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AULÃO PMMG HISTÓRIA
DITADURA MILITAR
O foi a Ditadura Militar professor?
O Regime militar foi o período da política brasileira em que militares conduziram o país. Essa
época ficou marcada na história do Brasil através da prática de vários Atos Institucionais que
colocavam em prática a censura, a perseguição política, a supressão de direitos constitucionais,
a falta total de democracia e a repressão àqueles que eram contrários ao regime militar.
Por que Houve a Ditadura Militar?
OS militares envolvidos no golpe de 1964 justificaram sua ação afirmando que o objetivo era restaurar
a disciplina e a hierarquia nas Forças Armadas e deter a "ameaça comunista" que, segundo
eles, pairava sobre o Brasil.
Uma idéia fundamental para os golpistas era que a principal ameaça à ordem capitalista e à
segurança do país não viria de fora, através de uma guerra tradicional contra exércitos estrangeiros; ela
viria de dentro do próprio país, através de brasileiros que atuariam como "inimigos internos" – para usar
uma expressão da época. Esses "inimigos internos" procurariam implantar o comunismo no país pela via
revolucionária, através da "subversão" da ordem existente – daí serem chamados pelos militares de
"subversivos". Diversos exemplos internacionais, como as guerras revolucionárias ocorridas na Ásia, na
África e principalmente em Cuba, serviam para reforçar esses temores. Essa visão de mundo estava na
base da chamada "Doutrina de Segurança Nacional" e das teorias de "guerra anti-subversiva" ou "antirevolucionária" ensinadas nas escolas superiores das Forças Armadas.
Os militares que assumiram o poder em 1964 acreditavam que o regime democrático que vigorara no
Brasil desde o fim da Segunda Guerra Mundial havia se mostrado incapaz de deter a "ameaça comunista".
Com o golpe, deu-se início à implantação de um regime político marcado pelo "autoritarismo", isto é, um
regime político que privilegiava a autoridade do Estado em relação às liberdades individuais, e o Poder
Executivo em detrimento dos poderes Legislativo e Judiciário.
RESUMO: Principais Finalidades do Golpe:
*Restabelecer a ordem social
*Conter o avanço do comunismo e da corrupção
* Retomar o crescimento econômico
AI-1
Imediatamente após a tomada de poder pelos militares, foi estabelecido o AI-1. Com 11 artigos,
o mesmo dava ao governo militar o poder de modificar a constituição, anular mandatos
legislativos, interromper direitos políticos por 10 anos e demitir, colocar em disponibilidade ou
aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que fosse contra a segurança do país, o regime
democrático e a probidade da administração pública, além de determinar eleições indiretas para
a presidência da República.
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GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967)
No dia 9 de abril de 1964 foi então decretado o Ato Institucional, que a princípio era seu nome oficial,
pois se acreditava que seria o único necessário para se estabelecer a ordem no país. Mas com o tempo
outros Atos foram sendo decretados, a ditadura foi se solidificando, o autoritarismo no Brasil.
AI - 02 Extinção do pluripartidarismo e implantação do bipartidarismo, surgindo a Aliança Renovadora
Nacional (ARENA), governista, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), oposicionista. Além de
estabelecer eleições indiretas para presidente.
AI-3 estabeleceu eleições indiretas para governadores dos estados, prefeitos das capitais e de cidades
estratégicas.
AI-4 convocou o Congresso Nacional para a votação e promulgação do projeto de Constituição,
que revogava definitivamente a Constituição de 1946. Esta já havia recebido tantas emendas, que estava
totalmente descaracterizada. No Ato está descrito os pareceres e caminhos que deverão ser seguidos
para a elaboração da nova Constituição.
Então, no dia 24 de janeiro de 1967, foi promulgada pelo Congresso Nacional uma nova Constituição, a
quinta da história do país, quarta do período republicano.
LEI DE SEGURANÇA NACIONAL -> Instrumento jurídico destinado a enquadra como inimigo da pária
aqueles que, muitas vezes em nome dela, se opunham as diretrizes.
ECONOMIA
A economia brasileira estava estagnada quando os militares começaram a governar. As finanças públicas
estavam em frangalhos e a inflação anual se aproximava de 100%. A resposta do presidente Castello
Branco foi a adoção de um ambicioso programa de reformas, com três objetivos principais: equilibrar as
contas do governo, controlar a inflação e desenvolver o mercado de crédito.
Batizado como Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), ele foi elaborado pelos economistas Roberto
Campos, que assumiu o Ministério do Planejamento, e Otávio Gouveia de Bulhões, que ficou responsável
pela Fazenda.
EM RESUMO As medidas adotadas por Castello Branco ajudaram a reorganizar a economia, diminuíram o
deficit nas contas do governo e garantiram uma redução expressiva da inflação, que caiu para 34% em
1965. As reformas também ajudaram a restaurar a confiança dos estrangeiros no país, atraindo
empréstimos e investimentos
PRINCIPAIS MEDIDAS:
CORREÇÃO MONETÁRIA
.
A instituição da correção monetária, que passou a garantir reajustes automáticos de preços, permitiu que
o governo começasse a se financiar emitindo títulos públicos e contribuiu para aumentar a arrecadação
do governo e a poupança privada.
REFORMA TRIBUTÁRIA
O novo governo eliminou impostos em cascata e tributos arcaicos, permitindo melhor coordenação dos
regimes tributários da União, dos Estados e dos municípios. A correção monetária dos débitos tributários
aumentou a arrecadação.
REFORMA BANCÁRIA
Criação do Banco Central, com a missão de controlar a oferta de moeda na economia. A função era
exercida antes pelo Banco do Brasil, que até a década de 80 continuou financiando o Tesouro Nacional, o
que dificultava o trabalho do BC.
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POLÍTICA SALARIAL
Os salários passaram a ser corrigidos anualmente com base numa fórmula que só repassava parte da
inflação, na prática impondo perdas. O governo extinguiu a lei que dava estabilidade a trabalhadores com
mais de dez anos de casa e criou o FGTS.
POLÍTICA HABITACIONAL
Criação do Sistema Financeiro da Habitação e do Banco Nacional da Habitação (BNH). Com correção
monetária assegurada aos contratos e novos instrumentos de crédito, o governo estimulou a procura
pela casa própria e a construção civil.
CULTURA:
JOVEM GUARDA: Foi através do apelo do rock internacional que surgiu em 1965 o movimento da Jovem
Guarda, com apoio em massa das gravadoras (captando a demanda dos jovens por este ritmo) e
comandado pelo trio Roberto Carlos, Erasmo Carlos e Wanderleia. Muitas de suas músicas até hoje
continuam vigente no imaginário brasileiro, como “‘É proibido fumar”, “Calhambeque” e “Festa de
Arromba”.
GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969)
Entre os anos de 1967 e 1969, Costa e Silva chegou à presidência da República através dos efeitos da Constituição
de 1967. Nesse contexto, a Ditadura Militar estabelecia que o cargo presidencial fosse estabelecido pelo Congresso
Nacional. Na prática, essa escolha acontecia através das atividades de uma Junta de Militar que, antecipadamente,
indicava o nome de quem haveria de assumir o poder executivo brasileiro.
Com a chegada de Costa e Silva, tínhamos a confirmação de que o regime militar iria alargar a sua presença na vida
política do país. Nesse governo tivemos a entrada de vários ministros e outros ocupantes de cargos públicos, além
da chegada de militares que tomaram importantes posições no regime. Em contrapartida, movimentos de origem
sindical e estudantil articulavam manifestações e protestos que se avolumaram no país.
AI-05
Determinações mais importantes do Ato Institucional Número 5:
- Concedia poder ao Presidente da República para cassar mandatos de deputados federais, estaduais e
vereadores;
- Concedia poder ao Presidente da República para dar recesso a Câmara dos Deputados, Assembléias
Legislativas (estaduais) e Câmara de vereadores (Municipais). No período de recesso, o poder executivo
federal assumiria as funções destes poderes legislativos;
- Concedia poder ao Presidente da República para intervir nos estados e municípios, sem respeitar as
limitações constitucionais;
- Concedia poder ao Presidente da República para suspender os direitos políticos, pelo período de 10 anos,
de qualquer cidadão brasileiro;
- Proibia manifestações populares de caráter político;
- Suspendia o direito de habeas corpus (em casos de crime político, crimes contra ordem econômica,
segurança nacional e economia popular).
- Impunha a censura prévia para jornais, revistas, livros, peças de teatro e músicas.
- Permitia que o Presidente pudesse demitir ou aposentar sumariamente funcionários públicos
e juizes de tribunais
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- o AI-5 foi o único que não tinha prazo de vigência
MOVIMENTOS DE PROTESTOS E CULTURAIS
CULTURA:
A Música de Protesto, com forte conteúdo político-social criticava a ditadura e tinha como destaques
Chico Buarque, Geraldo Vandré e Edu Lobo;
A Tropicália ou Tropicalismo, com forte influência das vanguardas internacionais e do rock, apresentava
uma visão crítica da tradicional música brasileira, significou o fim do ciclo modernista e representou mais
que um corpo de canções, mas também uma nova estética nas roupas, nos cabelos, na postura no palco
e foi representada principalmente por Caetano Veloso, Gilberto Gil, Tom Zé, Gal Costa, Os Mutantes.
PROTESTOS:
*Estudantes
*Operários
*Políticos de Oposição
*Organização de grupos guerrilheiros
GOVERNO MÉDICI (1969-1974)”Anos de Chumbo”
Dois tópicos marcaram o governo do general Médici: no campo econômico, o progresso que o país avançou,
permitindo ao regime conquistar seus maiores índices de popularidade. Por outro lado, a repressão aos
opositores era cada vez mais intensa, em todos os aspectos
Milagre brasileiro
O chamado “milagre brasileiro” se deu a partir de uma conjuntura internacional favorável, onde uma
expansão inédita da economia brasileira proporciona alguma melhora na vida do brasileiro médio. Esse
“milagre” ficava expresso no crescimento do PIB, na estabilização dos índices inflacionários, da indústria,
do emprego e do mercado interno.
“Milagre econômico ou brasileiro”. O Brasil chegou a atingir 14% de crescimento anual, houve construção
de grandes obras, aumento do emprego e diminuição da inflação. Porém, isto foi resultado do arrocho
salarial e de vultosos empréstimos estrangeiros, aumentando a dívida externa que irá estrangular a
economia brasileira na década seguinte.
- Construção da Transamazônica.
- Construção da Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói).
- Construção da Hidrelétrica de Ilha Solteira.
- Ampliação do Mar Territorial para 200 milhas náuticas.
- Criação do Programa de Integração Social (PIS).
Ufanismo
A violência, a tortura e a morte de pessoas, além da censura absurda aos meios de comunicação, atingiram seu
ponto máximo. Porém, Médici foi o presidente mais popular do ciclo militar, graças, principalmente, a uma
eficiente publicidade estatal, usando inclusive a vitória da Seleção de Futebol na Copa de 1970.
O governo militar brasileiro iniciou um período de campanhas ufanistas ( auto-vangloriação)
para conquistar simpatia da população. Assim, surgiram os slogans
"Ninguém segura este país" e "Brasil, ame-o ou deixe-o",
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E as músicas com refrão "Eu te amo, meu Brasil, eu te amo; ninguém segura a juventude do Brasil", "“Este
é um país que vai pra frente (…)". O hino da Copa de 1970 era cantado pelo país: "noventa milhões em
ação, pra frente, Brasil do meu coração (…) Salve a seleção”. A euforia gerada na população pela vitória na
primeira transmissão ao vivo de uma Copa levava-a às ruas para cantar versinhos patrióticos, misturando
governo e futebol em um carnaval fora de época.
GOVERNO ERNESTO GEISEL (1974-1979)
Passou a exercer o cargo de presidente da Repúnblica em 15 de março de 1974.
Durante seu governo, Geisel enfrentou o fim da chamado "milagre brasileiro", com a redução do
crescimento econômico e a alta da inflação. Para superar esse quadro desfavorável, agravado pela vitória
expressiva da oposição nas eleições parlamentares de 1974, apresentou seu projeto de abertura política
"lenta, gradual e segura com vistas à reimplantação do sistema democrático no país".
ECONOMIA
No plano econômico Geisel recebeu o pais com dificuldades que anunciava o fim do ‘’
milagre econômico’’, com queda do PIB, aumento da inflação e uma enorme dívida
externa. Com a crise do petróleo, o novo governo recebeu que era necessário modificar
alguns fundamentos da política econômica adotada até então, tanto no plano interno
como no plano externo.
DESENVOLVIMENTISMO DO GOVERNO GEISEL:
No plano econômico interno, o governo Geisel buscou diminuir a dependência externa
do país, desenvolvendo setores estratégicos da economia nacional. Para tanto, lançou,
em 1974, o II Plano Nacional de Desenvolvimento – PND (1975 – 1979), que a previa a
expansão das indústrias de bens de produção (maquinas, equipamentos pesados, aço,
cobre, energia elétrica etc...). Assim, em vez de recuar para um política conservadora, o
governo radicalizou a estratégia desenvolvimentista nacional, exigindo grande
investimento de grades recursos financeiros.
PROCESSO DE ABERTURA POLÍTICA:
No plano político o governo deu início ao processo de abertura política do regime
militar. Começou sua ação democratizante diminuindo a censura severa sobre os meios
de comunicação. Depois, garantiu a realização, em 1974, de eleição livres para senador,
deputados e vereador.
Nessas eleições, MDB, única partido de oposição, alcançou uma significativa sobre a
arena, o partido do governo, isso assustou os militares da “linha dura” isso é, os
intransigentes com as oposições.
RESTRIÇÕES POLÍTICAS ELEITORAIS
LEI FALÇÃO – LIMITAÇÃO PROGANDA ELEITORAL
PACOTE DE ABRIL - previa que 1/3 dos senadores fosse escolhidos por eleições
indiretas.
*REVOGAÇÃO DO AI -5 Em 31 de dezembro do mesmo ano, Geisel revogou o AI-5, que representou
um passo decisivo no processo de redemocratização do país. Além disso, reatou relações diplomáticas
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com a China, fez com o Brasil fosse o primeiro país do mundo a reconhecer a independência de Angola e,
buscando novas fontes de energia para o país, firmou o acordo nuclear com a Alemanha e incentivou a
utilização do álcool como combustível.
O governo do general Figueiredo foi marcado por uma enorme crise econômica e o processo de
reabertura política do país. Uma das principais medidas tomadas por esse novo governo foi abolir o
sistema bipartidário e realizar a anistia política dos militares e perseguidos políticos. Inicialmente, o
projeto de anistia não iria beneficiar todos envolvidos com crimes políticos, no entanto, o projeto de
lei sofreu alterações que perdoava todos os acusados de praticar tortura e devolvia direitos políticos
plenos aos exilados.
GOVERNO
FIGUEIREDO
(1979-1985)
A anistia aos condenados por crimes políticos veio em 1979, sendo que o inusitado deste gesto é que ele
abonou também os torturadores. No mesmo ano Uma grande reforma estabeleceu a criação de diversos
partidos políticos. O ARENA, partido dos militares, transformou-se no Partido Democrático Social (PDS)
e abrigava os conservadores e beneficiários da ditadura. O MDB, que realizava a tímida oposição
durante a linha dura, transformou-se em Partido do Movimento Democrático brasileiro (PMDB).
Novos partidos também apareceram: Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Democrático
Trabalhista
(PDT),
Partido
dos
Trabalhadores
e
Partido
Popular.
Esse processo de reorganização do cenário político brasileiro não era bem visto por toda a população.
Os partidários do regime militar realizaram alguns atentados contra manifestações públicas e contra a
abertura política. O maior desses incidentes aconteceu em uma festa do dia do Trabalhador que
ocorria no Rio Centro. Um militar morreu durante a explosão de uma bomba que seria supostamente
plantada
no
palco
do
comício
que
acontecia
durante
a
festa.
Na área econômica, o governo Figueiredo sofria com as mazelas econômicas geradas pelo fim do
“milagre econômico”. Delfim Neto foi mais uma vez convocado para assumir o cargo de ministro da
Fazenda. Para superar as mazelas econômicas herdadas, o novo ministro lançou o “III Plano Nacional
de Desenvolvimento”. O pacote econômico acabou não surtindo efeito, pois nesse período a recessão
da
economia
mundial
barrava
a
obtenção
de
novos
empréstimos.
ELEIÇÕES DIRETAS PARA GOVERNADORES E SENADORES
As eleições diretas para Governador e Vice-Governador passaram a ser novamente diretas e realizadas na
mesma data para a eleição de Senadores, Deputados Estaduais e Federais a partir de 1982.
BALAÇO SOCIECONÔMICO
Bisonho fizemos uma balanço resumido da situação socioeconômica no período de ditadura
militar muito cobrando em provas!!!
INFRAESTRUTURA:
AS conquistas modernizadoras nesses 20 anos situaram-se principalmente nos setores de
infraestrutura (energia, transportes, telecomunicações).
Telecomunicações: Criação Correios(1969), Telebrás(1972), EMBRATEL(1965)...
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Energia: Aumento produção do petróleo, construção usinas Itaipu e Tucuruí, Criação Próalcool,
compra reatores nucleares para angras do reis.
SOCIAL
Questões Fundiária e alimentação
EDUCAÇÃO – programa de alfabetização MOBRAL;
CONCETRAÇÃO RENDA
AQUIÉMONSTER #QUESTÕES
01 QUESTÃO (SOLDADO 2002) – Diante do violento e arbitrário Ato Institucional nº 5 (AI–
5), marque a alternativa INCORRETA.
A. ( ) Dava ao Presidente poderes para fechar o Congresso Nacional, as Assembleias
Estaduais e Câmaras Municipais e, suspender direitos políticos de qualquer cidadão por 10
anos.
B. ( ) Permitia que o Presidente pudesse demitir ou aposentar sumariamente funcionários
públicos e juizes de tribunais.
C. ( ) Suspendia a garantia do "Habeas-Corpus".
D. ( ) Foi decretado por Castelo Branco.
02 QUESTÃO (SOLDADO 2008) - São fatos expressivos da “Redemocratização no Brasil
(1974 – 1985)” durante o governo dos militares:
I. Eleições diretas para Deputados Estadual, Federal e Senadores.
II. Pluripartidarismo.
III. “ Milagre Brasileiro”.
IV. Campanha pelas “ Diretas-já”.
São CORRETAS apenas:
A. ( ) I, II e IV.
B. ( ) I, II e V.
C. ( ) II, III e IV.
D. ( ) II, IV e V.
03 QUESTÃO (SOLDADO 2008) - Leia atentamente as afirmações abaixo, sobre a
República Militar Brasileira.
I. Em dezembro de 1968, foi criado o Ato Institucional n° 5 (AI - 5) que passou a censurar
sistematicamente revistas, jornais, rádio e TV. A censura era realizada por telefonemas e
bilhetes ameaçadores ou através da chamada "censura prévia", quando eram instalados, nos
órgãos de imprensa, agentes censores.
II. O poder Executivo exercido por militares e aliados civis se outorgou plenos poderes,
cassando vários representantes do Legislativo e interferindo nas decisões do Judiciário.
III. O modelo de desenvolvimento socioeconômico implantado nesse período foi marcado
pela redução dos investimentos governamentais nos setores de infra-estrutura econômica,
sobretudo energia, transporte e comunicação.
Dessas afirmações,
A. ( ) somente I e II estão corretas.
B. ( ) somente II e III estão corretas.
C. ( ) somente I e III estão corretas.
D. ( ) I, II e III estão corretas.
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04 QUESTÃO (SOLDADO 2008) - Considere a charge abaixo sobre a propaganda
governamental no Brasil.
A. ( ) o ufanismo do governo Médici.
B. ( ) o pacote de Abril do governo Geisel.
C. ( ) os "50 anos em 5" do governo JK.
D. ( ) a austeridade do governo Jânio Quadros.
05 QUESTÃO (SOLDADO 2009) – É determinação do AI-5, decretado pelo presidente Costa e
Silva:
A. ( ) Impossibilidade do decreto de Estado de Sítio pelo presidente.
B. ( ) Direito de “habeas corpus” em caso de crime contra a Segurança Nacional.
C. ( ) Decreto do fechamento do Congresso Nacional durante a vigência do governo militar.
D. ( ) Negação da cassação de mandatos de deputados e senadores.
06 QUESTÃO (SOLDADO 2010) - Analise as mensagens a seguir:
I. ( ) “Cinquenta anos de progresso em cinco de governo: 50 em 5”.
II. ( ) “Ninguém mais segura este país”.
III. ( ) “Ontem, hoje, sempre, Brasil”.
IV. ( ) “Fome Zero: O Brasil que come ajudando o Brasil que tem fome”.
V. ( ) “Brasil: ame-o ou deixe-o”.
São mensagens usadas durante a Era dos Militares (1964/85) no Brasil como propaganda
exaltando o período:
A. ( ) I, IV e V.
B. ( ) II, III e V.
C. ( ) I, II e IV.
D. ( ) II, IV e V.
06 QUESTÃO(SOLDADO 2010) – Marque a resposta CORRETA:
Caminhando e cantando
E seguindo a canção
Somos todos iguais,
Braços dados ou não.
Nas escolas, nas ruas,
Campos, construções
Caminhando e cantando,
E seguindo a canção. (...)
(Geraldo Vandré, 1968)
Os festivais da canção eram ocasiões nas quais novas vozes e novos compositores passavam
a ser conhecidos pelo público. Porém, em 13 de dezembro de 1968, no mesmo ano em que
os jovens se atreviam a cantar e aplaudir Para não dizer que não falei das flores, o governo
militar anunciou à nação o Ato Institucional nº 5. Por esse ato,
A. ( ) Iniciava-se a abertura política no Brasil, com a liberação do pluripartidarismo e a
anistia geral e irrestrita.
B. ( ) Ficavam suspensos todos os direitos civis e constitucionais e autorizava-se o
presidente a decretar o recesso do Congresso Nacional.
C. ( ) A censura prévia foi definitivamente abolida e retornaram as eleições diretas para os
governos estaduais.
D. ( ) Foram convocados deputados e senadores para a elaboração de uma nova
Constituição, a vigorar no ano seguinte.
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07 QUESTÃO(SOLDADO 2010)– Os governos do Brasil de 1964 e 1968 caracterizaram-se
por:
A. ( ) Aumento do setor tecno burocrático e uma crescente participação do Estado na
economia.
B. ( ) Pluripartidarismo e Lei de Segurança Nacional.
C. ( ) Bipartidarismo e balança comercial positiva.
D. ( ) Reforma constitucional e um crescimento das pequenas e médias empresas.
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