PORTARIA GP N°022 /2011 Teresina, 28 de fevereiro de 2011

ESTADO DO PIAUÍ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES
EDITAL N° 001/2016
Teresina (PI), 22 de Fevereiro de 2016
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA, por meio de sua FUNDAÇÃO MUNICIPAL
DE CULTURA MONSENHOR CHAVES – FMCMC torna pública a abertura de inscrições para
a seleção de espetáculos de teatro e de circo para apresentações na Mostra de Teatro de Teresina
2016, em comemoração ao Dia Mundial do Teatro e o Dia Nacional do Circo, que é comemorado
anualmente no dia 27 de Março.
I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.
O presente Edital selecionará até 10 (dez) espetáculos da cidade de Teresina para participarem da
Mostra de Teatro de Teresina 2016, que fará homenagem ao dramaturgo, ator e diretor “Raimundo
Dias”.
2.
A Mostra acontecerá no período de 31 de Março a 30 de Abril de 2016, na cidade de Teresina,
nos equipamentos culturais de responsabilidade da Prefeitura de Teresina: Teatro do Boi, Teatro de
Arena Santana e Silva, Casa da Cultura, Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU) na Santa
Maria da Codipi, CEU do Portal da Alegria e Parque Lagoas do Norte.
II. DO OBJETO
1.
Com a proposta de valorizar e difundir as artes cênicas focando nos segmentos do teatro e do
circo, objetiva selecionar espetáculos teatrais e das artes circenses para a Mostra de Teatro de
Teresina 2016 – Ano Raimundo Dias.
2.
Seleção de até 10 (dez) espetáculos nos segmentos: Teatro Adulto, Teatro Infantil, Teatro de Rua e
das Artes Circenses.
III. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
1.
Pessoa Física, que esteja adimplente com as obrigações fiscais e legais, no âmbito Federal, Estadual
e Municipal.
2.
Pessoa Jurídica inscrita no CNPJ, dotados de natureza cultural, que esteja adimplente com as
obrigações fiscais e legais, no âmbito Federal, Estadual e Municipal.
3.
Micro Empreendedor Individual (MEI), desde que desempenhe atividades na área cultural ou de
eventos.
Observação: Não poderão concorrer, como proponente, à seleção da Mostra de Teatro de
Teresina 2016 – Ano Raimundo Dias, os membros da Comissão Organizadora, bem como
qualquer pessoa física envolvida diretamente na produção da Mostra.
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Rua Félix Pacheco, 1440 – Centro – Teresina, Piauí – 64000-120
Fones: (86) 3215 7815 – Fax: (86) 3215 7820
www.fcmc.pi.gov.br
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IV. DAS INSCRIÇÕES:
1.
As inscrições deverão ser realizadas através do preenchimento de ficha de inscrição disponibilizada
no portal da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves - FMCMC
(http://fcmc.teresina.pi.gov.br/) e protocoladas na FMCMC que fica localizada à Rua Félix
Pacheco, 1440, CEP 64001-160 – Centro, no período de 23 de Fevereiro a 04 de Março de 2016,
de segunda a sexta-feira (exceto aos sábado, domingos e feriados), no horário de 8:00h às
13:00h.
2.
Para a habilitação das propostas, o proponente deverá encaminhar a documentação constante no
Item 2.10, em envelope aberto, que será lacrado após a conferência de seu conteúdo pelo
responsável no protocolo da FMCMC, e assinado no lacre pelo responsável pela entrega da
proposta
2.1. Formulário de inscrição
2.2. Release do Espetáculo
2.3. Texto do Espetáculo (caso não haja texto, do roteiro de cena (disponibilizar link para download do
texto do espetáculo ou roteiro de cena em plataformas online e outros);
2.4. Ficha técnica do Espetáculo (contendo faixa etária);
2.5. Breve currículo dos profissionais envolvidos;
2.6. Plano de luz e mapa de palco (cenário) e especificidades técnicas do espetáculo;
2.7. Vídeo na íntegra do Espetáculo (disponibilizar no formulário link para visualização do vídeo em
plataformas online como YouTube, outros);
2.8. Fotos do Espetáculo (no mínimo cinco), coloridas e em preto e branco, digitalizadas (tamanho 10 x
15, 300 dpi) para divulgação (disponibilizar no formulário link para visualização das fotos em
plataformas online como flickr, outros);
2.9. Anexos I e II;
2.10. Os itens 2.1 a 2.6 e 2.9, deverão ser enviados em papel e gravados em CD, já os itens 2.7 e 2.8,
deverão ser gravados em DVD ou CD, dependo da mídia.
3. Serão indeferidas as inscrições:
3.1. Fora do prazo de inscrição;
3.2. Que a proposta estiver em desacordo com o Edital;
3.3. A proposta que não apresentar a documentação completa no ato da inscrição.
4. Poderão se inscrever no presente Edital propostas para os segmentos: Teatro Adulto, Teatro
Infantil, Teatro de Rua e das Artes Circenses.
5. Os Espetáculos Teatrais deverão ter o tempo mínimo de 45 (quarenta e cinco) minutos de duração.
V. DA REALIZAÇÃO E CONDIÇÕES GERAIS
1.
A Mostra de Teatro de Teresina 2016 – Ano Raimundo Dias, será realizado no município de
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Teresina – PI, no período de 31 de Março a 30 de Abril de 2016, tendo como locais para
apresentações o Teatro do Boi, Teatro de Arena Santana e Silva, Casa da Cultura, Centro de Artes e
Esportes Unificados (CEU) na Santa Maria da Codipi, CEU do Portal da Alegria e Parque Lagoas
do Norte.
2. Os representantes dos espetáculos selecionados participarão de reunião com a produção da Mostra
para definir a grade de apresentações (locais, datas e horários - preferencialmente de quinta-feira a
domingo), com devida atenção para a adequação técnica.
3. O público em geral terá acesso gratuito a todas as apresentações, desde que respeitada a faixa etária
recomendada para cada Espetáculo;
4. A Fundação Municipal de Cultura Monsenhor, a Prefeitura de Teresina e a produção da
Mostra de Teatro de Teresina 2016 – Ano Raimundo Dias não se responsabilizam pelo
licenciamento do uso de qualquer obra de natureza intelectual, por parte dos proponentes. Toda a
responsabilidade é exclusiva dos proponentes das propostas dos Espetáculos.
5. O proponente responsabiliza-se pelo pagamento do pessoal por ele vinculado, inclusive por
eventuais encargos sociais respectivos, obrigações trabalhistas, tributárias, previdenciárias conforme
as disposições legais e assumindo, ainda, todos os ônus oriundos de atos e omissões de seus
colaboradores.
6. Os selecionados se responsabilizam por eventuais danos, de quaisquer espécies, causados à
Fundação Cultural Monsenhor Chaves e aos equipamentos culturais, ou a terceiros, por si, seus
prepostos, representantes, componentes de grupo, artistas vinculados que tenham como causa a má
execução do objeto deste Edital, ou então, a ocorrência de negligência, imperícia ou imprudência,
obrigando-se a arcar com todos os ônus decorrentes.
7. Os selecionados se responsabilizam pela apresentação da confirmação da Autorização de
Solicitação de Montagem pela SBAT (Sociedade Brasileira de Autores).
8. Os selecionados assumem o compromisso de manter disponibilidade para ações de divulgação da
Mostra de Teatro de Teresina 2016 – Ano Raimundo Dias de seus espetáculos, na mídia em
geral, sendo-lhes vedada a exigência de cachês ou qualquer outra modalidade de pagamento.
9. Os selecionados deverão confirmar sua participação através de e-mail ([email protected]),
em até 24 horas após comunicação da seleção. Não havendo confirmação, um novo grupo será
convocado.
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VI. DAS RESPONSABILIDADES DA PRODUÇÃO DOS ESPETÁCULOS
1. Os grupos participantes se responsabilizarão por qualquer incidência de ação fiscal que possa haver
por parte dos órgãos SBAT, SATED, ABRAMUS, ECAD e Autores Independentes, devendo
regularizar o uso das obras utilizadas em seu espetáculo junto às instituições responsáveis e
comprovar a esta Comissão Organizadora a liberação do espetáculo por estas instituições até uma
semana antes do início da Mostra de Espetáculos.
2. Em caso dos grupos possuir algum componente menor de idade, deverá ser apresentada a
autorização dos pais ou responsáveis legais, bem como alvará emanado por juiz da Vara da Infância
e Juventude competente.
3. As montagens e apresentações dos espetáculos deverão ocorrer rigorosamente nos dias, locais e
horários preestabelecidos pela organização da Mostra e produção do espetáculo, salvo por
problemas publicamente conhecidos, e como tal, aceitos pela Comissão Organizadora da Mostra.
4. O grupo selecionado que cancelar sua participação na Mostra de Teatro de Teresina 2016 – Ano
Raimundo Dias sem justificativa plausível, será automaticamente impedido de concorrer à edição
subsequente e não receberá o cachê acordado no ato da contratação.
5. Caberá ao grupo selecionado providenciar o material cênico e técnico necessário ao seu espetáculo,
incluindo as gelatinas necessárias ao seu plano de luz, com exceção da estrutura técnica de base de
iluminação e sonorização.
6. Cada grupo, após a sua apresentação, deverá retirar todo seu material/equipamentos dos espaços
de apresentação.
Observação: A Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves, a Prefeitura de
Teresina e a produção da Mostra de Teatro de Teresina 2016 – Ano Raimundo Dias não se
responsabilizam por materiais/equipamentos deixados em camarins, transportes e/ou espaços
cênicos.
VII. DOS IMPEDIMENTOS
1. Não poderão concorrer, como proponente, à seleção da Mostra de Teatro de Teresina 2016 –
Ano Raimundo Dias, os membros da Comissão Organizadora da Mostra.
2. Propostas daqueles que estejam em situação de pendência ou inadimplência em âmbito Federal,
Estadual e Municipal ou falta de prestação de contas, em contratos e/ou convênios, bem como
relatórios de cumprimento de objeto, celebrados com o Município de Teresina.
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VIII. DA DOCUMENTAÇÃO
1. Inscrições para a Mostra de Espetáculos:
1.1. Documentação exigida no item 2., subitem 2.1 a 2.6 e 2.8 e 2.9.
2. Da Pessoa Física:
2.1. R.G
2.2. CPF
2.3. Comprovante de Residência
2.4. Certidão Negativa de Débito do Município
2.5. Conta Corrente no Banco do Brasil em nome do proponente.
3. Pessoa Jurídica (empresa/produtora responsável pelo espetáculo):
3.1. Certidão de Regularidade do FGTS - CRF
3.2. Certidão de Situação Fiscal e Tributária - Governo do Estado do Piauí;
3.3. Certidão Quanto à Dívida Ativa do Estado - Governo do Estado do Piauí;
3.4. Certidão Conjunta Negativa e da Dívida Ativa do Município de Teresina;
3.5. Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros Secretaria da Receita Federal do Brasil;
3.6. Certidão Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União - Receita
Federal do Brasil;
3.7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - Justiça do Trabalho
3.8. Conta Corrente no Banco do Brasil em nome da empresa proponente.
3.9. Documentação do representante legal (R.G., CPF. e Comprovante de Residência).
4. Todo o material dos selecionados (subitem 2. – Das Inscrições) ficará de posse da organização
da Mostra de Teatro de Teresina 2016 – Ano Raimundo Dias.
5. O material dos espetáculos que não forem selecionados poderá ser recolhido pelos inscritos no
prazo de até 30 (trinta) dias após a divulgação do resultado final da seleção. Após este período, a
Fundação Cultural Monsenhor Chaves se exime de qualquer responsabilidade sobre esse material.
Observação: A não apresentação de qualquer um dos dados, informações ou de qualquer um dos
documentos listados nos subitens 1., 2. e 3., do item em apreço, ou eventuais problemas nas mídias
enviadas, em desacordo com o estabelecido no presente Edital, implicará na inabilitação do
Proponente e sua consequente exclusão do certame.
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IX. DA COMISSÃO DE CURADORIA E DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
1. Os espetáculos inscritos serão selecionados por Comissão de Curadoria composta por 03 (três)
membros: 1 (um) curador convidado pela realizador da Mostra, 1 (um) indicado pelo Sindicato dos
Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão do Estado do Piauí – SATED-PI, e 1 (um)
representante da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves.
2. Para efeito de análise das propostas de espetáculos teatrais para a Mostra de Teatro de Teresina
2016 – Ano Raimundo Dias, pela Comissão de Curadoria deste Edital, serão considerados os
seguintes critérios de avaliação, atribuindo para cada critério notas, com os seguintes pesos:
2.1. Excelência artística do espetáculo = 5 a 10 pontos, peso 5,0;
2.2. Currículo do grupo ou companhia = 5 a 10 pontos, peso 2,5;
2.3. Inovação e originalidade do espetáculo = 5 a 10 pontos, peso 2,5.
2.4. A nota final será o resultado da média das notas atribuídas pelos membros da Comissão de
Seleção.
3. A Comissão de Seleção deverá selecionar no mínimo três espetáculos por categoria, desde que
tenham qualidade suficiente para compor a programação, atingindo a pontuação mínima de 60
pontos. Caso não tenha o mínimo de três espetáculos em alguma modalidade, serão selecionados
espetáculos com melhor pontuação. Para ser classificado, o concorrente deverá atingir a pontuação
mínima de 60 pontos de média, somadas as notas dos três selecionadores e dividida por três.
4. No caso de impossibilidade de formalizar o contrato com algum selecionado, em seu lugar será
convocado o suplente, de acordo com a classificação na modalidade que se inscreveu e desde que
tenha atingido a pontuação mínima de 60 pontos.
5. Serão automaticamente desclassificados os projetos cujos proponentes tiverem sua atuação cultural
vinculada a práticas de desrespeito, preconceito e discriminação, a ser julgado pela Comissão de
Curadoria.
X. DOS RESULTADOS
1. O resultado final será divulgado no portal http://fcmc.teresina.pi.gov.br/ e publicado no Diário
Oficial do Município (DOM).
XI. DA PREMIAÇÃO
1. Os espetáculos selecionados para a Mostra de Teatro de Teresina 2016 – Ano Raimundo Dias
receberão premiação no valor bruto de R$ 3.000,00 (três mil reais) para a realização de 1 (uma)
apresentação.
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2. Serão selecionados até 10 (dez) espetáculos, que farão 02 (duas) apresentações, cada espetáculo,
totalizando a premiação no valor bruto de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
Observação: Caso não sejam selecionados os espetáculos conforme este Edital, o montante de
recursos remanescentes poderá ser remanejado para pagamento de apresentações extras, na Mostra
de Teatro de Teresina - 2016, dos grupos selecionados, obedecidas a ordem de classificação geral e
disponibilidade orçamentária, a critério da Comissão de Curadoria da Mostra.
XII. DA EXECUÇÃO FINANCEIRA
1. A Execução Financeira será realizado por uma empresa especializada para
o
desenvolvimento desta ação, no valor total de R$ 84.000,00 (Oitenta e Quatro Mil Reais), serão
oriundos da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES – FMCMC,
Ação: 2307 - Festivais de Arte e Cultura, Elemento de Despesa: 33.50.43 – Subvenções Sociais,
Fonte de Recurso: 0100.
Observação: Os projetos selecionados deverão, obrigatoriamente, fazer constar as logomarcas da
Prefeitura Teresina e da Fundação Cultural Monsenhor Chaves em todas as peças
publicitárias/divulgação, de acordo com os padrões de identidade visual fornecidos pela Assessoria
de Comunicação das referidas Entidades, além dos seguintes dizeres:
“MOSTRA DE TEATRO DE TERESINA 2016 – ANO RAIMUNDO DIAS”
1. A inexatidão ou falsidade documental, ainda que constatada posteriormente à realização do projeto,
implicará em eventuais sanções de caráter administrativo ou judicial, em particular.
Fica eleito o Foro da Comarca de Teresina para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente
Edital.
Teresina (PI), 22 de Fevereiro de 2016
LÁZARO JOSÉ DA SILVA
Presidente - FMCMC
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CRONOGRAMA DO EDITAL
DESCRIÇÃO
Publicação do Edital
DATAS
23 de Fevereiro de 2016
Período de Inscrições
23 de Fevereiro a 04 de Março de 2016
Análise de Documentos
07 e 08 de Março de 2016
Publicação dos Espetáculos Habilitados
11 de Março de 2016
Prazo para recursos aos habilitados
14 de Março de 2016
Publicação resultado dos recursos
16 de Março de 2016
Publicação do Resultado Final
18 de Março de 2016
Prazo de contratação
21 a 23 de Março de 2016
Realização da Mostra
31 de Março a 30 de Abril de 2016
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