Princípios de Ética e Filosofia p/ AGEPEN

Aula 00
Princípios de Ética e Filosofia p/ AGEPEN-MT (Agente Penitenciário)
Professor: Sergio Henrique
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Princípios da ética e da filosofia.
Prof. Sérgio Henrique.
SUMÁRIO
00. Bate papo inicial.
Pág. 02
1. Consciência crítica e filosófica.
Pág. 03
2. Fundamentos da filosofia.
Pág. 04
3. Ética, cidadania e democracia.
Pág. 12
4. Contratualistas: Hobbes, John Locke e J. J.
Pág. 21
Rousseau.
5. Exercícios Propostos.
Pág. 40
6. Considerações finais.
Pág. 75
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00. BATE PAPO INICIAL.
Olá querido amigo concurseiro. Está tentando ingressar na
segurança pública, uma área que atrai por várias razões: Tanto pela
estabilidade e possibilidades de progressão na carreira quanto pelo
viés cidadão de ocupar uma vaga de um cargo importante para a
sociedade. São várias as motivações pelas quais você está tentando.
Um salário melhor, estabilidade para cuidar da família ... enfim. São
muitas coisas. E elas devem te acompanhar a todo o momento em
sua preparação. É onde você encontrará motivação nas horas mais
difíceis, quando até mesmo podemos ter a ideia absurda de desistir.
A motivação é o combustível necessário para a sua preparação.
Motivação associada à disciplina de estudos é a chave do sucesso.
Motivação, Disciplina e Estratégia. É o tripé do sucesso e
estou aqui com a equipe Estratégia Concursos para levá-lo ao
sucesso e alcançar seus objetivos. Vamos logo, pois não temos tempo
a perder. Nosso tempo é valioso. Mas fique tranquilo. O nosso
conteúdo tem uma quantidade razoável de assuntos, mas que
distribuídos em um bom número de aulas, conseguiremos estudar
tudo, bem detalhadamente, então pode conter a ansiedade. Tudo vai
correr bem e foi devidamente distribuído para que você possa
alcançar seu almejado sucesso. Leia e releia suas aulas. Faça e refaça
seus exercícios. A repetição é a mãe do aprendizado. A memorização
deve vir da repetição dos exercícios e do acúmulo das leituras. É a
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melhor forma de memorizar o conteúdo. Aos poucos e através da
repetição. Caso você já domine o conteúdo teórico pode concentrarse na resolução de exercícios. Para avaliações que demandam
resultado a prática de questões é imprescindível e se tiver que
priorizar alguma atividade, que seja a resolução e o estudo dos
exercícios, mas lembre-se: o ideal é um ciclo completo: Leitura da
teoria e prática dos exercícios.
Vamos lá, é um convite para os estudos!
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Princípios da ética e da filosofia.
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1. CONSCIÊNCIA CRÍTICA E FILOSÓFICA.
A
palavra
conhecimento.
ciência
vêm
Consciência
quer
do
latim
dizer
scientia
com
e
significa
conhecimento.
A
consciência crítica relaciona-se com o conhecimento sobre o eu e o
mundo, ou seja, a consciência-reflexão sobre si mesmo e a
consciência-atenção sobre o outro. A busca da compreensão do
outro,
chamamos
interioridade.
de
alteridade
e
do
autoconhecimento
São as duas grandes dimensões da consciência. A
consciência crítica também está relacionada ao pensar com o uso da
razão em busca do conhecimento, no entanto, para que isso ocorra é
importante termos a disposição à transformação e a pensar diferente,
pois a crítica nos leva constantemente a aperfeiçoar nosso
pensamento. Também não podemos associar comportamentos à
“natureza das coisas”, como por exemplo: o homem que construiu a
sociedade e existem diferenças sociais – ricos e pobres- “por que é
assim o mundo”. É um pensamento que vai totalmente na contramão
do pensamento crítico.
Para podermos desenvolver a consciência
crítica (ou senso crítico), é necessário observarmos a sociedade e
perceber que ela é produto da construção humana no decorrer da
História. Como produto da construção humana, podemos ver também
como o resultado dos interesses humanos. Se mudam os interesses,
a sociedade também pode mudar. Esta visão é diretamente ligada à
consciência crítica, que constantemente analisa e critica a realidade e
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reflete sobre possíveis mudanças.
Crítica vem do latim criticus (arriscado, perigoso, analisar) e
também há uma palavra latina crinein (separar e julgar). Então
podemos tentar definir e compreender o que é crítica: Ela separa
ideias, analisa e julga, decide e opina, põe tudo em dúvida e
através da razão busca distinguir entre o que é verdadeiro e o
que é falso. Nossa consciência crítica age como nosso tribunal
mental. A consciência crítica vem da dialética:
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Praticando:
1. (Ufu) A dialética de Hegel
a) envolve duas etapas, formadas por opostos encontrados na
natureza (dia-noite, claro-escuro, frio-calor).
b) é incapaz de explicar o movimento e a mudança verificados tanto
no mundo quanto no pensamento.
c) é interna nas coisas objetivas, que só podem crescer e perecer em
virtude de contradições presentes nelas.
d) é um método (procedimento) a ser aplicado ao objeto de estudo
do pesquisador.
Resposta:
[C]
Temos a dialética aristotélica, hegeliana e marxista. Uma
bebe da influência da outra, mas o que há em comum é a ideia
de que a dialética é o movimento gerado pelas contradições
existentes nas próprias coisas e na ideia de que o homem
transforma o mundo e vice e versa.
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2. FUNDAMENTOS DA FILOSOFIA.
A filosofia é uma busca da verdade através do uso da razão. A
filosofia surgiu na Grécia antiga e Tales de Mileto é considerado seu
pai. Outros gregos são seus principais formuladores: Sócrates, Platão
e Aristóteles. A consciência filosófica é construída a partir da
consciência critica e o oposto da consciência filosófica é o senso
comum.
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Praticando:
1. (Ueg 2013) A ciência desconfia da veracidade de nossas certezas,
de nossa adesão imediata às coisas, da ausência de crítica e da falta
de curiosidade. Por isso, onde vemos coisas, fatos e acontecimentos,
a atitude científica vê problemas e obstáculos, aparências que
precisam ser explicadas.
CHAUI, Marilena. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 2003. p. 218.
Com base na afirmação precedente pode-se afirmar que:
a) a ciência, ao contrário do senso comum, é um conhecimento
objetivo, quantitativo e generalizador, que se opõe ao caráter
dogmático e subjetivo do senso comum.
b) a ciência domina o imaginário contemporâneo. Isso significa que,
cada vez mais, confiamos no testemunho de nossos sentidos que
promovem uma adesão acrítica à realidade dada.
c) a ciência existe para confirmar nossas certezas cotidianas,
utilizando um pensamento assistemático que despreza o trabalho da
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razão.
d) a rigor, a ciência complementa o senso comum, mas banindo os
obstáculos e problemas observados por nossa percepção imediata das
coisas.
Resposta:
[A]
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Em geral, a ciência estabelece um método de pesquisa
racional que busca a construção coletiva de conhecimentos
refletidos e seguros sobre a variedade da natureza, e,
também,
de
conhecimentos
esclarecedores
sobre
os
fenômenos que nos parecem familiares. Sendo assim, a
ciência possui uma base racional fundante a qual todo homem
pode ter acesso e, desse modo, todos podem participar. Ela
possui, além disso, como objeto de pesquisa a perplexidade do
homem perante a variância de alguns fenômenos naturais e a
permanência
de
outros,
e
como
objetivo
da
pesquisa
harmonizar estas diferenças em equilíbrios dinâmicos através
de conceitos e sistemas de conceitos justificados da melhor
maneira possível, isto é, pela construção de experimentos
controlados e avaliações imparciais.
A Filosofia está mais ligada a busca, do que a aceitação dos
conhecimentos dados no mundo. Ela pode justificá-los de alguma
forma, ou derrubá-los com o poder de um ciclone.
A filosofia
etimologicamente (o estudo das palavras) é um termo grego que vem
união de philos – amor, e sophia – sabedoria. Daí o filósofo seria
aquele que ao pé da letra possui “amor à sabedoria”, ou “amizade
pelo saber”. O primeiro a usar tal termo, de acordo com os registros
conhecidos, foi o filósofo e matemático Pitágoras (esse mesmo, que
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você estudou no ensino fundamental em matemática: a soma dos
quadrados dos catetos é igual à soma do quadrado da hipotenusa),
não por se considerar um shofos (sábio), mas simplesmente por ser
alguém que ama e busca a sabedoria. Porém qualquer leitor exigente
não se contentará com uma definição simples para tentar descrever
algo tão complexo – se é possível. A filosofia pressupõe uma
constante
disponibilidade
às
indagações,
na
busca
de
um
conhecimento humano mais profundo, mas para tanto segue um
rigoroso método e baseia-se fundamentalmente em conceitos.
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Para Platão e Aristóteles a principal virtude do filósofo é
admirar-se com o óbvio e questionar as verdades dadas.
Observe o quadro abaixo.
É a obra de arte “Academia de Atenas”, de Rafael Sânzio, um
pintor renascentista. Observe ao centro o destaque para Platão, que
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aponta para cima, em referência ao mundo das ideias, e ao seu lado
seu discípulo Aristóteles, apontando para a terra uma referência a
sua ideia de concretude da existência. Cada um dos homens
representa um sábio da antiguidade. É uma construção artística que
reuniu os principais pensadores gregos de diferente épocas e lugares
– essa escola não existiu.
Para o filósofo italiano Antônio Gramsci “Não se pode pensar em
nenhum homem que não seja também filósofo, que não pense,
precisamente, porque o pensar é próprio do homem como tal”.
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(O pensar é um ato humano e a filosofia é própria do homem). O
filosofo alemão Imannuel Kant disse que “não é possível aprender
qualquer filosofia (...) só é possível aprender a filosofar”.
Praticando:
1. (Upe 2013) A filosofia, no que tem de realidade, concentra-se na
vida humana e deve ser referida sempre a esta para ser plenamente
compreendida, pois somente nela e em função dela adquire seu ser
efetivo.
VITA, Luís Washington. Introdução à Filosofia, 1964, p. 20.
Sobre esse aspecto do conhecimento filosófico, é CORRETO afirmar
que
a) a consciência filosófica impossibilita o distanciamento para avaliar
os fundamentos dos atos humanos e dos fins aos quais eles se
destinam.
b) um dos pontos fundamentais da filosofia é o desejo de conhecer as
raízes da realidade, investigando-lhe o sentido, o valor e a finalidade.
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c) a filosofia é o estudo parcial de tudo aquilo que é objeto do
conhecimento particular.
d) o conhecimento filosófico é trabalho intelectual, de caráter
assistemático, pois se contenta com as respostas para as questões
colocadas.
e) a filosofia é a consciência intuitiva sensível que busca a
compreensão da realidade por meio de certos princípios estabelecidos
pela razão.
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Resposta:
[B]
A filosofia, para cumprir o seu intuito de explorar o real,
não pode afastar-se do homem, pois afinal o real é verbalizado
somente pelo homem. A filosofia é a insistência no ato
reflexivo
e,
nesse
sentido,
ela
não
é
exatamente
um
conhecimento, mas sim um saber compulsivo sobre si mesmo,
um reconhecimento recorrente das próprias capacidades de
conhecer do homem.
_________________________________________________
Do Mito ao Logos (razão): O surgimento da filosofia:
O Pensamento mitológico surgiu de uma tentativa de explicar o
mundo à sua volta. A complexidade da natureza e da sociedade
fizeram os primeiros sábios a tentar explicar questões importantes
como: Por que envelhecemos? Como surgiu a Physis – natureza?
Qual a origem dos homens? O mito como tentativa de explicação tem
origem intuitiva. Vem da necessidade humana de explicações e
do desejo de afugentar a insegurança diante do desconhecido.
A explicação mitológica, não se baseia na razão, mas antes de tudo,
sustenta-se pela fé na ideia da existência de forças superiores,
sobrenaturais que estabelecem modelos exemplares de conduta aos
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humanos.
A tentativa de explicação do surgimento do universo através de
explicações míticas chamamos cosmogonia.
Razão e verdade:
São as ideias que nortearam a filosofia desde o filósofo grego
Sócrates. Elas nos sugerem o gosto pelo pensar melhor, através do
uso da razão e através dos constantes questionamentos buscando
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chegar à verdade. O uso da razão humana de modo a desnudar o véu
da ignorância e derrubar ideias e comportamentos, e se for o caso,
para a busca da essência por trás das aparências. A própria ideia de
verdade
provocava debates
acalorados
na
antiguidade.
Alguns
filósofos gregos, como os filósofos sofistas, relativizavam a verdade e
defendiam que diferentes pontos de vista trariam também diferentes
verdades, pensamento totalmente oposto ao de Sócrates que
acreditava que através da razão e da indagação poderíamos destilar o
conhecimento até chegar na essência que seria a verdade. Acreditava
numa verdade e moral superior e absoluta. A explicação do mundo
pela razão é a cosmologia.
Cosmogonia é a tentativa de explicação da natureza e da existência
através do mito. Estão presentes nas epopeias de Homero (Ilíada e
Odisseia) e Virgílio (O trabalho e os dias).
Cosmologia é a busca da explicação da natureza e da existência
através do logos, ou seja, do pensamento racional. Está nos escritos
dos pré-socráticos, que procuravam a origem e a natureza dos
cosmos através do Logos.
Pré-socráticos: verdade relativa
Sócrates: verdade é absoluta
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Grécia: o berço da civilização e da filosofia ocidental:
O
Homem
sempre
existiu
como
ser
pensante,
mas
o
pensamento organizado em busca da verdade das coisas e pelo amor
ao conhecimento na busca de viver e pensar melhor, surgiu na Grécia
Antiga. É o berço da filosofia, pois lá surgiram os primeiros
pensadores
que
consideramos
filósofos,
e
do
fruto
destes
pensamentos surgiu um modelo de organização de sociedade e visão
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sobre o mundo. A sociedade ocidental deve suas principais
formas de organização política, social, princípios matemáticos
e técnicos, além de uma visão em que a razão tem destaque,
aos pensadores do mundo grego.
Sempre que nos referimos aos grandes pensadores gregos é
sempre recorrente à nossa mente o trio de grandes filósofos
Sócrates, Platão e Aristóteles, além de matemáticos como Pitágoras,
Thales e Ptolomeu. Não podemos esquecer de destacar Arquimedes.
No atual mundo ocidental devemos aos gregos à noção inicial de
democracia e participação popular na polis -
a cidadania. Uma
visão de mundo racional e antropocêntrica (tendo o homem como
princípio fundamental das análises), uma concepção estética baseada
nos padrões gregos de simetria e equilíbrio, o teatro e também os
jogos olímpicos.
As cidades-estados gregas (a pólis grega) eram totalmente
independentes umas das outras seja politicamente, militarmente ou
economicamente. Até em termos religiosos eram autônomas pois
cada uma cultuava um deus principal. Estas cidades eram bem
diferentes das atuais e eram muito mais interconectadas com a zona
rural. A elite grega era uma aristocracia agrária, composta por
poderosos proprietários rurais escravistas, que desprezavam o
trabalho manual. Para os gregos antigos o trabalho retirava a
dignidade humana reduzindo o homem à condição de animal.
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Entre os gregos era comum a noção de que o ócio é fundamental e
necessário para a execução das faculdades intelectuais e dignidade
humana. O escravo e o trabalhador braçal eram profundamente
desprezados e alvo de preconceitos. Havia uma grande valorização da
ideia, da reflexão, da política e da arte, mas um profundo desprezo e
aversão aos trabalhos manuais. O espaço urbano grego ficava na
acrópole (ou cidade alta) em que estavam os principais prédios
públicos e templos religiosos como o templo à Atenas, Artêmis ou o
Oráculo de Delfos. Ficava na cidade o mercado municipal e a
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ágora, a praça pública. A elite ociosa (vivia no ócio) de Atenas
passava um longo tempo na Ágora e no Mercado público em
discussões
políticas
e
filosóficas,
questões
caras
aos
homens
atenienses da época. A política tinha um caráter central naquilo que
os gregos consideravam importante, ao ponto de que o cidadão que
não participava ou não demonstrava interesse pela vida política da
polis era muito mal vistos e sofriam preconceitos.
Cada um dos sábios gregos desse período procurava entender
os princípios fundadores da existência e todo o cosmos (cosmologia),
uma busca de uma compreensão racional da natureza e da
existência.
3. ÉTICA, CIDADANIA E DEMOCRACIA.
Ética:
A palavra ética é derivada do grego éthos, que significa caráter,
índole, maneira de ser de uma pessoa ou de uma comunidade, que se
adquire e desenvolve ao longo da existência. Seu primeiro significado
estava ligado à ideia de morada. A ética é a área do conhecimento
filosófico que se dedica a refletir sobre as ações humanas em relação
à vida de cada um e à vida em comunidade. Diz respeito às ações
refletidas, nas quais se pensa e sobre as quais se decide de
acordo com o temperamento e caráter de quem executa.
Os
gregos antigos tinham uma outra palavra que muito se aproximava,
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éthos da qual se originou o termo moral, tendo por sentido
“costume”, “uso” “hábito”. Logo remete-se a ações que não são
refletidas pelos indivíduos, por serem orientados por costumes e
hábitos do cotidiano compartilhado pelos membros de determinada
comunidade.
Para pensarmos a ética podemos utilizar a ideia de Aristóteles,
de que a ação humana depende do pensamento e só agimos
quando pensamos. Para esse filósofo a ação humana é algo natural
baseado
no
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caráter,
que
é
definido
pelo
temperamento.
O
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temperamento é o modo como cada um tempera os quatro elementos
básicos (quente, frio, seco e úmido) e os quatro humores (sangue,
fleuma, a bílis amarela e a negra), na qual esses elementos se
misturam havendo a predominância de um sobre os demais dando
assim
origem
ao
caráter
(sanguíneo,
fleumático,
colérico
e
melancólico).
Para Aristóteles o ser humano é dotado de apetite e desejo,
sendo que usa da racionalidade para direcionar essas características a
ações que o dará prazer. O apetite se equivale a uma paixão
(passividade) algo que vai em oposição a ação (atividade), logo a
ética
é
o
meio
(desmedida)
e
que
assim
utilizamos
para
atingirmos
a
evitarmos
virtude
o
vício
(equilíbrio)
conquistada pelo exercício da prudência e da moderação.
Segundo Aristóteles, o uso da racionalidade é o meio pelo qual
seremos felizes. Seu pensamento afirma que o papel da ética é o
de ensinar bons costumes baseados no bom caráter. Por não
nascermos virtuosos ou viciosos, é papel da ética melhorar nossas
práticas e deve ser parte de nossos hábitos. Para o desenvolvimento
da cidadania e da democracia a ética é fundamental, e assim para a
construção de uma sociedade melhor. A ética corresponde também à
maneira como o homem deseja construir e realizar plenamente sua
existência no planeta e garantir a sobrevivência e bem-estar das
gerações futuras.
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Comportamento ético do cidadão e do servidor são essenciais
para a construção da cidadania e democracia.
Em nossa próxima aula iremos estudar os princípios da filosofia
moral e iremos fazer a distinção entre ética e moral. Enquanto isso,
vejo o artigo sobre o tema no blog do Estratégia concursos. Vai
ajudar na compreensão do assunto:
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/moral49897-2/
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Praticando:
1. Trasímaco estava impaciente porque Sócrates e os seus amigos
presumiam que a justiça era algo real e importante. Trasímaco
negava isso. Em seu entender, as pessoas acreditavam no certo e no
errado apenas por terem sido ensinadas a obedecer às regras da sua
sociedade. No entanto, essas regras não passavam de invenções
humanas.
RACHELS. J. Problemas da filosofia. Lisboa: Gradiva, 2009.
O
sofista
Trasímaco,
personagem
imortalizado
no
diálogo
A
República, de Platão, sustentava que a correlação entre justiça e ética
é resultado de
a) determinações biológicas impregnadas na natureza humana.
b) verdades objetivas com fundamento anterior aos interesses
sociais.
c) mandamentos divinos inquestionáveis legados das tradições
00000000000
antigas.
d)
convenções
sociais
resultantes
de
interesses
humanos
contingentes.
e) sentimentos experimentados diante de determinadas atitudes
humanas.
Resposta:
[D]
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O sofista Trasímaco defendia a ideia de que não haveria
uma concepção ideal de justiça nos homens. Para ele, a justiça
não seria, portanto, algo universal, mas resultado de regras
aprendidas socialmente pelos homens. A sociedade e a justiça
são construídas pelo homem. Tal visão é diametralmente
diferente da concepção platônica de justiça (a crença na
justiça ideal e superior).
2. (Unisc 2012) Na obra de Aristóteles, a Ética é uma ciência prática,
concepção distinta da de Platão, referida a um tipo de saber voltado à
ação. Na Ética a Nicômaco, Aristóteles destaca uma excelência moral
determinante para a constituição de uma vida virtuosa.
Esta excelência moral tão importante é
a) a coragem.
b) a retórica.
c) a verdade.
d) a prudência ou moderação.
e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
Resposta:
[D]
A ética aristotélica é uma reflexão específica sobre os
00000000000
costumes.
inovador,
maneira.
Este
pois
trabalho
Platão
de
nunca
Diferentemente
de
Aristóteles
tratou
os
Aristóteles,
é
extremamente
costumes
Platão
desta
investiga
alguns costumes específicos, mas não fala especificamente
deles. Na República, por exemplo, ele critica a religião da
cidade, mas isto simplesmente porque a religião da cidade
fornece um modelo ruim de deuses irracionais, ou seja, Platão
não está preocupado com o costume religioso, mas com o fato
de a religião se mostrar ser um princípio político que
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fundamentaria
mal
o
costume.
Já
Aristóteles
investiga
justamente o costume e o procedimento através do qual um
bom costume é estabelecido – a religião e a teologia já não
são uma preocupação de Aristóteles. Não por outro motivo, a
prudência é extremamente importante para o discípulo de
Platão, quer dizer, o que importaria seriam as preleções em
política pelas quais o sujeito toma consciência da variedade
das ações que os homens realizam, e passa a escolher e
justificar de maneira racional as suas próprias.
_________________________________________________
Democracia:
O conceito democracia surgiu na Grécia Antiga por volta do
século V a.C. Seu significado deriva junção dos termos Demo (povo)
e Kratos (governo) originando a palavra Demokratía (Governo do
Povo), termo na qual representa a ideia de soberania popular e
distribuição igualitária do poder. Para compreensão do significado de
Democracia devemos sempre relacioná-lo a um período histórico e a
uma sociedade de referência, pois democracia nunca foi algo
homogêneo na história social. Em muitos momentos a garantia de
direitos, o exercício da democracia e a cidadania foram exclusividades
de homens brancos, de proprietários de terras, pessoas com altas
rendas,
homens
letrados,
ou
por
hereditariedade,
não
sendo
expandida para todos os indivíduos. É o que ocorria no berço do
00000000000
conceito: A Grécia clássica.
A Democracia Ateniense:
Na Grécia, a polis era entendida ao mesmo tempo como cidade
e como comunidade política. Justamente este segundo sentido que
remetia às ideias basilares de cidadania, já que, nas cidades-estados
gregas, eram os próprios membros das comunidades políticas que
estabeleciam
suas
leis
e
escolhiam
seus
governantes.
Nesta
perspectiva, a cidadania em Atenas se concretizava a partir da
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participação ativa dos cidadãos na vida e nas decisões da cidade.
Tinham direitos de participar da política homens com mais de 18
anos, filhos de atenienses nascidos em Atenas e soldados nos
conflitos. Esses detinham a Isonomia (igualdade diante das Leis).
Estrangeiros eram considerados como bárbaros (não gregos) por isso
não tinham direitos e consequentemente não eram considerados
cidadãos e não participavam do exercício da democracia.
Praticando:
1. (Ufpa 2012) Tendemos a concordar que a distribuição isonômica
do que cabe a cada um no estado de direito é o que permite, do
ponto de vista formal e legal, dar estabilidade às várias modalidades
de organizações instituídas no interior de uma sociedade. Isso leva
Aristóteles a afirmar que a justiça é “uma virtude completa, porém
não em absoluto e sim em relação ao nosso próximo”
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Abril Cultural, 1973, p.
332.
00000000000
De acordo com essa caracterização, é correto dizer que a função
própria e universal atribuída à justiça, no estado de direito, é
a) conceber e aplicar, de forma incondicional, ideias racionais com
poder normativo positivo e irrestrito.
b) instituir um ideal de liberdade moral que não existiria se não
fossem os mecanismos contidos nos sistemas jurídicos.
c) determinar, para as relações sociais, critérios legais tão universais
e independentes que possam valer por si mesmos.
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d) promover, por meio de leis gerais, a reciprocidade entre as
necessidades do Estado e as de cada cidadão individualmente.
e) estabelecer a regência na relação mútua entre os homens, na
medida em que isso seja possível por meio de leis.
Resposta:
[E]
Segundo
Aristóteles,
a
justiça
não
é
uma
virtude
completa em absoluto, existindo somente na relação do
homem com seu próximo. Sendo assim, ela acontece mediante
a obediência às leis e através da boa relação dos homens
entre si. Isso está afirmado somente na alternativa [E], sendo
esta, por isso, a única correta.
2. (Ueg) Para os gregos da Antiguidade, a palavra “idiota” era usada
para representar o cidadão que não se preocupava com a vida política
da cidade-estado. Portanto, de acordo com essa acepção grega,
poderia ser considerado um “idiota”
a) o filósofo Sócrates, que afirmava que a verdadeira sabedoria
estava em reconhecer que “tudo que sei é que nada sei”.
b) o general Alexandre, o Grande, que, tendo sido aluno de
Aristóteles, pretendia dominar militarmente todo o mundo conhecido.
00000000000
c) o habitante da Polis, portador de direitos políticos, que ignorava os
discursos e as decisões tomadas durante os debates públicos
ocorridos na Ágora.
d) os escravos, os estrangeiros, as mulheres e as crianças, que não
tinham direito à cidadania, ao voto ou à voz na assembleia.
Resposta:
[C]
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Somente a
alternativa [C] é correta. O “idiota”
é
justamente o cidadão (homem adulto e livre) que não exerce
seu dever de atuação política na Ágora. A participação política
era essencial ao homem grego e negligenciá-la era visto
negativamente.
A forma de participação política em Atenas antiga é chamada
de Democracia Direta, onde os cidadãos intervinham diretamente
nas questões públicas participando diretamente dos debates e
votações nos assuntos que envolviam os interesses dos cidadãos em
relação ao Estado, como, por exemplo, a criação de leis ou de
impostos.
Nesse modelo de democracia não havia interferência de
terceiros.
A pirâmide demonstra a estrutura social na Atenas antiga.
00000000000
Podemos perceber que uma minoria podia participar e ser
considerada cidadã.
CIDADÃO - é um indivíduo que convive em sociedade - grupo de
indivíduos entre os quais existem relações recíprocas. É o habitante
da cidade, é aquele que está no gozo de seus direitos civis e políticos
de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com este. O
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cidadão ao ter consciência e exercer seus direitos e deveres para com
a pátria está praticando a cidadania.
CIDADANIA - Qualidade de uma pessoa que possui, em uma
determinada comunidade política, o conjunto de direitos civis e
políticos.
Cidadania e direitos:
Diferentemente da Grécia e Roma antiga, no decorrer da Idade
Moderna mais precisamente em meados do século XVII, princípios
como o de individualismo e liberalismo político passaram a nortear
novas concepções sobre direitos, visando não somente a busca por
igualdade e sim também por liberdade, o que influenciou diretamente
na organização do Estado e das dinâmicas sociais. Entre os séculos
XIV e XVIII o Estado Nacional europeu era absolutista, ou seja, todos
os poderes concentravam-se no soberano e não existia cidadania.
Nesse contexto histórico surgiu o pensamento iluminista cuja a
principal questão política fundamentava-se na limitação do poder do
Soberano (governante que se confundia com o próprio Estado) e a
ampliação das liberdades individuais, como o direito à propriedade
privada e a garantia de defender-se judicialmente.
As explicações e propostas de organização do Estado e de
00000000000
exercício
da
cidadania
foram
elaboradas
por
pensadores
que
defendiam a ideia da existência de um estado de natureza humano,
por isso a necessidade da existência de um contrato social.
Estado de Natureza: Momento em que os homens compartilham do
direito de agir como desejam, em razão de não haver limitação legal
contrária a isso.
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Contrato Social: ideia de acordo entre os membros de um grupo,
pelo qual reconhecem a autoridade, igualdade sobre todos, de um
conjunto de regras, de um regime político ou de um governante.
4.
CONTRATUALISTAS:
HOBBES,
JOHN
LOCKE
E
J.
J.
ROUSSEAU.
Thomas Hobbes
John Locke
Jean-Jacques
(1588-1679)
(1632-1704)
Rousseau
(1712-1778)
Hobbes:
Os homens, quando em estado de natureza, tendem a agir
pela força e pela violência para conseguir o que desejam — o que
acaba provocando a guerra de todos contra todos. Por isso, para
disciplinarem a si mesmos e garantirem seu bem-estar, seria
necessário firmar um contrato social, regulado por uma autoridade
soberana (monarca). Esse poder absoluto, no entanto, não se
justifica pelas teorias do direito divino dos reis, mas sim pela
transferência dos direitos dos indivíduos ao soberano. É em nome
desse contrato social que o poder deve ser exercido, e não para a
realização da vontade pessoal do governante.
00000000000
Praticando:
1. (Vunesp 2014) A China é a segunda maior economia do mundo.
Quer garantir a hegemonia no seu quintal, como fizeram os Estados
Unidos no Caribe depois da guerra civil. As Filipinas temem por um
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atol de rochas desabitado que disputam com a China. O Japão está
de plantão por umas ilhotas de pedra e vento, que a China diz que
lhe pertencem. Mesmo o Vietnã desconfia mais da China do que dos
Estados Unidos. As autoridades de Hanói gostam de lembrar que o
gigante americano invadiu o México uma vez. O gigante chinês
invadiu o Vietnã dezessete.
(André Petry. O Século do Pacífico. Veja, 24.04.2013. Adaptado.)
A persistência histórica dos conflitos geopolíticos descritos na
reportagem pode ser filosoficamente compreendida pela teoria
a) iluminista, que preconiza a possibilidade de um estado de
emancipação racional da humanidade.
b) maquiavélica, que postula o encontro da virtude com a fortuna
como princípios básicos da geopolítica.
c) política de Rousseau, para quem a submissão à vontade geral é
condição para experiências de liberdade.
d) teológica de Santo Agostinho, que considera que o processo de
iluminação divina afasta os homens do pecado.
e) política de Hobbes, que conceitua a competição e a desconfiança
como condições básicas da natureza humana.
Resposta:
00000000000
[E]
Para
Hobbes
o
homem
vive
em
desconfiança
e
competição. Sem o Estado (defendeu o absolutismo) a vida
humana seria curta e pobre. Os países representam no texto
este estado permanente de competição e desconfiança dos
homens, considerando que o Estado é produto humano.
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John Locke:
O poder soberano deve permanecer nas mãos dos cidadãos,
que são os melhores juízes de seus próprios interesses. Cabe ao
governante retribuir a delegação de poderes, garantindo a todos os
direitos individuais: segurança jurídica e propriedade privada.
Para Locke, o princípio da maioria é fundamental para o
funcionamento das instituições políticas democráticas e das leis:
devem valer para todos. Por isso, a elaboração das leis deve estar a
cargo de representantes escolhidos pelo povo, que exerceriam o
papel de legisladores no interesse da maioria: o regime político
proposto por Locke é, portanto, uma democracia representativa.
Praticando:
1. (Ufu 2007)
O pensamento político de John Locke contém uma
teoria da cidadania que anuncia certos aspectos da filosofia do século
XVIII. Pela anuência à vida civil e pela confiança que deposita no
00000000000
poder público, o indivíduo se faz cidadão. Incorporando-se livremente
ao corpo político, cada um participa de sua gestão: alcança assim a
dignidade política.
Acerca do pensamento de Locke, considere o texto acima e marque a
alternativa correta.
a) Um governante que usa, à margem da lei, a força contra os
interesses de seus súditos destrói sua própria autoridade. O súdito
tem o direito a resistir-lhe.
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b) O contrato tem a finalidade de instituir a vida ética no seio do
Estado.
c) Locke afirma que o contrato emerge da base material da
sociedade, independentemente das decisões dos indivíduos.
d) A transferência de poder torna-se irrevogável após o contrato,
porque a soberania é ilimitada e absoluta.
Resposta:
[A]
Segundo a teoria liberal de John Locke, o governante
deve zelar pelos direitos naturais de seus súditos, como o
direito à propriedade e o direito à vida. Na medida em que
contrariar esses direitos, a autoridade do governante sobre
seus súditos é perdida e, portanto, a resistência a essa forma
de governo se torna legítima.
_______________________________________________________
Rousseau:
A desigualdade causada pela existência da propriedade privada
seria a causadora de todos os males que assolam o ser humano.
Diante disso, em um contrato social que visasse melhor convivência
entre os indivíduos seria preciso definir a questão da igualdade e do
00000000000
comprometimento entre todos. Se a vontade individual é particular, a
do cidadão (que vive em sociedade e tem consciência disso) deve ser
coletiva, devendo haver interesse no bem comum.
A participação política é, então, ato de deliberação pública, que
organiza a vontade geral e traduz os elementos comuns a todas as
vontades individuais. Este seria, portanto, o núcleo do conceito de
democracia.
O autor afirma que a democracia só pode existir se for
diretamente exercida pelos cidadãos, sem representação política,
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pois a vontade geral não pode ser representada, mas exercida
diretamente.
Praticando:
1. (Ufu 2001) Podemos afirmar que
I. segundo Rousseau, os indivíduos aceitam perder a liberdade civil;
aceitam perder a posse natural para ganhar a individualidade civil,
isto é, a cidadania.
II. para Hobbes, o soberano é o povo, entendido como vontade geral,
pessoa moral coletiva livre e corpo político de cidadãos.
III. para Locke, o poder está fundamentado nas instituições políticas
e não no arbítrio dos indivíduos.
Assinale
a) se apenas II e III estiverem corretas.
b) se apenas I e II estiverem corretas.
c) se apenas I e III estiverem corretas.
00000000000
d) se I, II e III estiverem corretas.
Resposta:
[C]
Somente a afirmativa II está incorreta. Esta apresenta
um argumento rousseauniano, e não hobbesiano acerca da
soberania. Para Hobbes, o soberano está relacionado ao poder
do Estado, e não do povo.
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Outra
perspectiva
de
contribuição
para
compreender
a
organização do Estado e do exercício da cidadania, foi elaborada pelo
pensador francês Charles-Louis de Secondat, mais conhecido como
Montesquieu (1689-1755). Defendeu o princípio de que a igualdade
democrática é algo muito difícil de garantir, propõe um sistema que
estabeleça limites aos que estão administrando o poder do
Estado e assim garantir a liberdade dos indivíduos (A lei e o
contrato social garantem a liberdade) Em seu livro “O Espírito das
Leis”, Montesquieu propõe a divisão do sistema administrativo em
três poderes:
1- Legislativo: Tem por objetivo fiscalizar o poder Executivo, criar e
votar leis em instancias relativas ao municipal, estadual e federal.
Ex.: proibição de fumar em local fechado, Lei Maria da Penha,
reconhecimento do casamento homo afetivo ou então votar um
processo de impeachment.
2 – Executivo: governar a nação e administrar aquilo que é público.
Ex.: implementação da CPMF, escolha de ministros, sancionar ou
vetar uma lei.
3- Judiciário: julgar a base das regras constitucionais e leis criadas
00000000000
pelo legislativo.
Ex.: Tempo de pena de prisão a um condenado, arquivar um
processo.
A democracia para Montesquieu seria garantida pelo equilíbrio entre
os três poderes, esses que assegurariam a liberdade dos individuais.
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Praticando:
1. É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer;
mas a liberdade política não consiste nisso. Deve-se ter sempre
presente em mente o que é independência e o que é liberdade. A
liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; se um
cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais
liberdade, porque os outros também teriam tal poder.
MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis. São Paulo: Editora Nova
Cultural, 1997 (adaptado).
A característica de democracia ressaltada por Montesquieu diz
respeito
a) ao status de cidadania que o indivíduo adquire ao tomar as
decisões por si mesmo.
b) ao condicionamento da liberdade dos cidadãos à conformidade às
leis.
c) à possibilidade de o cidadão participar no poder e, nesse caso, livre
00000000000
da submissão às leis.
d) ao livre-arbítrio do cidadão em relação àquilo que é proibido,
desde que ciente das consequências.
e) ao direito do cidadão exercer sua vontade de acordo com seus
valores pessoais.
Resposta:
[B]
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É certo que a liberdade da sociedade democrática é
justificada pela sua limitação designada pela constituição da
lei, porém a grande questão passa, então, a ser: qual é o
conteúdo da lei? Se a democracia é um regime fundado sobre
o valor da liberdade, então como a própria lei poderia livrar-se
desse
condicionamento
primordial?
O
que
Montesquieu
estabelece é a necessidade de a lei ser a limitação da licença
de se fazer tudo aquilo que não esteja de acordo com a
racionalidade do espírito da lei.
_________________________________________________
Direito e Cidadania na contemporaneidade:
A partir da emergência e consolidação das duas grandes
Revoluções Burguesas, a Francesa e a Industrial, na Europa do século
XIX surgem novas propostas de explicação e organização social
referentes à Democracia, Direito e Cidadania, essas foram elaboradas
através do confronto de princípios políticos ligados ao Liberalismo e
ao Socialismo.
O liberalismo foi uma doutrina política e econômica que, em
suas formulações originais, postulava a limitação do poder estatal
em benefício da liberdade individual. Esse sistema converteu-se,
desde o final do século XVIII, na ideologia da burguesia em sua luta
contra as estruturas que se opunham ao livre jogo das forças
00000000000
econômicas e à participação da sociedade na direção do Estado.
Sendo assim, defende a limitação dos poderes governamentais,
buscando a proteção dos direitos econômicos, políticos, religiosos e
intelectuais dos indivíduos. Para os liberais, a liberdade depende
da menor interferência possível do Estado e das leis.
Autores Liberais:
a) Benjamin Constant: em seu livro A liberdade dos antigos
comparada com a dos modernos, afirma que a liberdade dos
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modernos é garantida através dos direitos civis e políticos garantidos
pelo Estado, enquanto para os antigos a liberdade se torna
impraticável pois a liberdade se dá por meio da participação direta na
elaboração das leis.
b) Alexis de Tocqueville e John Stuart Mill: defendem a organização
da uma sociedade liberal por meio da Democracia representativa.
Esse tipo de democracia é garantida por indivíduos que tem a
capacidade de se autogovernar.
A Democracia representativa defendida por esses autores tem por
característica:

Voto (sufrágio universal).

Soberania popular.

Representantes políticos.

Participação indireta, periódica e formal dos cidadãos por meio
das instituições eleitorais.
 Representação entre os poderes.
 Respeito às leis.
 Livre manifestação de pensamento.
 Cidadania.
00000000000
Praticando:
1. (Ufal 2010) A vida social requer regras e tradições. Há renovações
políticas, desacordos, transgressões, mas a ética deve alimentar a
convivência
e
a
construção
de
valores
que
transcendam
a
desigualdade entre as pessoas. Nessa perspectiva, a conquista da
cidadania é:
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a) fundamental para criar condições de convivência social equilibrada
e incentivar movimentos de solidariedade.
b) generalizada nas sociedades democráticas modernas, mas tem os
limites impostos pela economia capitalista, predominante no mundo
contemporâneo.
c) marcada pela luta política, tendo como base as ideias da
modernidade, que rompem com os ideais do mundo greco-romano.
d) indispensável para o crescimento das liberdades sociais que
existiram, de forma ampla, nas sociedades do século XX.
e) ligada ao fim dos governos autoritários, embora suas propostas
tenham-se afirmado apenas com a globalização da economia.
Resposta:
[A]
O conceito de cidadania surgiu na Grécia Clássica, sendo
retomado com o surgimento dos Estados Nacionais e com o
pensamento
iluminista.
Atualmente,
esse
conceito
é
amplamente valorizado e está relacionado com a concepção de
solidariedade.
Entretanto,
ainda
não
se
verifica
uma
generalização da cidadania em âmbito mundial. Exemplo disso
são os crimes contra os Direitos Humanos e a falta de
reconhecimento a diversos povos que ainda lutam por uma
00000000000
autonomia
política.
Da
mesma
forma,
a
relação
entre
cidadania, capitalismo e globalização não é livre de tensões.
_______________________________________________________
Direitos civis, políticos, sociais e humanos:
O britânico e sociólogo Thomas Humphrey Marshall (18931981) ao analisar a história dos direitos em seu país percebeu três
ondas sucessivas (universal) da consolidação dos direitos. Essa onda
segue o seguinte movimento cronológica:
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Direito Civil
Direito Político
Direito Social
Esses direitos estão constantemente sendo construídos, pois
as relações humanas estão sempre estabelecendo novos
parâmetros na qual exigem a reformulação ou criação de
novos direitos, o que nos leva buscar mais liberdade, garantias e
melhorias coletivas. A elaboração de Marshall não perde de vista os
Direitos Humanos, já que esses direitos são exercidos de formas
indivisíveis.
Direitos Civis: diz respeito à liberdade dos indivíduos e na existência
da justiça e das leis. Referem-se à garantia de ir e vir, de escolher o
trabalho, de se manifestar, de se organizar, de ter respeitada a
inviolabilidade do lar e da correspondência, de não ser preso e não
sofrer punição a não ser pela autoridade competente e de acordo com
a legislação vigente.
Esses direitos surgiram no decorrer da Revolução Gloriosa
(Inglaterra 1689) na qual através da aprovação do Bill of
Rights (declaração de direitos) proibia-se que um monarca católico
voltasse a governar o país, além de eliminar a censura política
reafirmando o direito exclusivo do Parlamento em estabelecer
impostos e o direito de livre apresentação de petições. A declaração
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ainda garantiu ao parlamento a organização e manutenção do
exército, tirando qualquer possível margem de manobra política e
institucional possível do monarca.
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Direitos políticos: referem-se à participação do cidadão no governo
da sociedade e consistem no direito de fazer manifestações políticas,
de
se
organizar
em
partidos,
sindicatos,
movimentos
sociais,
associações, Ongs e de votar e ser votado.
O surgimento dos Direitos Políticos se deu a partir do século
XIX principalmente na Inglaterra. Trabalhadores ligados a produção
industrial passaram a se organizar por meio de mecanismos
democráticos
buscando
melhores
condições
de
trabalho
e
participações nas decisões políticas. Essas organizações deram
origem aos sindicatos e partidos políticos, lutando para fazer valer
seus direitos trabalhistas e participativos. Esse movimento recebeu o
nome de Cartismo. Nesse mesmo século ocorre na Inglaterra o
aumento dos preços e dos impostos, fato na qual levou com que a
população reivindicasse a diminuição dos impostos e a reforma no
Parlamento. Essa reforma parlamentar satisfez a burguesia, mas
não trouxe benefícios aos trabalhadores. Em 1836, alguns operários
00000000000
agruparam-se, formando a "Associação dos Operários", que
continuava a luta pelo sufrágio universal. Em 1837, a associação
redigiu a "Carta ao Povo" (daí o nome cartista, de carta), contendo
seis pontos de reivindicação:
1- Sufrágio universal.
2- Igualdade dos distritos eleitorais.
3- Supressão do censo.
4- Eleições anuais.
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5- Voto secreto.
6 - Pagamento aos deputados do Parlamento.
O fato dos trabalhadores ingleses se organizarem e expor suas
reivindicações proporciona o surgimento dos direitos políticos.
Exemplos do exercício dos direitos políticos:
Exercício do voto, ser membro de um Partido Político, Parada Gay.
Direitos sociais: diz respeito ao atendimento das necessidades
básicas do ser humano, como alimentação, habitação, saúde,
educação, trabalho, salário justo, aposentadoria.
00000000000
As duas Charges acima representam a falta da garantia de direitos
sociais básicos. Na primeira charge no momento em que uma das
duas crianças responde que não chegará aos 16 anos, ela expõe a
falta de segurança. Já na segunda demonstra que a constituição
garante o direito à moradia, porém, a realidade dos cidadãos não
condiz com seu direito social básico.
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Direitos Humanos:
são
direitos
inerentes
a
todos
os
seres
humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia,
idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos
incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de
expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros.
Todos merecem estes direitos, sem discriminação.
A Frase de Hannah Arendt pensadora e intelectual alemã expõe
a fundamentação dos direitos humanos.
Contexto: Surgiu após a 2° Guerra Mundial
Causas que levaram ao surgimento dos Direitos Humanos:
 Surgimento do sistema político Nazifascista na Europa.
 Fim das liberdades civis, políticas e sociais.
 Intolerâncias étnicas, sociais, religiosas e de gênero.
00000000000
 Holocausto.
 Experiências científicas com humanos.
Após o termino da segunda guerra mundial visando pôr fim a
qualquer tipo de sistema de governo que viesse a repetir os horrores
dessa guerra, diversas nações se reuniram e através da ONU
(Organização das Nações Unidas), aprovaram em 10 de dezembro de
1948 a Declaração Universal do Direitos Humanos, leis que são
universais e irrevogáveis que tem por objetivo:
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1- Garantir o direito à vida e a dignidade de cada pessoa.
2 – Garantir a liberdade e a igualdade de todos.
3– Garantir os direitos das “minorias” reconhecendo a pluralidade
como meio de combater ações discriminatórias e privilégios de alguns
grupos.
4–
Combater
universalmente
as
Intolerâncias,
as
injustiças
e
desigualdades.
5– Proporcionar o diálogo entre os países e impedir conflitos entre
eles por questões políticas, econômicas ou culturais.
Declaração Universal dos Direitos Humanos:
Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral
das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.
Artigo I - Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e
direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação
umas as outras em espírito de fraternidade.
Artigo II - Toda pessoas tem capacidade para gozar os direitos e as
liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer
espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou
de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou
qualquer outra condição.
Artigo III - Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares,
00000000000
reconhecida como pessoa perante a lei.
Artigo VII -Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer
distinção, a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a
presente
Declaração
e
contra
qualquer
incitamento
a
tal
discriminação.
Expansão dos direitos humanos
A expansão dos Direitos Humanos foi garantida através de tratados
entre as Nações ligadas a ONU após sua criação.
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Exemplos:
- Convenção para a Preservação e a Repressão do Crime de
Genocídio (1948).
- Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de
Discriminação Racial (1965).
- Convenção sobre a eliminação de Todas as Formas de Discriminação
contra as Mulheres (1979).
- Convenção sobre os Direitos da Criança (1989).
- Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006).
As garantias proporcionadas pelos direitos humanos garantem a
manutenção dos demais direitos, estabelecendo uma constante luta
por igualdade e liberdade.
A constituição de 1988:
1988 (promulgada):
Nossa atual constituição é chamada cidadã
pois amplia o sentido de cidadania garantindo além da liberdade de
expressão
e
organização
política,
direitos sociais como acesso educação
e
saúde
pública,
gratuita
Foi
promulgada
qualidade.
contexto
da
e
de
no
redemocratização
do
00000000000
Brasil, pós ditadura militar.
 Contra a arbitrariedade do
Estado (O Estado deve seguir a
lei e proteger o indivíduo).
 Proibição da pena de morte
e da tortura (decorrente do
primeiro ponto).
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 Direitos do cidadão. Todos têm direitos que devem ser
respeitados pelo Estado: direito à liberdade individual, de poder
mudar o governo, de receber assistência social do Estado
em
saúde,
manifestação
educação,
de
moradia
suas
ideias
e
aposentadoria,
através
de
livre
partidos
e
organizações da sociedade civil.
 Igualdade de gênero (entre homens e mulheres).
 Proteção ao índio.
 Fim da censura.
 Racismo é crime.
 Voto para os analfabetos, e opcional aos 16 anos.
 Eleição em 2 turnos.
 Equilíbrio e independência dos 3 poderes.
Duas
constituições
foram
promulgadas
em
um
contexto
de
redemocratização: a de 1946 (após a ditadura varguista do “Estado
Novo”) e a de 1988 (após a ditadura militar)
O estado brasileiro após a redemocratização:
Com a redemocratização o pais tem passado por uma lenta
transformação. Durante o governo Sarney foi realizada a constituinte
que culminou com a possibilidade legal de uma grande ampliação da
00000000000
cidadania. A constituição deu a base legal para a ampliação da
cidadania dá margem hoje a possibilidade da existência do estatuto
da criança e do adolescente, do idoso, das leis sobre transparência
pública, responsabilidade fiscal, ampliação da cidadania quanto a
possibilidade de participação nas decisões do Estado, o chamado
“controle social” público do Estado, uma nova noção de ampliação
da participação cidadã. O reconhecimento do casamento homo
afetivo por exemplo e do aborto são discussões morais e bioéticas
que cada vez mais há uma tendência do Estado a permitir e ampliar
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direitos individuais e respeitar as minorias. A lei Maria da Penha é
consenso da maioria dos especialistas dentro de polêmicos debates
que é um enorme avanço na cidadania e direitos sociais pois uma
democracia avançada protege minorias e as mulheres são protegidas
de violência.
 Consciência crítica.
- Interioridade (conhecimento do eu) e alteridade (conhecimento do
outro).
- A consciência crítica surge da dialética (a relação entre o homem e
o mundo. O homem transforma o mundo e o mundo transforma o
homem, num movimento constante= movimento dialético).
 Consciência filosófica.
- Nasce do conhecimento crítico e do pensamento racional.
- Busca da verdade pela razão. Crítica e reflexão sobre o eu e o
mundo.
- Seu oposto é o senso comum.
 Heranças
gregas:
democracia,
cidadania,
racionalismo,
antropocentrismo, teatro e jogos olímpicos. A elite grega
desprezava os trabalhos manuais e valorizavam o ócio.
00000000000
 Cosmogonia
=
explicações
míticas
x
Cosmologia
=
explicações racionais.
 Ética: ações refletidas, nas quais se pensa e sobre as quais se
decide de acordo com o temperamento e caráter de quem
executa. A ciência do agir melhor. Regramentos.
 Cidadania: pleno gosto dos direitos políticos, civis e sociais. O
cidadão tem direitos e deveres.
- Grécia: Filhos de pai e mãe ateniense e que cumpriram serviço
militar.
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- Isonomia (direitos iguais).
- Democracia direta.
- Pensadores contratualistas (a sociedade é um contrato social):
Thomas Hobbes, John Locke e Rousseau.
- Montesquieu divisão dos poderes (evitar a tirania): executivo,
legislativo e judiciário.
 Democracia:
 Grega direta x atual representativa. Voto (sufrágio universal),
Soberania
popular,
representantes
políticos,
participação
indireta, periódica e formal dos cidadãos por meio das
instituições
eleitorais,
Representação
entre
os
poderes.
Respeito às leis, Livre manifestação de pensamento, Cidadania.
 Direitos civis, políticos, sociais e humanos (surgiram nesta
ordem através de grandes movimentações históricas.)
 Brasil: 1988 a constituição cidadã.
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5. EXERCÍCIOS PROPOSTOS.
1. (Uern)
“civitas”.
Cidadania e cidadão são palavras que vêm do latim
O
termo
indicava
a
convivência
das
pessoas
que
participavam das decisões sobre os rumos da sociedade.
(Cotrim, Gilberto. 1955. História Global – Brasil e Geral. Volume
único. 8ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2005. p. 81.)
A história cumpre o papel de educar as novas gerações com
concepções, ideias e informações consideradas válidas, adequadas ou
corretas, segundo consensos mínimos que vão se construindo nas
gerações anteriores e se legitimando ao longo do tempo. O conceito e
a prática de cidadania são exemplos disso. Acerca do sentido atual do
conceito de cidadania e do papel da história na construção desse
conceito, assinale a afirmativa correta.
a) Ao longo do século passado, através das mudanças sociopolíticas
ocorridas principalmente no Brasil, o conceito de cidadania se
destituiu totalmente do sentido social, passando a ser um ato
puramente individual.
b) Ser cidadão hoje é apenas estar em dia com suas obrigações
eleitorais, mantendo-se informado sobre os pleitos e os trâmites das
eleições, já que a palavra cidadania é sinônimo de “política” enquanto
forma de governo.
00000000000
c) Na atual conjuntura, a partir de discussões constantes e uma
educação mais intensa e democrática, o termo cidadania ganha um
sentido mais amplo de participação na vida social e, principalmente,
de legitimidade de direitos e deveres.
d) A partir dos conceitos históricos que vão sendo deflagrados a cada
período e em cada cultura específica, o conceito de cidadania perde o
sentido inicial e passa a ser sinônimo de condição socioeconômica, ou
seja, o cidadão e quem detém poder.
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2. (Unioeste 2015)
No Brasil, ainda são elevados os índices de
violência e desigualdades de direitos entre homens e mulheres.
Alguns estudos de gênero defendem a necessidade de analisarmos,
com mais propriedade, a situação das mulheres e demais grupos
subalternizados, social e cientificamente. Sobre os temas ligados aos
estudos de gênero, assinale a afirmativa INCORRETA.
a) Debater o tema da cidadania das mulheres é também analisar um
processo que envolve a participação das mulheres na esfera pública e
no mercado de trabalho, marcada por inclusões e exclusões que vêm
desde o século XVIII.
b) No âmbito teórico, os movimentos feministas, ao entrarem na
academia e ao fazerem crítica às categorias de análise, produziram o
conceito de gênero.
c) Quando se fala em estudos de gênero, se pensa na igualdade de
direitos entre
mulheres e
homens, e, em alguns
casos, em
reivindicações por atendimentos especiais às mulheres.
d) As políticas públicas, consideradas em sua variedade e alcance,
são um importante instrumento para a concretização dos objetivos
das mulheres.
e) O problema da violência contra a mulher no Brasil foi solucionado
com a promulgação da Lei Maria da Penha.
3.
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O cartum evidencia um desafio que o tema de inclusão social impõe
às democracias contemporâneas. Esse desafio exige a combinação
entre
a) participação política e formação profissional diferenciada.
b) exercício da cidadania e políticas de transferência de renda.
c) modernização das leis e ampliação do mercado de trabalho.
d) universalização de direitos e reconhecimento das diferenças.
e) crescimento econômico e flexibilização dos processos seletivos.
4. Não nos resta a menor dúvida de que a principal contribuição dos
00000000000
diferentes tipos de movimentos sociais brasileiros nos últimos vinte
anos foi no plano da reconstrução do processo de democratização do
país. E não se trata apenas da reconstrução do regime político, da
retomada da democracia e do fim do Regime Militar. Trata-se da
reconstrução ou construção de novos rumos para a cultura do país,
do
preenchimento
de
vazios
na
condução
da
luta
pela
redemocratização, constituindo-se como agentes interlocutores que
dialogam diretamente com a população e com o Estado.
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GOHN, M. G. M. Os sem-terras, ONGs e cidadania. São Paulo: Cortez,
2003 (adaptado).
No processo da redemocratização brasileira, os novos movimentos
sociais contribuíram para
a) diminuir a legitimidade dos novos partidos políticos então criados.
b) tornar a democracia um valor social que ultrapassa os momentos
eleitorais.
c) difundir a democracia representativa como objetivo fundamental
da luta política.
d)
ampliar
as
disputas
pela
hegemonia
das
entidades
de
trabalhadores com os sindicatos.
e) fragmentar as lutas políticas dos diversos atores sociais frente ao
Estado.
5. (Unioeste 2014) De acordo com o sociólogo inglês T. S. Marshall,
a cidadania moderna se define em um longo processo histórico que
envolve o reconhecimento do cidadão como portador de Direitos
Civis, Direitos Políticos e Direitos Sociais. Com base nas reflexões
propostas por Marshall, é CORRETO afirmar que
a) no Brasil, não existe cidadania porque o voto é obrigatório.
b) cidadania é algo que só existe na Europa e nos Estados Unidos da
América.
00000000000
c) a liberdade e a participação política dos cidadãos são fundamentais
para a contínua geração de novos direitos.
d) a conquista de direitos de cidadania no Brasil foi um processo que
se encerrou com a promulgação da Constituição em 1988.
e) a cidadania no Brasil foi imposta por Getúlio Vargas durante a
vigência do Estado Novo.
6. (Unimontes 2014)
Em termos legais, a ideia de cidadania diz
respeito às regras segundo as quais é conferida a pertença nacional.
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Essas regras podem ser baseadas na linguagem, no território, ou na
combinação de ambos. O sociólogo inglês Thomas Humphrey Marshall
problematiza o conceito de cidadania, colocando-o em oposição ao
fenômeno da exclusão. Portanto, é INCORRETO afirmar:
a) Cidadania se estabelece não só a partir dos deveres de cada
indivíduo para com o Estado, mas também pelos direitos que esse
Estado lhe garante.
b) Um indivíduo que desfruta da condição de cidadão é aquele
autorizado a exercer sua liberdade sem restrições sociais e muito
menos sem ser constrangido com as normas e regulação do Poder
Público.
c) Historicamente, o usufruto dos direitos civis permitiu a demanda e
obtenção dos direitos políticos, e estes teriam aberto o caminho para
a conquista, pela via democrática, dos direitos sociais.
d) A evolução do conceito de cidadania possibilitou a afirmação das
particularidades
de
gênero,
cultura,
raça
e
sexualidade
e,
notadamente, de classe social no Brasil contemporâneo.
7. (Unimontes 2014)
O termo “cidadania” foi consagrado pelo
sociólogo inglês Thomas Humphrey Marshall (1893-1981), o qual,
segundo esse autor, implica um sentimento de pertencimento e
lealdade
a
uma
civilização.
Sobre
esse
assunto,
analise
as
proposições abaixo.
00000000000
I. A noção de cidadania se estabelece a partir dos deveres de cada
indivíduo para com o Estado, mas também pelos direitos que esse
Estado lhe garante.
II.
Cidadania
é
exercer
a
liberdade
individual
em
todas
as
circunstâncias da vida social, sem nenhum empecilho jurídico.
III. Cidadania é também acesso a uma renda adequada, que permita
ao cidadão desfrutar de um padrão de vida comum a seus
concidadãos.
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IV. Cidadania implica reconhecer as particularidades de gênero,
cultura, raça e sexualidade.
Estão CORRETAS as afirmativas
a) IV, II e I, apenas.
b) I, III e IV, apenas.
c) II, III e IV, apenas.
d) I, II e III, apenas.
8. (Unicamp 2015) A igualdade, a universalidade e o caráter natural
dos direitos humanos ganharam uma expressão política direta pela
primeira vez na Declaração da Independência americana de 1776 e
na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Embora
se referisse aos “antigos direitos e liberdades” estabelecidos pela lei
inglesa e derivados da história inglesa, a Bill of Rights inglesa de
1689 não declarava a igualdade, a universalidade ou o caráter natural
dos direitos. Os direitos são humanos não apenas por se oporem a
direitos divinos ou de animais, mas por serem os direitos de humanos
em relação uns aos outros.
HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma história. São
Paulo: Companhia das Letras, 2009, p. 19. (Adaptado)
00000000000
Assinale a alternativa correta.
a) A prática jurídica da igualdade foi expressa na Declaração de
Independência dos EUA e assegurada nos países independentes do
continente americano após 1776.
b) A lei inglesa, ao referir-se aos antigos direitos, preservava a
hierarquia, os privilégios exclusivos da nobreza sobre a propriedade e
os castigos corporais como procedimento jurídico.
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c) No contexto da Revolução Francesa, a Declaração dos Direitos do
Homem e do Cidadão significou o fim do Antigo Regime, ainda que
tenham sido mantidos os direitos tradicionais da nobreza.
d) Os direitos do homem, por serem direitos dos humanos em relação
uns aos outros, significam que não pode haver privilégios, nem
direitos divinos, mas devem prevalecer os princípios da igualdade e
universalidade dos direitos entre os humanos.
9. (Ufu 2015) A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi instituída
em 16 de maio de 2012 com o objetivo de trazer à tona os crimes
cometidos pelo Estado brasileiro entre os anos 1946 e 1988, em
especial durante a Ditadura Civil-Militar. Entre esses crimes se
destacam a detenção ilegal ou arbitrária, a tortura, a execução
sumária, arbitrária ou extrajudicial e, por fim, o desaparecimento
forçado e ocultação de cadáver. Tal como aponta seu relatório
publicado em dezembro de 2014, a CNV situou o Brasil entre as
dezenas de países que
[...] criaram uma comissão da verdade para lidar com o legado de
graves violações de direitos humanos. Com a significativa presença
que detém no cenário internacional, o reconhecimento do Estado
brasileiro de que o aperfeiçoamento da democracia não prescinde do
tratamento do passado fortalece a percepção de que sobram no
00000000000
mundo cada vez menos espaços para a impunidade.
Relatório
da
Comissão
Nacional
da
Verdade.
Disponível
em
http://www.cnv.gov.br/images/pdf/relatorio/volume_1_digital.pdf.
Acesso em: 22 fev. 2015.
O que justifica a criação de uma comissão com a natureza da CNV é a
necessidade de:
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a) Reforçar o conteúdo da lei de anistia (nº 6683/1979), que traz o
perdão aos crimes políticos e conexos, dispensando das obrigações
legais os que resistiram e os que torturaram.
b) Combater a impunidade e revelar os crimes contra a humanidade
para que deles não se esqueça e para que nunca mais se repitam.
c) Reestabelecer a harmonia social a partir do perdão bilateral entre
os que combateram durante a Ditadura, sem atribuir culpa ou instigar
o revanchismo.
d)
Virar
uma
página
da
história
brasileira,
aproveitando
as
instituições que tiveram vigência no período da Ditadura, pois
contribuíram decisivamente para aperfeiçoar nossa democracia.
10. Pode-se viver sem ciência, pode-se adotar crenças sem querer
justificá-las
racionalmente,
pode-se
desprezar
as
evidências
empíricas. No entanto, depois de Platão e Aristóteles, nenhum
homem honesto pode ignorar que uma outra atitude intelectual foi
experimentada, a de adotar crenças com base em razões e evidências
e questionar tudo o mais a fim de descobrir seu sentido último.
ZINGANO, M. Platão e Aristóteles: o fascínio da filosofia. São Paulo:
Odysseus, 2002.
Platão
e
Aristóteles
marcaram
profundamente
a
formação
do
00000000000
pensamento Ocidental. No texto, é ressaltado importante aspecto
filosófico de ambos os autores que, em linhas gerais, refere-se à
a) adoção da experiência do senso comum como critério de verdade.
b) incapacidade de a razão confirmar o conhecimento resultante de
evidências empíricas.
c) pretensão de a experiência legitimar por si mesma a verdade.
d) defesa de que a honestidade condiciona a possibilidade de se
pensar a verdade.
e) compreensão de que a verdade deve ser justificada racionalmente.
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11. (Unioeste)
“A objetividade, vamos repetir, constitui um ideal.
Quem não sonha com uma ciência perfeita, que mostre a natureza
como ela é? Mas entre os sonhos e as realizações, a distância é
grande. Concretamente, o pesquisador é forçado a aceitar riscos, a se
apoiar em determinada concepção de natureza, a postular relações
talvez inexistentes, a formular conjecturas audaciosas ou mesmo
temerárias, a ‘manipular’ os fatos de modo às vezes pouco
habilidoso. A espécie de vulgata epistemológica que esconde mais ou
menos
deliberadamente
esses
aspectos
da
atividade
científica
pretende dar desta última uma imagem lisonjeira, até mesmo
asséptica: o Sábio é um espírito puro, frio, neutro e objetivo que
opera num vazio cultural e ideológico perfeito. Naturalmente, deve-se
admitir que ele utilize um pouco sua imaginação [...] Mas todo um
dispositivo retórico é acionado para que qualquer confusão com a
imaginação dos artistas e dos filósofos seja evitada”.
Thuillier
Considerando o texto acima, é correto afirmar que
a) não há nenhuma diferença entre a ideia que o senso comum tem
da ciência (a “vulgata epistemológica”) e a atividade real do cientista.
b) embora o cientista tente mostrar a natureza como ela é, o fazer
00000000000
científico tem que se apoiar em certos aspectos que não são certos
nem seguros.
c) o cientista é, segundo o autor, um Sábio que, na realidade, exerce
as virtudes da objetividade, da imparcialidade e da neutralidade.
d) o senso comum sobre a ciência (a “vulgata epistemológica”) não
tem nenhuma imagem definida do cientista e confunde-o com o
artista e o filósofo.
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e) o autor concorda com as concepções que veem a atividade
científica como realmente desvinculada de um contexto cultural e
ideológico.
12. (Upe) Que representa a Filosofia? É uma das raras possibilidades
de existência criadora. Seu dever inicial é tornar as coisas mais
refletidas, mais profundas (Heidegger, Martin). Nessa perspectiva, é
correto afirmar que a Filosofia
a) é uma atividade de crítica e de análise dos valores de uma dada
sociedade, na perspectiva de reorientação dos sentidos/significados
da vida e do mundo.
b) começa dizendo sim às crenças e aos preconceitos do senso
comum
e,
portanto,
começa
dizendo
que
sabemos
o
que
imaginávamos saber.
c) não se distingue da ciência pelo modo como aborda seu objeto em
todos os setores do conhecimento e da ação.
d) é a impossibilidade da transcendência humana, ou seja, a
capacidade que só o homem tem de superar a situação dada e não
escolhida.
e) sempre se confronta com o poder, e sua investigação fica alheia à
ética e à política.
13. (Uncisal) Segundo Marilena Chauí, a resposta à pergunta “O que
00000000000
é filosofia?” poderia ser: “a decisão de não aceitar como óbvias e
evidentes as coisas, as ideias, os fatos, as situações, os valores, os
comportamentos de nossa existência cotidiana; jamais aceitá-los sem
antes havê-los investigado e compreendido”.
(Convite à filosofia)
Após ler com atenção essa definição, assinale a alternativa correta.
a) A filosofia identifica-se inteiramente com o senso comum.
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b) As reflexões filosóficas apresentam o mesmo nível qualitativo das
reflexões cotidianas.
c) Filosofar significa apresentar um ponto de vista crítico sobre a
realidade.
d) A filosofia deve, necessariamente, apresentar um ponto de vista
místico ou religioso sobre a realidade.
e) Todo filósofo é necessariamente ateu.
14. (Unicentro) “Primeiro foi o espanto, depois o despertar crítico e a
decepção. O ser humano queria uma explicação para o mundo, uma
ordem para o caos. Ele queria, enfim, a verdade. Essa busca da
verdade tornou-se cada vez mais exigente com o conhecimento que
adquiria e transmitia. Ambicioso, o homem sentia uma necessidade
crescente de entender e explicar de maneira clara, coerente e
precisa. Essa busca do saber fez nascer a filosofia.”
(COTRIM. Fundamentos da filosofia: história e grandes temas. 16ª
Ed., São Paulo: Saraiva, 2006 - pp.49-50.).
Assinale
a
alternativa
que
caracteriza
corretamente
a
atitude
filosófica.
a)
O
conhecimento
filosófico
é
uma
conquista
recente
da
humanidade: no pensamento grego antigo, filosofia e mitologia
00000000000
encontravam-se unidas e só vieram a se separar no século XVII, com
a ciência galileana.
b) A atitude filosófica caracteriza-se pela passagem do senso comum
para o bom senso: enquanto o senso comum é conhecimento acrítico
e fragmentário da realidade, o bom senso trata de organizá-lo
criticamente em um todo coerente, o qual podemos chamar de
filosofia de vida.
c)
A
dúvida
e
a
incerteza
do
pensamento
caracterizam
exemplarmente a atitude filosófica: “Só sei que nada sei” é, desde
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Sócrates, a proposição que expressa o método, por excelência, da
filosofia.
d) As indagações filosóficas se realizam de modo não sistemático, são
perguntas sobre a capacidade e a finalidade humanas para conhecer
e agir.
e) A exigência de rigor, clareza e crítica é própria da atitude filosófica.
Em seu exercício ordinário, a filosofia é essencialmente teórica, mas
isso não significa que ela esteja à margem do real (do mundo).
15. (Ueg 2015)
A cultura grega marca a origem da civilização
ocidental e ainda hoje podemos observar sua influência nas ciências,
nas artes, na política e na ética. Dentre os legados da cultura grega
para o Ocidente, destaca-se a ideia de que
a) a natureza opera obedecendo a leis e princípios necessários e
universais
que
podem
ser
plenamente
conhecidos
pelo
nosso
pensamento.
b) nosso pensamento também opera obedecendo a emoções e
sentimentos alheios à razão, mas que nos ajudam a distinguir o
verdadeiro do falso.
c) as práticas humanas, a ação moral, política, as técnicas e as artes
dependem do destino, o que negaria a existência de uma vontade
livre.
d) as ações humanas escapam ao controle da razão, uma vez que
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agimos obedecendo aos instintos como mostra hoje a psicanálise.
16. (Ufsj) Sobre a ética na Antiguidade, é CORRETO afirmar que
a) o ideal ético perseguido pelo estoicismo era um estado de plena
serenidade para lidar com os sobressaltos da existência.
b) os sofistas afirmavam a normatização e verdades universalmente
válidas.
c) Platão, na direção socrática, defendeu a necessidade de purificação
da alma para se alcançar a ideia de bem.
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d) Sócrates repercutiu a ideia de uma ética intimista voltada para o
bem individual, que, ao ser exercida, se espargiria por todos os
homens.
17. (Ufsj) “Algumas criaturas vivas, como as abelhas e as formigas,
que vivem socialmente umas com as outras [...] tendem para o
benefício comum”.
Para Thomas Hobbes, essa tendência não ocorre entre os homens
porque
a) esses insetos, dentro da sua irracionalidade natural, dão lições de
conduta aos seres humanos; seja na tarefa diária, seja na politização
paradoxal do modelo comunista difundido por Joseph Stalin e Karl
Marx.
b) as abelhas e as formigas têm a peculiaridade de construir suas
sociedades dentro de uma unidade dinâmica e circular, que poderia
ser bem definida como um contrato social se elas fossem humanas.
Os seres humanos não atingiram tal estágio ainda.
c) estes estão constantemente envolvidos numa competição pela
honra e pela dignidade e se julgam uns mais sábios que outros para
exercer o poder público, reformam e inovam, o que muitas vezes leva
o país à desordem e à guerra civil.
d) o motivo maior que guia a vida de tais criaturas é a engrenagem
00000000000
da soberania da vontade de criar, da vontade de poder, retomada por
Nietzsche e pelo existencialismo.
18. (Uel)
Elaborada nos anos de 1980, em um contexto de
preocupações com o meio ambiente e o risco nuclear, a Ética do
Discurso
buscou
reorientar
as
teorias
deontológicas
que
a
antecederam. Um exemplo está contido no texto a seguir.
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De maior gravidade são as consequências que um conceito restrito de
moral comporta para as questões da ética do meio ambiente. O
modelo antropocêntrico parece trazer uma espécie de cegueira às
teorias do tipo kantiano, no que diz respeito às questões da
responsabilidade moral do homem pelo seu meio ambiente.
(HABERMAS, Jürgen. Comentários à Ética do Discurso. Trad. de Gilda
Lopes Encarnação. Lisboa: Instituto Piaget, 1999, p.212.)
Com base no texto e nos conhecimentos sobre a Ética do Discurso, é
correto afirmar que a ética
a) abrange as ações isoladas das pessoas visando adequar-se às
mudanças climáticas e às catástrofes naturais.
b) corresponde à maneira como o homem deseja construir e realizar
plenamente a sua existência no planeta.
c) compreende a atitude conservacionista que o sistema econômico
adota em relação ao ambiente.
d) implica a instrumentalização
dos recursos tecnológicos em
benefício da redução da poluição.
e) refere-se à atitude de retorno do homem à vida natural,
observando as leis da natureza e sua regularidade.
19. (Upe) Desde suas origens entre os filósofos da antiga Grécia, a
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Ética é um tipo de saber normativo, isto é, um saber que pretende
orientar as ações dos seres humanos. A moral também é um saber,
que oferece orientações para a ação. Com relação a esse assunto, é
correto afirmar que a(o)
a) palavra ética procede do latim que significa ‘maneira de se
comportar regulada pelo uso’, pelo costume.
b) Ética ou Filosofia Moral é a parte da Estética que se ocupa com a
intuição a respeito das noções e dos princípios que fundamentam a
vida moral.
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c) palavra ‘ética’ procede do grego, que significava originariamente
‘morada’, mas, posteriormente, passou a significar o caráter, o ‘modo
de ser’, que uma pessoa ou um grupo vai adquirindo ao longo da
vida.
d) termo ‘moral’ procede do grego; em sentido bem amplo, a moral é
o conjunto das regras de conduta admitidas, em determinada época,
por um grupo de homens.
e) Ética é um conjunto de normas, aceitas livre e conscientemente,
que regulam o comportamento individual e social dos homens. Trata
da prática real das pessoas que se expressam por costumes.
20. (Unisc)
Apresentados os enunciados abaixo, qual deles melhor
caracteriza o tema da ética filosófica?
a) A Ética filosófica estuda a maneira como as pessoas agem dentro
de uma determinada sociedade.
b) A Ética filosófica consiste em um conjunto de normas relativas à
vida sexual das pessoas.
c) A Ética filosófica é o estudo das normas que regem o exercício de
uma determinada profissão.
d) A Ética filosófica é um discurso racional e argumentativo cujo
objetivo é fundamentar critérios para avaliar as ações humanas, seja
para louvá-las ou para censurá-las.
e)
A
Ética
filosófica
consiste
na
explicação
das
normas
de
00000000000
comportamento que se encontram na Bíblia.
21. (Ufu) Assinale a alternativa incorreta.
Segundo John Locke (1632-1704), são proprietários
a) todos que são proprietários de suas vidas, de seus corpos, de seus
trabalhos, isto é, todos são proprietários.
b) todos os operários, pois fazem parte da sociedade civil, portanto,
podem governar como qualquer cidadão, pois é sua prerrogativa.
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c) todos os homens, já que a primeira coisa que o homem possui é o
seu próprio corpo; assim, todo homem é proprietário de si mesmo e
de suas capacidades.
d) somente aqueles que podem governar, isto é, os homens de
fortuna, pois somente esses podem ter plena cidadania.
22. (Uepa 2015) Leia o texto para responder à questão.
Platão:
A massa popular é assimilável por natureza a um animal escravo de
suas paixões e de seus interesses passageiros, sensível à lisonja,
inconstante em seus amores e seus ódios; confiar-lhe o poder é
aceitar a tirania de um ser incapaz da menor reflexão e do menor
rigor. Quanto às pretensas discussões na Assembleia, são apenas
disputas
contrapondo
opiniões
subjetivas,
inconsistentes,
cujas
contradições e lacunas traduzem bastante bem o seu caráter
insuficiente.
(Citado por: CHATELET, F. História das Ideias Políticas. Rio de
Janeiro: Zahar, 1997, p. 17)
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Os argumentos de Platão, filósofo grego da antiguidade, evidenciam
uma forte crítica à:
a) oligarquia
b) república
c) democracia
d) monarquia
e) plutocracia
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23. (Ufpa) “Em Atenas [...] o povo exercia o poder, diretamente, na
praça pública [...]. Todos os homens adultos podiam tomar parte nas
decisões. Hoje elegemos quem decidirá por nós. A democracia antiga
é vista, geralmente, como superior à moderna. Mas a democracia
moderna não é uma degradação da antiga: ela traz uma novidade
importante – os direitos humanos. A questão crucial dos direitos
humanos é limitar o poder do governante. Eles protegem os
governados dos caprichos e desmandos de quem está em cima, no
poder.”
JANINE, Renato. A democracia, São Paulo, Publifolha, 2001, p. 8-10,
texto adaptado.
A superioridade da democracia antiga com relação à moderna pode
ser atribuída ao (à)
a) poder dado aos homens mais velhos, dotados de virtude e
sabedoria, para decidirem sobre os destinos da cidade.
b) condução, de forma justa, da vida em sociedade e garantia do
direito de todos os habitantes da cidade de participarem das
assembleias.
c) poder dado aos homens que se destacaram como os mais
corajosos nas guerras e aos mais capazes nas ciências e nas artes,
para estes tomarem as decisões nas assembleias realizadas em praça
00000000000
pública.
d) fato de o povo eleger seus representantes políticos para tomar
decisões sobre os destinos da cidade e definir os seus direitos, em
praça pública, de modo a evitar atitudes arbitrárias e injustas dos
governantes.
e) participação direta dos cidadãos nas decisões de interesse do todo
no âmbito do espaço público.
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24. (Uenp)
Mario Quintana, no poema “As coisas”, traduziu o
sentimento comum dos primeiros filósofos da seguinte maneira: “O
encanto sobrenatural que há nas coisas da Natureza! [...] se nelas
algo te dá encanto ou medo, não me digas que seja feia ou má, é,
acaso, singular”. Os primeiros filósofos da antiguidade clássica grega
se preocupavam com:
a) Cosmologia, estudando a origem do Cosmos, contrapondo a
tradição mitológica das narrativas cosmogônicas e teogônicas.
b)
Política,
discutindo
as
formas
de
organização
da
polis
e
estabelecendo as regras da democracia.
c) Ética, desenvolvendo uma filosofia dos valores e da vida virtuosa.
d) Epistemologia, procurando estabelecer as origens e limites do
conhecimento verdadeiro.
e) Ontologia, construindo uma teoria do ser e do substrato da
realidade.
25. (Uff) Durante a maior parte da história da humanidade, o bemestar e o interesse dos governantes têm predominado sobre o bemestar e o interesse dos governados. Os gregos foram os primeiros a
experimentar a democracia, isto é, regime político em que os
cidadãos são livres e o governo é exercido pela coletividade para
atender ao bem-estar e ao interesse de todos, e não só de alguns.
Aristóteles refletiu sobre essa experiência e concluiu que a finalidade
00000000000
da atividade política é
a) evitar a injustiça e permitir aos cidadãos serem virtuosos e felizes.
b) impor a todos um pensamento único para evitar a divisão da
sociedade.
c) preparar os cidadãos como bons combatentes para conquistarem
outros povos.
d) habituar os seres humanos a obedecer.
e) agradar aos deuses.
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26. (Ufpa)
“A soberania não pode ser representada pela mesma
razão por que não pode ser alienada, consiste essencialmente na
vontade geral e a vontade absolutamente não se representa. (...). Os
deputados do povo não são nem podem ser seus representantes; não
passam de comissários seus, nada podendo concluir definitivamente.
É nula toda lei que o povo diretamente não ratificar; em absoluto,
não é lei.”
(ROSSEAU, J.J. Do Contrato social, São Paulo, Abril Cultural, 1973,
livro III, cap. XV, p. 108-109)
Rousseau, ao negar que a soberania possa ser representada
preconiza como regime político:
a) um sistema misto de democracia semidireta, no qual atuariam
mecanismos corretivos das distorções da representação política
tradicional.
b) a constituição de uma República, na qual os deputados teriam uma
participação política limitada.
c) a democracia direta ou participativa, mantida por meio de
assembleias frequentes de todos os cidadãos.
d) a democracia indireta, pois as leis seriam elaboradas pelos
deputados distritais e aprovadas pelo povo.
e) um regime comunista no qual o poder seria extinto, assim como as
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diferenças entre cidadão e súdito.
27. (Vunesp 2015)
Para o teórico Boaventura de Sousa Santos, o
direito se submeteu à racionalidade cognitivo-instrumental da ciência
moderna e tornou-se ele próprio científico. Existe a necessidade de
repensarmos os direitos humanos. Boaventura nos instiga a pensar
que eles possuem um caráter racional e regulador da vida humana.
Esses direitos não colaboram para eliminar as assimetrias políticas,
culturais, sociais e econômicas existentes, especialmente nos países
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periféricos. Os direitos humanos, num plano universalista e aberto a
todos, não modificam as estruturas desiguais, mas ratificam a
ordenação normativa para comandar uma sociedade.
(Adriano São João e João Henrique da Silva. “A historicidade dos
direitos humanos”. Filosofia, ciência e vida, dezembro de 2014.
Adaptado.)
De acordo com o texto, os direitos humanos são passíveis de crítica,
porque
a) desempenham um papel meramente formal de proteção da vida.
b) inexistem padrões universalistas aplicáveis à totalidade da
humanidade.
c) são incompatíveis com os valores culturais de nações não
ocidentais.
d)
sua
estrutura
normativa
carece
de
racionalidade
e
de
cientificidade.
e) são destituídos de uma visão religiosa e espiritualista de mundo.
28.
(Espm)
Com
a
volta
dos
militares
aos
quartéis
e
redemocratização do Brasil, o presidente José Sarney convocou uma
Assembleia Nacional Constituinte, que foi eleita em novembro de
00000000000
1986. Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada aquela que ficou
conhecida por "Constituição Cidadã".
Assinale entre as alternativas aquela que apresenta novidades
incorporadas ao texto constitucional brasileiro em 1988:
a) Ampliação da cidadania com a extensão do direito de voto aos
analfabetos; criação do "habeas-data" que permite ao cidadão obter
informações relativas à sua pessoa, constantes de registros oficiais.
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b) Ampliação da cidadania com a extensão do direito de voto aos
maiores de 16 anos - voto facultativo; fim da unicidade sindical.
c) Fim da unicidade sindical; obrigação das empresas estrangeiras
manterem no mínimo 2/3 de empregados brasileiros.
d) Instituição da reeleição para a presidência da república e mandato
presidencial de cinco anos.
e) Voto universal obrigatório para maiores de 18 anos (exceto
analfabetos, soldados e cabos); o direito do presidente baixar
decretos com força de lei.
29. (Pucrj)
A Constituição brasileira de 1988 é conhecida como a
"Constituição cidadã". Dentre suas decisões, instaurou e possibilitou a
vigência de medidas e códigos legais relacionados aos direitos de
grupos específicos, entre os quais podemos identificar:
I) O Estatuto da Criança e do Adolescente.
II) O Estatuto do Idoso.
III) A afirmação do racismo como crime inafiançável.
IV) A demarcação das terras indígenas.
Assinale:
a) Se apenas a afirmativa I está correta.
00000000000
b) Se apenas as afirmativas I e III estão corretas.
c) Se apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
d) Se apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
e) Se todas as afirmativas estão corretas.
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Gabarito:
Resposta da questão 1:
[C]
A alternativa [C] é a única correta. A questão faz referência a
um conceito muito importante nas ciências humanas, o de cidadania.
A
cidadania
tornou-se
mais
abrangente
no
século
XIX
e,
principalmente, no século XX. Na Grécia Antiga, sobretudo em Atenas
que foi o berço da democracia (século V a.C.), a cidadania era bem
restrita, pois excluíam mulheres, estrangeiros e escravos. No século
XIX a cidadania era bem limitada e iniciou a luta dos trabalhadores
mais humildes e mulheres para participar das decisões políticas. A
partir da segunda metade do século XIX a cidadania foi se ampliando.
Na primeira metade do século XX as mulheres, depois de muita luta,
conseguiram o direito de votar em muitos países. As proposições [A],
[B] e [D] estão incorretas. Ser cidadão não é apenas cumprir
obrigação eleitoral, a cidadania deve ser exercida diariamente.
Cidadania não é exercida apenas por quem detém o poder. A
cidadania não perdeu seu sentido social no século XIX.
Resposta da questão 2:
[E]
00000000000
Ainda que seja um importante instrumento de defesa dos direitos das
mulheres, a lei Maria da Penha não é capaz de solucionar os casos de
violência contra elas. Para isso acontecer, muitos outros fatores são
necessários, e não somente a promulgação de uma lei.
Resposta da questão 3:
[D]
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A democracia contemporânea vive o dilema da igualdade: como
propiciar a igualdade de condições e, ao mesmo tempo, reconhecer a
diversidade? Esse tipo de dilema está expresso na charge. Sendo
assim, para que a pessoa com deficiência tenha o seu direito ao
trabalho garantido, ela precisa que a sua diferença também seja
reconhecida pela sociedade.
Resposta da questão 4:
[B]
Todo movimento social tem como princípio a vivência e a participação
política. No caso específico dos novos movimentos sociais no Brasil,
eles se inseriram em um contexto de ampliação da participação
política do brasileiro, contribuindo justamente para consolidar a ideia
de que a democracia se exerce a todo instante e em vários locais,
não somente em momentos eleitorais. Isso porque, apesar da
retomada da democracia, nem todos os grupos sociais tiveram seus
direitos (sobretudo sociais) garantidos de forma real após o processo
de redemocratização.
Resposta da questão 5:
[C]
00000000000
A alternativa [C] é a única correta. No Brasil os direitos de cidadania
ainda não são plenamente garantidos, apesar dos esforços de alguns
governos e de movimentos sociais para universalizá-los. Não por
acaso, um dos livros mais famosos sobre a cidadania no Brasil
chama-se Cidadania no Brasil: Um Longo Caminho, de José Murilo de
Carvalho.
Resposta da questão 6:
[B]
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A alternativa [B] é claramente incorreta. A cidadania não garante
uma liberdade irrestrita aos indivíduos. Pelo contrário, ela pressupõe
o respeito às instituições públicas para que todos os cidadãos tenham
seus direitos garantidos.
Resposta da questão 7:
[B]
Somente a afirmativa [II] está incorreta. Ter a cidadania reconhecida
não significa não sofrer nenhum empecilho, mas sim poder participar
das esferas, civil, política e social, da comunidade política.
Resposta da questão 8:
[D]
O surgimento da noção de direitos humanos corresponde a um marco
no desenvolvimento da cidadania no mundo ocidental. Por não utilizar
critérios
de
classe,
nobreza
ou
divinos,
os
direitos
humanos
estabelecem a isonomia de todos os cidadãos. Ainda que não
necessariamente todas as pessoas tenham acesso a eles, pela
primeira
vez
na
história
ocidental
as
pessoas
poderiam
ser,
legalmente, consideradas de forma igual.
00000000000
Resposta da questão 9:
[B]
A CNV tem como intenção superar a lei da anistia, uma vez que se
considera que essa lei ignorou os crimes cometidos pelo Estado
Brasileiro. Assim, ao apresentar todas as violações de direitos
humanos, a Comissão Nacional da Verdade pode abrir caminho para
que tais violências institucionais não mais ocorram.
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Resposta da questão 10:
[E]
Depois de Platão e Aristóteles devemos compreender que a simples
aceitação de uma crença qualquer é uma escolha, é um procedimento
arbitrário e não mais uma posição mística agraciada por deus ou
deuses misteriosos.
A respeito do surgimento da filosofia e seu relacionamento com o
discurso mítico podemos dizer que existe sempre uma tensão tanto
estabelecida pela oposição quanto pelo confronto – pensando a
oposição como estabelecimento de métodos e temas absolutamente
distintos e o confronto como embate sobre os temas similares. Os
filósofos não eram sacerdotes e nem defensores de explicações
misteriosas sobre os fenômenos naturais. É importante compreender
que se iniciava nessa época uma reflexão sistemática empenhada em
estabelecer um conhecimento que não proviesse da inspiração divina,
porém da argumentação pública e da comprovação factual dos
argumentos – e a modificação da maneira através da qual as
comunidades gregas se estabeleciam (a passagem de uma grande
organização fundada em um líder para a pluralidade de líderes de
comunidades menores) contribuiu muito para a valorização desse
método dialógico de argumentação que exigia a responsabilização do
00000000000
manifestante e, por conseguinte, uma sensatez, que não era
prioridade em uma explicação mítica. Enfim, vale indicar por último
que apesar de a passagem do mito para o lógos ter sido gradual,
afinal é muito difícil que aquilo que sustenta uma comunidade seja
alterado
rapidamente, esta morosidade
da substituição
não é
necessariamente devida a uma proximidade entre poesia e filosofia. A
relação entre ambas existe, porém ela é sempre problemática e
instaurada através da tensão.
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Resposta da questão 11:
[B]
Embora haja inúmeras questões envolvidas com a objetividade da
observação de um cientista, também é necessário ressaltar que há
outras
inúmeras
questões
envolvidas
com
a
subjetividade
da
observação desse cientista – nenhuma crítica sobre a prática
científica pode pender para um ou outro desses lados sem macular a
sua credibilidade, pois é evidente que uma observação empírica feita
em laboratório pode ser de alguma maneira caracterizada como
tendenciosa e, por conseguinte, isso não pode ser motivo de uma
desvalorização da prática científica e sua objetividade. É estranho que
alguma crítica parta do princípio que se o homem tiver de ser
objetivo deverá, então, ser absolutamente objetivo, do contrário será
tendencioso. Isso é estranho, pois não existe nenhum bom motivo
para se exigir esse postulado, afinal o homem nunca foi capaz dessa
absoluta
objetividade
e
sempre
foi
capaz
apenas
de
certa
objetividade. Além disso, nenhuma crítica subjetivista à prática
científica consegue superar o dado de que certas afirmações não são
simples
deliberações
de
um
ser
consciente;
a
margem
da
interpretação existe. A objetividade na verdade está muito mais
vinculada ao caráter forçoso de certas afirmações do que à própria
existência de certa ordem da materialidade do mundo afastada do
00000000000
sujeito estando fora deste.
Resposta da questão 12:
[A]
Somente a alternativa [A] está de acordo com a definição de filosofia
dada por Martin Heidegger. Devendo tornar as coisas mais refletidas
e profundas, a filosofia se torna uma atividade crítica em relação às
crenças
do
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senso
comum,
significando
a
possibilidade
de
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transcendência humana. Além disso, ela se distingue da ciência,
devido à forma como constrói seus objetos de saber, englobando,
inclusive as questões de ética e de política.
Resposta da questão 13:
[C]
A questão exige do aluno somente uma boa leitura do enunciado.
Neste, Marilena Chauí apresenta a concepção de filosofia como uma
atividade crítica, que está expressa somente na alternativa [C]. Todas
as outras são absurdas.
Resposta da questão 14:
[E]
A alternativa [A] é incorreta por considerar que somente no século
XVII a filosofia se constituiu como campo autônomo em relação à
mitologia. Tal divisão já pode ser feita a partir do período socrático;
A alternativa [B] é incorreta porque não necessariamente bom senso
é
sinônimo
de
filosofia.
Também
não
podemos
chamar
um
pensamento coerente de filosofia da vida;
A alternativa [C] é incorreta porque ainda que o método socrático
tenha sido de grande importância para o desenvolvimento da
00000000000
filosofia, esse não se constitui como o modelo por excelência. De
fato, a filosofia moderna e contemporânea superara esse modelo
dialético socrático;
A alternativa [D] é a mais claramente incorreta. O pensamento
filosófico é caracterizado pelo seu rigor, não podendo ser considerado
como não sistemático;
Por fim, a alternativa [E] é a única correta. A filosofia é um exercício
teórico que exige rigor e capacidade crítica.
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Resposta da questão 15:
[A]
A forma proposta pelos gregos para compreender o universo, não foi
algo que surgiu espontaneamente, ela foi impulsionada por fatores
como: as navegações, o desenvolvimento da moeda, da escrita, a
invenção do calendário e principalmente o surgimento da “polis”
(cidade). Estes fatores possibilitaram a estes primeiros pensadores,
concentrar suas reflexões sobre a “phisys” (natureza) a fim de
encontrar o “arché” (princípio) por meio de um “logos” (discurso) que
pudesse compreender racionalmente o “cosmos” (universo).
A busca por explicações mais gerais, que conseguissem dar respostas
mais duradouras e definitivas acerca realidade (mundo, natureza e
ser humano) mostrou que poderia ser apreendida pelo pensamento.
Desta forma a compreensão da natureza e de sua constituição
permitiu o entendimento racional de leis pelas quais a natureza
opera, sendo assim perfeitamente possíveis de serem compreendias e
expressas de forma racional por meio de nosso pensamento.
Resposta da questão 16:
[A]
Há aqui a necessidade de esclarecer que sistematicamente a ética
00000000000
estoica é enunciada de acordo com a física, quer dizer, dado que o
estoicismo constrói uma física da causalidade necessária (as leis da
natureza
são
necessárias
e
de
certo
evento
ocorrerá
uma
consequência inevitável), a ética lida com a ideia de destino e, por
conseguinte, não há contingência caso um evento seja, e se faça,
sempre verdadeiro. Isto estabelecido, temos:
“De acordo com Diógenes de Laércio, os estoicos distinguiam
na ética, enquanto parte da filosofia, “lugares” ou objetos de estudos:
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o impulso ou tendência, hormé; os bens e males; as paixões, páthé;
a virtude, areté; o sumo bem, télos; as ações; as condutas
convenientes, kathekonta; e o que convém aconselhar ou impedir. A
ética é elaborada em dois movimentos: um que vai da psicologia da
tendência aos valores (bem e mal) que orientam positiva ou
negativamente as ações, passa pelas perturbações que podem afetálas (paixões) e chega à perfeição (virtude, bem) e às especificações
concretas ações morais (convenientes); e outro, que vai do ideal do
sábio às especificações concretas de conduta e à pedagogia moral.
Toda ação ética é orientada por um fim único (télos), em vista
do qual todo o resto é meio ou fim parcial. O fim último é a felicidade
(eudaimonía) daquele que vive bem porque realiza plenamente sua
natureza. Os estoicos consideram que a virtude basta para a
felicidade, da qual ela é a causa, mas não é ela o télos ou o sumo
bem, que é viver em conformidade (homología) com a natureza, isto
é, consigo mesmo e com o mundo. A infelicidade, portanto, é o
desacordo ou o conflito consigo mesmo e com a natureza”.
(M. Chaui. Introdução à história da filosofia: as escolas helenísticas,
vol. II. São Paulo: Companhia das Letras, 2010, p. 156)
Resposta da questão 17:
[C]
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A passagem do enunciado, retirada do Leviatã, compara as formas de
agregação do homem com a de algumas outras criaturas vivas, como
as abelhas e as formigas. Hobbes reconhece que a sociedade dessas
criaturas é diferente da sociedade humana e, então, procura as
razões dessa diferença. Dentre as razões que ele enumera, está
aquela afirmada na alternativa [C].
Resposta da questão 18:
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[B]
O exemplo dado a respeito da Ética do Discurso corresponde à
exigência de um conceito abrangente de moral para as questões da
ética
do
meio
ambiente.
Dado
que
a
ética
pressupõe
uma
autoprojeção, a ética do meio ambiente corresponde à maneira como
o homem deseja construir e realizar plenamente a sua existência no
planeta.
Resposta da questão 19:
[C]
Com relação à etimologia das palavras "ética" e "moral", somente a
alternativa [C] está correta. A palavra ética provém do grego ethos (e
não do latim), e significa "maneira de se comportar regulada pelo
uso". Já a palavra moral corresponde ao equivalente latino da palavra
ethos, ainda que não seja um conceito tão abrangente quanto aquele
grego.
Resposta da questão 20:
[D]
A Ética, de acordo com Aristóteles, é o nome dado para a virtude
00000000000
moral:
“Sendo, pois de duas espécies a virtude, intelectual e moral, a
primeira por via de regra, gera-se e cresce graças ao ensino – por
isso requer experiência e tempo; enquanto a virtude moral é
adquirida em resultado do hábito, donde ter-se formado o seu nome
(
) por uma pequena modificação da palavra
(hábito)”.
(Aristóteles. Ética a Nicômaco. In: Os pensadores. São Paulo: Abril
Cultural, 1973, p. 267).
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Para Kant a Ética se caracteriza como a filosofia pura referente aos
costumes:
“Pode-se chamar empírica a toda a filosofia que se baseie em
princípios da experiência, àquela, porém, cujas doutrinas se apóiam
em princípios a priori chama-se filosofia pura. Esta última, quando é
simplesmente formal, chama-se Lógica; mas quando se limita a
determinados objetos do entendimento chama-se metafísica. Desta
maneira surge a ideia duma dupla metafísica, uma Metafísica da
Natureza e uma Metafísica dos Costumes. A Física terá portanto a sua
parte empírica, mas também uma parte racional; igualmente a Ética,
se bem que nesta a parte empírica se poderia chamar especialmente
Antropologia prática, enquanto a racional seria a Moral propriamente
dita”. (Immanuel Kant. Fundamentação da metafísica dos costumes.
São Paulo: Abril Cultural, 1974, p. 197)
Poderíamos resumir a Ética na seguinte predicação: a reflexão
puramente racional sobre o dever ser dos costumes, ou seja, uma
reflexão metafísica sobre a virtude moral do homem.
Resposta da questão 21:
[B]
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A presente questão pouco contribui para os conhecimentos da teoria
da propriedade de John Locke. Segundo o gabarito oficial, a
alternativa [B] é incorreta. De fato, não há a defesa dos direitos de
propriedade dos operários na teoria liberal de John Locke, mas sim de
todos os homens em geral. Os operários, na medida em que deixam
de possuir propriedade, não fazem parte da sociedade civil, estando a
ela submetidos.
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Resposta da questão 22:
[C]
Na concepção platônica, a busca pelo conhecimento verdadeiro
permeia todo seu sistema filosófico. Neste sistema, Platão estabelece
que existem dois mundos, o mundo sensível (representa a matéria e
as sensações ao qual estamos inseridos) e o mundo inteligível
(representa as ideias, a razão). Neste sentido, para Platão somos
ligados às sensações pessoais e isto nos conduzem ao erro pois não
podemos confiar nelas. Somente podemos obter a verdade por meio
do mundo da inteligível. Contudo, isto não é para qualquer um,
somente para os filósofos, pois eles buscam o verdadeiro saber,
assim estes sabem qual é o melhor caminho para a ampliação do
conhecimento, por conseguinte, qual o melhor caminho para fazer
com que todas as pessoas da cidade possam desenvolver seu pleno
potencial. Assim, os filósofos são os únicos capazes de conhecer a
verdade e devem decidir o destino da cidade, neste contexto a
democracia é um empecilho, pois não produz um consenso absoluto,
verdadeiro. Portanto, Platão estabelece uma severa crítica ao sistema
democrático grego. O único sistema que corresponde às críticas
estabelecidas por Platão é o descrito na alternativa [C].
Resposta da questão 23:
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[E]
É muito difícil afirmar com nitidez que a democracia antiga é melhor
que
a
moderna.
Muito
mais
complicado
é
racionalizar
essa
superioridade através do modo de participação do cidadão nos
procedimentos deliberativos. Evidentemente, o cidadão democrata
dos regimes antigos participava
diretamente
das deliberações,
todavia isso não significava de modo algum que suas vontades, seus
desejos, seus anseios eram satisfeitos, muito menos que as melhores
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vontades, os melhores desejos e os anseios mais importantes eram
priorizados. É claro, também, que o cidadão de democracia moderna
possui uma relação mediada com o poder e tem parte de sua
liberdade limitada, porém a representação possui por definição,
devido à Constituição, uma relação direta com a necessidade de
representar as vontades, os desejos e os anseios mais importantes
da sociedade. Logicamente, o funcionamento da democracia moderna
é problemático, entretanto isso não significa que o modo de
participação do cidadão seja pior que o modo de participação do
cidadão nas democracias antigas. Atenas era uma democracia
extremamente problemática e não estava nem perto de ser perfeita.
Sobre o conceito de representação:
http://www.scielo.br/pdf/ln/n67/a06n67.pdf/
Sobre a democracia antiga:
http://www.fflch.usp.br/df/site/publicacoes/discurso/pdf/D11_Nas_ori
gens_da_democracia.pdf
Resposta da questão 24:
[A]
O período pré-socrático ou cosmológico, do final do século VII ao final
do
século
IV
a.C.
,
se
deu
quando
a
Filosofia
ocupou-se
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fundamentalmente com a origem do mundo e suas transformações
na natureza, pois entre outras coisas não admite a criação do mundo
a partir do nada, mas afirma a geração de todas as coisas por um
princípio natural de onde tudo vem e para onde tudo retorna.
Resposta da questão 25:
[A]
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Somente a alternativa A é correta. Aristóteles considerava os homens
como animais políticos. Sendo assim, somente através de um
governo político estes poderiam se tornar virtuosos e chegar à
felicidade.
Resposta da questão 26:
[C]
Para Rousseau o soberano é o povo, entendido como vontade geral,
pessoal moral e coletiva livre e corpo político de cidadãos. Os
indivíduos, pelo contrato, criaram-se a si mesmos como povo e é a
este
que
transferem
os
direitos
naturais
para
que
sejam
transformados em direitos civis. Assim sendo, o governante não é o
soberano, mas sim o representante da soberania popular.
Resposta da questão 27:
[A]
No texto da questão dois pontos são destacados como referente ao
papel dos direitos humanos, sendo eles: o “caráter racional e
regulador da vida humana” e “ratificam a ordenação normativa para
comandar a sociedade”. Estas afirmações encontram respaldo na
filosofia política dos contratualistas que estabelece que os direitos
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inerentes aos seres humanos, e que não estão sujeitos à discussão,
pois surgem devido à conveniência dos homens que abrem mão de
sua liberdade para viverem em sociedade. Assim, surge o direito
natural como polo regulador dos limites que a sociedade organizada
não pode ultrapassar na consolidação de sua estrutura. Contudo, o
texto nos coloca que devido ao progresso das ciências atualmente se
descaracterizou
sua
fundamentação
passando
estes,
a
serem
tratados como conceito obsoleto que pode ser questionado livremente
sem que haja qualquer empecilho caso se julgue que eles não
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atendam mais as concepções vigentes. Portanto, da mesma forma, os
direitos humanos não se fazem mais uma garantia absoluta para a
proteção a vida, mas constituem-se como meras referências formais
na realidade universal.
Resposta da questão 28:
[A]
Resposta da questão 29:
[E]
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6. CONSIDERAÇÕS FINAIS.
É isso aí meu amigo concurseiro. Se fez tudo até aqui é mesmo
um guerreiro dos estudos, como devemos ser na vida. Parabéns pelo
seu esforço, é um comportamento que é bem difícil até nos
disciplinarmos,
mas
as
conquistas
fazem
tudo
valer
a
pena.
Aristóteles dizia que o conhecimento tem raízes amargas, mas seus
frutos são doces.
Leia e Releia a teoria. Faça e refaça os exercícios. A repetição é
a mãe do aprendizado. Vai valer muito a pena. Nós da equipe
Estratégia Concursos vamos guia-lo ao caminho da aprovação.
Motivação, Disciplina e Estratégia.
Um grande abraço.
Bons estudos.
Foco no Sucesso.
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