Anexo da Portaria da SERES 376 - 377 Pag. 04

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ISSN 1677-7042
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Nº 126, sexta-feira, 4 de julho de 2014
PORTARIA Nº 376, DE 3 DE JULHO DE 2014
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.066, de
7 de agosto de 2013, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Resolução nº 6, de 8 de julho de 2011, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, bem
como o artigo 61, III, da Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, do Ministério da Educação, e os artigos 5º, 6º e 7º da Instrução Normativa nº 2, de 14 de
janeiro de 2013, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, resolve:
Art. 1º Ficam, de forma provisória, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pelas Instituições de Educação
Superior constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
Art. 2º O deferimento provisório de mudança de local de oferta de curso(s) implica a vedação da aplicação de regras de desoneração de visita e a obrigatoriedade de visita in loco, pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, para análise e expedição do(s) próximo(s) ato(s) regulatório(s) do(s) curso(s).
Art. 3º A decisão final acerca da mudança de local de oferta de curso será proferida no âmbito do próximo processo de renovação de ato regulatório do curso.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO
Nº de Or- Processo edem
MEC
01
201107928
02
201107929
03
201107933
04
201207129
05
201207977
06
201301925
07
201358451
08
201358452
09
201358453
10
201400185
Código/Curso
Mantida
Mantenedora
Ato Autorizativo Aditado
(6859) Educação Fí- (296) Universidade da Re- (211) Fundação Áttila Tasica, Licenciatura.
gião da Campanha - URborda.
CAMP
(306859) Educação (296) Universidade da Re- (211) Fundação Áttila TaFísica, Bacharelado. gião da Campanha - URborda.
CAMP
(18514) Medicina (296) Universidade da Re- (211) Fundação Áttila TaVeterinária, Bachare- gião da Campanha - URborda.
lado.
CAMP
(58255) Administra(2149) Faculdade Mato (2415) Associação Unificada
ção, Bacharelado.
Grosso do Sul - FACSUL Paulista de Ensino Renovado Objetivo - ASSUPERO.
(104620) Marketing, (2240) Faculdade de Forta- (2415) Associação Unificada
Tecnológico.
leza - FAFOR
Paulista de Ensino Renovado Objetivo - ASSUPERO.
(1107133) Enferma(2149) Faculdade Mato (2415) Associação Unificada
gem, Bacharelado. Grosso do Sul - FACSUL Paulista de Ensino Renovado Objetivo - ASSUPERO.
(1068924) Adminis- (13684) Faculdade Pitágo- (1204) PITAGORAS - Sistetração, Bacharelado.
ras de Contagem - PIT
ma de Educação Superior
Contagem
Sociedade LTDA
(1068926) Engenha- (13684) Faculdade Pitágo- (1204) PITAGORAS - Sisteria Elétrica, Bachare- ras de Contagem - PIT
ma de Educação Superior
lado.
Contagem
Sociedade LTDA
(1068927) Engenha- (13684) Faculdade Pitágo- (1204) PITAGORAS - Sisteria Mecânica, Bacha- ras de Contagem - PIT
ma de Educação Superior
relado.
Contagem
Sociedade LTDA
(105322) Gestão de (2240) Faculdade de Forta- (2415) Associação Unificada
Recursos Humanos,
leza - FAFOR
Paulista de Ensino RenovaTecnológico.
do Objetivo - ASSUPERO.
Reconhecimento: Portaria SESU
775, de 07/11/2008, D.O.U.
08/11/2008.
Reconhecimento: Portaria SESU
775, de 07/11/2008, D.O.U.
08/11/2008.
Renovação: Portaria SERES nº 1,
06/01/2012, D.O.U. de 09/01/2012.
Endereço Atual
Novo Endereço de Oferta
nº Rua Barão do Cambay, nº 550, Avenida Antonio Trilha, nº 792,
de Centro, São Gabriel/RS.
Centro, São Gabriel/RS.
nº Rua Barão do Cambay, nº 550, Avenida Antonio Trilha, nº 792,
de Centro, São Gabriel/RS.
Centro, São Gabriel/RS.
de Praça Getúlio Vargas, nº 47, Corredor da Barragem Ibirapuitã,
Centro, Alegrete/RS.
nº 550, Subdistrito Do Caverá,
Alegrete/RS.
Renovação: Portaria SERES nº 704, de Rua Afonso Pena, nº 275, Rua Quatorze de Julho, nº 3.114,
18/12/2013, DOU de 19/12/2013.
Amambai, Campo Grande/MS. Centro, Campo Grande/MS.
Autorização: Portaria SETEC nº 429,
de
21/06/2007,
D.O.U.
de
25/06/2007.
Autorização: Portaria SESU nº 836, de
01/07/2010, D.O.U. de 02/07/2010.
Rua Caetano Ximenes Aragão,
nº 110, Água Fria, Fortaleza/CE.
Rua Afonso Pena, nº 275,
Amambai, Campo Grande/MS.
Rua Desembargador Leite Albuquerque, nº 1.056, Aldeota, Fortaleza/CE.
Avenida Mato Grosso, nº 26, Centro, Campo Grande/MS.
Autorização: Portaria SESU nº 718, de Avenida Babita Camargos, nº
30/03/2011, D.O.U. de 31/03/2011.
1.405,
Eldorado,
Contagem/MG.
Autorização: Portaria SESU nº 719, de Avenida Babita Camargos, nº
30/03/2011, D.O.U. de 31/03/2011.
1.405,
Eldorado,
Contagem/MG.
Autorização: Portaria SESU nº 720, de Avenida Babita Camargos, nº
30/03/2011, D.O.U. de 31/03/2011.
1.405,
Eldorado,
Contagem/MG.
Autorização: Portaria SETEC nº 470, Rua Caetano Ximenes Aragão,
de
07/08/2007,
D.O.U.
de nº 110, Água Fria, Fortale08/08/2007.
za/CE.
Avenida Tom Jobim, nº 2.820, Cidade Industrial, Contagem/MG.
Avenida Tom Jobim, nº 2.820, Cidade Industrial, Contagem/MG.
Avenida Tom Jobim, nº 2.820, Cidade Industrial, Contagem/MG.
Rua Desembargador Leite Albuquerque, nº 1.056, Aldeota, Fortaleza/CE.
PORTARIA Nº 377, DE 3 DE JULHO DE 2014
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.066, de
7 de agosto de 2013, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Resolução nº 6, de 8 de julho de 2011, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, bem
como o artigo 61, III, da Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, do Ministério da Educação, e os artigos 5º, 6º e 7º da Instrução Normativa nº 2, de 14 de
janeiro de 2013, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, resolve:
Art. 1º Ficam, de forma provisória, aditados, exclusivamente no que tange ao endereço de funcionamento, os atos autorizativos referentes aos cursos superiores ministrados pelas Instituições de Educação
Superior constantes da tabela do Anexo desta Portaria.
Art. 2º O deferimento provisório de mudança de local de oferta de curso(s) implica a vedação da aplicação de regras de desoneração de visita e a obrigatoriedade de visita in loco, pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, para análise e expedição do(s) próximo(s) ato(s) regulatório(s) do(s) curso(s).
Art. 3º A decisão final acerca da mudança de local de oferta de curso será proferida no âmbito do próximo processo de renovação de ato regulatório do curso.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
ANEXO
Nº de Or- Processo edem
MEC
01
201104881
02
201205433
03
201353812
04
201353813
05
201357278
06
201357279
07
201400291
08
201400292
Código/Curso
Mantida
(73564) Administração, (3008) Faculdade do InsBacharelado.
tituto Nacional de PósGraduação de São José
dos Campos - FACULDADE INPG - SJC
(1026351) Direito, Ba- (670) Universidade São
charelado.
Francisco - USF
Mantenedora
Endereço Atual
Novo Endereço de Oferta
(1947) INPG - Instituto Na- Autorização: Portaria MEC nº Avenida Nove de Julho, nº 95, Rodovia Presidente Dutra, Km
cional de Pós-graduação LT- 2.357, de 11/08/2004, D.O.U. de Conjunto 21, Jardim Apolo, São 154, 7, Prédio II, Rio CompriDA
12/08/2004.
José dos Campos/SP.
do, São José dos Campos/SP.
(442) Casa de Nossa Senhora da Paz Ação Social Franciscana
(71837) Filosofia, Licen- (2389) Faculdade de Fi- (1557) Associação Cultural
ciatura.
losofia e Teologia Paulo
Paulo VI
VI - FFTP
(71365) Teologia, Bacha- (2389) Faculdade de Fi- (1557) Associação Cultural
relado.
losofia e Teologia Paulo
Paulo VI
VI - FFTP
(1026351) Administra- (10418) Faculdade HSM (3099) Instituição de Educação, Bacharelado.
ção Superior Nacional LTDA
(1025818) Pedagogia, Li- (10418) Faculdade HSM (3099) Instituição de Educacenciatura.
ção Superior Nacional LTDA
(1075612) Administração, Bacharelado.
Ato Autorizativo Aditado
(4652) Faculdade Anhan- (2600) Anhanguera Educaguera de São José
cional LTDA
(117502) Ciências Contá- (4652) Faculdade Anhan- (2600) Anhanguera Educabeis, Bacharelado.
guera de São José
cional LTDA
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pelo código 00012014070400068
Autorização: Portaria SERES nº
276, de 27/06/2011, D.O.U. de
29/06/2011.
Renovação: Portaria SERES nº
286, de 21/12/2012, DOU de
27/12/2012.
Reconhecimento: Portaria SESU nº
898, de 19/11/2008, D.O.U. de
20/11/2008.
Autorização: Portaria SESU nº
1.584, de 29/10/2009, D.O.U. de
30/10/2009.
Autorização: Portaria SESU nº
1.522, de 13/10/2009, D.O.U. de
14/10/2009.
Renovação: Portaria SERES nº
703, de 18/12/2013, DOU de
19/12/2013.
Renovação: Portaria SERES nº
703, de 18/12/2013, DOU de
19/12/2013.
Rua Waldemar César da Silveira,
nº 105, Vila Cura D'Ars (Swift),
Campinas/SP.
Rodovia Pedro Eroles, s/nº, km 42,
Itapety, Mogi das Cruzes/SP.
Rodovia Pedro Eroles, s/nº, km 42,
Itapety, Mogi das Cruzes/SP.
Rua Faustino de Moura, nº 130,
Jardim Boa Vista I, Santa Rita do
Passa Quatro/SP.
Rua Faustino de Moura, nº 130,
Jardim Boa Vista I, Santa Rita do
Passa Quatro/SP.
Avenida Dr. João Batista de Souza
Soares, nº 4.009, Bairro Comprido,
São José dos Campos/SP.
Avenida Dr. João Batista de Souza
Soares, nº 4.009, Bairro Comprido,
São José dos Campos/SP.
Avenida Coronel Silva Teles, nº
700, Cambuí, Campinas/SP.
Avenida Francisco Rodrigues
Filho, nº 248, Vila Mogilar,
Mogi das Cruzes/SP.
Avenida Francisco Rodrigues
Filho, nº 248, Vila Mogilar,
Mogi das Cruzes/SP.
Praça Prof. Lauro Costa, nº 61,
Jardim Cel. Victor Meirelles,
Santa Rita do Passa Quatro/SP.
Praça Prof. Lauro Costa, nº 61,
Jardim Cel. Victor Meirelles,
Santa Rita do Passa Quatro/SP.
Rodovia Presidente Dutra, Prédio 7, km 154,7, Rio Comprido, São José dos Campos/SP.
Rodovia Presidente Dutra, Prédio 7, km 154,7, Rio Comprido, São José dos Campos/SP.
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