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Revista Brasileira de ESTUDOS POLÍTICOS UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS IMPRENSA UNIVERSITÁRIA DA UFMG Av. Antônio Carlos, 6627, Campus Pampulha Revista Brasileira de ESTUDOS POLÍTICOS NÚMERO: 90 FUNDADA EM 1956 JUL. - DEZ. 2004 ORLANDO MAGALHÃES CARVALHO [1910-1998] FUNDADOR, IN MEMORIAM PROF . DR . ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA REITORA DA UFMG PROF. DR. MARCOS BORATO VIANA VICE-REITOR PROF. DR. ALOIZIO GONZAGA DE ANDRADE ARAÚJO DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO PROF. DR. MANUEL GALDINO DA PAIXÃO JÚNIOR VICE-DIRETOR PROF. DR. JOAQUIM CARLOS SALGADO COORDENADOR DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROF. DR. SÉRGIO LUIZ SOUZA ARAÚJO SUB-COORDENADOR PROF. DR. JOSÉ LUIZ BORGES HORTA DIRETOR DA RBEP A A CONSELHO CIENTÍFICO EXTERNO PROF. DR. JEAN CHRISTOPHE MERLE FACULDADE DE FILOSOFIA DA UNIVERSIDADE DE SAARBRÜCKEN - ALEMANHA PROF. DR. JORGE MIRANDA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA - PORTUGAL PROF. DR. JOSÉ HENRIQUE SANTOS FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DA UFMG - BELO HORIZONTE - BRASIL PROF. DR. KLAUS GÜNTHER FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE FRANKFURT – ALEMANHA PROFA. DRA. MARIA EFIGÊNIA LAGE DE RESENDE UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - BELO HORIZONTE - BRASIL PROF. DR. MICHEL RONSENFELD BENJAMIN N CARDOZO SCHOOL OF LAW, YESHIVA UNIVERSITY - NOVA YORK - ESTADOS UNIDOS PROF. DR. NELSON NOGUEIRA SALDANHA FACULDADE DE DIREITO DA UFPE - RECIFE - BRASIL PROF. DR. NEWTON BIGNOTTO FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS DA UFMG – BELO HORIZONTE – BRASIL PROF. DR. (D.H.C) ODFRIED HÖFFE FACULDADE DE FILOSOFIA DA UNIVERSIDADE DE TÜBINGEN – ALEMANHA PROF. DR. RAFFAELE DI GIORGI FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LECCE - ITÁLIA PROF. DR. SACHA CALMON NAVARRO COELHO FACULDADE DE DIREITO DA UFRJ – RIO DE JANEIRO – BRASIL PROF. DR. TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JÚNIOR FACULDADE DE DIREITO DA USP – SÃO PAULO – BRASIL PROF. DR. ULRICH K. PREUSS FACULDADE DE DIREITO E CIÊNCIAS POLÍTICAS DA UNIVERSIDADE LIVRE DE BERLIM - ALEMANHA CONSELHO CIENTÍFICO INTERNO PROF. DR. ANTÔNIO ÁLVARES DA SILVA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG - BELO HORIZONTE – BRASIL PROF. DR. ARTHUR JOSÉ DE ALMEIDA DINIZ FACULDADE DE DIREITO DA UFMG - BELO HORIZONTE - BRASIL PROF. DR. HUMBERTO THEODORO JÚNIOR FACULDADE DE DIREITO DA UFMG - BELO HORIZONTE – BRASIL PROF. DR. JOÃO BAPTISTA VILLELA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG - BELO HORIZONTE – BRASIL PROF. DR. JOÃO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG - BELO HORIZONTE - BRASIL PROF. DR. JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO FACULDADE DE DIREITO DA UFMG - BELO HORIZONTE - BRASIL PROF. DR. PEDRO PAULO DE ALMEIDA DUTRA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG - BELO HORIZONTE - BRASIL PROF. DR. RAUL MACHADO HORTA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG - BELO HORIZONTE – BRASIL SEDE DA REDAÇÃO FACULDADE DE DIREITO DA UFMG AV. JOÃO PINHEIRO, 100 - SALA 1206 - TELEFAX: (31) 3217-4641 30130-180 - BELO HORIZONTE, MG – BRASIL [email protected] EQUIPE DE SECRETARIA CELINA PEREIRA, CLARICE COSTA CALIXTO, FELIPE MAGALHÃES BAMBIRRA, FREDERICO DE MORAES ANDRADE COUTINHO, HABIB RIBEIRO DAVID, JEFERSON MARIANO SILVA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG ADAM VIEIRA SANTOS, DANDARA ANTERO CARDOSO, PAULINA MARIA DE SOUZA SANTANA, PHILIPPE DE OLIVEIRA ALMEIDA COLÉGIO TECNICO DA UFMG SUMÁRIO A fúria de um mundo agonizante. Arthur J. Almeida Diniz ..................................................................................... 7 Em Algum Lugar do Passado; segurança jurídica, direito intertemporal e o novo Código Civil. Luís Roberto Barroso ......................................................................................... 33 Teoria Geral do Processo Constitucional. José Alfredo de Oliveira Baracho ....................................................................... 69 Qual é exatamente o objetivo de se punir os crimes contra a humanidade? Jean-Christophe Merle .................................................................................... 171 Questão Macedônica: permanência de um conflito ou um novo paradigma do Direito Internacional? Carlos Eduardo de Abreu Boucault ................................................................. 189 Terrorismo Internacional: A Guerra Preventiva e a Desconstrução do Direito Internacional. Leonardo Nemer Caldeira Brant ..................................................................... 199 Uma breve introdução à Filosofia do Estado de John Locke. José Luiz Borges Horta .................................................................................... 239 Relação das dissertações e teses defendidas em 2003. .................................. 261 ESCREVEM NESTE NÚMERO ARTHUR J. ALMEIDA DINIZ, Professor na UFMG. LUÍS ROBERTO BARROSO, Professor na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.[UERJ]. JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO, Professor na UFMG. JEAN-CHRISTOPHE MERLE, Professor na Universidade de Tours, França. CARLOS EDUARDO DE ABREU BOUCAULT, Professor na Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” [UNESP]. LEONARDO NEMER CALDEIRA BRANT, Professor na UFMG. JOSÉ LUIZ BORGES HORTA, Professor na UFMG. * As opiniões emitidas em artigos ou notas assinadas são de responsabilidade dos respectivos autores. * A RBEP é editada semestralmente sob os auspícios do Conselho Universitário da UFMG, conforme decisão do Plenário de 29 de fevereiro de 1956. * A RBEP está registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Belo Horizonte sob n° 132, Livro B-1,.fls. 21, a 9 de outubro de 1956. * Registrado no Departamento Nacional de Propriedade Industrial do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio sob o n° 224.170. * Articles appearing in this journal are abstracted and indexed in HISTORICAL ABSTRACTS and/or AMERICA : HISTORY AND LIFE; and in HISPANIC AMERICAN PERIODICALS INDEX.
