Projeto de Certificação MPS

RQM – Requisição de Mudança
Projeto:
Data:
Solicitante:
Analista Responsável:
Protocolo SIF
Código
MD-GRE-RQM
Versão
2.23
Página
1 de 3
SAE - Sistema de Auditoria Eletrônica
23/01/2012
Karine em 23/01/2012
Renato Araújo
615 – Tipo de Recurso – Veto Parágrafo 8º. do art. 166 da CF
Escopo do Documento (Problema/melhoria)
Criação de um novo Tipo de Recurso na Fixação de Despesa (Dotação) e modificação dos relatórios
que possam sofrer manutenção para refletir os saldos gerados em novas contas por consequência
do novo tipo de recurso.
Atividade (execução/solução)
1. Modificação da tela de Fixação de Despesa para, no campo Tipo Recurso, aparecer o valor Veto
Parágrafo 8º do art.166, e realizar os devidos tratamentos da composição do evento 02.002, que utiliza
esse campo como argumento da composição de conta contábil de lançamentos.
Tela, destacando a modificação solicitada:
2. O evento 02.002 N tem a seguinte composição (em destaque a linha que usa o argumento):
D = 1.9.2.1.C.TR.00 – Tipo de Fonte de Recursos Dotação Orçamentária
C = 2.9.2.1.1.00.00 – Crédito Disponível Dotação Orçamentária
D = 1.9.3.1.1.02.00 – Cotas Financeiras Autorizadas a Programar Fonte+ Cat. Gasto
C = 2.9.3.1.1.02.00 – Cotas Orçamentárias Autorizadas a Programar Fonte+ Cat. Gasto
D = 1.9.3.1.5.01.00 – Cotas de Financeiras Autorizadas a Liberar Fonte+ Cat. Gasto
C = 2.9.3.1.5.01.00 – Cotas de Financeiras Autorizadas
Fonte+ Cat. Gasto
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RQM – Requisição de Mudança
3.
Código
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Tipo de Recurso que tem a seguinte estrutura no SAE:
Cód.
01
02
03
04
05
06
07
Descrição
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
SUPERAVIT FINANCEIRO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ANULAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÃO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS REABERTOS NO EXERCÍCIO
SEM INDICAÇÃO DE ORIGEM
Deve ser acrescentado no SAE mais um argumento com o número
08 - VETO PARÁGRAFO 8º DO ART.166 DA C.F.
4. De forma a refletir essa modificação na Fixação de Despesas, alguns relatórios do sistema deverão ser
alterados, conforme alertado pelo Prof. João Fortes. Os relatórios a sofrerem manutenção são:
a. Lei 4.320/64 – Anexo 12 – Balanço Orçamentário: deverá ser incluída a fórmula, nas seguintes
linhas e colunas:
Coluna D - Linha 76 – 1.9.2.1.2.08.00 + (SD) 1.9.2.1.2.08.00 - (SC);
Coluna D - Linha 88 – 1.9.2.1.3.08.00 + (SD) 1.9.2.1.3.08.00 - (SC); e
Coluna D - Linha 98 – 1.9.2.1.4.08.00 + (SD) 1.9.2.1.4.08.00 - (SC).
b. LRF – Anexos da MTDF1 – Volume II – Balanço Orçamentário – Anexo 1: deverá ser incluída nas
seguintes linhas e colunas:
Coluna C - Linha 96 – 1.9.2.1.2.08.00 +
(SD) 1.9.2.1.2.08.00 - (SC) – 1.9.2.1.3.08.00
+ (SD) 1.9.2.1.3.08.00 - (SC) 1.9.2.1.4.08.00 + (SD) 1.9.2.1.4.08.00 - (SC).
5. Alteração do documento do caso de uso.
Tempo estimado
40 horas
Documentação de Suporte
UC049 – Dotação Orçamentária ou Fixação de Despesa
UC138 - Anexo 12 - Balanço Orçamentário - Lei 4320
UC144 - Tabela 1 - Balanço Orçamentário - Relatórios das LRF - Volume II
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Análise de Impacto
Novas Atividades
Essa solicitação irá gerar nova solicitação visto que foram identificados outros relatórios que
deverão ser modificados. Esses outros relatórios precisam de definição de qual modificação irão
necessitar.
Os relatórios que precisarão de modificações são:
RREO – Anexo II – LRF – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção
RREO – Anexo VII – LRF – Demonstrativo do Resultado Primário
RREO – Anexo X – MDE
RREO – Anexo XI – LRF – Demonstrativo de Receitas de Operações de Crédito e Despesas de
Capital
RREO – Anexo XIV – LRF – Demonstrativo de Receitas de Alienação de Ativos e Aplicação de Rec.
RREO – Anexo XVI – Demonstrativo de Rec.Imp. Liq. e Despesas Prop. Saúde
Lei 4.320/64 – Anexo XI – Comparativo de Despesa Autorizada com Realizada
Trilhas de Auditoria – Comparativo de Metas Físicas e Financeiras
Observações Adicionais
[Considerações e observações extras sobre esta mudança.]
Execução posterior a Análise:
1. Tabelas
- SAE_DOTAÇÃO - Classe Dotacao
2.Classes
DotacaoAction.java
DotacaoAS.java
RelatorioBalancoOrcamentarioLRF.java
RelatorioBalancoOrcamentario.java
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