Política de Execução e Transmissão de Ordens

Política de Execução e Transmissão de Ordens da ESAF
c) emita ordens, por conta dos seus clientes, para
1. Introdução
execução por outras entidades, ou pela própria ESAF,
na sequência de decisões de investimento tomadas por
Na sequência da publicação da Directiva 2004/39/CE
conta de clientes no âmbito do serviço de gestão
do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de Abril
discricionária de carteiras.
de 2004 e da Directiva 2006/73/CE da Comissão de 10
de Agosto de 2006, relativas aos mercados de
A ESAF não estará a actuar por conta dos seus
instrumentos financeiros (“DMIF”) e do Regulamento nº
clientes, e consequentemente não está sujeito ao dever
1287/2006 da Comissão de 10 de Agosto de 2006, que
de execução nas melhores condições, sempre que a
concretiza certas regras constantes da DMIF, o Grupo
transacção se efectue após a comunicação de uma
ESAF, em que se insere a ESAF – Espírito Santo
cotação pela ESAF ao cliente, quer a pedido do cliente,
Gestão de Patrimónios, S.A., definiu a sua Política de
quer numa base contínua, relativa a um determinado
Execução e Transmissão de Ordens que seguidamente
instrumento financeiro, e o cliente tenha decidido
se apresenta.
transaccionar o instrumento financeiro com base nessa
O requisito de documentar e publicar uma política de
cotação.
execução e transmissão de ordens é uma novidade que
3. Dever de Execução nas Melhores Condições
surge no âmbito da DMIF, no entanto, a ESAF não
espera
que,
deste
requisito,
resultem
alterações
significativas em relação à forma como se relaciona
No âmbito da DMIF, a ESAF tem o dever de estabelecer
com os seus clientes, pois, por norma, esta já conduz
e seguir uma política de execução e transmissão de
as suas actividades tendo subjacentes os princípios que
ordens que preveja todos os passos razoáveis que
estão na base de uma política de execução e
sejam passíveis de permitir a obtenção do melhor
transmissão nas melhores condições.
resultado possível para os seus clientes. A política de
execução e transmissão de ordens da ESAF inclui
2. Âmbito
ainda procedimentos a serem seguidos para operações
relativamente às quais a ESAF não está sujeita ao
A ESAF está sujeita ao dever de execução nas
dever de execução nas melhores condições.
melhores condições sempre que execute uma ordem
A política de execução e transmissão de ordens nas
sobre Instrumentos Financeiros por conta dos seus
melhores condições não cria para a ESAF nenhum
clientes
como
dever para além dos especificamente previstos no
não
Código dos Valores Mobiliários e nos regulamentos que
ESAF
o concretizam e em particular não cria nenhuma
que
tenham
sido
classificados
investidores
profissionais
ou
profissionais.
Este
recai
dever
investidores
sobre
a
relativamente a todas as ordens recebidas no Espaço
obrigação de natureza contratual.
Económico Europeu.
No âmbito da prestação dos serviços de recepção e
A classificação de cada cliente é comunicada no âmbito
transmissão de ordens e de gestão discricionária de
das medidas que a ESAF tem vindo a adoptar para
carteiras e no cumprimento do dever geral de execução
cumprir com os requisitos da DMIF. Caso não saiba em
nas melhores condições a ESAF tem o dever de tomar
que categoria se integra, consulte o seu contacto
medidas
habitual na ESAF ou no BES.
financeiros a quem as ordens são transmitidas dispõem
que
assegurem
que
os
intermediários
de uma política de execução e transmissão de ordens
2.1 Actuação por conta de clientes
nas melhores condições.
Considera-se que a ESAF estará a actuar por conta dos
4. Execução e Recepção e Transmissão de Ordens
seus clientes sempre que:
a) receba ordens de clientes para execução;
b) receba ordens de clientes para transmissão a outras
Sempre que actuar no âmbito da sua Política de
entidades;
Execução e Transmissão de Ordens, a ESAF poderá
executar as ordens recebidas dos seus Clientes, ou
Política de Execução e Transmissão de Ordens (versão 1.1)
1
transmitir essas ordens a um intermediário financeiro
mencionados no parágrafo 5, bem como a reputação e
para
credibilidade da instituição no mercado.
execução,
dependendo
da
natureza
do
Instrumento Financeiro em causa, e tendo em atenção
Actualmente, a ESAF transmite as ordens recebidas
o objectivo de obter a melhor execução possível para o
dos seus clientes para que as mesmas sejam
cliente.
executadas por sociedades que integram o Grupo
Banco Espírito Santo.
4.1 Recepção e Transmissão de Ordens pela ESAF
5. Factores Relevantes
Após considerados todos os factores relevantes, e em
função de eventuais instruções específicas do cliente,
as ordens serão transmitidas pela ESAF a uma
5.1 Factores relevantes
estrutura de negociação para aí serem executadas.
A ESAF, quando executa uma ordem de um cliente, tem
Estas estruturas de negociação, ou “execution venues”,
em consideração um conjunto de factores que incluem:
são fontes de liquidez, e incluem:
a)
o preço;
a) mercados regulamentados;
b)
os custos;
b) sistemas de negociação multilateral (“MTF”);
c)
a rapidez;
c) internalizadores sistemáticos;
d)
a probabilidade de execução e liquidação;
d) market makers;
e)
o volume;
e) outros fornecedores de liquidez; e
f)
a
natureza
da
ordem;
e
quaisquer
outras
f) entidades não pertencentes ao Espaço Económico
considerações relevantes para a execução da
Europeu (EEE) que executem uma função idêntica à de
ordem.
qualquer das entidades referidas acima.
A ESAF poderá transmitir as ordens para execução
5.2 Importância relativa de cada factor
numa estrutura de negociação que não seja um
Na determinação da importância relativa destes factores
mercado regulamentado ou um MTF.
serão considerados:
A ESAF poderá ainda executar ou transmitir ordens
a)
a classificação do cliente;
através do encontro de ordens recebidas de um seu
a)
a dimensão da ordem e a sua natureza;
cliente com uma ordem correspondente recebida de
b)
as características dos instrumentos financeiros
c)
as características e disponibilidade de liquidez das
outro cliente.
subjacentes à ordem;
A política de execução e transmissão de ordens da
estruturas de negociação para as quais a ordem é
ESAF dispõe de regras sobre a agregação de
transmitida para execução; e
operações realizadas por conta própria com uma ou
d)
mais ordens de clientes, bem como sobre a agregação
Sempre que a ESAF transmita ordens por conta de um
de ordens de vários clientes. Essas regras visam que tal
cliente classificado como investidor não qualificado, as
agregação apenas ocorra quando tal seja neutro ou
melhores condições são determinadas em função da
vantajoso para os clientes. Caso a ordem agregada seja
contrapartida pecuniária global, ou seja, em função do
executada
somatório do preço e dos custos de transacção.
parcialmente,
a
operação
será,
na
o impacto da ordem no mercado.
generalidade dos casos, prioritariamente imputada ao
Sempre que a ESAF transmita ordens por conta de um
cliente, se agregada com uma operação realizada por
cliente classificado como investidor qualificado, as
conta própria, ou imputada de forma equitativa entre os
melhores condições serão na generalidade dos casos
vários clientes, nos restantes casos.
determinadas também em função da contrapartida
Em regra, a ESAF transmitirá as ordens dos seus
pecuniária global. A ESAF poderá no entanto considerar
clientes
a
execução.
outros
intermediários
financeiros
para
em certas circunstâncias que alguns factores são mais
Esses
intermediários
financeiros
são
relevantes do que outros, com vista à obtenção do
seleccionados através de um processo de avaliação
melhor resultado possível.
que tem em conta a susceptibilidade de estes
As Contrapartes Elegíveis não beneficiam do dever de
oferecerem o melhor resultado possível na execução de
execução nas melhores condições, no entanto, caso o
ordens que lhes sejam transmitidas pela ESAF. Em
pretendam e caso a ESAF o aceite, a sujeição da ESAF
particular, são tidos em conta os factores relevantes
a esse dever poderá ficar estabelecida.
Política de Execução e Transmissão de Ordens (versão 1.1)
2
2007. A partir dessa data a ESAF considera que
6. Instruções Específicas de Clientes
qualquer ordem por conta de um cliente seu que seja
Sem prejuízo da regulamentação de cada mercado para
consentimento do cliente à política de execução e
onde as ordens são transmitidas pela ESAF para
transmissão da ESAF.
investidor não profissional ou profissional manifesta o
execução, quando um cliente fornece à ESAF uma
instrução específica em relação a uma ordem, incluindo
9. Comunicação da Informação sobre Política de
a especificação da sua execução numa estrutura de
Execução de Ordens e de Actualizações
negociação específica, a ESAF irá transmitir a ordem de
acordo com a instrução do cliente.
A
QUALQUER INSTRUÇÃO ESPECÍFICA TRANSMITIDA
transmissão de ordens da ESAF está ainda disponível
POR UM CLIENTE PODERÁ IMPOSSIBILITAR A
em www.esaf.pt, e qualquer alteração relevante à
ESAF,
ELEMENTOS
política de execução de ordens será aí reflectida. A
COBERTOS POR ESSA INSTRUÇÃO, DE SEGUIR
Informação actualizada sobre a política de execução e
TODOS
transmissão de ordens está ainda disponível em
RELATIVAMENTE
OU
ALGUNS
DOS
AOS
PASSOS
DA
SUA
ORDENS. ESTES PASSOS FORAM DESENHADOS
PARA A OBTENÇÃO DO MELHOR RESULTADO
POSSÍVEL NA EXECUÇÃO DE ORDENS.
7. Monitorização e Revisão
7.1 Avaliações anuais
A ESAF irá avaliar anualmente a eficácia da sua Política
de Execução e Transmissão de Ordens e dos seus
acordos para execução de ordens por forma a
e
implementar
eventuais
sobre
a
política
de
execução
suporte duradouro sempre que o cliente o solicitar.
POLÍTICA DE EXECUÇÃO E TRANSMISSÃO DE
identificar
Informação
melhorias
necessárias.
Adicionalmente, irá também verificar anualmente se as
estruturas de negociação incluídas na Política de
Execução e Transmissão e os intermediários financeiros
a quem a ESAF transmite ordens para execução
fornecem o melhor resultado para os seus clientes
numa base consistente.
7.2 Monitorização
A ESAF irá igualmente monitorizar a sua Política de
Execução e Transmissão de Ordens e a eficácia dos
Intermediários Financeiros a quem a ESAF transmite
ordens por forma a proceder a revisões da Política de
Execução e Transmissão de ordens sempre que
ocorram alterações relevantes susceptíveis de afectar a
capacidade da ESAF de continuar a obter os melhores
resultados possíveis dos seus clientes.
8. Consentimento
A política de execução e transmissão de ordens da
ESAF entrou em vigor a partir de dia 1 de Novembro de
Política de Execução e Transmissão de Ordens (versão 1.1)
3
e