Universidade: Compromisso Social e Participação em Projetos

Universidade: Compromisso Social e Participação em Projetos Sociais
Universidade: Compromisso Social
e Participação em Projetos Sociais
Maria da Glória Gohn*
Resumo
O texto focaliza o debate atual sobre o compromisso da universidade na sociedade para o
desenvolvimento de projetos sociais e ou cursos de formação social a grupos, associações
civis, movimentos sociais, entidades públicas, e o público dos conselhos sociais. O argumento central desenvolvido é: a ação de compromisso social é uma construção histórica
entre diferentes agentes e atores sociais. Ela não pode ser um programa elaborado em um
gabinete e implantado junto a um grupo social. Se assim for, estaremos no terreno da
assistência, da caridade, ou do clientelismo. O compromisso social é fruto de um feixe
de relações e ações, com sentido e significado inteligível e pactuado entre as instituições
e organizações envolvidas – seja numa universidade ou noutra, onde haja aprendizagens,
construção de saberes, ações que situem os indivíduos no centro de formação, onde a
informação é um elemento e não a finalidade da ação.
Palavras-chave: Universidade, projeto social, compromisso social.
Maria da Gloria Gohn, socióloga, é doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, e pós-doutora
pela New School of University, NovaYork. É professora titular da Faculdade de Educação da Universidade de
Campinas, e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Nove de Julho (UNINOVE).
Pesquisadora I do CNPq, vice-presidente do Research Committee Social Classes and Social Movements (RC
47) da Associação Internacional de Sociologia. Membro do Comitê de Periódicos Científicos do CNPq.
Tem 16 livros publicados sobre a temática dos movimentos sociais, entre eles: Movimentos Sociais e Redes de
Mobilizações Civis no Brasil Contemporâneo (Vozes, 2010); Novas Teorias dos Movimentos Sociais (Loyola,
2009, 2ª ed.); Teoria dos Movimentos Sociais (Loyola, 2011, 9ª ed.); e Movimentos Sociais e Educação (Cortez,
20012, 8ª ed.).
*
Desigualdade & Diversidade – Revista de Ciências Sociais da PUC-Rio, nº 9 ago/dez, 2011, pp. 111-126
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Maria da Glória Gohn
Abstract
University: Social commitment and Involvement in social projects
The text focuses on the current debate about the commitment of the University in society for the development of social projects and social training courses or to groups, civil
associations, social movements, public entities, and the public of the social councils. The
central argument is developed-the action of social commitment is an historical building
between different actors and social agents. This action can’t be a program developed in an
office and deployed together with a social group. If so, we will be in the field of assistance,
charity, or patronage. Social commitment is the result of a bundle of relationships and
actions with sense and meaning intelligible and agreed between the institutions and organizations involved-whether you’re a university or another, where there are apprenticeships, construction of knowledge, actions that the individuals in training center, where
the infomation is an element and not the purpose of the action.
Keywords: University, social project, social commitment.
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Apresentação
O tema universidade envolve múltiplos olhares. Podemos realizar históricos sobre a
trajetória desta instituição milenar caracterizando origens e formas de tratar a questão do
conhecimento, a exemplo de Peter Burke (2003), Wanderley (1983) e outros; podemos
focalizá-lo na conjuntura atual, bastante contraditória, quando se diz que conhecimento é uma arma de poder; entretanto, sabe-se que este poder tem diretrizes, normativas,
protocolos de exigências etc., que se situam fora da universidade. Podemos falar também
do papel das universidades – em termos de sua transformação em centros de excelência
para atender à lógica do capital; ou ainda na busca de democratização do conhecimento e preocupada com os processos de mudança e transformação social. Podemos falar
das reformas, retomando mais uma vez a de Bolonha, assim como podemos tratar das
diferentes visões pedagógicas e metodológicas que envolvem suas atividades de ensino,
pesquisa e extensão.
Outra abordagem poderá ser a localização das universidades em seus territórios, com
histórias, culturas e pertencimentos. Apesar da paixão que as memórias despertam, não
é este o caminho escolhido para construir este texto. Ele irá refletir, inicialmente, sobre
o tema do compromisso social; num segundo momento focalizará a questão da formação sob uma ótica específica – a das inovações democráticas que têm sido introduzidas
nas formas de produção e difusão de saberes, a exemplo das formas colegiadas de gestão,
construídas a partir da participação de representantes da sociedade civil organizada em
espaços públicos. O suposto e a justificativa são: estas ações demandam e constroem, ao
mesmo tempo, formas educacionais na sociedade atual. Como tal, devem ser incorporadas no estudo, pesquisa e ensino que são realizados nas universidades.
Na atualidade, as universidades se multiplicaram e massificaram-se; ao mesmo tempo, ampliaram seu campo de atuação para outras atividades muito além da formação
para o ensino superior, abrigando laboratórios, observatórios, bancos e acervos de dados,
museus, editoras, além das atividades comerciais-livrarias, restaurantes, shoppings etc. As
parcerias entre unidades universitárias e empresas – públicas e privadas, é uma atividade
usual e valorizada por muitos na atualidade. Assessorias a órgãos governamentais também
são avidamente procurados. A universidade tem sido também grande celeiro de formação
de dirigentes políticos e empresariais, chegando a ser indicador de avaliação do currículo
destas pessoas segundo a origem de sua formação/certificação. Aliás, indicadores é o que
não falta no dicionário atual das universidades. Eles são o centro das avaliações, pautam,
regulam e controlam seu cotidiano. Este modelo, apresentado como moderno, que se
distancia muito das universidades humanistas de séculos atrás, modernizou sua gestão no
que se refere ao uso de novas tecnologias e recursos informacionais, criando gráficos e planilhas com matrizes a partir de índices e indicadores quantitativos. Aplica-se, entretanto,
este novo modelo, apelando para formas de controle advindas das primeiras décadas do
século XX, baseadas na visão fordista-taylorista de controle da produção com estímulos
à produtividade, sem qualificar o tipo de produção que está sendo gerado, sem olhar para
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os sujeitos que estão produzindo, os objetos que estão sendo estudados-pesquisados, e
o sentido e significado destas produções. O que importa são os números para o marketing dos rankings competitivos, que também determinam o acesso aos fundos e verbas
públicas. Neste cenário, um dos temas de debate é a questão da responsabilidade versus
compromisso social.
1. Responsabilidade Social x Compromisso Social
Após a fase movimentalista da sociedade latino-americana, especialmente a brasileira, dos anos de 1970 e 1980, na luta contra os regimes militares, um novo dicionário de
termos e jargões entrou em pauta na agenda das políticas, tanto das empresas (públicas
ou privadas), como nas políticas sociais governamentais e, progressivamente, nas universidades. Um dos verbetes principais foi o da responsabilidade social. Sabemos que vários
direitos sociais foram conquistados nas novas Cartas Constitucionais. Tratava-se agora
não só de implementá-los, mas também de disciplinar suas contraposições, os deveres. E
a responsabilidade civil das empresas, cidadãos, universidades etc., entraram neste rol. As
empresas privadas foram as primeiras a adotar os novos códigos e discursos da responsabilidade social nas re-engenharias que passaram a implementar face às transformações advindas da globalização econômica. A maioria das estratégias das empresas tem sido tratar
as questões de responsabilidade social como um processo de gestão empresarial corporativo em dois grandes campos. No primeiro, ela pode ser entendida tanto como política
interna das empresas, a qual se refere à melhoria da qualidade de vida dos colaboradores –
terminologia pós-moderna para funcionários, ou simplesmente empregados; no segundo,
como política externa – quando é dirigida ao entorno próximo ou longínquo da empresa
ou universidade, em ações sociais continuadas que buscam promover a inclusão social de
populações classificadas como vulneráveis ou menos favorecidas. Observam-se nos argumentos das políticas que justificam estas ações uma lógica discursiva impulsionada pelo
campo dos negócios – as empresas têm responsabilidade porque têm lucros, os cidadãos
pagam impostos, nem todos têm acesso aos bens produzidos, as empresas também devem
colaborar na criação de condições gerais para a manutenção do modelo econômico. A responsabilidade social é vista como uma ação de solidariedade (instrumental) do produtor/
suporte da ação – a empresa, no caso, para com aquele que recebe a ação ou o benefício,
visto como usuário/consumidor
Atualmente, empresas e organizações sociais têm alterado a denominação em seus
estatutos e regimentos de “responsabilidade social”, para “compromisso social”. Dentre
estas organizações encontramos a universidade, especialmente as privadas e as comunitárias. Usualmente, elas recomendam também que as práticas da responsabilidade/compromisso social devem ser apoiadas numa consciência sobre a necessidade de um desenvolvimento ambientalmente equilibrado e socialmente justo.
Contudo, estas noções surgiram num momento crítico e muito contraditório do
processo de globalização – de expansão dos processos produtivos no planeta segundo
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nova divisão internacional do trabalho, onde há trabalho, mas escassez de emprego com
direitos sociais formais; ocorre a ocupação econômica de novos territórios, mas de forma
selvagem – estrangulando a indústria local, inundando o mercado local com produtos
importados de baixo custo e qualidade, destruindo culturas locais, ao mesmo tempo em
que se valorizam práticas de produção alternativas, produtos artesanais etc. Em países
como o Brasil, resulta que temos empresas prósperas e universidades de excelência em
ambientes urbanos e regiões de habitação e moradia popular deteriorados; consumidores
de alto, médio e até os de baixo poder aquisitivo extasiados com o mundo do consumo,
ao mesmo tempo em que ainda temos altos índices de pobreza, exclusão social e injustiças
sociais; um grande contingente de força de trabalho excedente, mas inapta às necessidades técnicas das empresas – as quais continuamente preconizam que deve haver mais qualidade na educação, ao mesmo tempo falta mão de obra qualificada para certas funções.
Nesta conjuntura, pergunta-se: qual a densidade e a validade das noções, responsabilidade/compromisso social e desenvolvimento sustentável? Serão capazes de resolver ou
impactar os problemas sociais existentes? Ou são apenas novas formas de encobrir problemas sociais? A ação socialmente responsável restabelece as condições para seu crescimento e perpetuação? Sustentabilidade ambiental e social são necessidades da sociedade
ou só de grupos corporativos? E as universidades? Têm algo a ver com tudo isto? Sabemos
que elas também têm assumido estas noções como mote de suas ações, quer seja nos programas e projetos desenvolvidos nas parcerias, na propaganda e marketing para seduzir/
arregimentar alunos etc. A maioria delas transformou seus departamentos de extensão à
comunidade em políticas de responsabilidade social com o desenvolvimento de projetos
sociais. Como atuam, de fato, no campo da responsabilidade/compromisso social? São
práticas antigas sob uma nova roupagem ou são efetivamente novas práticas?
De concreto podemos constatar que com as últimas novidades na revolução tecnológica na informática, nos meios de comunicações, nas mídias interativas, nas novas formas
de divisão internacional do trabalho etc., o sistema capitalista necessita de um gigantesco
processo de revisão e adaptação à realidade por ele mesmo engendrada, para que as injustiças sociais sejam combatidas. E esta adaptação não tem sido construída pelos agentes
econômicos, muito menos pela universidade com sua faceta operacional quantitativa,
mas ela tem sido pautada, criada e impulsionada pelo protagonismo da sociedade civil
organizada. A responsabilidade/compromisso social, por exemplo, enquanto iniciativa,
foi incorporada em muitas empresas como resposta às pressões de movimentos sociais –
especialmente ambientalistas, que denunciavam os impactos negativos das empresas no
meio ambiente e na saúde de seus trabalhadores e da população do entorno; ou a pressões
sobre a responsabilidade das empresas para com o desenvolvimento social do país onde
atuam, sob o argumento de que o Estado, ou melhor dizendo, os governos constituídos
– dadas suas estruturas seculares e a não reforma efetiva destas estruturas operacionais,
não têm sido capazes de responder e agir de forma eficaz em relação a toda demanda de
problemas sociais geradas pelo modelo econômico vigente.
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Importa neste momento fazer uma releitura destas ações, ressignificando o termo
compromisso social enquanto políticas de orientação de comportamentos, condutas, desenvolvimento de valores, criação de imaginários sociais, mentalidades e práticas efetivas,
de forma distinta da lógica empresarial – que usualmente é de caráter instrumental. Importa refletirmos sobre lógicas da ação coletiva de caráter emancipador, voltadas para o
desenvolvimento e crescimento dos seres humanos, um desenvolvimento social e econômico com justiça social e igualdade social (que não é a mesma coisa que equidade social).
Supõe-se que deve predominar outra lógica das ações empreendidas, formadas em rede e
articuladas por princípios da solidariedade e da cooperação, onde o compromisso social
vincula-se ao desenvolvimento sustentável – não para desobrigar governos ou entidades
de prover recursos econômicos, mas sustentável no sentido de formar, qualificar, criar
condições que levem à emancipação dos grupos populacionais envolvidos e à melhoria da
qualidade de vida. A transfiguração de responsabilidade para compromisso social incorpora outra lógica na qual as ações desenvolvidas devem estar ancoradas em princípios éticos, de solidariedade não instrumental/estratégica, mas solidariedade humana. Incorpora
outra cultura política, a ser construída no processo.
Chegamos assim ao nosso argumento central – a ação de compromisso social é uma
construção histórica entre diferentes agentes e atores sociais. Ela não pode ser um programa elaborado em um gabinete e implantado junto a um grupo social. Se assim for, estaremos no terreno da assistência, da caridade, ou do clientelismo. O compromisso social
é fruto de um feixe de relações e ações, com sentido e significado inteligível e pactuado
entre as instituições e organizações envolvidas – quer seja uma universidade ou outra,
onde há aprendizagens, construção de saberes, ações que situem os indivíduos no centro
do processo e não as imagens de uma empresa, a busca do lucro ou do marketing. Trata-se
de um processo de formação, no qual a informação é um elemento e não a finalidade da
ação. Trata-se de processos em que se expressa o protagonismo da sociedade civil. Como
este protagonismo também é amplo, vou destacar neste texto o associativismo dos movimentos sociais, ONGs e outras entidades do Terceiro Setor, tratando-os como agentes
estruturantes de possíveis formas de desenvolvimento sustentável. Objetiva-se apresentar
estes atores e indicar possíveis impactos no território, quando estes atores se organizam
em redes de instituições Objetivamos destacar o campo da educação, tanto as lutas e movimentos no seu interior, como a educação como responsável pela formação dos cidadãos.
Consequentemente, a universidade é um dos palcos privilegiados destas ações. Que saberes impulsiona ou constrói? Qual seu papel no processo de mudança e transformação
social, especialmente em contextos de desigualdades e injustiças sociais?
Desde logo demarco um ponto importante: a universidade deve ser vista como centro de sistematização, organização e produção de conhecimento. Sabemos que há várias
formas de conhecimento, mas a universidade tem que ter como meta o compromisso
com a produção de saberes e conhecimento. Situá-la como mero espaço físico de cursos
de capacitação, principalmente os aligeirados, é um grande equívoco. Massificação não
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é sinônimo de emancipação, poderá ser uma nova forma de controle social. Enquanto
compromisso com a prática reflexiva, as universidades devem estimular, principalmente,
a produção de conhecimentos que explicitem a realidade, e não ser meros centros de prestação de serviços, ou shoppings para titular as novas camadas sociais que estão chegando
ansiosas à universidade.
Na atualidade, a formação ganha novos contornos com o desenvolvimento das novas tecnologias, especialmente as advindas da informática, das redes e meios comunicacionais. A informação tornou-se um produto mais acessível, via Internet e outros meios
digitais. A questão é: qualificar esta informação e selecioná-la. Para tal é necessária uma
formação crítica, uma formação que tenha fundamentos para que se possa localizar e
compreender o contexto e as tramas articulatórias envolvidas nas informações. Formar
cidadãos(ãs) críticos, ativos e não meros espectadores dos fatos exige outro tipo de universidade que não é a predominante neste novo século.
Certamente que ao falarmos do caráter da formação universitária estamos discutindo também um dos temas centrais da modernidade, a educação. Passo, assim, para a
segunda parte deste texto, parte das reflexões sobre compromisso e formação, e que aborda os sujeitos que demandam e/ou constroem com suas lutas e movimentos, processos
educacionais no Brasil.
2. Processos de formação e a educação universitária.
Um dos grandes desafios, na era da globalização, é a construção e implementação de processos educacionais que contemplem a autonomia, que explicitem as diferenças entre ocupar
espaços públicos somente, e ocupá-los com uma visão crítica do mundo. É necessário deixar de
ser dependente de práticas políticas do passado. A autonomia refere-se à possibilidade de inserir-se em dado contexto social e compreender as circunstâncias da existência social, econômica, cultural e ética na globalização; ela é uma das formas para vencer as dificuldades de compreensão da dimensão política do mundo que a cerca, para além dos problemas emergentes locais;
ter autonomia para conviver com as fragmentações e os antagonismos de uma sociedade que
faz dos conflitos a sua base de sustentação, para compreender as novas concepções do processo
cultural civilizatório em marcha na globalização. Autonomia como instrumento de formação
de um cidadão capaz de ser e de agir, de ter um entendimento crítico da sociedade globalizada,
de ler o mundo a partir de valores e metas de emancipação. A autonomia é um valor para que
se construa uma sociedade onde haja mudanças e emancipação sociopolítica e cultural dos
indivíduos e não a formação de redes de clientes usuários, não emancipatórias. Estes desafios
remetem à figura de sujeitos coletivos da sociedade civil organizada em movimentos sociais e
diferentes formas de associações e fóruns comunitários, os quais têm pautado a questão das
lutas emancipatórias. Dentre estes, destacamos aqui diferentes tipos de conselhos existentes
na sociedade, pois são eles que demandam formação na atualidade, e o desenvolvimento de
projetos sociais junto a comunidades socioeconômicas ou em situação de risco. A universidade
deve olhar para este universo e atuar.
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3. A questão da qualificação dos conselheiros
Cursos, seminários, oficinas, laboratórios, estágios etc., é o que se ouve por todos os
lados: da sociedade política e da sociedade civil. ONGs e outras formas de organizações
sociais têm sido criadas aos borbotões para capacitarem as novas organizações populares?
E a universidade tem saído de sua habitual letargia na formação dos conselheiros?
O que temos a dizer sobre tudo isto? A formação é necessária, mas é preciso é que se
desenvolva, junto com a formação técnica (reduzida ao termo “capacitação”), a formação
política, no sentido político-cultural. Adauto Novaes afirma:
Políticas públicas para formação de diferentes sujeitos e níveis educacionais são fundamentais, mas elas são escassas. O que se observa na atualidade no campo educacional são
discussões sobre quem será o melhor gestor, o melhor administrador. Não se apresentam os
projetos sociopolíticos que informam aquelas concepções, e nem suas plataformas políticas.
É uma luta pelo poder das palavras e dos significados sem que se façam diagnósticos realísticos sobre a realidade educacional ou a realidade dos sujeitos advindos da sociedade civil,
participantes de processos de gestão colegiadas previstos em lei, a exemplo dos conselhos
gestores. Essa não é uma situação particular do Brasil. (Novaes, 2010, p. E6)
O cidadão precisa desenvolver o pensamento reflexivo, a capacidade de raciocínio,
a percepção para que possa fazer uma leitura do mundo ao seu redor, pelo menos. Reconhecer, identificar processos e relações e não apenas pessoas com suas insígnias, cargos,
postos de autoridade ou grau de parentesco e várias afiliações. O cidadão tem que ter
acesso a informações do mundo político, econômico, cultural, e saber decodificá-las com
seu próprio raciocínio, usar seus argumentos para construir frases e se expressar. Precisam
saber ler e interpretar um jornal e, ao ouvir uma notícia, decodificar os grupos de interesses que se escondem por detrás de cada argumento apresentado. O cidadão precisa, em
suma, entender que a “verdade” é construída e reconstruída segundo dados interesses das
diferentes leituras de mundo dos indivíduos.
É preciso que haja a oferta de cursos, mas não se pode partir de uma concepção bancária, como criticava Paulo Freire, partindo de supostos de que há ausências e vamos lá
depositamos pseudoconhecimentos. Quando a caixa atingir certo nível de depósitos, eles
estariam “capacitados”.
O ponto de partida dos processos educacionais voltados para a formação deve ser:
1- As pessoas detêm saberes – cada um dentro de sua área e competência. Há de
haver formas pedagógicas para despertar estes saberes, para que se transformem em
conhecimentos.
2- Mas há também conhecimentos que precisam ser compreendidos minimamente,
alguns de natureza técnica, e há conhecimentos falsos que precisam ser desmistificados,
foram introduzidos nas cabeças como verdades absolutas, mas eles estão errados.
3- A mudança social exige mudança de mentalidades. Uma nova cultura política
não se forma se novos valores não forem desenvolvidos/criados, disseminados. Par118
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ticipar em igualdade de condições em uma reunião de debate e decisão de temas de
gestão pública é uma novidade para a população e para os administradores e gestores
deste país. Inovações democráticas não são implantadas por leis ou regulamentos.
Devem ser construídas em processos sociais, e depois, em alguns casos, normatizadas
em formas conselheiristas ou outras.
4- Há necessidade também de aprender os códigos e as formas de pensar dominantes, para poder desconstruí-las ou democratizá-las. Robert Darnton disse em Paraty,
no Encontro da FLIP (2010), “temos de entrar também na cabeça dos opressores e
não só solidariedade com os oprimidos”.
Um curso de formação não pode nunca ser apenas um decágono de regras, leis, normas e procedimentos. O conselheiro, enquanto cidadão(ã) é um sujeito sociopolítico e
cultural em formação. Ele deve aprender a fazer uma LEITURA DO MUNDO. Quem
ele é, quem representa, quem são os outros, quais são os interesses universais, quais são os
interesses particularistas que estão perturbando a gestão da coisa pública, quais os mecanismos para impedi-los, quais os direitos e os deveres dos conselheiros etc.
A qualificação deve se basear num tripé: informação, conhecimento e ação. Só com
esta tríade é que se pode gerar um saber novo. O SABER é condição para o exercício da
cidadania. Mas trata-se de um EMPODERAMENTO e não do poder derivado da força,
de dominar o outro. Poder com soberania e não poder dominado, subordinado.
É preciso também construir indicadores para avaliar esta eficiência. Mas indicadores
qualitativos e elaborados em conjunto com os representantes da sociedade civil organizada,
construídos a partir de uma relação dialógica, entre sociedade civil e sociedade política.
Ao tratarmos de processos de formação a sujeitos representantes da sociedade civil
em distintas formas de conselhos, devemos lembrar também dos processos de educação
não formal e o papel do educador social que atua nestes processos. Isto porque os conselheiros atuam em suas comunidades no campo da educação não formal. Eles são os educadores sociais que realizam (ou devem realizar) a mediação entre os representantes do
poder público, e a comunidade civil, o povo propriamente dito. A educação não formal
emerge da figura do educador social (ver Gohn, 2010). O Educador Social é algo mais que
um animador cultural, embora ele também deva ser um animador do grupo. Para que ele
exerça um papel ativo, propositivo, e interativo, ele deve continuamente desafiar o grupo
de participantes para a descoberta dos contextos onde estão sendo construídos os textos
(escritos, falados, gestuais, gráficos, simbólicos etc.). Por isso, os Educadores Sociais são
importantes, para dinamizarem e construírem o processo participativo com qualidade.
O diálogo, tematizado – não é um simples papo ou conversa jogada fora, é sempre o fio
condutor da formação. Mas há metodologias que supõem fundamentos teóricos e ações
práticas, atividades, etapas, métodos, ferramentas, instrumentos etc.
Seguindo a pedagogia de Paulo Freire, haveria três fases bem distintas na construção do trabalho do educador social, a saber: a elaboração do diagnóstico do problema e
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suas necessidades, a elaboração preliminar da proposta de trabalho propriamente dita e o
desenvolvimento e complementação do processo de participação de um grupo ou toda a
comunidade de um dado território na implementação da proposta.
O aprendizado do Educador Social numa perspectiva comunitária realiza-se numa
mão dupla – ele aprende e ele ensina. O diálogo é o meio de comunicação. Mas a sensibilidade para entender e captar a cultura local do outro, do diferente, do nativo daquela
região é algo primordial. A escolha dos temas geradores dos trabalhos com uma comunidade não pode ser aleatória ou pré-selecionada e imposta do exterior para o grupo. Os
temas devem emergir de temáticas geradas no cotidiano daquele grupo, temáticas que
tenham alguma ligação com a vida cotidiana, que considerem a cultura local em termos
de seu modo de vida, faixas etárias, grupos de gênero, nacionalidades, religiões e crenças,
hábitos de consumo, práticas coletivas, divisão do trabalho no interior das famílias, relações de parentesco, vínculos sociais e redes de solidariedade construídas no local. Ou
seja, todas as capacidades e potencialidades organizativas locais devem ser consideradas,
resgatadas, acionadas.
O Educador Social ajuda a construir, com seu trabalho, espaços de cidadania no território onde atua. Estes espaços representam uma alternativa aos meios tradicionais de
informação que os indivíduos estão expostos no cotidiano, via os meios de comunicação – principalmente a TV e o rádio. Nestes territórios, um trabalho com a comunidade
poderá construir um tecido social novo, onde novas figuras de promoção da cidadania
poderão surgir e se desenvolver, tais como os “tradutores sociais e culturais”. Estes tradutores são aqueles educadores que se dedicam a buscar mecanismos de diálogo entre
setores sociais usualmente isolados, invisíveis, incomunicáveis, ou simplesmente excluídos de uma vida cidadã, excluídos da vivência com dignidade. Partindo do senso comum,
um novo sentido poderá ser construído via educadores/tradutores sociais e culturais. A
cogestão democrática dos trabalhos desenvolvidos com a comunidade é um suposto e um
pressuposto insubstituível.
Informação, indicadores socioculturais e econômicos da comunidade, contextualização da mesma no conjunto das redes sociais e temáticas de um município, breves notícias sobre suas memórias e experiências históricas são parte do acervo de instrumentos
para formar um Educador Social em uma dada região.
Em síntese, o Educador Social numa comunidade atua nos marcos de uma proposta
socioeducativa, de produção de saberes a partir da tradução de culturas locais existentes, e
da reconstrução e ressignificação de alguns eixos valorativos, tematizados.
4. Projetos sociais, universidade e o compromisso social
Na atualidade, o desenvolvimento de projetos sociais passou a ter centralidade como
forma de agregação das demandas sociais nas formas de organização da população por
diferentes agentes mediadores, da sociedade civil ou política. A universidade segue este
modelo, ela não só elabora projetos sociais na atuação de seus departamentos e núcleos
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de pesquisa como faz parcerias com grupos comunitários, associações civis, movimentos,
ONGs etc. para o desenvolvimento de projetos de intervenção social. Os projetos sociais
atuais fogem do modelo de projeto social enquanto concepção sociopolítica de um dado
grupo ou movimento social, aglutinador de uma visão de mundo, de uma dada proposta
de atuação em uma área social. Os projetos sociais atuais são elaborados com o intuito de promover ações denominadas como de “inclusão social”, voltadas para grupos em
situação de pobreza, vulnerabilidade social, ou situação de risco. Novos tempos, novas
identidades são criadas ou impulsionadas. A identidade dos cidadãos desenvolvida anteriormente pelos movimentos sociais, assentada sobre direitos universais do conjunto dos
demandantes de um bem ou serviço público, passou a ser reestruturada progressivamente,
em termos de uma identidade fracionada, uma identidade descontextualizada, focalizada,
estruturada segundo três critérios básicos: 1º – o econômico, ao selecionarem-se apenas
os vulneráveis, os miseráveis, os que estavam em situação de risco, e não todos os pobres;
2º – características sociais: os vulneráveis passaram a ser divididos para atendimento nos
programas elaborados, segundo critérios de raça, etnia, gênero, idade etc. 3º – o desempenho de uma atividade, o chamado “protagonismo social”. Alguns dos militantes dos
antigos movimentos sociais – agora denominados como “ativistas”, foram sendo incorporados como mão de obra nos novos projetos, programas e conselhos criados; uma nova
forma de “ativismo social” foi desenvolvida, não mais para organizar o protesto, mas para
FAZER, laborar, atuar junto às camadas desfavorecidas, previamente selecionadas com a
ajuda destes mesmos ativistas.
Disso resulta que o campo do social passou a ser dominado por comunidades organizadas em projetos sociais com crianças, jovens, adolescentes, mulheres; cooperativas de
todos os tipos de produtos e serviços, todos atuando segundo a lógica do desenvolvimento sustentável, nos marcos de uma nova economia social que tem como suposto a criação
de “capital social” para a solução dos problemas socioeconômicos. O poder da comunidade passa a ser visto como a parcela da sociedade civil organizada. A diferença desta
concepção, em relação à dos anos de 1980, é que esta comunidade não está mais de costas,
ou contra o Estado. Ao contrário, essa comunidade é convocada a participar e a interagir
com os poderes constituídos e parte de sua força advém desta interação. O uso do termo
comunidade nos projetos sociais desenvolvidos em parceria com as universidades, com
o apoio ou não de políticas públicas, aparece na atualidade associado à ideia diversidade
de culturas e, ao mesmo tempo, voltado para um dado território – categoria que vem se
impondo no lugar de comunidade porque ela incorpora a dimensão do espaço, lugar, da
memória, da história, da cultura e do poder. O território é visto como o suporte de práticas identitárias, que estão na base dos conflitos, mas também na construção de consensos.
Por isto o desenvolvimento de projetos sociais tomam como marco referencial territórios
de exclusão.
Outro aspecto a ser destacado na atualidade, quando abordamos a questão dos projetos sociais desenvolvidos pelas universidades, associações civis e outros, diz respeito ao
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campo da institucionalização de formas da participação social civil; ao atendimento às
demandas sociais, especialmente dos setores populares. Observa-se uma re-engenharia
nas estruturas que canalizam as demandas sociais e no perfil das lideranças que realizam a mediação entre a população e as agencias governamentais. A organização popular
é de outra. Os canais de mediação institucionalizados são outros – câmaras, conselhos,
fóruns etc. Tratam-se de estruturas normatizadas pelo poder público, e estas estruturas
conectam-se com os grupos e associações organizados da sociedade civil que desenvolvem
os projetos sociais. A dependência de verbas e aprovações de programas sociais passa a ser
uma constante neste novo cenário, ainda que a maioria fale em voluntariado, projeto social para desenvolvimento da cidadania etc. Podemos citar, em grandes metrópoles como
São Paulo, exemplos de associações ou entidades que passaram a ser agentes mediadoras
na distribuição de benefícios sociais, como os tickets, vales, cartões etc. Usualmente os
representantes destas associações não são pessoas com trajetórias de história de vida articuladas a processos educativos de formação e educação popular – como era usual nos anos
de 1980 –, mas encontramos pessoas articuladas a políticos locais, que passam a ser os
“organizadoras da comunidade” , retomando-se, em vários casos, práticas clientelísticas
herdeiras do período populista. Associações são formadas e funcionam nas casas dos próprios “presidentes”, práticas usuais do velho esquema das Sociedades Amigos de Bairro
do período populista. Registre-se ainda que não há o atendimento à universalidade dos
diretos nas regras de inclusão para o recebimento de determinados benefícios. O poder
local – outra categoria que havia sido ressignificada na fase do movimento associativista
civil no período de luta contra o regime militar, e, posteriormente, na fase de redemocratização, saindo da concepção tradicional de poder das elites locais para significar força
social local organizada (ver Sainslieu, Salzbrunn e Amiotte-Suchet, 2010), volta às suas
origens clientelísticas, atua no espaço de relação da nova sociedade civil com a sociedade
política, num determinado território. Os projetos sociais são a face visível desta delicada
e complicada relação.
Conclusões
Vários setores relativos às áreas sociais, a exemplo dos sistemas educacionais, estão
cada vez mais descentralizados e abertos; estão assim não por dádiva, mas por trabalho
– fruto de demandas e pressões da sociedade civil, conquista dos movimentos sociais
organizados. Mas o espaço apenas não basta, ele tem que ser qualificado; se não houver sentido de emancipação, com projetos que objetivem mudanças substantivas e não
instrumentais, corre-se o risco de se ter espaços ainda mais autoritários do que já eram
quando centralizados.
Começamos este texto com indagações sobre a natureza de novos termos que entraram para as agenda social, tais como responsabilidade e compromisso social, tanto nas
empresas, como nas universidades etc. Destacamos o exercício de novas práticas educacionais no trabalho da sociedade civil organizada-em movimentos, ONGs, fóruns e câ122
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maras, as quais demandam novas práticas e posturas da universidade, ao mesmo tempo
em que são espaços e agências produtoras de saberes e inovações democráticas educacionais. Concluímos com novas indagações: como democratizar a universidade para que
reconheça estes espaços? Como ressignificá-los para que as obras e serviços públicos não
sejam vistos como dádivas, mas sim como direito? Como resgatar o direito à participação
nas políticas sociais no âmbito das instâncias locais, não se esquecendo de que elas são
parte de um todo que extrapola as fronteiras nacionais, fazendo parte de um modelo de
política globalizada? Como ressignificar estas políticas?
Há a necessidade de cursos de formação para os representantes da sociedade civil
que são eleitos para os diferentes conselhos e colegiados. Mas devem-se considerar dois
elementos: primeiro, os sujeitos da ação, dos cursos – eles devem ser dirigidos tanto para
os representantes da sociedade civil, bem como da sociedade política, do aparelho estatal. Em alguns casos, o representante do poder público necessita até mais do curso – ele
não sabe compartilhar, decidir junto. A democracia deliberativa tem outra lógica e outras
exigências (Santos, 2002). Segundo: um curso nunca pode ser visto como uma mera capacitação técnica. Os cursos deveriam ser fundamentalmente cursos de formação. Há que
se desenvolver saberes ético-políticos para que estes cursos acrescentem alguma coisa de
fato significativa na prática cotidiana daqueles cidadãos. Um trabalho social numa perspectiva emancipatória deve buscar os vínculos e as redes identitárias de pertencimento
dos indivíduos. Redes que promovam a inclusão social nos territórios onde estes indivíduos vivem, moram e trabalham. Constituí-los cidadãos de fato e não apenas de direitos
abstratos. Desenvolver o espírito e a cultura da cidadania. Um projeto emancipatório
contempla o desenvolvimento social em primeiro lugar, e o crescimento econômico qualificado como seu polo indutor.
As demandas tratadas nos espaços colegiados de participação são históricas – acompanharam o processo e o modelo de desenvolvimento do país, as reivindicações ajudam
a construir as agendas de políticas públicas. A educação, de um modo geral, e a escola, de
forma específica, têm sido lembradas como uma das possibilidades de espaço civilizatório
numa era de violência, medo e descrença. A escola pode ser polo de formação de cidadãos
ativos a partir de interações compartilhadas da escola com a comunidade civil organizada. As lutas pela educação podem ser o alicerce desta nova história. A participação da
sociedade civil nas lutas pela educação não é para substituir o Estado, mas para que este
cumpra seu dever: propiciar educação de e com QUALIDADE para todos.
Resulta do cenário até aqui analisado que: as formas colegiadas, os movimentos e as
lutas pela educação, nos seus diferentes campos, estão colocando a educação na agenda
política presente do país, para além dos clássicos discursos liberais onde a educação era
sempre “o futuro da nação”. Creio que o trabalho de FORMAÇÃO junto a organizações
sociais deve ser retomado (e não só com a informação). A sistematização das aprendizagens e a construção do conhecimento precisam estar na agenda das entidades que realizam mediações pedagógicas com os conselhos, associações e movimentos. E a universi123
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dade tem a capacidade e o dever ético de contribuir para esta formação. Aprendizagens e
metodologias devem ser sistematizadas, socializadas.
Retomar a discussão da universalidade e da singularidade das ações coletivas contra
a política da focalização dos atuais projetos sociais é uma forma de discutir a política.
Alguns dos marcos legais que normatizam tais políticas devem ser revistos. As experiências devem ser resgatadas para que a esperança se reacenda. Os conselhos e organizações
sociais devem se reapropriar do eixo da criatividade, das iniciativas. Na maioria dos casos
eles estão a reboque das iniciativas governamentais, à espera de programas sociais que
atendam suas demandas, ou no exercício de implementação de projetos sociais pontuais, sem continuidade ou avaliação. As iniciativas inovadoras têm que pautar as ações da
universidade e outras associações voltadas para compromissos sociais efeitos, de mudança
e transformação social. A educação para a emancipação deve ser vista não apenas como
uma meta futura, um desenho, mas deve ser vista como uma prática social presente.
Em resumo: o compromisso ético e a opção pelo desenvolvimento de propostas que
tenham por base a participação social via o protagonismo da sociedade civil, exige uma
clara vontade política das forças democráticas organizadas para a construção de uma
sociedade de um espaço público diferente do modelo neoliberal – construído em cima
de exclusões e injustiças. É preciso que se respeitem os direitos de cidadania e aumente
progressivamente os níveis de participação democrática de sua população. Esses níveis se
expressam em espaços públicos, consolidados em instituições que dão forma aos direitos
humanos e ao exercício da participação cidadã, presentes nos conselhos, plenárias, fóruns
e outras possíveis instituições a serem inventadas. Tudo isso compõe o universo da temática: formação e compromisso social. E a universidade pode e deve ser um dos palcos
destes acontecimentos.
Recebido em 30/05/12.
Aprovado em 01/07/12.
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