AMUCC-004/2016 – Advocacy

Associação Brasileira de Portadores de Câncer
OF/AMUCC-004/2016 – Advocacy
Florianópolis, SC, 28 de março de 2016.
Exma. Senhora, Sua Excelência
Dilma Vana Rousseff
Presidenta da República do Brasil
Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 3º andar
70150 – 900 Brasília - DF
Excelentíssima Senhora Presidenta,
Trazemos a Vossa Excelência nossa preocupação pela forma como está sendo
tratado o tema da fosfoetanolamina sintética por algumas organizações ligadas ao
câncer, mídia e associações médicas, com julgamentos reducionistas e
preconceituosos, tais como: “pacientes em desespero, sem compreensão, nem
acadêmica, nem técnico-científica”.
O câncer é uma doença democrática, acomete o mais simples dos cidadãos como o
mais letrado. Nós não necessitamos ser tutelados, temos condições de decidir a
respeito de nossa saúde. O acesso à substância pode ser sancionado, pois não é
tóxica e a vida fática tem mostrado sua eficácia, atestada por incontáveis relatos de
pacientes.
Nós, a Associação Brasileira de Portadores de Câncer (AMUCC), solicitamos,
respeitosamente, a Vossa Excelência que sancione o PLC-003/16, aprovado em
22/3/2016, pelo plenário do Senado Federal, na íntegra e sem vetos.
Nós, a Associação Brasileira de Portadores de Câncer, entendemos que apoiar a
fabricação e liberação do composto vai ao encontro do desejo e expectativa da maioria
dos portadores de câncer.
Ir contra este desejo é afirmar que o portador de câncer não tem autonomia para
decidir a forma como quer enfrentar esta doença mortal e também lhe ceifar uma
esperança de vida.
Por isso defendemos a liberação da substância ao mesmo tempo em que são
realizados os testes clínicos no ICESP e AC Camargo, testes esses importantes e
necessários, mas que demandam tempo longo e os pacientes com câncer não
podem esperar.
É sabido que a maioria dos tratamentos disponíveis hoje na oncologia, ainda nos
mutilam, trazem eventos adversos e efeitos colaterais terríveis, nos tirando a vida
muitas vezes prematuramente, qualidade de vida - que nunca se recupera - nos
deixando “mortos vivos” em número considerável de casos. O tratamento de câncer é
um dos únicos onde o paciente não melhora, e sim piora a cada dia, enquanto se
mantém o tratamento. Isso porque agride profundamente o sistema imunológico do
paciente.
MEMBRO:
Endereço: Avenida Hercílio Luz, 639, Edifício Alpha Centauri, Sala 910 – Centro - Florianópolis – SC.
Cep: 88020-000 - Fone/FAX: 30257185
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Associação Brasileira de Portadores de Câncer
Muitos tratamentos aprovados e disponibilizados nos sistemas de saúde nos deixam
com sequelas incapacitantes para o trabalho e para o convívio social.
A fosfoetanolamina do Dr. Chierice, já está amplamente comprovado, não é tóxica e,
portanto, é segura, com relatos de melhora da qualidade de vida, melhora da dor e o
mais importante: cura sem agressões ao organismo, sem mutilações, apenas
estimulando o sistema imunológico.
Os tratamentos disponíveis hoje para o portador de câncer são aprovados com chance
de cura de até 20% e isso é considerado fantástico e alardeado na mídia como algo
espetacular. Por que o tratamento do Dr. Chierice está sendo combatido com tanto
furor?
O seu custo por dose é da ordem de R$ 0,20 (vinte centavos). O paciente deverá
tomar três cápsulas diárias por até sete meses. Queremos tomar a pílula durante o
tempo de espera por uma cirurgia, que nos melhores índices no SUS, após o
diagnóstico, é de quatro a cinco meses. Exma. Sra. Presidenta, imagine o impacto
positivo do custo da fosfoetanolamina sintética no orçamento da saúde pública!
Nossa decisão pelo uso da substância se deve ao convencimento de que o composto
fosfoetanolamina sintética, sintetizado por equipe de cientistas brasileiros, sob a
direção do Dr. Gilberto Chierice, cuja capacidade tem reconhecimento na comunidade
científica nacional e internacional, é promissor para o tratamento do câncer.
O composto passou por testes pré-clínicos (dentro da metodologia exigida pelos
órgãos regulatórios da época), que demonstraram que o composto não apresenta
toxicidade (vide anexo) e é efetivo como sinalizador tumoral, suficiente para o sistema
imunológico provocar a apoptose da célula cancerosa.
A respeito dos testes clínicos com seres humanos, embora não tenhamos obtido
acesso aos dados dos estudos realizados no Hospital Amaral de Carvalho, estão
disponíveis incontáveis relatos de pacientes que utilizaram/utilizam a fosfo e
obtiveram remissão da doença e ou relataram melhoria na qualidade de vida, por
amenizar efeitos adversos da quimioterapia, quando a usaram concomitantemente.
Se fala que a substância “nunca foi testada cientificamente em seres humanos”. Não
procede a alegação. Em 2008 foram realizados testes na FMC-UNICAMP e ISQCSÃO CARLOS-SP, através do ESTUDO A0003 - ASMA NO ADULTO SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR COM ÔMEGA-3 E FOSFOETANOLAMINA EM
PACIENTES COM ASMA BRÔNQUICA.
Os testes foram registrados nos Anais do XXXIV Congresso Brasileiro de Pneumologia
e Tisiologia 2008, com o objetivo de verificar o efeito da suplementação com ômega-3
e fosfoetanolamina em pacientes com asma brônquica, quando foram estudados 19
pacientes.
Na conclusão do Estudo se verificou que adição da substância fosfoetanolamina à
suplementação alimentar com ômega-3 está relacionado a uma menor necessidade de
medicação de alívio.
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Por oportuno, lembramos que a ANVISA já aprovou quimioterápicos que contém em
sua fórmula a substância FOSFOETANOLAMINA como o fármaco CAELYX,
medicamento de alto custo indicado para câncer de mama e de útero.
Isso sem falarmos no tabaco livremente comercializado em todo o país e com
conhecidos efeitos cancerígenos.
Outros medicamentos como o CANABIDIOL que contém a CANNABIS SATIVA,
popularmente conhecida como maconha, uma droga com efeitos negativos
reconhecidos e que tem utilização terapêutica, foi liberado para crianças e
adolescentes com epilepsias, sem registro na ANVISA, conforme Resolução do CFM
nº 2113/2014. Ainda sobre o CANABIDIOL transcrevemos manifestação do Presidente
do Conselho Federal de Medicina, Sr. Carlos Vital:
“A permissão do uso de uma medicação que não concluiu a fase 2 e não alcançou a
fase 3 de experimentação, para uso compassivo, ainda que liberada para prescrição e
determinadas especialidades e sob o controle do Conselho Federal de Medicina é uma
medida inédita no país e condizente com a compaixão indispensável à prática médica.”
A respeito das questões regulatórias, quando se alardeia:
“Foi desenvolvida há 20 anos, e vem sendo usada de maneira ilegal durante esse largo
período, nunca ter suscitado em seus desenvolvedores a preocupação em fabricá-la
em local adequado, realizar ensaios clínicos de acordo com os protocolos e, por fim,
pedir seu registro”.
O argumento não nos convence. Houve, sim, má vontade, para não dizer de outra
forma. Vossa Excelência poderá julgar por si mesma, à luz da cópia dos documentos
que anexamos da Fiocruz, Anvisa, Hospital Sírio Libanês e MS.
Lembramos que nos EUA já aprovaram projeto semelhante, onde se dá ao paciente o
direito de escolha. Dentre outros, Alabama, Arizona, Arkansas, Colorado, Florida,
Illinois, Indiana, Utah, Virginia, e Wyoming são os Estados dos EUA onde foi aprovada
a lei "Right-to-try" (direito de escolha), em que drogas experimentais são liberadas ao
uso dos indivíduos com doenças graves e terminais, mesmo sem a aprovação do
FDA, desde que o paciente assine termo de responsabilidade.
Projeto semelhante também tramita em países da Europa, com grandes possibilidades
de aprovação. A lógica é muito simples: uma democracia forte e justa é aquela onde o
Estado não interfere em uma decisão individual, principalmente quando essa decisão
pode ser considerada como sendo a sua última chance de manter-se vivo.
A AMUCC entende, que o paciente com câncer tem, cada vez mais, acesso à
informação e também está mais empoderado, fruto de um intenso trabalho que vem
sendo realizado por organizações de pacientes.
O processo de empoderamento implica em maior autonomia, capacidade de decisão e
ativismo do paciente. E reza nossa missão: contribuir com o controle do câncer,
reduzir o impacto da doença e empoderar o portador de câncer como indivíduo e
ativista da causa. Seria incoerente reivindicarmos a tutela sobre suas decisões!
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Sobre a alegação de populismo dos deputados e senadores, comentamos que a
aprovação do PLC nas duas casas legislativas não aconteceu de forma aleatória.
O tema foi objeto de grandes debates, seja por meio de audiências públicas, tanto na
Câmara Federal como nas assembleias legislativas estaduais e Senado Federal, com
a presença dos pesquisadores, pacientes, médicos e sociedades médicas e de
farmácia. Os debates e estudos vem acontecendo desde outubro 2015.
Ainda em dezembro/2015, foi criado um grupo de trabalho na Câmara Federal para
acompanhar o trabalho a ser desenvolvido pelo MCTI.
O Grupo buscou por meio de reuniões com pesquisadores, autoridades sanitárias,
governamentais e a partir das evidências apresentadas em audiências públicas, criar
as condições necessárias para agilizar as pesquisas clínicas e, ao mesmo tempo,
buscar garantir o fornecimento continuado para os pacientes que já estão em uso da
fosfoetanolamina. Vide link:
(http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoespermanentes/cssf/noticias/gt-da-fosfoetanolamina-sintetica-emite-nota-oficial-ao-publico).
Milhares de pacientes saíram as ruas, se mobilizaram pedindo a liberação e fabricação
da substância, o que torna o processo ainda mais legítimo. A aprovação do PLC 4639
pela Câmara dos Deputados e PLC-003/16 pelo Senado Federal não é somente fruto
da pressão popular, mas também foi precedido por estudos sérios, com respaldo
técnico-científico.
Por outro lado, há que se considerar que o estudo realizado na USP de São Carlos foi
realizado por cientistas brasileiros, já reconhecidos em outras pesquisas, tendo o Dr.
Gilberto Orivaldo Chierice constado de relação dos 100 melhores cientistas brasileiros.
A pesquisa da equipe do Dr. Chierice vem recebendo críticas de seus pares seja por
interesses econômicos, vaidades humanas, mas também, e, principalmente, por
mudança de paradigma: o entendimento do câncer se daria olhando-se para o
ambiente em que sobrevive a célula tumoral, destacando-se dois ambientes, o
aeróbico de células saudáveis, e o anaeróbico de células cancerosas. Sob esse
paradigma, não é relevante o tipo de câncer. A pílula poderá ser eficaz em qualquer
tipo de câncer, desde que o paciente tenha seu sistema imunológico preservado.
Nesse sentido, reivindicamos o acesso ao composto por todos os pacientes que
desejarem e assumirem a responsabilidade por seu uso e não apenas o uso
compassivo, que limitará muito o efeito, pois temos que considerar que qualquer
tratamento para o câncer, disponível hoje, debilita o sistema imunológico.
Respeitosamente, neste momento de turbulência política essa é mais uma agenda
positiva que vem ao encontro do desejo da maioria da população. A liberação da pílula
do câncer, acende uma luz de esperança sobre os lares da família brasileira.
Confiantes no seu discernimento e boa vontade, pedimos mais uma vez a aprovação
da PLC-003/2016, nos termos aprovados pelo Senado da República.
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Na oportunidade reiteramos a V.Ex.ª nossos votos de alta estima e apreço.
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