Anexo da Portaria da SERES 378 - 379 Pag. 05

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Nº 126, sexta-feira, 4 de julho de 2014
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ISSN 1677-7042
PORTARIA Nº 378, DE 3 DE JULHO DE 2014
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.066, de
7 de agosto de 2013, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Resolução nº 6, de 8 de julho de 2011, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, bem
como o artigo 61, III, da Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, do Ministério da Educação, e os artigos 5º, 6º e 7º da Instrução Normativa nº 2, de 14 de
janeiro de 2013, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, resolve:
Art. 1º Ficam, de forma provisória, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pelas Instituições de Educação
Superior constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
Art. 2º O deferimento provisório de mudança de local de oferta de curso(s) implica a vedação da aplicação de regras de desoneração de visita e a obrigatoriedade de visita in loco, pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, para análise e expedição do(s) próximo(s) ato(s) regulatório(s) do(s) curso(s).
Art. 3º A decisão final acerca da mudança de local de oferta de curso será proferida no âmbito do próximo processo de renovação de ato regulatório do curso.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO
Nº de Or- Processo edem
MEC
01
201302875
Código/Curso
Mantida
Mantenedora
(106167) Sistema de Infor- (583) Universidade Federal
mação, Bacharelado.
do Ceará - UFC
02
201302881
(150117) Engenharia de
Software, Bacharelado.
(583) Universidade Federal
do Ceará - UFC
03
201304257
(4199) Faculdade de Tecnologia Rogacionista - ROGA
04
201304259
(83186) Análise e Desenvolvimento de Sistemas,
Tecnológico.
(82760) Redes de Computadores, Tecnológico.
05
201304261
06
201353658
(47804) Administração,
Bacharelado.
07
201353659
(47802) Turismo, Bacharelado.
08
201353660
(53873) Ciências Contábeis, Bacharelado.
09
201355068
(1057561) Engenharia Mecânica, Bacharelado.
10
201355069
(1057560) Petróleo e Gás,
Tecnológico.
11
201355070
(1057559) Segurança no
Trabalho, Tecnológico.
(4199) Faculdade de Tecnologia Rogacionista - ROGA
(83188) Segurança da In- (4199) Faculdade de Tecnoformação, Tecnológico.
logia Rogacionista - ROGA
(1708) Instituto Pernambucano de Ensino Superior IPESU
(1708) Instituto Pernambucano de Ensino Superior IPESU
(1708) Instituto Pernambucano de Ensino Superior IPESU
(12922) Faculdade de Tecnologia e Ciências da Bahia
- FATEC/BA
(12922) Faculdade de Tecnologia e Ciências da Bahia
- FATEC/BA
(12922) Faculdade de Tecnologia e Ciências da Bahia
- FATEC/BA
Ato Autorizativo Aditado
(15439) Universidade Fede- Reconhecimento: Portaria SERES
ral do Ceará
nº 38, de 14/02/2013, D.O.U. de
15/02/2013.
(15439) Universidade Fede- Autorização: Parecer CNE/ CES nº
ral do Ceará
204, de 09/06/2011, D.O.U. de
13/06/2011.
(2639) Associação Rogacio- Reconhecimento: Portaria SETEC
nista de Educação e Assis- nº 126, de 03/04/2008, D.O.U. de
tência Social (AREAS)
04/04/2008.
(2639) Associação Rogacio- Reconhecimento: Portaria SETEC
nista de Educação e Assis- nº 103, de 25/03/2008, D.O.U. de
tência Social (AREAS)
27/03/2008.
(2639) Associação Rogacio- Reconhecimento: Portaria SETEC
nista de Educação e Assis- nº 104, de 25/03/2008, D.O.U. de
tência Social (AREAS)
27/03/2008.
(1125) Associação Pernam- Reconhecimento: Portaria MEC nº
bucana de Ensino Superior - 136, de 14/01/2005, D.O.U. de
APESU
14/01/2005.
(1125) Associação Pernam- Autorização: Portaria MEC nº 394,
bucana de Ensino Superior - de
05/03/2001,
D.O.U.
de
APESU
06/03/2001.
(1125) Associação Pernam- Renovação: Portaria SERES nº
bucana de Ensino Superior - 705, de 18/12/2013, DOU de
APESU
19/12/2013.
(12178) FATEC -BA Facul- Autorização: Portaria SERES nº
dade de Tecnologia e Ciên- 137, de 27/07/2012, D.O.U. de
cias da Bahia LTDA
30/07/2012.
(12178) FATEC -BA Facul- Autorização: Portaria SERES nº
dade de Tecnologia e Ciên- 204, de 29/10/2012, D.O.U. de
cias da Bahia LTDA
30/10/2012.
(12178) FATEC -BA Facul- Autorização: Portaria SERES nº
dade de Tecnologia e Ciên- 205, de 29/10/2012, D.O.U. de
cias da Bahia LTDA
30/10/2012.
Endereço Atual
Novo Endereço de Oferta
Rua José Jucá, nº 343, Centro, Avenida José de Freitas QueiQuixadá/CE.
roz, nº 5.003, Cedro Novo,
Quixadá/CE.
Avenida José de Freitas Quei- Avenida José de Freitas Queiroz, nº 5.002, Cedro Novo, roz, nº 5.003, Cedro Novo,
Quixadá/CE.
Quixadá/CE.
AE 08 Módulo B, s/nº, Guará Setor Hospitalar, Lote, parte D,
II, Brasília/DF.
nº 54, Recanto das Emas, Brasília/DF.
AE 08 Módulo B, s/nº, Guará Setor Hospitalar, Lote, parte D,
II, Brasília/DF.
nº 54, Recanto das Emas, Brasília/DF.
AE 08 Módulo B, s/nº, Guará Setor Hospitalar, Lote, parte D,
II, Brasília/DF.
nº 54, Recanto das Emas, Brasília/DF.
Avenida Caxangá, nº 3.345, Rua Carlos Porto Carreiro, nº
Iputinga, Recife/PE.
86, Boa Vista, Recife/PE.
Avenida Caxangá, nº 3.345, Rua Carlos Porto Carreiro, nº
Iputinga, Recife/PE.
86, Boa Vista, Recife/PE.
Avenida Caxangá, nº 3.345, Rua Carlos Porto Carreiro, nº
Iputinga, Recife/PE.
86, Boa Vista, Recife/PE.
Rua José Galdino Maia, 1º andar, 10, Centro, Alagoinhas/BA.
Rua José Galdino Maia, 1º andar, 10, Centro, Alagoinhas/BA.
Rua José Galdino Maia, 1º andar, 10, Centro, Alagoinhas/BA.
Rua Quinze de Novembro, nº
925 A, Santa Isabel, Alagoinhas/BA.
Rua Quinze de Novembro, nº
925 A, Santa Isabel, Alagoinhas/BA.
Rua Quinze de Novembro, nº
925 A, Santa Isabel, Alagoinhas/BA.
PORTARIA Nº 379, DE 3 DE JULHO DE 2014
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.066, de
7 de agosto de 2013, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Resolução nº 6, de 8 de julho de 2011, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, bem
como o artigo 61, III, da Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, do Ministério da Educação, e os artigos 5º, 6º e 7º da Instrução Normativa nº 2, de 14 de
janeiro de 2013, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, resolve:
Art. 1º Ficam, de forma provisória, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pelas Instituições de Educação
Superior constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
Art. 2º O deferimento provisório de mudança de local de oferta de curso(s) implica a vedação da aplicação de regras de desoneração de visita e a obrigatoriedade de visita in loco, pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, para análise e expedição do(s) próximo(s) ato(s) regulatório(s) do(s) curso(s).
Art. 3º A decisão final acerca da mudança de local de oferta de curso será proferida no âmbito do próximo processo de renovação de ato regulatório do curso.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIASANEXO
ANEXO
Nº de Or- Processo edem
MEC
01
201304061
Código/Curso
Mantida
Mantenedora
(17597) Ciências Contábeis, (940) Faculdades Magsul - (15808) Associação de EnsiBacharelado.
FAMAG
no Superior Pontaporanense
- AESP
(112224) Pedagogia, Licen- (940) Faculdades Magsul - (15808) Associação de Ensiciatura.
FAMAG
no Superior Pontaporanense
- AESP
(17321) Pedagogia, Licencia- (940) Faculdades Magsul - (15808) Associação de Ensitura.
FAMAG
no Superior Pontaporanense
- AESP
(105976) Administração, Ba- (1712) Faculdade de Ciên- (1129) Associação Piauiense
charelado.
cias e Tecnologia de Tere- de Ensino Superior LTDA sina - FACET
ME
(47831) Ciências Contábeis, (1712) Faculdade de Ciên- (1129) Associação Piauiense
Bacharelado.
cias e Tecnologia de Tere- de Ensino Superior LTDA sina - FACET
ME
(51884) Letras - Português e (1968) Faculdade Atlântico (1293) Centro Educacional
Inglês, Licenciatura.
- FA
Atlântico LTDA - ME
02
201353449
03
201353450
04
201353531
05
201353532
06
201354233
07
201354239
(51882) Letras, Licenciatura. (1968) Faculdade Atlântico
- FA
(1293) Centro Educacional
Atlântico LTDA - ME
08
201354240
(53557) Pedagogia, Licencia- (1968) Faculdade Atlântico
tura.
- FA
(1293) Centro Educacional
Atlântico LTDA - ME
09
201400331
10
201400332
(96932) Ciências Contábeis, (3874) Faculdade Projeção (14955) GUATAG AssociaBacharelado.
de Planaltina - FAPRO ção de Assistência Educacional
(98227) Matemática, Licen- (3874) Faculdade Projeção (14955) GUATAG Associaciatura.
de Planaltina - FAPRO ção de Assistência Educacional
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Ato Autorizativo Aditado
Renovação: Portaria SERES nº
705, de 18/12/2013, DOU de
19/12/2013.
Autorização: Portaria SESU nº 269,
de
19/07/2006,
D.O.U.
de
21/07/2006.
Renovação: Portaria SERES nº
286, de 21/12/2012, D.O.U. de
27/12/2012.
Reconhecimento: Portaria SERES
nº 219, de 01/11/2012, D.O.U. de
06/11/2012.
Renovação: Portaria SERES nº
703, de 18/12/2013, DOU de
19/12/2013.
Renovação: Portaria SERES nº
286, de 21/12/2012, D.O.U. de
27/12/2012.
Autorização: Portaria MEC nº 19,
de
04/01/2002,
D.O.U.
de
09/01/2002.
Reconhecimento: Portaria SESU nº
70, de 23/01/2007, D.O.U. de
24/01/2007.
Renovação: Portaria SERES nº
705, de 18/12/2013, DOU de
19/12/2013.
Autorização: Portaria SESU nº 851,
de
01/11/2006,
D.O.U.
de
03/11/2006.
Endereço Atual
Novo Endereço de Oferta
Avenida Presidente Vargas, nº Rua Calógeras, nº 890, Cen725, Centro, Ponta Porã/MS. tro, Ponta Porã/MS.
Avenida Presidente Vargas, nº Rua Calógeras, nº 870, Cen725, Centro, Ponta Porã/MS. tro, Ponta Porã/MS.
Avenida Presidente Vargas, nº Rua Calógeras, nº 870, Cen725, Centro, Ponta Porã/MS. tro, Ponta Porã/MS.
Rua Areolino de Abreu, nº
1.941, Centro/Norte, Teresina/PI.
Rua Areolino de Abreu, nº
1.941, Centro/Norte, Teresina/PI.
Rua Engenheiro João Carvalho
de Aragão, nº 69, Atalaia Velha, Aracaju/SE.
Rua Engenheiro João Carvalho
de Aragão, nº 69, Atalaia Velha, Aracaju/SE.
Rua Engenheiro João Carvalho
de Aragão, nº 69, Atalaia Velha, Aracaju/SE.
Avenida Independência Quadra
01, s/nº, Bloco D, Planaltina,
Brasília/DF.
Avenida Independência Quadra
01, s/nº, Bloco D, Planaltina,
Brasília/DF.
Rua Coelho de Resende, nº
2.119, Marquês, Teresina/PI.
Rua Coelho de Resende, nº
2.119, Marquês, Teresina/PI.
Rua Roberto Fonseca, nº 2,
Inácio Barbosa, Aracaju/SE.
Rua Roberto Fonseca, nº 2,
Inácio Barbosa, Aracaju/SE.
Rua Roberto Fonseca, nº 2,
Inácio Barbosa, Aracaju/SE.
Quadra 14, Área Especial nº
21, Sobradinho, Brasília/DF.
Quadra 14, Área Especial nº
21, Sobradinho, Brasília/DF.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.