Acompanhamento Familiar - PAIF

Propaganda
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Acompanhamento
familiar, convivência
e fortalecimento de
vínculos no CRAS
XIV Encontro Nacional do CONGEMAS
Fortaleza - 21, 22 e 23 de março de 2012
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Pertinência do tema:
Acompanhamento familiar,
convivência e fortalecimento de
vínculos no CRAS
GESTÃO e
QUALIDADE
Unidade pública estatal
de base territorial
Funções
Gestão da Proteção Básica no
Território
Serviço de Proteção e
Atendimento Integral a Família
Coordenador do CRAS, orientação da
SMAS
Técnicos de Referência, orientação do
coordenador
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Assistência Social
direito de cidadania
Política Pública de Seguridade Social
não contributiva
universalização do acesso
Caráter de política de Proteção Social
articulada a outras políticas sociais.
responsabilidade estatal
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Política de Assistência Social
(PNAS - 2004)
Sistema Único
• Compõe um conjunto
articulado e integrado,
entre:
serviços,
programas, projetos e
benefícios
Seguranças Afiançadas
Renda
• Pacto federativo
Acolhida
Convívio Familiar e
Comunitário
Desenvolvimento da
Autonomia
Sobrevivência a Riscos
Circunstanciais
Sistema Único
de Assistência
Social (2005)
• Rede pública e privada
• Mesma organização em
todo o país
• Comando único
Ministério
do Desenvolvimento
e Combate
Fome
Ministério do
Desenvolvimento
SocialSocial
e Combate
à àFome
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social
Secretaria Nacional de Assistência Social
O PAIF, ofertado no CRAS: território e acesso a serviços
Secretaria de
Assistência
Social
Serviço de Proteção Social Básica
no Domicílio para Pessoas com
Deficiência e Idosas.
Vigilância Socioassistencial
CREAS
Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF
Outras
Políticas
Públicas
Outros serviços de proteção básica
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV
Rede Socioassistencia local
Centro de
Convivência
Público ou
Entidade privada
sem fins
Lucrativos
Saúde
Educação
Segurança
Alimentar
Habitação
Cultura
Trabalho
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
O Serviço de Convivência e de Fortalecimento de Vínculos
constitui resposta do poder público às necessidades de proteção de
assistência social, identificadas a partir do trabalho social do PAIF (ou
do PAEFI)
é serviço continuado ofertado (por municípios e Distrito Federal),
no CRAS, em unidades públicas ou em entidades de assistência social,
referenciadas ao CRAS
complementa e está articulado ao principal Serviço de Proteção
Social Básica, o PAIF
ocorre por meio do trabalho em Grupos ou Coletivos, organizado
por faixa etária, com atividades intergeracionais
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Referência e Contrarreferência da família no SUAS
É exercida quando a equipe do CREAS
recebe encaminhamento do nível de
menor complexidade (proteção social
básica) e garante a proteção especial,
inserindo a família no PAEFI e passando,
temporariamente, a ser responsável pelo
seu acompanhamento.
É exercida sempre que a equipe do
CRAS recebe, do nível de maior
complexidade (proteção social especial),
encaminhamento de uma família, que
deverá ser acompanhada por esse nível
de proteção.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Acompanhamento Familiar
Realizado pelo PAIF – equipe técnica do CRAS
Pautado em
• Concepção de família
• Conhecimento do território
• Clareza de objetivos da Proteção Básica e das finalidades do PAIF
• Diretrizes técnico-metodológicas do PAIF e responsabilidade do Estado
em prover ampliação da capacidade protetiva das famílias
• Participação das famílias
• Conteúdo do trabalho social (proteção social)
• Escolha da(s) metodologia(s) mais adequada(s) de acompanhamento
familiar
Que “modelo” de acompanhamento é mais adequado?
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Acompanhamento - Concepção de Família
FAMÍLIA: instituição social não natural, não harmônica. É mutável, dinâmica: está em
constante processo de transformação. Se constrói a partir de critérios e contextos
históricos, sociais, econômicos e culturais específicos. Não pode ser vista a partir de
padrão único de referência; é uma teia de relações (e não apenas espaço de
abrigamento).
As estruturas familiares são marcadas pelas mudanças ocorridas nas sociedades humanas, no
que diz respeito à tecnologia, à divisão social do trabalho, ao reordenamento dos papéis sociais
(gênero, geração, etc).
Instituição que se transforma – se altera no tempo
Nas definições clássicas de família, o
critério de consangüinidade aparece
com nitidez
Na modernidade, o de afetividade e
solidariedade se sobressaem. PNAS
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
É preciso não idealizar/romantizar a família – ela é lócus de
proteção, mas também de desigualdade e violência. Supervalorizar
a família pode oprimir/invisibilizar seus membros
A família deve ser entendida como a que é vivida no concreto, com
suas diferenças internas, de gerações e de gênero, e no seu
contexto, em termos de suas relações com as condições sociais,
culturais, econômicas e políticas.
O conceito mais adequado é aquele que contempla toda a
diversidade de relações presentes na sociedade, pois a família não é
uma totalidade homogênea, é uma instituição complexa produzida
na diversidade das relações e construída dentro da multiplicidade
de contextos, num processo dialético (Sarti, 2003).
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Profissionais devem se distanciar de práticas que qualificam
as famílias como capazes ou incapazes, desestruturadas, ou que
as idealizam; que reforcem relações de hierarquia e de
subordinação; evitar se colocar na posição de poder, de quem
detém o conhecimento e buscar se aproximar dos saberes
construídos pela família sobre sua própria vida e experiência.
“...soa óbvio mencionar a importância de se perguntar como a própria
família define seus problemas, suas necessidades, seus anseios e quais
são os recursos de que ela mesma dispõe. Menos óbvio é pensar como
ouvimos suas respostas e o estatuto que atribuímos ao que se diz”
(SARTI, 2003)
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
“... Tal prática (trabalho com famílias) requer considerar algumas
dimensões estratégicas: olhar o sofrimento da família e não a família como
incapaz; potencializar as pessoas para combater o que causa o sofrimento
e não ajudar as pessoas a se sentirem um pouco melhor na pobreza;
discutir ética e política, ou seja, considerar o que torna os sujeitos como
livres ou como escravos e fortalecer a democracia, o que exige o
desenvolvimento de potências de cada um; perguntar pela afetividade que
une a família gerada, ao invés de analisar a influência da estrutura
familiar e, por fim, combater desqualificações das famílias e dos seus
membros”.
(Aldaíza Sposati)
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Acompanhamento - Concepção de Território
É preciso ir além da paisagem: o que vemos em um primeiro olhar (Prof Carlos). Não basta
afirmar: é um lugar com incidência de pobreza, violência ... A indicação numérica de famílias
referenciadas não é suficiente para estabelecer padrão de proteção social das famílias.
É necessário compreender o que quer dizer a paisagem: o que a determina? O que está por
trás? Quais dados devem ser estudados para a desvelar? Que relações sociais se fazem
presentes? Com quem as pessoas contam? Quais demandas das famílias e quais serviços estão
disponíveis? Incidências de situações de risco mais frequentes.
Compreender o TERRITÓRIO, nas suas múltiplas faces e sentidos para as famílias
O território é o espaço relacional, vivido e construído cotidianamente, da diversidade de
interesses, disputas, conflitos, contradições, mas também de oportunidades, inovação,
solidariedade, criatividade, valores dos indivíduos e grupos, cultura, presença e acesso a
políticas públicas, condições de proteção social ofertadas, participação, capacidades,
habilidades, forças de resistência, trajetórias, redes e parcerias, portanto, o diagnóstico
territorial também deve levar em conta a análise de aspectos simbólicos que influenciarão o
trabalho com as famílias.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Proteção Social Básica do SUAS
A PSB tem por finalidade prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do
desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares
e comunitários.
Tem por foco de atuação a ação preventiva e protetiva. Busca responder às necessidades
humanas de forma integral, para além da atenção a situações emergenciais, centradas
exclusivamente nas situações de risco social.
A PSB possui uma dimensão inovadora, pois supera a histórica atenção voltada a
situações críticas, que exigiam ações indenizatórias de perdas já instaladas, mais do
que asseguradoras de patamares de dignidade e de desenvolvimento integral.
Atendimento/acompanhamento familiar no âmbito da PSB é realizado
pelo
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF
O PAIF tem como finalidade prevenir a ruptura de vínculos familiares, promover
seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.
Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter
preventivo, protetivo e proativo.
O serviço é baseado:
No respeito à heterogeneidade dos arranjos familiares, aos valores,
crenças e identidades das famílias
E fundamenta-se :
No fortalecimento da cultura do diálogo, no combate a todas as formas
de violência, de preconceito, de discriminação e de estigmatização nas
relações familiares.
Na importância do apoio do Estado no sentido de ampliar a capacidade
protetiva das famílias.
As ações do PAIF não devem possuir caráter terapêutico
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Diretrizes técnico-metodológicas do PAIF
• Fortalecer a assistência social como direito social de cidadania - reconhecer a
responsabilidade pública no apoio às famílias
• Respeitar a heterogeneidade dos arranjos familiares e sua diversidade cultural
• Rejeitar concepções preconceituosas, que reforçam desigualdades no âmbito familiar
• Respeitar e preservar a confidencialidade das informações repassadas pelas famílias no
decorrer do trabalho social
• Utilizar e potencializar os recursos disponíveis das famílias no desenvolvimento do trabalho
social
• Utilizar ferramentas que contribuam para a inserção efetiva de membros da família no
acompanhamento familiar
• Fortalecer a família como um sujeito, portanto, ativa em seu processo de proteção, e não alvo de uma ação ou
instrumento para alcance de resultados
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Participação das Famílias
As ações do PAIF devem ser planejadas e avaliadas
com a participação das famílias usuárias e de
movimentos populares do território, visando o
aperfeiçoamento do Serviço, a partir de sua melhor
adequação à realidade, bem como pelo fortalecimento
do protagonismo das famílias usuárias, dos espaços de
participação democrática e de instâncias de controle
social. O acompanhamento familiar é uma opção
da família.
Assistencialismo
Ajuda
• Ligado à filantropia
• Voltada para problemas individuais
• Tem fim em si mesma
• Repara contingências compensatórias
• Eventual, incerta
Assistência Social
DIREITO
• Necessidades básicas coletivas
• Direito social e dever estatal
• Responsabilidade e financiamento
público
• Articulação e continuidade
• Estratégia de desenvolvimento
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
ESCOLHA DA METODOLOGIA
Os fundamentos para a abordagem e os procedimentos
metodológicos imprimem características ao processo de
atendimento e acompanhamento familiar. Isso significa que o
coordenador do CRAS e a equipe técnica deve fazer uma leitura
crítica das vulnerabilidades e potencialidades das famílias e do
território, de modo a adotar a abordagem e procedimentos
metodológicos que sejam mais efetivos para o alcance dos objetivos
do PAIF, para aquele contexto socioterritorial.
“A força do desenho da metodologia está nos princípios, nas
diretrizes, e nas estratégias maiores que garantem a direção política
da ação. As metodologias são construtos pensados a partir de
intencionalidades, conhecimento e da experiência”.
(Carvalho, 2008)
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
A adoção de quaisquer abordagens
metodológicas exige: tratamento
interdisciplinar, pesquisa e um constante
repensar dos profissionais sobre sua prática
(suporte teórico e tempo para
estudar e aprimorar a prática)
É uma escolha dos profissionais.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Visão geral dos processos de atendimento e
acompanhamento familiar no PAIF
http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaobasica
Ministério
do Desenvolvimento
e Combate
Fome
Ministério do
Desenvolvimento
SocialSocial
e Combate
à àFome
Secretaria
Nacional
de
Assistência
Social
Secretaria Nacional de Assistência Social
O PAIF, ofertado no CRAS: território e acesso a serviços
Secretaria de
Assistência
Social
Serviço de Proteção Social Básica
no Domicílio para Pessoas com
Deficiência e Idosas.
Vigilância Socioassistencial
CREAS
Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família – PAIF
Outras
Políticas
Públicas
Outros serviços de proteção básica
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV
Rede Socioassistencia local
Centro de
Convivência
Público ou
Entidade privada
sem fins
Lucrativos
Saúde
Educação
Segurança
Alimentar
Habitação
Cultura
Trabalho
Demanda
espontânea
Busca Ativa
Encaminhamento de outros
setores
Acolhida
Encaminhamento da rede
socioassistencial
Em grupo ou individual
Estudo Social
Acompanhamento
Acompanhamento Particularizado
Atendimento
Acompanhamento em Grupo
Ações do PAIF
Oficina com Famílias
Plano de Acompanhamento Familiar
Ações Particularizadas
Intervenção
particularizada
Inserção em ações
do PAIF
Mediações
Intervenção em
grupo de famílias
Ações Comunitárias
Inserção em ações
do PAIF
Encaminhamentos
ou inserção em
serviços de PSB
Avaliação
Objetivos propostos no Plano
de Acompanhamento Familiar
foram atingidos
Encerra-se este processo de
Acompanhamento Familiar
Objetivos propostos no Plano
de Acompanhamento Familiar
não foram alcançados
Adequação do Plano de Acompanhamento
Familiar
Registro de informações
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Busca ativa (conhecimento do território e visita domiciliar –
localizar os invisíveis ou os não incluídos – Protocolo Beneficios e Serviços)
De quais informações devem os CRAS dispor? Que famílias priorizar?
- Famílias com pessoas em situação de extrema pobreza (*)
- Famílias beneficiárias de transferência de renda e de benefício continuado (*)
- Dentre as beneficiárias de transferência de renda, aquelas em
descumprimento de condicionalidades do PBF
- Dentre as beneficiárias do BPC, aquelas com pessoas com deficiência ou
idosos em situação de isolamento e crianças e adolescentes fora da escola
- Famílias contrarreferenciadas ao CRAS pelo CREAS
(*) Informações devem ser disponibilizadas aos CRAS pela Vigilância Socioassistencial (rol
não taxativo). Outras informações, que revelem incidência de risco (trabalho infantil,
violência, etc), devem também ser disponibilizadas, visto ser atribuição do CRAS realizar
trabalho preventivo no território.
“A pobreza é uma situação complexa de caráter multidimensional. Mais do que uma categoria
econômica é uma categoria política que se traduz não só pelos seus efeitos materiais, mas
também pela inexistência de direitos, oportunidades, possibilidades e, até mesmo, de
informações.” (Aldaíza Sposati)
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Para chegar à população que necessita dos serviços de PSB
1. romper com a prevalência da lógica da demanda espontânea, e ir ao
encontro das famílias (Pano Brasil sem Miséria impulsiona essa diretriz)
Pressupostos
- acesso a fontes de informação sobre o território – estruturação da vigilância
socioassistencial articulada ao Cadúnico (de quais informações devemos dispor e o que fazer?)
conhecer o territorio
- planejamento das ações pela equipe, tendo em vista a necessidade de atendimento à
demanda espontânea, de realização de busca ativa das famílias mais vulneráveis, e de
conhecimento do território
- apoio técnico dos estados (equipes tecnicamente preparadas para contribuir para a
melhoria da qualidade dos serviços e da gestão)
2. compreender o papel do CRAS e seu lugar na política de assistência social
(depende do funcionamento dos CREAS; da gestão da informação; articulação com
cadastro e INSS; da definição de diretrizes do órgão de nível central, para seu
funcionamento. CRAS tem limites, não é autosuficiente!!!)
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
3. organizar o trabalho do CRAS, de forma a separar funções de
gestão daquelas relacionadas à oferta do serviço (coordenador do
CRAS, na relação com Secretaria Municipal) – sobrecarga que
favorece a gestão em detrimento do atendimento e acompanhamento
e que burocratiza em excesso os CRAS)
Pressupostos
- designação do coordenador do CRAS, com perfil adequado
- definição de fluxos de informação entre CRAS e CREAS
- orientação das equipes dos CRAS para atuar de forma planejada no território
-compreensão de que os técnicos dos CRAS não são responsáveis por responder às
demandas do judiciário
- gestão do Cadastro Único (nos CRAS ou fora dele)
- organização dos serviços no território do CRAS, ou no próprio CRAS, de forma a
acolher membros mais vulneráveis de famílias atendidas ou acompanhadas no PAIF
Obs: serviços e ações executados por equipes volantes.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Definição de fluxo – trajetória da família
1) Acesso ao CRAS - encaminhamento dos outros setores
(definição de procedimentos e fluxos); encaminhamento do
CREAS (definição de fluxos, discussão conjunta sobre
referenciamento e contrarreferenciamento no SUAS); busca
ativa (localizar os invisíveis).
2) Acolhida
3) Estudo social
4) Definição, junto com família, se atendimento ou
acompanhamento (em grupo ou
particularizado)
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Atendimento
Atendimento no SUAS
Compreende a garantia dos direitos socioassistenciais, o
acesso à rede de serviços socioassistencias e às demais
políticas públicas, o desenvolvimento do protagonismo, da
autonomia e da convivência familiar e comunitária, a partir do
perfil da família e suas potencialidades, bem como da situação
de vulnerabilidade e risco social em que se encontra.
Protocolo de Gestão Integrada-Considerandos
Atendimento no âmbito do PAIF
Imediata prestação ou oferta de atenção, com vistas a uma resposta qualificada de uma
demanda da família ou do território. Significa a inserção da família ou um ou mais de seus
membros em alguma das ações do PAIF.
O atendimento pode se encerrar na resolução de uma demanda específica dos indivíduos, famílias ou
grupos, com ou sem retorno, ou pode ensejar o início do processo de acompanhamento familiar.
Ex: encaminhamento para acesso à renda, ou inserção no Cadúnico, ou inserção na escola.
São atendidas todas as famílias que participam de alguma das ações do PAIF.
Registro é feito por “número de atendimentos”.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Acompanhamento Familiar
Acompanhamento no
SUAS
Consiste no conjunto de intervenções desenvolvidas em
serviços continuados, com objetivos estabelecidos, que
possibilitem à família acesso a um espaço onde possa
refletir sobre a sua realidade, construir novos projetos de
vida e transformar suas relações – sejam elas familiares ou
comunitárias;
Protocolo de Gestão Integrada-Art 20
Acompanhamento no âmbito do PAIF
É o procedimento técnico realizado pelos profissionais do CRAS, de caráter continuado e
planejado, por período de tempo determinado, no qual, via de regra, faz-se necessário o
estabelecimento de vínculos entre usuários e o serviço e requer a definição de objetivos a serem
alcançados, a partir das vulnerabilidades, demandas e potencialidades apresentadas.
Consiste no trabalho contínuo com uma família ou um grupo de famílias, com
realização de mediações periódicas entre e família e profissional que a acompanha, bem
como o estabelecimento de compromissos de ambas as partes para enfrentamento de
vulnerabilidades e fortalecimento de potencialidades, expressos em um Plano de
Acompanhamento Familiar. Pode ser realizado em grupo ou particularizado.
Registro de número de famílias acompanhadas, com indicação de seu “perfil”
(beneficiária ou não de TR ou BPC; PETI e PJA).
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Acompanhamento Familiar em Grupo
O acompanhamento familiar em grupo é recomendado para responder
situações de vulnerabilidades vivenciadas pelas famílias com forte interface
com o território.
Demanda a realização de um bom diagnóstico do território – conhecer suas
vulnerabilidades e potencialidades de modo a agrupar as famílias para
potencializar sua ação coletiva, mobilizar um grupo de famílias em torno de
determinada causa, propiciar a troca de vivências e o empoderamento das
famílias em um dado território.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Acompanhamento Familiar Particularizado
É recomendado quando famílias se encontram em condições
desfavoráveis para o trabalho em grupo: seja porque a família está
prestes a cair em risco social (demanda uma atenção rápida ), seja
porque a família se nega a participar do acompanhamento em grupo
(sente-se intimidada e envergonhada).
Modo de acompanhamento familiar mais eficaz para proteção imediata
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Sobre o acompanhamento familiar...
Acompanhar uma família não é resolver o “caso”!
As vulnerabilidades apresentadas pelas famílias são expressões de necessidades
humanas básicas não satisfeitas, decorrentes da desigualdade social – assim, é
preciso ultrapassar a lógica do atendimento “do caso a caso” ou “caso de
família” que vincula a satisfação das necessidades sociais à (in)competência
individual das famílias.
É preciso redimencionar a lógica do trabalho com família na perspectiva dos
direitos – caminho para a concretização da cidadania, via política pública de
responsabilidade estatal.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Voltando ao fluxo... trajetória da família
(encaminhamentos/inserção)
Inserção nos serviços de proteção básica, para membros mais
vulnerabilizados: serviço de convivência e fortalecimento de
vínculos (articulação da rede local, ou organização no CRAS)
Encaminhamento para inserção no cadastro, ou atualização cadastral,
ou para INSS
Encaminhamento para outra política pública
Registro de informações
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Acompanhamento familiar e inserção no serviço de convivência e
fortalecimento de vínculos
Público prioritário
• Extremamente pobres
• Na ocorrência de situação de negligência
• Para prevenção de ocorrência de situações de risco social (isolamento,
rejeição e violência)
• Encaminhados pela Proteção Social Especial
Exemplos:
• Crianças de até seis anos e responsável pelos cuidados (fortalecimento de vínculos)
•
Adolescentes grávidas
• Adolescentes, jovens e idosos de famílias extremamente pobres que necessitem de
serviços de PSB
• Crianças, adolescentes, jovens, idosos com deficiência
• Idosos em situação de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Objetivos do serviço de convivência
 complementar o trabalho social com família;
 prevenir a institucionalização e a segregação, assegurando o direito à
convivência familiar e comunitária;
 oportunizar o acesso às informações sobre direitos e sobre participação
cidadã;
 possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais e
esportivas e de lazer;
 favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais;
 promover acessos a benefícios e serviços socioassistenciais, fortalecendo
a rede de proteção social;
 contribuir para a promoção do acesso a serviços setoriais, em especial
políticas de educação, saúde, cultura, esporte e lazer existentes no território.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Encaminhamento para outras políticas públicas
Tendência em caracterizar o trabalho da assistência social pela intersetorialidade, isto é, com o
significado de inserção em outras políticas sociais sem clara especificação do que seria a atenção na
própria política de assistência social para além do benefício de renda. (Aldaíza Sposati)
Reconhecer que um único serviço não é suficiente para proporcionar todas as
garantias de uma família em situação de vulnerabilidade social
Incompletude
Intersetorialidade
Busca de alternativas via rede de serviços (PSB e PSE)
Evitar a via-crucis interminável da família
sem que seu direito seja de fato assegurado
Dificuldade do profissional em assumir o compromisso e de se
responsabilizar pelo atendimento das demandas das famílias.
Responsabilidade do coordenador de discutir as demandas, por serviços, das
famílias do território, no âmbito da PNAS, junto à Secretaria Municipal.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Superar a fragmentação das políticas públicas, possibilitando uma visão
integrada dos problemas sociais e de suas soluções.
Pressupostos
- Ter em mente a concepção do papel do PAIF e clareza do que se quer.
- Compreender de que o principal objeto de ação da política de assistência social as vulnerabilidades sociais - não são fenômenos homogêneos e simples, mas
complexos e multifacetados (frágeis), que exigem respostas diversificadas alcançadas
por meio de uma coesão ideológica e ética dos profissionais envolvidos, de ações
integralizadas e contextualizadas e não somente por meio do mero envolvimento de
técnicos de diferentes formações.
- Diretriz do gestor municipal, mais do que arranjos informais.
- Inovar práticas para responder à realidade sempre mutante e à complexidade da
realidade de territórios de vulnerabilidade social.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Mensagem Final
O desafio maior é concretizar o trabalho com famílias de
forma eficiente, humanizado e capaz de contemplar o universo
familiar como um todo suplantando quaisquer tipos de
preconceitos e estigmas.
É necessário por fim à tutela e à responsabilização das
famílias pelas suas dificuldades e vulnerabilidades,
assumindo a responsabilidade estatal pela proteção social
das famílias.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Departamento de Proteção Social Básica
0800-8072003
[email protected]
Orientações Técnicas
1) Tipificação PAIF
2) PAIF - Trabalho com Famílias
http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaobasica
Download