acordos tbt e sps e comércio internacional agrícola

ACORDOS TBT E SPS E COMÉRCIO INTERNACIONAL AGRÍCOLA:
RETALIAÇÃO OU COOPERAÇÃO?
[email protected]
APRESENTACAO ORAL-Comércio Internacional
FERNANDA MARIA DE ALMEIDA; WILSON DA CRUZ VIEIRA; ORLANDO
MONTEIRO DA SILVA.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA, VIÇOSA - MG - BRASIL.
ACORDOS TBT E SPS E COMÉRCIO INTERNACIONAL
AGRÍCOLA: RETALIAÇÃO OU COOPERAÇÃO?1
SPS AND TBT AGREEMENTS AND INTERNATIONAL
AGRICULTURAL TRADE: COOPERATION OR RETALIATION?
Grupo de Pesquisa: Comércio Internacional
Resumo
O objetivo deste trabalho foi analisar se as emissões brasileiras de notificações aos acordos
TBT e SPS caracterizaram-se como retaliação ou como cooperação no comércio
internacional agrícola. Sob a abordagem de jogos não-cooperativos, verificou-se que as
notificações brasileiras são formas de retaliação aos Estados Unidos. Quanto à União
Européia, o melhor resultado para o Brasil foi a conciliação. Em relação aos jogos de
barganha, o Brasil apresentou grande poder de barganha no comércio com os Estados
Unidos. Já o equilíbrio do jogo de barganha no comércio agrícola do Brasil com a União
Européia foi de cooperação, em vez de guerra comercial.
Palavras chave: comércio agrícola; teoria dos jogos; barreiras não tarifárias; TBT; SPS
Abstract
The objective of this work was to analyze if the Brazilian emissions of notifications to the
agreements TBT and SPS were characterized as retaliation or as cooperation in the
agricultural international trade. Under the approach of no-cooperative games, it was
verified that the Brazilian notifications are retaliation forms to the United States. As for
the European Union, the best result to Brazil was the conciliation. In relation to the bargain
1
Os autores agradecem à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) o apoio
financeiro que permitiu a participação no evento.
1
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games, Brazil had great bargain power in the trade with the United States. Already the
bargain game equilibrium in the agricultural trade of Brazil with the European Union was
of cooperation, instead of commercial war.
Key Words: agricultural trade; game theory; non tariff barriers; TBT; SPS.
1. INTRODUÇÃO
As notificações aos acordos sobre medidas técnicas (TBT) e sobre medidas
sanitárias e fitossanitárias (SPS) são frequentemente utilizadas pelos países membros da
Organização Mundial do Comércio como forma de regulamentar o comércio de
mercadorias entre os países. Essas notificações são documentos, emitidos pelos países
importadores, que constam exigências quanto a padrões técnicos, sanitários e
fitossanitários que os produtos importados devem atender para serem comercializados.
Entretanto, muitas vezes tais notificações configuram-se como barreiras não
tarifárias (BNT) ao comércio internacional. Quando uma notificação, seja TBT ou SPS,
utiliza níveis excessivamente elevados de exigências, em vez de padronizar o comércio e
garantir proteção aos consumidores, ela pode restringir os fluxos internacionais de
mercadorias.
Os efeitos das BNTs sobre o comércio, bem como os fatores que determinam a
adoção dessas barreiras pelos países, têm sido amplamente discutidos na literatura. Nesse
último caso, um dos elementos estudados como determinante da adoção de BNTs por um
país importador sobre o seu parceiro comercial é o fato de esse país também receber uma
BNT mesmo parceiro comercial.
Nesse contexto, estudos como os de Grossman e Helpman (1995), Gawande e
Hansen (1999), Goldberg e Maggi (1999), Gawande e Bandyopadhyay (2000), McCalman
(2002) e Gawande e Li (2006) buscaram modelar o nível de proteção do comércio entre os
países com o uso de BNT. De acordo com esses autores, os países podem emitir uma BNT
como forma de retaliação à BNT recebida ou mesmo reduzir suas emissões, como forma
de conciliação ou cooperação.
No caso das notificações aos acordos TBT e SPS, os produtos agrícolas estão entre
os mais suscetíveis a tais notificações. Nesse aspecto, países como o Brasil, por ser grande
produtor e exportador desses produtos, sofrem com a imposição crescente desses tipos de
políticas comerciais. Entretanto, observa-se que a utilização dessas medidas pelo Brasil
também cresce consideravelmente desde a criação da Organização Mundial do Comércio
(OMC) em 1994.
Nesse aspecto, o presente estudo teve por objetivo verificar empiricamente se as
emissões de TBT e SPS pelo Brasil aos Estados Unidos, União Européia e Japão, seus
2
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principais parceiros comerciais, têm se caracterizado como retaliação ou cooperação ao
comércio internacional agrícola.
O número de trabalhos encontrados na literatura que estudam relações de
cooperação ou retaliação no comércio entre países é bastante significativo. Esses trabalhos
têm analisado os efeitos das adoções de tarifas e de distintas barreiras não-tarifárias, tais
como: quotas, medidas antidumping, proibições e, dentre outras, licenças e autorizações.
Complementariamente, a contribuição deste estudo foi analisar, especificamente, os efeitos
das adoções das notificações TBT e SPS da OMC.
Na próxima seção está apresentada a metodologia utilizada neste trabalho. Essa
metodologia é composta por três tópicos: o primeiro apresenta as BNTs como resultados
de jogos não-cooperativos e de jogos de barganha; o segundo, o modelo empírico; e, o
terceiro, os dados. A terceira seção aborda os resultados e discussões e, a quarta e última
seção, as conclusões.
2. METODOLOGIA
2.1. BNTs como resultado de jogos não-cooperativos e de jogos de barganha
De maneira geral, as barreiras não-tarifárias (BNTs) são todas as medidas
protecionistas, diferentes das tradicionais tarifas ad valorem, que atingem o comércio
internacional de bens e serviços. Nos jogos que analisam a presença de tais barreiras no
comércio internacional, os jogadores são os países envolvidos nas relações comerciais. O
conjunto de ações dos governos dos países são o livre comércio ou a adoção de certo nível
de BNT sobre as importações estrangeiras. As funções de utilidade ou de pagamento são
usualmente representadas por funções de bem-estar social.
Analogamente à descrição de Romp (1997) sobre o equilíbrio de um jogo com
tarifas, o valor presente do bem-estar social quando há livre comércio, com a expectativa
de que os países seguirão estratégias com punição (δ), pode ser representado pela seguinte
expressão:
V ( F ) + δV ( N ) ,
(1)
em que V(F) é o valor do bem-estar social com livre comércio e V(N), quando o equilíbrio
de Nash ocorre em um ponto N. Em contraste, o valor presente do bem-estar social quando
não há livre comércio é dado por:
V ( D ) + δV ( A) .
(2)
As funções V(D) e V(A) são, respectivamente, os valores do bem-estar social
quando os países desviam do livre comércio e quando há autarquia, ou seja, equilíbrio de
Nash quando a BNT é tão alta que reduz as importações para zero. Então, os países
escolherão não adotar BNT se:
3
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V ( F ) + δV ( N ) ≥ V ( D) + δV ( A)
∴δ ≥
V ( D) − V ( F )
V ( N ) − V ( A)
(3)
Se o jogo ocorrer durante vários períodos e os países adotarem estratégias de
punição adequadas, os fatores de desconto ou retaliação δ serão cada vez menores. A idéia
da presença do fator de retaliação é a redução do incentivo à formação de políticas de
barreiras comerciais, no caso BNT.
De acordo com Grossman e Helpman (1995) e Gawande e Hansen (1999), o nível
de proteção adotado pelos países pode ser modelado por meio das seguintes equações:
BNT = α + ϕPE + δ * BNT * + ε
(4)
BNT * = α * + ϕ * PE * + δBNT + ε * .
(5)
As equações (4) e (5) fornecem as curvas de reação do país doméstico e do país
estrangeiro, respectivamente. As variáveis que aparecem com o * referem-se ao país
estrangeiro, já aqueles que não o possuem são do país doméstico. Assim, na equação de
reação (4), por exemplo, o termo BNT indica o grau de proteção doméstica, ou BNTs,
adotadas pelo país doméstico; PE é um componente de políticas domésticas; e BNT*, as
BNTs adotadas pelo país estrangeiro. Em outras palavras, as decisões do país doméstico
em emitir BNTs são influenciadas por questões associadas com sua economia interna e
pela proteção seguida pelo país estrangeiro contra seus produtos.
O sinal do coeficiente δ varia de acordo com o tipo de jogo com que o comércio é
analisado. No caso de jogos não-cooperativos, cada país possui uma função de reação
como a anterior, a qual indica o nível ótimo de proteção que deve ser adotado frente à
proteção do país estrangeiro. Assim, o ponto de intercessão entre as curvas de reação
doméstica e estrangeira determina o equilíbrio de Nash (N). Entretanto, conforme a Figura
1 as inclinações das funções de reação, ou os sinais de δ, podem ser positivas ou negativas
de acordo com as variações na emissão de BNTs, mantidas as políticas econômicas
domésticas constantes.
BNT
BNT*
BNT*
BNT
BNT
BNT
N
BNT
BNT*
N
N
BNT
BNT*
BNT*
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BNT*
4
(a)
(b)
(c)
Figura 1 - Curvas de reação dos países doméstico e estrangeiro.
Fonte: Adaptado de Gawande e Hansen (1999).
Na parte (a) da Figura 1, ambas as funções de reação, do país doméstico e do país
estrangeiro, possuem inclinações negativas (δ < 0 e δ* < 0) e isso indica que as estratégias
de adoção de BNTs são substitutas, ou seja, aumentos em BNT*i reduzem as BNTi. Se, ao
contrário, as inclinações são ambas positivas, as estratégias são complementares, ou seja,
aumento de BNTs em um país induz o aumento no outro país, δ > 0 e δ* > 0.
Quando as inclinações são diferentes, como no caso de (c), as estratégias são
complementares para o país doméstico e substitutas na perspectiva do país estrangeiro. No
que tange às políticas econômicas domésticas, variações nas mesmas gerariam
deslocamentos das funções de reação.
Caso as BNTs sejam resultado de jogos de barganha, a Figura 2 a seguir ilustra a
estrutura intuitiva de um jogo entre os países doméstico (D) e estrangeiro (E).
BNT
E0
E1
D2
D forte
E forte
E2
D1
D0
0
BNT*
Figura 2 - Jogo de barganha usando curvas de indiferença políticas.
Fonte: Adaptado de Putnam (1988).
Cada país possui curvas de indiferenças que descrevem diferentes combinações de
protecionismo (BNT e BNT*) para os quais eles são indiferentes. O nível de utilidade do
país doméstico aumenta quando suas curvas de indiferença se deslocam para a esquerda, de
D0 até D2. Para o país estrangeiro, seu nível de utilidade aumenta quando suas curvas de
indiferença se movem para direita, de E0 para E2. As curvas D0 e E0 indicam,
respectivamente, o menor nível de utilidade que o país doméstico e o estrangeiro podem
tolerar.
5
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A área entre D0 e E0 indica os pontos em que a barganha ocorre. Quanto mais
próximo de E0 for o resultado de barganha, mais forte é país doméstico como
“barganhador”. Quanto mais próximo o equilíbrio de barganha for de D0, maior o
potencial do país estrangeiro como “barganhador”. Em outras palavras, se o país doméstico
é “forte barganhador”, ele forçará um resultado em que suas curvas de indiferença estão
próximas à de menor utilidade do país estrangeiro (E0).
Se, por outro lado, o país estrangeiro é o “barganhador forte”, ele tem o poder de
forçar o resultado para a área próxima àquela da curva de indiferença de menor utilidade
para o país doméstico (D0), de forma que suas curvas de indiferenças estejam mais a
direita e com maiores níveis de utilidade.
Nesse aspecto, de acordo com Gawande e Hansen (1999), se as funções de reações
(4) e (5) forem consideradas, coeficientes de retaliação δ positivos para ambos os países
indicam que os mesmos são fortes barganhadores e, talvez, o equilíbrio do jogo de
barganha ocorra com níveis elevados de BNTs para ambos os lados. Se δ > 0 e δ* < 0, o
país doméstico é aquele que possui maior poder de barganha. Se, por outro lado, δ < 0 e δ*
> 0, o país estrangeiro é o país de maior poder de barganha. Por fim, se o coeficiente de
retaliação δ for negativo para ambos os países, há possibilidade de o equilíbrio ocorrer com
menores níveis bilaterais de BNTs.
2.2. Modelo empírico
Para verificar a natureza dos jogos de comércio entre o Brasil e seus principais
países parceiros comerciais agrícolas na presença de BNTs, este trabalho estima funções de
reação como as das equações (4) e (5) com dados trimestrais do período entre 1996 e 2008.
Dessa maneira, a função de reação do Brasil, considerado aqui o país doméstico, pode ser
definida da seguinte forma:
BNTt = α + δ * BNTit* + ϕPEt + ε t
(6)
em que BNTt é o número de notificações aos acordos TBT e SPS emitidas pelo Brasil, país
doméstico, em cada trimestre t da análise; BNT*it é o número de notificações aos mesmos
acordos recebidas pelo Brasil do país estrangeiro i, sendo i os Estados Unidos, a União
Européia ou o Japão; PEt é um conjunto de variáveis políticas domésticas no tempo t; e εt o
termo de erro. O conjunto de variáveis políticas define-se como um somatório de variáveis
j que descrevem características tanto da economia agregada brasileira, quanto do setor e do
comércio agrícola do país, de forma que:
n
PEt = ∑ ϕ j X jt
j =1
(7)
6
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De acordo com Thornsbury (1998), as variáveis econômicas Xjt que afetam as
decisões dos governos por BNTs são aquelas capazes de captar as preferências individuais
dos agentes econômicos, dos políticos ou tomadores de decisão e da estrutura institucional
sobre as decisões de regulação.
Desse modo, variáveis tanto do setor agrícola quanto da economia agregada são
capazes de refletir as preferências dos agentes econômicos (produtores, consumidores e
governantes) pela adoção de medidas de regulação, ou seja, da emissão de notificações aos
acordos TBT e SPS, sobre o comércio agrícola do Brasil. Então, a exemplo de Thornsbury
(1998), utilizaram-se, neste trabalho, as seguintes variáveis: taxas de crescimento das
importações agrícolas e agregadas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do país e as
taxas de crescimento da balança comercial agrícola e agregada.
Assim, considerando equilíbrios de jogos simultâneos, as funções de reação
estimadas podem ser definidas como:
a) Função de reação do Brasil:
 IMPagret 
 IMPagrit
 + ϕ 2 BCagret + ϕ3 
BNTt = α + ϕ1 
 PIBt 
 PIBt

 +
 ,
(8)
ϕ 4 BCagrit + δ * BNTit* + ε t
b) Função de reação estrangeira:
 IMPagreit* 
 IMPagriit*
 + ϕ 2* BCagreit* + ϕ 3* 
BNTit* = α * + ϕ1* 
*

 PIB*
it
 PIBit 


+
 ,

(9)
ϕ 4* BCagriit* + δBNTt + ε t*
em que BNTt é a soma das notificações TBT e SPS emitidas pelo Brasil no trimestre t;
IMPagret
é a taxa de crescimento da relação entre as importações agregadas e o PIB do
PIBt
Brasil no semestre t; BCagret é a taxa de crescimento da balança comercial agregada
IMPagrit
brasileira no trimestre t;
é a taxa de crescimento da relação entre as importações
PIBt
agrícolas e o PIB do Brasil no semestre t; BCagrit é a taxa de crescimento da balança
comercial agrícola brasileira no trimestre t; e ε it o termo de erro.
As demais variáveis contidas na equação (9) são as mesmas da equação (8), porém
acrescidas de * para indicar que correspondem às estatísticas de cada um dos países
estrangeiros, ou seja, Estados Unidos, União Européia e Japão.
7
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A interpretação dos coeficientes de retaliação δ e δ*, tanto para o caso de jogos nãocooperativos quanto para jogos de barganha, são as mesmas descritas na seção 2.1. As
estimativas dos parâmetros dessas equações são alcançadas por meio de Método de
Momentos Generalizados (GMM) considerando a não-linearidade das variáveis2que
representam o número de notificações emitidas pelos países, as quais se caracterizam como
dados de contagem. O software utilizado para o cálculo dessas estimativas foi o EViews 7.
2.3. Dados
A análise realizada neste trabalho utilizou dados trimestrais referentes ao período
compreendido entre 1996 e 2008, o que totaliza 52 observações.
As variáveis dependentes das equações estimadas foram o número de notificações
aos acordos sobre medidas técnicas (TBT) e sobre medidas sanitárias e fitossanitárias
(SPS) emitidas pelo Brasil, Estados Unidos, União Européia e Japão. Esses dados foram
retirados da página Documents on line da Organização Mundial do Comércio (2009).
Além das notificações mencionadas, as outras variáveis explicativas foram: taxa de
crescimento da balança comercial agregada e agrícola (BCagre e BCagri); e taxa de
crescimento das importações agregadas e agrícolas em relação ao PIB (IMPagre/PIB e
IMPagri/PIB)3. Para a construção dessas variáveis coletaram-se dados de diferentes
instituições.
O PIB, as exportações e as importações agregadas do Brasil foram retirados do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2009). As exportações e importações
agrícolas brasileiras são do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2009).
O PIB dos Estados Unidos, do Japão e a taxa de câmbio utilizada para a conversão
dos valores em iene para dólar foram extraídos do International Financial Statistics
Browser do Fundo Monetário Internacional (2010). O PIB e as exportações e importações
agregadas e agrícolas da União Européia originaram-se do Eurostat da European
Commission (2010).
Por fim, os dados das exportações e das importações agrícolas dos Estados Unidos
e do Japão foram retirados, respectivamente, do United States Department of Agriculture
(2009) e do Ministy of Agriculture, Forestry and Fisheries of Japan (2009).
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Antes de apresentar as estimativas dos coeficientes de retaliação das notificações
aos acordos TBT e SPS da Organização Mundial do Comércio (OMC), emitidas no
2
Para detalhes desses modelos ver Greene (2008) e Hayashi (2000). .
Os dados do período entre 1996/1 e 1996/4 para as séries de importações e exportações agrícolas brasileiras
foram interpolados, por meio da taxa de crescimento da série restante, em razão da indisponibilidade de
informações. O mesmo procedimento foi realizado para o período entre 1996/1 e 1998/4 nas mesmas séries
da União Européia.
3
8
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comércio internacional agrícola brasileiro, apresentam-se na Tabela 1 as estatísticas
descritivas de todas essas notificações emitidas no período de análise4.
Tanto as notificações TBT quanto as SPS consideradas neste trabalho foram de
caráter geral, ou seja, destinaram-se a todos os países simultaneamente. Isso quer dizer que
todas as exigências feitas pelo Brasil no seu comércio internacional agrícola destinaram-se,
ao mesmo tempo, a todos os países parceiros comerciais. O mesmo ocorreu para as
notificações dos Estados Unidos, da União Européia e do Japão.
No que se refere às notificações sobre medidas técnicas, entre 1996 e 2008, os
países da União Européia foram os principais notificadores. Esse bloco econômico emitiu,
em média, 4,83 notificações por trimestre, sendo que seu maior número de notificações
ocorreu no primeiro trimestre de 2008. Por outro lado, o Brasil foi o país que menos emitiu
TBTs no período, 105 no total.
Tabela 1 - Estatísticas descritivas do número de notificações aos acordos TBT e SPS
emitidas pelo Brasil, Estados Unidos, União Européia e Japão
Variável
Média
Desvio Padrão
Mín,
Máx,
Total
TBT
Brasil
2,02
2,78
0
13
105
EUA
União Européia
2,90
2,26
0
8
151
4,83
3,67
1
21
251
Japão
2,35
2,20
0
9
122
Brasil
6,56
9,03
0
44
341
EUA
União Européia
15,98
12,06
0
40
831
5,23
3,92
0
18
272
Japão
2,35
2,20
0
9
Fonte: Documents on line da Organização Mundial do Comércio(2009).
140
SPS
No período em questão, o 1º trimestre de 2003 foi aquele em que o Brasil emitiu
mais notificações aos acordos TBT, 13 notificações no total. Já, para os Estados Unidos,
União Européia e Japão, os trimestres em que mais emitiram tais notificações foram o 4º
de 2007, 1º de 2008 e 4º de 2008, respectivamente.
No que tange aos acordos SPS, o Brasil foi o segundo maior emissor de
notificações aos produtos agrícolas importados no período (341), perdendo apenas para os
Estados Unidos (831). Em média, o Brasil emitiu aproximadamente 7 notificações por
4
A Tabela A1 do apêndice apresenta as estatísticas descritivas de todas as variáveis utilizadas no trabalho.
9
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trimestre, sendo que o 2º trimestre de 2008 o período de maior emissão de notificações
desse tipo (44).
Por fim, do segundo semestre de 2005 ao final de 2008, o número de SPS
brasileiras cresceu, em média, 2,1% por semestre. Essas notificações foram comumente
justificadas pela busca de segurança alimentar dos consumidores. Suas exigências
direcionaram-se, basicamente, a restrições no uso de pesticidas e herbicidas.
Quanto à análise empírica deste trabalho, utilizaram-se os dados dessas notificações
para analisar a presença de retaliação ou de cooperação nas decisões do Brasil como um
jogador no comércio externo dos produtos agrícolas. Assim, a Tabela 2 apresenta os
coeficientes estimados para a variável BNT (total de TBT mais o total de SPS emitidas
pelos países)5.
Como as notificações são variáveis endógenas, determinadas simultaneamente,
utilizou-se para as estimativas dos parâmetros modelos com GMM, conforme informado
anteriormente.
Nas funções de reação doméstica, as variáveis utilizadas como instrumento da
variável endógena número de notificações estrangeiras aos acordos TBT e SPS (BNT*) são
todas aquelas contidas na função de reação estrangeira. Ademais, todas as variáveis
políticas também foram consideradas endógenas, e seus instrumentos são as mesmas
variáveis, porém defasadas em um período6. Desse modo, tem-se modelos sobreidentificados (número de instrumentos superior ao número de regressores).
O símbolo δ representa o coeficiente de reação do Brasil frente ao recebimento de
notificações dos Estados Unidos, União Européia e Japão, seus principais parceiros
comerciais agrícolas no período de análise. Já o símbolo δ* representa a resposta desses
países às notificações brasileiras.
Tabela 2 - Estimativas dos coeficientes de reação (δ e δ*) para as notificações TBT e SPS
emitidas no comércio internacional agrícola brasileiro
Estados Unidos
δ
BNT
(TBT+SPS)
*
1.224
(0.037)***
União Européia
*
δ
δ
1.219
(0.044)***
-1.104
(0.120)***
Japão
*
δ
δ
-0,191
(0,186)ns
-0.129
(0.197)ns
δ
1.710
(0.262)***
Fonte: Resultados da pesquisa.
Nota: Parâmetros estimados por Modelo dos Momentos Generalizados (GMM).
*** corresponde ao nível de significância de 1%, enquanto, ns indica ausência de significância estatística. Os
valores entre parênteses são erros padrão robustos estimados utilizando a matriz de covariâncias de HAC
(Newey-West).
5
Apresenta-se nesta Tabela apenas os coeficientes de reação estimados, cujas análises foram o objetivo deste
trabalho. As estimativas das demais variáveis dos modelos encontram-se nas Tabelas 2ª e 3ª do Apêndice.
6
Exceto na função de reação do Japão, pois se ajustou melhor quando somente a variável BNT foi
considerada endógena.
10
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A interpretação dos coeficientes de reação depende se o jogo considerado é nãocooperativo ou de barganha. Se o jogo é não-cooperativo, a ocorrência de retaliação (δ* > 0
ou δ > 0), por exemplo, é um equilíbrio de Nash no qual as ações de um país não levam em
consideração a perda de bem-estar do outro parceiro comercial.
Para os jogos de barganha, a conciliação (coeficientes negativos), por exemplo,
indica que os países buscam equilíbrios de cooperação na estrutura das políticas comerciais
adotadas.
Assim, no caso de jogos não-cooperativos, o Brasil teve comportamento de
retaliação com as notificações TBT e SPS recebidas apenas dos Estados Unidos. Observase que, do mesmo modo, os Estados Unidos também retalia com notificações os produtos
agrícolas vindos do Brasil. Todavia, no que se refere ao Japão, seu coeficiente de retaliação
é estatisticamente não-significativo, isto é, as notificações adotadas por este país ao Brasil
não afetam as decisões brasileiras por emissões de TBT e SPS.
Dois diferentes lados da natureza dessas notificações podem justificar tais
resultados. Primeiro, o nível de exigência dos consumidores dos produtos agrícolas pode
estar aumentando simultaneamente nos países. Segundo, pode haver processo de “guerra”
comercial (caso Brasil - Estados Unidos), no qual as notificações possuem caráter de
políticas protecionistas (barreiras não-tarifárias).
Ademais, esses resultados são condizentes com os obtidos por Gawande e Li
(2006), que se basearam nas hipóteses de Grossman e Helpman (1995) para analisar os
efeitos de diferentes tipos de barreiras não-tarifárias (BNTs) no comércio bilateral dos
Estados Unidos com o Japão e com a União Européia nos anos de 1990. Esses autores
também encontraram que os países envolvidos no comércio são maximizadores de bem
estar (comércio Estados Unidos - Japão).
Já em relação ao comércio do Brasil com a União Européia, somente o coeficiente
de retaliação brasileiro foi significativo. Neste caso, as estratégias do Brasil são substitutas
às da União Européia. Em outras palavras, estratégias de adoções de notificações pela
União Européia afetam de modo inverso a adoção das políticas protecionistas do Brasil.
No âmbito de jogos de barganha, pode-se inferir que o comércio agrícola Brasil Estados Unidos são de fortes barganhadores, isto é, ambos os países possuem amplo poder
de barganha. Os coeficientes de reação δ e δ* positivos indicam que o equilíbrio do jogo
ocorre com níveis bilaterais elevados de exigências técnicas e exigências sanitárias e
fitossanitárias no comércio agrícola. No caso do comércio agrícola Brasil-Japão, somente o
Japão possui características de país com significativo poder de barganha.
Por outro lado, as estratégias de emissões européias de notificações aos acordos
TBT e SPS aos produtos brasileiros apresentam relação inversa às adotadas pela Brasil.
Para jogos de barganha, apesar de o sinal do coeficiente de reação do Brasil não ter sido
estatisticamente significativo, pode-se dizer que o equilíbrio desse jogo ocorre com níveis
menores de emissão das notificações.
11
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De acordo com Gawande e Hansen (1999), equilíbrios como esses indicam que o
melhor resultado para os países, no caso o Brasil e a União Européia, é reduzir
mutuamente as exigências técnicas e sanitárias às importações bilaterais, em vez de entrar
em guerra de comércio.
Além disso, caso as notificações TBT e SPS não tenham a natureza de BNT, a
redução das ações brasileiras e da União Européia em emití-las pode refletir ganhos no
comércio, dado o cumprimento das exigências feitas por ambos os parceiros comerciais.
Enfim, as notificações brasileiras aos acordos TBT e SPS emitidas à União
Européia não apresentam caráter protetor, mas sim de cooperação. Entretanto, o fato de o
coeficiente de retaliação positivo do Brasil em relação às políticas americanas pode apontar
que a economia agrícola brasileira tem necessitado de maiores níveis de proteção do que o
setor agrícola dos Estados Unidos.
4. RESUMO E CONCLUSÕES
Desde a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), o uso das
notificações brasileiras aos acordos sobre medidas técnicas (TBT) e aqueles sobre medidas
sanitárias e fitossanitárias (SPS) no comércio internacional de produtos agrícolas é
crescente. Desse modo, esse trabalho analisou, sob a abordagem de jogos não-cooperativos
e de jogos de barganha, se essas estratégias brasileiras foram de retaliação ou de
cooperação, no período de 1996 a 2008, em relação aos seus parceiros comerciais (Estados
Unidos, União Européia e Japão).
Quando as notificações TBT e SPS brasileiras foram consideradas dentro de jogos
não-cooperativos, o Brasil emitiu-as como forma de retaliação apenas aos Estados Unidos.
Já em relação à União Européia, o país comportou-se de modo cooperativo.
Nos casos em que essas notificações foram analisadas com jogos de barganha, os
equilíbrios encontrados mostraram que o Brasil apresentou forte poder de barganha com os
Estados Unidos. Isso pode refletir o forte comércio agrícola que o Brasil possui, uma vez
que é o principal produtor de exportador de uma série de produtos do setor em análise. No
que concerne à União Européia, o equilíbrio de maiores ganhos para o país foi o de
cooperação.
Todos os resultados encontrados neste trabalho são importantes, pois ampliam as
informações a respeito das decisões de políticas comerciais adotadas entre os países, no
caso emissão de notificações aos acordos TBT e SPS da OMC. Este trabalho limitou-se a
análises sobre o comércio agrícola, pois considerou a grande importância desse setor para a
economia do Brasil. Entretanto, futuras pesquisas podem expandir a análise para outros
setores e até mesmo para a economia agregada, uma vez que o comportamento dos agentes
de políticas comerciais pode ser diferente de acordo com o tipo de comércio em análise.
REFERÊNCIAS
12
Campo Grande, 25 a 28 de julho de 2010,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Sistema Gerenciador de Séries Temporais.
Disponível em:<https://www3.bcb.gov.br/sgspub/localizarseries/localizarSeries.do?method
=prepararTelaLocalizarSeries> Acesso em: set. 2009.
BUREAU OF ECONOMIC ANALYSIS. U. S. Departament of Commerce. Disponível
em: <http://www.bea.gov/national/nipaweb/TableView.asp?SelectedTable=5&ViewSeries
=NO&Java=no&Request3Place=N&3Place=N&FromView=YES&Freq=Qtr&FistYear=1
996&LastYear=2008&3Place=N&Update=Update&JavaBox=no#Mid> Acesso em: jan.
2010.
EUROPEAN COMMISSION. Eurostat. Disponível em: <http://nui.epp.eurostat.ec.
europa.eu /nui/setupModifyTableLayout.do> Acesso em: jan. 2010.
FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL. International Financial Statistics
Browser. Disponível em: < http://www.imfstatistics.org/imf/> Acesso em: jan. 2010.
GAWANDE, K.; HANSEN, W. L. Retaliation, bargaining, and the pursuit of “free and
fair” trade. International Organization. MIT Press. v. 53, n. 1, p. 117-159, 1999.
GAWANDE, K.; LI, H. Trade barriers as bargaining outcomes. World Economy, v. 19, p.
437-457, 2006.
GREENE, W. H. Econometric Analysis. 6ª ed. Upper Saddle River, NJ: Prentice Hall,
2008. 1178p.
GOLDBERG, P.; MAGGI, G. Protection for Sale: An Empirical Investigation. American
Economic Review, n. 89, p. 1135-1155, 1999.
GAWANDE, K.; BANDYOPADHYAY, U. Is Protection for Sale? A Test of the
Grossman-Helpman Theory of Endogenous Protection. Review of Economics and
Statistics, n. 89, p. 139-152, 2000.
GROSSMAN, G. M.; HELPMAN, E. Trade wars and trade talks. Journal of Political
Economy, v. 4, n. 103, p. 675-708, 1995.
HAYASHI, F. Econometrics. 1ª ed. Princeton, NJ: Princeton University Press, 2000. 712p.
HILBE, J. Robust variance estimators for MLE Poisson and negative binomial regression.
Stata Technical Bulletin, v.8, p.177-180, 1998.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Séries Estatísticas.
Disponível em: <www.ibge.gov.br> Acesso em: dez. 2009.
13
Campo Grande, 25 a 28 de julho de 2010,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
McCALMAN, P. Protection for Sale and Trade Liberalization: An Empirical Investigation.
Review of International Economics. n. 12, p. 81-94, 2004.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. Agrostat.
Disponível
em:
<http://extranet.agricultura.gov.br/primeira_pagina/extranet/
AGROSTAT.htm> Acesso em: dez. 2009.
MINISTY OF AGRICULTURE, Forestry and Fisheries of Japan. Statistics. Disponível
em: <http://www.maff.go.jp/e/tokei/kikaku/monthly_e/ index.html> Acesso em: dez. 2009.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO. Documents online. Disponível em: <
http://docsonline.wto.org/gen_home.asp?language=1&_=1> Acesso em: set. 2009.
PUTNAM, R. D. Diplomacy and domestic politics: the logic of two-level games.
International Organization, n. 42, p. 427-460, 1998.
ROMP, G. Game theory introduction and applications. Oxford University Press. New
York, 295p, 1997.
THORNSBURY, S. Technical Regulations as Barriers to Agricultural Trade. PhD
Dissertation, Virginia Polytechnic Institute, 1998.
UNITED STATES DEPARTMENT OF AGRICULTURE. Foreign Agricultural Trade
of the United States (FATUS). Disponível em: <http://www.ers.usda.gov/
Data/FATUS/#monthly> Acesso em: dez. 2009.
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Campo Grande, 25 a 28 de julho de 2010,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
Apêndice
Tabela 1A - Estatísticas descritivas das variáveis utilizadas como determinantes do número
de notificações aos acordos TBT e SPS emitidas pelo Brasil.
Variável
Brasil
IMPagri/PIB
(%)
BCagri
IMPagre/PIB
(%)
BCagre
BNT
Estados Unidos
IMPagri/PIB
(%)
BCagri
(milhões US$)
IMPagre/PIB
(%)
BCagre
(milhões US$)
BNT
União Européia
IMPagri/PIB
(%)
BCagri
(milhões US$)
IMPagre/PIB
(%)
BCagre
(mil)
BNT
Japão
IMPagri/PIB
(%)
BCagri
(milhões US$)
IMPagre/PIB
(%)
BCagre
Média
Desvio Padrão
Mínimo
Máximo
1.48
0.25
0.97
1.97
6905.54
4093.48
2416.21
18279.60
15.70
2.64
10.15
23.34
4027.12
8.58
-5193.70
10.18
3998.18
0
14681.82
54
0.11
0.01
0.09
0.15
3717.56
2540.98
-202.00
9891.00
14.73
1.85
12.25
18.53
-449087
18.89
239994
11.99
-805700
2
-84700
44
1.07
0.09
0.93
1.27
-14340.20
-3047.93
-20842.50
9960.64
34.69
3.84
27.87
42.31
33910.73
10.06
-19747.70
5.03
781.34
2
99539.20
23
0.21
0.03
0.16
0.31
-9706.58
1628.52
-14614.60
-7323.79
2.26
18866.49
0.75
-9073.45
1.38
6502.36
4.24
30625.91
15
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(milhões US$)
BNT (TBT+SPS)
5.04
2.63
1
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Fonte: Dados da pesquisa.
Tabela 2A - Reação brasileira ao recebimento de notificações aos acordos TBT e SPS
sobre o seu comércio internacional agrícola entre o 1º trimestre de 1996 ao 4º de 2008
Variáveis
Brasil
Estados Unidos
União Européia
Japão
Constante
15.609
(4.799)***
-18.618
(12.544)ns
21.718
(5.096)***
(IMPagre/PIB)
-0.364
(0.016)***
0.069
(0.058)ns
-0.176
(0.018)***
BCagre
0.015
(0.001)***
0.021
(0.012)*
0.002
(0.001)**
(IMPagri/PIB)
0.030
(0.049)ns
0.178
(0.137)ns
-0,029
(0.047)ns
BCagri
0.152
(0.004)***
0.025
(0.042)ns
0.068
(0.004)***
BNT*
1.224
(0.037)***
-0.392
(0.045)***
-0.129
(0.197)ns
10
10
10
Rank dos Instrumentos
Fonte: Resultados da pesquisa.
Nota: Parâmetros estimados por Modelo dos Momentos Generalizados (GMM).
***, ** e * correspondem aos níveis de significância de 1%, 5% e 10%, respectivamente, enquanto, ns indica
ausência de significância estatística. Os valores entre parênteses são erros padrão robustos estimados
utilizando a matriz de covariâncias de HAC (Newey-West).
Rank é o número de instrumentos utilizados na equação.
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Tabela 3A - Reação estrangeira ao recebimento de notificações aos acordos TBT e SPS
sobre o comércio internacional agrícola entre o 1º trimestre de 1996 ao 4º de 2008
Estados Unidos
Variáveis
União Européia
Japão
Brasil
Coeficiente
Coeficiente
Coeficiente
Constante*
170.725
(5.448)***
3.416
(2.371)ns
33.586
(11.115)***
(IMPagre/PIB)*
0.993
(0.051)***
-0.007
(0.030)ns
-0.402
(0.061)***
BCagre*
0.061
(0.003)***
-3.100-e05
(3.430-e05)ns
-0.127
(0.026)***
(IMPagri/PIB)*
-0.775
(0.048)***
0.009
(0.019)ns
2.974
(0.638)***
BCagri*
0.058
(0.019)***
-0.009
(0.005)**
-2.761
(0.536)***
BNT
1.219
(0.044)***
-0.191
(0.186)ns
1.710
(0.262)***
10
10
6
Rank dos Instrumentos
Fonte: Resultados da pesquisa.
Nota: Parâmetros estimados por Modelo dos Momentos Generalizados (GMM).
*** e ** correspondem aos níveis de significância de 1%, 5% e 10%, respectivamente, enquanto, ns indica
ausência de significância estatística. Os valores entre parênteses são erros padrão robustos estimados
utilizando a matriz de covariâncias de HAC (Newey-West).
Rank é o número de instrumentos utilizados na equação.
Na equação do Japão somente a variável BNT foi considerada endógena, em função do melhor ajuste do
modelo e, por isso, o rank é 6.
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