OE2012: Bastonário dos Técnicos Oficiais de Contas alerta

OE2012: Bastonário dos Técnicos Oficiais de Contas alerta para
consequências de mais austeridade (C/ ÁUDIO)
Número de Documento: 13212823
Funchal, Portugal 17/10/2011 13:44 (LUSA)
Temas: Economia, Negócios e Finanças, Política, Orçamento do Estado e impostos
*** Serviço áudio disponível em www.lusa.pt ***
Funchal, 17 out (Lusa) – O bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas alertou hoje
para as consequências das novas medidas de austeridade na economia, embora reconheça
que representam “alguma inevitabilidade”.
“Vejo [as medidas que constam da proposta de Orçamento do Estado] com muita
preocupação e com alguma inevitabilidade”, disse Domingues de Azevedo, à margem do ciclo
de conferências “Portugal, a soma das partes”, que decorreu no Funchal.
Para Domingues de Azevedo, “um aluno do 1.º ano de Economia percebe que se as pessoas
não têm dinheiro não compram; se as pessoas não compram então não há necessidade de
produzir; se não há necessidade de produzir não há necessidade de ter trabalhadores nas
empresas; se não há necessidade de ter trabalhadores nas empresas há despedimento e,
havendo despedimento, o Governo vai ter que valer a essas pessoas através do fundo de
desemprego”.
Assinalando que os “efeitos circulares” das medidas “não estão devidamente estudados” e
que o seu propósito é ajudar as contas públicas, mas não vão potenciar o crescimento
económico, o bastonário salientou, ainda, que o tempo que foi dado a Portugal para
ultrapassar esta crise “é um tempo, nitidamente, para criar mais problemas”.
“Vamos revolver em quatro anos o que andámos 40 anos a construir?”, questionou o
responsável, sublinhando que, embora tenham de existir medidas para colmatar a crise, as
que têm sido apresentadas “são de uma violência muito grande para quem trabalha”,
criticando, por outro lado, a opção “de deixar de fora deste processo os rendimentos de
capitais”.
Acreditando que, em sede de especialidade, a proposta de OE vai sofrer “muito poucas”
alterações, Domingues de Azevedo acrescentou ter “muitas dúvidas” de que o Presidente da
República vá agir nesta matéria, “porque seria, de algum modo, entendido contra o Governo
que ele apadrinha”.
O bastonário apontou a este propósito a mudança de atuação de Cavaco Silva nos “últimos
tempos”, depois de, quando tomou posse, ter feito um apelo no sentido dos cidadãos
intervirem publicamente “para inverterem a situação política no país”.
“É eleito, vêm as eleições [legislativas] e o senhor Presidente da República hoje acha que os
cidadãos já não devem intervir, acha que devem é - como se diz no nosso povo -pagar e não
tugir aquilo que os outros dizem para eles pagarem”, considerou.
Questionado se o Chefe do Estado está a fazer jogo partidário, o bastonário declarou: “Penso
que qualquer pessoa, com o mínimo de inteligência, já se apercebeu disso (…). Numa
situação em que era necessário intervir, como ele dizia quando era o Governo de José
Sócrates, passou-se para uma situação de passividade, uma situação de pagar e não intervir
com este Governo”, afirmou o líder da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou na quinta-feira que as medidas do
OE2012 visam garantir o cumprimento dos acordos internacionais, e que passam, entre
outras, pela eliminação do subsídio de férias e de Natal para os funcionários públicos e
reformados que recebem mais de mil euros por mês, enquanto durar o programa de
ajustamento financeiro, até ao final de 2013.
Os vencimentos situados entre o salário mínimo e os 1000 euros ficarão sujeitos a uma taxa
de redução progressiva, que corresponderá em média a um só destes subsídios.
As pensões acima do salário mínimo e abaixo de mil euros sofrerão, em média, a eliminação
de um dos subsídios.
SYR.
Lusa/Fim