Angola
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ESTUDOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS BPI Angola Julho 2013 VULNERABILIDADE ACENTUA-SE EM AMBIENTE GLOBAL INCER TO INCERTO As perspectivas económicas mundiais foram revistas em baixa pelo FMI no mês de Julho, reflectindo não só a diminuição das projecções para as economias avançadas, com revisões mais acentuadas na zona euro, mas também a redução do crescimento nas economias emergentes. O crescimento mundial deverá manter-se inalterado em 2013 face ao ano anterior, o que deverá manifestar-se em Angola através dos preços internacionais do petróleo. Estes foram revistos em baixa, prevendo-se actualmente uma redução anual de 4.7% nos próximos dois anos ($100.09 em 2013 e $95.36 em 2014). O aumento da produção petrolífera em Angola poderá compensar parte da alteração dos preços desta matéria-prima, esperada para 2013. O governo pretende aumentar a produção média diária de 1.78 milhões de barris em 2012 para 1.84 este ano. Nos próximos anos, o sector permanecerá dinâmico, sendo objectivo da Sonangol aumentar a produção até aos 2 milhões barris por dia em 2015, através da atribuição de licenças para a exploração de novos campos petrolíferos. Um acontecimento relevante para o sector dos recursos naturais foi a inauguração da produção de gás natural liquefeito em Junho, actividade com potencial de exportação de 7.2 mil milhões de metros cúbicos de gás (cerca de 7% da produção anual de petróleo). A planta localizada no Soyo encerrou novamente para inspecções de rotina, prevendo-se nova abertura em Agosto. De acordo com o Banco Mundial, esta actividade poderá adicionar 2 pontos percentuais ao PIB no primeiro ano de funcionamento, caso a produção atinja o máximo da capacidade instalada. A vulnerabilidade externa que a economia angolana apresenta poderá reduzir-se caso o recém-criado Fundo Soberano actue como instrumento de estabilização, em caso de redução significativa dos recursos provenientes do petróleo. De acordo com o FMI, uma estratégia de aumento gradual do investimento público, em detrimento da lógica actual spend-as-you-go poderá gerar um ritmo de crescimento superior no médio prazo. Esta lógica permitirá consolidar a estabilidade macroeconómica de Angola, beneficiando a análise do risco país efectuada por várias instituições internacionais. As autoridades angolanas encontram-se a desenvolver uma política de substituição de importações de modo a incentivar a produção local e a criação de emprego. Mas a competitividade dos produtos angolanos tem vindo a deteriorar-se face ao exterior, devido a uma apreciação significativa da taxa de câmbio real efectiva nos últimos anos. E a recente diminuição do stock de Investimento Directo Estrangeiro, um instrumento importante para a transferência de tecnologia e de know-how, não está a apoiar o plano de diversificação da economia. A nova pauta aduaneira (desconhecemse até ao momento os detalhes) poderá favorecer os bens angolanos, prevendo-se o estabelecimento de tarifas aduaneiras mais elevadas em sectores de interesse nacional. No entanto, um proteccionismo excessivo poderá ter efeitos perversos e gerar mais inflação, numa economia caracterizada por elevados constrangimentos à actividade produtiva. A política monetária mantém-se como principal instrumento de estabilização do câmbio nominal, tendo também contribuído para ancorar a inflação em mínimos históricos (a inflação homóloga atingiu os 9.19% em Junho). Apesar da redução das expectativas de inflação, a inclinação da curva de rendimentos continua muito acentuada, prevalecendo taxas de juro reais negativas nos prazos mais curtos. Ainda que os custos de financiamento não sejam referenciados como o principal factor constrangedor da actividade do sector privado em Angola, esta situação sugere a necessidade de um rebalanceamento das taxas de juro no mercado interbancário. O crédito continua a evoluir de forma favorável, mas a taxas homólogas inferiores ao verificado no período de forte expansão da economia (2005-2008). Paula Gonçalves Carvalho Email: [email protected] Telef.: 21 310 11 87 Carmen Mendes Camacho Email: [email protected] Telef.: 21 310 11 83 Fax: 21 353 56 94 http://www.bfa.ao Angola - Porto do Lobito ÍNDICE Pág. C ONTEXTO SOCIAL Angola mantém-se na 148ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) 03 A CTIVIDADE E CONÓMICA Perspectivas externas: FMI revê previsões económicas mundiais em baixa Perspectivas internas: OCDE e Banco Mundial prevêem crescimento superior a 7% em 2013 Dados económicos do primeiro trimestre apontam para dinâmica positiva no consumo privado POLÍTICA O RÇAMENT AL RÇAMENTAL Próximos anos serão decisivos na diversificação das receitas públicas Necessidades de financiamento cobertas em 40% via emissões internas Fitch mantém rating da dívida pública angolana SECTOR E XTERNO Exportações caem no primeiro trimestre, pressionadas pela redução dos preços do petróleo Política de estabilização cambial leva a apreciação da taxa real efectiva Vulnerabilidade de Angola a choques exter nos continua externos a ser elevada Stock de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) diminui significativamente em 2012 POLÍTICA MONETÁRIA Inflação anual estabiliza em torno dos 9% Impacto da Lei Cambial na liquidez do sistema financeiro ainda incerto Agregados monetários BASE ESTUDOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS Paula Gonçalves Carvalho Economista-Chefe Carmen Mendes Camacho Nuno André Coelho Teresa Gil Pinheiro A NÁLISE T ÉCNICA & M ODELOS Agostinho Leal Alves Tel.: 351 21 310 11 86 DE TRADING Fax: 351 21 353 56 94 Email: [email protected] http://www .bancobpi.pt http://www.bancobpi.pt http://www .bpiinvestimentos.pt/Resear ch http://www.bpiinvestimentos.pt/Resear .bpiinvestimentos.pt/Research http://www .bfa.ao http://www.bfa.ao DE DADOS 05 05 06 08 09 10 11 11 12 13 15 15 16 19 E.E.F. - Angola * Julho 2013 C ONTEXTO S OCIAL Angola mantém-se na 148ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) Apesar de ser a terceira maior economia da África Subsariana e um país de rendimento médio/elevado, Angola ainda enfrenta enormes desafios em termos de desenvolvimento. O relatório de Desenvolvimento Humano de 2013 mostra que o país manteve a sua posição no Índice de Desenvolvimento Humano face ao ano anterior: Angola apresenta a 148ª posição em 187 países, inserindo-se no escalão de países com um baixo nível de desenvolvimento humano, apesar de estar apenas a 7 lugares de distância do escalão de desenvolvimento humano médio. Comparando com outros países com um nível de IDH baixo, Angola está ligeiramente acima da média (0.508 vs. 0.475), com algumas das componentes do IDH - o rendimento per capita e o número médio de anos de escolaridade - a superar a média deste grupo. No entanto, a sua posição em termos do indicador de esperança média de vida é inferior à média do escalão de IDH baixo (51 vs. 59 anos). PIB per capita Distribuição do rendimento por quintil US$ (PPC) 5,000 100% 60.0 % 80% 4,000 60% 40.0 3,000 2,000 40% 20% 20.0 1,000 0% 6,000 0 -20% 19.0 t.v .h ELD 7.0 3.0 12.0 0.0 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 PIB 59.0 1º quintil 2º quintil 3º quintil 4º quintil 5º quintil Fonte: INE, IBEP 2008-2009 Fonte: FMI Não obstante os progressos sociais alcançados (o PIB per capita cresceu a uma taxa média anual de 24% entre 2002 e 2012), os níveis de pobreza são ainda elevados, estimando-se que cerca de 37% da população se encontre a viver abaixo do limiar de pobreza nacional (4,793 kwanzas/mês), de acordo com as últimas estatísticas sociais disponibilizadas pelo INE de Angola (Inquérito Integrado sobre o Bem-Estar da População 2008-2009). A distribuição do rendimento também é extremamente assimétrica, perpetuando diferenças significativas no acesso a oportunidades e de mobilidade social e dificultando a promoção de um crescimento sustentado e a manutenção da estabilidade social. O primeiro quintil da população (20%) detém apenas 3% do rendimento, enquanto que o último quintil detém 59%. Angola conseguiu reduzir em mais de metade a proporção da população com fome desde 1990 (uma das metas dos ODM), no entanto, são fracas as condições de acesso a infra-estruturas básicas (por exemplo, apenas 42% da população tem acesso a água em condições adequadas), com disparidades enormes entre zonas rurais e zonas urbanas. Índice de Desenvolvimento Humano - evolução desde 2000 População com 18 ou mais anos por nível de ensino concluído 0.8 100 0.7 80 0.6 60 0.5 40 20 0.4 0 0.3 2000 Angola 3 % 2005 Mundo 2006 2007 2008 2009 Países com baix o IDH 2010 2011 2012 Fonte: PNUD Ens. Primário Ens. Secundário Ens. Secundário Ens. Superior (1º ciclo) (2º ciclo) Angola Pop. Urbana Pop. Rural Fonte: INE, IBEP 2008-2009 E.E.F. - Angola * Julho 2013 C ONTEXTO S OCIAL Por outro lado, serão necessários mais esforços de investimento em capital humano, importante factor de sucesso para o processo de crescimento e diversificação económica de Angola. A baixa qualificação da mão-de-obra (apenas 4% concluiu o ensino superior; 55% da população tem apenas o ensino primário) é um dos principais constrangimentos identificados pelo relatório Doing Business ao desenvolvimento normal de negócios no país. A estratégia de longo prazo deverá incluir o emprego e a qualificação da mão-de-obra, factores que garantem a sustentabilidade do crescimento, possibilitando uma subida progressiva do rendimento da população, acompanhado de ganhos de produtividade. 4 E.E.F. - Angola * Julho 2013 A CTIVIDADE E CONÓMICA Perspectivas externas: FMI revê previsões económicas mundiais em baixa O FMI publicou novas projecções para a economia mundial em Julho, revendo em baixa as perspectivas do seu World Economic Outlook de Abril. As políticas de consolidação orçamental e a correcção de desequilíbrios financeiros na zona euro tenderão a ter efeitos mais profundos na região, com o Fundo a prever uma contracção da actividade de 0.6% em 2013 (menos 0.2 p.p. do que a previsão de Abril) e uma recuperação lenta em 2014 (+0.9%). Mas a maior novidade está na redução das previsões para várias economias emergentes, surgindo agora novos riscos reforçados por uma redução do crescimento potencial destas economias, pela desaceleração do crédito e pela possibilidade de as condições financeiras mundiais se tornarem menos acomodatícias (a potencial alteração da política monetária não convencional nos EUA poderá reduzir de forma sustentada os fluxos de capital para estes mercados). Brasil, África do Sul e Rússia foram as economias emergentes que sofreram maiores revisões: o Brasil deverá crescer apenas 2.5% em 2013 (a previsão anterior era de 3%), a Rússia 2.5% (face a uma previsão de 3.4% em Abril) e a África do Sul 2.0% (a previsão de Abril era de 2.8%). O crescimento económico na China foi também revisto em baixa, passando de uma previsão de 8.1% em 2013 para 7.8%. A África Subsaariana não escapou a esta tendência, provavelmente devido a uma redução das perspectivas para a maior economia deste bloco - a África do Sul: a previsão actual é de que o PIB da região cresça a uma média anual de 5.1% em 2013 (menos 0.4 p.p. do que a previsão de Abril) e de 5.9% em 2014. Principais Projecções Económicas do FMI - Julho 2013 2012 2013P PIB rreal eal (var (var.. y/y y/y,, %) Mundo 3.1 3.1 Economias AAvançadas vançadas 1.2 1.2 1.7 EUA 2.2 -0.6 Zona Euro -0.6 0.3 Alemanha 0.9 -0.2 França 0.0 -1.8 Itália -2.4 Espanha -1.4 -1.6 2.0 Japão 1.9 0.9 Reino Unido 0.3 Economias Emergentes e em Desenvolvimento 5.0 4.9 7.8 China 7.8 5.6 Índia 3.2 2.5 Brasil 0.9 2.9 México 3.9 África do Sul 2.5 2.0 Evolução do Comér cio Mundial em volume (var y/y Comércio y/y,, %) Importações 1.4 Economias Avançadas 1.1 6.0 Economias Emergentes e em Desenvolvimento 5.0 Exportações 2.4 Economias Avançadas 2.0 4.3 Economias Emergentes e em Desenvolvimento 3.6 Pr eços das principais Commodities (V ar y/y Preços (Var y/y,, %) Petróleo -4.7 1.0 Não combustíveis -1.8 -9.9 2014P 3.8 2.1 2.7 0.9 1.3 0.8 0.7 0.0 1.2 1.5 5.4 7.7 6.3 3.2 3.2 2.9 4.3 7.3 4.7 6.3 -4.7 -4.3 Fonte: FMI. A deterioração das perspectivas para a economia mundial Notas: penaliza os preços do petróleo, que são o principal canal de transmissão da evolução económica a nível global para Angola. A redução das perspectivas de procura fez com que o preço médio do barril de petróleo fosse ajustado em baixa pelo FMI, prevendo-se que diminua de $105.01 em 2012 para $100.09 este ano e $95.36 em 2014. Revisão em baixa Revisão em alta Perspectivas internas: OCDE e Banco Mundial prevêem crescimento superior a 7% em 2013 Composição do PIB por sector (2012) Previsões de Crescimento para Angola (PIB real, t.v.h.) 14 % 7.2% 12 Agricultura e Pescas 0.8% Ind. Transformadora OCDE 8 Construção BM 6 Energia FMI 4 0.1% 2 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Diamantes e outros Petróleo 21.7% 10 2014 Serv . Mercantis Outros 8.4% 6.5% 5 10.7% 44.5% Fonte: BNA E.E.F. - Angola * Julho 2013 A CTIVIDADE E CONÓMICA As novas previsões do Banco Mundial e da OCDE apontam para que Angola cresça a um ritmo anual superior a 7% em 2013: 8.2%, segundo a OCDE e 7.2%, de acordo com o Banco Mundial. Estas previsões comparam com uma projecção para o crescimento do PIB de 6.2% por parte do FMI e assentam em expectativas de uma expansão mais robusta do sector petrolífero e da produção de gás, no aumento do consumo privado e na implementação do programa de investimento público em infraestruturas, que permitirá acréscimos na actividade da construção, na produção de energia e no desenvolvimento do sector dos transportes. Mas o sector petrolífero continuará a ser um importante motor do crescimento em Angola, representando actualmente 45% do PIB. A Sonangol anunciou, no final de Abril, a intenção de realizar leilões de 54 blocos de gás e petróleo até 2014. De acordo com a Economist Intelligence Unit, Angola tem 8 blocos em produção e 20 blocos na fase de exploração, de modo que este anúncio poderá impulsionar de forma significativa o investimento no sector petrolífero. Os leilões a realizar incluem blocos onshore e offshore nas bacias do Congo, Namíbia e do Kwanza. O primeiro leilão a ocorrer até ao final de 2013 tem em vista a exploração de 15 blocos onshore, 10 situados na bacia do Kwanza e 5 na bacia do Congo. A capacidade de atracção de investimento directo estrangeiro neste sector será assim reforçada nos próximos anos, apesar dos riscos e custos operacionais adicionais (falta de mão-de-obra qualificada, congestionamento nos portos) que um investimento em Angola acarreta. O potencial de produção de petróleo também aumentará nos próximos anos, à medida que estes projectos avancem da fase de investimento para a fase de produção. Relembre-se que Angola produziu cerca de 1.78 milhões de barris por dia (mbd) em 2012 (últimos dados da Agência Internacional de Energia) e o objectivo do governo é atingir os 2.0 mbd em 2015. A capacidade de produção de gás em Angola é também significativa. Segundo a OCDE, Angola tem as segundas maiores reservas de gás natural em África (297 mil milhões de metros cúbicos), tendo recentemente começado a produzir Gás Natural Liquefeito no Soyo, no passado mês de Junho, factor que poderá impulsionar o crescimento do PIB no segundo semestre de 2013. Fora do sector petrolífero e da exploração de gás, a extracção de minerais apresenta grande potencial de crescimento. Angola é o quarto maior produtor mundial de diamantes e existem outros minérios em abundância no país. A aprovação de uma nova lei sobre o sector mineiro visa incentivar a entrada de investimento neste sector, com as principais alterações à lei a incluírem a atribuição simultânea das licenças de exploração e extracção de minérios (anteriormente, estas licenças eram atribuídas de forma sequencial) e a redução da participação do Estado no capital das empresas mineiras de 50% para 10%. Um maior interesse dos investidores por este sector dependerá, no entanto, da capacidade em reduzir custos de produção fora das regiões que já apresentam grandes estabelecimentos instalados, através de uma melhoria do abastecimento de energia e das infra-estruturas de transporte. A nova lei cambial aplicável ao sector petrolífero, que entrou recentemente em vigor, poderá estimular a actividade no sistema financeiro e o aprofundamento e inovação nos produtos financeiros oferecidos pelo sistema bancário nos próximos anos. O governo encontra-se actualmente a estudar a possibilidade de diversificação de fontes de financiamento da economia, através do desenvolvimento de um mercado secundário de obrigações. O objectivo é de que no último trimestre de 2013 entre em funcionamento um mercado de transacção de títulos de dívida pública, sendo que no ano seguinte, a Comissão do Mercado de Capitais pretende alargar as transacções financeiras à dívida de empresas. A abertura deste mercado ajudará a criar as condições necessárias ao futuro desenvolvimento de um mercado de acções em Luanda, tema em debate há mais de uma década e que se prevê que possa ser estabelecido em 2016. Dados económicos do primeiro trimestre apontam para dinâmica positiva no consumo privado 45 30 15 0 -15 1ºT13 Média histórica Ind. Extract. Turismo Transportes Comércio Construção Ind. Transf. -30 Clima Ec. Dados sobre a confiança no sector empresarial indicam uma ligeira melhoria do indicador no primeiro trimestre (+1 ponto face ao trimestre anterior, para 12), embora o valor ainda se encontre abaixo da média histórica de 15 pontos. Os sectores do comércio, transportes e da extracção mineira registaram Indicadores de Confiança por indústria Indic. Geral A inexistência de dados trimestrais sobre o crescimento do PIB em Angola torna mais difícil a análise da evolução da actividade económica nos primeiros meses de 2013. No entanto, indicadores de confiança e o índice de produção industrial relativos ao primeiro trimestre sugerem um crescimento robusto da procura interna, nomeadamente do consumo privado, apesar dos constrangimentos observados do lado da oferta. Fonte: INE 6 E.E.F. - Angola * Julho 2013 A CTIVIDADE E CONÓMICA níveis de confiança superiores e acima das respectivas médias históricas, contribuindo para uma melhoria do indicador geral de clima económico. Já a confiança no sector da construção mantém valores negativos (-21 pontos, uma deterioração face aos -15 registados no trimestre anterior), enquanto a indústria transformadora registou valores inferiores ao trimestre anterior e abaixo da sua média histórica. A falta de água, energia e mão-de-obra especializada, o elevado absentismo, as frequentes avarias mecânicas nos equipamentos, as dificuldades financeiras e a falta de matérias-primas foram os principais constrangimentos a esta actividade identificados pelos empresários. Índice de Produção Industrial Var ar.. Homóloga (%) Indústria Total ((1) + (2) + (3)) (1)Ind. Extractiva da qual: Petróleo, Gás e Serviços (2)Ind. Transformadora da qual: ind. Alimentares, bebidas e tabaco (3)Prod. e Distribuição Eletricidade, Gás e Água Ponderação IPI 100.0 94.0 88.9 5.9 2.0 0.1 3T12 8.8 6.4 6.2 17.2 8.2 4.2 4T12 1.6 0.3 0.4 3.8 19.1 109.9 1T13 3.1 -0.5 -0.6 23.5 17.6 58.7 Fonte: INE Angola. A actividade industrial, medida pelo Índice de Produção Industrial do Instituto Nacional de Estatística de Angola, registou um crescimento homólogo de 3.1% no primeiro trimestre do ano, impulsionado pela expansão da produção de bens de consumo (+21.8% y/y), o que sugere uma dinâmica positiva do consumo privado. O crescimento da produção de bens intermédios mostrou também alguma robustez (+7.7% y/y), enquanto os produtos de energia (que incluem o petróleo) aumentaram 1.1%. Por sector industrial, destaca-se a indústria transformadora, cuja actividade aumentou 23.5% y/y, sustentada pelo comportamento positivo das indústrias da madeira (+26.9%), indústrias alimentares e de bebidas (+17.6%) e pela produção de produtos petrolíferos, químicos e outros (+21.5%). Pela negativa, salienta-se a diminuição em termos homólogos da produção na indústria extractiva (-0.5%), nomeadamente de petróleo e diamantes. Produção petrolífera em Angola 2.0 mbd 1.9 1.8 produção mensal Preços diários do Petróleo nos Mercados Internacionais média móv el 12 meses US$/barril 130 120 110 1.7 100 1.6 90 1.5 1.4 80 70 1.3 Jan-09 Jul-09 Jan-10 Jul-10 Jan-11 Jul-11 Jan-12 Jul-12 Jan-13 Fonte: Ag. Int. de Energia, Minist. das Finanças, Bloomberg, Reuters Jul-11 Out-11 Jan-12 Abr-12 Jul-12 Brent Out-12 Jan-13 Abr-13 WTI Fonte: Bloomberg De acordo com a Agência Internacional de Energia, a produção petrolífera atingiu uma média de 1.76 milhões de barris diários (mbd) nos primeiros cinco meses de 2013, valor igual à média verificada no período homólogo. A recuperação da produção nos blocos Grande Plutónio e Pazflor continua a beneficiar o sector, assim como a manutenção dos preços internacionais do petróleo em níveis elevados. A média móvel da produção nos últimos 12 meses estabilizou nos 1.75 mbd, encontrando-se neste nível desde Janeiro de 2013. Até ao fim do ano, o governo pretende alcançar uma produção média anual de 1.84 mbd. 7 E.E.F. - Angola * Julho 2013 P OLÍTICA O RÇAMENT AL RÇAMENTAL Próximos anos serão decisivos na diversificação das receitas públicas A última actualização das previsões do FMI (Abril 2013) aponta Saldo Orçamental - previsão FMI para a possibilidade de Angola acumular défices das contas públicas nos próximos 4 anos. Segundo esta organização, o défice orçamental não deverá atingir a previsão do governo em US$ Mil Milhões % do PIB 15.0 2013 (3.4% do PIB, cerca de USD 4,000 milhões), mas fixar- 12 8 se-á em menos de metade desse valor (1.2% do PIB, cerca de 10.0 USD 1,500 milhões). Angola encontra-se actualmente a 4 5.0 promover a sustentabilidade orçamental de longo prazo, através 0 0.0 nomeadamente da expansão da base tributária no sector não -4 petrolífero. O horizonte de reservas petrolíferas confirmadas é -8 -5.0 de 20 anos, um valor relativamente baixo, em comparação 2011 2012 2013 2014 2015 2016 com outros países dependentes de receitas de recursos naturais não renováveis, pelo que esta necessidade se torna premente. Saldo Orçamental em % do PIB (ELD) Uma das formas de promover a diversificação de fontes de Fonte: FMI receita está relacionada com o desenvolvimento da máquina administrativa e a implementação de uma reforma tributária abrangente, o que teve início em 2012 através da implementação do Programa Executivo de Reforma Tributária (PERT). Outra forma, menos directa, de influenciar a evolução das receitas não petrolíferas, prende-se com o investimento público e a eliminação de constrangimentos estruturais ao florescimento do sector privado fora da exploração dos recursos petrolíferos. O Banco Mundial considera que é necessário aumentar o investimento em Angola, de forma a dinamizar a produtividade e a criação de emprego. Segundo esta organização, os níveis de investimento em Angola são ainda muito baixos em comparação com a região da África Subsariana (13% do PIB vs. 24% nos últimos três anos na África Subsariana), com um contributo reduzido do sector privado. Os excedentes orçamentais acumulados, poupanças significativas e um baixo rácio de dívida externa são factores favoráveis ao aumento do investimento público sem pôr em causa a sustentabilidade das contas públicas no médio prazo. No entanto, importa garantir a eficácia deste investimento, nomeadamente através da melhoria da selecção, execução e monitorização de projectos. A reafectação do orçamento no sentido de diminuição do peso das despesas correntes e aumento das despesas de capital ajudará a impulsionar o crescimento económico fora do sector petrolífero. Composição das Receitas Públicas Composição da Despesa Pública Outros Impostos não petrolíferos Impostos Petrolíferos 5% 20% 75% Despesas de Capital Despesas Correntes 26% 74% Fonte: BNA Fonte: BNA No último mês, Angola também efectuou avanços no sentido de dotar o recém-criado Fundo Soberano de uma política de investimentos que delimitasse o seu nível de actuação. De acordo com o Conselho de Administração deste Fundo, a gestão dos recursos provenientes do sector petrolífero reger-se-á pelos objectivos de preservação do capital e maximização do retorno de longo prazo e de desenvolvimento de infra-estruturas, indicando que possa existir um mecanismo de estabilização da receita em caso de redução drástica dos recursos petrolíferos. De facto, a existência de um mecanismo de estabilização que proteja melhor a economia angolana da volatilidade internacional dos preços do petróleo, garantindo a continuidade do financiamento das despesas de investimento público, terá efeitos positivos no longo prazo, como o FMI estima num documento de trabalho intitulado Investing Volatile Oil Revenues in Capital8 E.E.F. - Angola * Julho 2013 P OLÍTICA O RÇAMENT AL RÇAMENTAL Scarce Economies: an Application to Angola. De acordo com este documento, a adopção de um método de scaling-up gradual do investimento público, em detrimento da actual lógica spend-as-you-go, de natureza pró-cíclica (a despesa pública tende a crescer mais em períodos em que a actividade económica acelera), tem vantagens para a economia, principalmente para os sectores não petrolíferos. A utilização de um fundo de estabilização para financiamento do investimento público será essencial para a implementação da abordagem que prevê aumentos graduais do investimento público ao longo do tempo, sendo os seus benefícios mais nítidos num cenário de maior volatilidade dos preços do petróleo. A médio prazo, o FMI estima que o ritmo de crescimento poderá ser superior neste cenário, assegurando ao mesmo tempo estabilidade económica. Em Outubro de 2012, o governo lançou o Fundo Soberano de Fundos Soberanos na África Subsariana Angola, com um montante inicial sob gestão de USD 5 mil (Activos sob gestão) milhões (cerca de 5% do PIB angolano), a ser alimentado anualmente pelas receitas acumuladas da venda de 100,000 US$ Mil Milhões barris de petróleo por dia (cerca de USD 3,500/ano). Mais 9.0 6.9 recentemente, foi revelada a política de investimentos do Fundo. A sua gestão financeira basear-se-á na afectação de 5.0 6.0 50% do capital a activos de rendimento fixo, i.e. dívida de soberanos, de instituições supranacionais, de grandes empresas com notação de rating de investimento e de instituições 3.0 1.0 financeiras; e dos restantes 50% a mercados emergentes de 0.4 0.1 alto rendimento e nomeadamente em mercados de 0.0 commodities, nos sectores agrícola, mineiro, do imobiliário e Botsw ana Angola Nigéria Gabão Guiné Eq. em infra-estruturas, entre outros. Prevê-se que inicialmente o Fundo Soberano se concentre em actividades no sector Fonte: SWF Institute hoteleiro, tendo sido avançada a possibilidade de se criar um Fundo Hoteleiro com o objectivo de desenvolver e gerir uma carteira de hotéis na região da África Subsariana. É ainda necessário compreender de que modo a gestão deste Fundo se irá coordenar com a política monetária e orçamental, no sentido de contribuir para a estabilidade macroeconómica de Angola. As circunstâncias e regras a que o governo pode recorrer a este Fundo com o objectivo de estabilização da despesa pública ainda não foram adiantadas e aguarda-se também informações sobre como este fundo será contabilizado nas contas públicas e nas contas externas. Necessidades de financiamento cobertas em 40% via emissões internas Financiamento do Estado (USD Milhões) Financiamentos Emissão interna de títulos Empréstimos Financeiros Ext. Linhas de Crédito/Projectos Ext. Fonte: Fonte: Min. Finanças de Angola. Emissão de Dívida Interna (previsão para 2013) 2013 12,626 5,079 1,001 6,546 % do total US$ Milhões - 4,000 40.2% 3,000 7.9% 51.8% 2,000 1,000 0 Composição BTs 91 dias 182 dias OT index . USD OT em Kw anzas Composição OTs 364 dias Fonte: Min. Finanças de Angola O plano de financiamento das contas públicas para 2013 indica que as necessidades de financiamento do sector público poderão atingir os USD 12 mil milhões (AOA 1,215 mil milhões), face a uma média de USD 5.6 mil milhões nos últimos três anos. A emissão interna de Títulos do Tesouro cobrirá cerca de 40% das necessidades de financiamento do Tesouro. O Ministério das Finanças antecipa a emissão de AOA 235 mil milhões (cerca de USD 2.4MM) em Bilhetes do Tesouro, dos quais 47% serão colocados no prazo de 1 ano, e AOA 337 mil milhões (USD 3MM) em OT's, repartidas de igual forma por títulos indexados à variação cambial e em kwanzas. Nos leilões de OT's, o governo privilegiará o prazo dos 4 anos, que agrega 34% da oferta. O governo prevê ainda recorrer ao mercado internacional através de uma emissão de Eurobonds no valor de USD 1,000 milhões. 9 E.E.F. - Angola * Julho 2013 P OLÍTICA O RÇAMENT AL RÇAMENTAL Depois de anunciado este plano, foram retomados os leilões regulares de OT's e BT's (em Maio). Até final de Junho, as emissões de OT's indexadas ao dólar tinham superado os 39 mil milhões de kwanzas (praticamente o valor de OT's indexadas ao dólar emitido durante o ano anterior). A procura de BT's continua a revelar-se mais dinâmica, tendo sido colocados AOA 43,147 milhões até Junho. A soma de OT's e BT's emitidos no mercado interno supera os 80 mil milhões de kwanzas no mesmo período, o que representa apenas 17% das emissões previstas pelo Ministério das Finanças para este ano. Emissões de Títulos Internos (Milhões de AOA) Prazo 2012 Cupão/Tx. Média Ponderada 2013 (até Jun) Cupão/Tx. Média Ponderada 3.48% 3.79% 4.41% 7,642 11,186 24,359 3.01% 3.84% 5.15% 7.00% 7.25% 7.50% 7.75% 0 0 0 0 7.00% 7.25% 7.50% 7.75% 7.00% 7.25% 7.50% 7.75% 11,591 11,591 13,150 2,791 7.00% 7.25% 7.50% 7.75% BT's 91 dias 25,018 182 dias 29,688 364 dias 89,263 OT's TTaxa axa Fixa 2 anos 10,610 3 anos 8,927 9,007 As taxas de juro dos BT's subiram ligeiramente nos prazos 4 anos 9,044 mais longos (6 e 12 meses), no entanto, mantêm-se em terreno 5 anos OT's T axa Indexada Taxa negativo, quando descontadas da taxa de inflação. 2 anos 13,567 3 anos 12,847 4 anos 7,525 5 anos 5,246 Fonte: BNA, BFA. Nota: a taxa média ponderada aplica-se aos BT's. Fitch mantém rating da dívida pública angolana A agência de rating Fitch manteve a classificação da dívida pública angolana em BB-, assim como o outlook em positivo, sugerindo que existem perspectivas favoráveis à evolução da economia angolana, assim como indicando que o país diminuiu a sua vulnerabilidade externa nos últimos anos, através da consolidação da posição externa e das contas públicas e da implementação de medidas prudenciais importantes. Balança Corrente 15.0 12.0 Dívida Pública % do PIB 50.0 12.6 40.0 9.6 9.0 30.0 6.0 3.0 3.5 0.0 1.3 -6.0 2012 2013 2014 31.5 29.3 2011 2012 32.8 34.7 2013 2014 36.5 38.0 20.0 -0.4 -3.0 2011 % do PIB 2015 10.0 -2.7 2016 Fonte: FMI 0.0 2015 2016 Fonte: FMI Angola apresenta um potencial de crescimento elevado, suportado recentemente pelo comportamento do sector não petrolífero, prevendo esta agência que o PIB cresça a uma taxa de 8.2% em 2013 e 7.8% em 2014. A dívida pública diminuiu entre 2011 e 2012, a política orçamental foi reforçada através de uma melhor gestão e aumento da transparência das receitas e despesas, a política cambial de estabilização permitiu que a inflação diminuísse para níveis históricos de um dígito e na política monetária foram desenvolvidos instrumentos de referência e reunidos esforços no sentido de melhorar a sua eficácia, através do desenvolvimento de uma política de desdolarização. Apesar dos progressos, esta agência de rating considera que a melhoria da gestão macroeconómica deve ser complementada pelo reforço do Estado de Direito e pela melhoria da governação das instituições, assim como da regulação, factores que actualmente impedem uma subida de rating. 10 E.E.F. - Angola * Julho 2013 S ECTOR E XTERNO Exportações caem no primeiro trimestre, pressionadas pela redução dos preços do petróleo O INE de Angola divulgou o saldo da balança comercial no primeiro trimestre de 2013, que diminuiu 17.5% face ao mesmo trimestre do ano anterior, atingindo os USD 12.1 mil milhões. O resultado ficou a dever-se a uma redução do valor total das exportações (-11% y/y, fixando-se em USD 17.3 mil milhões), enquanto que as importações aumentaram 9.6% y/ y no primeiro trimestre. Evolução da Balança de Bens no 1º trimestre de 2013 (USD Milhões) 2012 Exportações Petróleo Prod. Agrícolas Outros Importações Prod. Agrícolas Produtos Alimentares Químicos Plásticos e Borrachas Metais Comuns Máq., Equip., e Aparelhos Veículos e O. Mat. Transp. Outros Balança de Bens 70,842 69,708 27 1,107 28,916 3,498 2,263 1,710 1,075 3,508 6,812 5,260 4,790 41,925 1º TTrim rim 2013 17,263 17,025 4 234 5,134 731 418 332 206 638 1,248 775 785 12,129 Peso 98.6% 0.0% 1.4% 14.2% 8.1% 6.5% 4.0% 12.4% 24.3% 15.1% 15.3% - Var rim. ar.. no 1º TTrim. 2013 (t.v .h.) (t.v.h.) -11.0% -10.8% 24.2% -18.8% 9.6% 6.6% -3.0% 4.6% 14.0% 5.6% 12.6% 15.9% 14.0% -17.5% Do lado das exportações, a evolução das vendas de produtos agrícolas ao exterior foi positiva. Esta rubrica aumentou 24% face ao primeiro trimestre de 2012, depois de ter crescido a um ritmo de 31.2% em 2012. A expansão do sector agrícola, nomeadamente através da exportação, poderá ajudar a concretizar os objectivos de diversificação estrutural da economia angolana e de redução da pobreza. Estima-se que mais de dois terços da mão-de-obra angolana esteja empregada no sector agrícola, pelo que o aumento do rendimento neste sector poderá contribuir para diminuir os Fonte: INE. níveis de pobreza existentes. As exportações de petróleo e de outros produtos (essencialmente diamantes) caíram, em termos homólogos, 10.8% e 18.8% respectivamente. A diminuição das exportações de petróleo poderá ter ficado a dever-se a uma queda dos preços desta matéria-prima nos mercados internacionais. De facto, o preço do Brent diminuiu em média 5% y/y no primeiro trimestre e o preço do WTI seguiu a mesma tendência (-8.3% y/y). Apesar de se ter registado um aumento da produção petrolífera entre Janeiro e Março (cerca de mais 1.2% do que o registado no mesmo trimestre do ano anterior), o efeito de redução do preço terá sido superior, reduzindo o valor das exportações. A manutenção de um clima económico global relativamente incerto e em particular, a redução das perspectivas económicas para as economias emergentes, deverá continuar a condicionar a evolução das exportações angolanas até ao final do ano. Ainda não é visível o efeito do projecto de exploração de gás natural liquefeito nas exportações no primeiro trimestre. Este projecto teve início em Junho, cerca de um ano e meio depois do prazo previsto. Foram efectuados os primeiros carregamentos de gás liquefeito, mas a fábrica encerrou novamente para inspecções de rotina. O início oficial da produção está previsto para meados de Agosto, pelo que o aumento das exportações associado a este projecto só deverá reflectir-se na segunda metade de 2013. De acordo com o Banco Mundial, a capacidade de exportação do projecto LNG é de 7.2 mil milhões de metros cúbicos, o equivalente a 45 milhões de barris de petróleo (cerca de 7% da produção petrolífera anual), podendo adicionar até 2 pontos percentuais ao PIB no primeiro ano, caso a produção atinja a capacidade potencial. Quanto às importações, máquinas, equipamentos e aparelhos, veículos e outros materiais de transporte, produtos agrícolas, metais comuns e produtos alimentares continuam a ser os principais produtos importados. As importações desaceleraram face a trimestres anteriores (cresceram a uma taxa homóloga de 9.6% no primeiro trimestre), sugerindo uma desaceleração das importações de bens de capital associadas à actividade no sector petrolífero e de bens de consumo. Ainda no capítulo de importações, o governo prepara-se para aumentar as tarifas sobre determinados bens importados, através da alteração da pauta aduaneira em vigor desde 2008, de modo a estimular a actividade doméstica e a criação de emprego. Prevê-se que as novas tarifas reduzam encargos sobre produtos básicos, mas simultaneamente desincentivem a importação de alguns produtos em sectores de interesse nacional (as tarifas aduaneiras máximas aplicadas poderão passar dos actuais 30% para 50%). No entanto, importantes constrangimentos à actividade produtiva em Angola (fracas infraestruturas, dificuldades no abastecimento de energia eléctrica, entre outros) poderão dificultar a capacidade da oferta local em satisfazer a procura e exigirão ao governo esforços redobrados na redução destes constrangimentos, de modo a atenuar eventuais pressões inflacionistas. Política de estabilização cambial leva a apreciação da taxa real efectiva As reservas internacionais atingiram os USD 32.4 mil milhões em Junho de 2013, um reforço de 6% face a Dezembro de 2012, sugerindo a continuação da acumulação de excedentes favoráveis na Balança Corrente. De acordo com o FMI, o 11 E.E.F. - Angola * Julho 2013 S ECTOR E XTERNO rácio de cobertura das reservas cambiais poderá atingir os 7.1 meses de importação em 2013, com Angola a observar o quarto maior rácio de cobertura das importações na África Subsariana, a seguir ao Botswana, República do Congo e Guiné Equatorial. A política monetária tem continuado a focar-se no objectivo de estabilização da taxa de câmbio nominal, através das intervenções activas do banco central no mercado cambial. Neste contexto, a taxa de câmbio face ao dólar variava em torno dos 96.5 no início de Julho, correspondendo a uma depreciação de apenas 0.5% face ao final de 2012. A estabilização da taxa de câmbio nominal contribuiu para manter sob controlo a taxa de inflação, mas também teve como efeito uma apreciação da taxa de câmbio real efectiva. Esta encontra-se em movimento ininterrupto de apreciação desde 2010. Apesar da redução da inflação nos últimos anos, o seu diferencial face aos níveis de preços dos principais parceiros comerciais de Angola, como a China, EUA, Portugal, entre outros, ainda é grande, deteriorando a competitividade dos produtos angolanos face a bens importados do exterior. Reservas internacionais (em valor) 40,000 Reservas Internacionais (em meses de importações) US$ Mil Milhões 10 8 30,000 6 20,000 4 10,000 2 0 0 Jan-10 meses Out-10 Taxa de câmbio Jul-11 Abr-12 Jan-13 Fonte: Bloomberg 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012P 2013P 2014P Fonte: FMI Taxa de Câmbio Real Efectiva (2000=100) Vulnerabilidade de Angola a choques exter nos continua a ser elevada externos A crise financeira mundial de 2008-2009 demonstrou a sensibilidade da economia angolana a alterações dos preços do petróleo, sendo actualmente a incerteza global o principal factor de risco para o comportamento da economia nacional. O grau de concentração das exportações de Angola é dos mais elevados em termos mundiais (as exportações de petróleo representam mais de 98% do total de exportações), pelo que qualquer redução significativa do preço afecta não só a actividade no sector, como também induz efeitos secundários nas contas públicas e na sua posição externa. A análise de sensibilidade que o Banco Mundial efectua no seu último relatório sobre o país põe em evidência a necessidade de mais esforços no sentido de diversificação e de aumento de competitividade da economia, de modo a reduzir a dependência da exportação de petróleo e da importação de outras matérias-primas. Um cenário de choque negativo na procura global de petróleo que fizesse diminuir os seus preços em 45% durante dois anos (cenário semelhante a 2008-2009) reduziria o crescimento do PIB em 12 E.E.F. - Angola * Julho 2013 S ECTOR E XTERNO mais de 8 pontos percentuais no primeiro ano e em mais de 3 p.p. no segundo ano, através da desaceleração ou contracção do consumo e do investimento privado. A deterioração dos termos de troca reflectir-se-ia no saldo da balança corrente (o Banco Mundial estima uma queda deste saldo em percentagem do PIB em cerca de 15 p.p.) e nas receitas orçamentais, com potencial alteração de um superávite orçamental de 8% do PIB para um défice de mais de 8%. Impacto de um choque de 45% no preço do petróleo durante 2013 e 2014 Preço do Petróleo (USD/barril) Produção Petrolífera (milhões b/d) PIB (t.v.h., %) Termos de Troca (t.v.h., %) Bal. Corrente (% do PIB) S. Orçamental (% do PIB) 2012 110 1.8 8.1 -5.9 6.7 8.6 Cenário Base Choque Petrolíf. 2013 2014 2013 2014 105 105 60 60 1.9 2.1 1.5 1.5 7.2 7.5 -1.1 4.1 -6.5 -2.1 -23.4 -20.3 5.1 5.0 -8.6 -10.6 4.5 4.6 -21.4 -23.6 Por outro lado, outra análise independente efectuada pelo Fonte: Banco Mundial. Banco Mundial sobre uma potencial subida dos preços das matérias-primas importadas revela uma elevada sensibilidade dos preços nacionais a um choque deste tipo, com impacto desproporcional nos segmentos da população mais expostos ao consumo de bens alimentares. Segundo a organização, um aumento de 30% nos preços de um cabaz de alimentos importados (trigo, milho, arroz e soja) duplicaria a taxa de inflação e provocaria uma contracção do consumo privado. O ritmo de expansão económica diminuiria (em 1.1 p.p.), apesar da esperada desaceleração das importações poder compensar parte do efeito negativo no consumo interno. Stock de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) diminui significativamente em 2012 Os fluxos de capitais para Angola tendem a assumir a forma de Investimento Directo, não só devido às oportunidades que um país rico em recursos naturais apresenta, mas também devido ao desenvolvimento incipiente dos mercados de capitais locais e à fraca integração do sistema bancário nos mercados internacionais. Em 2012, segundo a Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), os fluxos de investimento líquidos para Angola foram negativos, pelo terceiro ano consecutivo, sugerindo um desinvestimento superior ao investimento bruto efectuado no país. O stock de IDE atingiu os USD 1.9 mil milhões, depois de USD 8.8 mil milhões no ano anterior e abaixo da média de USD 11.3 mil milhões nos últimos dez anos, contribuindo para este resultado o registo de fluxos líquidos negativos (saídas) no montante de USD 6.9 mil milhões. Esta tendência contrasta com o aumento dos fluxos líquidos de IDE para o continente africano (+5.5% em 2012, para USD 45.8 mil milhões). Em percentagem do PIB, o stock de IDE em Angola atingiu apenas 1.6% do PIB em 2012, quando na África Subsariana este rácio era de 32.2%. O último Relatório Mundial de Investimento das Nações Unidas mostra que o retorno do investimento em África ainda é elevado: o rácio entre o rendimento do IDE e o seu stock é de 20% em África, face a 14% na América Latina e Caraíbas e 15% no continente asiático. Mas existem entraves consideráveis ao desenvolvimento natural dos negócios, que impedem novos investimentos e limitam o crescimento potencial, sendo necessário enveredar por mais esforços na redução de constrangimentos a este nível. A redução do stock de IDE em Angola sugere uma estabilização da entrada de fluxos de capitais no país, depois de um período de forte investimento, decorrente da assinatura dos acordos de paz entre as principais forças políticas, em 2002. Actualmente, a tendência de desinvestimento em Angola parece indicar que as empresas estrangeiras sediadas em Angola têm diminuído a parcela dos seus lucros afecta ao reinvestimento no mercado nacional. A nova lei do investimento privado, que limita a concessão de benefícios fiscais a investimentos superiores a 1 milhão de dólares poderá ter também influenciado a entrada de IDE no país. Projectos de menor dimensão e focados no sector dos serviços, que exigem menor investimento em capital físico, poderão ter sido adiados devido à imposição deste limite de investimento. A entrada de IDE no país poderia ajudar a acelerar o plano de diversificação da economia, pelo que se a tendência de redução de IDE se mantiver, esta deverá constituir motivo de preocupação das autoridades angolanas. Um estudo da consultora Ernst & Young1 sugere, no entanto, que Angola permanece um dos destinos principais de IDE em África nos últimos anos. O país encontra-se em sétimo lugar no ranking de países com maior número de projectos de IDE implementados desde 2003 (309 projectos), com esta lista a ser liderada pela África do Sul, Egipto, Marrocos e Nigéria, respectivamente. Já no ranking de países africanos com maior número de projectos de IDE em 2012, a economia encontra-se na nona posição, um lugar à frente de Moçambique, mas suplantada por outros países subsarianos como o Gana, a Tanzânia ou o Quénia. 1 Ernst & Young 's Attractiveness Survey - Africa 2013: Getting down to business 13 E.E.F. - Angola * Julho 2013 S ECTOR E XTERNO Stock de IDE em Angola Fluxos Líquidos de IDE 20,000 US$ Milhões 120 5,000 15,000 90 10,000 60 5,000 30 2,500 0 -2,500 0 0 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 US$ Milhões % do PIB (ELD) Fonte: UNCTAD -5,000 -7,500 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Fonte: UNCTAD A inexistência de informação recente sobre a evolução do IDE por sector não nos permite aprofundar quais são as actividades que têm registado maior investimento ou desinvestimento em Angola nos últimos anos. Estudos gerais sobre o continente africano apontam para uma importância crescente do investimento ligado à indústria transformadora, infra-estruturas e serviços financeiros e empresariais. Em 2012, a Ernst & Young estima que 73.5% dos fluxos de capital se destinaram a investimentos na indústria transformadora e em actividades relacionadas com a construção de infra-estruturas, o que contribui para a diversificação económica para fora de sectores intensivos em capital, nomeadamente a exploração de petróleo e gás. Em Angola, os últimos dados da ANIP indicam que o país recebeu um volume de investimento privado na ordem dos USD 2.9 mil milhões nos sectores não petrolífero e mineiro, mais 400 milhões do que em 2011. Em 2013, tinham sido assinados 14 novos contratos de investimento até Junho, avaliados em 45.9 milhões de dólares, ligados aos sectores da indústria e dos serviços. Ainda segundo a ANIP, o objectivo é atingir uma média anual de USD 4 mil milhões entre 2013 e 2017. Prevê-se um aumento do investimento no sector mineiro, depois da aprovação recente de um novo código sobre o sector, que agrega várias leis num só documento. A lei pretende aumentar a transparência e definir direitos de propriedade, assim como garantir o respeito por aspectos ambientais e incentivar a criação de emprego. O objectivo do governo é alargar o investimento à exploração de outros minérios, para além dos diamantes, nomeadamente o ferro, o ouro, o urânio, o carvão e o cobre. 14 E.E.F. - Angola * Julho 2013 P OLÍTICA M ONETÁRIA Inflação anual estabiliza em torno dos 9% Inflação Mensal - var. homóloga Inflação média anual - histórico e últimas previsões do FMI 18.0% 26.0% 16.0% 21.0% 14.0% 16.0% 12.0% 11.0% 10.0% 6.0% 8.0% Mai-08 Mar-09 Jan-10 Nov -10 Set-11 Jul-12 2005 Mai-13 Fonte: INE 2007 2009 2011 2013 2015 2017 Fonte: FMI Depois de atingir um mínimo histórico de 8.9% em Janeiro, a inflação em Angola acelerou ligeiramente a partir de então, estando a variar em torno dos 9%. Em Junho, a inflação homóloga atingiu os 9.19%, retomando a tendência descendente iniciada em Novembro de 2010. A classe " Alimentação e Bebidas não Alcóolicas" é a que mais influencia a variação do índice geral, tendo contribuído em mais de metade para a subida mensal da inflação nos últimos três meses. O comportamento desta variável no primeiro semestre de 2013 torna plausível o cenário do FMI para a inflação este ano. Angola poderá alcançar uma inflação média anual de 9.4% (inflação homóloga de 9.2%) no final de 2013, face a uma taxa média de 10.3% em 2012. Nos próximos anos, o FMI, no seu último World Economic Outlook projecta uma descida moderada dos preços, até se fixarem numa variação de 7% em 2016. Esta previsão dependerá da velocidade de implementação do plano de investimentos públicos em infra-estruturas, que ajudará a resolver problemas de logística e de distribuição de bens de consumo em território nacional. Impacto da Lei Cambial na liquidez do sistema financeiro ainda incerto O Comité de Política Monetária manteve a taxa de juro básica nos 10% desde Janeiro, tendo, no entanto, sido alterada a taxa utilizada nas operações de absorção de liquidez do banco central, aplicando-se agora uma remuneração de 1% (menos 0.25% do que anteriormente) sobre os depósitos efectuados junto do BNA no prazo overnight. A taxa da facilidade permanente de cedência de liquidez foi mantida nos 11.25%. No final de Junho, o Comité de Política Monetária decidiu também alterar o coeficiente de reservas obrigatórias sobre os depósitos dos bancos comerciais em moeda nacional. O coeficiente aplicado era de 20%, tendo sido reduzido em 5%, para 15%. Este passa a ser idêntico ao coeficiente aplicável nos depósitos em moeda estrangeira, traduzindo o objectivo das autoridades em reduzir custos de financiamento dos agentes económicos que recorrem a crédito bancário. Taxas LUIBOR Taxas de Juro Activas (Média Móvel 3 meses) 22.0 13% 11% 19.0 9% 16.0 7% 13.0 5% Mar-11 Jan-12 Abr-12 Ov ernight 180 d 15 % Jul-12 30 d 270 d Out-12 Jan-13 90d 360 d Abr-13 Fonte: BNA Jul-11 Nov -11 Crédito até 180 dias* Mar-12 Jul-12 Nov -12 Mar-13 Crédito de 181 dias a 1 ano* *Crédito ao sector empresarial, em moeda nacional Fonte: BNA E.E.F. - Angola * Julho 2013 P OLÍTICA M ONETÁRIA No entanto, estes custos de financiamento apresentam uma tendência mista. As taxas praticadas no crédito até 6 meses subiram desde o final de 2012, tendo atingido os 18% em Abril, enquanto que no crédito até 1 ano, as taxas de juro praticadas mantiveram uma tendência descendente desde Julho de 2012. Esta evolução nas taxas de juro activas contrasta com uma relativa estabilidade das taxas de juro praticadas no mercado interbancário. No prazo de 6 meses e 1 ano, as taxas LUIBOR variam actualmente em torno dos 9% e 11%, respectivamente. Constrangimentos estruturais (fraca execução de contratos e falta de instrumentos de monitorização do risco de crédito) continuam a dificultar a expansão do crédito, especialmente a pequenas e médias empresas e ao sector informal, que se estima que represente cerca de 40% do PIB não petrolífero. Em Angola, teve início, no dia 1 de Julho, a obrigatoriedade das sociedades operadoras do sector petrolífero, nacionais e estrangeiras, de efectuarem pagamentos de fornecimentos de bens e serviços a residentes cambiais exclusivamente em moeda nacional. Esta obrigatoriedade é a penúltima etapa da Nova Lei Cambial Aplicável ao Sector Petrolífero, criada em 2012 com o objectivo de reduzir o nível de dolarização da economia angolana e aumentar a eficácia da política monetária, melhorando o controlo da inflação. A concretização da última etapa do processo está prevista para Outubro de 2013, altura em que as entidades do sector petrolífero serão obrigadas a efectuar pagamentos de bens e serviços ao exterior a partir de contas junto de entidades financeiras locais. O impacto da Nova Lei Cambial ainda é incerto, havendo estudos que indicam que a obrigatoriedade de pagamentos a fornecedores através de instituições locais pode gerar uma liquidez adicional de 10 mil milhões de dólares ao ano (para compreender a sua dimensão, este valor representa cerca de 40% dos depósitos totais em instituições financeiras). No entanto, apenas uma pequena parte ficará na economia local, prevendo-se que a maior parte deste volume seja utilizada para pagamentos a fornecedores estrangeiros. A política monetária seguirá atentamente a evolução da liquidez no sistema, sinalizando eventualmente um ciclo de aperto caso a evolução de indicadores de inflação e financeiros (forte aumento da inflação; acumulação de desequilíbrios entre activos e passivos dos bancos) assim o justifique. Agregados monetários Foram publicados dados sobre a evolução do crédito e depósitos em Angola no mês de Maio. Os depósitos aumentaram 8.6% em termos homólogos em Maio, desacelerando face a meses anteriores (em Abril, os depósitos tinham aumentado 10.6% e em Março 11.4%). Nos últimos doze meses até Maio, os depósitos tinham crescido a um ritmo elevado: a taxa de crescimento média anual fixou-se nos 18.2%, que compara com uma taxa de 29.1% em 2012. Os depósitos em moeda nacional continuam a representar mais de 50% dos depósitos totais (55% em Maio). No mesmo mês, o crédito à economia aumentou 4.8% face ao mesmo período do ano anterior, quando vinha a registar, em média, taxas de variação homólogas em torno dos 13% desde o início do ano. No entanto, o crescimento do crédito ao sector privado manteve o mesmo ritmo do mês anterior, sendo esta desaceleração explicada essencialmente por uma redução do crédito ao Estado e Sector Público Empresarial (-9.8% y/y em Maio), que constitui quase 30% do crédito bancário. Rácio Crédito/Depósitos Evolução dos Depósitos 5.0 4.0 3.0 2.0 106 AOA 80% 60% 40% 1.0 20% 0.0 0% Jan-09 Jul-09 Jan-10 Jul-10 Jan-11 Jul-11 Jan-12 Jul-12 Jan-13 Moeda nacional (ELE) Moeda estrangeira (ELE) Total: y /y (ELD) Fonte: BNA 70% 65% 60% 55% 50% Dez-10 Abr-11 Ago-11 Dez-11 Abr-12 Ago-12 Dez-12 Abr-13 Fonte: BNA Por sector económico, destaca-se um forte aumento dos empréstimos à agricultura e pecuária (+150% desde Dezembro de 2012), ao sector das pescas (+95% no mesmo período), às utilities (+93%) e saúde e acção social (+50%). Estes sectores 16 E.E.F. - Angola * Julho 2013 P OLÍTICA M ONETÁRIA continuam a ter um peso diminuto na estrutura do crédito (destacando-se no entanto, o aumento da importância do sector agrícola), pelo que as variações desta rubrica continuam a ser dominadas pelo crédito à Construção (-12% year-to-date), Comércio por Grosso e a Retalho (-0.1% ytd), Outras Actividades Colectivas (+8.6% ytd) e a Particulares (+25% ytd). Evolução do Crédito 4.0 Crédito por sector de actividade 106 AOA 150% Outras Activ . Colectiv as Particulares Comércio 100% Imob e outros Serv . Construção Ind.. Transform. 50% Ind. Ex tractiv a Transp. e Comunic. Activ . Financeiras 0% 3.0 2.0 1.0 0.0 Jan-09 Jul-09 Jan-10 Jul-10 Jan-11 Jul-11 Jan-12 Jul-12 Jan-13 Priv ado (ELE) Total: y /y (ELD) 17 Público (ELE) Fonte: BNA 0 Dez 12 Mai-13 100 200 300 400 Mil Milhões AOA 500 600 Fonte: BNA E.E.F. - Angola * Julho 2013 18 E.E.F. - Angola * Julho 2013 Base de Dados Principais Indicadores Económicos 2009 18.5 4,082 População (em milhões) PIB per capita (USD) Fonte: FMI. 2010 19.1 4,329 2011 19.6 5,305 2012E 20.2 5,873 Produto Interno Bruto 2009 5,988.7 75.6 2010 7,583.4 82.5 2011 9,780.1 104.0 2012E 11,019.1 115.2 2.4 -5.1 8.3 3.4 -3.0 7.8 3.9 -5.6 9.7 7.4 4.3 9.1 Composição do PIB (por sectores) 100 Agricultura, Pecuária e Pescas 10.2 Petróleo Bruto e Gás 45.6 Diamantes e outras ind. extractivas 0.9 Indústria Transformadora 6.2 Energia Eléctrica 0.1 Construção 7.7 Comércio 21.2 Outros 7.8 Fonte: BNA, Ministério das Finanças de Angola, BPI. 100 9.9 45.9 1.0 6.3 0.1 8.1 21.0 7.4 100 9.3 48.6 0.9 6.1 0.1 7.9 19.9 7.0 100 10.5 44.5 0.8 6.5 0.1 8.4 21.7 7.3 PIB (mil milhões AOA) PIB (mil milhões USD) PIB (%, t.v.r.) Petrolífero Não-petrolífero Previsões para o Crescimento Angolano (t.v.r. do PIB, %) BPI (Abr 13) OGE 2013 FMI (Abr 13) EIU (Jul 13) 19 2011 3.9 3.9 3.9 3.9 2012 8.4 7.4 8.4 7.1 2013 6.4 7.1 6.2 6.9 2014 6.1 8.0 7.3 6.6 E.E.F. - Angola * Julho 2013 Base de Dados Índice de Preços no Consumidor Taxa de Inflação (final de período, %) Fonte: Banco Nacional de Angola. 2010 15.3 2011 11.4 2012 9.0 2013P 9.2 Sector Externo 2009 40,948 22,660 24.2 -9.9 12,621 Exportações (milhões USD) Importações (milhões USD) Saldo Balança Comercial (% PIB) Saldo Balança Corrente (% PIB) Reservas Externas Líquidas (USD milhões) Fonte: FMI, BNA. 2010 50,616 16,667 40.1 8.1 17,327 2011 67,310 20,228 45.2 12.6 26,084 2012E 71,949 22,340 43.1 9.6 30,611 Contas Públicas Receita Total (% PIB) Despesa Total (% PIB) Saldo Orçamental (% PIB) Fonte: FMI 2010 43.5 37.9 5.5 2011 48.8 38.6 10.2 2012E 44.5 36.0 8.5 2013P 40.4 41.5 -1.2 Principais Varáveis Financeiras Taxa de Câmbio USD/AOA (final do período) USD/AOA (média) EUR/AOA (final do período) EUR/AOA (média) M3 (final de período, mil milhões AOA) Taxas de Juro Nominais (MN, fim de período) Activas (crédito ao sector empresarial) Até 180 dias De 181 dias a 1 ano Mais de 1 ano Passivas Dep. Ordem Até 90 dias De 91 a 180 dias De 181 dias a 1 ano Mais de 1 ano Fonte: Banco Nacional de Angola, Bloomberg. 2009 2010 2011 2012 89.2 79.2 127.8 110.7 2,548 92.6 91.9 122.9 121.9 2,728 95.5 94.0 123.8 131.0 3,657 96.1 95.7 126.9 122.9 3,944 - 19.0 18.2 23.7 18.1 16.0 17.7 15.3 14.4 15.1 - 2.4 8.2 10.0 6.8 1.6 5.8 4.3 6.7 5.6 8.6 0.0 3.1 4.7 4.9 7.0 20 BPI "Esta publicação destina-se exclusivamente a circulação privada. A informação nela contida foi obtida de fontes consideradas fiáveis, mas a sua precisão não pode ser totalmente garantida. As recomendações destinam-se exclusivamente a uso interno, podendo ser alteradas sem aviso prévio. As opiniões expressas são da inteira responsabilidade dos seus autores, reflectindo apenas os seus pontos de vista e podendo não coincidir com a posição do BPI nos mercados referidos. 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