudantil e o Programa
Bolsa Permanência. Ambos têm o objetivo de garantir a permanência do discente,
buscando reduzir os índices de evasão e retenção, decorrentes de dificuldades de
ordem socioeconômicas.
2
Instituído pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, com a finalidade de ampliar as condições
de permanência dos jovens na educação superior pública federal.
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Portanto, uma das principais atribuições do assistente social, junto à política
de assistência estudantil é a seleção de universitários para serem contemplados
com os benefícios sociais, ofertados pelas Instituições Federais de Ensino Superior
– IFES. A realização desse procedimento requer o uso pelo profissional de
instrumentos técnicos operativos, como a entrevista, a visita domiciliar e a análise
socioeconômica, para posterior elaboração de parecer social (SILVEIRA, 2012).
Assim, exige-se a ampliação da ação profissional para além dos sujeitos
singulares que serve de subsídio para as respostas coletivas às demandas que são
“singulares” (MIOTO, 2009).
Os estudos socioeconômicos se destacam como uma possibilidade de
conhecer a realidade dos usuários visando sua compreensão e intervenção sob a
ótica da equidade e justiça social de forma a assegurar a universalidade de acesso
aos bens e serviços (GRACIANO, 2010).
No âmbito do ensino superior, o assistente social também é requisitado para
o planejamento da política de assistência estudantil, pelo reconhecimento da
profissão como um especialista em políticas públicas.
Baseado em Silveira (2012), a intervenção do Serviço Social no espaço das
universidades se dá nas seguintes dimensões: na socioeducativa, onde o
profissional pode atuar junto à comunidade acadêmica proporcionando espaços
reflexivos e de politização; na democratização da educação, através da
potencialização através do processo de construção da gestão democrática, no
sentido de instrumentalizar e apoiar os processos de organização e mobilização
sociais no campo educacional e por fim na articulação da política de educação com
as demais políticas sociais.
Martins (2012), afirma que as ações do profissional de Serviço Social devem
visar à garantia da permanência nas instituições educacionais, enquadrando-se as
ações interinstitucionais com a rede de proteção, com os serviços de saúde, de
transporte, de assistência social e com os órgãos de direitos. Estas ações estão em
coerência com o projeto ético-político profissional, na medida em que o trabalho
socioeducativo assume um caráter emancipatório, tornando-se, portanto, um
processo essencial para a construção do senso crítico da comunidade universitária.
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5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
A política social de educação hoje, no interior da categoria profissional dos
assistentes sociais, é locus privilegiado de discussão, haja vista o número
significativo de profissionais atuando nesta política, inclusive na educação superior.
Nessa ótica, a ampliação da atuação profissional no espaço do ensino
converte-se em mais um dos desafios no sentido de valorizá-lo como aparelho
fundamental para a organização da cultura no espectro dos direitos. São espaços
institucionais contraditórios e dinâmicos que podem ser direcionados de forma que
permitam a formação de sujeitos individuais e coletivos numa perspectiva de
protagonismo, emancipação e autonomia.
É fundamental articular as ações para que a universidade forme cidadãos
qualificados e comprometidos com a sociedade.
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