nota de esclarecimento

NOTA DE ESCLARECIMENTO
Acerca da matéria veiculada pelo Blog no dia 24/01/2017, com o título Caos na
Saúde de Pinheiro, tratando da edição do Decreto da Prefeitura Municipal de
Pinheiro nº 004/2017, de 02/01/17, publicado no DOEMA de 19/01/17, vimos
informar o que se segue:
1. Não procedem as informações de situação de caos na Rede Municipal de
Saúde em decorrência de ações de responsabilidade da gestão anterior
[gestão do Prefeito Filuca Mendes, encerrada em 31/12/2016], bem como
dificuldades de acesso a informações da Administração, ‘por falta de
transição’.
2. Acerca da Rede Municipal de Saúde, informo que a Administração
preparou e procedeu a entrega ao Ministério Público, Promotoria de
Justiça de Pinheiro e Câmara Municipal, de relatório circunstanciado, com
fotos e documentação em vídeo, mostrando a situação de todas as
unidades da rede pública, equipamentos e demais recursos materiais, os
quais se encontravam em pleno uso e funcionamento adequado.
3. Tanto é fato que, na madrugada do dia 1º de janeiro, como parte de sua
programação de posse, o atual gestor visitou internos no Hospital Antenor
Abreu [foto anexa] e do Hospital Materno Infantil [foto anexa], onde
recepcionou o primeiro bebê nascido no município sob sua gestão. S.m.j,
unidades de saúde em situação de “caos” dificilmente tem condições de
realizar partos em situação de normalidade, muito menos se encontrariam
em condições físicas como as que mostra a foto [iluminação, mobiliário,
roupas hospitalares e equipamentos em pleno uso e funcionamento];
4. No que se refere à transição, informo que o processo ocorreu dentro da
normalidade, com participação direta da Comissão indicada pelo atual
gestor, sem a criação de nenhum tipo de impasse ou limitação no acesso
a informações, como querem fazer parecer as justificativas arroladas no
Decreto mencionado, não sendo, portanto, verídica a informação de
dificuldades no processo. A respeito, sugiro observar as publicações:
http://gilbertoleda.com.br/2016/11/07/equipe-de-transicao-de-realizaprimeira-reuniao-em-pinheiro/,
http://jailsonmendes.com.br/lucianogenesio-nomeia-equipe-de-transicao-e-solicita-informacoes-empinheiro/
e
http://vandovalrodrigues.com/comeca-o-trabalho-detransicao-em-pinheiro/
5. Por fim, sobre o Decreto de Emergência, publicado no Diário Oficial do
Estado traz, na edição do dia 19/02 [páginas 36 e 37], coincidentemente o
mesmo que traz publicados Extratos de Ratificações de processos de
Dispensa e Inexigibilidade de Licitação [páginas 26 e 27] já decorrentes da
tal “situação de emergencial”. Especificamente, as Dispensas nº 002/17 e
003/17, adjudicadas à empresa DIMENSÃO DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ 02.956.130/0001-28, localizada em Teresina
– PI. Somadas, as duas Dispensas alcançam o total de R$ 1.496.692,23. O
fato curioso é acusação imputada à referida em razão da receptação de
medicamentos roubados de hospitais públicos, conforme se pode ver
nesta
matéria
http://180graus.com/aquiles-nairo/escandalo-dascamisinhas-e-remedios-envolve-seis-hospitais-do-piaui-472319.html
6. Traz, ainda, o DOEMA do dia 19/01/17, os Extratos de Ratificação das
Inexigibilidades 001, 002 e 003/17, adjudicadas, respectivamente, as de nº
001 e 002/17 em favor da empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES
TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ 07.797.967/0001-95, funcionando no seguinte
endereço: Rua Lourenço Pinto, nº 196 – Centro, Curitiba – PR; e a de nº
003/17, adjudicada em favor do INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO
BRASIL – ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INP LTDA.
Estranhamente, as duas empresas funcionam no mesmo endereço. Uma
simples pesquisa no Google, mostrará também que ambas possuem o
mesmo quadro societário;
7. Fato é que, eivado de justificativas dúbias e maliciosas, o tal decreto
emergencial provavelmente presta-se à legalização de débitos contraídos
junto aos principais financiadores da campanha do atual gestor, onde,
conforme amplamente noticiado, suspeita-se estão empresários
envolvidos em sucessivos esquemas supostamente acerca de recursos
públicos
e
atos
de
truculência.
Vide:
http://gilbertoleda.com.br/2016/09/23/pinheiro-campanha-de-genesiocomandada-por-empresario-acusado-de-estelionato/
e
https://www.marcoaureliodeca.com.br/2016/10/02/uma-ameacachamada-janderson-landim/
8. Sendo estas as informações que me cabe prestar, coloco-me à disposição
para eventuais outros esclarecimentos.
São Luís, 25 de janeiro de 2017
Filadelfo Mendes Neto