ii – relatório analítico - Tribunal de Contas do Distrito Federal

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
II – RELATÓRIO ANALÍTICO
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TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
1 - CONTEXTO ECONÔMICO
A qualidade de vida da população é diretamente influenciada pelo
desempenho da economia em que está inserida, sendo de suma importância a
participação do Estado como fomentador do desenvolvimento econômico-social e,
em último caso, como provedor de bens e serviços nas áreas pouco atrativas para a
iniciativa privada. Além disso, em decorrência da má distribuição de renda, pode o
Estado fornecer diretamente bens e/ou renda a classes menos favorecidas.
A seguir são tecidos breves comentários quanto ao comportamento
das economias nacional e local durante o exercício em análise.
1.1 - ECONOMIA NACIONAL
O ano de 2003 foi marcado pela mudança de governo no âmbito
federal, mas sem que fosse notada alteração substantiva da política econômica.
O controle dos índices de inflação caracterizou-se pela manutenção
das taxas de juros em patamares elevados, na tentativa de refrear o consumo e
conter os preços de bens e serviços.
A taxa de juros estipulada pelo Comitê de Política Monetária – Copom
do Banco Central, que, em dezembro de 2002, estava em 25% ao ano, chegou a
atingir 26,5% em fevereiro de 2003, assim permanecendo até junho. A partir de
então, foi reduzida até alcançar 16,5% em dezembro.
Com isso, os índices de inflação mantiveram-se em patamares
relativamente baixos. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA,
calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulou
crescimento de 9,30% durante o último exercício, o que representa redução de 3,23
pontos percentuais em relação a 2002.
Especialistas apontam que o resultado favorável quanto ao
comportamento dos preços vem sendo alcançado em prejuízo do desempenho
global da economia brasileira, à exceção do setor bancário, que vem apresentando
altos lucros.
Assim, o setor produtivo torna-se pouco atraente, posto que o
investimento em títulos públicos oferece melhor rentabilidade e segurança.
Reflexo dessa política, o comportamento da economia em 2003,
medido pela variação do Produto Interno Bruto – PIB, apresentou retração de 0,2%
em comparação ao de 2002, segundo cálculos do IBGE. Também o PIB per capita
mostrou-se 1,5% inferior ao valor de 2002.
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Pelo lado da demanda, o consumo das famílias apresentou redução de
3,3% no último exercício, ao passo que a Formação Bruta de Capital Fixo
apresentou queda de 6,6%, ainda segundo o IBGE. Já o consumo do Governo foi
incrementado em 0,6%.
Quanto ao dólar, a taxa de câmbio não apresentou grandes variações
como aquelas verificadas durante o exercício de 2002, então influenciada pelo
ambiente eleitoral. Em janeiro de 2003, o dólar era cotado a R$ 3,53 e chegou a ser
negociado a R$ 2,87 em junho, fechando o exercício com o valor de R$ 2,89.
Houve crescimento das exportações, que, segundo o Bacen, decorre
da diversificação de mercados e produtos. Em 2003, as exportações de bens e
serviços tiveram incremento de 14,2%, resultante do aumento de 14,8% nas vendas
de bens e de 10,9% nas de serviço, segundo dados do IBGE.
Por outro lado, o nível de emprego caiu 0,5%, acompanhado de
retração da ordem de 4,3% na folha de salários. Segundo a Confederação Nacional
da Indústria – CNI, com base em pesquisa do IBGE, São Paulo foi a região que
mais fechou postos de trabalho, resultando queda no nível de emprego de 1,7%
naquele estado. A pesquisa indicou comportamento semelhante em 11 das 14
regiões avaliadas.
Num comparativo da folha de pagamento do mês de dezembro em
relação ao mesmo período de 2002, dos 18 setores pesquisados, 8 apresentaram
aumento. Ainda segundo a CNI, tendo por base os dados do IBGE, o destaque ficou
para a indústria de máquinas e equipamentos, cuja massa de salários experimentou
incremento de 17,2%. Em relação às regiões pesquisadas, no estado do Espírito
Santo foi observado o maior aumento, 9,2%. Já o Rio de Janeiro apresentou a maior
redução, 8,4%.
Levantamento que considerou a evolução do PIB regional no período
de 1985 a 2001 demonstra que a economia continua centralizada. Os estados de
São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia e Santa
Catarina ainda concentram 77% do PIB, contra 81% em 1985. O Sudeste é
responsável por 57,1% do total que é produzido no país, sendo que São Paulo,
sozinho, possui participação de 33,4%.
De acordo com os dados do IBGE, a participação da indústria
paulistana no PIB industrial nacional passou de 51,6% em 1985 para 41,8% em
2001, em decorrência da guerra fiscal, que deslocou indústrias para outras regiões
do país. Com isso, São Paulo perdeu 2,7 pontos percentuais de participação no PIB
nacional, equivalentes a R$ 32,4 bilhões.
Durante o período mencionado, no qual o PIB nacional aumentou 49%,
as economias que apresentaram maior crescimento foram as de Mato Grosso e do
Amazonas, 228% e 223%, nessa ordem. Outros estados com vocação para o
agronegócio também apresentaram importante desempenho, a exemplo de Roraima
e Amapá. O Rio de Janeiro foi o estado com pior resultado, com crescimento de
27%.
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O Distrito Federal, considerado o mesmo período, teve sua
participação no PIB nacional aumentada de 1,4% para 2,8%, o que corresponde a
R$ 12,8 bilhões de acréscimo. Esse crescimento, em termos reais, representou
incremento de 64,7% no PIB local, segundo dados do IBGE  mais de quinze
pontos percentuais acima do índice nacional.
1.2 - ECONOMIA LOCAL
Segundo dados estimados de proporção do PIB do Distrito Federal
frente ao nacional informados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico –
SDE, combinados com estimativas populacionais do IBGE e informações do Banco
Central, o PIB per capita no Distrito Federal caiu 2,2% em 2003. A preços correntes,
seu valor situou-se em R$ 18 mil, após ter atingido R$ 19,8 mil em 2001. Ainda
assim, relativamente ao país, o PIB per capita do DF permaneceu mais que o dobro
da média nacional.
Também o rendimento médio das pessoas ocupadas no DF teve
redução no último ano, de acordo com dados do Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Sócio-econômicos – Dieese. Nos últimos cinco anos, esse
índice vem apresentado reduções; a queda em 2003 chegou a 12%.
TAXA DE VARIAÇÃO DO PIB PER CAPITA E RENDIMENTO MÉDIO
BRASIL E DISTRITO FEDERAL
- 2000/2003 25
20
19,9
15
%
10
5
0
-0,2
3,0
2,9
0,6
0,0
-1,1
-5
-10
-5,9
-7,3
-1,5
-2,2
-12,0
-15
2000
2001
PIB per Capita - Brasil
2002
PIB per Capita - DF
2003
Rendimento Médio - DF
Fontes: Banco Central do Brasil, IBGE e SDE.
Essa queda no rendimento médio teve forte influência da diminuição do
rendimento dos trabalhadores assalariados com carteira assinada e daqueles que
trabalham por conta própria. Estes, com variação negativa de 16,8% entre 2002 e
2003.
A participação do PIB do Distrito Federal relativamente ao nacional foi
de 2,6% em 2003, segundo estimativas da SDE  mesmo percentual estimado para
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TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
o ano anterior. Essa participação do PIB local frente ao do país representa
diminuição em relação aos percentuais de 2000 e 2001. Nesses anos, esse índice
atingiu 2,7% e 2,8%, respectivamente.
O mais importante formador da renda interna no DF continuou sendo o
conjunto composto pelos setores de Administração Pública, Defesa e Seguridade
Social. Sua participação em 2003 situou-se em 59%. Contudo, este índice, também
informado pela SDE, repetiu os valores do ano anterior para todos os setores da
economia, o que sugere que os dados para 2003 foram apenas proporcionalmente
atualizados a partir dos valores de 2002.
PARTICIPAÇÃO DE SETORES DA ECONOMIA NO PIB DO DF
SETORES
1999
2000
2001
2002
2003
Agropecuário, Silvicultura e Pesca
0,5
0,5
0,5
0,5
0,5
Indústria Extrativa Mineral
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Indústria de Transformação
2,9
2,9
2,6
2,9
2,9
Eletricidade, Gás e Água
0,7
0,5
0,8
0,5
0,5
Construção
4,0
3,4
3,2
3,4
3,4
Comércio, Rep. de Veíc. e de Obj. Pess. e de Uso Doméstico
2,3
3,4
3,5
3,4
3,4
Alojamento e Alimentação
0,9
0,8
0,7
0,8
0,8
Transportes e Armazenagem
1,8
1,5
1,5
1,5
1,5
Comunicações
3,9
1,8
2,2
1,8
1,8
Intermediação Financeira
28,8
14,7
13,5
14,7
14,7
Ativ. Imob. Aluguéis e Serv. Pres. às Empresas
10,5
8,9
8,0
8,9
8,9
Adm. Pública, Defesa e Seguridade Social
40,5
59,0
60,8
59,0
59,0
Saúde e Educação Mercantis
2,4
2,1
2,0
2,1
2,1
Outros Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais
0,2
0,2
0,2
0,2
0,2
Serviços Domésticos
0,4
0,4
0,4
0,4
0,4
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
TOTAL
Fonte: SDE.
Na outra ponta do setor de desenvolvimento econômico, a População
Economicamente Ativa – PEA no DF alcançou o total de 1,1 milhão de pessoas em
2003, segundo dados fornecidos pela Secretaria de Trabalho – STb relativos à
Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED, realizada juntamente com o Dieese e
a Fundação Seade. Esse volume representa crescimento de 3,4% no número de
pessoas nessa categoria, 1,4 pontos percentuais acima do crescimento populacional
no ano.
Nos últimos quatro anos, o DF teve aumento da PEA superior ao
crescimento vegetativo da população, de acordo com as estimativas do IBGE. Tal
fato pode ser visualizado no gráfico seguinte.
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TAXAS DE CRESCIMENTO POPULACIONAL E DA PEA
- 2000/2003 5,4
6,0
4,4
5,0
4,0
3,4
%
4,0
3,0
2,0
2,2
2,1
2,1
2,0
2000
2001
2002
2003
1,0
0,0
PEA
População
Fontes: IBGE e STb.
Entretanto, a pressão da oferta de trabalho no mercado, medida pela
proporção da PEA sobre a PIA, tem aumentado em ritmo significativamente mais
lento  entre 2000 e 2003, houve incremento de 1,8 ponto percentual. Dessa forma,
pode-se inferir que o crescimento verificado na PEA não tem sofrido fortes
influências da inserção de inativos no grupo de ocupados e desempregados, mas
sim de migrantes que acorrem ao DF, requerendo do Governo atuação no suporte a
esse contingente.
A taxa de desemprego média no DF, ainda segundo dados dessa
pesquisa, alcançou 22,9% da PEA em 2003, o que representa aumento de 2,1
pontos percentuais em relação ao ano anterior. Com isso, o número estimado de
desempregados no DF chegou a 257,4 mil  31,5 mil pessoas a mais que 2002 à
procura de uma ocupação.
TAXA DE DESEMPREGO MÉDIA NO DF
- 1999/2003 23
22,9
22,1
22
%
21
20,2
20
1999
20,5
20,7
S1
2000
2001
2002
2003
Fontes: STb e Dieese.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
Não obstante esse crescimento na taxa de desemprego, entre janeiro e
dezembro de 2003, o número de trabalhadores com carteira assinada “cresceu em
8,4 mil pessoas, com variação percentual positiva de 2,0%”, segundo as estatísticas
do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged.
Em 2003, afora o setor de construção civil e o grupo de atividades
menos representativas, todos os outros grandes setores de atividade econômica
tiveram aumento no número de ocupados. Destacaram-se os setores de Comércio,
que criou 3,6 mil postos de trabalho, e de Administração Pública, que empregou 4,8
mil pessoas a mais no ano.
Em mil
NÚMERO DE OCUPADOS, POR SETOR DE ATIVIDADE ECONÔMICA
ANO
TOTAL
INDÚSTRIA
CONSTR.
CIVIL
COMÉRCIO
SERVIÇOS
ADMIN.
PÚBLICA
OUTROS
1999
742,2
29,1
30,0
108,2
415,1
153,5
6,3
2000
2001
793,4
821,8
29,8
29,7
33,9
32,2
117,8
125,4
440,9
457,1
164,8
169,7
6,1
7,6
2002
2003
Fonte: STb.
863,7
868,8
31,4
31,5
33,7
30,6
133,5
137,1
483,2
484,7
171,7
176,5
10,3
8,3
No DF, as áreas de Comércio e Serviços envolveram 71,6% da força
de trabalho ocupada em 2003. A participação desses dois setores em conjunto vem
crescendo nos últimos cinco anos; entre 1999 e 2003 houve incremento de 1,1 ponto
percentual, atingindo 621,8 mil pessoas trabalhando nessas áreas. Diferentemente,
os setores Indústria, Construção Civil e Administração Pública reduziram sua
participação no número de ocupados no último qüinqüênio.
Como política de fomento ao desenvolvimento é utilizado o Programa
de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável do Distrito
Federal – Pró/DF, em implementação desde 2000, nos termos da Lei nº 2.427/99 e
Decreto nº 21.077/00, com as alterações posteriores.
Este Programa tem por objetivo a promoção do desenvolvimento
econômico local mediante a implantação, expansão, modernização, relocalização e
reativação de empreendimentos produtivos dos diversos setores econômicos.
Conforme disposto na legislação regente, o Pró/DF tem sua implementação
baseada na concessão de incentivos e benefícios fiscais, tributários, creditícios,
econômicos e de infra-estrutura, sem exclusão da presença de outros, desde que
previstos em lei.
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