Projeto de pesquisa: “ A questão do diagnóstico psicopatológico no

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“A questão do diagnóstico psicopatológico no Hospital psiquiátrico Jorge
Vaz (Manicômio Judiciário- Barbacena/ MG)”
1. INTRODUÇÃO
O trabalho pretende indicar a realização de uma pesquisa, em desenvolvimento e
andamento, sobre dados de pacientes internos em cumprimento de medida de segurança
no manicômio judiciário Jorge Vaz em Barbacena, MG.
A partir do interesse surgido em torno da possibilidade de investigação do
diagnóstico psicopatológico dos pacientes internados (‘presos’) no referido hospital
psiquiátrico- judiciário, foi proposta a pesquisa em edital interno da Universidade. Com
efeito, a realização da pesquisa permite o acesso aos dados sobre o exame de sanidade
mental dos sujeitos, sobre a execução da medida de segurança, bem como dados
relativos à realização, de tempos em tempos, do chamado exame de cessação de
periculosidade.
Deste modo, a exposição foi dividida da seguinte forma. No primeiro tópico, a
pesquisa, a justificativa e os objetivos gerais e específicos. Mantendo o projeto tal qual
foi apresentado e aprovado para sua execução. Em outra parte, a revisão bibliográfica e
as referências teóricas que serão trabalhadas no transcurso da pesquisa. Por conseguinte,
é apresentado o roteiro da pesquisa com a metodologia, a amostra e as etapas da
pesquisa. Reservando ainda um espaço para indicar algumas possibilidades já
vislumbradas pela pesquisa em seu inicio e ainda alguns dados significativos para a
análise critica e teórica, cujos desdobramentos resultarão em comunicações futuras.
2. A PESQUISA
O Manicômio Judiciário de Barbacena tem capacidade para 210 internos. Ali se
realizam exames de Sanidade Mental, exames de Cessação de Periculosidade e exame
Toxicológico. Recebida a medida de segurança de internação, esta é cumprida na
instituição. Também são encaminhados casos do sistema prisional mineiro de pessoas
que apresentam surtos ou crise quando do cumprimento da pena de prisão.
O escopo da pesquisa serão aqueles sujeitos em cumprimento de medida de
segurança. A pesquisa se baseará tão somente no estudo do processo e das informações
ali contidas sobre o paciente judiciário. Com efeito, na primeira etapa da pesquisa
coletaremos dados dos processos judiciais de cem (100) pacientes judiciários. Esta
primeira etapa será concluída em outubro. Na etapa subseqüente, reuniremos dados de
vinte a quarenta pacientes, presentes em outro setor da instituição, cujo exame de
periculosidade tenha cessado. Por fim, e na ultima etapa, buscaremos dados de
processos e de pacientes que já tenham cumprido sua medida de segurança e estejam em
liberdade (chamado arquivo ‘morto’).
O Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz (manicômio) conta atualmente
com 154 homens e 44 mulheres. Portanto, 198 internos (23/08/2012).
3. JUSTIFICATIVA
A psicopatologia é definida como o conjunto de conhecimentos referentes ao
adoecimento mental do ser humano. Busca-se observar, identificar e compreender os
diversos elementos da doença mental.
O campo da psicopatologia inclui fenômenos humanos especiais, vivências,
estados mentais e padrões comportamentais que apresentam uma especificidade
psicológica (os estados mentais dos doentes tem dimensão própria e genuína) e relações
complexas com a psicologia do normal.
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O estudo do sofrimento psíquico e mental é considerado importante para o
estabelecimento dos transtornos mentais, padrões comportamentais, agrupamentos
semiológicos, classificação, epidemiologia, buscando-se o conhecimento, a prevenção e
o tratamento. A realização de um diagnóstico psicopatológico comporta a dimensão do
sujeito que se localiza no quadro clínico. Incide sobre a terapêutica e indica os
contornos das intervenções psicoterapêuticas e medicamentosas. Além disso, o
diagnóstico clínico permite o estabelecimento do caso, a partir da escuta da história do
paciente, de sua dimensão também biográfica.
A realização de uma pesquisa que evidencie o diagnóstico psicopatológico num
universo de pacientes visa ampliar nosso entendimento sobre a diversidade dos quadros
psicopatológicos e a prevalência de determinados diagnósticos. A incidência maior ou
não de um quadro clínico numa determinada população pesquisada traz informações
úteis para a abordagem dos casos ou pacientes e o conseqüente tratamento.
Propõe-se um projeto de pesquisa que objetiva coletar, pesquisar e investigar o
diagnóstico de pacientes internos do hospital psiquiátrico Jorge Vaz.
A pesquisa seria importante para se dimensionar o universo dos quadros
psicopatológicos existentes no hospital, a prevalência de determinados diagnósticos,
bem como a contribuição na execução das políticas públicas no âmbito da saúde mental
e da segurança pública.
Portanto, considera-se a relevância científica e social do projeto de pesquisa.
Visto permitir a realização de um estudo sobre o diagnóstico psicopatológico de
pacientes com medida de segurança e social, posto que tal projeto representaria uma
contribuição notável para o âmbito das políticas de saúde mental, de defesa social e para
a execução das medidas de segurança no âmbito jurídico.
Vale salientar ainda, a importância da realização desta pesquisa para Barbacena,
cidade que tem uma tradição no campo da saúde mental e do tratamento psiquiátrico. O
cumprimento das medidas de segurança e ainda o Programa de Atenção Integral a
pacientes judiciários (PAI-PJ) do Tribunal de Justiça fazem de Barbacena um pólo
importante na interface entre o poder judiciário, a defesa social, e os dispositivos de
internação e tratamento judicial de portadores de sofrimento mental em conflito com a
lei.
O projeto se insere na grande área das ciências humanas e se localiza nas linhas
de pesquisa de psicologia e educação e educação e saúde: práticas preventivas
intervencionistas.
Na linha de pesquisa de psicologia e educação, busca-se conhecer o objeto,
conjunto dos diagnósticos psicopatológicos dos pacientes do hospital. Indica-se, ainda,
que a partir disso torna-se possível a difusão do conhecimento e da informação, a
formação e educação da comunidade acadêmica e local no que diz respeito à
importância do diagnóstico psicopatológico na abordagem e no tratamento das doenças
mentais.
4. OBJETIVOS
Geral:
Coletar, pesquisar e investigar o diagnóstico psicopatológico de pacientes
internos do hospital psiquiátrico-judiciário Jorge Vaz em Barbacena.
Específicos:
 Estabelecer os quadros psicopatológicos pesquisados, tendo em vista a
diversidade dos diagnósticos;
 Estabelecer os casos de Psicose em relação a outros quadros psicopatológicos,
como de drogadicção e psicoses orgânicas;
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Investigar se há prevalência de algum diagnóstico (quadro psicopatológico) na
pesquisa realizada;
Verificar os casos de medida de segurança (inimputabilidade) e semi –
imputabilidade (se houver);
Pesquisar os crimes cometidos que ensejaram a medida de segurança
(homicídio; drogas; roubo; estupro; pedofilia);
Observar os casos onde há crimes dentro da família (parricídio; matricídio;
infanticídio)
Levantar os tipos de medicação utilizados (neurolépticos; anticonvulsivantes;
ansioliticos; antidepressivos)
5. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
A psicopatologia é um ramo da ciência que trata da natureza essencial da doença
mental (CAMPBELL, 1986). A psicopatologia tem raízes na tradição médica (na obra
dos grandes clínicos e alienistas do passado) que alcançou a observação prolongada de
um grande contingente de doentes mentais e numa tradição humanística (filosofia,
literatura, artes, psicanálise) que viu no “pathos “do sofrimento mental extremo, uma
possibilidade rica de reconhecimento de dimensões humanas que, sem o fenômeno
doença mental, permaneceriam desconhecidas” (DALGALARRONDO, 2008).
O objeto de estudo da Psicopatologia é o homem na sua totalidade. O tema da
psicopatologia é o homem todo em sua enfermidade (JASPERS, 1913/ 1979). Como
ciência, exige um pensamento rigorosamente conceitual, que seja sistemático e que
possa ser comunicado de modo inequívoco. Assim, a psicopatologia é tida como uma
das abordagens possíveis do homem mentalmente doente, mas não a única.
Desde o século XIX, diversos autores empreenderam esforços no sentido de
estabelecer quadros nosológicos determinados a partir da busca de fatores específicos.
Destaca-se a obra de Emil Kraepelin. Cuja classificação de Kraepelin reunia
diversos quadros antes dispersos e pouco precisos. Classificou a demência precoce,
depois denominada pelo psiquiatra Eugen Bleuler de esquizofrenia. Fez o mesmo
reunindo os quadros de mania e melancolia sob a denominação de psicose maníacodepressiva, hoje transtorno bipolar. Também abordou e classificou a paranóia, hoje
conhecida nos manuais classificatórios como transtorno delirante persistente.
Após a síntese nosológica efetuada por Kraepelin, surge no início do século XX
o importante trabalho de sistematização no campo da psicopatologia realizado pelo
filósofo e psiquiatra alemão Karl Jaspers. Tanto Kraepelin quanto Jaspers foram
cautelosos quanto à questão da etiologia. Distinguiram os casos cuja causa orgânica era
estabelecida e conhecida daqueles em que a causa era apenas postulada, ou seja, ainda
por conhecer.
Nas atuais classificações psiquiátricas, temos o Manual Diagnóstico e Estatístico
de Transtornos Mentais (DSM-IV) (1994) que vigora nos Estados Unidos, enquanto, na
Europa, utiliza-se a décima revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-10).
Nesses dois grandes manuais de doenças mentais, a abordagem descritiva e a
diversidade de doenças, subtipos, etc. Indicando a complexidade do campo da
psicopatologia e da saúde mental, bem como a inclinação por certa feição classificatória
baseada primordialmente em sinais e sintomas, semiologia dos quadros clínicos.
Durante décadas, do início do século XX aos anos sessenta, setenta e oitenta do
século passado, a psicopatologia e a psiquiatria foram influenciadas, fecundadas, pelo
saber advindo, por exemplo, do campo da psicanálise e da filosofia (fenomenologia).
Tal fecundação inicia-se com as obras de Freud, Jung, Bleuler, Jaspers e outros,
em que a doença mental era considerada um conjunto mais amplo, onde a
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personalidade, a história e a biografia dos doentes teriam importância capital na
abordagem, no diagnóstico e no tratamento dos casos. Diríamos que nesse contexto das
obras psicopatológicas havia um sujeito, uma história, uma biografia, um lugar para a
abordagem do doente mental, e não somente da doença.
Nesta fecundação da psicopatologia pela psicanálise e pela fenomenologia, havia
uma abordagem humanística, subjetiva, relacionada a movimentos internos do doente,
desejos, temores, etc., em estreita relação com o desenvolvimento da personalidade e o
sofrimento mental.
A importância de um diagnóstico psicopatológico, que seja aprofundado,
permite compreender adequadamente o paciente e seu sofrimento, indicando o tipo de
estratégia terapêutica mais apropriada. A favor dessa visão pró-diagnóstico, está a
afirmação de Aristóteles:
A arte aparece quando, de um complexo de noções experimentadas, se exprime um
único juízo universal dos casos semelhantes. Com efeito, ter a noção de que a Cálias,
atingido de tal doença, tal remédio deu alivio, e a Sócrates também, e, da mesma
maneira, a outros tomados singularmente, é da experiência; mas julgar que tenha
aliviado a todos os semelhantes, determinados segundo uma única espécie, atingidos de
tal doença, como os fleumáticos, os biliosos ou os incomodados por febre ardente, isso é
da arte. [...] E isso porque a experiência é conhecimento dos singulares, e a arte, dos
universais (ARISTOTELES apud DALGALARRONDO, 2008, p. 39).
É a partir da avaliação clínica do paciente que se formula o diagnóstico
psicopatológico. A avaliação inclui as entrevistas iniciais em que se realiza a anamnese
do paciente, onde são colhidos todos os dados necessários para um diagnóstico
pluridimensinal, a queixa, os antecedentes mórbidos somáticos e psíquicos pessoais, a
história de vida, etc.
Destaca-se também a realização do exame psíquico, exame do estado mental
atual do paciente. Além disso, existem os exames complementares, tais como avaliação
por meio de testes da personalidade e da cognição, dentre outros. Salienta-se, ainda, que
a avaliação para realização do diagnóstico possui uma dimensão longitudinal (histórica,
temporal) e outra transversal (momentânea, atual) da vida do paciente. Ambas as
dimensões devem ser observadas na realização da avaliação do paciente e conseqüente
realização do diagnóstico.
Alguns dados epidemiológicos obtidos numa pesquisa feita no país, em três
capitais, Brasília, São Paulo e Porto Alegre, indicam que com respeito aos chamados
transtornos psicóticos há uma variação presente na pesquisa ( ALMEIDA FILHO, et al.,
1997).
Em Porto Alegre, 2,4% da população pesquisada apresentou a ocorrência de
síndromes psiquiátricas em qualquer momento de suas vidas, a prevalência durante a
vida ( PV), contra 2,0% que seria a detecção de casos nos últimos 12 meses e que
apresentam necessidade potencial de tratamento (NPT).
Em 60 pacientes pesquisados, 74% apresentam a prevalência de delírios
persecutórios. Em todos os estudos foram avaliados pacientes hospitalizados,
internados, com diagnósticos psiquiátricos variados. Entretanto, predominou
amplamente em todas as amostras o diagnóstico de esquizofrenia.
Com efeito, interessa-nos perguntar se haveria a prevalência de algum transtorno
mental a partir do projeto de pesquisa ora proposto pretende-se investigar tal realidade,
obtendo assim dados que revelem a incidência dos tipos de quadros psicopatológicos em
pacientes judiciários em execução de medida de segurança.
A observação nos permitirá ainda consignar os casos investigados em categorias
diagnósticas e psicopatológicas, estabelecendo-se assim um levantamento sobre todos
os diagnósticos estudados, agrupando-os de forma sistemática.
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Estima-se a prevalência de transtornos psicóticos, esquizofrenia e transtorno
delirante, no conjunto da população do hospital. Há que se observar ainda se no tocante
ao grupo das esquizofrenias, por exemplo, haveria a predominância de algum subtipo
desta doença em detrimento dos demais.
Por fim, a população investigada, pacientes judiciários, representa um conjunto
onde a doença mental associa-se com a prática de delitos ou crimes. Desta feita, a
pesquisa apresenta desdobramentos importantes que consideram a incidência da doença
mental e a tipicidade de determinados atos ou crimes.
Há de se considerar também os tipos de crimes praticados (homicídio, roubo,
estupro, outros) por portadores de sofrimento mental, bem como a incidência destes
dentro da família (parricídio, matricídio, outros) revela-se muito útil para análise. Outro
recorte seria a consideração dos tipos de medicação mais utilizados com a população
pesquisada (neurolépticos, anticonvulsivantes, ansiolíticos, antidepressivos).
6. METODOLOGIA E ROTEIRO DE PESQUISA
A pesquisa proposta é eminentemente documental. Os dados serão colhidos no
estudo do processo e dos prontuários dos pacientes internados no hospital em
cumprimento de medida de segurança.
Na primeira etapa investigaremos 100 pacientes em cumprimento de medida de
segurança e com a periculosidade não cessada. Esta etapa durará até Outubro.
Posteriormente, investigaremos o arquivo de 20 a 40 pacientes que já tem sua
periculosidade cessada. Por fim, pesquisaremos no arquivo ‘morto da instituição’, de 20
a 30 casos de pacientes que já cumpriram sua medida de segurança ou tenham falecido
no Manicômio.
O roteiro para coleta de dados:
A- Dados pessoais/ sociais
- Idade/ data de nascimento
- Idade no ato/ crime
- Residência/ onde morava
- Naturalidade
- Escolaridade
- Profissão/ Trabalhava?
- Com quem morava
- Obs: adicionais/ de campo
B- Crime/ condição judicial
- Crime/ Artigo
- Medida de segurança
- Inimputabilidade?
- Semi- Imputabilidade?
- Quantos exames de Cessação de Periculosidade já foram realizados?
- Vitima?
- Vitima da família?
- Obs: Reação após a passagem ao ato/descrição
C - Saúde
- Diagnostico psicopatológico/ pericial (exame)/ CID DSM
- Co morbidades;
- Substâncias psicoativas/ Drogas
- Medicação: atual (colhida nas enfermarias, feminina e masculina)
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Tal roteiro visa tornar específico o conjunto das informações relevantes para a
pesquisa. Busca-se, com efeito, o diagnóstico psicopatológico constante nos processos
de cada paciente, se há ou não prevalência de algum diagnóstico, casos de psicoses
funcionais, orgânicas, outros; tipos de medicações mais utilizadas, os crimes cometidos
e a incidência destes no seio das famílias.
Os procedimentos adotados incluem: coleta de dados; discussão com a equipe
que realizará a pesquisa; Levantamento da literatura sobre o tema; obtenção dos
resultados; tabulação dos dados obtidos; processamento das informações e dos
resultados; observações e análise; crítica; análise do discurso; publicações.
7. CONCLUSÃO
Conforme exposto, a pesquisa está no seu início. Entrementes, já é possível
considerar, a partir de dados preliminares, a complexidade em questão. A diversidade
dos diagnósticos, a falta de precisão conceitual, a atribuição de vários diagnósticos a um
mesmo sujeito são pontos que já se destacam na pesquisa. Os usos de noções,
categorias, etc., revelam a falta de unidade discursiva, apontando, por vezes, uma
terminologia vaga e confusa.
Sendo o diagnóstico de Psicose prevalente, busca-se indicar e problematizar suas
especificidades. Resta-nos apontar ainda a existência de casos de debilidade mental e
outros, cuja variedade diagnóstica e terminológica indica, como já dito, a complexidade
da pesquisa.
Espera-se, ao final da pesquisa, proceder a uma análise crítica dos dados obtidos.
Nesta, buscaremos evidenciar, a partir da análise do discurso e da escrita constante nos
processos de cada caso, aspectos relevantes como a descrição do ato, bem como
condições familiares e sociais. Interessa-nos, por exemplo, as condições concretas
presentes na Passagem ao Ato, quando do cometimento do crime. Desta feita, investigar
a descrição da passagem ao ato, seus aspectos, sua territorialidade, etc., torna-se
fundamental para nossa investigação.
Por fim, considera-se que evidenciar os dados da pesquisa inclui, de forma
destacada, também revelar o diagnóstico da instituição (manicômio judiciário) no
tocante aos casos que lá estão, estiveram. Desta feita, informações sobre casos de
medida de segurança, inimputabilidade ou semi- imputabilidade, informações sobre o
exame de Cessação de Periculosidade, bem como outras informações e dados, serão
devidamente evidenciados e também problematizados.
8. REFERÊNCIAS
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morbidity. The british journal of psychiatric, v.171, p. 524 – 529, 1997.
 ARISTÓTELES. Metafísica. São Paulo: Abril cultural, 1973, p.211. (
coleção os pensadores)
 CAMPBELL, R.J. Dicionário de psiquiatria.São Paulo: Martins Fontes,
1986.
 CROMBERG, Renata Udler. Paranoia. São Paulo: Casa do psicólogo,
2000.
 DALGALARRONDO, P. Psicopatologia e semiologia dos transtornos
mentais.Porto Alegre: Artmed,2008
 DALGALARRONDO,P.et.Delírio:características psicopatológicas e
dimensões comportamentais em amostras clínicas.Jornal brasileiro de
psiquiatria, v. 52, n.3, p. 191-199, 2003.
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DALGALARRONDO, P. Religião, psicopatologia e saúde mental.Porto
Alegre: Artmed, 2007.
FOUCAULT, M. A Verdade e as Formas Jurídicas. Rio de Janeiro: Nau,
2003.
FOUCAULT, M. Os Anormais. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2010.
JASPERS, K. Psicopatologia geral: psicologia compreensiva, explicativa
e fenomenologia. São Paulo: Atheneu, 2005.
LAPLANCHE, J; PONTALIS, J. B. Vocabulário de Psicanálise. SP:
Martins Fontes, 1992. Linha guia em saúde mental da Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais, 2006.
ROUDINESCO, Elizabeth. A Parte Obscura de Nós Mesmos, Uma
Historia dos Perversos. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.
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