FACULDADE DE AFONSO CLAUDIO - FAAC CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS E EM PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA – CESAP JONAS COUTINHO LISBOA VALDIRENE PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS ADAPTANDO O BALANCED SCORECARD À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ORIENTADA PARA RESULTADOS: UMA ANÁLISE À LUZ DA EXPERIÊNCIA EM UMA AUTARQUIA ESTADUAL VITÓRIA/ES 2013 JONAS COUTINHO LISBOA VALDIRENE PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS ADAPTANDO O BALANCED SCORECARD À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ORIENTADA PARA RESULTADOS: UMA ANÁLISE À LUZ DA EXPERIÊNCIA EM UMA AUTARQUIA ESTADUAL Monografia apresentada ao Centro de Estudos Avançados e em PósGraduação e Pesquisa - CESAP, como requisito parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação em Gestão Pública e Contábil, orientado pela professora Msc. Grece Teles Tonini. Vitória/ES 2013 Dedicamos todos este que indiretamente para a sua contribuindo trabalho direta nos a ou apoiaram concretização, assim para o nosso processo contínuo de aprendizagem e crescimento. AGRADECIMENTOS Agradecemos primeiramente a Deus, por ter nos dado saúde e força para superar as dificuldades. A esta Instituição, seu corpo docente, direção e administração que nos deram a oportunidade de ampliar os nossos horizontes através do conhecimento. Aos nossos familiares e amigos, pela compreensão nos momentos de ausência, por conta da necessidade de dedicação a este trabalho. E a todos que direta ou indiretamente fizeram parte da nossa formação, o nosso muito obrigado. “A estratégia sem tática é o caminho mais lento para a vitória. Tática sem estratégia é o ruído antes da derrota”. (Sun Tzu) RESUMO Atualmente, percebe-se o crescimento de uma preocupação nas organizações, tanto nas privadas quanto nas públicas, no que diz respeito à implantação de soluções integradas para gerirem seu desempenho. Neste contexto, a elaboração de um planejamento estratégico adequado às características da organização é essencial. O Balanced Scorecard (BSC) é uma metodologia que auxilia na formulação do planejamento das organizações, permitindo visualizar a organização sob várias perspectivas, ao mesmo tempo. Nesse sentido, este estudo teve como motivação principal realizar uma análise crítica na adaptação e utilização do BSC para monitoramento do desempenho no cenário de uma autarquia pública estadual, comparando com outras formas de adaptação contidas em bibliografias existentes e refletindo sobre sua eficiência e aplicabilidade em outros cenários. Para tanto, fez-se uso de pesquisa descritiva e um estudo de caso no Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), com o intuito de reunir subsídios que proporcionassem responder as questões necessárias, visto que o BSC já teria sido implantado nesta instituição. Inicialmente, são apresentadas informações sobre as etapas do processo de formulação do BSC: a descrição da estratégia; a elaboração das perspectivas; a construção do mapa estratégico com as relações de causalidade entre os elementos e a definição de objetivos, indicadores, metas e iniciativas. Na sequência, são apresentados aspectos importantes e situações relevantes observadas no Incaper que devem ser consideradas na implementação do BSC em outras instituições públicas. Por fim, foi possível perceber que o BSC se apresenta como um instrumento gerencial capaz de ser implementado na esfera pública com eficiência satisfatória, caso exista um modelo de gestão orientado para resultados como alicerce para a sua concepção. Palavras-chave: Balanced Scorecard; Administração Pública; Gestão Pública orientada para resultados; Indicadores. LISTA DE FIGURAS Figura 1: Elementos básicos da Nova Gestão Pública 20 Figura 2: Balanced Scorecard como sistema gerencial estratégico 35 Figura 3: Pilares básicos para a estruturação do BSC 40 Figura 4: Exemplo de relações de causa-efeito 44 Figura 5: Estrutura básica do Balanced Scorecard 47 Figura 6: Diferenças entre o BSC tradicional e o adaptado ao setor público 58 Figura 7: Missão do Incaper 61 Figura 8: Visão de Futuro do Incaper 62 Figura 9: Valores do Incaper 62 Figura 10: Modelo de BSC definido para o Incaper 64 Figura 11: Modelo de BSC para o setor público proposto por Martins (2005) 65 Figura 12: Modelo de BSC para o setor público proposto por Osório (2003) 66 Figura 13: Identificação das Fronteiras Estratégicas 67 Figura 14: Mapa Estratégico do Incaper 69 Figura 15: Integração entre a formulação e a implementação da estratégia 71 Figura 16: Desdobramento das estruturas de controle 72 Figura 17: Indicadores por Perspectiva e Objetivo Estratégico 75 Figura 18: Sistema Geplanes 76 Figura 19: Estabelecimento de metas no sistema Geplanes 77 LISTA DE FIGURAS Figura 20: Tratamento de anomalias no sistema Geplanes 78 Figura 21: Exemplo de visualização de indicadores no Geplanes pelo método de gestão à vista 79 LISTA DE QUADROS Quadro 1: Principais funções dos indicadores 30 Quadro 2: Motivos para uma organização elaborar um Balanced Scorecard 38 Quadro 3: Particularidades da gestão no setor público 51 LISTA DE SIGLAS ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas BSC – Balanced Scorecard EC – Emenda Constitucional INCAPER – Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural MARE – Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão NGP – Nova Gestão Pública SGMPOG – Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................ 12 1.1 OBJETIVOS ............................................................................................................... 13 1.1.1 Objetivo geral....................................................................................................... 13 1.1.2 Objetivos específicos ........................................................................................... 14 1.2 JUSTIFICATIVA .......................................................................................................... 14 1.3 METODOLOGIA DA PESQUISA ................................................................................ 16 2 REFERENCIAL TEÓRICO .............................................................................................. 18 2.1 REFORMA DO ESTADO ............................................................................................ 18 2.2 NOVA GESTÃO PÚBLICA E SUAS CARACTERÍSTICAS ......................................... 18 2.2.1 O princípio da Eficiência ...................................................................................... 21 2.2.2 Vantagens da Nova Gestão Pública sobre o Modelo Burocrático Brasileiro ......... 23 2.3 GOVERNANÇA E GOVERNANÇA PARA RESULTADOS .......................................... 24 2.4 GESTÃO E MENSURAÇÃO DO DESEMPENHO ...................................................... 27 2.4.1 Indicadores e Indicadores de Desempenho ......................................................... 29 2.4.2 Tipo e Classificação de Indicadores..................................................................... 30 2.5 BALANCED SCORECARD E SEU HISTÓRICO ........................................................ 33 2.5.1 Descrição da Estratégia e Perspectivas ............................................................... 39 2.5.2 Elaboração do Mapa Estratégico ......................................................................... 43 2.5.3 Definição dos Indicadores e Metas ...................................................................... 45 2.6 BALANCED SCORECARD NO SETOR PÚBLICO..................................................... 48 2.6.1 As Perspectivas do BSC na Administração Pública ............................................. 52 2.6.1.1 Perspectiva Financeira ................................................................................. 52 2.6.1.2 Perspectiva da Aprendizagem e Crescimento .............................................. 53 2.6.1.3 Perspectiva dos Processos Internos ............................................................. 55 2.6.1.4 Perspectiva do Cliente .................................................................................. 56 2.6.2 Perspectivas do BSC: relações de causa-efeito................................................... 57 2.7 BALANCED SCORECARD APLICADO AO CENÁRIO DO INCAPER ........................ 59 2.7.1 Informações Iniciais ............................................................................................. 59 2.7.2 Descrição da Estratégia ....................................................................................... 60 2.7.3 Elaboração das Perspectivas............................................................................... 63 2.7.4 Construção do Mapa Estratégico ......................................................................... 68 2.7.5 Definição de objetivos, indicadores, metas e iniciativas ....................................... 73 3 CONCLUSÃO .................................................................................................................. 80 REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 83 ANEXO A – FOLHA DE APROVAÇÃO.................................................................................90 12 1 INTRODUÇÃO As perspectivas a respeito do planejamento estratégico e sua relação estreita com a gestão sofreram transformações com o passar do tempo. Atualmente, percebe-se o crescimento de uma preocupação nas organizações, tanto nas privadas quanto nas públicas, no que diz respeito à implantação de soluções integradas para gerirem seu desempenho. Para Gomes, Mendes e Carvalho (2010) e Leão Filho e Nascimento (2010), esta preocupação é resultado, entre outros fatores, das mudanças ocorridas na sociedade, nos negócios, na economia e na gestão das organizações em geral. Dentre estes aspectos, os autores destacam a mudança nas relações “tangíveis x intangíveis” e a valorização do capital humano e da informação como os principais fatores responsáveis pelo atual enfoque na gestão do desempenho. Definir o melhor instrumento e as técnicas adequadas, que respeitem e vão ao encontro da cultura organizacional, que tornem a avaliação da performance menos subjetiva possível e que sejam capazes de propiciar um adequado processo de feedback são grandes desafios. Ao longo dos últimos vinte anos, uma das ferramentas de gestão de desempenho que têm conquistado grande destaque é o Balanced Scorecard (BSC). A sigla significa, em tradução literal, “Indicadores Balanceados de Desempenho”, em que o termo balanceado diz respeito à utilização de quatro perspectivas distintas (indicadores financeiros, de clientes, de processos internos e de aprendizado e crescimento), porém, muito bem inter-relacionadas entre si. Mesmo tendo sido um modelo elaborado originalmente para o setor privado, o BSC também foi percebido pela Administração Pública como um instrumento de gestão que pode ser adaptado e utilizado para comunicar, implementar e avaliar a execução da estratégia nas organizações públicas, através de um planejamento estratégico eficiente. Diante das responsabilidades e exigências complexas e de desafios cada vez maiores, estas organizações vêm enfrentando a necessidade de desenvolver mecanismos e modelos eficazes para medir, avaliar e gerir o seu desempenho. 13 Este monitoramento e avaliação do desempenho são possíveis por meio da criação de indicadores, que são instrumentos utilizados pelas organizações para controlar e melhorar a qualidade e o desempenho dos seus produtos e processos ao longo do tempo, além de permitirem acompanhar o alcance das metas, identificar avanços, correção de problemas, necessidades de mudança, etc. Portanto, o presente estudo busca identificar, através de uma análise prática, as possíveis respostas para as seguintes questões: É possível adaptar o Balanced Scorecard para que esta ferramenta seja bem aplicada no setor público do estado do Espírito Santo? Como deve ser tratado o monitoramento dos indicadores de desempenho neste cenário? Acompanha-se através da mídia e também de ações direcionadas que existe uma clara preocupação do Governo do Estado com a eficiência e a transparência do desempenho nos serviços prestados para a sociedade. A criação em 2009 do “Programa de Controle e Eficiência do Gasto Público – Mais com Menos”, por exemplo, evidencia esta iniciativa. O Programa tem como diretrizes, além da eficiência e a transparência, o controle e a ética, sem que a prestação dos serviços públicos perca em qualidade (otimização de recursos). Desta forma, com a visão de utilidade sobre o estudo proposto, apresenta-se a seguir os objetivos da pesquisa realizada. 1.1 OBJETIVOS 1.1.1 Objetivo Geral O objetivo geral deste trabalho é realizar uma análise crítica na adaptação e utilização do Balanced Scorecard (BSC) para monitoramento do desempenho no cenário de uma autarquia estadual, comparando com outras formas de adaptação contidas em bibliografias existentes e refletindo sobre sua eficiência e aplicabilidade em outros cenários. 14 1.1.2 Objetivos Específicos Para alcançar o objetivo geral, foram traçados os seguintes objetivos específicos: Realizar revisão bibliográfica sobre conceitos da Nova Gestão Pública e Governança para resultados; Conceituar Balanced Scorecard e apresentar o seu contexto histórico; Esclarecer as diferenças entre a utilização do Balanced Scorecard no âmbito da Administração Pública e do setor privado; Apresentar formas de adaptação do Balanced Scorecard para a Administração Pública; Analisar os fatores importantes encontrados em uma experiência prática de implantação do Balanced Scorecard no setor público Estadual. 1.2 JUSTIFICATIVA Diante do processo de modernização que a Administração Pública vem atravessando nas últimas décadas, a sociedade tem cobrado das organizações da esfera pública maior eficiência na execução de suas atividades e na prestação de serviços, por meio do aumento da sua produtividade e do aperfeiçoamento de suas práticas administrativas. Este fato tem contribuído para aproximar o desempenho e a gestão destas instituições dos padrões encontrados na iniciativa privada. No entanto, para realizar esta mudança, os gestores geralmente encontram enormes dificuldades, tais como uma legislação densa e burocrática, um padrão salarial defasado, a impossibilidade de contratar ou demitir ou, até mesmo, de estabelecer reconhecimento financeiro por melhoria no desempenho dos funcionários, as restrições para o remanejamento de recursos de uma rubrica para outra, além da complexidade desse tipo de organização e dos aspectos culturais que sempre exercem influência na gestão da instituição. Em virtude dessa complexidade e das peculiaridades das organizações públicas, é essencial que seus gestores disponham de ferramentas administrativas que lhes permitam elaborar um planejamento estratégico que determine metas e ações para 15 atuar nesse contexto caracterizado pelo envolvimento de vários atores (políticos, servidores, sociedade, etc.), por objetivos difusos, limitação orçamentária, a rigidez da estrutura legal que limita a autonomia do gestor, etc. Um desses instrumentos que demonstram ter o dinamismo e a capacidade de trabalhar a estratégia e a mensuração de desempenho em instituições públicas é exatamente o Balanced Scorecard (BSC). Como foi orginalmente planejado por Kaplan e Norton para o setor privado, que segue a racionalidade gerencial e visa o lucro, o Balanced Scorecard para ser aplicado em organizações públicas deve adaptar suas perspectivas às especificidades e preceitos inerentes ao setor público, que tem a finalidade de prestar serviços à coletividade, conciliando gestão, formalismo legal e responsabilidade social. Por outro lado, são várias as possibilidades de modificação do BSC para o setor público. Essas adequações devem procurar atender às peculiaridades de cada caso, bem como a diversidade de organizações existentes. A utilização do Balanced Scorecard para uma instituição da esfera pública deverá estabelecer perspectivas que se ajustem melhor à sua realidade, sempre mantendo uma relação lógica de causalidade, em que, ao final, deverão estar o cidadão e a sociedade a quem procuram servir, os quais se configuram como a razão de ser destas organizações. Portanto é necessário considerar a diversidade das organizações, mas ao mesmo tempo identificar modelos para medição de desempenho que sejam de fato eficientes e adaptáveis aos cenários mais importantes na esfera pública, buscando alcançar e evidenciar os resultados esperados pela sociedade. Contudo, não é interesse, neste trabalho, o esgotamento acerca de todos os conceitos e potencialidades do Balanced Scorecard como modelo de gestão estratégica. O que se fará é uma síntese dos principais conceitos relacionados, incluindo referências históricas desde o surgimento da Nova Gestão Pública até a utilização de indicadores para gerir o desempenho organizacional, com o intuito de oferecer subsídios para uma análise crítica sobre a aplicabilidade do Balanced Scorecard na esfera pública estadual com eficiência. Este tema de discussão está diretamente relacionado ao conteúdo do curso de Pós-Graduação em Gestão Pública e Contábil do CESAP, principalmente às disciplinas “As ações de controle da 16 administração pública - Auditoria X Fiscalização”, “Controle de orçamento e finanças públicas” e “Gestão e orçamento público”. Buscou-se construir um texto o mais sucinto possível, com exemplos de aplicação que possam facilitar a compreensão. O texto está dividido em três partes: a primeira parte é a própria introdução, onde estão contidos os objetivos do trabalho e a própria justificativa para sua realização; a segunda parte é conceitual e contextual, buscando elaborar uma aproximação ao tema, conceituando os novos preceitos da Gestão Pública, os princípios da mensuração do desempenho e os elementos gerais do escopo da metodologia de mensuração. Esta parte também tem um enfoque na mensuração do desempenho na Administração Pública propriamente dita, concentrando-se na construção de indicadores; a terceira e última parte elabora algumas considerações finais a respeito da aplicação do Balanced Scorecard na Administração Pública e os resultados encontrados. 1.3 METODOLOGIA DA PESQUISA Quanto aos “objetivos”, a presente pesquisa pode ser classificada como descritiva exploratória, visto que expõe as características e os principais aspectos sobre o tema (aplicação do BSC em uma organização do setor público). Por isso, no presente trabalho não se busca verificar teorias e, sim, dar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo explícito e de mais fácil aplicabilidade (GIL, 1999). A investigação do tipo descritiva é útil no diagnóstico de situações, uma vez que visa à identificação, ao registro e à análise das características, fatores ou variáveis que se relacionam com o objeto, fenômeno ou processo em estudo. As pesquisas descritivas, juntamente com as exploratórias, são habitualmente utilizadas por pesquisadores sociais preocupados com a atuação prática (GIL, 1999). Para Triviños (1995), a pesquisa descritiva exige do investigador uma série de informações sobre o que deseja pesquisar. Alguns dos principais métodos utilizados neste tipo de pesquisa, na percepção de Mattar (2004), são a entrevista, os questionários pessoais e a observação. 17 Quanto aos “procedimentos técnicos”, a presente pesquisa pode ser classificada como bibliográfica, em conjunto com um estudo de caso, pois foi desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos. Ao aliar a pesquisa bibliográfica ao estudo de caso, procurou-se uma análise profunda ao objeto relevante na Instituição estudada, de maneira que permita seu amplo e detalhado conhecimento (GIL, 2006). 18 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 REFORMA DO ESTADO O primeiro modelo de administração do Estado moderno foi o patrimonialista. Este modelo era caracterizado pela mistura do interesse público com o privado. O Estado, nessa visão, era quase que uma extensão da família real e tinha como atribuição fundamental administrar os bens da realeza. As consequências inevitáveis dessa abordagem foram: a corrupção, o clientelismo, o nepotismo e o fisiologismo. Com a preocupação de combater os excessos do patrimonialismo, surgiu na segunda metade do século XIX o modelo de administração pública burocrática (PEREIRA, 2001). Nessa forma de administração do Estado, é valorizada a impessoalidade, a profissionalização, a carreira, o controle dos processos, a divisão do trabalho, a hierarquia funcional e a competência técnica baseada no mérito. A administração burocrática está baseada no formalismo, no excesso de normas e na rigidez dos procedimentos. Marini (1999) afirma que a implementação dos princípios do modelo burocrático cumpriu com propriedade o papel de frear a lógica patrimonialista e foi determinante tanto na administração pública como na administração de empresas privadas, principalmente as empresas de base familiar. Contudo, este modelo baseado em princípios racional-burocráticos, ao concentrar-se no controle dos processos e não dos resultados, revelou-se lento e ineficiente para a magnitude e a complexidade dos novos desafios da gestão pública. 2.2 NOVA GESTÃO PÚBLICA E SUAS CARACTERÍSTICAS Em 1995 iniciou-se um processo de modificação das bases da administração pública no Brasil. Este processo veio por uma necessidade crescente na proposta de romper velhos paradigmas que até então, dominavam a cultura política brasileira, herdada de governos anteriores e situações políticas não democráticas e centralizadoras. Este processo foi conduzido pelo então Ministério da Administração Federal e 19 Reforma do Estado - MARE, que mais tarde seria transformado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG. Prado (2010) afirma que a globalização foi um fator decisivo que adiantou e influenciou o processo de reforma da administração pública brasileira. Influenciado pelo movimento que adota métodos de mérito, resultados, foco no cliente (cidadão), descentralização, transparência e melhor qualidade nos serviços públicos, nosso país foi o primeiro, dentro os países em desenvolvimento, a adotar estas novas ideias. Assim, em menos de uma década depois que Inglaterra, Nova Zelândia e Austrália começaram a influenciar o mundo com estas novas propostas, o Brasil ao adotá-las vem obtendo avanços significativos no processo de mudança da administração pública. O ponto de partida no Brasil deu-se com a publicação do Plano Diretor da Reforma do Estado em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso. Este plano trouxe a proposta de adoção de um padrão gerencial no âmbito da administração pública inspirado na ideia da “Nova Gestão Pública”. A Nova Gestão Pública (NGP) limita a possibilidade do Estado de intervir na vida das pessoas, respeita a liberdade e a auto responsabilização dos indivíduos. Com isso, o conceito básico de Nova Gestão Pública passa a propor um alto nível de transparência e racionalização de custo e prima ainda, pela igualdade dos cidadãos em relação aos serviços do Estado (PRADO, 2010). Segundo Martins (2004), a Nova Gestão Pública propõe uma gestão pública composta das seguintes características: a) caráter estratégico ou orientado por resultado do processo decisório; b) descentralização; c) flexibilidade; d) desempenho crescente e pagamento por desempenho/produtividade; e) competitividade interna e externa; f) direcionamento estratégico; 20 g) transparência e cobrança de resultados (accountability); h) padrões diferenciados de delegação e mais liberdade para tomada de decisões; i) separação da política de sua gestão; j) desenvolvimento de habilidades gerenciais; k) terceirização; l) limitação da estabilidade de servidores e regimes temporários de emprego; e m) estruturas diferenciadas. Assim, podemos traduzir agregando às características acima citadas, alguns elementos básicos da Nova Gestão Pública, tais como: Figura 1: Elementos básicos da Nova Gestão Pública Fonte: adaptado de Prado (2010) 21 2.2.1 O Princípio da Eficiência A partir das características apresentadas no tópico anterior, percebe-se que a NGP está diretamente atrelada ao desempenho eficiente da tarefa administrativa, relacionada a uma estratégia e a um comportamento organizacional. A busca pela eficiência se torna o foco que impera na administração pública (PRADO, 2010). Aliado a este propósito, o Brasil realizou várias parcerias internacionais e acordos de cooperação com Reino Unido, Nova Zelândia, Austrália, França, Espanha e Canadá, com o objetivo de trazer novas perspectivas e discutir as experiências destes países na implantação de tais propostas em suas respectivas administrações. Destes intercâmbios e ideias, foi destacada como a principal iniciativa realizada pela reforma da administração do Estado brasileiro, a Emenda Constitucional 19 de 1998, que introduziu em nosso sistema legal a flexibilização da estabilidade do servidor, a avaliação de desempenho periódico, aumentou o período de estágio probatório, fixou um teto máximo de remuneração dos servidores públicos, instituiu o regime do emprego público, a ampliação das autonomias administrativas, recomendou a criação das escolas de governo nos Estados-Membros, instituiu os contratos de gestão com a criação das Agências Executivas (Lei 9649/98) e também criou as Organizações Sociais (Lei 9637/98). Segundo Prado (2010), o que trouxe um maior destaque à EC 19 de 1998 foi a introdução do princípio da eficiência aos outros princípios da administração pública, modificando o caput do Artigo 37 da Constituição Federal, que passou a ter a seguinte redação: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...” (grifo nosso). Assim, foi acrescido mais um princípio na constituição, que a partir de então, obriga toda a administração pública a conseguir os melhores resultados (apesar dos meios escassos de que dispõe) com o menor custo possível (SILVA, 2009). 22 Contudo, a introdução pela EC 19/98 do princípio da eficiência, trouxe um debate sobre a sua real importância para o comportamento e responsabilização do administrador público brasileiro e ainda, discutiu-se se a introdução do princípio foi realmente uma novidade. Sabia-se que a Constituição Federal trazia antes da referida emenda citações indiretas sobre o princípio, mas não de modo direto e incisivo como um preceito fundamental da administração pública. Como exemplo, podemos elencar o inciso II do Artigo 74, onde traz que todos os poderes manterão um sistema de controle interno com a finalidade de comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidade da administração federal (PRADO, 2010). Até mesmo antes da referida emenda, Meireles (2000) já apontava como dever do administrador público ser eficiente e, posteriormente, classificou a eficiência como o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros. De acordo com Prado (2010), o princípio da eficiência apresenta dois aspectos importantes. Primeiramente, classifica o modo de atuação do agente público, do qual se espera de sua parte o melhor desempenho possível de suas funções visando sempre o melhor resultado; e também, em segundo lugar, em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a administração pública, tendo os mesmos objetivos do primeiro aspecto. O que se deve destacar nestes aspectos é que o administrador público ao ser eficaz, jamais deve ultrapassar o limite da legalidade. Deve respeitar a lei acima de todo e qualquer princípio, pois só assim, dará a segurança jurídica devida para se alcançar os resultados estabelecidos, preservando assim, o Estado de Direito. Morais (2009) afirma que o princípio da eficiência compõe-se, portanto, das seguintes características básicas: direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum, imparcialidade, neutralidade, transparência, participação e aproximação dos serviços públicos da população, eficácia, desburocratização e a busca da qualidade. 23 Sendo assim, vale a pena observar que a adoção do princípio da eficiência pela Constituição Federal faz com que a administração pública não fique simplesmente restrita à prestação de serviços eficazes e pontuais, mas sim, faz com que ela busque tecnologias e métodos modernos para obter a qualidade total na execução de suas atividades, como por exemplo, quando falamos das ideias de Nova Gestão Pública, buscando um novo foco na administração dos serviços e atividades públicas, de meramente fiscalistas, como em tempos atrás, para um foco no desenvolvimento (MARINI; MARTINS, 2004). 2.2.2 Vantagens da Nova Gestão Pública sobre o Modelo Burocrático Brasileiro Os problemas da administração pública brasileira são amplamente conhecidos. Em pesquisas de opinião pública, são raríssimos os serviços fornecidos pelo Estado que os indivíduos avaliam como de boa qualidade. Talvez apenas os bombeiros tenham a imagem de honestidade e eficiência que a população espera dos aparatos governamentais. Mas segundo Freire (2010), uma mudança no paradigma de prestação de serviços públicos pode fazer com que isso mude. E quais são as vantagens da Nova Gestão Pública sobre o atual modelo burocrático brasileiro? Desde o início do Século XX, com a ampliação da esfera de atuação do Estado, tem-se desenvolvido diferentes teorias para estimular a eficiência do aparelho público. Weber (1994) enfatizava a necessidade de racionalidade, a eficiência, a divisão especializada de tarefas, a existência de regras impessoais de conduta e a total separação da pessoa e do cargo por ela ocupado. Tudo isso seria implantado tendo em vista o oferecimento de melhores serviços a um menor custo. Hoje em dia, atualizando algumas dessas premissas, a Nova Gestão Pública deseja estabelecer um modelo de administração ainda mais eficaz, com a utilização de práticas realizadas por empresas privadas nos órgãos governamentais (FREIRE, 2010). Um importante aspecto da Nova Gestão Pública é sua defesa intransigente da descentralização de recursos e de competências. Se, por um lado, essa ferramenta é amplamente usada em empresas modernas é, por outro, um retorno ao princípio da subsidiariedade, o qual pretende assegurar uma tomada de decisões tão próxima quanto possível do cidadão, mediante a verificação constante de que a ação a 24 empreender a nível comunitário se justifica relativamente às possibilidades oferecidas pelo nível nacional, regional ou local (FREIRE, 2010). Desta forma, as autoridades maiores vão sendo acionadas apenas na medida em que os indivíduos e a organização mais próxima não são capazes de resolver, sozinhos, os problemas que enfrentam. Com isso, o indivíduo pode agir com maior liberdade e expor suas preferências de modo mais aberto, ajudando na formulação de políticas mais eficazes. Afinal, em uma cidade, os moradores sabem quais são os problemas de seu bairro, e quem os analisa apenas de longe nem sempre consegue entender as questões tais como elas se colocam localmente. São, portanto, as melhores pessoas para avaliar as condições de sua vizinhança e sugerir as reformas necessárias. A Nova Gestão Pública, dessa forma, preconiza para melhoria do seu desempenho oferecer aos cidadãos mais poder para cooperarem com os agentes públicos, seja por meio de pesquisas a respeito de sua satisfação com as ações do governo, seja pelo seu envolvimento direto no desenho e implementação dos projetos estatais. No próximo tópico serão apresentadas informações relacionadas à mensuração deste desempenho, abordando conceitos como governança, governança para resultados, gestão e mensuração do desempenho e indicadores, a fim de estabelecer os elementos fundamentais para a compreensão adequada da administração pública orientada para resultados. 2.3 GOVERNANÇA E GOVERNANÇA PARA RESULTADOS A Governança e a Governança para Resultados são expressões em crescente uso na literatura gerencial no setor público que possuem fortes e centrais significados para o processo de mudança organizacional e para a mensuração do desempenho. O termo Governança busca expandir e superar o atual paradigma de administração pública. Conforme apresentado em tópicos anteriores, o termo administração pública está associado a um papel preponderante do Estado como executor direto no desenvolvimento, na gestão de políticas públicas e no provimento de serviços. O modelo de gestão alinhava‐se principalmente com modelos burocráticos ortodoxos, espelhados em modelos organizacionais mecanicistas, dotados de características de hierarquia, verticalização, rigidez e insulamento (SGMPOG, 2009). 25 A Governança pública, por sua vez, baseia‐se em múltiplos arranjos com a participação de diversos atores (Estado, terceiro setor, mercado, etc.) no desenvolvimento, na gestão de políticas públicas e no provimento de serviços. Este modelo não diminui a importância do Estado, mas qualifica‐o com o papel de orquestrador, direcionador estratégico, indutor e fomentador absolutamente essencial para a ativação e orientação das capacidades dos demais atores. Segundo Ferrer (2010), este paradigma promove a adoção de modelos de gestão pós ou neo‐burocráticos, tais como: redes, modelos de gestão orgânicos (flexíveis, orientados para resultados, foco no beneficiário), mecanismos amplos de accountability, controle e permeabilidade. A orientação para resultados é uma fixação deste novo paradigma, ou seja, o que está em foco são as novas formas de geração de resultados em um contexto contemporâneo complexo e diversificado. Nesse contexto, uma gestão eficiente é aquela que alcança resultados, independentemente dos esforços e intenções. E, alcançar resultados, no setor público, é atender às demandas, aos interesses e às expectativas dos beneficiários, sejam cidadãos ou organizações, criando valor público. No entanto, os resultados não acontecem por acaso, pois governos, organizações públicas, políticas, programas e projetos não são auto-orientados para resultados. Assim como, também não basta apenas definir bem os resultados, pois não são autoexecutáveis (SGMPOG, 2009). Portanto, a implementação passa a ser a variável crítica. Ainda segundo os estudos realizados pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento brasileiro, existem diversos fatores com diferentes pesos que são responsáveis pela promoção de resultados, tais como consciência estratégia (formulação compartilhada e comunicação da estratégia), liderança (capacidade de influenciar e mobilizar pessoas), estrutura (definição clara de competências, áreas e níveis de responsabilidade), processos (definição detalhada de procedimentos), projetos (desdobramento de resultados em ações que perpassam estruturas e processos que se submetem a regimes intensivos de monitoramento), contratualização (pactuação de resultados mediante mecanismos de monitoramento e avaliação, e incentivos), pessoas (dimensionamento de equipes, capacitação, 26 comprometimento, comunicações alinhamento (inovação e de valores), integração tecnologias tecnológicas, de informação automação), e recursos financeiros (disponibilidade, previsão e regularidade de fluxo). Assim, a principal questão concentra‐se em como fazer os resultados serem obtidos e, para isso, faz‐se necessário harmonizar todos esses fatores sob o abrigo de um modelo robusto de gestão para resultados (SGMPOG, 2009). Por sua vez, o conceito de Gestão para resultados não se restringe apenas em formular resultados que satisfaçam às expectativas dos legítimos beneficiários da ação governamental de forma realista, desafiadora e sustentável. Requer, também, alinhar os arranjos de implementação (que envolvem conjuntos complexos de políticas, programas, projetos e organizações) para alcançá‐los, além de envolver a construção de mecanismos de monitoramento e avaliação que promovam aprendizado, transparência e responsabilização. Um bom modelo de gestão para resultados deve possuir um conjunto de atributos essenciais, tais como: ser dinâmico, abrangente e multidimensional (SGMPOG, 2009). Ser dinâmico significa não se limitar apenas em definir e mensurar resultados, mas sim, em definir resultados (a partir de um planejamento abrangente), alcançá‐los (mediante processos claros de implementação), monitorá‐los e avaliá‐los (a partir de “controles”, acompanhamentos e ajustes decorrentes). Em resumo, trata‐se de uma visão de geração e incorporação das informações sobre desempenho nos processos decisórios tanto internos quantos externos da organização, criando demandas para estas informações (situação de institucionalização). Além disso, ser abrangente é basear‐se num conceito amplo de desempenho que inclua tanto os esforços quanto os resultados propostos, presumindo que não há resultados sem alinhamento de esforços, assim como, esforços desalinhados só promovem desempenho por conta do acaso. Portanto, gerir o desempenho não significa somente monitorar resultados, mas também promover o alinhamento dos esforços para os resultados esperados. Por último, mas não menos importante, um modelo ideal de gestão para resultados deve ser multidimensional, isto é, considerar as múltiplas dimensões de esforço 27 (processos, recursos, estruturas, sistemas de informação e pessoas) para alinhá‐los aos resultados. Para isso, deve‐se evitar definições reducionistas e unidimensionais, em que aspectos significativos do esforço e do resultado sejam deixados de fora, ou aspectos pouco significativos permaneçam dentro do modelo de gestão para resultados. Em suma, a concepção e a implementação de modelos de gestão para resultados dinâmicos, abrangentes e multidimensionais são um desafio. Os fatores e elementos detalhados representam variáveis fundamentais de modelos de desempenho. Através da linha de evolução dos modelos de gestão do desempenho desenvolvida por Bouckaert e Halligan (2008), pode-se deduzir que existem quatro modelos de gestão, a saber: Tradicional/Pré-Performance: não possui agenda, estruturas consideradas autistas, sem nenhum monitoramento e avaliação. Gerenciamento de Desempenhos: possui agendas setoriais, o alinhamento das estruturas é circunscrito a sistemas diferentes para funções gerenciais específicas, monitoramento e avaliação setorial. Gestão para o Desempenho: tem uma agenda central, integração sistêmica interna, monitoramento e avaliação interna (baseada em regras e incentivos). Governança para o Desempenho: permite integração das agendas, apresenta redes de governança com integração sistêmica (interna e externa) e mecanismos claros de monitoramento e avaliação, que fortalecem o uso social e a consciência estratégica. 2.4 GESTÃO E MENSURAÇÃO DO DESEMPENHO Desempenho é um termo sujeito a inúmeras variações semânticas e conceituais, embora existam alguns consensos majoritários em torno de uma definição. Segundo uma abordagem abrangente, o desempenho pode ser compreendido como esforços empreendidos na direção de resultados a serem alcançados. 28 A análise de desempenho das organizações não é tema novo no estudo das teorias organizacionais, mas ainda envolve complexidade. Na administração pública, a dificuldade maior refere-se aos critérios para medir a produtividade de serviços. Para Ribeiro e Camargo (1994), o principal problema da mensuração da produtividade no setor público reside no fato de que o fornecimento de grande parte dos serviços não pode ser facilmente medido e que a maior parte das receitas não provém da prestação desses serviços. Assim, a definição sintética e ao mesmo tempo ampla para o desempenho é estabelecida pela atuação de um objeto (uma organização, um projeto, um processo, uma tarefa, etc.) para se alcançar um resultado. Logo, desempenho é um conceito peculiar, um caso específico, para cada objeto. Entretanto, a construção de definições peculiares de desempenho, a partir das quais modelos de mensuração do desempenho possam ser concebidos caso a caso, devem respeitar algumas “regras” e considerações metodológicas segundo Palvarini (2010), tais como: a) evitar definições reducionistas e unidimensionais; b) incluir os aspectos e dimensões significantes no modelo; e c) deixar os aspectos e dimensões pouco significativas fora do modelo. Para isso, torna‐se necessária a criação de um modelo de mensuração do desempenho que seja robusto o suficiente para ser capaz de unir as mais diversas abordagens. Uma vez definido desempenho, o conceito de gestão do desempenho precisa ser qualificado. A gestão do desempenho constitui um conjunto sistemático de ações que buscam definir o conjunto de resultados a serem alcançados e os esforços e capacidades necessários para seu alcance, incluindo‐se a definição de mecanismos de alinhamento de estruturas implementadoras e de sistemática de monitoramento e avaliação (SGMPOG, 2009). A mensuração é parte essencial de um modelo de gestão do desempenho. Um sistema de mensuração deve permitir a geração de indicadores em distintas dimensões de esforços e resultados (com diferentes pesos entre eles) e a geração de uma nota para cada indicador, apurando o seu valor no ato da medição e comparando com o valor da meta. 29 2.4.1 Indicadores e Indicadores de Desempenho Conforme Tadachi e Flores (1997), indicadores são formas de representação quantificáveis das características de produtos e processos. São utilizados pelas organizações para controlar e melhorar a qualidade e o desempenho dos seus produtos e processos ao longo do tempo, além de serem instrumentos de gestão essenciais nas atividades de monitoramento e avaliação, assim como seus projetos, programas e políticas, pois permitem acompanhar o alcance das metas, identificar avanços, correção de problemas, necessidades de mudança, etc. Indicador pode ser definido como o parâmetro que medirá a diferença entre a situação desejada e a situação atual, ou seja, ele indicará um problema. Assim, são instrumentos importantes para controle da gestão não apenas na administração privada, mas também e principalmente na administração pública, por aumentarem a transparência na gestão e facilitarem o diálogo entre os mais diversos grupos sociais organizados. Em outras palavras, pode-se dizer que os indicadores são, por um lado, importantes ferramentas gerenciais para a administração pública e, por outro, um instrumento fundamental para a fiscalização da gestão pública por parte dos movimentos populares. O uso de indicadores está relacionado à necessidade de tomar decisões sobre fatos, para garantir um processo de gestão sobre as variáveis internas e externas da organização. Nessa perspectiva, de acordo com Falconi (1992), os indicadores são essenciais no gerenciamento dos processos, pois “o que não se mede não se gerencia”. Pode‐se dizer que os indicadores possuem, minimamente, duas funções básicas: a primeira é descrever por meio da geração de informações o estado real dos acontecimentos e o seu comportamento; a segunda é de caráter valorativo que consiste em analisar as informações presentes com base nas anteriores de forma a realizar proposições valorativas (SGMPOG, 2009). O “quadro 1” a seguir mostra as cinco principais funções dos indicadores: 30 Quadro 1: Principais funções dos indicadores Embasam a análise crítica dos resultados obtidos e do processo de tomada de decisão; ▼ INDICADORES Mensuram os resultados e subsidiam a gestão o desempenho; Contribuem para a melhoria contínua dos processos organizacionais; Facilitam o planejamento e o controle do desempenho; Viabilizam a análise comparativa do desempenho da organização e do desempenho de diversas organizações atuantes em áreas ou ambientes semelhantes. Fonte: Adaptado de SGMPOG (2009) 2.4.2 Tipo e Classificação de Indicadores Grateron (1999) identifica os seguintes critérios de classificação de indicadores: de acordo com a natureza, com o objeto e com o âmbito. No primeiro, os indicadores são agrupados segundo o critério ou atributo que se procura avaliar ou medir, ou seja: eficiência, eficácia, economia, efetividade, equidade, excelência, cenário, perpetuidade e legalidade. De acordo com o objeto, os indicadores são reunidos segundo o alvo de medição ou avaliação: Indicadores de resultado: resultados obtidos em relação a resultados esperados ou desejados. Normalmente, referem-se a indicadores de eficácia, considerando a consecução dos objetivos fixados. Indicadores de processos: referem-se aos indicadores de eficiência e são utilizados normalmente quando não é possível utilizar indicadores de resultado. Indicadores de estrutura: procuram avaliar o custo e a utilização de recursos. Pela sua natureza, podem ser considerados como indicadores de economia. Indicadores estratégicos: procuram avaliar os aspectos não relacionados diretamente com as atividades desenvolvidas, mas que tenham efeito sobre 31 os resultados dessas atividades. Normalmente, esses fatores são de caráter externo. De acordo com o âmbito de atuação, os indicadores são: Internos: consideram variáveis de funcionamento interno da entidade ou organização. Externos: consideram o efeito ou impacto, fora da entidade, das atividades e serviços prestados. Batista (1999) tipifica os indicadores da seguinte forma: Indicadores estratégicos: informam o quanto a organização se encontra na direção da consecução de sua visão, refletindo o desempenho em relação aos fatores críticos do sucesso. Indicadores de produtividade (eficiência): medem a proporção de recursos consumidos com relação às saídas dos processos. Indicadores de qualidade (eficácia): focam as medidas de satisfação dos clientes e as características dos produtos ou serviços. Indicadores de efetividade (impacto): focam as consequências dos produtos ou serviços. Indicadores de capacidade: medem a capacidade de resposta de um processo por meio da relação entre as saídas produzidas por unidade de tempo. O uso de indicadores pode também ser otimizado da seguinte forma: Análise crítica e atualização; Redução do ciclo de tempo desde a coleta de dados até a análise crítica e implementação das ações corretivas/recomendações; Acesso dos indicadores a todos que dele necessitam; Integração dos dados com os planos de melhoria; Relação dos indicadores com os registros da qualidade. De forma geral, os indicadores não são simplesmente números, ou seja, são atribuições de valor a objetivos, acontecimentos ou situações, de acordo com regras, 32 que possam ser aplicados critérios de avaliação, como, por exemplo, eficácia, efetividade e eficiência. Para que os indicadores sirvam de impulso para a melhoria, eles devem ser compreendidos e aceitos pelos usuários. Uma maneira de aumentar a compreensão e aceitação é envolver os usuários no seu desenvolvimento. A medição serve como feedback para permitir que as pessoas saibam como estão o seu desempenho. Dessa forma, a medição é um componente importante do processo de motivação. O conceito de desempenho é específico para cada organização, e justamente por ser peculiar requer das organizações a utilização de uma metodologia dinâmica, abrangente e multidimensional que permita a construção caso a caso de seu próprio conceito de desempenho e mensuração através dos indicadores. Existem várias metodologias já testadas e consagradas, que possuem características próprias e fornecem subsídios importantes para a melhoria do desempenho organizacional. Além da diversidade de enfoques, o que se observa é uma espécie de áreas de abordagens, o que requer a construção de modelos integradores de diversas perspectivas. Ou seja, embora todos sejam necessários, nenhum deles, isoladamente, é capaz de atender a todas as necessidades, razão pela qual se faz necessária a compreensão da contribuição de cada um para efeito da composição de um modelo abrangente de gestão para resultados. No entanto, uma das metodologias mais eficientes neste conceito de gestão e planejamento estratégico, fundamentados em indicadores e em que os ativos intangíveis (conhecimento, informações, rede de relacionamentos, tecnologia e aprendizagem) assumem importância significativa para a organização, é o Balanced Scorecard (BSC). Desta forma, optou-se neste trabalho focar no estudo da metodologia BSC, por existir outras diversas bibliografias sobre o tema que são voltadas para a administração pública, mas sem desconsiderar a importância dos outros modelos existentes. Em suma, no próximo tópico apresentam-se o conceito e o histórico do Balanced Scorecard, suas principais características e perspectivas, bem como os aspectos que tornaram esta ferramenta uma importante aliada na formulação e na 33 implementação do planejamento estratégico e indicadores de desempenho nas organizações. 2.5. BALANCED SCORECARD E SEU HISTÓRICO O Balanced Scorecard (BSC) é uma ferramenta de gestão de desempenho que foi criada no início dos anos 90, a partir de um estudo desenvolvido, junto a diversas empresas, pelo professor Robert S. Kaplan (Harvard Business School), e por David P. Norton (consultor de negócios e presidente da Renaissance Solutions na ocasião). A sigla significa, em tradução literal, “Indicadores Balanceados de Desempenho”, em que o termo balanceado diz respeito à utilização de quatro perspectivas distintas (indicadores financeiros, de clientes, de processos internos e de aprendizado e crescimento), porém, muito bem inter-relacionadas entre si. Esse estudo tinha por base mostrar que a medição da atuação empresarial focada na contabilidade financeira era uma forma que estava ultrapassada e era extremamente limitada para mensurar e gerir os ativos intangíveis (LIMA; CAVALCANTI; PONTE, 2004; PINTO, 2005; RIBEIRO, 2005; GALAS; PONTES, 2006). O primeiro artigo sobre a metodologia do BSC, intitulado “Balanced Scorecard: indicadores que impulsionam o desempenho”, foi publicado na Harvard Business Review, em 1992. Foi, então, apresentado, pela primeira vez, o termo “Balanced Scorecard” como uma proposta de mensuração estruturada que complementa a abordagem tradicional de avaliação de resultado, integrando os indicadores financeiros com indicadores representativos dos processos internos, da relação entre a empresa e o cliente e da capacidade de organização no que se refere ao aprendizado e ao crescimento (KAPLAN; NORTON, 1992). Para António e Rodrigues (2006), o BSC pretendia dar respostas a duas questões pertinentes, a saber: sendo a estratégia referente ao futuro, como explicação que a sua avaliação seja feita com base em indicadores do passado? E, considerando que os ativos intangíveis têm cada vez maior peso na evolução das organizações, como se explica que os mesmo não apareçam em termos de objetivos estratégicos? 34 No entanto, assim como a própria concepção de planejamento estratégico, o conceito do Balanced Scorecard está em constante evolução com o passar do tempo. Desde sua origem, ele vem incorporando o aprendizado contínuo desenvolvido pelo conhecimento adquirido nas implementações de suas técnicas em organizações de diversas partes do mundo (FERNANDES, 2013). Se fosse traçada uma linha de evolução do Balanced Scorecard, segundo Ramos (2006), seria considerada como a primeira fase o período marcado pela pesquisa liderada por Kaplan e Norton, iniciada em 1990, que buscava [...] desenvolver um sistema de desempenho que sirva ao mesmo tempo de guia e controle, contemplando o ambiente em que a organização se insere e também, as diferentes áreas a desenvolver, sem privilegiar uma em detrimento de outra, proporcionando equilíbrio organizacional [...] (RHODEN; HENKIN, 2004, p. 4). Algumas organizações começaram a utilizar o Balanced Scorecard logo no início da década de 90, tendo obtido resultados imediatos que demonstravam a capacidade desta nova ferramenta. Logo se constatou que o BSC, além da sua utilização básica no complemento de indicadores financeiros, constituía um elemento essencial para comunicar e avaliar a estratégia em todos níveis da organização (FERNANDES, 2013). A segunda fase do Balanced Scorecard é identificada neste momento, quando a ferramenta passa a ser tratada como um sistema gerencial estratégico (Figura 2), capaz de alinhar o chão de fábrica ao topo da empresa, no intuito de enfrentar reais desafios na busca da sobrevivência, sucesso e crescimento dentro do contexto competitivo do mercado (GALINDO, 2005; PINTO, 2005). A criação de uma visão partilhada é fundamental para uma aprendizagem estratégica e contínua, na opinião de Santos (2000). Dessa forma, os objetivos do Balanced Scorecard convertem-se numa responsabilidade conjunta da equipe de gestores e dos demais funcionários da organização, permitindo servir de instrumento organizador de um grande conjunto de ações e processos importantes de gestão (FERNANDES, 2013). Segundo Ramos (2006), o desenvolvimento da utilização do Balanced Scorecard em várias empresas fez com que surgissem inovações importantes por meio da 35 incorporação de novas técnicas ao processo, tais como a tradução da visão, a comunicação da estratégia a todos os gestores da organização, a interligação entre objetivos de longo prazo e os de curto prazo, o planejamento das ações, o feedback e o aprendizado. Figura 2: Balanced Scorecard como sistema gerencial estratégico Fonte: Adaptado de Kaplan e Norton (1997) A terceira fase do BSC vem do contínuo aperfeiçoamento do método pelas empresas que o implementaram com sucesso. Traduzir a estratégia em termos operacionais, alinhar a organização à estratégia, transformando-a em processo contínuo, e mobilizar a mudança por meio da liderança executiva são avanços que transformam o BSC em um sistema de gestão que direciona a organização efetivamente para a estratégia (RAMOS, 2006). 36 O Balanced Scorecard é um instrumento de gestão organizacional robusto, capaz de fornecer um referencial de análise da estratégia orientada para a criação de valor futuro. Para o funcionamento pleno deste instrumento, Matias-Pereira (2012) afirma que é preciso: a) definir claramente os objetivos e estratégias e alinhar o resto da organização com os objetivos propostos; b) revisar os processos internos ineficazes para o atendimento desses objetivos; e c) definir indicadores controláveis e quantificáveis, e efetuar seu controle sistemático. Nesse sentido, busca-se proceder inicialmente um alinhamento entre a visão e a missão da organização e objetivos e estratégias. Ainda na década de 90, de acordo com Leão Filho e Nascimento (2010), o Balanced Scorecard passou a ser associado a outro instrumento muito importante, chamado “mapa estratégico”. Atualmente, é quase impossível separar um conceito do outro, pois de falamos de BSC estamos falando também de mapas estratégicos e viceversa (FERNANDES, 2013). Neste sentido, a quarta fase do BSC é a que mostra o valor do mapa estratégico dentro do planejamento, que se revela tão importante quanto o próprio Balanced Scorecard inicial. Conforme Kaplan e Norton (2004), os objetivos deveriam interligar-se em relações causa-efeito. À medida que distribuíam os objetivos entre as quatro perspectivas, os gestores instintivamente começaram a uni-los com setas. Nesse contexto, conseguiam enxergar que, aperfeiçoando as capacidades e as habilidades de funcionários de determinado setor, possibilitariam a melhoria de algum processo crítico. Este processo aprimorado aumentaria o valor fornecido aos clientes / sociedade, resultando em satisfação e retenção dos clientes para a empresa. A melhoria desses indicadores, por consequência, levaria ao aumento da receita e, em última instância, ao crescimento significativo no valor para os acionistas (FERNANDES, 2013). A esquematização desta relação causa-efeito chamou-se, então, de mapa estratégico (RAMOS, 2006). Constata-se, portanto, que, ao longo da década de 90 e início da década seguinte, a metodologia do BSC evoluiu do foco inicial na avaliação de desempenho, para fazer parte do escopo do planejamento e, em seguida, do escopo mais amplo da própria gestão estratégica, propiciando uma visão dos principais elementos da estratégia das organizações, focando não apenas a tomada de decisão, mas também a 37 comunicação da estratégia e o retorno de seus resultados e, principalmente, funcionando como alavanca para promover uma gestão bem planejada (FERNANDES, 2013). Assim sendo, para Pinto (2005), estas potencialidades e a versatilidade decorrentes da evolução e do desenvolvimento da utilização do modelo fizeram com que o BSC integrasse três capacidades fundamentais (sistema de medição, ferramenta de comunicação e sistema de gestão estratégica) que contribuíram para a sua disseminação por todas as partes do mundo. Para Galindo (2005), a aplicação do BSC nas empresas superou as expectativas iniciais de Kaplan e Norton, na medida em que o método passou a ser usado, efetivamente, como sistema gerencial estratégico capaz de propiciar melhor alinhamento das ações operacionais com a missão e os objetivos da organização. Este sucesso demonstrava, na visão de Pinto (2004), que não estávamos na presença de mais um slogan de gestão, mas sim de posse de uma ferramenta de fácil compreensão e interiorização, a qual, desde que corretamente implementada, ajudava as organizações no alinhamento de todas as suas atividades com a estratégia. É importante salientar que, para que um BSC esteja bem estruturado, não basta apenas uma combinação de medidas financeiras e não financeiras, indicadores tangíveis e intangíveis, agrupados em perspectivas distintas. É necessário que aconteça a transmissão da estratégia por meio de um conjunto integrado de medidas, visto que o BSC possibilita a comunicação da estratégia por meio da criação de um modelo abrangente (ALEIXO; HOLANDA; ANDRADE, 2006). Apesar de cada organização ter seus próprios objetivos com o Balanced Scorecard, na maioria delas, a discussão da estratégia e a obtenção de clareza e consenso sobre ela são algumas de suas principais finalidades. De acordo com os seus estudos, Kaplan e Norton (1997) listaram os motivos mais comuns que levam as organizações a implementarem o Balanced Scorecard, mostrados a seguir no Quadro 2: 38 Alcançar foco Desenvolver liderança ▼ Intervenção estratégica Educar a organização Estabelecer metas estratégicas Alinhar programas e investimentos Criar um novo sistema gerencial Obter clareza e consenso em relação à estratégica ▼ Construir um Balanced Scorecard Quadro 2: Motivos para uma organização elaborar um Balanced Scorecard Criar um sistema de feedback Fonte: Adaptado de Kaplan e Norton (1997) Ao mesmo tempo, Costa (2009) lista quais seriam os maiores benefícios do uso do Balanced Scorecard pelas organizações. São eles: a) Mobiliza os gestores para a liderança do projeto de mudança; b) Clarifica a estratégia de uma forma perceptível e implementável por todos os membros da organização; c) Focaliza a organização na execução da estratégia e na obtenção de sinergias entre os vários níveis e áreas de responsabilidade funcional; d) Seleciona as variáveis, financeiras e operacionais, necessárias ao monitoramento dos processos com maior impacto na geração de valor; e) Estabelece as relações causa-efeito entre as diversas variáveis, ao longo das diferentes perspectivas; 39 f) Envolve os responsáveis na execução de iniciativas estratégicas e na melhoria de performance estratégica. Para se alcançar todos estes benefícios, a filosofia do BSC deve estar estruturada na abordagem global da estratégia organizacional e apoiada sobre quatro perspectivas, para as quais são fixadas metas e determinados indicadores, os quais devem funcionar de forma interligada, estabelecendo, como já dito, relações de causalidade ente todas as perspectivas (MIZRAHI; CANEN, 2012). Diante da importância destes fatores para o pleno funcionamento dessa metodologia, no próximo tópico abordam-se os principais elementos do Balanced Scorecard: perspectivas, mapa estratégico, indicadores e objetivos. 2.5.1 Descrição da Estratégia e Perspectivas Assim como o planejamento estratégico, o Balanced Scorecard tem início com a definição da missão e da visão da organização, para, em seguida, considerando seus valores, avaliar quais seriam as melhores estratégias para alcançar os objetivos previstos em cada uma das perspectivas que compõe esta ferramenta (FERNANDES, 2013). Para Santos (2006), o BSC está estruturado sob quatro pilares básicos: a missão, os valores, a visão e a estratégia (Figura 3). a) Missão: o ponto de partida de qualquer sistema de avaliação de desempenho de uma organização, a definição da missão, segundo Santos (2006), também é o primeiro passo para a construção do BSC, visto que ela representa o propósito central da organização. O BSC é uma técnica que, para Gomes, Mendes e Carvalho (2010), procura decodificar e traduzir a missão em objetivos e metas passíveis de serem alcançados. b) Visão: para Santos (2006), a visão é uma declaração de intenções que define o posicionamento da organização no futuro e o Balanced Scorecard é a metodologia que permite o controle dos objetivos intermediários, de forma a garantir o cumprimento do objetivo principal, ditado pela visão. 40 c) Valores: Na percepção de Santos (2006), como os valores são as crenças mais aprofundadas demonstradas por meio do comportamento cotidiano e representam os alicerces em que a organização se sustenta, o BSC representa a melhor solução para disseminá-los, repensá-los no tempo e para criar uma cultura comum em todos os níveis da organização. d) Estratégia: o passo seguinte é a formulação das iniciativas ou estratégias organizacionais, que são as providências que devem ser tomadas para que se realizem os objetivos estabelecidos, ou seja, é a elaboração do chamado “plano de ação”. Nesse sentido, o BSC apresenta-se como instrumento capaz de descrever a estratégia, desdobrando-a pelos seus componentes por meio de objetivos e indicadores, selecionados em cada uma de suas perspectivas mais comuns: financeira, clientes, processos internos e aprendizagem e crescimento (SANTOS, 2006). Figura 3: Pilares básicos para a estruturação do BSC Fonte: Adaptado de Níven (2003) Desse modo, o Balanced Scorecard procura traduzir a visão, a missão e a estratégia da organização em objetivos, indicadores, metas e iniciativas, sob a ótica de 41 perspectivas diferentes, que equivalem a vetores ou dimensões, cuja união, consequentemente, dá forma à metodologia (FERNANDES, 2013). Kaplan e Norton (1997) definiram quatro perspectivas básicas para o BSC. São elas: a) Perspectiva financeira: objetiva evidenciar os resultados financeiros, cujas medidas indicam se a estratégia da empresa, sua implementação e execução estão contribuindo para melhorar os resultados, ou seja, analisa a lucratividade da estratégia adotada. As medidas e objetivos neste segmento devem definir a situação financeira que se espera alcançar com o planejamento estratégico, bem como servir de meta principal para as demais perspectivas; b) Perspectiva dos clientes: traduz a missão e a estratégia da empresa em objetivos específicos para segmentos focalizados que podem ser comunicados a toda a organização. Além disso, permite a clara identificação e avaliação das propostas de valor dirigidas a esses segmentos. A continuidade de uma organização depende da sua capacidade para descobrir e satisfazer as necessidades de potenciais clientes e, por este motivo, uma das regras do BSC é identificar os fatores que são importantes na conquista de clientes. Kaplan e Norton (1996) referem que o valor oferecido ao cliente mostra a forma como a organização vai se diferenciar e em que mercados irá atuar. c) Perspectiva dos processos internos: busca identificar os fatores que atraem, mantêm e valorizam os clientes. Procura compreender e identificar os métodos produtivos que a organização utiliza e que realmente são os grandes responsáveis pela criação de valor, assim como identificar e mensurar a utilização dos recursos disponíveis, das capacidades e talentos que verdadeiramente contribuem para um produto final de nível superior. Os processos internos são responsáveis pelas ações implementadas dentro da organização, que valorizam as necessidades para o atendimento das diretrizes financeiras e a satisfação dos clientes. O diferencial do BSC é a tentativa de encontrar processos completamente novos em que a instituição 42 deve atingir a excelência, enquanto a maioria dos outros instrumentos de mensuração de desempenho foca nos processos já existentes. d) Perspectiva do aprendizado e crescimento: é o alicerce para o alcance dos objetivos das outras perspectivas. Procura identificar a infraestrutura de que a organização precisa ter para elaborar processos internos capazes de gerar valor aos clientes, além de propiciar a disseminação de conhecimentos implícitos e explícitos, no intuito de otimizar a utilização dos recursos. Segundo Kaplan e Norton (1997), tem seu foco voltado ao treinamento da força de trabalho, ao aperfeiçoamento da tecnologia da informação e ao alinhamento dos procedimentos e rotinas organizacionais. O BSC inova com a junção de medidores de desempenho futuro, focados estrategicamente nas perspectivas financeira, dos clientes, dos processos internos e do aprendizado e crescimento. A definição e a integração dos objetivos e das iniciativas dessas quatro perspectivas constituem os pilares do sistema BSC, que devem ser conectados ao pensamento estratégico das organizações. Kaplan e Norton (2004) afirmam que estas quatro perspectivas do BSC têm se revelado adequadas a diversas organizações. Todavia, os autores ressaltam que elas devem ser consideradas como um modelo e não como uma regra imutável. Não há um teorema matemático em que as quatro perspectivas sejam necessárias e suficientes para todos os tipos de empresas e situações. Embora seja improvável que a metodologia seja aplicada com menos de quatro perspectivas, dependendo das circunstâncias, é possível que seja preciso agregar uma ou mais perspectivas, de forma a complementar a realidade da organização (FERNANDES, 2013). Nesse contexto e considerando o que deve ser abordado em cada uma das perspectivas, uma etapa essencial na formulação do BSC é a construção do mapa estratégico. Para Ramos (2006), este mapa mostra como a estratégia liga os ativos intangíveis a processos que criam valor para os clientes por meio da aprendizagem, da disseminação de conhecimento e do aperfeiçoamento dos processos internos. No próximo tópico serão apresentados mais detalhes sobre esta ferramenta. 43 2.5.2 Elaboração do Mapa Estratégico Os mapas estratégicos constituem guias que permitem aos gestores comunicar a sua estratégia e os processos e sistemas utilizados na implementação da mesma. Nestes mapas devem constar os objetivos críticos da organização e as relações entre si, que determinam o desempenho organizacional (KAPLAN; NORTON, 2000). A sua importância na sociedade do conhecimento resulta da necessidade crescente de se criarem ativos intangíveis, como por exemplo: o relacionamento com os clientes, capacidades e conhecimentos dos colaboradores, tecnologias de informação e uma cultura organizacional que encoraje a inovação, a resolução de problemas e o desenvolvimento organizacional. Assim sendo, os intervenientes obtêm uma representação visual de como as suas tarefas estão relacionadas com os objetivos da organização. Por outro lado, os gestores adquirem uma compreensão clara das suas estratégias e de que meios dispõem para corrigir falhas detectadas. Para Kaplan e Norton (2004), o mapa estratégico pode variar de organização para organização e acrescenta uma segunda chamada de detalhes ao BSC, na medida em que ilustra a dinâmica temporal da estratégia e também adiciona um nível de detalhe que melhora a clareza e o foco, ao mesmo tempo traduz os objetivos em indicadores e metas. Vale destacar que o mapa estratégico de uma organização só será eficaz se ficarem claras as relações de causa-efeito entre os objetivos que deverão estar distribuídos entre as diversas perspectivas (FERNANDES, 2013). O mapa estratégico deve desmembrar a estratégia em temáticas, problemas e oportunidades, vinculando uma das perspectivas às áreas e setores operacionais. Assim, a causa em uma dada perspectiva gera efeito em outra, e assim sucessivamente (KAPLAN; NORTON, 1997; RAMOS, 2006). Na mesma direção, Níven (2003) e Mizrahi e Canen (2012) afirmam que a comunicação das relações de causa-efeito deve ser realizada por meio de um mapa gráfico que as articule e que possibilite visualizar em apenas uma página toda a estratégia da organização. 44 Para Costa (2009), o que estabelece a diferença entre outras ferramentas que incorporam indicadores de gestão e o BSC é o reconhecimento de que este faz das relações de causalidade, ou seja, entre os objetivos e metas em cada uma das diferentes perspectivas. Essas relações de causa-efeito evidenciadas no mapa estratégico (Figura 4) são um aspecto central na metodologia do Balanced Scorecard, pois, com base nas medidas das áreas não financeiras (aspectos intangíveis), verifica-se a possibilidade de fazer prognósticos e prospecções para as medidas financeiras futuras (FERNANDES, 2013). Nesse sentido, para Kaplan e Norton (1997), o sistema de medição deve estabelecer de forma clara as relações (hipóteses) entre os objetivos e medidas em todas as perspectivas, para que assim possam ser geridas e validadas, por meio de um acompanhamento constante e de revisões periódicas. Figura 4: Exemplo de relações de causa-efeito Fonte: Adaptado de Ribeiro (2005) Mizrahi e Canen (2012) consideram que essa cadeia de relações identificadas por meio do mapa estratégico reflete a causalidade das ideias estratégicas, além de 45 demonstrar que os objetivos se relacionam entre si e sofrem influência mútua. Essas cadeias de causa-efeito conseguem: a) Evidenciar as relações e as dependências existentes entre objetivos estratégicos numa perspectiva e entre ela e as restantes; b) Impulsionar a compreensão conjunta de toda a estratégia; c) Representar a forma de atuação conjunta de todos os setores, níveis e áreas, no intuito de colocar em prática o que foi planejado; d) Promover a colaboração entre os objetivos e as áreas; e) Identificar os indicadores de controle. 2.5.3 Definição dos Indicadores e Metas Dentre os elementos que compõem a construção do Balanced Scorecard, a definição dos indicadores é outro passo importante, assim como a estruturação do mapa estratégico. Fernandes (2013) afirma que os indicadores do BSC devem mensurar o que se pretende alcançar com o objetivo estabelecido e podem ser divididos em duas espécies: os relacionados com os resultados (perspectiva financeira e dos clientes) e os que determinam os resultados (perspectiva dos processos internos, e de aprendizagem e crescimento). Estes indicadores devem estar fundamentados no planejamento estratégico da organização e devem incluir parâmetros de sucesso a serem utilizados por ela. A gestão da estratégia passa a ser realizada por meio do acompanhamento desses indicadores, os quais se tornam fatores cruciais para o alinhamento da empresa com seu plano de ações. Ramos (2006) aponta que os indicadores auxiliam a organização a direcionar seus esforços em direção à estratégia e, por este motivo, devem ser escolhidos criteriosamente para não distorcer o desempenho organizacional. O Balanced Scorecard utiliza tanto indicadores financeiros quanto não financeiros, conforme mencionado anteriormente. Por esta razão, quando se decide pela aplicação desta metodologia em uma organização, é importante optar pela seleção 46 de um conjunto de indicadores, de forma a conseguir o balanceamento entre eles e, dessa forma, construir uma estratégia equilibrada (FERNANDES, 2013). Ainda na visão de Fernandes (2013), para cada uma das perspectivas do BSC os gestores devem estabelecer indicadores que determinarão qual o desempenho da organização perante suas metas previamente definidas. Os indicadores também exercem a função de comunicar a estratégia a todos os membros da organização, conforme sugerem Kaplan e Norton (2000). [...] rapidamente aprendemos que a mensuração envolve consequências que vão além do simples relato do passado. A mensuração converge o foco para o futuro, pois indicadores escolhidos pelos gerentes comunicam à organização o que é importante [...] (KAPLAN; NORTON 2000, p.19). Definindo-se indicadores a partir dos objetivos estratégicos e de suas relações, reforça-se o vínculo com a estratégia e, consequentemente, com o planejamento estratégico, uma vez que promove a coerência com as hipóteses delineadas e com a capacidade de aprofundar (por meio do indicador) a descrição do processo de criação de valor (CESENA, 2006). Entretanto, para que o processo de elaboração do Balanced Scorecard fique completo, além do mapa estratégico (e a relação de causa-efeito entre as perspectivas) e da determinação das medidas de desempenho, é necessária a atribuição de metas a cada um desses indicadores, considerando o objetivo inicial estabelecido, para que se possa explicitar a trajetória de evolução da estratégia da organização (FERNANDES, 2013). A partir das metas é possível identificar as principais iniciativas estratégicas a serem executadas para sustentar a evolução da organização em direção ao que foi estabelecido em seu planejamento estratégico que, por consequência, levará à construção de valor ao longo do tempo e refletirá o que prevê a visão da organização. O conceito de iniciativa estratégica é lembrado por Kaplan e Norton (2004), como sendo as responsáveis pelo alcance dos objetivos e para o preenchimento das 47 lacunas de desempenho existentes entre o desempenho atual dos indicadores e as metas estabelecidas pela organização. Para Caiuby (2011), é com a execução do conjunto das iniciativas estratégicas que será possível atingirem os objetivos estratégicos, que por fim, viabilizará a estratégia da organização. As iniciativas podem se caracterizar como processos, projetos ou eventos. Devem ter início e conclusão preestabelecidos e devem ter funcionários, equipes ou, mesmo, setores responsáveis por sua execução (KAPLAN; NORTON, 1997). Apresentados os principais elementos que compõem o Balanced Scorecard, na Figura 5 observa-se a estrutura básica da ferramenta. Figura 5: Estrutura básica do Balanced Scorecard Fonte: Adaptado de Kaplan e Norton (1997) Portanto, com a descrição da estratégia e a elaboração das perspectivas; a construção do mapa estratégico com as relações de causalidade entre os elementos e a definição de objetivos, indicadores, metas e iniciativas, a etapa de formulação do Balanced Scorecard está concluída. 48 Esta visão da gestão do desempenho associado a um plano de ação integrado ao BSC pode ser aplicada a qualquer organização, seja empresa privada ou uma instituição pública. No entanto, é evidente que nesta última é preciso adotar outros conceitos, fazer algumas adaptações e gerenciar ações específicas que diferenciam a condução da gestão, e do planejamento estratégico em si, entre uma empresa privada e um órgão público. Em virtude dessas diferenças, no próximo tópico aborda-se especificamente a utilização do Balanced Scorecard em organizações do setor público, procurando apresentar as principais características desta aplicação e os aspectos que distinguem o modelo do BSC para a administração pública orientada para resultados. 2.6 BALANCED SCORECARD NO SETOR PÚBLICO A Administração Pública, assim como as organizações sem fins lucrativos, estão constantemente diante de responsabilidades e exigências complexas e de desafios cada vez maiores, os quais são basicamente decorrentes das metas e dos objetivos a serem alcançados, por vezes conflitantes: por exemplo, aumentar o número e a qualidade dos serviços prestados e, concomitantemente, aumentar a eficiência. Estas organizações enfrentam a necessidade de desenvolver mecanismos e modelos eficazes para medir, avaliar e gerir o seu desempenho (PINTO, 2005; GHELMAN; COSTA, 2006b). Diante deste cenário, as organizações do setor público não estiveram alienadas ao sucesso dos resultados obtidos com a implementação do Balanced Scorecard, apesar de esta ferramenta ter sido criada e desenvolvida para aplicação nas empresas do setor privado, como mencionado anteriormente. Diante da necessidade de modernizar a gestão e implantar um planejamento estratégico eficiente, a Administração Pública percebeu rapidamente que o BSC pode ser um instrumento de gestão para comunicar, implementar e avaliar a execução da estratégia em segmentos além da fronteira do setor privado (PINTO, 2004). Nesta mesma direção estão as palavras de Silva (2009), segundo o qual o BSC 49 [...] foi originalmente criado para organizações que têm como objetivo a obtenção de lucro. Sendo um modelo idealizado para o setor privado, teve de sofrer ajustes para poder ser utilizado no setor público, desde logo justificados pelo fato destas organizações não visarem a obtenção de lucro. As características destas organizações são muito particulares destacandose desde logo a excessiva burocracia existente e a hierarquia rígida [...] (SILVA, 2009, p. 10). O BSC firma-se como um modelo de gestão útil para a realidade pública por conseguir estabelecer uma ligação entre a declaração da missão e da estratégia e as medidas de desempenho da operacionalização da organização. O modelo também contribui com uma mudança de foco da coordenação de programas e projetos para os resultados que se pretende alcançar a partir destas ações (gestão orientada para resultados). Dessa forma, possibilita-se o alinhamento das iniciativas da organização, de departamentos e dos indivíduos, de forma a reforçar a performance uns dos outros e, por consequência, conquistar um desempenho conjunto bem melhor (FERNANDES, 2013). No BSC original, voltado para empresas privadas, todo o desempenho é norteado por um objetivo final: o aumento de valor para os investidores, por meio da obtenção de resultados financeiros crescentes, em outras palavras, a maximização do lucro. Por esta razão, a perspectiva financeira é colocada no topo do Balanced Scorecard, servindo de fio condutor para as outras três perspectivas (PINTO, 2004). No entanto, para Ghelman e Costa (2006b), esta estrutura original do BSC não está alinhada aos propósitos de uma organização pública, pois o sucesso financeiro não é considerado o principal objetivo organizacional. O foco são os clientes das instituições ou a própria sociedade em si, que ocupam, portanto, o topo da hierarquia no Balanced Scorecard. Complementando esta perspectiva, Pinto (2004) ressalta que o BSC adaptado às organizações do setor público coloca importante ênfase na missão, que passa a status de elemento essencial. Segundo o mesmo autor, muito embora os serviços públicos tenham que gerir eficientemente os recursos, este não se configura como seu principal objetivo. As organizações públicas são, acima de tudo, responsáveis pelos resultados e impactos das atividades inerentes à sua missão diante seus clientes e stakeholders. 50 Bocci (2005) afirma que a metodologia do BSC pode ser adotada de maneira satisfatória pelas entidades públicas, e a única alteração importante a fazer consiste na “arquitetura” de perspectivas que o suporta, pois todos os outros principais aspectos relacionados à ferramenta, tais como o alinhamento, o foco na estratégia e as relações de causa-efeito, necessitam apenas de pequenas adaptações. O mesmo autor revela, ainda, a importância de alterar a designação clientes, presente na perspectiva de topo, para “comunidade”, vista como a célula social composta pelos cidadãos em sua relação com o Estado. Ghelman e Costa (2006b) ressaltam que o Balanced Scorecard na esfera pública também deve considerar ações direcionadas para garantir efetividade, eficácia e eficiência, uma vez que qualquer organização pública, para prestar serviços com excelência, precisa realizar a sua função social (efetividade) com qualidade na prestação de serviços (eficácia) e com o menor consumo de recursos possível (eficiência). Para estes autores, uma instituição pública que pretenda apenas ser mais eficiente, reduzindo custos e aumentando a sua produtividade, pode comprometer a qualidade da prestação do produto/serviço ofertado, da mesma forma que ofertar um produto e/ou serviço com eficiência e eficácia não é garantia de alcançar efetividade, que se configuraria na geração de benefícios, efeitos ou impactos diretos ou indiretos no cumprimento da função organizacional. Kaplan e Norton (1997) afirmam que o Balanced Scorecard, ao ser utilizado na Administração Pública, potencializa a razão principal da sua existência (servir a população/clientes e não apenas controlar os gastos) e permite a comunicação, aos funcionários e à sociedade, dos resultados e dos indutores de atuação que permitirão alcançar os objetivos estratégicos. Azúa (1998) apud Fernandes (2013) cita algumas das principais vantagens da adoção do BSC na Administração Pública. São elas: a) Favorece a transparência da gestão pública, o que agrada aos cidadãos; b) Promove o desenvolvimento de uma cultura mais empreendedora na gestão pública; 51 c) Equilibra a gestão pública entre as ações de curto prazo e a gestão de longo prazo. Considerando todos os aspectos levantados no que se refere à transposição da metodologia do Balanced Scorecard para a esfera pública, Erig, Antunes Júnior e Raimundini (2009) elencam algumas das principais particularidades da gestão de organizações públicas se comparada à administração de empresas privadas, como se observa no Quadro 3. Quadro 3: Particularidades da gestão no setor público Características Setor Privado Setor Público Competitividade Sucesso da missão (Efetividade) Objetivos estratégicos Liderança Objetivos financeiros Partes interessadas (Stakeholders) Melhores práticas (Eficácia) Lucro Produtividade Crescimento Eficiência Participação no mercado Valor Investidores Contribuintes Clientes Usuários Gestores Legisladores Satisfação dos cidadãos Resultados esperados Satisfação dos clientes Satisfação das instituições Fonte: Adaptado de Erig, Antunes Júnior e Raimundini (2009) 52 Nota-se que as divergências existentes entre as diretrizes da gestão pública e privada levam a mais do que uma simples mudança geográfica na estrutura do Balanced Scorecard (FERNANDES, 2013). Considerando que o sucesso financeiro não é o objetivo primordial nas organizações públicas, estas não podem utilizar a arquitetura padrão das perspectivas e do mapa estratégico do BSC original, segundo os quais os objetivos financeiros são os principais resultados de alto nível a serem alcançados (FERNANDES, 2013). É fundamental que se considere, a priori, questões como o impacto social e a missão da organização, que representa a prestação de contas que ela e a sociedade, assim como a justificativa para a sua existência e apoio continuo (KAPLAN; NORTON, 2010; MATHIAS-PEREIRA, 2012). Nesse sentido, para que a ferramenta seja utilizada com o máximo de sua capacidade na Administração Pública, as concepções e aos aspectos que envolvem suas perspectivas também devem ser adaptados. 2.6.1 As Perspectivas do BSC na Administração Pública Enquanto o setor privado segue a racionalidade gerencial e visa o lucro, a esfera pública busca prestar serviços à coletividade, conciliando gestão, formalismo legal e responsabilidade social. O Balanced Scorecard aplicado em organizações públicas deve adaptar suas perspectivas, para que estas especificidades e preceitos inerentes ao setor público sejam preservados (FERNANDES 2013). 2.6.1.1 Perspectiva Financeira Na Administração Pública, o aspecto financeiro se refere, basicamente, ao orçamento, o qual se configura como um fator limitador das ações de governo. Dessa maneira, sem uma boa execução orçamentária, dificilmente um órgão público conseguirá obter recursos para a aquisição de máquinas e equipamentos, para a manutenção da sua infraestrutura (água, luz, telefone, pagamento de contratos, etc.) e para a qualificação de seus funcionários (FERNANDES, 2013). Por isso, a 53 perspectiva financeira, ao ser colocada na base do BSC, permite um melhor funcionamento da organização. Logo, um bom desempenho dos objetivos financeiros impacta positivamente as outras perspectivas (GHELMAN, 2006). No entanto, Ghelman e Costa (2006a) e Osório (2003) ressaltam que um orçamento bem executado ou uma ampliação da capacidade financeira do órgão não significa que ele conseguiu desenvolver ações de forma eficiente, eficaz e efetiva, ou atendendo melhor o seu cliente direto e a sociedade. Apesar disso, a perspectiva financeira, segundo Níven (2003), permanece exercendo um papel importante na estrutura do Balanced Scorecard, visto que é essencial medir a eficiência e a criação de valor ao menor custo possível. Determinar os custos das várias atividades e dos diferentes produtos e serviços é indispensável e pode influenciar a forma de financiamento das instituições públicas. 2.6.1.2 Perspectiva da Aprendizagem e Crescimento Kaplan e Norton (2004) afirmam que, na perspectiva do aprendizado e do crescimento, estão contemplados os funcionários (pessoas) e o aperfeiçoamento da gestão interna por meio da utilização da tecnologia da informação e da melhoria das práticas gerenciais. Nesse sentido, no setor público, a perspectiva aprendizado e crescimento é ainda mais decisiva, se comparada à iniciativa privada, pois há pouca flexibilização na gestão de pessoas. É expressamente proibida a contratação de servidores sem haver um concurso público, por exemplo. Por esta razão, mesmo que uma autarquia, fundação ou órgão da Administração Pública necessite de um profissional com um determinado perfil, ele só poderá ser contratado mediante aprovação em concurso público (GHELMAN; COSTA, 2006a). Adicionado a este aspecto, é comum a remuneração de servidores públicos altamente especializados e capacitados estar muito defasada em relação ao mercado, o que torna a retenção dos mesmos, apesar da estabilidade que a Administração Pública proporciona, uma tarefa bastante difícil. Além disso, para Ghelman e Costa (2006a), a política de remuneração do serviço público não 54 diferencia o servidor que exerce com excelência as suas funções, em detrimento de servidor que desempenha de forma ineficiente o seu papel e não alcança o resultado esperado. Para tentar contornar as limitações na gestão de recursos humanos na esfera pública, deve existir um esforço em treinamento, no intuito de aumentar a qualificação dos funcionários, os quais passarão a ter maior capacidade de promover mudanças significativas em tecnologia, métodos e processos que acarretarão uma melhora dos produtos e serviços ofertados pela organização. Ghelman (2006) aponta que o desempenho organizacional depende da capacitação, motivação e do bem-estar da força de trabalho. Por isso, para que a gestão pública esteja orientada para resultados, é preciso realizar um amplo programa de sensibilização, buscando assegurar o comprometimento das pessoas, capacitar a força de trabalho para as novas competências demandadas e promover ações de valorização do servidor. O autor destaca, ainda, que algumas instituições públicas que adotam o Balanced Scorecard dividem a perspectiva aprendizado e crescimento em duas novas perspectivas. Melgaço (2003) apresenta como exemplo a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão responsável pela modernização da gestão do Governo Federal, o qual separa a perspectiva aprendizado e crescimento em: pessoas e modernização administrativa. A complexidade e a importância da gestão de pessoas na Administração Pública justificam a criação de uma perspectiva exclusivamente para as pessoas, uma vez que o desenvolvimento dos recursos humanos representa a sustentação deste processo, visto que não são as organizações que são mudadas; mudam-se as pessoas, as quais são responsáveis pela promoção dos processos de modernização organizacional (GHELMAN; COSTA, 2006a). Levando-se em conta a importância da modernização administrativa para tornar a Administração Pública mais voltada para os resultados e para o desempenho organizacional, é possível compreender também a necessidade de se criar uma perspectiva específica para este processo. Para Fernandes (2013), modernizar e reduzir a burocratização rompem com paradigmas há décadas incorporados à 55 Administração Pública e contribuem para uma gestão administrativa mais eficiente e que atenda melhor a seus clientes (população/sociedade). Nesse contexto, a perspectiva modernização administrativa busca o aprimoramento da gestão interna por meio da utilização da tecnologia da informação e da melhoria das práticas gerenciais. Para Ghelman (2006), o que se busca é construir um modelo de gestão que alinhe excelência dirigida ao cidadão, gestão participativa, gestão baseada em processos e informações, valorização das pessoas, visão de futuro, aprendizado organizacional, agilidade, foco em resultados, inovação e controle social. A modernização administrativa deve promover uma nova gestão pública, mas sem ferir os princípios constitucionais constantes no artigo 37 da Constituição Federal: legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. 2.6.1.3 Perspectiva dos Processos Internos O aperfeiçoamento na execução dos processos internos promove um impacto positivo e significativo nos resultados institucionais, o que contribui para o alinhamento da organização rumo à eficiência administrativa (FERNANDES, 2013). É por meio da racionalização dos recursos públicos que o Estado busca atender satisfatoriamente à população, além de fortalecer a democracia e proporcionar condições para a ampliação da prestação dos serviços públicos (GHELMAN, 2006). Para que a Administração Pública amplie seu atendimento às necessidades da sociedade, faz-se necessário melhorar a qualidade do gasto público, reduzindo custos, evitando o desperdício e aumentando a produtividade na prestação de serviços públicos. Para Ghelman e Costa (2006a), a perspectiva dos processos internos com foco na eficiência contribui para este objetivo de implantar medidas e programas de racionalização da ação pública. Neste sentido, Kaplan e Norton (2000) afirmam que, nas instituições públicas, os gestores devem procurar identificar tanto os processos chave da organização quanto o processo de inovação, pois o aperfeiçoamento dos processos existentes e a identificação de processos inteiramente novos retratam um aumento da eficiência na 56 organização. Segundo os autores, a ampliação dos universos populacionais a serem atendidos pelos programas/ações do Estado depende, essencialmente, do aumento da eficiência organizacional e, consequentemente, da otimização na aplicação de seus recursos. Portanto, a perspectiva dos processos internos no âmbito da Administração Pública deve voltar-se para a melhoria dos processos e a imediata eficiência nas ações públicas, que possibilitarão satisfazer, da melhor forma, as necessidades dos clientes (população/sociedade). 2.6.1.4 Perspectiva do Cliente No Brasil, em qualquer instituição pública, não é permitido atender qualquer parcela da sociedade de maneira diferenciada, em detrimento dos demais cidadãos, uma vez que esta postura vai de encontro ao princípio da impessoalidade, o que torna esta ação um ato inconstitucional (FERNANDES, 2013). Por este motivo, Ghelman e Costa (2006a) consideram que a perspectiva cliente, na ótica da Administração Pública, deve ser retratada de maneira completamente diferente da esfera privada. Enquanto, na iniciativa privada, só existe um tipo de cliente, o consumidor que paga e recebe o produto/serviço, para as organizações do setor público, há dois tipos de clientes: o cliente direto, que consome o serviço e um cliente indireto, que também é beneficiário desse serviço (cidadão/sociedade). [...] na administração pública, além de medir a melhoria da qualidade da prestação dos serviços para o cliente direto é preciso aferir se o cidadão/sociedade está satisfeito com a prestação de um serviço público, ou seja, é preciso demonstrar os benefícios, efeitos ou impactos diretos ou indiretos do exercício da atividade pública para o cidadão [...] (GHELMAN; COSTA, 2006a, p. 6). Algumas organizações públicas, por entenderem a necessidade de medir o alcance de suas ações junto ao cidadão, ao adotarem o Balanced Scorecard, mantiveram a perspectiva cliente e criaram uma perspectiva para a sociedade. Dessa maneira, há uma perspectiva para os clientes que avalia o atendimento dos requisitos de 57 qualidade dos produtos/serviços ofertados e a satisfação do cliente, e outra perspectiva, com foco no cidadão/sociedade, que procura avaliar a efetividade das ações públicas (GHELMAN, 2006; GHELMAN; COSTA, 2006a). Para Níven (2003), a própria missão da organização na esfera pública estabelece uma visão orientada para os clientes e não para os aspectos financeiros. Kaplan e Norton (2010) defendem que os cidadãos e beneficiários dos serviços prestados pelas instituições da esfera pública devem ser colocados no topo do mapa estratégico, pois o sucesso destas organizações está diretamente associado ao alcance da eficácia na prestação de serviços para a população. Desta forma, o BSC na Administração Pública deve ter sua estrutura orientada nos clientes e na satisfação das suas necessidades, o que levará ao alcance do objetivo final: o cumprimento da sua missão. 2.6.2 Perspectivas do BSC: relações de causa-efeito Embora apresentem diferenças, os modelos do BSC para os setores público e privado têm em comum um elemento muito importante que se posiciona no centro do modelo: a estratégia. De fato, a estratégia é o elemento que está na origem do BSC e que assegura sua consistência, continuidade e versatilidade como ferramenta de gestão, independentemente de se estar perante uma empresa privada, um serviço público ou uma organização não governamental sem fins lucrativos (PINTO, 2004). Nesse sentido, Niven (2003) assinala que as relações de causa-efeito também esboçam o caminho para que a estratégia possa ser alcançada na aplicação do BSC em uma instituição pública. Conforme mencionado anteriormente, enquanto no setor privado as ações previstas no planejamento estratégico têm como objetivo principal a maximização do lucro, no setor público, a estratégia a ser seguida pela organização tem como objetivo cumprir a sua função social. Em virtude dessa mudança de foco, a relação de causalidade entre as perspectivas do BSC apresenta uma dinâmica diferente no âmbito das organizações públicas (KAPLAN; NORTON, 2010). Na figura 6 a seguir, é possível 58 verificar esta dinâmica através de um exemplo de adaptação do BSC ao setor público. Figura 6: Diferenças entre o BSC tradicional e o adaptado ao setor público Fonte: Ghelman e Costa (2006a) Na proposta de Balanced Scorecard adaptado às dimensões de desempenho de eficiência, eficácia e efetividade para a esfera pública de Ghelman e Costa (2006a), um bom andamento da perspectiva financeira impacta positivamente a perspectiva pessoas e a perspectiva de modernização administrativa. Estas duas perspectivas, por sua vez, conduzem a uma melhoria nos processos internos. Estas perspectivas (pessoas, modernização administrativa e processos internos) têm relação direta com a perspectiva cliente, pois uma organização que tem um quadro de funcionários capacitado e motivado busca permanentemente melhorar a sua gestão interna e tem processos eficientes e clientes satisfeitos (FERNANDES, 2013). Portanto, independente das adaptações que foram feitas no modelo original do BSC para utilizá-lo no setor público, após a definição das perspectivas, o passo seguinte 59 é reconfigurar os objetivos estratégicos e as metas, para que possam ser definidas as relações causa-efeito entre eles e seus indicadores. No entanto, como o modelo de Balanced Scorecard proposto por Ghelman e Costa (2006a) não é o único desenvolvido para a Administração Pública, é comum se encontrar outras adaptações de BSC que foram criadas para atender especificamente às necessidades de organizações públicas, bem como suas estruturas e suas principais características/particularidades. No próximo tópico, apresenta-se uma das outras adaptações possíveis de BSC, desta vez analisando como foi este processo de adaptação e o seu funcionamento na prática. 2.7. BALANCED SCORECARD APLICADO AO CENÁRIO DO INCAPER 2.7.1 Informações Iniciais A utilização do Balanced Scorecard para uma instituição da esfera pública deve estabelecer perspectivas que se ajustem melhor à sua realidade, sempre mantendo uma relação lógica de causalidade, em que, ao final, deverão estar o cidadão e a sociedade a quem procuram servir, os quais se configuram como a razão de ser destas organizações. Existem muitas possibilidades de modificação do modelo do Balanced Scorecard originalmente planejado por Kaplan e Norton. Essas adequações procuram atender às peculiaridades de cada caso, bem como a diversidade de organizações existentes. Então, nesse momento, será analisado de que forma o BSC foi adequado à realidade do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e quais foram os passos para sua implementação. O Incaper é o principal órgão capixaba de pesquisa aplicada, assistência técnica e extensão rural, responsável pela elaboração e execução de programas e projetos que proporcionam o desenvolvimento rural sustentável no Espírito Santo. É uma autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG). 60 São objetivos estratégicos do Instituto a garantia de geração de renda, a inclusão social e a transferência de informações, conhecimentos e tecnologias para melhorar a qualidade de vida da população. Além disso, proporciona o atendimento, a orientação e o apoio aos agricultores, especialmente os de base familiar, que ocupam 84,4% dos estabelecimentos rurais no Espírito Santo. Observou-se no decorrer deste trabalho que o processo de formulação do Balanced Scorecard é composto pelas seguintes etapas: a descrição da estratégia, a elaboração das perspectivas; a construção do mapa estratégico com as relações de causalidade entre os elementos e a definição de objetivos, indicadores, metas e iniciativas. Portanto, a seguir serão apresentados os resultados de cada etapa deste processo de implantação do BSC no Incaper. 2.7.2 Descrição da Estratégia A descrição da estratégia consiste na construção da identidade da organização traduzida por meio da Missão, da Visão de Futuro e dos Valores organizacionais. Para a definição da Missão do Incaper foi de fundamental importância a reflexão acerca do seu propósito e da sua existência, assim como a amplitude da sua atuação e o seu protagonismo no desenvolvimento do estado. Para tanto, pensar o modelo de negócio torna-se imprescindível para a construção de uma missão à altura dos desafios que se apresentam. No âmbito da agricultura familiar até a atividade empresarial, o Incaper atuará com operações plenas e reduzirá a sua participação operacional nas cadeias produtivas até o ponto em que o mercado seja capaz de prover suas soluções, sem, contudo, abrir mão da coordenação da grande rede de operadores nas atividades correlacionadas com a sua missão, que em última instância se concretiza na sustentabilidade desses agentes frente ao cenário revelado e os desafios impostos pelo estado. Para Mendes e Rodrigues (2004), essa é uma abordagem moderna da gestão pública, que define no âmbito do estado uma organização responsável por determinado tema e exige dela a capacidade de operar onde o estado é 61 imprescindível, e coordenar onde o mercado se apresenta suficiente operacionalmente. Ao não abrir mão da coordenação, o Incaper incorpora os fundamentos para a gestão da informação e do conhecimento no setor. Apresentase, assim, na vanguarda das organizações modernas que se adéquam ao contexto com forte ênfase na operação e na geração de conhecimento. Dessa forma, a Missão do Incaper foi definida conforme ilustra a figura 7 a seguir: Figura 7: Missão do Incaper Fonte: Incaper (2012) Por sua vez, a Visão representa uma imagem viva de um estado futuro ambicioso e desejável, relacionado com todos os interessados na organização (estado, sociedade, colaboradores etc.), e superior em algum aspecto importante ao estado atual. O seu enunciado deve ser claro, envolvente, fácil de memorizar, ligado às necessidades dos beneficiários e principalmente ser vista como um desafio para todos os responsáveis pela condução do Incaper. Apoiados nesses fundamentos, a visão de futuro do Incaper é descrita na figura 8 a seguir. 62 Figura 8: Visão de Futuro do Incaper Fonte: Incaper (2012) Os Valores procuram identificar os princípios ou crenças que servem de guia para comportamentos, atitudes e decisões de pessoas no exercício de suas responsabilidades e na busca dos resultados estabelecidos no planejamento estratégico, visando ao cumprimento da Missão e em direção à Visão de futuro. Os valores do Incaper ficaram definidos e são ilustrados na figura 9. Figura 9: Valores do Incaper Fonte: Incaper (2012) 63 2.7.3 Elaboração das Perspectivas A definição das perspectivas do Incaper considera a construção de um caminho para a melhor definição e agrupamento de objetivos estratégicos a serem perseguidos rumo à visão de futuro, como também aquelas que viessem a proporcionar a aferição de indicadores de desempenho sobre os resultados do Incaper. Segundo Mendes e Rodrigues (2004), a distribuição em perspectivas não deve prover uma visão estática dos objetivos, ao contrário, deve-se procurar entender como esses objetivos se conectam numa relação de causa-efeito. Não foi por outro motivo que se procurou estruturar uma base de análise que permitisse ampliar seus resultados num conceito de desenvolvimento sustentável, mas, também, que se entendesse a relação entre os componentes internos desse desenvolvimento. Para os principais autores relacionados, o que difere na maioria das vezes uma adaptação do BSC da outra é a questão da hierarquia das perspectivas: o aspecto financeiro tem igual importância que os cidadãos ou estes representam a perspectiva que estabelece a finalidade da atuação da organização pública? Desta forma, foram identificadas as perspectivas a seguir: Público-Alvo; Processos; Apoio Institucional; e Pessoas e Infraestrutura. A figura 10 a seguir ilustra modelo de BSC definido para o Incaper. 64 Figura 10: Modelo de BSC definido para o Incaper Fonte: Adaptado de Incaper (2012) É possível perceber semelhanças no modelo do BSC adaptado para o Incaper ao comparar com outros modelos, principalmente o desenvolvido por Martins (2005), o qual também possui uma metodologia voltada especificamente para a gestão estratégica de uma organização pública (figura 11). 65 Figura 11: Modelo de BSC para o setor público proposto por Martins (2005) Fonte: Martins (2005) Os aspectos das perspectivas que compõem a estrutura do Balanced Scorecard no modelo de Martins (2005) são: a) Usuários: no intuito de cumprir a missão da organização pública, devem ser levantados questionamentos para definir o atendimento às demandas dos usuários/clientes; b) Processos internos: para atender plenamente às necessidades dos usuários/clientes da organização, deve-se atentar aos aspectos que devem ser aperfeiçoados e melhorados nos processos internos; c) Inovação: buscando atender completamente às demandas dos usuários/clientes, deve-se identificar o que pode ser inovado e aprimorado; d) Pessoas: para atender plenamente aos seus usuários/clientes, a organização deve buscar aumentar a qualidade de sua atuação; e) Responsabilidade Financeira: a organização deve procurar meios de otimizar os recursos públicos aplicados. 66 Osório (2003) também propôs a aplicação de um modelo de BSC no Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP), uma autarquia do município de Curitiba (PR), semelhante ao que foi estruturado para o Incaper, conforme ilustra a figura 12. Figura 12: Modelo de BSC para o setor público proposto por Osório (2003) Fonte: Osório (2003) O Modelo de Osório (2003) considera que: 1) A lógica da hierarquização do BSC em organizações públicas pode ser externalizada de duas formas: a) alternando a posição da perspectiva financeira com a de clientes/cidadão, com este último no topo; e b) retratando a perspectiva financeira junto à perspectiva dos clientes, para sinalizar a importância de satisfazer os doadores e os cidadãos que financiam as ações governamentais; 2) No caso da inversão de posição das perspectivas financeira e clientes, devese considerar a inclusão de mais de um cliente: o contribuinte e o beneficiário, considerando que muitos dos que pagam nem sempre usufruem ou dependem dos serviços públicos. 67 Mendes e Rodrigues (2004) afirmam que, além de identificar as perspectivas, é fundamental também identificar as fronteiras estratégicas, que são formadas pela relação matricial entre os objetivos estratégicos orientados horizontalmente pelas perspectivas e orientados no sentido vertical pela visão da organização. A figura 13 a seguir mostra esta relação matricial (esforço concentrado na solução). Figura 13: Identificação das Fronteiras Estratégicas Fonte: Incaper (2012) A fronteira estratégica é a base em que se encontram e alinham os fundamentos do desenvolvimento sustentável e as percepções de desenvolvimento do Incaper, além de prover o foco necessário na definição dos objetivos. Concentra o esforço no que é relevante e se apresenta como uma importante afirmação da definição das prioridades da organização. Tão importante quanto definir o que fazer é a importância de dizer o que não será feito em determinado período de tempo. 68 Essa relação matricial entre objetivos se revelou de crucial importância para elaboração de um Mapa Estratégico voltado para objetivos finalísticos e na articulação das diversas áreas do Incaper para consecução desses objetivos. Assim, independentemente de onde esteja localizada determinada unidade da futura estrutura organizacional - redesenhada com o propósito de contemplar os desafios da estratégia - e sua intensidade na participação nos projetos, todos se revelam imprescindíveis ao êxito no alcance da visão (INCAPER, 2012). 2.7.4 Construção do Mapa Estratégico O Incaper construiu o seu Mapa Estratégico através de oficinas participativas, com apoio de uma consultoria externa especializada. É através do Mapa que o planejamento estratégico é operacionalizado, ou seja, as diretrizes se encontram com os projetos através dessa plataforma, objetivando o cumprimento da missão, rumo à sua visão de futuro, ancorado nos seus valores organizacionais (INCAPER, 2012). O Mapa Estratégico é o resultado da síntese dos objetivos estratégicos numa relação matricial com as perspectivas acima expostas de pessoas e infraestrutura, apoio institucional, processos de extensão rural, assistência técnica e pesquisa, e público-alvo. Revela-se uma plataforma na qual os objetivos se relacionam entre si em direções mais diversas possíveis, através de relações de causa-efeito. É um produto dos fundamentos, conceitos, ideias e observações cotidianas de vários segmentos do Incaper, articulados com a sociedade organizada. A figura 14 adiante apresenta a conformação final do mapa estratégico e alicerça as bases para a descrição dessas relações numa lógica de funcionamento desse Mapa. 69 Figura 14: Mapa Estratégico do Incaper Fonte: Incaper (2012) Segundo Mendes e Rodrigues (2004), entender como os objetivos se relacionam numa lógica de causa-efeito impõe a observação do fluxo de funcionamento do Mapa Estratégico no sentido lateral e vertical, de baixo para cima. Existe uma integração entre os objetivos da mesma perspectiva e entre objetivos das demais perspectivas. Nessa lógica, a primeira perspectiva é constituída pelos objetivos relacionados com as Pessoas e a Infraestrutura, que procura prover o suporte às perspectivas que se posicionam acima desta no Mapa Estratégico. O alcance dos objetivos nessa perspectiva consiste na maioria das vezes em caminhos críticos e na condição para que os demais objetivos se concretizem. 70 Por exemplo: “Desenvolver e valorizar pessoas” é vital para alcançar o êxito na perspectiva dos Processos. Nessa linha, seguem os outros objetivos dessa perspectiva, como “Redimensionar e recompor quadro de pessoal”. Se as competências desenvolvidas tornam-se parciais, a gestão dos processos críticos será comprometida, ainda que a infraestrutura de escritório e tecnologia de informação sejam atendidas. Ou seja, com as devidas competências desenvolvidas e as pessoas se apropriando da infraestrutura é possível alcançar os objetivos da perspectiva de Apoio Institucional como “Redesenhar a estrutura organizacional com ênfase na regionalização e na participação”; “Implantar modelo de gestão”; “Ampliar os canais de comunicação”; “Redesenhar processos críticos”; “Implantar processo de gestão integrada de informações gerenciais”; e “Implantar processos de gestão e proteção do conhecimento”. Por sua vez, a perspectiva de Apoio Institucional sustenta o desenvolvimento dos objetivos da perspectiva posicionada acima no Mapa Estratégico, que é a perspectiva dos Processos da extensão rural, assistência técnica e pesquisa. Todos os objetos expostos são vitais para o êxito do Incaper, ressaltando que o desempenho da organização nos objetivos distribuídos nessa perspectiva são determinantes para o alcance dos objetivos finalísticos do Público-alvo. Com essa relação de causa e efeito entre as perspectivas das Pessoas e dos Processos, o êxito ou fracasso do Instituto se consolidará nos indicadores da última perspectiva que trata de discorrer sobre os objetivos finalísticos que atendem às expectativas dos interessados pela organização, representados pelo Público-alvo. A perspectiva “Público-alvo” é a revelação de toda a operação do Incaper, e é através dela que o cumprimento da missão e o alcance da visão serão consolidados. Nesse contexto, o cumprimento da missão do Incaper com a qualidade revelada pelo negócio e o alcance da visão somente se concretizarão com o alcance dos objetivos finalísticos. Uma das grandes relevâncias do Mapa Estratégico encontra-se na utilidade como instrumento de integração entre as etapas de formulação e implantação da estratégia. Ou seja: numa única plataforma é possível observar os vínculos entre a 71 análise, formulação e implementação da estratégia, conforme demonstrado na Figura 15. Figura 15: Integração entre a formulação e a implementação da estratégia Fonte: Incaper (2012) Na ilustração, observam-se três níveis de análise: ambiente externo, ambiente setorial e ambiente interno. Por sua vez, na etapa de formulação se apresenta a estrutura do Balanced Scorecard com suas perspectivas e objetivos estratégicos definidos. Percebem-se assim as articulações entre os objetivos, metas, indicadores e seus instrumentos de operacionalização formados pela carteira de projetos e processos (MENDES; RODRIGUES, 2004). Outra grande utilidade do Mapa Estratégico ocorre no desdobramento da estratégia através das estruturas de controle (Painéis de Controle). Assim, partindo-se do 72 Mapa Estratégico no âmbito estratégico, seus objetivos orientam a construção das estruturas de controle nos âmbitos tático e operacional. O esquema de desdobramento das estruturas de controle é apresentado a seguir na figura 16. Figura 16: Desdobramento das estruturas de controle Fonte: INCAPER (2012) O vínculo entre o Mapa Estratégico e as estruturas de controle se revela vital para o desdobramento da estratégia e a integração da metodologia de acompanhamento dos resultados nos diversos níveis da organização. Torna-se assim um importante instrumento de unidade estratégica e uniformidade das ações do Incaper, através da definição de objetivos, indicadores, metas e iniciativas que serão apresentados a diante. 73 2.7.5 Definição de objetivos, indicadores, metas e iniciativas Após a definição da missão, da visão, das perspectivas que a instituição irá utilizar para avaliar seu desempenho e da construção do mapa estratégico, é necessário definir os objetivos estratégicos da organização, ou seja, quais objetivos dentro de cada uma das perspectivas devem ser perseguidos para que o Incaper alcance sua visão. Um objetivo é estratégico na medida em que o seu alcance represente de forma inquestionável a geração de vantagem competitiva sustentável. Isso, por sua vez, significa um fator que contribuirá de forma significativa para que a organização conquiste maior aceitação do seu público-alvo, em se tratando da esfera pública. A definição dos objetivos estratégicos é de grande importância na construção da estratégica institucional. São através da definição destes objetivos e da mensuração de seu alcance, utilizando os indicadores, que a instituição irá elaborar seu modelo rastreável de desempenho. O alcance destes objetivos deve representar o alcance da visão da organização. O indicador é um mecanismo capaz de mensurar os resultados dos esforços realizados para o alcance de um determinado objetivo. Ele pode ser utilizado individualmente ou em grupo, usando outros indicadores e pesos. O sistema de indicadores afeta fortemente o comportamento das pessoas dentro e fora da empresa. Percebe-se que o Incaper deseja sobreviver e prosperar na era da informação, então fez a opção de utilizar sistemas de gestão estratégica e medição de desempenho. Os indicadores devem possuir atributos mínimos indispensáveis para o correto funcionamento da avaliação do desempenho. São eles: Forma de acumulação: representa o processo de acumulação de resultados, quando o período é maior do que um. Este procedimento pode ser baseado na soma, na média simples, na média ponderada, no saldo, no cálculo e na acumulação manual; 74 Polaridade: é um atributo que define um direcionamento durante o cálculo do desempenho do indicador. Existem indicadores nos quais um resultado maior é melhor (receita), outros nos quais um resultado maior é pior (custos) e finalmente outros nos quais a qualificação do resultado depende de limites inferiores e superiores; Unidade de medida: representa a qualificação da unidade de medida utilizada na mensuração do indicador. Exemplos: Porcentagem, Reais, Horas, Dias, Minutos, etc; Periodicidade: é um atributo que representa a frequência da entrada de dados. Podem-se classificar indicadores como sendo de ocorrência ou de tendência. Os indicadores de ocorrência são os que permitem mensurar os resultados dos esforços realizados para o alcance dos objetivos estratégicos estabelecidos pela organização. Esses indicadores exibem os resultados no nível estratégico e representam o passado, no qual os esforços para a implementação das estratégias já foram realizados. Cada objetivo estratégico deve possuir um indicador de ocorrência, mesmo que este seja formado por um cesta de outros indicadores. Já os indicadores de tendência são os que permitem fazer inferências mais seguras sobre o futuro. Eles representam uma codificação do conhecimento e demonstram tendências de comportamento para os indicadores de ocorrência. Facilita o entendimento se pensarmos que a maioria dos problemas não surge de repente. A situação vai se degradando até atingir níveis em que as consequências se tornam aparentes. Assim, é preciso entender o processo de surgimento dos problemas e criar indicadores que possam nos dizer hoje o que vai acontecer amanhã, de forma que o gestor tenha tempo para pensar e agir corretamente. Desta forma, observa-se que o Incaper a partir da elaboração das perspectivas do BSC, fez a definição dos objetivos estratégicos e criou indicadores vinculados a cada um deles para medir o desempenho (figura 17). Assim, se os processos e projetos estivem sendo executados com o foco nestes objetivos, certamente a visão da organização também será alcançada. 75 Figura 17: Indicadores por Perspectiva e Objetivo Estratégico Fonte: Incaper (2012) 76 Porém, na prática, o Incaper percebeu que alguns dos indicadores definidos no planejamento estratégico eram inviáveis de serem implementados na sua totalidade. A falta de estruturação das informações (externa e interna) para construção dos indicadores em nível estratégico foi a principal causa identificada que impossibilitou a medição de resultados de maneira ideal. Desta forma, verificou-se que a instituição também criou e trabalhou com indicadores operacionais, definindo metas e iniciativas no nível operacional da organização. A medição de indicadores neste nível possibilitará o acúmulo informações até chegar o momento ideal da maturidade do processo, no qual será possível apanhar a cesta de indicadores operacionais e criar / alimentar os indicadores estratégicos que ainda não são monitorados. Constata-se que definição de metas e iniciativas seria impossível sem o apoio de um sistema de informação que gerencie a estratégia da organização. O Incaper fez a opção pelo sistema Geplanes (Figura 18), que sustenta todo o processo de implementação do modelo de gestão integrada orientada para resultados na instituição. Figura 18: Sistema Geplanes Fonte: http://indicadores.incaper.es.gov.br/geplanes_bsc 77 Dentre muitas funcionalidades do sistema, destaca-se a possibilidade de se estabelecer metas distintas para cada indicador e registrar as iniciativas para alcançá-las (inclusive quando não são alcançadas). A figura 19 ilustra o estabelecimento de metas no Geplanes; a figura 20 na sequência mostra as opções que o sistema oferece para tratar uma meta não alcançada (anomalia). Figura 19: Estabelecimento de metas no sistema Geplanes Fonte: http://indicadores.incaper.es.gov.br/geplanes_bsc 78 Figura 20: Tratamento de anomalias no sistema Geplanes Fonte: http://indicadores.incaper.es.gov.br/geplanes_bsc Outra funcionalidade no sistema que se destaca é a possibilidade de apresentação dos resultados através de relatórios de gestão à vista. A ideia da gestão à vista é colocar em local de fácil visualização todos os indicadores de desempenho da organização, de modo que o cenário do sistema possa ser entendido rapidamente por todos os envolvidos. Desta forma, a situação que se quer mostrar pode ser observada por todos os que atuam na organização, e também por qualquer um que esteja de passagem por esta. A gestão à vista deve estar disponível em uma linguagem acessível para todos aqueles que possam vê-la, de forma que possam ser tomadas as decisões corretas logo que algum evento significativo ocorra. No 79 Incaper, o sistema Geplanes possibilita esta visualização, conforme exemplo ilustrado a seguir na figura 21. Figura 21: Exemplo de visualização de indicadores no Geplanes pelo método de gestão à vista Fonte: http://indicadores.incaper.es.gov.br/geplanes_bsc Neste exemplo fictício, as luzes verdes representam que as metas daquele período foram alcançadas; as luzes amarelas representam que as metas não foram atingidas, mas ficaram dentro da tolerância programada; as luzes vermelhas representam que as metas não foram alcançadas e nem ficaram dentro da tolerância; e as luzes negras representam que não foram lançadas metas naquele período, ou seja, não foram aplicáveis. Ao definir as estratégias para gerenciar os indicadores e utilizar ferramentas para realizar o monitoramento destes propriamente ditos, fecha-se então o ciclo de implementação do Balanced Scorecard na instituição. 80 3 CONCLUSÃO Com a realização deste trabalho buscou-se realizar uma análise crítica na adaptação e utilização do Balanced Scorecard (BSC) para monitoramento do desempenho no cenário de uma autarquia estadual, comparando com outras formas de adaptação contidas em bibliografias existentes e refletindo sobre sua eficiência e aplicabilidade em outros cenários, especialmente no estado do Espírito Santo. Outra questão levantada também foi como deveria ser tratado o monitoramento dos indicadores de desempenho organizacional na esfera pública. Para o cumprimento deste objetivo, inicialmente, realizou-se uma pesquisa bibliográfica aprofundada, no sentido de proporcionar uma efetiva fundamentação teórica para o desenvolvimento do plano proposto. Nesse sentido, demonstrou-se o processo de evolução do estado e da gestão pública, englobando a governança para resultados, a mensuração do desempenho e os mecanismos que auxiliam na clarificação, na comunicação e na avaliação da estratégia, como é o caso do Balanced Scorecard. Constatou-se que o BSC está entre os principais instrumentos utilizados na gestão estratégica para a medição de desempenho, subsidiando os gestores e os dirigentes em suas decisões e escolhas, tanto no setor privado quanto no público. A exigência está cada vez maior para o aperfeiçoamento dos níveis de esforços e resultados das instituições, bem como a geração e o fortalecimento dos mecanismos de transparência e responsabilização para os cidadãos e partes interessadas, sendo estes os fundamentos básicos para impulsionar o desenvolvimento e implementação de indicadores de desempenho. A partir deste ponto, procurou-se apresentar mais fortemente a adoção do BSC na esfera pública, buscando identificar as adaptações necessárias ao modelo original, desenvolvido por Kaplan e Norton, em decorrência das especificidades deste setor. Posteriormente, foi apresentada uma adaptação do BSC na prática, através do estudo de caso do Incaper, realizando comparações com alguns dos modelos de BSC adaptados para outras organizações públicas, dentre eles os que foram desenvolvidos por Martins (2005) e Osório (2003). 81 Verificou-se, dentre outros aspectos analisados na pesquisa, que a metodologia Balanced Scorecard tem potencial para proporcionar uma visão sistêmica da instituição pública, identificando relações de causa-efeito e a definição de indicadores tangíveis e intangíveis de resultado e de tendência. Além disso, há o benefício de um controle mais eficiente dos processos por meio dos indicadores e das metas estruturadas. Foram precisas poucas adaptações no modelo Balanced Scorecard para o Incaper, o que reforça o conceito de Kaplan e Norton sobre a implantação do BSC em organizações públicas. A diferença desta adaptação de outras foi principalmente a questão da hierarquia das perspectivas do BSC. Porém, constata-se que a implementação do BSC sem estar alinhada com a implementação conjunta de um modelo integrado de gestão orientada para resultados com intuito de integrar as ferramentas de gestão e permitir a consecução dos objetivos estratégicos e, portanto, dos resultados esperados, tornaria ineficiente todo o processo de modernização da gestão na instituição analisada. Assim, o modelo de gestão, com a sua integração, procura resolver o problema da distinção entre unidade e uniformidade, imprescindível para a correta elaboração, implantação e acompanhamento do plano estratégico. No âmbito geral, verificou-se que os indicadores de desempenho através do Balanced Scorecard têm condições de fornecer informações sobre as necessidades fundamentais da gestão pública, tais como nível de efetividade, eficácia, eficiência, qualidade, economia de recursos e produtividade dos produtos/serviços, além de apontar o grau de melhoria da gestão. Espera-se que o presente estudo, por meio dos elementos nele contidos, possa contribuir para superar as dificuldades enfrentadas nos processos de implementação da metodologia BSC em organizações públicas, especialmente no estado do Espírito Santo, como é o caso do objeto desta pesquisa. Este trabalho configura-se como uma pequena contribuição para a investigação sobre o BSC e o desenvolvimento de propostas de planejamento para o setor público, o que permite ter consciência de que em futuros trabalhos poderão ser realizados aperfeiçoamentos e melhorias no estudo sobre esta temática. 82 Por fim, sugerem-se novos trabalhos que permitam expandir a aplicação do Balanced Scorecard a outras instituições públicas do estado do Espírito Santo, tanto na administração direta como na indireta, considerando as especificidades de cada uma delas. 83 REFERÊNCIAS ALEIXO, D.; HOLANDA, L. M. C.; ANDRADE, E. O. A elaboração do mapa estratégico como forma de medir o desempenho organizacional: um estudo de caso no SEBRAE Caruaru – PE. In: SIMPÓSIO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO E TECNOLOGIA, 3., 2006, Resende. Anais... Disponível em: <http://www.aedb.br/seget/artigos06/814_A%20Elaboracao%20do%20Mapa%20Estr ategico%20.pdf>. Acesso em: 13 mar. 2014. ANTÓNIO, N. S.; RODRIGUES, J. J. M. 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