POR UMA POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO NO - cchla

1
POR UMA POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO NO TURISMO: ANÁLISE DOS
PLANOS NACIONAIS DE TURISMO 2003/2006 e 2007/2010
Elizângela Justino de Oliveira 1
Renata Mayara Moreira de Lima2
Resumo
O turismo tem se destacado nas últimas décadas pelo seu viés economicista. Mas a atividade
turística não se limita a essa vertente, tendo outras de igual alcance, como o social, político,
ambiental, cultural, entre outras. A falta de planejamento da gestão pública resulta na gestão
imatura da atividade. Sendo a comunidade autóctone relegada a segundo plano dentro das
políticas públicas de turismo. Sabe-se que se bem planejado o turismo poderá trazer muitas
repercussões positivas; para isso, sua faceta social tem que ser exaltada. O presente artigo
objetivou analisar os Planos Nacionais de turismo (2003-2006) e (2007-2008) em relação ao
foco especificado nestes quanto à inclusão social. Concluí-se que há um amadurecimento da
esfera pública quanto às políticas públicas de turismo, abordando o turismo enquanto vetor de
desenvolvimento socioeconômico, porém, na prática, ainda não induzem a inclusão social.
Palavras-Chave: Turismo, Inclusão Social, Planos Nacionais de Turismo.
1 Introdução
Atualmente, o turismo tem grande importância mundial, sendo um dos setores
econômicos mais importantes, na medida em que dinamiza a economia, emprega mão-de-obra
e gera divisas para diversos países.
No Brasil, essa realidade não é diferente, ao analisar o turismo no país através das
pesquisas anuais de conjuntura econômica realizada pela FGV/EBAPE, nos últimos anos
(2006, 2007, 2008, 2009) percebe-se que a atividade turística vem crescendo a cada ano, tanto
no que se refere à receita cambial gerada, quanto pelo movimento de passageiros nos
aeroportos. Em 2009, mesmo diante da crise financeira mundial, o turismo no país continuou
1
Bacharel em Geografia pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Mestranda em Turismo pela
UFRN. E-mail: [email protected].
2
Bacharel em Turismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Mestranda em Ciências Sociais pela
UFRN. E-mail: [email protected].
2
a crescer, ainda que em níveis inferiores aos anos antecedentes, fazendo com que seu setor se
destacasse, quando comparado com setores tradicionais econômicos.
Sabe-se que tal cenário, foi resultado de investimentos por parte do governo
federal e pela criação de políticas públicas de turismo, que impulsionou a atividade turística
no país, principalmente na melhoria da infra-estrutura que, posteriormente, proporcionou
investimentos privados. Quanto a este fato, Sánchez (1991) coloca que o Estado investe na
implementação de infra-estruturas para a viabilização da atividade turística, uma vez que a
iniciativa privada não está disposta a assumir esse encargo, já que não propicia rendimentos
diretos.
No entanto, o turismo, enquanto fenômeno mundial, não se relaciona somente a
fatores econômicos, mas também a ambientais, políticos, sociais e culturais. Sabe-se que a
renda gerada pela atividade turística muito tem se concentrado nas mãos de poucos, e que a
comunidade autóctone, geralmente, fica longe do planejamento e das políticas públicas de
turismo, que em grande parte almeja incluir a sociedade local, mas que não direciona neste
sentido na prática.
É notória a potencialidade econômica que a atividade turística possui, que se
baseada em coerência numa proposta de sustentabilidade com base local, pode, ser um
instrumento para a inclusão social.
O discurso oficial é marcado pelas inúmeras oportunidades sociais geradas pelo
incremento do setor turístico as localidades, justificado pelas potencialidades de
desenvolvimento induzidas pelo setor. Tal discurso é incrementado pelas estatísticas
promissoras que envolvem a atividade turística, que direcionam ações governamentais, tendo
como base o potencial gerador de trabalho e renda em escala local e sintonizada com o
discurso da sustentabilidade.
Em contrapartida, percebem-se danos ambientais e socioculturais na escala local
provenientes do mau planejamento da atividade. Entre as repercussões negativas mais
evidentes ficam os impactos ambientais e socioculturais nas comunidades autóctones. Esse
processo, ao invés de gerar inclusão social, certamente, contribui para a exclusão social.
Sabe-se que se bem planejado, o setor de turismo pode ser um importante
instrumento para a inclusão social, distribuindo renda, além de atuar como ferramenta auxiliar
na preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico.
A atividade turística pode e deve servir de propulsor a inclusão da comunidade
autóctone, por meio: da participação comunitária em todos os processos de debates, escolhas,
planejamento e gestão; do crescimento econômico com qualidade e equidade, aumentando o
3
número de empregos e multiplicando a renda individual e coletiva; da valorização cultural,
fomentando a troca de informações entre grupos com histórias e tradições diferenciadas,
favorecendo a redescoberta da própria cultura; da inserção de grupos historicamente
excluídos, como as mulheres, os idosos, os homossexuais e os que apresentam alguma
debilidade física ou mental; da melhoria da infra-estrutura local, não apenas de aparatos
diretamente relacionados ao turismo, mas também dos equipamentos e serviços básicos para
uma vida digna, como o acesso à água tratada e uma ampla rede de esgotos; da preservação
ambiental, elevando a consciência dos autóctones e dos visitantes sobre a necessidade de
proteger o meio natural, respeitando a sustentabilidade e elevando o sentimento de
pertencimento à terra. Para tanto, é preciso emergir políticas públicas efetivas no que tange a
inserção social.
O fenômeno turístico no Brasil pode se consolidar como um dos que apresenta
melhores condições, de gerar benefícios econômicos, sociais e ambientais, desde que
trabalhados de maneira integradora, consciente, organizada e participativa. Entretanto, embora
tenham ocorrido avanços no sistema de planejamento e orçamento público no Brasil,
consequência principalmente da obrigação legal de que todas as esferas do executivo
elaborem seus planos diretores e plurianuais de atuação (Ministério de Planejamento, 2009),
além de contar com maior participação da sociedade nos processos de definições de
prioridades, o país ainda enfrenta muitas dificuldades para integrar as políticas de turismo nas
esferas federal, estadual e municipal, e definir prioridades comuns e respectivas áreas de
competência e ação. Com isso, muitas vezes ficam prejudicados os projetos de turismo que
seriam capazes de estimular o desenvolvimento das comunidades receptoras por meio da
inclusão social.
Dentre as Políticas Públicas de Turismo que direcionam nesse sentido, temos os
Planos Nacionais de Turismo (PNT), que propõe-se a ser um instrumento de planejamento e
gestão e busca a viabilização do fenômeno turístico por meio de parcerias que envolvem o
poder público federal, estadual e municipal, a iniciativa privada e o terceiro setor (MTur,
2007). Os PNT´s tomam como referência as diversidades regionais como atrativos à prática
turística, fomentando internamente a atividade no país e, conseqüentemente, levando
desenvolvimento à população.
Com base nessas considerações e na potencialidade do turismo na diminuição das
desigualdades sociais, sendo fator considerável na construção do desenvolvimento com a
inclusão social, o presente artigo propôs-se a analisar os Planos Nacionais de Turismo (20032006 e 2007-2010) em relação ao foco especificado nestes quanto à inclusão social no
4
turismo, buscando compreender os esforços da gestão pública em fazer do turismo um
instrumento de desenvolvimento socioeconômico no Brasil.
2 Breve Histórico das Políticas Públicas de Turismo no Brasil
Uma política pública de turismo pode ser entendida como um conjunto de
intenções, diretrizes e estratégias e / ou ações deliberadas, no âmbito do poder público, em
virtude do objetivo geral de alcançar e / ou dar continuidade ao pleno desenvolvimento da
atividade turística num dado território. Toda política é imbuída de intencionalidade e
ideologia. Uma política setorial revela uma forma de o poder público ver, pensar e se
posicionar no mundo. Todas as iniciativas públicas e privadas que concorrem para o
desenvolvimento de certa atividade já nascem com um conteúdo político (CRUZ, 2000).
No Brasil, a primeira política de turismo surge no regime militar (1966) com a
criação da Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR), hoje, Instituto Brasileiro de
Turismo. Foi sistematizado o funcionamento do “Sistema Nacional de Turismo” no qual o
Conselho nacional de Turismo – CNtur e a EMBRATUR constituíam sua cúpula.
A segunda política nacional de turismo instituída foi no governo Collor de Mello,
quando ocorreu a promulgação da Lei no. 8181/91, que define uma política objetiva para o
setor do turismo. Nos anos 90, a EMBRATUR passa a ter a finalidade de formular, de
coordenar e de fazer executar a política nacional de turismo, certamente devido ao poder
maior que lhe foi conferido ao longo dos anos anteriores, e que acabou culminando na
extinção do CNtur pela Lei 8.181 /91.
Outra política nacional de turismo, do período de 1996-1999, foi instituído no
primeiro mandato do governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), baseou-se em pressupostos
de desenvolvimento, tais como, a estabilização econômica, o financiamento do
desenvolvimento e a reforma do estado, objetivando a inserção competitiva, a modernização,
a eficácia do estado e a redução dos desequilíbrios espaciais e sociais. Surge, em seguida, a
Política Nacional de Turismo (2000).
Em 2003, já na gestão do Presidente Luíz Inácio Lula da Silva, é criado o
Ministério do Turismo e dividido em alguns órgãos finalísticos, Secretária de Política de
Turismo, Secretaria de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Instituto Brasileiro de
Turismo (EMBRATUR), Conselho Nacional de Turismo. A Embratur volta a ter o papel de
5
promoção e divulgação do turismo brasileiro e os pressupostos do governo atual são gestão
descentralizada e parcerias.
Neste mesmo ano surge o primeiro Plano Nacional de Turismo (2003-2006) sendo
considerado um marco para as políticas públicas de turismo no Brasil. Em 2007, o segundo
Plano Nacional de Turismo é lançado, intitulado “Uma Viagem de Inclusão” que se constitui
num instrumento de planejamento e gestão que coloca o turismo como indutor do
desenvolvimento e da geração de emprego e renda no País.
Conforme Cruz, (2000. p. 50): “Embora não haja plano ou planejamento sem
conteúdo político e toda política setorial careça de planejamento para sua eficaz consecução,
a política antecede o plano.”
Como uma ferramenta que tem a função de reorientar ações e eliminar empecilhos
a fim de tornar o turismo uma prioridade nacional, o Plano Nacional de Turismo surgiu com
base em um pensamento estratégico, a partir do reconhecimento da relevância da atividade à
economia, que demanda pesquisa, análise, planejamento e informações consistentes antes
mesmo de colocá-la em prática. Destaca a necessidade de diversificar os mercados, os
produtos e os destinos ofertados, ação que necessita do apoio comum entre os Governos
federal, estaduais e municipais, as associações de classe e universidades, os empresários, os
trabalhadores e as organizações não governamentais, possibilitando o incremento na
qualidade e na competitividade do turismo brasileiro. Valoriza a idéia de que, com a
participação dos agentes do setor e a coordenação do Estado, seria possível atingir melhores
resultados, mesmo que baseados em indicadores e questões subjetivas, ainda não claramente
definidas.
3 Turismo: Inclusão e Participação da Comunidade Autóctone
A visão econômica imbuída nos discursos de desenvolvimento da atividade
turística relegou a visão social a segundo plano, o que sempre dificultou as mudanças sociais,
geralmente, colocadas nos discursos governamentais. É evidente que seu viés econômico é
importante, mas não está somente limitado a esta corrente, tendo outras de igual alcance,
como o social, político, cultural, ambiental, não sendo assim, reduzido a cifras e fórmulas
estereotipadas.
O atraso do turismo enquanto atividade que pode desenvolver socialmente uma
comunidade autóctone deve-se, principalmente, por ter sido tratada como um produto para
equilibrar balanças econômicas, sendo sua função social pouco conhecida.
6
Em busca pela epistemologia do turismo, Moesch (1991 apud BARRETO e
REJOWSKI, 2001) o turismo é tido no seu sentido social, afirmando-o além de definições
reducionistas: sendo-o considerado como fenômeno de conseqüências culturais, sociais,
políticas e comunicacionais que deve também ser estudado.
Para que os benefícios sociais do turismo se concretizem, para que não fiquem
restritos aos discursos governamentais, é necessário estabelecer instrumentos públicos que
busquem conciliar o incentivo a um turismo mais responsável com ações de ordenamento e
uso equilibrados dos espaços turísticos. inicialmente, estas ações devem ser de coresponsabilidade do conjunto de agentes públicos e privados que estão ligados a atividade
turística. Porém, “cabe ao setor público a prerrogativa de ditar políticas orientadoras para o
planejamento e gestão do turismo em todos os níveis de governo, assim como para o setor
privado” (SALVATI, 2004, p.21).
A participação da comunidade local no processo de planejamento e implantação
de projetos turísticos locais, além de incluí-la como mão-de-obra trabalhadora efetiva nesta
atividade, poderá ser imprescindível para o engrandecimento e desenvolvimento sustentável
do turismo. A partir do momento que a própria comunidade se conscientiza sobre como o
turismo será capaz de fazer sua cidade, bairro ou vila crescer e desenvolver-se, o turismo
poderá expandir-se de forma plena e mais segura, garantindo um maior bem-estar social.
Swarbrooke (2000, p.59) descreve bem a importância desta participação:
A maioria dos analistas parece concordar que o aspecto mais importante da política
do turismo é a “proteção” da comunidade local e do seu meio ambiente. Uma das
pedras fundamentais do turismo sustentável é a idéia de que a comunidade local
deve participar ativamente no planejamento do turismo e talvez controlar a indústria
do turismo local e suas atividades.
Complementando, Irving (2002 apud BARRETO, 2005, p. 53) afirma que “as
necessidades de um povo não se restringem às necessidades de ordem econômica. [...] A
participação é pré-requisito essencial, pois é a própria sociedade que deve identificar suas
necessidades.” O turismo origina-se de uma longa evolução que acompanha as mudanças das
sociedades humanas, e junto com o Estado e a sociedade civil, contribui para a construção da
democracia, da cidadania e dos direitos sociais, na medida em que pode oferecer uma
participação social ativa no processo de gestão, das políticas, e “dos aspectos simbólicos e
éticos que conferem um sentido de identidade e de pertença a uma coletividade, um sentido de
comunidade.” (JELIN, 1994 apud BARRETO, 2005, p. 50).
7
O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é a rede global
de desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU), presente em 166 países. Os
temas centrais de atuação do PNUD Brasil são a modernização do Estado, o combate à
pobreza e à exclusão social, a conservação ambiental e uso sustentável de recursos naturais.
Este programa coloca que a equidade é um pilar indispensável ao
desenvolvimento social, em que os indivíduos devem ter iguais oportunidades de acesso aos
benefícios. Uma gestão cuidadosa das políticas públicas faz-se necessária, pautada na inclusão
social, inserindo os seres humanos tanto como força motriz quanto como os principais
beneficiários (PNUD, 1998).
Desta forma, percebe-se que a atividade turística não se deve conceber sem que
haja a tentativa de proteção aos direitos individuais e sociais da comunidade local, e só será
justa na medida em que as liberdades forem defendidas, mesmo diante aos resultados
indesejados, conforme defende DANTAS (2005, p.154):
O turismo só será justo quando a sociedade for justa [...] Nenhuma atividade
econômica pode ter um fim em si mesma; logo, o turismo não tem valia enquanto
não promover a equalização social e a expansão das oportunidades e capacidades
humanas, tanto dos visitantes como dos visitados.
Para que o turismo alcance um livre e pleno desenvolvimento é indispensável
possuir o apoio da população local de um destino turístico, ultrapassando os limites de uma
atividade econômica e favorecendo a igualdade de benefícios, na interligação da economia, do
ambiente e da sociedade (BRANDÃO, 2006). Todos os envolvidos no setor turístico –
governo, empresários e população local – possuem uma relação de interdependência entre si.
O sucesso de um depende do sucesso do outro, e o fracasso de um compromete, se não a
priori, ao menos em longo prazo, o desempenho do outro, como afirma Dantas (2005).
O desenvolvimento social deve ser feito pelas pessoas e estendido para as pessoas.
Os indivíduos não são apenas beneficiários do progresso, mas são parte ativa das tomadas de
decisões que influenciam a qualidade de suas vidas (PNUD, 1998). É preciso que o poder
público trabalhe na adoção de políticas sociais que gerem trabalho e ocupação para todos, atue
na proteção social e efetue programas que promovam o bem estar da vida humana individual e
coletiva, objetivando atingir os desejos de uma população dotada de consciência e
informações sobre seus desejos, direitos e deveres. A inclusão social é uma ação estratégica
que deve ser configurada como prioridade na política de governo e na alocação dos recursos
públicos.
8
4 Análise dos Planos Nacionais de Turismo (2003-2006 e 2007-2010)
Os Planos Nacionais de turismo tem se constituído em um avanço quanto à atual
forma de ver e pensar o turismo pelas diversas instâncias seja elas de âmbito local, regional ou
nacional. Se constitui ainda em uma iniciativa do governo nacional na tentativa de estabelecer
metas, implementar ações, colocando a atividade turística como um importante gerador de
emprego e renda para a população que está direta ou indiretamente ligada com a atividade, e
portanto, como importante elemento de desenvolvimento econômico para o país.
São três os Planos Nacionais de Turismo criados até o momento:
 O Plano Nacional de Turismo (2003-2006) - Constitui-se no primeiro plano de
turismo, sendo considerado um marco para as políticas públicas de turismo no
Brasil.
 O Plano Nacional de Turismo (2007-2010) intitulado “Uma Viagem Inclusão”
– Constitui-se em um instrumento de planejamento e gestão que coloca o
turismo como indutor do desenvolvimento e da geração de emprego e renda no
País.
 O Plano Nacional de Turismo (2011-2014) – Acabou de ser divulgado e dá
início a um processo de reflexão sobre as perspectivas de desenvolvimento do
Turismo brasileiro para os próximos anos.
O presente artigo analisará os dois primeiros planos: 2003/2006 e 2007/2010,
tendo em vista que o último ainda não foi implementado, podendo em outro momento ser
examinado.
4.1 Plano Nacional de turismo 2003-2006
O primeiro Plano Nacional de Turismo (2003-2006) foi um marco para o turismo
no Brasil. Tendo nesta mesma época, se dado a implantação de um ministério específico para
o setor (Ministério do Turismo), estando integrado à macro estratégia no país e cumprindo
9
papel fundamental no desenvolvimento econômico e na redução de desigualdades sociais
(BRASIL, 2003).
Na apresentação do Plano, aparece o comprometimento do presidente da república
para com a política de turismo, dizendo que a concretização deste compromisso coloca o setor
como uma das prioridades do governo, estando integrado à macro estratégia do país e
cumprindo papel fundamental no desenvolvimento econômico e na redução das desigualdades
sociais (BRASIL, 2003).
O Plano Nacional de Turismo (2003-2006) foi elaborado pela secretaria nacional
de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo. No seu interior encontram-se as diretrizes
e políticas básicas que expressam caminhos para conseguir objetivos nacionais para o turismo.
Sua elaboração mostra a intenção da gestão pública em gerir de forma adequada os demais
órgãos e entidades interessados na gestão da atividade, ao aceitar a participação de todos os
atores do turismo nacional na discussão do plano, através de inúmeras reuniões nacionais
realizadas em pontos estratégicos regionais, tendo um maior contato com a realidade do
espaço turístico, ouvindo as críticas e sugestões daqueles que de fato vivenciam o turismo no
país.
Quando comparado para com as políticas de Turismo dos governos anteriores,
percebe-se que a maior conquista refere-se ao reconhecimento de que o turismo quando bem
planejado, dentro do modelo adequado necessário, quando as comunidades participam do
processo, possibilita a inclusão dos mais variados agentes sociais. Esta faceta indica para uma
preocupação para com a interface social do turismo que antes fora completamente renegada
diante das possibilidades de crescimento econômico que o setor tem em outros países que
investiram na atividade. Percebe-se então, que o viés social começa a aparecer juntamente
com o viés economicista da atividade.
O Plano traz também um aspecto muito relevante para a gestão da atividade
turística que é a descentralização “estamos propondo um novo modelo de gestão
descentralizada com a reformulação do Conselho Nacional do Turismo e dos Fóruns
Estaduais que estabelecerão permanente comunicação com as necessidades advindas das
regiões, municípios e destinos turísticos” (BRASIL, 2003, P. 7).
Os municípios são então incentivados a criar conselhos municipais de turismo e
organizarem-se me consórcios para formar roteiros integrados, ofertando um conjunto de
produtos turísticos.
As metas estabelecidas para o turismo no país foram:
10
Criar1 condições para gerar 1.200.000 novos empregos e
1
ocupações;
Aumentar
para 9 milhões o número de turistas estrangeiros no
2
2
Brasil;
Gerar3 8 bilhões de dólares em divisas;
3
Aumentar
para 65 milhões a chegada de passageiros nos vôos
4
4
domésticos;
Ampliar
5 a oferta turística brasileira, desenvolvendo no mínimo
5
três produtos de qualidade em cada Estado da Federação e
Distrito Federal.
Fonte: BRASIL (2003)
Elaboração Própria.
Dentre as metas propostas, percebe-se que a que traria mais resultados positivos
para a comunidade autóctone é a geração de empregos e ocupações, na medida em que as
outras metas poderiam trazer benefícios se a renda gerada fosse repartida para a comunidade
em forma de benefícios, o que se sabe que não se acontece dessa forma na prática. Uma vez
que atividades como o turismo oferece o efeito multiplicador, oferecendo oportunidades reais
para todos os segmentos sociais, desde empresas privadas de pequeno e grande porte até o
benefício dos mais pobres, tornando viável investir na quebra das amarras históricas através
de novos paradigmas que priorizem crescimento com equidade social.
Quando se analisa os resultados alcançados percebe-se que os números mostram
um aumento pela procura do destino Brasil como internacional, onde em 2006 obteve 46,3
milhões de passageiros movimentando os aeroportos brasileiros tanto em vôos regulares
quanto fretados, o que significa um aumento de 7,38% com relação a 2005 com 43 milhões de
desembarque doméstico (PACHECO, 2007). Os turistas europeus estrangeiros deixaram em
2006 4,3 bilhões de dólares no Brasil, o que significou um aumento de 11, 77% em
comparação a 2005.
11
Concluí-se então que se economicamente o turismo não alcançou os resultados
propostos pelo Plano tão pouco conseguiu superar as expectativas quanto à inclusão social,
não conseguindo driblar os entraves enraizados na história das políticas sociais do Turismo no
Brasil, mesmo com o considerável crescimento proporcionado, o turismo no Brasil está
aquém das expectativas tanto quanto destino internacional quanto pela inclusão social.
Com a conclusão do primeiro plano, deu-se a elaboração do segundo Plano
Nacional de Turismo, no qual a gestão pública, objetiva oferecer incentivos que propicie as
diversas sociais participar da atividade turística, seja enquanto turista, desfrutando das belezas
do país para o lazer, seja se beneficiando economicamente e melhorando a renda (PACHECO,
2007).
4.2 Plano Nacional de turismo 2007-2010
O Plano Nacional de Turismo “Uma viagem de Inclusão” parte do consenso dos
segmentos turísticos envolvidos na atividade, tendo como objetivo comum transformar a
atividade turística em um importante indutor da inclusão social. O que se constitui em um
importante avanço em relação ao Plano anterior, um vez que, insere a inclusão como principal
meta em sua implementação. Vejamos então o que o documento nos apresenta a esse respeito.
Em suas diretrizes para o desenvolvimento da atividade turística afirma ser o
turismo uma importante ferramenta para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio, particularmente com relação à erradicação da extrema pobreza e da fome, à garantia
de sustentabilidade ambiental e ao estabelecimento de uma parceria mundial para o
desenvolvimento. Nessa perspectiva propõe induzir o desenvolvimento e a inclusão social, a
partir de algumas ações, entre elas: o fortalecimento do turismo interno, promover o turismo
como fator de desenvolvimento regional, assegurar o acesso de aposentados, trabalhadores e
estudantes a pacotes de viagens em condições facilitadas, investir na qualificação profissional
e na geração de emprego e renda e assegurar ainda mais condições para a promoção do Brasil
no exterior.
O Plano Nacional de Turismo (2007-2010) define duas vias, pelas quais a
inclusão social pode ser alcançada: a da produção, por meio da criação de novos postos de
trabalho, ocupação e renda, e a do consumo, com a absorção de novos turistas no mercado
interno.
Sobre a criação de novos postos de emprego, o documento coloca entre as
contribuições mais expressivas decorrentes do desenvolvimento do turismo no período de
12
2007 a 2010, a geração de US$ 25,3 bilhões em divisas e a criação de 1,7 milhão de novos
empregos e ocupações, de acordo com as metas traçadas por este plano, tendo grande
repercussão no desenvolvimento socioeconômico do País.
A partir de ações estratégicas, o Plano Nacional em questão, busca alcançar
avanços no aspecto socioeconômico, com a criação de emprego e ocupação, a geração e
distribuição de renda, a redução das desigualdades sociais e regionais, a promoção da
igualdade de oportunidades, o respeito ao meio ambiente, a proteção ao patrimônio histórico e
cultural e a geração de divisas.
Quanto a uma maior absorção de novos turistas no mercado interno, essa meta
deve se confirmar pelo fato da consolidação, de forma sustentável, da atividade turística no
Brasil, que tem promovido o fortalecimento do mercado interno. Obviamente o documento
não desconsidera a importância dos turistas estrangeiros, que proporciona a geração de divisas
para o País, mas ver no turismo doméstico a musculatura necessária para a inserção da oferta
turística nacional no mercado internacional.
E o mercado doméstico se mostra com grande potencial para o desenvolvimento
do setor no País. Segundo dados da pesquisa sobre a Caracterização e o Dimensionamento do
Turismo Doméstico no Brasil, no ano de 2005, foram realizadas 139, 9 milhões de viagens
domésticas.
Comparando o número de viagens realizadas pelos domicílios em 2005 com os
resultados da mesma pesquisa realizada para 2001, registra-se um crescimento da ordem de
26 % nas viagens domésticas realizadas no País no período.
Desse número de viagens domésticas realizadas no País, 2% dos turistas se
hospedaram em hotéis, pousadas ou resorts em 2005, gerando um total de 4,87 milhões de
pernoites. Em 2001 o percentual de turistas que se hospedaram em hotéis, pousadas e resorts
foi da ordem de 22,2%, o que indica um aumento na utilização dos meios de hospedagem de
turismo nos fluxos domésticos.
Da mesma forma, percebe-se uma melhora na qualidade das viagens domésticas
também com relação à utilização dos meios de transportes. O uso de aviões sobe de 10,8%
para 12,1% e de ônibus de excursão de 6% para 8%, entre 2001 e 20053.
3
Essas viagens domésticas não incluem as viagens rotineiras realizadas, nem as viagens de
excursão, cuja permanência média é inferior a 24 horas.
13
Entre os objetivos gerais estabelecidos pelo Plano Nacional de Turismo, um
especificamente nos interessa, pois busca promover o turismo como um fator de inclusão
social, por meio da geração de trabalho e renda e pela inclusão da atividade na pauta de
consumo da população.
Sobre a geração de emprego e renda, é colocado o turismo como uma atividade de
importância fundamental para o crescimento da economia do país devido não somente a sua
contribuição significativa para o aumento do PIB, como também pela potencial capacidade de
geração de trabalho, ocupação e renda, com impactos na melhoria da qualidade de vida da
população.
Segundo a Organização Mundial de Turismo, a atividade é responsável pela
geração de 6 a 8% do total de empregos no mundo. Além disso, é uma das atividades
econômicas que demandam o menor investimento para a geração de trabalho. Segundo
pesquisa recente da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica – FIPE, a hotelaria, um
segmento intensivo em mão-de-obra e com peso importante na atividade turística, demanda
em torno de R$ 16.198,60 de valor da produção da atividade requerida para geração de uma
unidade de emprego, valor este bem menor do que aquele demandado por outros setores
econômicos, tais como indústria têxtil (R$ 27.435,20), construção civil (R$ 28.033,00) e
siderurgia (R$ 68.205,90).
O documento nos mostra importantes números a respeito dos empregos formais e
informais na atividade turística. Vejamos:
De acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, do
Ministério do Trabalho e Emprego, e considerando as Atividades Características do Turismo
– ACT, com base em uma matriz que agrega 12 setores da economia, de acordo com
metodologia da OMT, o mercado formal de trabalho em turismo no País passou de 1.716 mil
pessoas empregadas, em 2002, para 2.013 mil pessoas empregadas, em 2006, o que representa
um crescimento da ordem de 17,30% em quatro anos. (ver tabela 1).
Tabela 1 - Evolução no Número de Empregos Formais na Atividade Turística (em milhões).
2001
2002
2003
2004
2005
2006
1,50
1,72
1,73
1,83
1,94
2,01
Fonte: MTE/RAIS. (*) Dado preliminar, oriundo do CAGED, que poderá sofrer alterações em função da
publicação da RAIS definitiva de 2005.
14
Tabela 2 – Número Total de Empregos na Atividade Turística Formais e Informais (em milhões de
pessoas ocupadas)
2002
2003
2004
2005
2006*
5,15
5,18
5,48
5,81
6,04
Fonte: MTE/RAIS/UnB. (*) O dado de 2006 foi estimado tomando como referência o número de empregos em
31/12/2005, acrescido do saldo do CAGED (adm– desl) de janeiro a dezembro de 2006.
O turismo como uma das atividades econômicas em crescimento no Brasil tem um
importante papel na redução das desigualdades regionais e sociais. O setor envolve milhares
de pequenos negócios em todo o País, entre eles, taxistas, lojistas, guias turísticos, pousadas,
restaurantes, meios de hospedagem, artesãos e agências de viagens, entre outros.
Sobre a qualificação profissional dos que atuam direta ou indiretamente na
atividade turística, o plano coloca que o fomento ao aumento da competitividade dos destinos
turísticos e a melhoria da qualidade dos serviços ofertados devem ser prioridades por meio da
qualificação profissional e incremento dos produtos e serviços em todos os elos da cadeia
produtiva do setor.
Nesse intuito foram apoiados diversos projetos voltados à formação de jovens
para o turismo, tendo como meta alcançar 140 mil alunos de escolas públicas e 11 mil jovens
trabalhadores ou em situação de vulnerabilidade social. Foram apoiados também diversos
projetos voltados à formação de jovens para o turismo, tendo como meta alcançar 140 mil
alunos de escolas públicas e 11 mil jovens trabalhadores ou em situação de vulnerabilidade
social.
O Programa Nacional de qualificação Profissional e Empresarial, lançado em
2006, investiu 15,3 milhões para atender 46 mil pessoas no país, com parceria com estados,
municípios, iniciativa privada e organizações não governamentais, consolidando ações
desenvolvidas no período 2003-2005.
Os resultados relativos ao desenvolvimento do turismo no Brasil indicam que a
atividade avançou significativamente nos últimos anos, mas ainda apresenta grandes
limitações quanto ao seu potencial de desenvolvimento, tanto para o mercado interno quanto
para o mercado internacional.
No cenário interno, o turismo tem muito a contribuir para a inclusão social e o
desenvolvimento socioeconômico do País e, no cenário externo, a atividade está longe de
ocupar uma posição relevante que seja compatível com suas potencialidades e vocações.
Entre os principais desafios para o desenvolvimento da atividade, o referido PNT
coloca que um dos grandes problemas enfrentados pelo setor são as ações de qualificação
15
profissional, que ainda enfrentam entraves para alcançar a excelência no atendimento e na
prestação de serviços, uma vez que a mão-de-obra empregada no turismo apresenta baixa
escolaridade, baixa remuneração e alta rotatividade, além do que, somente muito
recentemente o empresariado do setor tem visto a qualificação profissional como investimento
e não como uma redução nos lucros.
Portanto, percebe-se que no que diz respeito à inclusão social, o plano conseguiu
avançar propondo a geração de empregos e a qualificação do profissional que está direta ou
indiretamente ligado ao setor.
5 Considerações Finais
A partir da análise dos Planos Nacionais de Turismo (2003-2006 e 2007-2010)
percebe-se que há um esforço real das mais diversas instâncias governamentais do Brasil em
fazer do turismo uma atividade econômica que promova o desenvolvimento social da
população, a partir da inclusão social, gerando emprego e renda.
É perceptível a evolução das políticas públicas de turismo, no que tange ao viés
social da atividade. Na análise do primeiro plano fica claro uma primeira tentativa na inclusão
da população local, com a proposta da criação de empregos e geração de renda; e no segundo
plano é perceptível a evolução no que tange a este quesito, sendo a qualificação da população
local evidenciado como grande meta proposta. Entendemos que a qualificação profissional
promove a inclusão social, uma vez que, dará condições de competir no mercado de trabalho.
Os números mostram um crescimento significativo na geração de empregos
formais e informais no setor desde a implantação do primeiro plano, no entanto, estudos
mostram que a atividade turística possui uma tipologia de serviços ofertados que engloba
baixos salários, mesmo aqueles que possuem uma qualificação profissional elevada, não
recebem ainda, o devido reconhecimento dentro do mercado de trabalho.
As empresas que fazem parte da cadeia produtiva do turismo têm registrado
aumento em sua lucratividade, mas a inclusão da população local está longe de ser realizada.
Isto se deve, principalmente, aos maiores lucros ficarem restritos aos agentes de mercado,
ficando a margem a população local na recepção dos benefícios.
Então, concluí-se que para se alcançar a inclusão social muitos são os desafios,
mesmo diante dos notórios avanços políticos na gestão do turismo e no reconhecimento de
seu potencial como agente na diminuição das desigualdades sociais, ainda caminhamos a
passos lentos diante dos entraves socioeconômicos.
16
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BARRETO, Margarita. Planejamento Responsável do Turismo. Campinas: Papirus, 2005.
BARRETTO, Margarita; REJOWSKI, Mirian (orgs.). Turismo: interfaces, desafios e
incertezas. Caxias do Sul: EDUCS, 2001.
BRANDÃO, Pamela de Medeiros. Contribuições ao desenvolvimento turístico local
sustentável: A dimensão sócio-cultural na perspectiva da sociedade natalense. Natal
(RN), 2006. Monografia do curso de graduação em turismo da Universidade Federal do Rio
Grande do Norte.
BRASIL, Ministério do Turismo. Plano Nacional de Turismo: Diretrizes, Metas e
Programas 2003-2006. Brasília, 2003. Disponível em:<http://institucional.turismo.gov.br
>acessado em 25 de set de 2010.
BRASIL, Ministério do Turismo. Plano Nacional de Turismo: Diretrizes, Metas e
Programas 2007-2010. Brasília, 2003. Disponível em:<http://institucional.turismo.gov.br
>acessado em 25 de set de 2010.
CRUZ, Rita de Cássia Ariza da. Política de turismo e território. 2a Ed. São Paulo: Contexto,
2001. (Coleção Turismo)
DANTAS, Andréa Virgínia Sousa. Uma análise sobre a relação turismo e pobreza no Rio
Grande do Norte. Natal (RN), 2005. Monografia do curso de graduação em turismo da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
DANTAS, Eustógio Wanderley Correia; FERREIRA, Angela Lúcia; CLEMENTINO, Maria
do Livramento Miranda. Turismo e imobiliário nas metrópoles. Rio de Janeiro: Letra
Capital, 2010.
FONSECA, Maria Aparecida Pontes da. Tendências atuais do turismo Potiguar: A
internacionalização e a interiorização. IN: Dinâmica e gestão do Território Potiguar.
Organizadores Elias Nunes e [ et all.]. Natal, RN: EDUFRN, 2007.
KRIPPENDORF, Jost. Sociologia do turismo: para uma nova compreensão do lazer e das
viagens. [trad. Contexto Traduções]. 2. ed. São Paulo: Aleph, 2001. Titulo original: Die
Ferienmenschen.
Ministério do Planejamento. Disponível em: <http://www.planejamento.gov.br>. Acesso
em: 15 set 2010.
MTUR – Ministério do Turismo. Pesquisa Anual de Conjuntura Econômica do Turismo.
MARÇO
2006/2007/2008/2009
ANO
II
|
No.
2.
Disponível
em:
<www.turismo.gov.br/dadosefatos>. Acesso em: 19 ago. 2010.
PACHECO, Paula. Novo Destino do Turismo. In: Lances e Apostas. Revista Carta Capital,
02 de maio de 2007, p. 54-56.
17
PANOSSO NETTO, Alexandre; TRIGO, Luis Gonzaga Godoi. Reflexões sobre um novo
turismo: política, ciência e sociedade. São Paulo: Aleph, 2003.
PNUD. Desenvolvimento humano e condições de vida: indicadores brasileiros. Brasília.
SALVATI, S. S. (org), Turismo Responsável – Manual para políticas públicas, Brasília-DF,
WWF-Brasil, 2004.
SWARBROOKE, John. Turismo sustentável. São Paulo: Aleph, 2000.