ECONOMIA DOMINGO, 3 de outubro de 1999 Augustin diz que imposto único prejudica RS A arrecadação com o ICMS corresponde hoje a 80% da receita tributária gaúcha. Por isso, o secretário estadual da Fazenda, Arno Augustin, entende que há o risco de “voltarmos ao chapéu na mão”. Ele se refere à eliminação da autonomia tributária com a criação do novo imposto único federal. Os outros im- postos – o ITCD (Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doações) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) – garantem uma receita considerada pequena às necessidades do Estado. Para o governo gaúcho, a centralização dos impostos federal (IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS) nas mãos da União acaba com o sistema federativo ao eliminar a competência tributária dos Estados. “Isso causará um desequilíbrio inadmissível entre as esferas da União”, alertou Augustin. Para a assessoria técnica da Secretaria Estadual da Fazenda, a proposta de emenda constituSecretário da Fazenda critica fim da autonomia tributária cional que cria o novo imposto está equivocada em sua essência. O sistema federativo, instituído pela Constituição Federal, é uma cláusula pétrea e é imutável. Para ser alterada, é necessário redigir uma nova Carta para o país. Segundo Augustin, a reversão do princípio do destino favorece o fim da guerra fiscal. “De nada vai adiantar um governo prometer benefícios fiscais para uma empresa se o que ela produzir não for consumido no próprio Estado”, destacou o secretário da Fazenda, citando o caso do setor automobilístico. A mudança no princípio de destino é amplamente defendida pelo governo Olívio Dutra. “Nossa sugestão para o aprimoramento do sistema tributário nacional também engloba a criação da eqüidade nas alíquotas dos Estados e de critérios uniformes na determinação de benefícios fiscais”, defendeu o secretário. CORREIO DO POVO Poupança rende menos mas é a preferida Rendimento baixo em relação a outras aplicações não afasta os brasileiros da caderneta, que tem depósitos de R$ 110,4 bilhões Governo pretende democratizar o Fundopem dualmente, a grande favorita dos brasileiros. Mesmo oferecendo a menor remuneração – 9,78% desde janeiro –, em setembro último R$ 110,4 bilhões estavam pulverizados entre as mià prazo (CDBs, RDBs), um saldo avaliado em R$ lhares de contas de poupança existentes nos 390 bilhões, a primeira opção ainda é, indivi- bancos do Brasil, informa o gerente de mercado FOTOS CP MEMÓRIA do Departamento Financeiro do Banrisul, Cleomar Tomé. Nesta montanha de dinheiro, a parte do Rio Grande do Sul corresponde a aproximadamente 7,3%. Apesar dos saques e quedas, a poupança mantém como traço forte um crescimento retilíneo, sem grandes saltos. No Banco do Brasil, em setembro os depósitos nas cadernetas somavam R$ 2,130 bilhões no RS, segundo o gerente de Pessoas Físicas, Ari Zoly Pinto. No mesmo mês de 1998 o saldo era de R$ 1,881 bilhão. Na Caixa Econômica FedeBrasileiros continuam fiéis à mais conhecida opção de investimento do país Democratizar, desconcentrar e dar transparência ao para financiamento. Os realizadores dos novos investibenefício concedido sobre o incremento de ICMS gerado mentos poderiam financiar, no caso da pontuação máxipelos novos investimentos. Este é o princípio da propos- ma, até 75% do ICMS (juros de 6% ao ano mais 90% da ta do governo para mudar o Fundo Operação-Empresa variação da inflação, com até cinco anos de carência e (Fundopem), hoje em discussão pela Fiergs, Federasul, oito anos para amortização). Entre 30 e 60 dias, no máCUT e demais entidades interessadas no tema, ximo, todos os debates e alterações estarão explica o secretário do Desenvolvimento e Asconcluídos, prevê Moraes. A preocupação do governo, diz ele, é não perpetuar uma situação suntos Internacionais, José Vianna Moraes. “Não iremos contrariar a lei do Fundopem.” que hoje deixou um saldo de R$ 4,6 bilhões de Até dezembro de 1997 a lei do Fundopem renúncia do ICMS para somente 450 empresas. Destas, afirma, apenas dez grandes emera a 6.247, que caracterizava o fundo pela renúncia fiscal – o Tesouro deixava de arrecadar presas receberam 50% do incentivo. Há um saldo na carteira do Fundopem de se o investimento atingisse, por exemplo, a pontuação máxima. Neste caso, perdia 75% do outros 450 pedidos do benefício. Mas o fundo novo ICMS. Em janeiro de 1998 entrou em vinão é o principal instrumento da política de degor a lei 11.028, modificando a renúncia fiscal Vianna Moraes senvolvimento do Estado, lembra Moraes. O cerco dos bancos aos titulares das grandes folgas financeiras tem dado certo. No BB-RS as 25 opções de fundos de investimentos contabilizavam em setembro passado um saldo em carteira de R$ 1,170 bilhão, afirma o gerente Ary Zoly Pinto. A rentabilidade é maior – qualquer outra aplicação rende mais que a poupança –, mas o depósito inicial no “BB Dólar 60”, por exemplo, é de R$ 100 mil. Se a escolha for pelo Fundo Master DI, do Banrisul, o mí- Heron Vidal e todo o dinheiro aplicado no país em busca de algum ganho nas cadernetas poupança, D dezenas de fundos de investimento ou depósitos ral (CEF-RS) os R$ 2,134 bilhões atrativos, evita tirar o dinheiro paPrincipais ativos depositados de poupança, em sera jogar num novo produto”, diz o Variação nominal* tembro de 1998, subiram para gerente do Banrisul. de janeiro a setembro um volume de R$ 2,750 bilhões Além deste comportamento conno mês passado, uma alta de Rendimentos servador de “não mexer no time Ativos (%) 28%, registra o gerente de Mercaque está ganhando”, mover o di70,91 do, Flávio Petró. Esta mesma Ouro nheiro tem um custo. Se o cliente 63,71 comparação, no Banrisul, apre- Bovespa preferir negociar com fundos de 59,04 sentou uma variação de R$ 1,150 Dólar comercial renda fixa, o capital mínimo exigi53,49 bilhão para R$ 1,400 bilhão, ex- Dólar paralelo do é bem superior aos R$ 20,00 da plica Cleomar Tomé. Este incre- Fundo DI/60 dias poupança e, ainda, pagará os 19,7 mento do saldo da poupança tem CDB prefixado 0,38% da CPMF e mais os 20% do 16,30 na sua base três fatores: a tradi- IGPM Imposto de Renda (IR). Todos os 13,29 ção, o baixo valor do depósito mí- Poupança meses são descontados, automati9,78 nimo exigido e o seguro de garan- * Não foi descontada do rendimento camente, 20% da rentabilidade patia às contas de até R$ 20 mil, in- a variação da inflação. ga por um fundo ao investidor, a tíforma Ari Zoly, do BB. tulo de IR, lembra Tomé. Fonte: Bolsa de Valores Extremo Sul (BVES) Bastam R$ 20,00 para a abertura de uma O total de dinheiro acumulado guardado em conta de poupança no Banrisul ou CEF, um limi- caderneta de poupança no Brasil era de R$ 111 te que sobe para R$ 50,00 no BB. Mas um outro bilhões no primeiro dia útil de setembro. Caiu demotivo que justifica o aumento lento e gradual da pois para R$ 110,4 bilhões no dia 30. Mas esta poupança, de ano para ano, é o pavor dos depo- gangorra de saques, por um lado, e depósitos, pesitantes pela migração do dinheiro, observa To- lo outro, já é parte da rotina das cadernetas, mé. “O poupador, mesmo sabendo dos outros constata o gerente de mercado do Banrisul. Fundos de investimentos exigem capital maior Ouro recupera o brilho e sobe 70,9% nimo é também R$ 100 mil, assinala o gerente Cleomar Tomé. Os sete fundos disponibilizados aos clientes do Banrisul estavam com depósitos acumulados, no mês passado, de R$ 1,350 bilhão. Na CEF-RS, onde é possível escolher até 12 fundos de investimento, este quadro segue a tendência verificada nos demais bancos. Em setembro estavam aplicados, na CEF-RS, R$ 1,5 bilhão nestas opções de melhor remuneração do dinheiro. Os fundos de risco são os mais atraentes. O fundo de ações lastreado pelas ações da Eletrobrasil, ilustra Ari Zoly, ofereceu 12% de rentabilidade só no mês de setembro. Este ganho é superior ao acumulado da poupança desde janeiro (9,78%). Porém, se, por hipótese, as ações da Eletrobrasil por algum motivo tivessem despencado, a remuneração do cliente acompanharia a queda, integralmente. O mesmo vale para os fundos indexados ao dólar. Em 1999, após quase cinco anos em baixa, o ouro readquiriu o seu velho brilho. Quem investiu R$ 1 mil em ouro no começo do ano, em setembro estava com R$ 1.709,00 (alta de 70,91%). Se a escolha foi pela poupança, o saldo ficou em R$ 1,097,80, ressalta o presidente da Bolsa de Valores do Extremo Sul (BVES), Afonso Arnhold. O motivo para o desempenho acima da média está no dólar. A cotação do ouro é feita na moeda norte-americana e, neste ano, houve uma sobrevalorização do metal, por causa da valorização do dólar frente ao real, esclarece o presidente da BVES. O fato, porém, é que embora esteja no topo das aplicações (ver quadro acima) a participação do ouro dentro do bolo dos investimentos financeiros é, no Brasil, inferior a 10%. Arnhold acha que este retrato de setembro das aplicações se manterá com poucas alterações até dezembro. As Bolsas de Valores ficaram na segunda posição de rentabilidade. Entretanto, a marca do mercado de ações é o risco. Não há como prefixar nem pós-fixar ganhos, mesmo se as ações forem blue chips, de empresas rentáveis. FACTORING — O V Congresso Brasileiro de Factoring será realizado nos próximos dias 14, 15 e 16 em São Paulo. Segundo o presidente da Associação Nacional de Factoring, Luiz Lemos Leite, um dos principais temas do evento será a criação de uma entidade fiscalizadora da atividade. O assunto será abordado pelo senador José Fogaça (PMDB-RS), autor do projeto que visa regulamentar a atividade de fomento mercantil no país. “Os profissionais de factoring querem a regulamentação”, salientou Leite.