estudo da qualidade da água utilizada nos processos

A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA: ESCALAS E DIMENSÕES DA ANÁLISE E DA AÇÃO
DE 9 A 12 DE OUTUBRO
ESTUDO DA QUALIDADE DA ÁGUA UTILIZADA NOS PROCESSOS
DE MINERAÇÃO EM CATALÃO /GO
SELMA PEREIRA DA COSTA SILVA1
ANDRÉ CARLOS SILVA2
Resumo: A escassez de água tem recebido maior atenção nas discussões da sociedade,
ressaltando a diminuição das chuvas e os baixos níveis dos reservatórios. Essa questão demonstra a
necessidade de se repensar os diversos usos da água, racionalizando seu consumo e preservando
os mananciais. A região abordada por este estudo compreende a área explorada pelas atividades de
mineração no município de Catalão/GO. O trabalho traz uma abordagem do reflexo da mineração
sobre os corpos hídricos, avaliando os impactos decorrentes da extração, transporte e
beneficiamento dos minérios, além de verificar a qualidade da água antes e depois de sua utilização
para tais finalidades. São realizadas visitas a campo, entrevistas com moradores, coletas e análises
laboratoriais de amostras de água. Os resultados contribuirão para medidas de controle das
condições impactantes, diminuindo seus efeitos e melhorando a qualidade de vida da comunidade.
Palavras-chave: escassez de água; impactos da mineração; qualidade da água.
Abstract: Water scarcity has received greater attention in discussions of society, emphasizing the
decrease in rainfall and low reservoir levels. This issue demonstrates the need to rethink the various
water uses, rationalizing consumption and preserving water sources. The region covered by this study
comprises the area explored by mining activities in the municipality of Catalão / GO. The work brings a
mining reflection of the approach on water bodies, assessing the impacts from the extraction,
transportation and processing of minerals, and check water quality before and after its use for such
purposes. They are conducted field visits, interviews with residents, collection and laboratory analysis
of water samples. The results will help control measures of impacting conditions, decreasing its effects
and improving the community's quality of life.
Key-words: water shortages; impacts of mining; water quality.
1
- Acadêmica do Programa de Pós-Graduação em Geografia na Universidade Federal de Goiás
E-mail de contato: [email protected]
2
- Docente do Programa de Pós-graduação em Geografia da Universidade Federal de Goiás
E-mail de contato: [email protected]
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1 – Introdução
A água é um produto essencial à manutenção da vida na Terra. As teorias
mais aceitas sobre a origem da vida no Planeta atestam que ela teria surgido nos
oceanos através de uma combinação de elementos químicos. A água é considerada
o solvente universal e ocupa cerca de dois terços do planeta Terra, sendo essencial
a todos os mecanismos que estruturam e movem a natureza, em todo o seu
equilíbrio
dinâmico.
Sua
escassez
total
e
permanente
impossibilitaria
a
sobrevivência das espécies.
Atualmente, sobretudo nas grandes cidades, há uma enorme dificuldade
em se manter o abastecimento de água para toda a população. E este problema
tende a se agravar, pois o contingente populacional cresce cada vez mais, ao passo
que os mananciais se esgotam com o tempo, não conseguindo suprir a demanda,
principalmente nos meses de estiagem. A falta de água para abastecimento público
gera inúmeros transtornos para a sociedade. A economia do país também é afetada,
uma vez que a escassez de água compromete as atividades agropecuárias,
diminuindo a produção de alimentos, o que eleva seus preços. Para continuar as
suas atividades, os agricultores recorrem à irrigação das lavouras e pastagens, o
que determina mais ainda o esgotamento dos mananciais de superfície da região.
As indústrias, por sua vez, na tentativa de manter a sua produção, acabam por
recorrer a outras fontes, como a perfuração de poços artesianos que, se realizada
de modo aleatório e indiscriminado, constitui um sério risco para a manutenção dos
aquíferos, que são uma garantia de abastecimento para a população por mais
alguns anos. Muitas residências e estabelecimentos comerciais também acabam por
aderir a essa perfuração de poços, geralmente sem licença e optando pelo serviço
de empresas nem sempre habilitadas, em função de preços menores ou mesmo por
desinformação, o que intensifica ainda mais o problema.
O aumento da população e a crescente busca por alimentos e produtos
industrializados, a necessidade de matéria-prima nas indústrias, as atividades de
mineração, o processo de urbanização acelerado e de forma desordenada têm
gerado vários transtornos ao meio ambiente e consequentemente aos recursos
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hídricos. De uma forma ou de outra, é necessário que se tome medidas urgentes de
contenção de quaisquer fatores de risco que possam ameaçar a integridade dos
ecossistemas naturais.
O presente artigo poderá servir de instrumento para iniciativas de proteção
do meio ambiente e de preservação dos recursos hídricos, ao desenvolver estudos
no sentido de identificar e avaliar os impactos sobre a qualidade da água utilizada
nas diversas etapas da atividade mineradora no município de Catalão, no Estado de
Goiás. Para tanto, estão sendo realizadas coletas e análises de amostras de água
em nove pontos predefinidos nos referidos cursos d‟água e em duas regiões
distintas: antes e depois da sua utilização nos processos de mineração. Para que o
trabalho de campo cumpra a sua proposta terá a duração de um ano,
aproximadamente, de forma a abranger os períodos de chuva e de estiagem,
possibilitando
a
interpretação
dos
resultados
em
diferentes
situações
meteorológicas.
Alguns procedimentos metodológicos adotados são: resgate histórico,
levantamento bibliográfico, idas a campo para verificar a dinâmica local e coletar
amostras de água dos corpos hídricos estudados, as quais são analisadas no
Laboratório de Controle de Qualidade da SANEAGO – Saneamento de Goiás S/A,
Regional de Morrinhos/GO. As análises físico-químicas (pH, Cor, Turbidez,
Alcalinidade, dentre outras) e microbiológicas (cultura de microrganismos) são
realizadas seguindo as normas do Standard Methods for the Examination of Water
and Wastewater (Métodos Padronizados para o Exame de Água e Residuais) da
APHA (Associação Americana de Saúde Pública). Finalmente, será possível chegar
a uma conclusão objetiva e coerente a cerca da intervenção humana no ambiente
estudado.
O trabalho tem como objetivo analisar a qualidade da água antes e depois
de utilizada nos processos de mineração em Catalão/Goiás, determinando as
eventuais alterações nas suas características físico-químicas e microbiológicas,
conforme os parâmetros exigidos pelo Ministério do Meio Ambiente, através da
Resolução nº 357 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), de
17/03/2005; e pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria 2914, de 12/12/2011,
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embora os cursos d‟água em questão não sejam usados para abastecimento
público, mas considerando como fundamental a manutenção dos padrões de
potabilidade. É importante também verificar, em caso de não conformidade dos
resultados obtidos com os parâmetros legalmente exigidos, que medidas podem ser
adotadas, tanto pelas empresas responsáveis como pelo poder público, para corrigir
as divergências, procurando identificar as causas dos impactos e adotar medidas
que minimizem os seus efeitos. Além disso, o estudo pode suscitar reflexões e
debates sobre a importância de uma gestão integrada das águas, visando sua
preservação e a necessidade de racionalizar seu aproveitamento.
2 – Referencial Teórico
A preocupação com os recursos hídricos em nosso país pode parecer
exagerada se considerarmos que o Brasil é intensamente cortado e irrigado por um
grande número de cursos d‟água - sejam córregos, riachos ou rios –, além de
possuir uma enorme reserva subterrânea e uma vasta costa marítima. Todavia, a
situação não é exatamente como parece e o Brasil vem enfrentando sérios
problemas ambientais que ameaçam e colocam em risco todo esse patrimônio
natural.
Aliás, o Brasil não é tão rico de água assim, dizem alguns, à medida que
perto de 80% das descargas anuais dos nossos rios ocorrem nas regiões
hidrográficas dos rios Amazonas e Tocantins, onde se tem a mais baixa
densidade demográfica do país. Porém, fica difícil explicar ao mundo de
água escassa que, até nas cidades mais importantes da região Amazônica,
tais como Manaus e Belém, quase metade das populações que aí vivem
esteja sujeita aos mesmos problemas de saneamento básico que ocorrem
nas regiões metropolitanas de Fortaleza, Recife ou São Paulo, por exemplo
(REBOUÇAS, 2012, p. 33).
A água propriamente dita não irá acabar, mas já está sofrendo muitas
interferências que a tem tornado imprópria para os diversos usos. A disponibilidade
de água, dentro dos parâmetros considerados ideais pelos órgãos de saúde pública,
tem diminuído. O acesso aos recursos hídricos está se tornando cada vez mais
difícil e inviável. As águas superficiais estão expostas a uma série de agressões por
agentes físicos (como o assoreamento), químicos (efluentes industriais) e
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infecciosos (saneamento precário) que afetam a sua qualidade e, em muitos casos,
restringe ou inviabiliza totalmente o seu consumo. O tratamento dessas águas,
muitas vezes, não é recomendado por envolver várias etapas e muitos produtos
químicos, o que acaba por ser dispendioso. Então, recorre-se a outras formas de
obtenção e captação de água, como a perfuração de poços artesianos, aproveitando
as águas subterrâneas, sobretudo em regiões ocupadas por grandes aquíferos.
Outros processos de transformação e reutilização da água são estudados, como
forma de uso racional e sustentável. A dessalinização da água do mar e de lagoas
salobras, o reaproveitamento dos efluentes das indústrias – após tratamento em
pequenas estações - e o armazenamento da água das chuvas são medidas já
adotadas em regiões onde a escassez de recursos hídricos é uma realidade.
A política nacional de recursos hídricos, calcada nos princípios da
descentralização e da participação, instituiu a bacia hidrográfica como
unidade de gestão. Para tanto, foi idealizado o „Comitê de Bacia
Hidrográfica‟, órgão colegiado formado por representantes da sociedade
civil e do poder público. Com caráter normativo, deliberativo e jurisdicional,
trata-se de um órgão público, mantido por recursos públicos e vinculado
organicamente à estrutura administrativa de um estado, do Distrito Federal
ou da União (CARDOSO, 2012, p. 40).
O meio ambiente é constantemente agredido e degradado e as políticas
públicas parecem considerar apenas o desenvolvimento econômico em detrimento
da conservação da natureza. Enfim, os impactos ambientais devem ser minimizados
e compensados pelos ganhos na qualidade de vida de cada cidadão, sempre com o
cuidado de que os recursos naturais valiosos que hoje são explorados intensamente
não sejam esgotados daqui a alguns anos, caso contrário, há sempre o risco de
derrocada e profunda decadência de uma região antes promissora.
3 – Problematização
Desde as antigas civilizações, a maior parte dos aglomerados humanos
surge em torno de um curso d‟água, que pode ser um córrego, um riacho ou um rio.
A necessidade imprescindível da água é, em geral, a condição básica para que um
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grupo se fixe em um determinado local e aí promova o desenvolvimento de uma
sociedade.
Recurso natural indispensável à vida dos homens, a água transformou-se
num bem absolutamente necessário e essencial para a sobrevivência de
agrupamentos humanos, comunidades, coletividades, cidades e nações que
dela dependem tanto para existir simplesmente quanto para satisfazer as
suas necessidades sociais e econômicas (MACHADO, 2003, p. 31).
Em Catalão, município localizado no sudeste do Estado de Goiás, a
história não foi diferente e as primeiras comunidades iniciaram-se às margens dos
córregos que cortam os seus vales. O município fica numa região muito rica em
fosfato, o que motivou a instalação de grandes empresas da área de mineração.
Historicamente, o Brasil tem registrado uma relação importante entre o
aproveitamento dos recursos minerais e o crescimento da economia
nacional. Os registros iniciais da mineração remontam ao final do século
XVII com a descoberta do ouro em Minas Gerais. Atualmente, a mineração
é um dos setores básicos da economia do Brasil, representando cerca de
9% do PIB e gerando aproximadamente 500 mil empregos diretos (ANA,
2006, p. 06).
Por outro lado, as atividades de mineração podem ocasionar uma série de
impactos ambientais, sobretudo nos cursos d‟água utilizados durante os processos
de extração e beneficiamento dos minérios. Os resíduos provenientes do
beneficiamento de minérios atingem praticamente todo o município, sendo levados
pelo vento em forma de partículas sólidas (poeira) e gases poluentes (fumaça), que
provocam odor característico e desagradável, descrito como “cheiro de barata”. Se
esses resíduos são também dispersos pela água, dissolvidos ou em suspensão, é o
que se está investigando nos corpos hídricos envolvidos nos processos de
mineração. Além disso, indícios apontam alterações na qualidade e uma significativa
diminuição do volume de água nas proximidades das minas. Entrevistas com
moradores dessas áreas e também com especialistas no assunto sugerem um
rebaixamento do lençol freático devido às escavações para a extração dos minérios.
É necessária uma pesquisa mais aprofundada para comprovar as
suspeitas e os possíveis impactos ambientais. Caso sejam confirmados, é preciso
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verificar se esses impactos são minimizados o suficiente e até que ponto são
compensados pelas empresas com aplicações de recursos em outras áreas, como a
construção e manutenção de escolas, hospitais e obras de infraestrutura para
atender também as comunidades rurais, como a perfuração de poços subterrâneos,
avaliação periódica da água utilizada para o cultivo e dessedentação, dentre outras.
A atividade mineral também leva a sérios impactos sobre as águas na
região em que ela se desenvolve, tanto pela usual presença de lençóis de
água no subsolo a ser perfurado ou removido quanto pela necessidade de
água no processamento e transporte do minério. Com a retirada do subsolo,
o lençol deixa de existir ou é pelo menos modificado; com a utilização da
água no processamento e transporte do minério essa é devolvida para a
natureza em condições piores do que no momento da sua retirada. Dessa
forma, em relação à água, são usuais modificações relativas à
disponibilidade e também à qualidade (REIS, 2011, p. 54).
O poder público, em todas as esferas de governo, precisa ter atitudes mais
firmes de proteção ambiental e a população tem que se conscientizar do seu papel
decisivo no controle e manutenção dos seus recursos naturais, como a
disponibilidade de água com qualidade.
4 – Características e Localização da Área
O município de Catalão localiza-se em uma região considerada estratégica
no Estado de Goiás (Figura 1). De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), fica na Mesorregião Sul Goiano. Conforme a Secretaria de
Gestão e Planejamento do Estado de Goiás (2014), também faz parte da região
Sudeste Goiano (Estrada de Ferro), que apresenta potencial para desenvolvimento
das atividades de agropecuária, mineração e indústria de transformação. É servido
por diversas rodovias, que ligam o município ao Triângulo Mineiro, a Goiânia,
Brasília, e a diversas outras regiões do país. O município conta com um ramal
ferroviário da FCA (Figura 2), principal via de escoamento da produção mineral. É o
4º município mais competitivo de Goiás, segundo dados da Secretaria do
Planejamento e Desenvolvimento do Estado. Um município com 90% de
urbanização, marca que pode ser atribuída à modernização da agricultura e às
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oportunidades de trabalho que surgiram na mineração e indústria. Uma cidade com
alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), de 0,818. Apresenta 4,3% de
contribuição ao PIB (Produto Interno Bruto) total de Goiás.
Figura 01: Áreas de mineração nos municípios de Catalão e Ouvidor, no sudeste do Estado de Goiás,
destacando a cidade de Cubatão, em São Paulo, uma das principais unidades de processamento de
minérios. Fonte: IBGE (2014) – Elaboração: Juheina Lacerda R. Viana
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Figura 02: Localização dos municípios de Catalão e Ouvidor em relação a Goiânia e ao Distrito
Federal, com destaque para o traçado da Ferrovia Centro-Atlântica, principal via de escoamento da
produção mineral da região. Fonte: IBGE (2014) – Elaboração: Juheina Lacerda R. Viana
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5 – Resultados Parciais
Após a conclusão do trabalho, espera-se resultados que comprovem a
ideia inicial de que toda intervenção no meio físico provoca necessariamente
impactos variados, mas procurando dimensioná-los para verificar se seus efeitos são
realmente danosos ou se estão sendo minimizados por ações de controle das
empresas responsáveis. A pesquisa encontra-se em um estágio de coletas de dados
técnicos e relatos de moradores das áreas exploradas pela mineração, visando
reunir subsídios suficientes que permitam compreender a dinâmica da atual situação
vivida pelas comunidades envolvidas, bem como apontar possíveis soluções para os
transtornos e impactos decorrentes da atividade mineradora. Os primeiros
resultados foram obtidos mediante coleta de amostras de água em nove pontos
distintos na área de influência da mineração (Fig. 3), em parceria com a SEMMAC –
Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Catalão e apontam indícios de
impactos ambientais, especialmente nos cursos d'água (Quadro 1), mas se faz
necessária a comparação entre os dados coletados no período chuvoso com os
do período de estiagem antes da confirmação das hipóteses.
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Figura 03: Pontos de coleta das amostras de água nos corpos hídricos da área de influência da
mineração. Fonte: Google Earth (2014).
Quadro 01: Resultados das primeiras análises das amostras de água coletadas em 9 pontos
distintos, para cada elemento químico pesquisado, em ppm ou mg/l.
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Referências
ANA – Agência Nacional de Águas. A gestão dos recursos hídricos e a mineração.
Brasília: 2006, p. 06.
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Gestão das águas/artigos. 2012, p. 40.
GOOGLE EARTH.
29/10/2014.
Digital Globe Image. http://www.google.com.br, acesso em
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. http:// www.ibge.gov.br, acesso
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MACHADO, C.J.S. A gestão francesa de recursos hídricos: descrição e análise dos
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31.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 2.914, de 12 de Dezembro de 2011. Disponível
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REBOUÇAS, A.C. A sede zero. Gestão das águas/artigos. 2012, p. 33.
REIS, D. W. Análise da dinâmica processual dos estudos de impacto ambiental na
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SEPLAN. Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento. http://
www.seplan.go.gov.br, acesso em 24/06/2014.
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