Língua Portuguesa - Concurseiros Unidos

Língua Portuguesa p/ MPU - Analista
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Prof. Fabiano Sales
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Língua Portuguesa
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Olá, meu aluno! É muito bom estar aqui!
A partir deste momento, iniciaremos o Curso de Língua
Portuguesa para Analista do Ministério Público da União.
Antes de apresentar os detalhes do preparatório, farei uma
sucinta apresentação pessoal. Meu nome é Fabiano Sales. Egresso da
UFRJ, tenho formação em Língua Portuguesa e respectivas
Literaturas. Iniciei as atividades docentes há treze anos, lecionando
aulas de gramática, de técnicas de redação, de compreensão e
interpretação de textos e de redação de correspondências oficiais.
Atualmente, leciono em cursos preparatórios de renome no
cenário nacional, com destaque para o Ponto dos Concursos. No
decorrer da trajetória docente, estudei o perfil das mais notáveis
bancas examinadoras, dentre as quais se destacam a Fundação
Getúlio Vargas, a Fundação Carlos Chagas, a ESAF, a Fundação
Cesgranrio e o CESPE (Cebraspe).
Em 2011, publiquei o livro Língua Portuguesa para o Exame
de Suficiência do Conselho Federal de Contabilidade (CFC),
pela editora EDIPRO (Edições Profissionais). Escrever este livro foi
uma experiência fantástica, pois, por meio dessa obra, tive o
privilégio de compartilhar com os leitores toda a didática de sala de
aula.
Cinco anos mais tarde, precisamente em outubro de 2016, lancei
a obra Quebrando a Banca – Português (ESAF), com a
participação do prof. Fernando Pestana, pela editora Método/GEN.
O objetivo desta obra é ir muito além de um simples livro de provas
comentadas. A ideia é fazer você dominar, QUEBRAR A BANCA. Veja
e compare:
 30 provas comentadas da ESAF (2008 a 2016);
 Questões comentadas com profundidade;
 Apresentação e detalhamento do formato das questões por
assunto;
 Análise do nível de dificuldade de cada questão;
 Dados estatísticos dos assuntos mais recorrentes;
 Didática de interação com o leitor, tornando a linguagem fluida;
 Orientação para plano de estudos;
 “Raio X” inédito das provas e das questões da banca, traçando todo
o perfil da ESAF.
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Desde já, coloco-me à sua inteira disposição para ajudá-lo a
conquistar a almejada vaga. Sempre que for preciso, faça contato
comigo por meio dos seguintes canais:
- fórum de dúvidas do Ponto
salesfabiano
PORTUGUEScomFabianoSales
@salesfabiano
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Batendo um papo sobre o Ministério Público da União
A mais recente seleção para o MPU foi realizada em 2015,
visando ao provimento de vagas nos cargos de Analista e Técnico.
Na ocasião, esse certame foi organizado pelo CESPE. A grande
novidade é a de que, no último dia 08 de março, foi instituída a
comissão que organizará a próxima seleção para o Ministério
Público da União! O documento publicado no Diário Oficial da União
traz as seguintes informações:
De acordo com o Sistema de Gestão de Pessoal, há um total de
1.762 vagas cargos vagos. Por meio desse relatório, obtém-se a
informação de que existem 10.786 cargos criados e 9.024 ocupados.
Visualize AQUI a lista atualizada de cargos (ocupados e vagos) do
MPU que dão base para a realização de um novo concurso.
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Em razão dos vencimentos pagos aos servidores, o concurso
para o Ministério Público da União costuma atrair muitos candidatos.
Sendo os cargos regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis
da União (Lei nº 8.112/90), os vencimentos iniciais ultrapassam 6 mil
reais, para Técnico, e 11 mil para Analista:
Em se tratando do mais recente concurso para o MPU, o edital
contemplou dois conteúdos programáticos: um para Analista e outro
para Técnico. Em seu cerne, entretanto, as ementas são muito
similares. Veja o conteúdo programático:
MPU / 2015 (Técnico)
LÍNGUA PORTUGUESA
1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3
Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de
palavras. 6 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 7
Emprego do sinal indicativo de crase. 8 Sintaxe da oração e do
período. 9 Pontuação. 10 Concordância nominal e verbal. 11 Regência
nominal e verbal. 12 Significação das palavras.
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MPU / 2015 (Analista)
LÍNGUA PORTUGUESA
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2
Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia
oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica.
4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de
elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores
e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação
de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática
do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre
termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre
termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4
Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de
crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e
parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de
texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de
formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação
da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de
documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.
OBJETIVO E CRONOGRAMA DO CURSO
Meu aluno, o objetivo do presente curso é apresentar aspectos
teóricos e auxiliá-lo na resolução de questões anteriores de Língua
Portuguesa, expondo os assuntos mais recorrentes nas provas do
CESPE (Cebraspe). Sendo assim, o curso destina-se tanto àqueles
que iniciam os estudos na matéria, necessitando de uma preparação
objetiva do conteúdo, quanto aos concurseiros experientes que
desejam revisar os temas ou atualizar o conhecimento.
Feitas as considerações iniciais, apresento a vocês o cronograma
e o conteúdo das aulas.
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Aula
Conteúdo Programático
Data
00
Apresentação do curso. Prova comentada.
28/04
01
Ortografia oficial. Acentuação gráfica.
05/05
02
Emprego das classes de palavras (parte I).
19/05
03
Emprego das classes de palavras (parte II).
26/05
04
Emprego das classes de palavras (parte III).
09/06
05
Sintaxe da oração e do período.
16/06
06
Concordância nominal e verbal.
23/06
07
Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase.
30/06
08
Emprego dos sinais de pontuação.
07/07
09
Compreensão e interpretação de textos de gêneros
variados.
14/07
10
Correspondência oficial (parte I).
21/07
11
Correspondência oficial (parte II).
28/07
Vamos iniciar nosso curso. Abaixo, segue o sumário de nossa
aula inaugural.
Sumário
1. Introdução ..................................................................... 1
1.1 Apresentação do professor........................................... 2
1.2 Batendo um papo sobre o concurso do MPU ................... 4
1.3 Objetivo e cronograma do curso ................................... 6
2. Prova Comentada .......................................................... 8
2.1 MPU (2015) - Prova Comentada ..................................... 8
2.2 Lista das questões apresentadas em aula ...................... 21
2.3 Gabarito .................................................................... 25
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TEXTO I
O Ministério Público é fruto do desenvolvimento do Estado brasileiro
e da democracia. A sua história é marcada por processos que
culminaram consolidando-o como instituição e ampliando sua área de
atuação. No período colonial, o Brasil foi orientado pelo direito
lusitano. Não havia o Ministério Público como instituição. Mas as
Ordenações Manuelinas de 1521 e as Ordenações Filipinas de 1603 já
faziam menção aos promotores de justiça, atribuindo-lhes o papel de
fiscalizar a lei e de promover a acusação criminal. Existiam ainda o
cargo de procurador dos feitos da Coroa (defensor da Coroa) e o de
procurador da Fazenda (defensor do fisco). Só no Império, em 1832,
com o Código de Processo Penal do Império, iniciou-se a
sistematização das ações do Ministério Público. Na República, o
Decreto n.º 848/1890, ao criar e regulamentar a justiça federal,
dispôs, em um capítulo, sobre a estrutura e as atribuições do
Ministério Público no âmbito federal. Foi na área cível, com a
Constituição Federal de 1988, que o Ministério Público adquiriu novas
funções, com destaque para a sua atuação na tutela dos interesses
difusos e coletivos. Isso deu evidência à instituição, tornando-a uma
espécie de ouvidoria da sociedade brasileira.
Internet: <www.mpu.mp.br> (com adaptações).
Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto I,
julgue os itens que se seguem.
1 Caso se substituísse “iniciou-se” por foi iniciada, a correção
gramatical do período seria prejudicada.
Comentário: No trecho “iniciou-se a sistematização das ações do
Ministério Público”, observamos uma estrutura de voz passiva
sintética, em que:
- o verbo “iniciar” é transitivo direto;
- a partícula SE é apassivadora; e
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- o sintagma “a sistematização das ações do Ministério Público” é o
sujeito, cujo núcleo é o termo “sistematização”.
Iniciou-se a sistematização das ações do Ministério Público
VTD
P.A.
sujeito paciente
Essa estrutura equivale à sentença A sistematização das ações
do Ministério Público foi iniciada, em que a locução verbal “foi iniciada”
concorda adequadamente em gênero (feminino) e número (singular)
com o termo “sistematização”, núcleo do sujeito paciente. Essa
conversão evidencia a voz passiva analítica, formada pela estrutura
‘SER + particípio’.
Quanto a essa locução verbal, é importante destacar que o
Pretérito Perfeito, tempo em que se encontrava a forma “iniciou”, foi
corretamente mantido durante a conversão para “foi iniciada”.
Portanto, ao afirmar que a mencionada substituição prejudicaria a
correção gramatical, o examinador está incorreto.
Gabarito: Errado.
2 A correção gramatical do texto seria mantida caso a
expressão “sobre a” fosse substituída por acerca da.
Comentário: No trecho “o Decreto (...) dispôs, em um capítulo, sobre
a estrutura e as atribuições do Ministério Público no âmbito federal”,
a preposição destacada em “sobre a” exprime ideia de assunto, sendo
equivalente à expressão “a respeito de”. A mesma acepção semântica
é expressa pelo segmento “acerca da”, em que a preposição “de” se
contraiu com o artigo definido “a”.
No entanto, a substituição proposta pelo examinador acarretaria
erro na estrutura frasal. Tendo em vista o paralelismo sintático, a
preposição “de” também deveria ser empregada antes da expressão
“as atribuições (...)”: o Decreto (...) dispôs, em um capítulo, acerca
da estrutura e das atribuições do Ministério Público no âmbito
federal”.
Vale destacar, ainda, que a regência do verbo “dispor” no
contexto em apreço está em conformidade com as lições de Celso
Pedro Luft, na obra Dicionário Prático de Regência Verbal. Segundo
Luft, significando “tratar, discorrer” ou “regular legislativamente”,
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“dispor” é verbo transitivo indireto, regendo o emprego de “sobre”,
“acerca de”.
Gabarito: Errado.
3 A palavra “cível” recebe acento gráfico em decorrência da
mesma regra que determina o emprego de acento em amável
e útil.
Comentário: Na palavra “cível’, o acento tônico recai na penúltima
sílaba. Por essa razão, estamos diante de um vocábulo paroxítono.
Relativamente à acentuação gráfica, o emprego do acento agudo se
justifica devido à terminação da palavra em L, assim como ocorre com
as formas adjetivas “amável” e “útil”. Portanto, o item está correto.
Gabarito: Certo.
4 Na linha 2, a expressão “A sua história” refere-se ao
antecedente “democracia”.
Comentário: Inicialmente, vejamos o contexto a que o examinador
fez alusão:
“O Ministério Público é fruto do desenvolvimento do Estado brasileiro
e da democracia. A sua história é marcada por processos que
culminaram consolidando-o como instituição e ampliando sua área de
atuação.”
Nessa passagem, o pronome adjetivo possessivo “sua”,
constante da expressão “A sua história”, exerce um importante papel
na superfície textual: retomar termos anteriores. Estabelecendo
coesão textual, o possessivo “sua” faz referência à história do
“Ministério Público”, mencionado na linha 1, e não ao termo
“democracia”. Logo, está incorreta a afirmação do examinador.
Gabarito: Errado.
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5 O adjetivo “lusitano” diz respeito a português, ou seja,
originário de Portugal.
Comentário: “No período colonial, o Brasil foi orientado pelo direito
lusitano”. Nesse segmento, a palavra “lusitano” é relativa ao que é
originário de Portugal, tornando adequada a afirmação da banca.
A título de curiosidade, você sabe de onde provém a palavra
“luso”? Da forma latina “lusu”. Essa estrutura deu origem, em Língua
Portuguesa, aos termos “lusitano” (do latim “lusitanus”) e “Lusitânia”
(uma das três províncias romanas da Hispânia, situada na Península
Ibérica).
Gabarito: Certo.
6 A correção gramatical do texto seria preservada caso se
substituísse a expressão “a acusação” (linha 8) por
à acusação, pois, nesse caso, o emprego do sinal indicativo de
crase é opcional.
Comentário: Em “atribuindo-lhes o papel de fiscalizar a lei e
promover a acusação criminal”, o verbo “promover” é transitivo
direto, ou seja, não rege o emprego de termo preposicionado. Sendo
assim, o sintagma “a acusação” funciona como objeto direto.
A substituição pela expressão “à acusação” está incorreta
porque, por meio do acento grave, essa estrutura evidencia a fusão
entre a preposição “a” (elemento que não foi exigido pelo verbo) e o
artigo definido “a”, resultando no fenômeno linguístico da crase.
Portanto, o emprego do acento grave indicativo de crase não é
opcional, e sim proibido nesse contexto.
Gabarito: Errado.
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TEXTO II
A partir de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), o
Tribunal Regional Federal da 2.a Região (TRF2) determinou que a
Google Brasil retirasse, em até 72 horas, 15 vídeos do YouTube que
disseminam o preconceito, a intolerância e a discriminação a religiões
de matriz africana, e fixou multa diária de R$ 50.000,00 em caso de
descumprimento da ordem judicial. Na ação civil pública, a
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ) alegou que
a Constituição garante aos cidadãos não apenas a obrigação do
Estado em respeitar as liberdades, mas também a obrigação de zelar
para que elas sejam respeitadas pelas pessoas em suas relações
recíprocas.
Para a PRDC/RJ, somente a imediata exclusão dos vídeos da
Internet restauraria a dignidade de tratamento, que, nesse caso, foi
negada às religiões de matrizes africanas. Corroborando a visão do
MPF, o TRF2 entendeu que a veiculação de vídeos potencialmente
ofensivos e fomentadores do ódio, da discriminação e da intolerância
contra religiões de matrizes africanas não corresponde ao legítimo
exercício do direito à liberdade de expressão. O tribunal considerou
que a liberdade de expressão não se pode traduzir em desrespeito às
diferentes manifestações dessa mesma liberdade, pois ela encontra
limites no próprio exercício de outros direitos fundamentais.
Internet: <http://ibde.org.br> (com adaptações).
A respeito das ideias e das estruturas linguísticas do texto II,
julgue os itens subsequentes.
7 Predomina no texto em apreço o tipo textual narrativo.
Comentário: À época do concurso, muitos candidatos consideraram
o fragmento como dissertativo, assinalando este item como errado.
No entanto, a cadeia discursiva é composta por um fio narrativo,
em que há a apresentação da ideia principal: a determinação, do
TRF2, para que o Google Brasil retirasse 15 vídeos do Youtube, tendo
em vista a disseminação de preconceito, discriminação e intolerância
relativamente a religiões de origem africana.
Ademais, por meio do emprego de estruturas verbais no tempo
pretérito, passado – “determinou”, “retirou”, “alegou”, “fixou” e
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“considerou”, por exemplo –, a cadeia discursiva evidencia uma
progressão temporal, corroborando a predominância da tipologia
textual narrativa.
Assim, valida-se a afirmação do examinador.
Gabarito: Certo.
8 A substituição da palavra “alegou”
prejudicaria o sentido original do texto.
por
argumentou
Comentário: Questão sobre significação contextual de palavras. No
excerto “a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ)
alegou que a Constituição garante aos cidadãos não apenas a
obrigação do Estado em respeitar as liberdades (...)”, o verbo “alegar”
foi empregado na acepção de “argumentar”. Por essa razão, esses
verbos são, contextualmente, sinônimos, podendo o último substituir
o primeiro sem prejudicar o sentido inicial do texto. Sendo assim, a
afirmação da banca está incorreta.
Gabarito: Errado.
9 Mantém-se a correção gramatical do período ao se substituir
“restauraria” por poderia restaurar.
Comentário: No trecho “(...) somente a imediata exclusão dos
vídeos da Internet restauraria a dignidade de tratamento (...)”, a
forma verbal “restauraria” está flexionada no Futuro do Pretérito do
Indicativo. Essa identificação é feita por meio da desinência modo-temporal “-RIA”: eu restauraria, tu restaurarias, ele restauraria, nós
restauraríamos, vós restauraríeis, eles restaurariam.
Ainda relativamente ao Futuro do Pretérito, esse tempo verbal
exprime uma ideia de hipótese, possibilidade, noção também
expressa pela locução verbal “poderia restaurar”. Nessa estrutura, o
verbo auxiliar “poder” está no mesmo tempo verbal, marcando o
tempo da mencionada expressão. Logo, sem qualquer prejuízo à
correção gramatical, poderíamos substituir “restauraria” por “poderia
restaurar”: (...) somente a imediata exclusão (...) poderia restaurar
a dignidade de tratamento (...).
Gabarito: Certo.
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10 Altera-se totalmente a informação original do período ao se
substituir a palavra “Corroborando” por Confirmando.
Comentário: A forma “corroborando” está no gerúndio, marcado
pela desinência “-NDO”. Nesse contexto, o verbo “corroborar” está
empregado em sentido denotativo, exprimindo a acepção de
“ratificar, confirmar”, permitindo, com isso, a substituição pela
estrutura “confirmando”:
Corroborando/Confirmando a visão do MPF, o TRF2 entendeu (...).
Portanto, não há alteração de sentido, tornando incorreta a
afirmação da banca.
Gabarito: Errado.
11 O emprego do sinal indicativo de crase em “às diferentes”
justifica-se pela regência de “desrespeito”, que exige
complemento antecedido da preposição a, e pela presença de
artigo feminino plural antes de “diferentes”.
Comentário: Questão sobre emprego do acento grave indicativo de
crase.
No segmento “(...) não se pode traduzir em desrespeito às
diferentes manifestações dessa mesma liberdade (...)”, o termo
“desrespeito” é regente, exigindo o emprego da preposição “a”.
Por sua vez, a expressão “diferentes manifestações” é o termo
regido, admitindo a anteposição do artigo definido “as”. Assim, ocorre
a fusão entre a preposição e o artigo definido, validando a afirmação
do examinador.
Gabarito: Certo.
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TEXTO III
O surgimento da Internet remonta à década de 60 do século passado,
em um projeto do governo norte-americano no combate à guerra,
pelo qual as comunicações intragovernamentais passaram a ser
internalizadas, para evitar a publicação de dados relevantes à
segurança nacional.
Posteriormente, na década de 70, foi criado o protocolo Internet, que
permitiu a comunicação entre os seus poucos usuários até então, uma
vez que ela ainda estava restrita aos centros de pesquisa dos Estados
Unidos da América.
Na década de 80, foi ampliado o uso da Internet para a forma
comercial e, finalmente, na década de 90, a Internet alcançou o seu
auge, pois atingiu praticamente todos os meios de comunicação. O
histórico dos crimes cibernéticos, por sua vez, remonta à década de
70, quando, pela primeira vez, foi definido o termo hacker, como
sendo aquele indivíduo que, dotado de conhecimentos técnicos,
promove a invasão de sistemas operacionais privados e a difusão de
pragas virtuais.
Artur Barbosa da Silveira. Os crimes cibernéticos e a Lei n. 12.737/2012. In: Internet:
<www.conteudojuridico.com.br> (com adaptações).
Julgue os itens que se seguem, acerca das ideias, das
estruturas linguísticas e da tipologia do texto III.
12 Mantêm-se a correção gramatical e o sentido original do
período ao se substituir a expressão “uma vez que” por
qualquer um dos seguintes termos: porque, já que, pois, por
conseguinte.
Comentário: No trecho “uma vez que ela ainda estava restrita (...)”,
a locução conjuntiva “uma vez que” exprime ideia de causalidade,
relativamente à oração principal. A mesma semântica é expressa
pelos nexos textuais “porque”, “já que” e “pois”, ou seja, todos estes
podem substituir a locução “uma vez que” sem prejudicar a correção
gramatical e o sentido original do período.
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Contudo, o nexo textual “por conseguinte” exprime noção de
conclusão, o que alteraria o sentido do texto. Logo, o item está
errado.
Gabarito: Errado.
13 A oração “que, dotado (...) pragas virtuais” é de natureza
restritiva.
Comentário: Inicialmente, vejamos o trecho a que a banca fez
menção:
“(...) como sendo aquele indivíduo que, dotado de conhecimentos
técnicos, promove a invasão de sistemas operacionais (...).”
Nesse contexto, o pronome relativo “que” retoma a expressão
“aquele indivíduo”, introduzindo uma oração subordinada adjetiva
restritiva. Em outras palavras, estamos diante de uma oração de
caráter restritivo.
Relativamente à pontuação, vale destacar que o segmento
“dotado de conhecimentos técnicos” é uma oração reduzida de
particípio, estando isolada por vírgulas devido à intercalação no
período.
Portanto, o item está correto.
Gabarito: Certo.
14 Na linha 1, a expressão “remonta à” está sendo empregada
com o sentido de deu-se na ou de ocorreu na.
Comentário: De acordo com o contexto, o verbo “remontar” foi
empregado no sentido de “referir-se ou aludir a coisas ou pessoas
antigas” ou de “voltar muito atrás no passado”. Nessas acepções,
Celso Pedro Luft, na obra Dicionário Prático de Regência Verbal, nos
ensina que “remontar” pode reger tanto a preposição “a” quanto a
locução prepositiva “até (a)”. Na obra, ele cita os seguintes exemplos:
“Isto remonta ao século passado.
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Remontamos (até) à Idade Média.
‘Não me obrigaram a remontar até Homero! ‘ (Eça)”
Em todos os contextos, a expressão “remonta a” exprime a
época em que um fato ocorreu, seja no século passado, seja na Idade
Média ou na época de Homero. Essa retomada também é observada
no trecho “O histórico dos crimes cibernéticos, por sua vez, remonta
à década de 70, quando, pela primeira vez, foi definido o termo
hacker (...)”, tornando correta a afirmação do examinador.
Gabarito: Certo.
15 As vírgulas empregadas nas linhas 6 e 7 isolam oração de
natureza condicional.
Comentário: No trecho “(...) protocolo de Internet, que permitiu a
comunicação entre seus poucos usuários até então, uma vez que ela
ainda estava restrita (...)”, as vírgulas isolam uma oração
subordinada adjetiva de natureza explicativa. Logo, está incorreta a
afirmação da banca.
Gabarito: Errado.
TEXTO IV
Segundo a doutrina nacional, os crimes cibernéticos (também
chamados de eletrônicos ou virtuais) dividem-se em puros (ou
próprios) ou impuros (ou impróprios). Os primeiros são os praticados
por meio de computadores e se realizam ou se consumam também
em meio eletrônico. Os impuros ou impróprios são aqueles em que o
agente se vale do computador como meio para produzir resultado que
ameaça ou lesa outros bens, diferentes daqueles da informática.
É importante destacar que o art. 154-A do Código Penal (Lei n.º
12.737/2012) trouxe para o ordenamento jurídico o crime novo de
“invasão de dispositivo informático”, que consiste na conduta de
invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de
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computadores, mediante violação indevida de mecanismo de
segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou
informações sem autorização expressa ou tácita do titular do
dispositivo, ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.
Quanto à culpabilidade, a conduta criminosa do delito cibernético
caracteriza-se somente pelo dolo, não havendo a previsão legal da
conduta na forma culposa.
Idem, ibidem.
Em relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto IV,
julgue os itens a seguir.
16 Depreende-se das informações do texto que, nos crimes
cibernéticos chamados impuros ou impróprios, o resultado
extrapola o universo virtual e atinge bens materiais alheios à
informática.
Comentário: A superfície textual tem início com um tópico frasal por
divisão, em que são apresentados os tipos de “crimes cibernéticos”:
“(...) os crimes cibernéticos (...) dividem-se em puros (ou próprios)
ou impuros (ou impróprios)”.
O autor se vale desse segmento textual para apresentar a
temática central do texto: os “crimes cibernéticos”.
Ainda no primeiro parágrafo, o autor subdivide os crimes
cibernéticos em puros ou impuros. Consoante a cadeia discursiva, os
impuros (também chamados de impróprios) são “aqueles em que o
agente se vale do computador como meio para produzir resultado que
ameaça ou lesa outros bens, diferentes daqueles da informática”.
Portanto, a afirmação do examinador está correta.
Gabarito: Certo.
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17 Infere-se dos fatos apresentados no texto que a
consideração de crime para os delitos cibernéticos foi
determinada há várias décadas, desde o surgimento da
Internet.
Comentário: Conforme vimos no item anterior, inicialmente o autor
subdividiu os “crimes cibernéticos” em “puros” e “impuros”. Ainda no
primeiro parágrafo, conceituou as duas espécies de crimes, indicando
a natureza de cada um.
No segundo parágrafo do texto, o autor objetivou proporcionar
credibilidade à argumentação, por meio da citação do art. 154 – A,
do Código Penal:
“É importante destacar que o art. 154-A do Código Penal (...)
trouxe para o ordenamento jurídico o crime novo de ‘invasão de
dispositivo informático’ ”.
No entanto, a inclusão desse “novo” tipo de crime cibernético
não nos permite inferir (concluir) que a consideração de delitos
cibernéticos (virtuais) exista há várias décadas, caracterizando-se
como uma extrapolação a afirmação da banca.
Gabarito: Errado.
18 Na linha 9, a forma verbal “trouxe” está no singular porque
tem de concordar com “Lei”.
Comentário: Questão sobre concordância verbal. De acordo com a
cadeia discursiva, o verbo “trazer” concorda com o sintagma “o art.
154-A do Código Penal”, que exerce a função de sujeito. Nesse
constituinte sintático, a função de núcleo é exercida pelo termo
“artigo”, elemento que, por estar no singular, também flexionou o
verbo no singular:
“(...) o art. 154-A do Código Penal (...) trouxe para o ordenamento
jurídico (...)”.
Apenas para complementar, o segmento “Lei n. 12737/12” é um
aposto explicativo, justificando seu emprego entre parênteses.
Logo, a afirmação da banca está incorreta.
Gabarito: Errado.
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19 A palavra “adulterar” está sendo empregada com o sentido
de alterar prejudicando.
Comentário: No trecho “(...) com o fim de obter, adulterar ou
destruir dados ou informações (...)”, o verbo “adulterar” (proveniente
da forma latina “adulterare”) apresenta caráter pejorativo, sendo
utilizado na acepção de “alterar (algo) desonestamente”, “deturpar”,
“falsificar”, com a intenção de fraudar, prejudicar. Assim, está certa
a afirmação do examinador.
Gabarito: Certo.
20 Prejudicam-se a correção gramatical e as informações
originais do período ao se substituir “ilícita” por ilegal.
Comentário: O vocábulo “ilícita” significa “o que é proibido por lei”,
“contrário aos princípios da moral e do direito”. É sinônimo de “ilegal”,
motivo pelo qual a substituição desta palavra por aquela não
prejudica a correção gramatical, tampouco as informações originais
do texto.
Gabarito: Errado.
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LISTA DAS QUESTÕES APRESENTADAS EM AULA
TEXTO I
O Ministério Público é fruto do desenvolvimento do Estado brasileiro
e da democracia. A sua história é marcada por processos que
culminaram consolidando-o como instituição e ampliando sua área de
atuação. No período colonial, o Brasil foi orientado pelo direito
lusitano. Não havia o Ministério Público como instituição. Mas as
Ordenações Manuelinas de 1521 e as Ordenações Filipinas de 1603 já
faziam menção aos promotores de justiça, atribuindo-lhes o papel de
fiscalizar a lei e de promover a acusação criminal. Existiam ainda o
cargo de procurador dos feitos da Coroa (defensor da Coroa) e o de
procurador da Fazenda (defensor do fisco). Só no Império, em 1832,
com o Código de Processo Penal do Império, iniciou-se a
sistematização das ações do Ministério Público. Na República, o
Decreto n.º 848/1890, ao criar e regulamentar a justiça federal,
dispôs, em um capítulo, sobre a estrutura e as atribuições do
Ministério Público no âmbito federal. Foi na área cível, com a
Constituição Federal de 1988, que o Ministério Público adquiriu novas
funções, com destaque para a sua atuação na tutela dos interesses
difusos e coletivos. Isso deu evidência à instituição, tornando-a uma
espécie de ouvidoria da sociedade brasileira.
Internet: <www.mpu.mp.br> (com adaptações).
Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto I,
julgue os itens que se seguem.
1 Caso se substituísse “iniciou-se” por foi iniciada, a correção
gramatical do período seria prejudicada.
2 A correção gramatical do texto seria mantida caso a
expressão “sobre a” fosse substituída por acerca da.
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3 A palavra “cível” recebe acento gráfico em decorrência da
mesma regra que determina o emprego de acento em amável
e útil.
4 Na linha 2, a expressão “A sua história” refere-se ao
antecedente “democracia”.
5 O adjetivo “lusitano” diz respeito a português, ou seja,
originário de Portugal.
6 A correção gramatical do texto seria preservada caso se
substituísse a expressão “a acusação” (linha 8) por
à acusação, pois, nesse caso, o emprego do sinal indicativo de
crase é opcional.
TEXTO II
A partir de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), o
Tribunal Regional Federal da 2.a Região (TRF2) determinou que a
Google Brasil retirasse, em até 72 horas, 15 vídeos do YouTube que
disseminam o preconceito, a intolerância e a discriminação a religiões
de matriz africana, e fixou multa diária de R$ 50.000,00 em caso de
descumprimento da ordem judicial. Na ação civil pública, a
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RJ) alegou que
a Constituição garante aos cidadãos não apenas a obrigação do
Estado em respeitar as liberdades, mas também a obrigação de zelar
para que elas sejam respeitadas pelas pessoas em suas relações
recíprocas.
Para a PRDC/RJ, somente a imediata exclusão dos vídeos da
Internet restauraria a dignidade de tratamento, que, nesse caso, foi
negada às religiões de matrizes africanas. Corroborando a visão do
MPF, o TRF2 entendeu que a veiculação de vídeos potencialmente
ofensivos e fomentadores do ódio, da discriminação e da intolerância
contra religiões de matrizes africanas não corresponde ao legítimo
exercício do direito à liberdade de expressão. O tribunal considerou
que a liberdade de expressão não se pode traduzir em desrespeito às
diferentes manifestações dessa mesma liberdade, pois ela encontra
limites no próprio exercício de outros direitos fundamentais.
Internet: <http://ibde.org.br> (com adaptações).
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A respeito das ideias e das estruturas linguísticas do texto II,
julgue os itens subsequentes.
7 Predomina no texto em apreço o tipo textual narrativo.
8 A substituição da palavra “alegou”
prejudicaria o sentido original do texto.
por
argumentou
9 Mantém-se a correção gramatical do período ao se substituir
“restauraria” por poderia restaurar.
10 Altera-se totalmente a informação original do período ao se
substituir a palavra “Corroborando” por Confirmando.
11 O emprego do sinal indicativo de crase em “às diferentes”
justifica-se pela regência de “desrespeito”, que exige
complemento antecedido da preposição a, e pela presença de
artigo feminino plural antes de “diferentes”.
TEXTO III
O surgimento da Internet remonta à década de 60 do século passado,
em um projeto do governo norte-americano no combate à guerra,
pelo qual as comunicações intragovernamentais passaram a ser
internalizadas, para evitar a publicação de dados relevantes à
segurança nacional.
Posteriormente, na década de 70, foi criado o protocolo Internet, que
permitiu a comunicação entre os seus poucos usuários até então, uma
vez que ela ainda estava restrita aos centros de pesquisa dos Estados
Unidos da América.
Na década de 80, foi ampliado o uso da Internet para a forma
comercial e, finalmente, na década de 90, a Internet alcançou o seu
auge, pois atingiu praticamente todos os meios de comunicação. O
histórico dos crimes cibernéticos, por sua vez, remonta à década de
70, quando, pela primeira vez, foi definido o termo hacker, como
sendo aquele indivíduo que, dotado de conhecimentos técnicos,
promove a invasão de sistemas operacionais privados e a difusão de
pragas virtuais.
Artur Barbosa da Silveira. Os crimes cibernéticos e a Lei n. 12.737/2012. In: Internet:
<www.conteudojuridico.com.br> (com adaptações).
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Julgue os itens que se seguem, acerca das ideias, das
estruturas linguísticas e da tipologia do texto III.
12 Mantêm-se a correção gramatical e o sentido original do
período ao se substituir a expressão “uma vez que” por
qualquer um dos seguintes termos: porque, já que, pois, por
conseguinte.
13 A oração “que, dotado (...) pragas virtuais” é de natureza
restritiva.
14 Na linha 1, a expressão “remonta à” está sendo empregada
com o sentido de deu-se na ou de ocorreu na.
15 As vírgulas empregadas nas linhas 6 e 7 isolam oração de
natureza condicional.
TEXTO IV
Segundo a doutrina nacional, os crimes cibernéticos (também
chamados de eletrônicos ou virtuais) dividem-se em puros (ou
próprios) ou impuros (ou impróprios). Os primeiros são os praticados
por meio de computadores e se realizam ou se consumam também
em meio eletrônico. Os impuros ou impróprios são aqueles em que o
agente se vale do computador como meio para produzir resultado que
ameaça ou lesa outros bens, diferentes daqueles da informática.
É importante destacar que o art. 154-A do Código Penal (Lei n.º
12.737/2012) trouxe para o ordenamento jurídico o crime novo de
“invasão de dispositivo informático”, que consiste na conduta de
invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de
computadores, mediante violação indevida de mecanismo de
segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou
informações sem autorização expressa ou tácita do titular do
dispositivo, ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.
Quanto à culpabilidade, a conduta criminosa do delito cibernético
caracteriza-se somente pelo dolo, não havendo a previsão legal da
conduta na forma culposa.
Idem, ibidem.
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Em relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto IV,
julgue os itens a seguir.
16 Depreende-se das informações do texto que, nos crimes
cibernéticos chamados impuros ou impróprios, o resultado
extrapola o universo virtual e atinge bens materiais alheios à
informática.
17 Infere-se dos fatos apresentados no texto que a
consideração de crime para os delitos cibernéticos foi
determinada há várias décadas, desde o surgimento da
Internet.
18 Na linha 9, a forma verbal “trouxe” está no singular porque
tem de concordar com “Lei”.
19 A palavra “adulterar” está sendo empregada com o sentido
de alterar prejudicando.
20 Prejudicam-se a correção gramatical e as informações
originais do período ao se substituir “ilícita” por ilegal.
GABARITO
1.E
2.E
3.C
4.E
5.C
6.E
7.C
8.E
9.C
10.E
11.C
12.E
13.C
14.C
15.E
16.C
17.E
18.E
19.C
20.E
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