A Influência dos Indicadores Socioeconômicos na Ges

IV Encontro Nacional da Anppas
4,5 e 6 de junho de 2008
Brasília - DF – Brasil
______________________________________________________
A Influência dos Indicadores Socioeconômicos na Gestão Municipal
Jefferson Marcel Gross Mendes (PPGTU/PUCPR e Fac. Santa Cruz - Inove)
Economista, mestrando do programa pós-graduação em Gestão Urbana, Bolsista CAPES.
[email protected]
Denis Alcides Rezende (PPGTU/PUCPR e UniFAE)
Administrador. Pós-doutor em Administração – USP. Professor e pesquisador do programa pós-graduação em Gestão Urbana.
[email protected]
RESUMO
A condução ao crescimento econômico local exige uma planificação orientada e participativa, onde na esfera governamental a avaliação de benefícios e da eficiência alocativa, traduz a dicotomia
existente entre as decisões de prioridades qualitativas e a racionalidade econômica do governo.
Neste ambiente, a questão a ser respondida é se os gestores consideram os indicadores socioeconômicos como variáveis significativas para a formulação das estratégias municipais. O objetivo
é analisar a influência dos indicadores socioeconômicos no processo da gestão das finanças municipais e no processo de crescimento local e regional. Dois estudos de caso foram realizados. O
primeiro, por meio de pesquisa documental, relaciona o abastecimento de água no município de
Guaratuba e seu impacto econômico. O segundo, por meio de pesquisa documental e entrevista,
relaciona os indicadores socioeconômicos de Almirante Tamandaré com suas finanças municipais. O método utilizado foi o de estudo de caso, exploratório, onde a pesquisa aplicada e a interpretação se baseiam na coleta, cruzamento e avaliação entre indicadores socioeconômicos. Com
o cruzamento entre os resultados das pesquisas, percebeu-se que, para formulação de políticas
públicas pouco se observa os indicadores socioeconômicos. No entanto, a pesquisa foi realizada
em apenas dois municípios paranaenses, não sendo possível generalizar tal comportamento. Limitações relacionadas ao acesso de documentos e no contato com os gestores foram identificadas. Entretanto, não inviabilizam a contribuição para a academia, pois a metodologia de pesquisa
pode ser aplicada a outros municípios. Para os municípios, a contribuição se justifica na proposta
de uma estratégia alternativa para formulação de políticas públicas.
Palavras-chave: desenvolvimento econômico; indicadores socioeconômicos; estratégia; políticas
públicas.
1
1 INTRODUÇÃO
A gestão municipal é influenciada pela causalidade (causa e efeito), pelo modelo de expectativas
racionais e pelo equilíbrio de mercado. Isto exige uma planificação orientada, onde a avaliação
dos benefícios, da utilidade e da efetividade alocativa, traduz a dicotomia existente nos processos
decisórios entre as prioridades qualitativas e a racionalidade econômica do governo. O atendimento concreto das necessidades coletivas, pelas pessoas jurídicas do setor público, pelos seus agentes e órgãos, considera a administração pública no sentido objetivo (PIETRO, 1997).
Neste sentido, a gestão municipal vem efetuando uma série de transformações em sua estrutura e
em seus sistemas, utilizando-se de ferramentas da administração, na tentativa de introduzir eventos propulsores e efeitos de difusão nas relações econômicas, políticas, sociais, culturais e nas
estruturas de mercado. Estes aspectos estão relacionados ao aspecto local e às finanças municipais.
Sobre o aspecto local, considera-se que é constituído por uma superfície contínua, contendo elementos antrópicos e naturais definidos, possuindo fronteiras comuns com outros locais
(RICHARDSON, 1975; SCHWARTZMAN, 1977; CLEMENTE; HIGACHI, 2000). Da mesma forma,
considera-se que as finanças municipais estão relacionadas com as receitas e despesas municipais (MUSGRAVE, 1974; LONGO; TROSTER, 1993; FILELLINI, 1989; RIANI, 1997; GIAMBIAGI;
ALÉM, 2000; REZENDE, 2001).
Sob este contexto, a questão a ser respondida é como os gestores consideram grandes obras
urbanas, finanças municipais e os indicadores socioeconômicos como variáveis significativas para
a formulação das estratégias municipais. O objetivo é analisar a influência dos indicadores socioeconômicos no processo de planejamento e gestão municipal, na busca pela internalização de capital e mobilização humana.
O município possui a característica de atender além das decisões econômicas racionais, necessidades sociais e políticas (REZENDE; CASTOR, 2006), cujas discussões são estabelecidas em
arenas políticas, influenciando no planejamento das estratégias econômicas, políticas e sociais,
com o objetivo de operacionalizar as propostas politicamente discutidas (CARVALHO, 2001;
FREY, 2004). Assim, as ações necessárias terão que ser compatíveis com as finanças municipais,
com a filosofia política local, com a identificação e cumplicidade dos atores locais e com a clara
definição dos objetivos a serem alcançados, de forma que, a consecução de seu desenvolvimento
seja viabilizado (REZENDE; CASTOR, 2006).
Neste sentido, apresenta-se resultados de duas pesquisas. A primeira, por meio de pesquisa documental, relaciona o abastecimento de água no município de Guaratuba e seu impacto econômico. A segunda, por meio de pesquisa documental e de entrevista, relaciona indicadores socioeco2
nômicos de Almirante Tamandaré com suas finanças municipais. Ambos os municípios no estado
do Paraná.
Em se tratando de serviço público, faz-se necessário o entendimento dos aspectos econômicos
que levam o estado a intervir nesta área. Segundo Smith (1996), a intervenção do Estado na economia se dá devido ao conceito de racionalidade econômica, no qual o indivíduo procura satisfazer suas necessidades sem se preocupar com o bem-estar coletivo, uma vez que seus recursos
são limitados e suas necessidades ilimitadas. Este comportamento estabelece um processo de
competição no mercado de bens e serviços, onde uma intervenção neste comportamento natural
do ser humano bloquearia o livre desenvolvimento das forças produtivas. Os indivíduos orientados
por uma "mão invisível", acabariam por promover um fim que não era intencional, ou seja, ajudariam no crescimento da riqueza coletiva. Este livre comportamento origina falhas de mercado, justificando a intervenção do Estado, que para mitiga-las, encontraria limitações de racionalidade econômica fundamentadas finanças públicas (GIAMBIAGI; ALÉM, 2000; MUSGRAVE, 1974; PINHO;
VASCONCELLOS, 2003; SMITH, 1996).
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
2.1
Finanças municipais
As falhas de mercado são fenômenos que impedem que a economia atinja o estágio de welfare
economics (bem estar social por meio do livre mercado). Impedem que se alcance a eficiência de
Pareto, condição onde os recursos escassos (renováveis, não renováveis e fatores de produção)
são utilizados pelas firmas para maximizar a eficiência do mercado, de forma que qualquer indivíduo ao consumir bens e serviços, não possa melhorar sua posição sem prejudicar outro, sem interferência do governo (MUSGRAVE, 1974; LONGO; TROSTER, 1993; FILELLINI, 1989; RIANI,
1997; GIAMBIAGI; ALÉM, 2000; REZENDE, 2001; PINDICK; RUBINFELD, 2002; PINHO;
VASCONCELLOS, 2003).
Esta ótica justifica a intervenção do governo no mercado, por intermédio das funções alocativa,
distributiva, estabilizadora e reguladora, com o objetivo de minimizar os efeitos de tais falhas
(MUSGRAVE, 1974; LONGO; TROSTER, 1993; FILELLINI, 1989; RIANI, 1997; GIAMBIAGI, 2000;
REZENDE, 2001). Em foco, a oferta de bens e serviços públicos, com o objetivo de propiciar conforto e bem-estar social, se dá por meio da função alocativa. A função social desta oferta objetiva
atender as necessidades da comunidade, observando suas mutações, independentemente do
retorno financeiro do projeto, considerando os deveres, restrições legais e causalidades que regem a situação a ser planejada (HILHORST, 1973; BRITO, 2003; MACGUIGAN; MOYER;
HARRIS, 2004; REZENDE; CASTOR, 2006).
Para a gestão municipal, o artigo 49 da Constituição Federal de 1988 (CF88) trata de sua autonomia, os artigos 182 e 183 definem suas competências e a Lei complementar 101 de 2000 regula
3
o art. 163 da CF88. Esta lei estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e abrange a União, Estados e Municípios, seus poderes e entidades da administração indireta, excluíndo as firmas que não dependem do Tesouro do ente ao qual se vinculam (CÂMARA, 2000). Este e outros fatores limitam as ações dos gestores quanto a necessidade
e a relevância dos serviços públicos prestados à comunidade (BRITO, 2003).
Neste sentido, o governo pode ser considerado um sistema, constituído de subsistemas instáveis
e mutáveis, sobre o qual uma importante parcela não se pode prever (HILHORST, 1973, p. 23). A
oferta de bens e serviços públicos está inserida neste sistema, exigindo controle de qualidade em
cada subfase, envolvendo sempre o cliente e o cidadão, fazendo sua validação formal de cada
resultado alcançado. A não observação dos canais formais ou a falha na identificação das variáveis em cada uma das esferas, pode fornecer dados falsos, estabelecendo limitações que podem
acarretar na sua rejeição da oferta de determinados bens e serviços públicos (MARICATO, 2001;
MENEZES, 2003; PMBOK, 2000; REZENDE; CASTOR, 2006).
2.2
Políticas públicas
A ação humana vinculada à procura de moradia ou instalação para as atividades mercantis, faz com que várias opções de ocupação de solo sejam possíveis. Neste sentido, cabe
ao poder público, no caso o poder municipal, regular esta ocupação, com o objetivo de
estabelecer áreas de interesse comercial e de preservação.
Neste sentido, a gestão de projetos está presente nas estratégias de planejamento do
Estado, podendo ser considerada uma importante ferramenta da administração estratégica, fazendo uso de análises qualitativas de custo-benefício, custo-utilidade e de racionalidade econômica relacionadas ao custo-eficiência, em outras palavras, alcançar a efetividade das ações públicas. Estas estratégias, podendo ter uma participação efetiva da comunidade em relação às discussões temáticas, identificam as necessidades reais a serem
atendidas para satisfazer a população (WZOREK; REZENDE; GUAGLIARDI; RAMOS,
2004).
Neste sentido, a qualidade de um projeto pode ser verificada se as necessidades que o
justifiquem sejam satisfeitas. Para proporcionar uma maior confiabilidade em todo o projeto, a elaboração adequada dos processos tem o objetivo de assegurar que a leitura dos
indicadores e a geração, armazenamento, e apresentação das informações, sejam feitas
com relevância e oportunidade (PMBOK, 2000; REZENDE; CASTOR, 2006).
4
Esta confiabilidade está relacionada com a identificação e gerência dos riscos e seus efeitos no projeto, uma vez que há custos financeiros, de oportunidade e sociais envolvidos,
necessários para a aquisição de bens e serviços de organizações externas (PMBOK,
2000).
Assim é prudente filtrar o excesso de influências externas, que envolvem as decisões em
um ambiente de profundas transformações políticas e sócio-econômicas, tornando o processo permanente, onde a organização é observada e analisada, de forma que suas ações sejam planejadas, executadas e seus impactos avaliados. (REZENDE; CASTOR,
2006; LLONA, 2003; BORJA, 1995; PFEIFFER, 2000). Neste sentido, as estratégias são
divididas entre funções da prefeitura e planos de ação, passando para a gestão e os controles do planejamento em si, contemplando desde a formulação, a implementação, o envolvimento institucional, a execução, controles municipais e finalmente, a sua atualização.
(MATUS, 1987; PFEIFFER, 2000; PAGNONCELLI; REZENDE, 2001; REZENDE;
CASTOR, 2005).
Neste cenário, as redes sociotécnicas formam uma interessante relação com as decisões das
pessoas e com a gestão de projetos. A busca pela satisfação de suas necessidades, estabelece
comportamentos que podem ser individuais ou de colaboração para que os objetivos sejam atingidos. Efeitos residuais também são considerados, pois as atitudes de determinadas pessoas influenciam na decisão de outras, mesmo não tendo relação direta entre elas. Neste sentido, as relações entre o governo e a população se tornam complexas e difíceis de serem identificadas, onde
as relações sociais são complexas e mutáveis, influenciando as políticas públicas (KAUCHAKJE,
2007; RATNNER, 1979, P. 12).
A relação com a sociedade está no que se pode chamar de ativação social, pois esta age não
como ente passivo, mas sim de forma substantiva na transferência de experiências, agindo como
um ator social do processo do planejamento e, portanto, com uma presença ativa no processo de
crescimento econômico (BOISIER, 1996). Este processo é medido pela quantidade de riquezas
produzida por uma sociedade. Quando esta produção permite que a renda per capita se eleve de
forma contínua e persistente, percebido ao utilizar séries temporais, onde as variáveis são comparadas anualmente, ocorre um processo de crescimento econômico (DALY, 2004; RIOS; SIERRA;
2005; PINHO; VASCONCELOS, 2003, p. 406; FROYEN, 2001; MANKIW, 2005).
O crescimento econômico sob a ótica do modelo neoclássico de Solow considera uma economia
desenvolvida, em um ambiente de concorrência perfeita, população constante e ocupação plena
dos fatores de produção (RÍOS; SIERRA; 2005, p. 9), cujas fontes do crescimento são o estoque
de capital, o trabalho e a tecnologia. Juntamente com este modelo, variáveis endógenas também
5
podem ser percebidas, tais como: conhecimento, transferência de tecnologia e inovação
(BOISIER, 1996; RÍOS; SIERRA; 2005).
Neste sentido, a internalização regional do capital (reinvestimento na região), dependerá das oportunidades de crescimento econômico, da forma de apropriação e do uso do excedente que será
criado e da transformação dos aspectos administrativos, políticos, sociais e econômicos da região
(BOISIER, 1980; BOISIER, 1992).
Na medida em que os efeitos dessa transformação sejam concentrados regionalmente, as atividades econômicas podem proporcionar um crescimento que estará condicionado ao nível e qualidade dos efeitos iniciais (SCHWARTZMAN, 1977). Adicionalmente, existe a necessidade de uma
maior interação entre as classes políticas (BOISIER, 1973; FREY, 2004). Desta forma, as cidades
e/ou regiões passam a ser novos atores na competição por capital, tecnologia e mercados. Isso
acaba por refletir no aproveitamento de seus recursos naturais, políticos e intelectuais, esperandose que toda sua potencialidade seja utilizada para incrementar o inter-relacionamento com outras
regiões (WESSELS, 1998; FROYEN, 2001; FEIJÓ, 2001; PINHO; VASCONCELLOS, 2003;
MANKIW, 2005, 3003; CLEMENTE; HIGACHI, 2000; PINDYCK; RUBINFELD, 2005; REZENDE;
CASTOR, 2006).
2.3
Crescimento econômico
O indicador que mensura o crescimento econômico, sob o aspecto quantitativo, de um determinado país ou região, definido territorialmente, por um determinado período de tempo, usualmente de
um ano, é o Produto Interno Bruto (PIB). O objetivo é mensurar o valor da produção de bens e
serviços finais de forma agregada e avaliado a preço de mercado, utilizando-se de três métodos
independentes (produto final, renda agregada e despesa agregada), onde os valores resultantes
devem ser iguais (WESSELS, 1998; FROYEN, 2001; FEIJÓ, 2001; PINHO; VASCONCELLOS,
2003; MANKIW, 2005).
O PIB pode ser desmembrado em primário, secundário e terciário. O setor primário é composto
por um conjunto de atividades econômicas que exploram recursos naturais renováveis e não renováveis, com o objetivo de obter matérias-primas. O setor secundário setor é responsável pela
transformação ou manufaturação dos produtos fornecidos pelo setor primário em bens de consumo, de capital e intermediário. O setor terciário envolve as atividades relacionadas com serviços,
desde a distribuição, comercialização até serviços públicos (WESSELS, 1998; FROYEN, 2001;
FEIJÓ, 2001; PINHO; VASCONCELLOS, 2003; MANKIW, 2005).
O PIB per capita se refere à distribuição do montante da riqueza produzida por uma determinada
economia em um ano e dividida pelo número da população residente no mesmo período. Apesar
de ser um método eficiente de identificar a potencialidade de um país, por si só, não é condição
suficiente para tal, pois sendo um derivado do PIB, mede apenas o aspecto quantitativo
6
(WESSELS, 1998; FROYEN, 2001; FEIJÓ, 2001; PINHO; VASCONCELLOS, 2003; MANKIW,
2005).
3 Metodologia da pesquisa
O estudo de indicadores socioeconômicos e finanças municipais são sustentados por variáveis
selecionadas, que estabelecem fenômenos contemporâneos, cuja utilização de múltiplas fontes
justifica a utilização do método estudo de caso (GIL, 2000; YIN, 2005). Para verificar tais influências, foram realizadas duas pesquisas com metodologias distintas.
A primeira pesquisa foi estudo de caso, por meio de pesquisa documental, cuja abrangência foi o
município de Guaratuba, onde se observou o impacto de uma grande obra urbana de saneamento
e sobre o cenário econômico local. A segunda pesquisa foi estudo de caso, por meio de pesquisa
documental e por aplicação de questionário aberto, cuja abrangência foi o município de Almirante
Tamandaré, onde se investigou a gestão das finanças públicas e o crescimento econômico local
(GIL, 2000; SILVA; MENEZES, 2001; SANTOS, 2004).
Os municípios foram selecionados por conveniência e pela facilidade de acesso aos gestores municipais e documentação. No segundo caso, a unidade de observação para a entrevista foi o diretor de planejamento urbano (ROESCH, 1999, p. 118; GIL, 2000, p. 111; YIN, 2004, p. 19).
Os métodos aplicados ao trabalho se constituem em uma abordagem de natureza real, exploratória, com coleta de amostras intencionais, baseando-se em observações analíticas e na escolha
das fontes de dados e os procedimentos de coleta dos mesmos (GIL, 2000; SILVA; MENEZES,
2001; SANTOS, 2004), sugerindo as fases da Figura 1.
Figura 1 - Fases de pesquisa
Fonte: Elaboração do autor
A Figura 1 resume o procedimento efetuado e resulta da integração das fases da pesquisa, relacionando os componentes da base teórica (competências básicas), pois se trata de pesquisa exploratória. Os componentes da base instrumental (competências de pesquisa) visam coletar, in7
terpretar e analisar os dados. Finalmente, os componentes articuladores (competências integradoras) visam dar consistência e resultado à pesquisa.
4 Análise municipal
O município de Guaratuba é um balneário do litoral do Paraná, com área de 1.328,480 km2 e está
a 120 km da capital do estado. Suas principais atividades econômicas são: indústria da pesca e
turismo. Este é realizado principalmente na área urbana, onde a população flutuante estabelece
forte relação com os resultados econômicos do setor de serviços, cuja população residente em
20014 de 32.007 habitantes, conforme quadro 1 (IPARDES, 2007; SETU, 2007).
O município de Almirante Tamandaré tem sua origem na exploração do ouro e sua área é de
191,114 km2, com distância da capital de 15 km, fazendo parte do núcleo central da região metropolitana de Curitiba - RMC (PMAT; FGV. 2006; IPARDES, 2008). A principal relação sócioeconômica do município é estabelecida com Curitiba, pois aproximadamente 53% da população
trabalha na capital. Sua principal atividade econômica é a indústria da cal, em função de sua reserva de calcário dolomítico, fazendo parte do Arranjo Produtivo da Cal e do Calcário (APCC),
representando 40% do PIB mineral do estado (PMAT; FGV, 2006).
4.1
Análise do impacto econômico da obra de saneamento em Guaratuba
Em Guaratuba, durante muitos anos no período de veraneio, a crônica falta de água desencantou
o público flutuante (turistas), que se utilizou desta falha como uma das justificativas para o desvio
de destino para o litoral de Santa Catarina, fazendo com que houvesse um enclave econômico no
município. A população necessitava de serviços públicos, em especial o abastecimento de água.
Segundo Belão (2006), o sistema de abastecimento de água atendeu em 2006 uma população de
31.384 habitantes, representando 92,04% da população residente. Neste sentido, o grande desafio para o município foi estabelecer um atendimento adequado em relação ao abastecimento de
água não só à população residente, mas também à população flutuante nos períodos de veraneio,
devido às distorções significativas de consumo neste período.
Neste sentido, o saneamento básico, em sua função de abastecimento de água, é uma tarefa
complexa e interessante, além de contribuir para o chamado desenvolvimento sustentável, o qual
poderia ser definido como sendo o uso racional dos recursos do meio-ambiente, tanto para insumos como para despejo, ou seja, respeitar os limites de tolerância às agressões no uso do território e da natureza, de forma a não representar piora na qualidade de vida, tanto na geração atual
quanto para as futuras (CLEMENTE; HIGACHI, 2000; REZENDE; CASTOR, 2006).
Constitucionalmente, este serviço se caracteriza como um direito do cidadão, cuja falta se reflete
em privação da liberdade, pois vincula-se estreitamente à carência de serviços públicos e assistência social (SEN, 2000, p. 18). Esta característica é verificada nas pesquisas anuais realizadas
8
pela Secretaria de Turismo do Estado do Paraná (SETU, 2007), que demonstram a população
flutuante do litoral paranaense no período de veraneio, avaliado em 3 meses, entre 15 de dezembro a 15 de março do ano seguinte, conforme informações agregadas representadas no quadro 1:
Quadro 1: Estimativa da população residente e flutuante em Guaratuba - Paraná
Ano
POPULAÇÃO RESIDENTE E FLUTUANTE NO MUNICÍPIO DE GUARATUBA/PR
(entre 1998 e 2004)
Visitantes
Guaratuba
Total
de
População
Visitantes
Gasto/dia Dias
Gasto/Visit.
residente
Percentual Temporada Mensal
no Litoral
(U$)
perm. (U$)
1998 27.257
1.646.894
12,00%
197.627
65.876
1999 27.257
1.529.578
12,00%
183.549
61.183
2000 27.257
1.564.723
12,00%
187.767
62.589
2001 28.377
1.588.238
12,00%
190.589
63.530
2002 29.205
1.365.885
12,00%
163.906
54.635
2003 30.109
1.384.000
12,00%
166.080
55.360
2004 32.007
1.566.000
16,00%
250.560
83.520
Fonte: Elaboração do autor com base no IBGE, IPARDES e SETU.
$19,60
$16,10
$12,90
$15,00
$16,30
$16,10
10,5
7,6
8,2
7
10,1
8,1
$205,80
$122,36
$105,78
$105,00
$164,63
$130,41
O quadro 1 considera para os anos de 1998 e 1999, a população do censo realizado pelo Instituto
Brasileiro de geografia e Estatística (IBGE) em 2000. Para os anos seguintes até 2004, foram consideradas as estimativas do mesmo instituto. Do total de visitantes para o litoral paranaense, estima-se que o percentual de visitação no município de Guaratuba é de 12% para os anos de 1998
até 2003 e 16% para 2004 (SETU, 2007). Foi feita uma divisão equânime dos visitantes no período de veraneio. Ao somar a população flutuante à residente, percebe-se uma variação entre
93.133 em 1998 e 115.527 em 2004. Estes valores representam um número de pessoas mais do
que o triplo da população residente.
A permanência média de turistas em Guaratuba em 1998 foi de 10,5 dias, com gasto médio de U$
19,60 (R$ 22,13 a R$ 1,1289 por dólar em janeiro) e em 2004, foi de 8,1 dias com um gasto médio
de U$16,10 (R$ 47,34 a R$2,9401 por dólar em janeiro). A análise permite perceber que os turistas tiveram um comportamento de decréscimo nos gastos e no tempo de permanência em Guaratuba. O turismo justifica a alta participação dos serviços no PIB do município, conforme o quadro 2
(IPEADATA, 2007; SETU, 2007).
Quadro 2: Produto Interno Bruto de Guaratuba a preços constantes (base 2004)
Setor
Total
Produto Interno Bruto a Preços Básicos - (R$1,00) - Município de Guaratuba/PR
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
162.407.121 155.595.516 159.619.733 148.576.434 159.681.915 147.266.904 150.402.265
Agropecuária
Variação
Indústria
Variação
Serviços
8.387.757 12.387.631 13.797.793
9.681.114 12.539.078
5.066.163 16.757.663
5,16%
7,96%
8,64%
6,52%
7,85%
3,44%
11,14%
46.044.655 43.861.188 40.962.825 40.583.433 39.057.406 38.328.894 35.131.041
28,35%
28,19%
25,66%
27,31%
24,46%
26,03%
23,36%
107.974.709 99.346.695 104.859.115 98.311.887 108.085.429 103.871.846 98.513.562
9
Variação
66,48%
63,85%
65,69%
Fonte: IPARDES, 2007, IPEADATA, 2007 e IBGE, 2007.
66,17%
67,69%
70,53%
65,50%
O quadro 2 mostra a variação do PIB em Guaratuba, onde se percebeu que houve decréscimo
considerando os valores de 2004 e 1998, embora a nova estação de tratamento de água (ETA)
tenha sido instalada em 2003.
Por outro lado, para implantar a ETA, a SANEPAR fez captação em mananciais por meio de bombas, denominadas estações elevatórias e conduzida por adutoras. O reflexo pode ser demonstrado pela leitura dos indicadores de abastecimento de água, que demonstram um aumento nas unidades atendidas em 20,73% e de ligações de abastecimento de água em 24,87% entre 1998 e
2004. Em todos os períodos, a maioria absoluta das unidades atendidas é residencial correspondendo 94,69% das ligações totais.
A viabilização foi por meio do projeto Paranásan, contemplando o sistema de abastecimento de
água, que entrou em funcionamento em dezembro de 2003. O desenho desta rede foi relevante,
pois favoreceu a mobilidade e morfologia regional, influenciando na quantidade da população flutuante, como visto no quadro 1, (HYNYNEN, 2004). Este projeto foi financiado com recursos do
Japan Bank for International Cooperation (JBIC), cuja implementação da ETA Saí-Guaçu com
capacidade de 260 l/s, pode atender até 105 mil habitantes, permitindo uma capacidade instalada
de 440 l/s. A territorialidade está representada na figura 1, que indica a localização do sistema de
abastecimento de água (SANEPAR, 2006).
Figura 1: Territorialidade e localização das obras
Fonte: SANEPAR
O sistema de abastecimento de água anterior possuía um reservatório central com capacidade de
1.000 m3 e outro no Morro do Cristo com capacidade de 2.000m3. Para atender melhor as neces10
sidades da população, principalmente a flutuante, a capacidade de abastecimento foi ampliada por
quatro reservatórios de 2.500 m3 localizados em Coroados, Brejatuba, Caieiras e Ferry-boat, conforme figura 1 (SANEPAR, 2006).
4.2
Análise do impacto econômico das finanças municipais em Almirante Tamandaré
O período da análise é entre 1997 e 2004 por disponibilidade de dados. Este recorte temporal não
invalida os estudos que relaciona as finanças municipais e o PIB.
Quadro 3: Produto Interno Bruto de Almirante Tamandaré a preços constantes (R$1,00)
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
392.225.417 426.476.713 386.069.864 390.975.828 433.701.072 490.811.610 489.369.679 461.367.379
8,73%
-9,47%
1,27%
10,93%
13,17%
-0,29%
-5,72%
Fonte: Ipardes (2008a)
O quadro 3 mostra um pico no PIB em 2002 e 2003, devido ao desempenho da indústria no município revelando um comportamento irregular. O crescimento do município no período de 1997 a
2004 foi de 17,63% (IPARDES, 2008). Em 1997, o município participava com o trigésimo primeiro
PIB no estado do Paraná e em 2004 caía para o trigésimo quinto. Considerando a RMC, tanto em
1997 como em 2005, participava com o sétimo maior PIB regional (IPARDES, 2008). Em 1997 o
município participava com 1,25% do PIB da RMC e em 2004, com 1,21%, representando um decréscimo de 0,04 pontos percentuais. Esta pequena variação representa aproximadamente R$
13.830.555,00 de redução na geração potencial de riquezas municipais, considerando se o percentual de participação no PIB da RMC em 1997 fosse mantido em 2004 (IPARDES, 2008).
Em 1997 as receitas correntes foram R$ 12.930.276,88, que somadas às receitas de capital resultam no valor de R$ 13.718.117,40. Ao somar o valor de R$ 3.514.589,73 (20,39% da receita total
e 25,62% sobre as receitas correntes e de capital) proveniente do FPM, o total das receitas municipais resulta em R$ 17.232.707,13. Em 2004 as receitas correntes foram R$ 42.041.651,57, que
somadas às receitas de capital resultam no valor de R$ 42.605.942,70. Ao se considerar o valor
de R$ 10.269.066,15 (19,42% da receita total e 24,10% sobre as receitas correntes e de capital)
proveniente do FPM, o total das receitas municipais resulta em R$ 52.875.008,85 (IPARDES,
2008). Estes dados revelam uma dependência deste recurso pelo município.
Por outro lado, se observa que o FPM vem aumentando anualmente seu percentual em relação
ao PIB do município de Almirante Tamandaré. Isto se dá ao fato de que o FPM tem origem federal, cujas receitas têm aumentado de forma significativa após a promulgação da CF88. Em 1997, a
relação entre o FPM e o PIB municipal era 1,49% e em 2004 era 2,23% (IPARDES, 2008).
Sob o aspecto macroeconômico, as despesas municipais são avaliadas em valores agregados.
Para uma análise mais apurada, é possível agrupar estes gastos em despesas por categoria e por
função (RIANI, 1997). As Despesas por Função obedecem a uma classificação de forma agrega11
da que reflete, segundo Riani (1997), as prioridades dadas pelo governo à alocação dos recursos
que lhe são disponíveis. Estas são divididas em Administração e Planejamento, Educação e Cultura, Habitação e Urbanismo, Saúde e Saneamento, Assistência e Previdência, Transporte, Legislativo, Agricultura, Defesa Nacional, Indústria, Comércio e Serviços, Trabalho e Outras.
Em 1997, as despesas totais somaram R$ 14.301.620,14 e a receita municipal R$ 13.718.117,4
mais FPM de R$ 3.514.589,73, somando R$ 17.232.707,13. Em 2004, as despesas totais somaram R$ 34.686.474,29 e a receita municipal R$ 42.605.942,7 mais FPM de R$ 12.148.389069,
somando R$ 52.875.008,85 (IPARDES, 2008).
Apesar das limitações em relação aos dados disponibilizados, pode se perceber que em 2004 os
gastos com educação aumentaram em 28,54% em relação a 2002. Em 2002 os gastos com a
administração superavam os gastos com saúde em 5,4 pontos percentuais em relação às despesas municipais (IPARDES, 2008).
Embora os gastos tenham sido significativos nos setores mencionados, pouco influenciou no PIB
municipal, sendo as causas de crescimento exógenas. Nesta linha de raciocínio, analisa-se os
setores econômicos do município nos seguintes aspectos.
O setor primário pode ser caracterizado pela delimitação da área de zoneamento de expansão
das atividades minerais a exemplo da APL da cal e calcário da RMC e necessidade de qualificação de mão-de-obra (M.O.). Existe ainda uma preocupação em relação às atividades agrícolas por
meio da recomendação e incentivo de práticas de agricultura orgânica. Em 1997, representava
2,99% do PIB municipal e em 2004 4,19%. O setor secundário caracteriza-se pela localização de
empresas químicas que produzem cloro e álcalis, fertilizantes, inseticidas, produtos de limpeza e
tintas, as quais, embora de pequeno porte, não são alvos de um controle de emissão de dejetos.
Em 1997, representava 47,12% do PIB municipal e em 2004, 49,87%. O setor terciário busca a
incentivar consórcio turístico por meio da melhoria do transporte municipal. Isto porque o sistema
de transporte vigente está estruturado para levar as pessoas para Curitiba, não resultando na internalização dos gastos realizados por aproximadamente 50% da população (47.000 pessoas) na
economia local. Em 1997 representava 49,89% do PIB municipal e em 2004, 45,94% (IPARDES
2008; PMAT; FGV, 2006; IPARDES; UFPR, 2006).
Apesar da flexibilidade de gestão e da procura por novas estratégias para gestão pública, não foi
observado um programa de avaliação das despesas municipais. No entanto, a preocupação era a
perda de receita do FPM de aproximadamente R$ 300.000,00 mensais, pelo fato da recontagem
da população feita pelo IBGE.
12
5 CONCLUSÃO
A mobilidade e territorialidade regional, em função da evolução da comunicação e da informática,
têm influenciado a dinamicidade das relações sociais e técnicas nos municípios. O aumento da
autonomia municipal, a partir da CF88, propôs uma nova atitude no executivo dos municípios.
Neste cenário, atitudes que tendam promover desenvolvimento econômico, devem passar pela
análise de custo-benefício e posteriormente pela análise de custo-eficiência, sendo que a primeira
estabelece qualitativamente as prioridades das ações e a segunda, o ordenamento segundo a
viabilidade financeira.
Este processo aparece no município de Guaratuba, por meio do programa Paranásan, onde as
três esferas atuaram em conjunto com a SANEPAR e com o banco JBIC. Assim, ficou perceptível
a relação entre o serviço público de abastecimento de água e a melhoria das condições de vida,
aspectos relacionados aos indicadores avaliados. Isto responde a questão da observação de
grandes obras como significativas para a economia local, embora os investimentos tenham sido
feitos por uma estatal e não pelo município. Também responde quanto ao desempenho dos indicadores socioeconômicos, pois a tendência é de atrair mais turistas, embora outras ações como
pavimentação, regularização da orla e serviços de apoio especializados a turistas ainda não tenham sido executados.
Para o município de Almirante Tamandaré, a análise dos indicadores de finanças municipais, pode
gerar um entendimento das facilidades relacionadas ao planejamento municipal, uma vez que a
avaliação dos indicadores revela a necessidade de elaboração de programas de inovação, relacionada à atividade econômica e à gestão municipal.
Não foi possível verificar a influência dos indicadores de finanças municipais sobre os de crescimento econômico, como resultado do crescimento local. Entretanto, percebeu o contrário, quando
houve crescimento local, os indicadores de finanças públicas melhoraram. A identificação e análise dos indicadores de crescimento econômico e de finanças municipais podem permitir, aos municípios, uma melhor avaliação dos planos a serem executados para proporcionar um crescimento
econômico nas regiões pesquisadas.
De outro lado, este processo seleciona as regiões por peso e prioridade econômica com ênfase
no desenvolvimento das atividades econômicas, além da utilização eficiente de capital, da utilização de economias externas e da participação do governo como fornecedor de infra-estrutura e
administrador dos incentivos financeiros para atrair as indústrias.
Nos cenários avaliados, onde os municípios estão inseridos, percebeu-se uma melhora quantitativa na economia e nas finanças municipais. Há ainda uma preocupação com a preservação do
meio ambiente, em relação ao pedido de licenças ambientais. Em ambos os casos, as ações não
resultaram em melhoras significativas na economia local, visto que outras ações de longo prazo
13
não foram identificadas. A característica do crescimento se dá por fatores externos aos municípios. Além deste processo, as condições ambientais dos municípios revelam restrições em relação a possíveis atividades econômicas que podem ser desenvolvidas (PMAT; FGV, 2006;
IPARDES; UFPR, 2006).
A limitação deste estudo está na forma metodológica, pois se trata de estudo de dois municípios,
com características diferentes. Outra limitação relevante é a indisponibilidade de dados atualizados para a avaliação e análise. Estas limitações não inviabilizam este estudo, apenas sugerem
que mais amostras sejam estudadas.
As contribuições estão direcionadas ao transbordamento do conhecimento obtido relacionado à
interação entre as ações municipais e a avaliação dos indicadores. O método adotado pode contribuir para um melhor aparelhamento, no que diz respeito à instrumentalização estratégica do
gestor municipal.
Para a academia, este trabalho pode resultar em uma metodologia adaptada para consecução de
pesquisas futuras, onde a avaliação de indicadores proporciona identificação com outras áreas de
estudo, o que significa um transbordamento dos resultados didáticos. Na percepção acadêmica, a
economia regional, o planejamento e gestão urbana, tornam-se cada vez mais relevantes, na medida em que novas ferramentas de gestão e novas visões enriquecem a bibliografia vinculada.
Finalmente, durante a observação dos indicadores, se percebeu que houve esforço para melhorar
a qualidade de vida tanto dos cidadãos e da população de Guaratuba, quanto da população do
município de Almirante Tamandaré. O fato é que iniciativas foram feitas para viabilizar o desenvolvimento econômico.
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