Declaração de compromisso
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Ministério da Educação e Ciência DECLARAÇÃO Para os devidos efeitos, declaro que apresentei à Universidade Aberta para a minha candidatura ao Curso de Profissionalização em Serviço – edição 2012-2013 os documentos legalmente exigidos, designadamente documento comprovativo da contagem de tempo de serviço expressa em dias, e que tomei conhecimento que, após conclusão deste Curso, a Universidade Aberta, como entidade formadora, de acordo com a sua lei orgânica, bem como da legislação geral sobre instituições de ensino superior, não tem quaisquer responsabilidades relativamente à homologação da formação para efeitos profissionais, cabendo esta inteiramente ao Ministério da Educação e Ciência ao abrigo dos documentos legais que enquadram esta formação. Mais declaro, sob compromisso de honra, que reúno todas as condições para ser admitido(a) na área de profissionalização requerida, nomeadamente tempo de serviço e habilitação própria. Lisboa, ____, ___________________, 201_ Assinatura (idêntica à do documento de identificação) UALV – UNIDADE PARA A APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA Universidade Aberta – Taguspark CAMPUS DO TAGUSPARK, EDIFÍCIO INOVAÇÃO I, 2740 - 122 PAÇO DE ARCOS, PORTUGAL TELF: (00 351) 300 002 859 – [email protected]
