REVISTA BRASILEIRA DE - Escola Superior de Direito Constitucional

Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC
ISSN 1678-9547 (versão impressa)
ISSN 1983-2303 (versão eletrônica)
Diretor
Marcelo Lamy ([email protected])
Doutor em Direito Constitucional (PUC-SP). Mestre em Direito Administrativo (PUC-SP). Professor do Programa de Pós-Graduação
Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito Ambiental e Internacional da Universidade Católica de Santos (UniSantos).
Professor participante do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) em Direito da Universidade Federal
de Pernambuco (UFPE). Diretor da Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC). Coordenador e Professor da Pós-Graduação
Lato Sensu em Direito Constitucional da ESDC. Conselheiro internacional e professor convidado do Instituto Jurídico
Interdisciplinar - IJI da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal). Professor de Direito Constitucional da Faculdade
de Direito da UniSantos e da FACIPLAC. Membro do Comitê de Iniciação Científica – COIC da UniSantos.
Coordenadora Executiva
Elaine Parpinelli Moreno Vessoni ([email protected])
Especialista em Direito Processual Civil e em Direito Processual Penal pela Escola de Magstratura de Maringá (Paraná). Especialista
em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC).
Coordenadora Científica
Yara Maria Martins Nicolau Milan
Graduada em Filosofia (PUC-Campinas) e Direito (São João da Boa Vista). Mestre em Filosofia (Universidade Estadual de
Campinas). Doutora em Filosofia e História da Educação (Universidade Estadual de Campinas). Pós-doutorado em Sociologia
Política (Universidade de Coimbra).
Conselho Editorial Nacional
André Ramos Tavares – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Cláudio Roberto Cintra Bezerra Brandão – Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Dimitri Dimoulis – Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep).
Dircêo Torrecillas Ramos - Universidade de São Paulo (USP).
Enos Florentino Santos - Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC).
Erik Frederico Gramstrup - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Fernando Fernandes da Silva – Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC).
Flávia Cristina Piovesan - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
George Augusto Niaradi – Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC).
Gilberto Bercovici - Universidade de São Paulo (USP).
Guido Fernando da Silva Soares – Universidade de São Paulo (USP) - in memoriam
Ingo Wolfgang Sarlet - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).
José Gabriel Perissé Madureira – Inst. Paulista de Ensino e Pesquisa (IPEP) e Centro Universitário Nove de Julho.
Luis Jean Lauand - Universidade de São Paulo (USP).
Luiz Alberto David Araújo - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Luiz Carlos de Souza Auricchio – Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC).
Luiz Guilherme Arcaro Conci - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Luiz Pinto Ferreira - Sociedade Pernambucana de Cultura e Ensino (SOPECE) - in memoriam
Maria Garcia - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Mauro de Medeiros Keller - Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC).
Paulo Bonavides - Universidade Federal do Ceará (UFC).
Pietro de Jesús Lora Alarcón - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Ragner Limongeli Vianna - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Sérgio Resende de Barros - Universidade de São Paulo (USP).
Wagner Balera - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
Conselho Editorial Internacional
Alfonso López Quintás – Universidad Complutense de Madrid (Espanha)
Diego Valadés Ríos – Universidad Nacional Autónoma de México
Luis Maria Díez-Picazo – Universidad de Málaga (Espanha)
Paulo Ferreira da Cunha – Universidade do Porto (Portugal)
Publicação da
Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC)
CNPJ. 03.849.248/0001-10
Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC n. 19 – jan./jun. 2012
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