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A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E OS SEUS BENEFÍCIOS PARA A SOCIEDADE
A discussão do uso dos impostos é urgente. O governo não é livre para utilizar o dinheiro público
da maneira que deseja. O acompanhamento, por parte da sociedade é importante para prevenir
a situação que hoje ocorre em nosso país.
O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (BPT) revelou que o Brasil é o último no ranking
de impostos. Essa pesquisa foi realizada com os trinta países com maiores cargas tributárias e o
retorno correspondente, por parte do Estado, em termos de proporcionar serviços de qualidade
para o bem-estar da população. Como pode-se verificar, o Brasil, pela quinta vez consecutiva,
ocupa a última posição no ranking.
Segundo o estudo, a carga tributária do Brasil em 2013 (35,04%) foi maior do que a da Austrália
(27,30%), Coréia do Sul (24,30%) e Estados Unidos (26,40%), que ocuparam a primeira, segunda
e terceira posição no ranking, respectivamente. Entretanto, o Índice de Retorno ao Bem-Estar
da Sociedade (IRBES) do Brasil (137,94) foi bem menor do o daqueles países (Austrália = 162,91;
Coréia do Sul = 162,79; e Estados Unidos = 162,33). Isso significa que embora o Brasil arrecade
muito tributo, considerando-se as três esferas de governo (federal, estadual e municipal), não
propicia uma adequada qualidade de vida à população.
Em virtude de que as despesas do governo aumentam a cada ano e não se percebe ações no
sentido de reduzi-las, é necessário que sejam aumentados os tributos, por meio do
congelamento ou aumento de alíquotas ou da criação de novos impostos. O valor arrecadado é
muito alto, de difícil controle e, assim, facilita o desperdício do dinheiro arrecadado.
Exemplificativamente, se uma família tem uma renda mensal de R$ 5.000,00, ela tem
conhecimento onde foi gasto cada real. Entretanto, se essa mesma família tivesse uma renda
mensal de R$ 1.000.000,00, provavelmente ela não teria consciência de onde foi gasto cada real.
Enquanto o governo não se preocupar em reduzir os seus gastos a um patamar aceitável e gastar
o que arrecada de forma adequada, o Brasil permanecerá no lugar que ocupa hoje.
O que acontece então? Geralmente esse dinheiro que deveria ser devolvido em bens para a
população some em algum momento da burocracia brasileira. São vários fatores, onde a
corrupção também está contemplada, como bem temos vistos nas recentes operações da Polícia
Federal. Parte do dinheiro arrecadado some com a corrupção e parte é gasta de forma
inadequada, em despesas desnecessárias para manter o Estado. É necessário que haja corte de
despesas do governo, haja redução dos tributos e, assim, os recursos financeiros à disposição
das empresas aumentarão e poderão ser investidos na melhoria da remuneração e contratação
de funcionários, atualização do parque industrial e em pesquisas, por exemplo. Os recursos
financeiros poderiam ser melhor administrados pelos empresários do que pelo governo.
Os dados divulgados pela mídia até o final de 2015 mostram que a situação do Brasil piorou de
2013 (ano dos dados utilizados no estudo) para cá. Dessa forma, é importante dizer que em 2016
não haverá mudança na situação do Brasil em relação à sua posição no ranking de retorno de
impostos arrecadados em bem-estar para a sociedade. Se o governo fizer ajustes necessários,
haverá alguma mudança em termos de longo prazo. E é muito difícil para um governo que pensa
já na próxima eleição fazer ajustes de longo prazo.
A Economia brasileira está atravessando um momento difícil em vista de diversos fatores, tais
como: redução da renda, redução do consumo, baixa produção industrial, aumento da inflação
e aumento do dólar. Adicionalmente, o turbulento momento político aumenta a dificuldade de
recuperação da economia. Para agravar a situação econômica do Brasil, o desenvolvimento do
processo de impeachment da presidente, também, torna a recuperação da economia mais
distante. Dessa forma, neste primeiro semestre de 2016, o processo político afetará de forma
relevante o desenvolvimento da economia brasileira, dificultando a sua recuperação e no
segundo semestre haverá pouco espaço para melhoria em virtude da alta inflação, da redução
da renda e da alta do dólar.
O Brasil fechou 2015 com mais de 2 trilhões de reais arrecadados. Porque a situação do país é
tão complicada? Um dos fatores é a própria arrecadação, ou seja, quanto mais se arrecada
menor é o esforço do governo em controlar os gastos porque tem abundância de dinheiro. Se a
arrecadação fosse menor, o governo teria que controlar os gastos com mais rigor. Por outro
lado, existe uma questão cultural; o político investe muito dinheiro para se eleger e uma vez no
poder procura obter o máximo em proveito próprio. É o pensamento individualista do ente
econômico. Além disso, deveria existir um limite máximo para cobrança de impostos evitando,
assim, a criação ou aumento de tributos de forma indiscriminada para cobertura de gastos
governamentais.
O limite máximo de gasto de qualquer família ou empresa privada, sem necessidade de
endividamento, é o valor da renda, ou seja, só se pode gastar o que se tem disponível para tal.
Entretanto, o governo brasileiro chegou ao absurdo de enviar ao Congresso um orçamento para
2016 deficitário em bilhões de reais. Dessa forma, o governo sinaliza que vai gastar muito mais
do que irá arrecadar. Isso mostra que o ano de 2016 não será nada fácil para os brasileiros.
O acompanhamento desse processo é necessário e urgente. Uma das funções do Centro
Mackenzie de Liberdade Econômica é fazer esse tipo de discussão.
Prof. Dr. Henrique Formigoni
Mestrado Profissional em Controladoria Empresarial
Profa. Dra. Liliane Segura
Mestrado Profissional em Controladoria Empresarial
Mestrado Profissional em Administração do Desenvolvimento de Negócios
Centro Mackenzie de Liberdade Econômica