Serviço Social e Mercado de trabalho – realidade

SERVIÇO SOCIAL E MERCADO DE TRABALHO: realidade contemporânea no Ceará
Alano do Carmo Macêdo1
RESUMO:
As
transformações
contemporâneas,
com
severos
rebatimentos no mundo do trabalho, requisitam, supostamente,
um perfil profissional compatível com as determinações da
sociabilidade capitalista. Nesta direção, problematizaremos as
conformações que, hipoteticamente, consubstanciam um perfil
de assistentes sociais atrelados aos grilhões que orientam a
lógica do mercado de trabalho nessa etapa do capitalismo.
Assim, ofereceremos algumas reflexões, em tempos de
desigualdades e paradoxos, sobre o emaranhado de
complexos que desafiam o serviço social brasileiro nessa
quadra histórica.
PALAVRAS-CHAVE: Serviço Social. Perfil profissional. Mercado de trabalho.
1 INTRODUÇÃO
Na contemporaneidade, o serviço social brasileiro é interpelado por um cenário
descompassado, o “novo” convivendo com o “arcaico”, avesso aos direitos, atualizado pelos
expoentes do neoliberalismo, referendando a lógica que afirma o mercado como regulador
das relações sociais. Vivenciamos um embate no universo do trabalho contra as formas de
organização coletiva daqueles/as que possuem como única propriedade sua força de
trabalho.
O contexto de crise estrutural do capital constitui um panorama cada vez mais
restrito e seletivo, destituindo trabalhadores/as de acessarem o mecanismo de subsistência
de suas próprias vidas. Isso tem viabilizado um processo crescente de desigualdade que
rebate diretamente na restrição dos direitos civis, políticos e sociais. São tempos de
mundialização do capital, no qual presenciamos profundas mudanças na formação
profissional e no mercado de trabalho das/os assistentes sociais.
2 SERVIÇO SOCIAL E MERCARDO DE TRABALHO
No contexto de crise do capital, o Serviço Social enfrenta o desafio de decifrar
algumas lógicas da sociabilidade capitalista contemporânea, particularmente, em relação às
mudanças no mundo do trabalho, sendo estas, conforme Guerra (2010, p. 716), “[...] como
1
Doutorando em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina (PPGSS/UFSC).
uma condição básica para a elevação das taxas de lucro e do processo de financeirização
do capital”, além de seus processos (des)estruturadores dos sistemas de proteção social e,
por conseguinte, da política social em geral. São mecanismos que corroboram um cenário
aquém da igualdade nas relações sociais, contribuindo para fundamentar a construção de
formas que reiteram abordagens apolíticas das expressões da questão social, para além da
dimensão pública e dos espaços democráticos que são legítimos nos processos de
negociação dos interesses, por vezes antagônicos, entre Estado e sociedade (YAZBEK,
2009).
Dessa forma, consideramos central observar as graves inflexões e desafios aos/as
trabalhadores/as, sobretudo, assistentes sociais, que, histórica e contraditoriamente,
alcançam protagonismo no cenário de elaboração, gestão e execução das políticas sociais,
levando em consideração sua forma peculiar e histórica de especialização do trabalho
coletivo, tendo o Estado como principal empregador e a questão social como objeto de
intervenção. A defesa que fazemos em nossas análises, corrobora as avaliações de
Raichelis (2009, p. 13) ao apontar que o “[...] debate e a difusão de um conhecimento crítico
sobre as políticas sociais, especialmente na conjuntura atual, precisam ser ampliados no
interior da própria categoria dos assistentes sociais e nos espaços de formação
profissional”.
No entanto, no contexto de crise estrutural do capital, não se requer um/a profissional
em serviço social que pensa, cria, negocia demandas na arena pública, articula e elabora
um projeto de intervenção, e cujo produto é o atendimento de necessidades individuais e
também coletivas e/ou a formação da consciência. Apresenta-se um redirecionamento
focado em mobilizar profissionais que operam o projeto de gestão da pobreza, reiterando-o
junto a indivíduos e famílias. Nas avaliações de Guerra (2010, p. 717), encontra alocação no
mercado de trabalho “[...] aquele trabalhador que se adapta aos processos de precarização
e às constantes perdas de qualidade do/no trabalho. Não aquele trabalhador que oferece
resistência à precarização e perda de direitos, mas o que apesar delas ainda se mantém”.
Nesse contexto, o exercício e a formação profissionais podem favorecer uma onda
neoconservadora devido a falta de preparo técnico e teórico, pela fragilização de uma
consciência crítica e política, o que pode motivar a busca de respostas pragmáticas e
irracionalistas, a incorporação de técnicas aparentemente úteis em um contexto
fragmentário e imediatista.
Ademais, cabe chamar a atenção que, no XIV Congresso Brasileiro de Assistentes
Sociais (Cbas), realizado em outubro de 2013 na cidade de Águas de Lindóia/São Paulo, em
uma das convocações da Executiva Nacional dos/as Estudantes de Serviço Social (Enesso)
para
articulação
política
estudantil,
apenas,
aproximadamente,
90
estudantes
compareceram à uma dessas chamadas (sendo este o público mais expressivo das
convocatórias), considerando o universo de 450 inscritos/as, nessa modalidade, em termos
percentuais, verificamos a participação de apenas 20% em relação ao total (e os/as demais
80%?). É importante mencionar, também, que na plenária “Organização política dos/as
assistentes sociais: em defesa do trabalho e da formação com qualidade”, tínhamos um
público, na análise mais otimista, aproximado de 600 pessoas entre estudantes e
profissionais, avaliando que o evento contou com mais de 3 mil participantes, entre
alunos/as e profissionais em serviço social, temos um percentual de quase 20% (e os/as
demais participantes?). Cabe destacar que simultaneamente a essa plenária ocorriam
outras três, entendemos, dessa forma, que não era a única, mas, considerando a quadra
histórica deveras adversa que vivenciamos, defendemos que o debate da referida plenária
deveria ter assumido centralidade, então, indagamos: será que esse movimento já não é
reflexo da mudança tanto no perfil dos/as estudantes como dos/as assistentes sociais?
Isso se torna mais um desafio no Brasil contemporâneo, considerando as graves
implicações nos processos de formação profissional, como a eclosão de vários cursos de
graduação em serviço social, numa intensa mercantilização e precarização da educação.
Nesse sentido, referendemos a hipótese de Guerra (2010), qual seja: a tendência de um
movimento que favorece a formação profissional em sintonia com a ideologia neoliberal.
Esta lógica, na cena pública brasileira, é vivenciada desde a década de 1990, com
acirramento nos últimos anos, pondo em xeque a política educacional no nível superior, ao
desestruturar um modelo universitário pautado na articulação do tripé ensino, pesquisa e
extensão.
Perante essa realidade, quanto ao serviço social, trata-se de propiciar um perfil
adequado aos novos requisitos das políticas minimalistas em tempos neoliberais. O que se
pretende é disponibilizar, no mercado, profissionais sem formação crítica e produzidos em
massa, nos cursos de graduação públicos, privados e, principalmente, à distância cujo
crescimento recente é evidente, para serem gestores da pobreza, mediante vigilância dos
pobres. Nesse sentido,
é possível identificar o crescimento de práticas autoritárias e cerceadoras de direitos,
que tentam preencher os espaços deixados pelas políticas públicas por meio da
refilantropização da questão social e da assistencialização das políticas sociais, ou
mesmo reduzir a “solução” dos problemas sociais a intervenções individualizantes,
formais e burocráticas (GUERRA, 2010, p. 721).
Iamamoto (2009b) apontava o Brasil com o segundo maior contingente de
assistentes sociais, na época, já ultrapassando a cifra dos 84 mil profissionais com registro
no conselho da categoria, superado apenas pelos Estados Unidos da América (EUA). Dados
do Conselho Federal de Serviço Social (Cfess) relativos a setembro de 2012 indicam um
quantitativo de 121.234 assistentes sociais no mercado de trabalho. Ou seja, em três anos
houve um aumento de aproximadamente 50% no número desses/as profissionais. Ademais,
como evidenciado no XIII Encontro Nacional de Pesquisadores/as em Serviço Social
(ENPESS), promovido em novembro de 2012, vivenciamos historicamente, pela primeira
vez, no serviço social brasileiro, um número de alunos/as em processo de formação (143
mil) superior ao quantitativo de profissionais em exercício (121.234). Dados mais recentes
do Cfess, relativos a setembro de 2014, revelam que hoje já somos, aproximadamente, 150
mil assistentes sociais, ainda atrás apenas dos EUA que, segundo a Federação
Internacional de Trabalhadores/as Sociais (FITS), possuem um quantitativo de 750 mil
profissionais. Numa análise preliminar desses simples indicativos quantitativos, podemos
indagar: a quem interessa esse processo massivo de profissionais formados/as disponíveis
no mercado de trabalho?
Sobre este questionamento, compreendemos que a lógica neoliberal demanda a
formação de um “exército de reserva de assistentes sociais”, nos termos de Iamamoto
(2009b), para impulsionar, também, o valor da força de trabalho para baixo. Além disso, será
que estamos formando um perfil culto, crítico, criativo e propositivo ou um contingente de
força de trabalho especializada, conforme já problematizado, que finca seus laços com a
ideologia da burguesia rentista? Nas análises de Guerra (2010, p. 724), no tempo presente,
ocorre um favorecimento da “[...] formação que atenda as orientações do Banco Mundial,
sendo que democratizar passa a ser sinônimo de uma inserção, ainda que precarizada, em
instituições de ensino, seja pública ou privada, daí ser a expansão de vagas a meta cobrada
pelos organismos internacionais”.
Dados do Conselho Regional de Serviço Social – 3ª Região/Ceará (Cress/CE)
revelam que em 2008 erámos 1.902 profissionais aptos ao exercício, em 2009 passamos a
2.113 assistentes sociais, já em 2010 o número sobe para 2.478 profissionais, 3.124 em
2011, no ano de 2012 nosso quantitativo é novamente alterado para 3.820, em 2013
chegamos a 4.649, em janeiro de 2014 já ultrapassamos 7 mil inscritos. Ao analisarmos
essas informações, comparando, apenas, os anos de 2008 e 2012, observamos um
aumento de mais de 100% dos/as profissionais disponíveis no mercado de trabalho, num
intervalo de apenas quatro anos.
A expansão dessa “indústria de imprimir diplomas” ou, nos termos de Guerra (2010),
“fábricas de diplomas” pode ser corroborada, na realidade cearense, mediante o
levantamento, em 2013, realizado pela Comissão de Orientação e Fiscalização (Cofi) do
Cress/CE, segundo a qual existem 23 unidades de ensino superior que oferecem o curso de
graduação em serviço social no Estado do Ceará. Dessas, dezesete ocorrem na modalidade
presencial e seis na EaD. Dados do referido conselho, obtidos nos mapeamentos dos
campos de estágio, apontam, os chamados “polos” dessas unidades na proposta EaD, em
pelo menos 20 dos 184 municípios do Estado. Portanto, 11% dos municípios do Ceará
possuem cursos de graduação à distância em serviço social que, em nossas avaliações,
favorece a ausência da interação, do debate dialético tão caro à teoria social crítica. Temos,
nesse sentido, um crescimento, evidente, no cenário dos
[...] Cursos à distância, salas de discussão virtual, leituras virtuais, entre outras, que
são algumas das formas de reprodução do neoliberalismo contemporâneo: o
indivíduo isolado e passivo diante de uma máquina se comunicando com imagens e
ideias que substituem as relações humanas por relações entre objetos e imagens
fetichizadas (BARROCO, 2011, p. 214-215).
Em uma análise mais detalhada dos dados, com relação às instituições presenciais,
conforme constatamos, oito estão localizadas em Fortaleza, duas na região metropolitana e
as demais em outros municípios cearenses, a saber: Aracati, Crateús, Icó, Iguatu, Juazeiro
do Norte e Sobral. Ainda com relação a esses cursos, salientamos que apenas dois são
oferecidos por instituições públicas, quais sejam: UECE, cujo curso completará 65 anos de
existência em março de 2015 e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Ceará (IFCE) – Campus Iguatu, desde 2010. Trata-se, pois, de grande conquista para a
nossa categoria na defesa do ensino de qualidade, público, universal , laico, presencial e,
conforme as reflexões de Guerra (2010, p. 734), “socialmente relevante, mas,
fundamentalmente, contra a barbárie capitalista”.
A precarização da formação superior e o crescimento desordenado e sem critérios
de cursos de graduação em serviço social se expressam hoje como o “nó górdio” de todas
as entidades de defesa da categoria (Cfess/Cress/Abepss/Enesso). Por conseguinte, estas
expressões contemporâneas têm impactos deletérios nas condições cotidianas de trabalho
do/a assistente social, na medida em que diminuem as condições de atendimento físicas,
éticas e técnicas, incluindo-se impactos, também, na remuneração.
Assim, encontramos advertências para uma intensa precarização do trabalho
profissional do/a assistente social no mundo privado, caracterizado por contratos sem
direitos e até o trabalho voluntário, o que representa a máxima mistificação: escravização
com alegria de fazer “o bem”. Nesse cenário de tensões operadas no interior das ações
estatais, sobretudo no trâmite relacionado à elaboração, gestão e oferta de serviços sociais
públicos, identificamos nas políticas sociais um processo de subordinação às orientações
neoliberais, pois o Estado passa a ser cada vez mais mínimo para o atendimento dos/as
trabalhadores/as e cada vez mais permissivo ao atendimento das ordens do grande capital,
conforme problematizamos anteriormente.
O resultado dessa subordinação é sentido diretamente por todos/as os/as
trabalhadores/as, como no caso da categoria de assistentes sociais, para a qual
destacamos dois aspectos diferenciados. De um lado, os rebatimentos ocorrem como
trabalhador/a, e, do outro, na qualidade do serviço prestado pelo/a profissional que atua
diretamente com as políticas sociais. Assim, conforme revela Raichelis (2009, p. 16), é
deveras central afincar a materialidade “[...] do projeto ético-político do Serviço Social, no
cotidiano de trabalho profissional, que caminhe na direção do desenvolvimento da
sociabilidade pública capaz de refundar a política como espaço de criação e generalização
de direitos”. Nesse sentido, entendemos que
[...] No campo das condições de trabalho, não é casual que as entidades da
categoria tenham investido, com muito sucesso, na defesa das condições éticas e
técnicas, da qual a supervisão é parte integrante e na definição de uma política
nacional de estágio/supervisão. Estas foram as conquistas mais importantes dos
últimos anos (GUERRA, 2010, p. 733).
Assim, a partir de nossa pesquisa sobre mercado de trabalho no Estado do Ceará
realziada em parceria com o Conselho Regional de Serviço Social – 3ª Região temos
identificado a interiorização da profissão, decorrente tanto do processo de muncipalização,
como da implementação do SUAS. Porém, se o processo de municipalização avançou em
termos de estruturação de políticas e de campos de trabalho, para as/os assistentes sociais,
também ocorreu, contraditoriamente, o aumento da inserção precária, com contratos
terceirizados, baixos salários, ingerência política, etc. Uma das conseqüências do processo
de precariedade do trabalho diz respeito à continuidade das ações desenvolvidas pelo
profissional, à qualificação e à falta de autonomia profissional, exponencialmente relativa
nos termos de Iamamoto (2009). Assim, nossa tese de que ocorre uma expansão no
mercado de trabalho acompanhada de um contexto de precarização tem se confirmado a
partir do evidenciado até o momento, quais sejam estas: formas precárias de inserção no
mercado de trabalho por meio da prestação serviços, terceirização, criação de fundações
que contratam profissionais sem concurso público, seleções públicas com período de início
e fim das atividades a serem desenvolvidas pelo profissionais pré-determinados.
Esses dilemas desafiam o/a assistente social no fortalecimento do projeto éticopolítico profissional, na medida em que contribuem para entender a dimensão política da
profissão com rebatimentos no aprofundamento de resistências centrais, a saber: redução
do projeto profissional à sua dimensão prático-operativa (e nos indagamos ainda: com qual
competência profissional?); anulação de qualquer ideário que não seja o da ordem;
submissão da crítica teórica e política à prova da formulação de propostas técnicas. Diante
desses tempos difíceis, corroboramos com Barroco (2010, 212) ao defender a necessidade
de
[...] que nossa organização política esteja fortalecida e renovada com novos
quadros, supondo o trabalho de base, junto à categoria, com as entidades de
representação, as unidades de ensino, os profissionais e alunos. Por outro lado, só
conseguiremos consolidar politicamente o nosso projeto, na direção social
pretendida, se tivermos uma base social de sustentação; logo, é fundamental a
articulação com os partidos, sindicatos e entidades de classe dos trabalhadores,
com os movimentos populares e democráticos, com as associações profissionais e
entidades de defesa de direitos.
Nesse complexo cenário, compreendemos que a questão social ou o enfrentamento
às suas expressões conferido no campo institucional, mediante as políticas sociais, traz a
marca específica da ordem burguesa e das relações sociais que a sustentam. Assim, a
questão social é apreendida como expressão ampliada da exploração do trabalho e das
desigualdades sociais dela decorrentes. Sua produção/reprodução assume perfis e
dimensões historicamente particulares, sobretudo na experiência brasileira (MONTAÑO,
2012).
Desta forma, seu enfrentamento exige o investimento em estratégias que assegurem
e ampliem a resistência e as necessidades da coletividade dos/as trabalhadores/as, a
convocação da responsabilidade do Estado e a afirmação de políticas sociais de caráter
universal, voltadas aos interesses das grandes maiorias, condensando um processo
histórico de lutas pela democratização da economia, da política, da cultura, na conquista da
esfera pública.
Com vistas a resistir, diante destes desafios, tanto à formação quanto aos/as
profissionais no seu campo interventivo, em especial no trabalho de elaboração, gestão e
execução de políticas sociais, devemos assumir as exigências de compor um perfil
profissional cada vez mais crítico, capaz de formular e recriar propostas que apontem para o
progressivo processo de democratização, bem como para o fortalecimento do projeto éticopolítico profissional. Assim, concordamos com Iamamoto , ao afirmar que no contexto
contemporâneo de crise estrutural do capital
[...] torna-se fundamental a qualidade do trabalho de assistentes sociais, com
respostas éticas, técnicas e políticas, como parte do trabalho social em todo o
mundo, que identifica a nossa categoria com o conjunto da classe trabalhadora,
suas formas de organização e de luta. Afinal, essa profissão não se confunde com
assistência social, fazendo de nós muito mais do que meros executores e
executoras de políticas públicas.
Nesse ínterim, devemos compreender que a realidade se expressa através de
múltiplas determinações. São os processos de mediações que viabilizam a apreensão
dialética do movimento da realidade e do ser social confirmada numa legalidade tendencial,
imanente, histórica e teórica e que conduz a investigação onde as categorias concretas no
seu movimento dão sentido ao processo histórico. E a partir daí trilhar um caminho que se
distancie das ações cometidas que favorecem uma onda “neoconservadora” na profissão.
Dessa forma,
[...] a presença de um projeto profissional crítico permite aproximar o profissional das
mediações que se constituem ontologicamente no modo de ser, na legalidade
tendencial dos processos sociais ali presentes, do que decorre a apreensão das
instituições como campo de mediações que particularizam o movimento da
legalidade social no cotidiano profissional, para o que é necessário que se capte a
maneira como expressam neste cotidiano as determinações mais amplas da vida
social, a lógica mercadológica, a alienação e a reificação das relações sociais, a
exploração e os antagonismos de interesses do capital e do trabalho. Somente a
percepção deste movimento permite que o profissional apreenda suas demandas
profissionais [...] (GUERRA, 2007, p. 18).
As reflexões que por ora se apresentam, buscam reafirmar teórico-metodológica e
politicamente a urgente e efetiva formação e prática profissionais comprometidas com as
legítimas demandas sociais provenientes da classe que sobrevive do trabalho. Entendemos
que o melhor conhecimento da realidade, reorientado à intervenção profissional, pode ser
uma efetiva forma de resistência e de luta contra a barbárie. Nesse sentido,
[...] o cenário atual pode ser facilitador da reatualização de projetos conservadores
na profissão, mas entendendo também que nossa trajetória de lutas, inserida no
universo de resistências da sociedade brasileira permite esse enfrentamento, quero
afirmar que do ponto de vista ético‑político a busca de ruptura com o
conservadorismo no Serviço Social – princípio e objetivo que norteou (norteia) o
projeto ético-político nesses trinta anos – é neste momento renovado como um
grande desafio: o enfrentamento de suas novas formas ético-políticas e
manifestações teórico-práticas (BARROCO, 2011, p. 211-212). (Grifos da autora).
Dessa forma, referendamos as avaliações de Netto (2006, p. 19) ao analisar que o
projeto ético-político do serviço social brasileiro “aponta precisamente ao combate (ético,
teórico, ideológico, político e prático-social) ao neoliberalismo, de modo a preservar e
atualizar valores que, enquanto projeto profissional, o informam e o tornam solidário ao
projeto de sociedade que interessa à massa da população”. Cabe ainda reforçar e
considerar, conforme as reflexões de Teixeira e Braz (2009, p. 17), que em tempo de
exponenciação das expressões da questão social e radicalização da barbárie, vivenciamos
uma quadra histórica decisiva,
[...] porque remete à manutenção ou não das bases teóricas, organizativas e éticopolíticas do projeto coletivo da profissão que mudou as feições do Serviço Social
brasileiro nos últimos 30 anos. A sua reafirmação depende, não exclusivamente,
tanto das respostas políticas que as vanguardas profissionais darão aos desafios
atuais (no âmbito do exercício profissional e no campo da formação – onde se
destaca a espantosa expansão de cursos privados, inclusive os que se valem de
metodologias de ensino em graduação a distância) quanto das ações dos
profissionais nas diversas áreas de atuação, a partir de intervenções qualificadas,
éticas e socialmente comprometidas.
Vivemos num contexto caracterizado pela reificação das relações sociais,
precarização do trabalho, estranhamento dos sujeitos, onde “coisas” podem ser vendidas
(educação, saúde, força de trabalho). Temos um Estado penal em detrimento do social, com
forte apelo à criminalização não só da pobreza, mas dos movimentos sociais. É a barbárie
contemporânea com políticas sociais fortemente caracterizadas pelo assistencialismo e
mercantilização. Constituição de um mercado profissional atravessado por metas
quantitativas, o que pode rebater negativamente na qualidade dos serviços prestados à
população usuária, com práticas padronizadas e burocráticas que reiteram a ausência de
tempo para ser criativo no exercício profissional, reforçando o imediatismo e o
distanciamento do campo de mediações. Nesse contexto, deveras adverso, aquecidos/as
pela conjuntura nacional e internacional, que nos convoca a refletir e nos posicionar diante
dos desafios do tempo presente, somos instigados/as coletivamente a construir mediações
estratégicas na efetivação dos princípios éticos-políticos que orientam o serviço social
brasileiro.
3 CONCLUSÃO
Os processos problematizados impõem aos/as profissionais em serviço social um
rigoroso e crítico esforço de análise para aclarar as diferenças de posicionamentos
econômicos e ideopolíticos que se apresentam, nos diversos espaços sócio-ocupacionais,
donde se confrontam e se amalgamam tensas zonas: ora referendando nitidamente as
orientações neoliberais, ora em zonas de socialização da política, resistências e
concretização de direitos sociais, pautando o horizonte de superação desta sociabilidade e
materialidade do projeto ético-político.
É uma época que atinge, visceralmente, a sociedade em suas múltiplas dimensões,
dentre estas, o mundo do trabalho, num contexto de precarização e desemprego para
jovens e adultos. Nesta direção, observamos os severos rebatimentos, ao problematizarmos
o serviço social brasileiro, com inflexões na formação e exercício profissionais, num
mercado que tem se tornado tão caro aos liberais. São tempos de mundialização do capital,
com lucros privatizados e custos socializados, momento de ênfase na (des)estruturação das
políticas públicas, exponenciado pelos processos de mercantilização dos serviços sociais
(saúde, previdência, educação, entre outros). É nesse complexo terreno, que, também,
torna-se fundante compreendermos a lógica do orçamento público para a luta, articulação e
materialização de diretos sociais universais. Estamos diante de uma realidade que não é
transparente, ela é opaca, em tempos de desigualdades e paradoxos.
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