Comissão de Participação Popular debate repasse

18 DE JUNHO DE 2010 – SEXTA-FEIRA – ANO 19 – Nº 3.642
Comissão de Participação Popular debate
repasse de verbas para projeto cultural
A viabilização de repasses de verbas públicas para o
setor de cultura e a continuação de programas como Música Minas, Mais Cultura e Pontos de Cultura são o tema da
audiência pública da Comissão
de Participação Popular hoje,
às 14 horas, no Auditório.
Os deputados André
Quintão (PT) e Carlin Moura
(PCdoB) solicitaram a reunião
atendendo pedido de entidades que, em julho de 2009,
foram contempladas com a
aprovação em edital público
do Governo Estadual, em parceria com o Governo Federal,
para implementação do projeto Pontos de Cultura.
As entidades reclamam
que os repasses dos convênios
não foram feitos pelo Governo, que teria alegado impe-
dimentos diante da legislação
eleitoral. Contudo, as entidades que tiveram seus projetos
aprovados afirmam que Estados como Acre e Bahia realizaram convênios idênticos, o
que poderia comprovar que
não há impedimentos legais
para o repasse de recurso aos
Pontos de Cultura.
Iniciativas desenvolvidas por entidades sociais
que firmam convênio com
o Ministério da Cultura por
meio de seleção por editais
públicos tornam-se Pontos de
Cultura e ficam responsáveis
por articular e impulsionar as
ações que já existem nas comunidades. O programa não
tem um modelo único, nem
de instalações físicas, nem
de programação ou atividade.
Agenda
Faltam manicômios judiciários em MG
Marcelo Metzker
A situação dos condenados portadores de sofrimento mental sem tratamento adequado foi tema da
reunião conjunta realizada
ontem pelas Comissões de
Saúde e de Segurança Pública. Representantes do Ministério Público, da Defensoria
Pública e das Secretarias de
Estado de Saúde e de Defesa
Social concordaram sobre a
necessidade urgente de se resolver o problema dessas pessoas, mas discordaram sobre
a possibilidade de construção
de hospitais psiquiátricos judiciais.
Os doentes mentais
que cometem crimes graves,
como homicídio e estupro,
devem ser internados em locais especiais, onde possam
receber tratamento adequado. Atualmente existe apenas um manicômio judiciário em Minas, localizado em
Barbacena. “Não há vagas
para todos, e o tratamento
a essas pessoas está sendo
negado”, informou o promotor Joaquim José Miranda
Júnior.
Existem hoje no Estado
642 condenados portadores
de doenças mentais sem receber tratamento adequado. Se-
A situação dos condenados doentes mentais sem tratamento adequado foi tema de reunião conjunta
gundo o promotor, 245 desses
sentenciados cumprem pena
em cadeias públicas. “Muitas
vezes o preso doente mental
grita durante toda a noite,
agride os companheiros de
cela ou é agredido por eles.
Existem também casos de automutilação”, relatou. Outros
397 condenados com doenças
mentais estão em liberdade
em Minas Gerais. Continua
na página 2
Governo envia projetos
com política salarial
Na Reunião Ordinária
de Plenário de ontem, foram
recebidas duas mensagens do
governador Antonio Anastasia que encaminham projetos
sobre a política remuneratória
dos servidores da educação.
Por meio das duas propostas,
o Executivo pretende reduzir
as disparidades salariais entre
servidores com a mesma função e conceder reajuste aos
professores que concordarem
em ampliar suas jornadas de
trabalho para 30 horas semanais. Página 4
2 • sexta-feira – Assembleia Informa
COMISSÕES
18 de junho de 2010
Estado reconhece necessidade de mudança
Marcelo Metzker
(continuação da capa)
Na reunião de ontem
das Comissões de Saúde e
de Segurança Pública, a Secretaria de Estado de Saúde
reconheceu a necessidade de
criação de leitos para tratamento dos doentes mentais
que cometem crimes graves.
Mas isso depende de um levantamento sobre a situação
desses criminosos, de acordo
com o superintendente de
Atenção à Saúde, Marco Antônio Bragança de Matos. “O
censo que está sendo elaborado pelo Tribunal de Justiça
será o nosso ponto de partida”, explicou.
Com esses dados, a Secretaria de Saúde pretende
montar equipes para avaliar
a situação clínica de cada paciente, verificando qual o tratamento recomendado e a necessidade de internação. “Conhecendo a distribuição geográfica
desses pacientes e a realidade
clínica de cada um, poderemos
estabelecer o número de leitos
necessários”, afirmou.
O superintendente de
Atendimento ao Preso da Secretaria de Estado de Defesa
Social, Guilherme Augusto
Faria Soares, defendeu a retirada imediata dos presos portadores de sofrimento mental
das cadeias públicas e seu
encaminhamento para locais
adequados. “Um portador de
sofrimento social precisa ficar sozinho na cela, ou corre
o risco de ser assassinado por
outros presos”, afirmou.
Internação é polêmica – A
defensora pública Marina Lage Pessoa da Costa não concorda com a construção de
hospitais para o tratamento
desses pacientes. “Nós divergimos do Ministério Público e
acreditamos que a internação
deve ser a última medida a
ser adotada”, afirmou. A representante do Fórum Mineiro
de Saúde Mental, Sílvia Maria
Soares Ferreira, também se
manifestou contrariamente à
internação dos pacientes.
A vice-presidente da
Comissão de Segurança Pública, deputada Maria Tereza
Médicos e autoridades defendem a necessidade de tratamento adequado para criminosos doentes mentais
Lara (PT), ponderou que a
construção de hospitais pode
incentivar internações desnecessárias. “Tenho medo de
que voltemos a uma situação
anterior à luta antimanicomial”, considerou.
Por outro lado, a psiquiatra forense Naray Paulino
defendeu a criação de novos
leitos. Para ela, se hoje existem pacientes dos quais o
juiz determina a internação,
é necessário que sejam criadas as vagas necessárias. Posição semelhante também foi
apresentada por Alessandra
Rates, paciente do Instituto
Raul Soares. Ela considera
que o hospital psiquiátrico
é necessário para determinados casos. Para a psicóloga
forense do Instituto Médico
Legal, Luciana Ferreira Torquato, hospital não deve ser
considerado sinônimo de tratamento indigno.
O deputado Lafayette
de Andrada (PSDB) defendeu
que a luta antimanicomial deve ser separada da questão do
condenado que é portador de
sofrimento mental. Para ele, o
paciente condenado, dependendo da gravidade do crime,
deve ser preso, mas não em
cadeias públicas ou presídios.
“Não podemos esquecer que
estamos falando de condenados que não podem ficar pre-
sos no sistema penitenciário
comum”, afirmou.
No final da reunião, foram aprovados requerimentos
apresentados pelo presidente da Comissão de Segurança
Pública, deputado João Leite
(PSDB), e pelos outros parlamentares presentes. São solicitações aos secretários de Saúde
e de Defesa Social para que
fixem um prazo para encontrar
uma solução para o problema.
Presenças – Deputados João
Leite (PSDB), presidente da
comissão; Lafayette de Andrada (PSDB) e Doutor Rinaldo Valério (PSL); e a deputada Maria Tereza Lara (PT),
vice-presidente.
Denúncia de abuso policial
será discutida em audiência
A Comissão de Direitos
Humanos vai discutir denúncias de abuso policial em
Conceição do Pará, na região
Centro-Oeste do Estado. Ontem a comissão aprovou a realização de audiência pública
sobre o assunto, no dia 28 de
junho, a requerimento de seu
presidente, deputado Durval
Ângelo (PT), e do deputado Antônio Júlio (PMDB). O
abuso estaria sendo cometido
por policiais militares contra
a população da cidade.
Os deputados da comissão também aprovaram requerimento de audiência pública para debater possíveis
violações de direitos humanos praticadas pela empresa
Serquipe, em Santa Luzia, na
Região Metropolitana de Belo
Horizonte. Responsável pela
incineração de lixo hospitalar, a empresa estaria descartando esse material em terreno próximo a condomínios
e a uma escola municipal. O
autor do requerimento é Durval Ângelo.
Presenças – Deputados Durval Ângelo (PT), presidente
da comissão; Getúlio Neiva (PMDB) e Duarte Bechir
(PMN).
18 de junho de 2010
COMISSÕES
sexta-feira – Assembleia Informa • 3
Três Corações, terra natal de Pelé, quer
atrair turistas na Copa do Mundo de 2014
Lia Priscila
Conhecida como a “Terra do Rei do Futebol”, Três
Corações, no Sul de Minas,
quer fazer parte de um roteiro turístico de destaque na
Copa do Mundo de 2014 e nas
Olimpíadas de 2016, que serão realizadas no Brasil. Para
isso, a cidade já está iniciando ações como a reconstrução
da casa onde nasceu Pelé e a
transformação da atual Casa
da Cultura em um memorial
dedicado ao futebol nacional
e ao filho ilustre. Essas potencialidades do município e
também as demandas de infraestrutura foram apresentadas à Comissão de Turismo,
Indústria, Comércio e Cooperativismo, em audiência realizada no município ontem.
A comissão vem realizando uma série de audiências em diferentes regiões do
Estado justamente para levantar potencialidades e demandas relativas à Copa e às
Olimpíadas, conforme explicou o deputado Fábio Avelar
(PSC), autor do requerimento
para a reunião. “É um trabalho de planejamento para que
possamos aproveitar ao máximo o potencial turístico de
Minas. Três Corações é mundialmente conhecida porque
aqui nasceu um dos maiores
ídolos do futebol mundial. A
cidade, obrigatoriamente, será um dos roteiros da Copa”,
salientou o parlamentar.
De fato, o potencial turístico da cidade, em grande
parte, gira em torno de Pelé.
Por isso, as ações da prefeitura incluem, além da construção da casa do Pelé e do
memorial, o recapeamento
da Rua Pelé e a reforma da
Praça Pelé, onde está a estátua do jogador com a taça
do tricampeonato mundial
brasileiro. Outra estátua, na
BR-381, deverá ser iluminada. Também devem ser reformados o Estádio Pelezão e o
Parque Dondinho, apelido de
João Ramos, pai de Pelé. O
Encontro com
o Rei já traz
resultados
A Comissão de Turismo realizou reunião ontem em Três Corações
município já conseguiu parte
dos recursos com o Ministério
do Turismo, além de parcerias
com o Governo do Estado.
Três Corações também
compõe o roteiro da Estrada
Real e está estrategicamente localizada entre três prováveis sedes da Copa: Belo
Horizonte, São Paulo e Rio de
Janeiro. Além disso, tem como vizinhos municípios com
grande potencial turístico,
incluindo os que compõem o
Circuito das Águas. Por outro
lado, o secretário municipal
de Lazer, Turismo e Cultura,
Valério Antônio Neder Andrade, salientou demandas como
a construção do aeroporto
municipal, de um hotel quatro estrelas e de um centro
de convenções, obras que dependem também de recursos
dos outros níveis de Governo.
A cidade quer abrigar ainda
uma Fan Fest, organizada
pela Fifa, durante a Copa de
2014.
Debates – Os participantes da
reunião reivindicaram ações
nas áreas ambiental, como
recomposição da mata ciliar
do Rio Verde; além do incremento dos serviços de saúde
e investimentos na segurança
pública. Participantes também sugeriram restauração de
bens tombados pelo patrimônio histórico, criação de um
Fundo Municipal de Cultura e
investimentos no transporte
ferroviário de passageiros,
para ligar Três Corações a
Belo Horizonte. Houve ainda
demanda sobre preparação da
população para apresentar a
cidade ao turista.
O prefeito de Três Corações, Fausto Mesquita Ximenes, acrescentou que sua
equipe esteve recentemente com Pelé para tratar dos
preparativos para a Copa de
2014 no Brasil. Como primeiro resultado desse encontro, a
prefeitura adquiriu o terreno
onde existiu a casa de Pelé,
que será reconstruída. “Três
Corações tem o que toda cidade queria ter. Aqui nasceu
o atleta do século. Não podemos perder essa oportunidade”, salientou Fausto Ximenes. O prefeito pediu ainda a
participação da comunidade,
para limpeza, manutenção de
terrenos e calçadas.
A Associação Empresarial de Três Corações também
listou os recursos e as carências do município nessa área.
A cidade conta com aproximadamente 1.200 empresas
formais e 1.500 informais.
As 320 empresas associadas
têm à disposição linhas de financiamento e parcerias para
qualificação de mão de obra,
uma delas com a Unincor. Outras potencialidades do município foram destacadas, envolvendo ecoturismo, turismo
rural e o hidroturismo no Rio
Verde.
Por outro lado, a associação, presidida por Giovanni Correa, apontou necessidades específicas para a Copa,
como treinamento de mão de
obra, sobretudo de bares, hotéis e taxistas, incluindo cursos de línguas. Já o general
de brigada Fernando Vasconcellos Pereira, comandante da
Escola de Sargento das Armas
(ESA), colocou a instituição
à disposição para organizar
eventos relativos à Copa.
Presença – Deputado Fábio
Avelar (PSC).
4 • sexta-feira – Assembleia Informa
PLENÁRIO
18 de junho de 2010
Projetos para criação de novo padrão de
remuneração do magistério são recebidos
Foram lidas em Plenário,
na Reunião Ordinária de ontem,
duas mensagens do governador
Antonio Anastasia que tratam
do plano de carreira do magistério estadual. A Mensagem
541, que envia projeto de lei
que fixa o subsídio das carreiras
do grupo da educação básica
e também do pessoal civil do
Colégio Tiradentes, foi lida sob
manifestações contrárias de
professores nas galerias.
A Mensagem 542 envia
proposta de emenda à Constituição (PEC), acrescentando
o artigo 283-A, que institui
um novo padrão, o subsídio,
o qual incorpora as diversas
parcelas e gratificações que
hoje compõem a remuneração
dos servidores do magistério,
como o pó de giz, as vantagens temporárias individuais,
a gratificação por escolaridade e por tempo de serviço.
Essa PEC, que ganhou o
número 61/10, será analisada
pela Comissão Especial composta pelos deputados Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), João
Leite (PSDB), Padre João (PT),
Inácio Franco (PV) e Carlos Pimenta (PDT). Os suplentes são
Ademir Lucas (PSDB), Lafayette
de Andrada (PSDB), Antônio
Júlio (PMDB), Tiago Ulisses
(PV) e Doutor Ronaldo (PDT).
O governador argumenta
que a medida visa modernizar
a estrutura remuneratória das
carreiras da educação, reduzindo as disparidades entre as remunerações de servidores com
a mesma função. Os professores
da educação básica serão posicionados na tabela de subsídio
correspondente à carga horária
de 24 horas semanais, mas poderão requerer a ampliação da
jornada para 30 horas, com aumento da remuneração.
“O novo modelo tornará
a carreira do magistério mais
atraente”, afirma Anastasia em
sua mensagem. A remuneração do
professorado vai de R$ 1.122,00
a R$ 2.730,73, podendo chegar a
R$ 3.413,41 para quem tiver licenciatura específica e doutorado
e optar pela jornada de 30 horas.
Outras três mensagens
foram recebidas em Plenário
ontem. Elas tratam de cessão
de direitos creditórios originários da liquidação de antigos
bancos estatais, de regime
especial de tributação para
a indústria de equipamentos
náuticos e de doação de imóvel
do Estado para a prefeitura de
Patrocínio (Alto Paranaíba).
ORADORES
Potássio
O deputado Chico Uejo (PSB)
sugeriu ao Governo do Estado
isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) produtos como
verdetes e fertilizantes derivados do mineral. Segundo
ele, o potássio, componente
essencial da cadeia de fertilizantes, tem sido importado
para escapar do ônus tributá-
rio. “A empresa que se aventurar a produzir derivados de
potássio no Brasil enfrentará
uma carga tributária de 42%,
sendo que o ICMS é o que mais
pesa”, salientou. O parlamentar ressaltou que o potássio
importado não é taxado com
ICMS, reduzindo o preço ao
consumidor. De acordo com
ele, em 2008, os agricultores brasileiros pagaram pelo
potássio US$ 3,8 bilhões a
fornecedores da Rússia e do
Canadá. “Como o Brasil, um
dos maiores produtores de
alimentos, pode manter sua
cadeia de fertilizantes dependente de outros países?”,
questionou. Para Uejo, os altos impostos estão privando
Minas de uma indústria que
poderia gerar riquezas e criar
empregos.
Dossiês políticos
O deputado João Leite (PSDB)
fez duras críticas aos falsos
dossiês elaborados em vésperas de eleições. O parlamentar
afirmou que para formular esses documentos são utilizadas
técnicas ilegais para forjar
informações sobre políticos
brasileiros. “A forma como são
produzidos esses documentos
é absurda, já que o poder da
máquina pública é utilizado
de forma ilegal para se obter
o sigilo de cidadãos”, disse o
deputado, referindo-se ao caso do ex-ministro Palocci com
o caseiro Francenildo Costa.
Na análise do deputado, o
Brasil se mostra como o País
da desconstrução da imagem
pública, onde os responsáveis
por fabricar esses falsos documentos buscam o poder a
todo custo. Em aparte, o deputado Domingos Sávio (PSDB) fez coro ao depoimento
de João Leite. Já o deputado
Paulo Guedes (PT), que considerou o pronunciamento de
João Leite como uma crítica
ao PT, fez questão de defender o Governo Federal.
Professores
A proposta do Governo do
Estado para a reestruturação
das carreiras e reajustes salariais dos servidores da rede estadual de educação foi
comentada pelo deputado
Domingos Sávio (PSDB). Ele
explicou que, na proposta, os
professores serão posicionados na tabela de subsídio correspondente à carga horária
de 24 horas semanais de trabalho, mas poderão requerer
a ampliação da jornada para
30 horas, com consequente
aumento da remuneração.
Nesse caso, 20 horas serão
destinadas à docência e 10 ao
planejamento de aulas e reuniões. Ignorando os protestos
de professores que estavam
presentes nas galerias do Plenário, o parlamentar avaliou
que a proposta do Governo
estabelece um ganho real
aos servidores. Sávio afirmou
ainda que a oposição está declarando meias verdades aos
professores. “Foi apresentada
uma emenda inconstitucional
que não renderia nenhum reajuste aos servidores”, explicou. Em aparte, o deputado
Paulo Guedes (PT) discordou
do colega.
TV ASSEMBLEIA
18 de junho de 2010
sexta-feira – Assembleia Informa • 5
Confira os destaques deste fim de semana
Assembleia Debate
Os principais nomes para a sucessão ao Governo do Estado estão fechados, mas a escolha dos
vices ainda movimenta os partidos. Esta edição do Assembleia Debate conversa sobre os bastidores dessas articulações com os deputados Padre João (PT), Carlin Moura (PCdoB), Wander
Borges (PSB) e Lafayette de Andrada (PSDB). O Assembleia Debate vai ao ar hoje, às 21 horas;
amanhã, às 22h30; e domingo, às 13 horas.
Legislação eleitoral
Convidados de destaque como o ministro do TSE Joelson Dias e os ex-presidentes do STF Carlos
Velloso e Sepúlveda Pertence participaram, na ALMG, do Ciclo de Debates Legislação Eleitoral e
Eleições 2010. A programação incluiu as inovações da legislação, com ênfase no financiamento, na propaganda e na prestação de contas de campanha. Também na pauta o projeto Ficha
Limpa, aprovado pelo Senado. Foram quase 12 horas de debates, que a TV Assembleia reexibe
neste sábado, a partir das 9 horas, e domingo, às 9 e às 14 horas.
Memória & Poder
Polonês, o psiquiatra Jorge Paprocki formou-se em Medicina pela UFMG. É pioneiro na pesquisa
de psicofármacos no Brasil. Diretor do Hospital Psiquiátrico Galba Veloso de 1963 a 1971, foi o
responsável pela humanização da instituição, com o fim das camisas de força, ao introduzir os
novos medicamentos. Organizou, em 1970, o primeiro Congresso de Psiquiatria de Minas Gerais. O
programa com Jorge Paprocki estreia neste sábado, às 20 horas, com reprise no domingo, às 22h30.
Plenário
O Plenário aprovou na noite da última quarta-feira, em 2º turno, o PL 4.057/09, do deputado
Gil Pereira (PP), que define regras para uso do solo nas áreas de ocorrência de mata seca no
Estado, determinando limites para desmatamento nesses locais. Em 1º turno, foi aprovado o
PL 4.412/10, do governador, que autoriza a abertura de crédito especial em favor do Fundo de
Assistência ao Pecúlio dos Servidores do Estado. A TV Assembleia reexibe essa reunião
sábado
7h
7h30
8h30
9h
13h
13h30
14h
18h
19h
19h30
20h
21h
22h
22h30
23h30
0h
1h30
2h
5h30
6h30
Panorama – 235 anos da PMMG
Horário Reservado à Câmara Municipal de Belo Horizonte
Comissões em destaque
Ciclo de Debates (reprise) – Legislação Eleitoral e Eleições 2010
(trabalhos de 31/5)
Resenha
Brasil Eleitor
Assembleia ao Vivo – Convenção Estadual do PTB
Horário Reservado à Câmara Municipal de Belo Horizonte
Parlamento Brasil –
Projeto Zás – Marina Machado
Memória e Poder (inédito) – Depoimento do psiquiatra Jorge
Paprocki
Sala de Imprensa – Expansão imobiliária
Resenha
Assembleia Debate – Eleições 2010: definição de chapas e coligações
Segunda Musical (inédito) – Diogo Navia, Felipe Gonçalves e
Quinteto de Metais “Quintetando”
Plenário – Reunião Ordinária (tarde de 16/6)
Plenário – Reunião Extraordinária (manhã de 16/6)
Ciclo de Debates – Etanol (parte 2)
Memória e Poder – Depoimento do psiquiatra Jorge Paprocki
Brasil Eleitor
domingo
7h
8h
8h30
9h
12h30
13h
14h
18h
19h
19h30
20h10
21h15
22h
22h30
23h30
0h
0h30
2h
6h
Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte
Comissões em destaque
Projeto Zás – Cantora Marina Machado
Ciclo de Debates (reprise) – Legislação Eleitoral e Eleições 2010
(manhã de 1º/6)
Brasil Eleitor
Assembleia Debate – Eleições 2010: definição de chapas e coligações
Ciclo de Debates (reprise) – Legislação Eleitoral e Eleições 2010
(tarde de 1º/6)
Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte
Via Justiça – 25 anos do exame de DNA como recurso jurídico
Plenário – Reunião Extraordinária (noite de 16/6)
Plenário – Reunião Ordinária (tarde de 17/6)
Comissão Especial sobre a Arbitragem – Relatório final
Panorama – Campanha eleitoral nas redes sociais
Memória e Poder – Depoimento do psiquiatra Jorge Paprocki
Mundo Político
Projeto Zás – Cantora Marina Machado
Palestra TRE – Comunicação Institucional e Legislação Eleitoral,
com Eliana Galuppo
Debate Público – Voluntariado Transformador
Brasil Eleitor
6 • sexta-feira – Assembleia Informa
OBRAS
18 de junho de 2010
Alberto Pinto Coelho participa de
assinatura de convênios do Estado
Alair Vieira
O presidente da ALMG, deputado
Alberto Pinto Coelho (PP),
participou ontem da solenidade
de assinatura de convênios
entre a Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas e
223 prefeituras de diversas regiões
do Estado. Os convênios preveem
investimentos para a realização
de obras de infraestrutura urbana
e somam R$ 103,2 milhões. Os
investimentos serão destinados
a projetos de melhoria de
vias públicas, revitalização e
construção de praças, pontes,
ginásios e complexos esportivos,
além da construção de parques
de exposição e áreas de cultura
e eventos. A solenidade,
presidida pelo governador
Antonio Anastasia, contou com a
participação de prefeitos e mais de
20 deputados estaduais.
ACONTECE HOJE
12 horas
• Projeto Zás (Teatro) – Lu e Tchelo (música sertaneja)
14 horas
• Comissão de Participação Popular (Auditório) – discutir o repasse de verbas públicas
para o setor de cultura e a continuação de programas como Música Minas, Mais
Cultura e Pontos de Cultura. Convidados: secretário executivo do Ministério da Cultura, Alfredo Manevy; advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams; chefe
da representação regional do Ministério da Cultura, Aída Lúcia Ferrari; secretário de
Estado de Cultura, Washington Thadeu de Mello; advogado-geral do Estado, Marco
Romanelli; vereador de Belo Horizonte Arnaldo Godoy; representante do Fórum
da Música de Minas Gerais, Vitor Santana de Miranda; diretor administrativo da
Sociedade Independente da Música, Reinaldo Eustáquio Dias; integrante do Fórum
Mineiro de Audiovisual, Helder Quiroga; coordenadora executiva da ONG Favela é
isso aí, Clarice de Assis Libânio. Requerimento dos deputados André Quintão e
Carlin Moura
19 horas
• Lançamento da revista Viva Grande BH (Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira) – cessão de espaço
Sábado (19/6/10)
8 horas
• Convenção do PTB (Plenário) – cessão de espaço
Correção – O relator do PL 4.460/10 na Comissão de Transporte
foi o deputado Gustavo Valadares (PTB), para quem o projeto foi
redistribuído na reunião realizada na última quarta-feira (“Projeto pretende criar Dia do Mototaxista”, 17/6/10, pág. 8).
TV ASSEMBLEIA
6h30
7h30
8h
8h30
9h
13h30
14h
18h
19h
19h30
19h55
Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte
Repórter Assembleia
Mundo Político
Panorama – Copa do Mundo
Debate Público (reprise) – Plano de Desenvolvimento Regional
do Alto Paraopeba
Repórter Assembleia – 1ª edição (ao vivo) – O que acontece
na Assembleia e as principais notícias do Estado
Assembleia ao Vivo – Comissão de Participação Popular: Repasse
de verbas públicas para o setor de Cultura
Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte
Panorama – Copa do Mundo
Repórter Assembleia – 2ª edição (ao vivo) – O que acontece na
Assembleia e as principais notícias do Estado
Trabalho de base
MESA DA ASSEMBLEIA
Deputado Alberto Pinto Coelho
Presidente
Deputado Doutor Viana
1º-Vice-Presidente
Deputado José Henrique
2º-Vice-Presidente
Deputado Weliton Prado
3º-Vice-Presidente
Deputado Dinis Pinheiro
1º-Secretário
Deputado Hely Tarqüínio
2º-Secretário
Deputado Sargento Rodrigues
3º-Secretário
20h Segunda Musical (inédito) – Diogo Navia, Felipe Gonçalves e
Quinteto de Metais “Quintetando”
20h30 Comissões em Destaque
21h Assembleia Debate – Eleições 2010: definição de chapas e coligações
22h Repórter Assembleia
22h30 Mundo Político (inédito) – Entrevistas, comentários e notas
sobre a movimentação política no País
23h Via Justiça (inédito) – 25 anos do exame de DNA como recurso jurídico
23h30 Projeto Zás – Cantora Marina Machado
0h Sala de Imprensa – Expansão imobiliária
1h Brasil Eleitor
1h30 Repórter Assembleia
2h Ciclo de Debates – Etanol (parte 1)
6h Parlamento Brasil
6h30 Brasil Eleitor
SECRETARIA
Eduardo Vieira Moreira
Diretor-Geral
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário-Geral da Mesa
ASSEMBLEIA INFORMA
Editado pela Diretoria de
Comunicação Institucional
da ALMG
Diretor: Lúcio Pérez
(jornalista – Rg.MTb 3.552/MG)
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Edição: Gleidson Batista
(editor-geral)
Revisão: Rafael Pires
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