Veículo: DN Ciência Data: 30/11/2011 Pág: Online O novo

Veículo: DN Ciência Data: 30/11/2011 Pág: Online
O novo Código Florestal pode ser votado hoje no Senado Federal
O novo Código Florestal brasileiro pode ser votado hoje no Senado com grandes
chances de ser aprovado. Desde o final do ano passado quando o projeto voltou a
tramitar no Congresso, a quase totalidade da população se levantou em protesto, pois
ele busca beneficiar única e exclusivamente os latifundiários. Mas o que muitos
opositores têm deixado de lado é que o tema não se refere apenas a questões
ambientais.
A maioria das OnG’s tem colocado esta questão em primeiro plano, no entanto, tem
deixado relegado o problema econômico. Muitas vezes a defesa do meio ambiente
chega a ser apresentada como um meio de se contrapor a uma suposta tentativa de
fazer a economia agrária crescer a qualquer custo. Assim, os defensores do novo
Código parecem, de forma enganosa, como partidários do progresso e estariam em
oposição aos “ambientalistas”, que seriam contra o desenvolvimento nacional. Este foi
o principal argumento usado pelo PCdoB para defender o projeto. Este partido chegou
a caluniar aqueles que o denunciaram relatado como “agentes de OnG’s
imperialistas”. Uma clara falsificação do debate.
O novo Código é, sem dúvida, um ataque sem precedentes à preservação de
florestas e a defesa do meio-ambiente faz parte de um programa agrário pela
expropriação do latifúndio, a estatização do solo e a distribuição das terras para quem
nela trabalha e produz.
No entanto, resumir a luta contra o novo Código Florestal à questão ambiental é
ignorar o principal objetivo dos latifundiários com a proposta.
O próprio Código Florestal atual, que com poucas modificações mantém sua estrutura
básica desde 1965, não surgiu com o principal objetivo de proteger as florestas como
muitos acreditam.
O primeiro Código deste tipo, aprovado por Vagas em 1935, era parte de uma política
de estatização dos recursos naturais. Desta política, também fizeram parte a própria
Constituição de 1934 e o Código de Águas e o Código de Minas. No novo Código os
latifundiários procuram reverter este controle por meio da transferência para uma
legislação que deveria ser elaborada a nível estadual, o que significa passar por cima
das Leis federais que já existem. A expectativa dos capitalistas é que ao passar da
esfera federal para a estadual eles consigam impor suas vontades políticas de forma
mais fácil. Este é um dos motivos de setores ligados ao agronegócio e mineração
estarem neste momento financiando a tentativa de dividir o Pará. Querem criar os
estados de Tapajós e Carajás para expandir a fronteira agrícola com base na
flexibilização das Leis ambientais, pois nos estados, principalmente naqueles em que
os latifundiários têm mais força, a tarefa estaria facilitada.
Por trás da política do desmatamento estão setores que exportam commodities como
os de criação pecuária, plantação de soja, cana-de-açucar etc. Por isso, a
flexibilização da legislação ambiental é um meio para ampliar a capacidade de
exploração destes setores aumentando a extensão de terras que são abrangidas por
latifúndios.
Alguns levantamentos mostram a verdadeira devastação que os latifundiários
pretendem promover. Mesmo antes do projeto ser votado, a ofensiva no campo já
começou como mostram alguns dados.
Segundo informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), de agosto
de 2010 até abril de 2011, mais de 1848 Km² de florestas foram derrubadas na região
Amazônica. Em Mato Grosso, foram desmatados 733 Km² no mesmo período, um
aumento de 47% em relação ao período anterior. Conforme o tramite do novo Código
Florestal se intensificou no Congresso, foi aumentando o desmatamento. Em
comparação com o ano passado, o desmatamento em todo o País aumentou 475%
em 2011.
A derrubada de matas nativas nestas proporções jamais poderia ser feita por
pequenos produtores, desprovidos de máquinas pesadas. Os desmatadores são os
latifundiários que transformam elas em áreas para exercerem determinado tipo de
monocultura.
O prejuízo para o País está justamente no fato de que ao desmatar e usar a área para
se produzir produtos primários, uma das principais riquezas nacionais é utilizada da
pior maneira possível. Na Amazônia, por exemplo, a biodiversidade da floresta
poderia ser uma enorme fonte de desenvolvimento para o País, impulsionando a
indústria nacional e outros setores da economia.
Mas a adoção de uma política de privilegiar a exportação de commodities tem
predominado, levando até mesmo a uma desindustrialização da economia, com
atividades que agregam mais valor aos produtos comercializados perdendo
participação no Produto Interno Bruto (PIB).
Neste sentido, a aprovação do novo Código está a serviço do atraso nacional e se for
colocado em prática irá aprofundar a condição semicolonial do Brasil, aumentando a
miséria da população e a dependência econômica dos países imperialistas.