Questão socioambiental, sustentabilidade e serviço social.

Questão socioambiental, sustentabilidade e Serviço Social1
Aliceane de Almeida Vieira2
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Modalidade do Trabalho:
Eixo temático:
Palavras-Chave:
Resultados de investigações
Serviço Social e as manifestações da questão social
Capitalismo, Questão socioambiental, Sustentabilidade,
Serviço Social
I Introdução
Este artigo é resultado de pesquisas bibliográficas e estudos que tratam da
temática abordada enfatizando a questão socioambiental como uma das expressões da
questão social, objeto de intervenção do Serviço Social, na sociedade contemporânea.
Diante da atual crise socioambiental faz-se necessário pesquisar a interação
dialética entre o homem, a sociedade e o meio ambiente, identificando suas causas
determinantes e condicionantes já que a realidade é um processo e se encontra em
permanente movimento e transformação. Para tanto, é fundamental a aproximação do
Serviço Social ao movimento da realidade concreta e as várias expressões da questão
social. Um dos maiores desafios para o Serviço Social é decifrar a realidade a qual exige
um “profissional qualificado, que reforce e amplie sua competência crítica; não só
executivo, mas que pensa, analisa, pesquisa e decifra a realidade” (IAMAMOTO, 2007).
O meio ambiente é formado pela junção do ambiente natural e construído, que
envolve a dimensão econômica, socioambiental, política e cultural da sociedade ao longo
da história. Pode ser conceituado a partir do entendimento ampliado “do conjunto que dão
sustentação à vida, o meio físico e biológico, também constituído do meio sociocultural e
sua relação com os modelos de desenvolvimento adotados pelo homem” (URBAN apud
ROESLER, 2007, p. 108).
O processo de industrialização e dos altos níveis de tecnologia utilizada para
o desenvolvimento socioeconômico sob a predominância da lógica contraditória do
sistema capitalista de produção, impulsionada pelos padrões de consumo insustentáveis
1
Ponencia presentada en el XIX Seminario Latinoamericano de Escuelas de Trabajo Social. El Trabajo Social en la
coyuntura latinoamericana: desafíos para su formación, articulación y acción profesional. Universidad Católica
Santiago de Guayaquil. Guayaquil, Ecuador. 4-8 de octubre 2009.
2
Licenciada em Geografia pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Bacharel em Serviço Social pela
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social pela
Universidade Federal de Pernambuco. Endereço: Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Departamento de Serviço Social.
Cidade Universitária 50670-901 Recife-PE – Brasil. Tel. (84) 3321-4603/8843-7792.
1
que visam à produção ilimitada da riqueza material vem causando graves desequilíbrios
ambientais em escala global. Dentre esses desequilíbrios destaca-se o efeito estufa, o
aumento do nível do mar, a desertificação, a escassez de água potável e vários outros
problemas ambientais que incidem diretamente sobre a qualidade de vida das pessoas,
sobretudo, os mais pobres, uma vez que, seus impactos atingem as populações em grau
e intensidades diferentes na sociedade.
Este cenário configura uma crise socioambiental contemporânea resultante
dos fatores econômicos, socioambiental, políticos e culturais ancorados ao modo de
produção capitalista. Segundo Löwy (2005, p. 73) a crise ecológica “ao ameaçar o
equilíbrio natural do meio ambiente, põe em perigo não apenas a fauna e flora, mas
também, [...] a saúde, as condições de vida, a própria sobrevivência da nossa espécie”.
A relação do homem com a natureza a princípio caracterizava-se de forma
equilibrada frente as suas necessidades de subsistência. Na medida em que o ser
humano foi desenvolvendo a sua capacidade intelectual e de trabalho distanciou-se da
condição de “elemento natural, aumentou seu poder na transformação da natureza,
desenvolveu sua capacidade de ajustamento e imprimiu à sua intervenção um caráter
ativo de luta e dominação” (LIMA, 1984, p. 32). As ações sobre as comunidades naturais,
como consumidor, interagiram com a natureza de modo passivo submetendo-se aos
imperativos naturais e modificando o modo de vida em função daquilo que lhe era
ofertado. (op. cit.).
Foladori (1997) argumenta que o pressuposto central da existência do ser
humano é a produtividade da natureza. Nas formas de organização mais primitivas, a
relação com a natureza surgiu como algo espontâneo por meio do fornecimento do
alimento e da moradia “por isso, as primeiras formas de organização social, ‘[...] não
aparecem como resultado senão como pressuposto da apropriação coletiva da terra e de
sua utilização’”. Sendo assim, “o indivíduo é parte constitutiva da natureza, porque foi
criado por ela e porque depende da natureza para sua sobrevivência” (SILVA, 2008, p. 3).
O indivíduo como ser social produz e transforma a natureza, historicamente, como um
produto do próprio indivíduo e de suas relações sociais.
Desta forma, o processo de interação homem-meio ambiente intensificou-se
com o aumento do nível de desenvolvimento econômico e tecnológico da sociedade
urbano-industrial. Os séculos XVIII e XIX foram palco de um novo padrão nos modos de
produção que ocasionou a intensificação do processo de urbanização e a apropriação dos
recursos naturais para fomentar a produção industrial que emergia nesse período
2
histórico gerando os problemas socioambientais observados a partir da insalubridade dos
bairros operários por meio da acumulação de dejetos e resíduos industriais nas ruas e
nos rios [...] (Marx e Engels, 1953: 129-130 apud Löwy, 2005, p. 32). A noção de natureza
era tida apenas como “simples” fornecedora de matéria-prima para produção de bens e
de fontes de energia para o desenvolvimento da sociedade moderna.
A crise ambiental tem sua origem nos princípios orientadores de
funcionamento do capitalismo. De acordo com Foladori (1999) esta crise é exclusiva das
relações capitalistas no âmbito das relações sociais de produção e de propriedade que as
fundamenta tendo como fundamentação a seguinte explicação:
Para Marx, a base de toda riqueza e de todo excedente e, portanto, da existência de
mercadorias e da produção capitalista, é a produtividade natural da terra, entendida em
sentido amplo de espaço de vida e produção [...]. É na sociedade capitalista que as
mediações são mais complexas, onde o valor atua como mediador das relações humanas e
do acesso ao restante da natureza, biótica e abiótica. Porém este acúmulo de mediações
nunca oculta, no pensamento marxiano, o fato de que a natureza constitui a base de toda
atividade humana (op. cit.).
Nesse sentido, os desequilíbrios ecológicos estão sob o efeito das suas
formas de produção e consumo, sendo impossível no capitalismo dissociar a questão
ecológica da questão social. Assim, “a exploração do homem e da natureza até o seu
esgotamento não reflete uma contradição do capitalismo, mas o antagonismo profundo
entre ele e as necessidades da humanidade” (CHESNAIS, 2003, p. 68). As destruições
ambientais e ecológicas, assim como as agressões contra as péssimas condições de vida
do proletariado são resultados dos efeitos cumulativos do modo de produção capitalista e
da dominação contemporânea, renovada e quase sem limites, do capital financeiro.
Nesse aspecto, parti-se da compreensão de que é nos fundamentos das relações de
propriedade e de dominação capitalistas que se situam as origens de sua relação com os
recursos naturais. Sendo assim, o capital não põe “em perigo suas próprias condições de
reprodução e de funcionamento ao destruir ou danificar gravemente o ambiente natural”
(op. cit.).
O desenvolvimento econômico a nível mundial alcançou um patamar que
ultrapassou os limites da sustentabilidade do planeta, assim, compreende-se que, crise
ecológica não é apenas uma crise da natureza, mas também uma crise da sociedade,
ambas enraizadas nas relações de produção do capital. De acordo com Iamamoto (2002,
p. 26) a questão social “é indissolúvel da forma de organização da sociedade capitalista,
das forças produtivas do trabalho social e, na contrapartida, expande e aprofunda as
relações de desigualdade, a miséria e a pobreza”.
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De acordo com Martinez (2006, p. 52) a crise ecológica tem como suas
principais características à contaminação da biosfera e da atmosfera pelos resíduos das
atividades produtivas e de consumo, a extinção das espécies vegetais e animais, a
alteração das paisagens, o esgotamento de minérios e das fontes de energia, outras. É
uma crise derivada da insustentabilidade dos padrões de produção e de consumo criados
pela sociedade industrial e que não parou de expandir-se desde a segunda metade do
século XVIII até os dias de hoje.
Leff (2002) enfoca que a questão ambiental é uma problemática de caráter
eminentemente social gerada por um conjunto de processos sociais. Segundo o autor, os
processos de degradação socioambiental (perda da fertilidade dos solos, marginalização
social, desnutrição, pobreza e miséria extrema) e a destruição ecológica são resultados
de “um modelo depredador de crescimento e que permitem maximizar os lucros
econômicos em curto prazo [...]” (p. 11). A questão ambiental surge como uma
problemática social e ecológica generalizada de alcance planetário que atinge todos os
âmbitos da organização social, os aparelhos do Estado e todos os grupos e classes
sociais. A problemática ambiental gerou mudanças globais em sistemas socioambientais
complexos que “afetam as condições de sustentabilidade do planeta, propondo a
necessidade de internalizar as bases ecológicas e os princípios jurídicos e sociais para a
gestão democrática dos recursos naturais”. Segundo este autor estes processos estão
intimamente vinculados ao conhecimento das relações sociedade-natureza: não só estão
associados a novos valores, mas a princípios epistemológicos e estratégias conceituais
que orientam a constituição de uma racionalidade produtiva sobre bases de
sustentabilidade ecológica e eqüidade social.
O século XX é marcado no cenário internacional pelas primeiras conferências,
comissões e encontros sobre a relação entre o desenvolvimento econômico e as
condições ambientais diante dos avanços da degradação ambiental resultante do
desenvolvimento econômico – tecnológico mundial. Para Leff (2001, p. 15-16) a crise
ambiental torna-se evidente na sociedade contemporânea, a partir da década de 1960,
“refletindo-se na irracionalidade ecológica dos padrões dominantes de produção e
consumo, e marcando os limites do crescimento econômico”. Neste sentido, frente à
problemática socioambiental oriunda do mercado produtivo acumulativo, a Organização
das Nações Unidas (ONU), em 1972, promoveu a Conferência das Nações Unidas sobre
o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo.
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Em 1980 foi criada a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento (CMMAD) para avaliar os avanços da degradação ambiental e a eficácia
das políticas ambientais direcionadas para o seu enfrentamento em nível internacional.
Neste momento foi lançado o Relatório Brundtland (1983), tendo como principal meta uma
economia mundial sustentável que caracteriza o desenvolvimento sustentável como
“aquele que atende as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as
gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades” destacando pela primeira
vez o conceito de desenvolvimento sustentável numa conjuntura de crise do modelo
econômico pós-guerra sob a ótica do neoliberalismo.
Para contrapor-se a esta irracionalidade busca-se a conscientização do ser
humano acerca da problemática ambiental como uma das possibilidades encontradas que
proverá um modo de vida baseado na sustentabilidade, o que perfaz várias
transformações estruturais, a interligação entre economia e ecologia, a preservação dos
recursos naturais e a erradicação da pobreza, envolvendo os direitos políticos, civis,
sociais, econômicos e culturais.
A problemática ambiental questiona a racionalidade da civilização moderna
posta pelo capitalismo. Neste caso, a questão ambiental não só propõe a necessidade de
introduzir reformas no Estado, de incorporar normas ao comportamento econômico, de
legitimar novos valores éticos e procedimentos legais e de produzir técnicas para
controlar os efeitos poluidores e dissolver as externalidades sociais e ecológicas geradas
pela racionalidade do capital.
Diante desta análise a temática socioambiental deve ser entendida como um
campo que se amplia na defesa da sustentabilidade do meio ambiente sob a ótica do
direito e da cidadania.
Nesta conjuntura, a lógica neoliberal trouxe grandes impasses para a
consolidação democrática no Brasil ocasionando o frágil enraizamento da cidadania e das
dificuldades para a sua consolidação, no qual, verifica-se o avanço tecnológico, a
intensificação das desigualdades sociais, a redução dos direitos sociais e trabalhistas, o
desemprego estrutural e a precarização do trabalho.
A discussão acerca da cidadania e da defesa do meio ambiente remete as
questões de caráter ético-político frente às condições contraditórias de dominação do
capital. Com os impactos ambientais, sobretudo, nos recursos naturais do planeta é
imprescindível a organização política diante dos interesses antagônicos. Na ótica marxista
“a cidadania moderna é inseparável da entificação da sociabilidade capitalista” (TONET,
5
1997,
p.
170),
consequentemente,
o
capitalismo
é
incapaz
de
promover
o
“desenvolvimento sustentável”. A lógica do capital tornou possível tanto a sujeição do
trabalho ao capital como a sujeição da natureza ao capital. A condição de cidadão é
“exatamente expressão e instrumento da reprodução da cisão que se operou e continua a
operar-se no homem como resultado da sociabilidade regida pelo capital”. Diante desta
questão, desconsideram-se os importantes avanços da sociedade civil na luta pelos
direitos sociais e de cidadania adquiridos através de grandes conquistas sociais.
A Política Nacional do Meio Ambiente foi oficialmente decretada no Brasil pela
Lei 6.938/1981 que instituiu o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), tendo por
objetivo, de acordo com o seu art. 2° “a preservação, melhoria e recuperação da
qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar no País, condições ao
desenvolvimento socioeconômico, [...] e à proteção da dignidade humana”.
O Estado passa a ter um papel fundamental na promoção de políticas públicas
que visem à garantia na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, por meio da
implementação de programas para a proteção do meio ambiente integrado ao conjunto
das políticas públicas. Ou seja, o Estado passa a ser visto como responsável em
promover um conjunto de fatores que possibilitem mudanças significativas nos padrões de
vida da população brasileira, como a melhoria das condições de saúde, moradia, renda,
educação, cultura, formação de indivíduos conscientes de seus direitos e ao exercício da
cidadania.
Verifica-se no cenário brasileiro a redução da dimensão ambiental nas
políticas públicas que deixa de considerar o caráter integrado entre os processos sociais
territorializados, a dinâmica reprodutiva dos ecossistemas e a construção dos direitos
ambientais da população. Esta redução acaba por legitimar a construção das políticas
públicas a favor do capitalismo, em relação às políticas redistributivas sociais, regionais e
ambientais. O que parece “caracterizar a ação governamental é o isolamento entre o setor
ambiental do governo e os mecanismos da efetiva gestão do meio ambiente, enfatizando
que a questão ambiental ainda não é uma questão de Estado” (FERREIRA, 2003). Para a
autora a políticas públicas apresentam dois aspectos diversificados: por um lado, as
políticas públicas têm contribuído para um sistema de proteção ambiental no país; por
outro lado, o poder público é incapaz de fazer cumprir aos indivíduos e as empresas uma
proporção importante da legislação ambiental. E acrescenta que apesar das políticas
ambientais formuladas e implementadas no país restringirem-se aos aspectos
preservacionistas da questão ambiental. Segundo Vieira (2002, p. 67),
6
as políticas ambientais devem estar presentes, de forma integrada, nos programas
educativos vinculados às políticas de meio ambiente, de educação, saúde, desenvolvimento
urbano, econômica, entre outras. Tais políticas exigem novos enfoques que integrem
realidades contraditórias de forma crítica e inovadora, numa perspectiva sistêmica, com
uma visão holística, relacionando o homem, a natureza e o universo.
Conforme destaca Leff (2002) a questão ambiental propõe a necessidade de
introduzir reformas no Estado, de incorporar normas ao comportamento econômico,
legitimar novos valores éticos e procedimentos legais e de produzir técnicas para
controlar os efeitos poluidores e dissolver as externalidades sociais e ecológicas geradas
pela racionalidade do capital. Dessa forma, de acordo com o autor a problemática
ambiental questiona os benefícios e as possibilidades de manter uma racionalidade social
fundada no cálculo econômico, na formalização, controle e uniformização dos
comportamentos sociais e na eficiência de seus meios tecnológicos, que induziram um
processo global de degradação socioambiental, socavando as bases de sustentabilidade
do processo econômico e minando os princípios de equidade social e dignidade humana.
Dessa forma:
necessariamente conectada com a qualidade do ambiente, e a satisfação das necessidades
básicas, com a incorporação de um conjunto de normas ambientais para alcançar um
desenvolvimento equilibrado e sustentado (a conservação do potencial produtivo dos
ecossistemas, a prevenção diante de desastres naturais, a valorização e preservação da
base de recursos naturais, sustentabilidade ecológica do hábitat), mas também de formas
inéditas de identidade, de cooperação, de solidariedade, de participação e de realização,
bem como de satisfação de necessidades e aspirações por meio de novos processos de
trabalho (op. cit., p. 149).
A discussão acerca da questão socioambiental no Serviço Social pressupõe a
apreensão da vinculação entre a profissão do assistente social e as novas configurações
da questão social no interior do processo de reprodução da relação entre capital e
trabalho.
De acordo com Iamamoto (2007, p. 161) é de fundamental importância para o
Serviço Social decifrar as novas mediações por meio das quais se expressa a questão
social hoje para que se possa tanto apreender as várias expressões que assumem na
atualidade as desigualdades sociais – sua produção e reprodução ampliada – quanto
projetar e forjar formas de resistência e de defesa da vida.
Entre os novos problemas sociais postos pela sociabilidade capitalista, a
temática ambiental insere-se nessa historicidade resultando num debate, que subsidia a
mais uma nova intervenção do Serviço Social no campo socioambiental.
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A relação do Serviço Social com a questão socioambiental faz-se da
necessidade de uma conscientização ambiental que envolve uma variedade de problemas
socioambientais. Assim, a inserção dos assistentes sociais pressupõe uma intervenção
voltada às ações multiprofissionais com pedagogos, advogados, engenheiros, geógrafos,
biólogos, no meio dos quais, através do diálogo, seja possível desenvolver uma
compreensão das diferentes ações, tomadas de decisões, formulação e implementação
de políticas públicas direcionadas ao problemática ambiental da sociedade.
O Serviço Social apresenta-se como um trabalho socialmente necessário, e
também, participante do processo de produção e reprodução social, caracterizando-se
como um dos profissionais que implementam as políticas sociais sob a ótica do direito e
da cidadania. O assistente social trabalha no âmbito do Estado como agentes técnicos
executores na formulação e implementação das políticas sociais que são tidas como uma
das estratégias de enfrentamento da questão social (IAMAMOTO, 2002).
Desse modo, a problemática que envolve a preservação e a importância da
concepção do meio ambiente para o Serviço Social torna-se um desafio para o exercício
profissional no que tange a uma práxis transformadora na relação homem e meio
ambiente na contemporaneidade.
III Considerações finais
A degradação ambiental gerada pela hegemonia capitalista sobre os recursos
naturais e sociais pode contribuir nas lutas anti-capitalistas. Estas lutas englobam a luta
contra as desigualdades sociais que deve ser inseparável da luta por um ambiente
saudável e sustentável. Desta forma, transformar as bases sociais da degradação
ambiental e da desigualdade social torna-se um desafio a ser enfrentado na sociedade
contemporânea.
Em face desta realidade o trabalho do assistente social tem um papel
importante de integrar e coordenar as ações destinadas a conscientizar a população
através de uma intervenção político-pedagógica, que contribua para a transformação da
sociedade de direitos, ambientalmente e sociamente justa e igualitária.
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