Direito das Relações Colectivas de Trabalho - IPPS-IUL

DIREITO DAS RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO - 6ECTS
OBJETIVOS GERAIS
Conhecer e saber interpretar as leis laborais por forma a encontrar as melhores soluções para os problemas
surgidos na gestão dos recursos humanos nas organizações, num contexto de mudança.
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM
No final do período curricular desta UC, o aluno deverá:
1. Identificar, interpretar e aplicar as normas laborais com relevância nas relações coletivas de trabalho.
2. Apoiar um processo de negociação coletiva, comparando e construindo o seu conteúdo, agindo de
forma ética e comunicando as suas escolhas de forma clara aos parceiros sociais.
3. Escolher a via apropriada de resolução dos conflitos coletivos de trabalho.
PROGRAMA
1. O Direito Coletivo do Trabalho: objeto, características, enquadramento jurídico, dinâmica e
tendências em tempos de crise.
2. Os direitos coletivos fundamentais: liberdade sindical, autonomia coletiva e autotutela coletiva.
3. Os sujeitos das relações colectivas: a sua constituição, organização, estrutura, modo de
funcionamento, actual papel e extinção. O condicionamento legal dos estatutos. O estatuto legal dos
representantes dos trabalhadores. Associações sindicais e comissões de trabalhadores.
4. Os instrumentos de regulamentação colectiva como fontes do direito do trabalho: tipos,
intervenientes, conteúdos (normativos e obrigacionais), inovação temática, âmbitos, procedimentos e
natureza jurídica. O princípio da filiação e as suas consequências. O regime da caducidade das
convenções: alguns problemas jurídicos.
5. Os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho à luz da nova Lei Laboral;
6. Os conflitos coletivos de trabalho e os processos legais de resolução. Os regimes da arbitragem.
7. O regime jurídico da greve e do lock-out. O problema central da definição dos serviços mínimos. As
orientações fundamentais da jurisprudência do Colégio Arbitral do CES.
PROCESSO DE AVALIAÇÃO
A avaliação será feita de forma contínua. A avaliação final consiste na entrega de um trabalho escrito sobre um
tema escolhido pelo aluno de entre um conjunto de temas dados.
PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM
Adquirir e/ou desenvolver competências de análise e síntese, de pesquisa, de crítica, de comunicação escrita e
oral. Metodologias de ensino-aprendizagem:
1. Expositivas, para apresentação dos quadros teóricos de referência
2. Participativas, com análise e resolução de exercícios de aplicação.
3. Participativas, com análise e discussão de casos de estudo, e de textos de apoio e leitura
4. Auto-estudo, relacionadas com o trabalho autónomo do aluno, tal como consta no Planeamento das
Aulas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
Código do Trabalho não anotado (edição à escolha do aluno )
Paula Martins, Slides de Direito do Trabalho.
António Monteiro Fernandes, Direito do Trabalho, Almedina, 16ª edição.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:
Maria do Rosário Palma Ramalho, Direito do Trabalho, Almedina
Pedro Romano Martinez, Direito do Trabalho, Almedina
Júlio Manuel Vieira Gomes, Direito do Trabalho, Coimbra Editora
Mário Pinto, Direito do Trabalho, Universidade Católica Portuguesa
Bernardo da Gama Lobo Xavier, Iniciação ao Direito do Trabalho, Verbo
Bernardo da Gama Lobo Xavier, Curso do Direito do Trabalho, Verbo
Bernardo da Gama Lobo Xavier, Direito da Greve, Verbo
Luís Gonçalves da Silva, Estudos de Direito do Trabalho, Almedina
Código do Trabalho Três anos de Jurisprudência Comentada, Luís Miguel Monteiro e outros, Livraria Petrony.