Unidade II - UNIPVirtual
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MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS Unidade II A ECONOMIA E OS MERCADOS FINANCEIROS Para entender os mercados financeiros é necessário conhecer como a economia influencia e é influenciada por eles. Alguns conceitos devem ser estudados para melhor entendimento, como: 5 1. o que é moeda, como acontece a circulação da moeda, como a moeda é colocada no mercado; 2. as políticas econômicas de governo, os objetivos de cada política, como o mercado financeiro reage por causa dessas políticas, entre outras; 10 3. Como os resultados das transações nacionais e internacionais de mercadorias, serviços e produtos financeiros influenciam a economia, os mercados financeiros e os diversos agentes econômicos. Superação de escambo: eliminação do sistema de troca de mercadorias. O sistema de troca de uma mercadoria por outra era utilizado no início da Idade Média, quando a moeda ainda não era empregada nas transações de compra e venda de quaisquer produtos. 2 MOEDA: CONCEITOS E FUNÇÕES Moeda é o meio de pagamento legal utilizado não apenas 15 para facilitar as trocas de bens e serviços, mas também para realizar transações e quitar obrigações contratuais. Tudo aquilo que, geralmente, é aceito pelo público em pagamento de bens, serviços, investimentos e dívidas é convencionalmente conhecido como moeda. Esta exerce um 20 papel decisivo no desenvolvimento da atividade econômica e se apresenta como papel-moeda, moeda metálica e moeda escritural. Meio circulante: Moeda emitida (-) moeda retida. Moeda escritural: valores em conta corrente bancária. 9 Unidade II 2.1 Funções da moeda Além de ser o instrumento básico para intermediar trocas, a moeda exerce funções relevantes no sistema econômico de um país. A tabela abaixo relaciona as principais funções da moeda. • superação de escambo; • operação de economia monetária; Intermediação de trocas • melhor especificação e divisão social do trabalho; • transações com menor tempo e esforço; • melhor planejamento para aquisição e venda de bens e serviços; • unidade padronizada de medida de valor; • denominador comum de valores; Medida de valor • racionaliza informação econômica; • possibilita criar sistema agregado de contabilidade social: produção – investimento e consumo – poupança • alternativa de acumular riqueza; Reserva de valor • liquidez por excelência; • aceitação consensual; • liquida débitos; Função liberatória • salda dívidas; • poder garantido pelo Estado; Padrão de pagamentos • permite realizar pagamentos ao longo do tempo; • permite crédito e adiantamento; • viabiliza fluxos de produção e de renda. Fonte: CNB, Mercado de capitais, p. 7. 5 10 A moeda é emitida mediante autorização legal das autoridades monetárias após identificarem a necessidade de fazê-lo. Nem toda moeda emitida encontra-se em circulação, uma parte pode permanecer retida no Banco Central, aguardando liberação futura. MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS O montante de moeda emitida numa economia, menos o saldo retido no caixa das autoridades monetárias, é definido como moeda em circulação ou meio circulante. Ela é representada pelo papel-moeda e pela moeda metálica. 5 A moeda escritural representa o total de depósitos à vista (valores em conta-corrente bancária) efetuados pelo público nos bancos comerciais. A soma desses meios de pagamento é denominada “M1”. Dessa forma, temos: Moeda emitida (-) Moeda em poder das autoridades monetárias _____________________________________ (=) Moeda em circulação (M1) (-) Depósitos à vista dos bancos comerciais _____________________________________ (=) Moeda em poder do público Fonte: Assaf Neto, Alexandre, Mercado financeiro, p. 36 Moeda em poder do público (+) Depósitos à vista dos bancos comerciais _________________________________ (=) M1 (meios de pagamento) Fonte: Assaf Neto, Alexandre, Mercado financeiro, p. 36 2.2 Meios de pagamento 10 Meios de pagamento (M1) representam o volume de recursos disponíveis para pagamento de bens e serviços que podem ser efetuados em papel-moeda, moeda metálica ou cheque. Conforme o quadro acima, toda moeda em poder do público 11 Unidade II mais os depósitos à vista dos bancos comerciais formam os meios de pagamento. Além do conceito de moeda M1, os meios de pagamento podem abranger outros conceitos, mais amplos, conhecidos por 5 M2, M3 e M4, que incluem diversos tipos de títulos (ativos) em circulação no mercado financeiro, denominados quase-moeda ou não monetários, conforme quadro a seguir: M1 (meios de pagamento) (+) Depósitos à vista nas caixas econômicas (+) Títulos públicos colocados no mercado (+) Saldo de fundos de aplicação financeira _____________________________________ (=) M2 (meios de pagamento) M2 (meios de pagamento) (+) Depósitos em caderneta de poupança ______________________________________ (=) M3 (meios de pagamento) M3 (meios de pagamento) (+) Depósitos a prazo fixo, letras de câmbio e letras imobiliárias ________________________________________ (=) M4 (meios de pagamento) Fonte: Assaf Neto, Alexandre, Mercado financeiro, p. 37 3 POLÍTICAS ECONÔMICAS DE GOVERNO O conjunto de ações de governo, com objetivos bem definidos, é chamado de políticas de governo. 12 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS As políticas que têm por objetivo promover o desenvolvimento econômico, atender as necessidades da sociedade, garantir o pleno emprego e a estabilidade de preços são chamadas de políticas econômicas. Para a aplicação dessas políticas, o 5 Estado utiliza-se de instrumentos que envolvem uma série de variáveis econômicas, como taxas de juros, impostos, emissão de moeda, entre outras. As principais políticas econômicas são a monetária, a fiscal, a cambial e a de rendas. 3.1 Política monetária 10 Consiste na gestão e controle da moeda e do crédito. São as decisões da autoridade monetária sobre os meios de pagamento, os títulos públicos e as taxas de juros. Essas decisões visam controlar a liquidez, isto é, controlar a quantidade de moeda em circulação e a velocidade com que circula na sociedade. 15 A gestão e controle da moeda e do crédito permitem ao governo: a. controlar a emissão da moeda para manter a atividade econômica em expansão; 20 b. reduzir a oferta de moeda quando ocorrerem tendências de sua desvalorização; c. avaliar a moeda nacional em relação a outras, como instrumento de política de comércio exterior. Moeda física: dinheiro , isto é, papel moeda. O controle monetário, isto é, o controle da oferta e da demanda da moeda, visa promover o crescimento econômico 25 por meio da estabilidade do padrão monetário, sem ocorrência de processos inflacionários. Para tanto, algumas premissas formam a base política monetária, como: • a moeda é o centro da macroeconomia; 13 Unidade II • a oferta de moeda determina a demanda agregada no setor real da economia; • a demanda de moeda é função estável da renda; 5 • a velocidade da moeda é praticamente constante a curto prazo; • a política monetária é mais eficaz do que a política fiscal para promover o crescimento econômico estável; • moeda afeta, a curto prazo, a demanda agregada, e pode fazer variar os níveis de produção e emprego; 10 • a longo prazo, a moeda determina apenas o nível geral de preços. Os objetivos da política monetária são: promover o desenvolvimento econômico, manter o pleno emprego, a estabilidade do padrão monetário, sem ocorrência de processos 15 inflacionários, e promover a distribuição da riqueza e das rendas. Para atingir esses objetivos, o governo utiliza instrumentos especiais de política monetária, como: 3.1.1 Emissão de moeda Forma primária de política monetária pela qual a autoridade intervém diretamente no mercado monetário, contraindo ou 20 expandindo o volume de moeda na economia. A ação básica da autoridade dá-se tanto em termos de moeda física como escritural. Os bancos têm como característica essencial a geração de moeda escritural, decorrente do fato de os depósitos 25 bancários não coincidirem, necessariamente, com as retiradas, permanecendo o dinheiro por algum tempo à disposição do banco para empréstimos. 14 Multiplicador bancário (k): é uma variável que sintetiza o mecanismo de multiplicação da base monetária pelo processo de criação de moeda operado pelos bancos comerciais , isto é, a maior parte dos recursos depositados em banco fica disponível para empréstimos, enquanto a menor parte é mantida em caixa. MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS Em resumo, a moeda injetada na economia pela autoridade monetária transforma-se em moeda escritural devido ao poder multiplicador dos bancos. Os valores deixados em caixa para atender as retiradas diárias são chamados de encaixe. 3.1.2 Reservas compulsórias 5 Correspondem ao recolhimento feito pelos bancos à autoridade monetária de valor relativo a um percentual sobre seus depósitos à vista e/ou a prazo. Esse recolhimento também chamado de encaixe legal, por ser obrigatório, pode ser feito em moeda ou em títulos federais da dívida pública. Trata-se 10 de instrumento restritivo e pode ser utilizado pela autoridade monetária para situações específicas como, por exemplo, facilitar operações de crédito rural, formar estoques reguladores e outras aplicações. 3.1.3 Redesconto bancário Instrumento utilizado pelas autoridades monetárias para 15 assistência às instituições do Sistema Financeiro Nacional. Ele corresponde à concessão de empréstimos destinados a auxiliar eventuais problemas de liquidez das instituições financeiras. Nessa assistência, o Banco Central funciona como o banco dos bancos. 20 O redesconto também pode ser efetuado no mercado interbancário para suprir as operações normais. Ele é feito por meio de CDI – Certificado de Depósito Interbancário. Dessa forma, a utilização do redesconto via autoridade monetária restringe-se aos casos mais graves ou a valores 25 que o próprio sistema não pode financiar. Por meio do redesconto, o Banco Central controla o nível de liquidez e os meios de pagamento, promovendo alterações na taxa de juros, nos prazos de crédito, nos limites de crédito e na carteira de títulos descontáveis. 15 Unidade II 3.1.4 Operações no mercado aberto No open market, a liquidez do sistema é regulada pela compra e venda de títulos públicos. Nesse mercado, comprase e vende-se dinheiro e mercadoria do sistema financeiro. A concorrência no setor financeiro faz com que as diferenças entre 5 os preços de compra e venda desses títulos se aproximem muito, gerando spreads pequenos. Estes correspondem à diferença percentual entre o preço de compra e o de venda dos títulos. Os negociadores de títulos federais são chamados de dealers. Semanalmente o Tesouro Nacional ou o próprio Banco Central 10 emite títulos que são leiloados aos dealers. Os tipos de operação no open market são: • compra/venda final: quando o investidor fica com o título até a data de resgate final; 15 • em aberto: operação em que o prazo e/ou a taxa são definidos quando do resgate; • prazo fixo: operações de recompra fixada; • taxa fixa: operações cuja taxa é fixada até a data de recompra; 20 • operações compromissadas: venda competitiva de títulos com compromisso de revenda assumido pelo comprador. O open market tem importante papel nas políticas de governo, pois, além da função básica de liquidez bancária, exerce funções específicas, considerando o ponto de vista do Banco Central, das instituições financeiras e das empresas, conforme abaixo: 25 • Do Banco Central — adequar continuamente o volume dos meios de pagamento às necessidades da economia, atuando no curto prazo, com títulos cujo efeito é de quasemoeda; 16 Spreads: diferença percentual entre os preços de compra e venda dos títulos. Dealers: são os negociadores de títulos federais. MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS — regular a taxa de juros; — antecipar ações para controle da liquidez. • Das instituições financeiras — corresponde à reserva secundária da alta liquidez; 5 — ajusta instantaneamente sua própria liquidez; — remunera disponibilidades de curtíssimo prazo. • Das empresas — induz à aplicação de recursos ociosos de curtíssimo prazo; 10 — otimiza a administração do caixa. Mercado primário: é aquele em que são efetuadas as primeiras negociações dos títulos. É a única vez que o emitente dos títulos faz a negociação direta com os adquirentes. Mercado secundário: é aquele em que ocorre a revenda dos títulos entre as instituições financeiras e os poupadores. As operações no mercado aberto são processadas inicialmente por meio da colocação ou do resgate de títulos públicos. Quando essa colocação ocorre pela primeira vez, dizemos que estamos atuando no mercado primário. O mercado primário é aquele em que a negociação ocorre diretamente entre o emitente dos títulos, o governo, e seus adquirentes, as instituições financeiras. Já a transferência dos referidos títulos a terceiros, isto é, a revenda deles, realizada entre as instituições financeiras e os poupadores, chama-se 20 mercado secundário. 15 3.1.5 Formação do preço do dinheiro (taxa de juros) A determinação da taxa de juros básica da economia faz parte da política monetária e corresponde ao preço do dinheiro, isto é, quanto irá custar a captação de recursos no mercado financeiro. 25 Taxa Selic: corresponde à taxa média ajustada dos financiamentos diários, com lastro em títulos públicos, apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). Lastro em títulos públicos: a base são os títulos públicos. Pesquise mais sobre a palavra lastro. A taxa de juros básica é determinada pelo Banco Central por meio das decisões do Comitê de Política Monetária – Copom. 17 Unidade II A taxa de juros é definida como a meta para a taxa Selic, que corresponde à taxa média ajustada dos financiamentos diários, com lastro em títulos públicos, apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). O período de vigência dessa taxa 5 ocorre entre as reuniões do Copom. O Banco Central pode operar como comprador ou vendedor, por meio de leilões eletrônicos ou formais com o objetivo de injetar ou enxugar recursos no mercado. Todas as operações do Selic são líquidas em dinheiro. A taxa Selic serve como base para fixar o custo do dinheiro para as demais operações do setor privado, como a taxa CDI – Certificado de Depósito Interbancário, taxa de juros para transações na BMF – Bolsa Mercantil e de Futuros, para prazos longos, fixação da taxa de juros dos CDBs – Certificados de 15 Depósitos Bancários, acréscimos de custos dos impostos, margem de lucro das instituições financeiras, entre outros. Em resumo, é a partir da taxa de juros básica, definida na reunião periódica do Copom, que é formada toda a estrutura de juros da economia. 10 3.2 Política fiscal A política fiscal preocupa-se com os gastos do setor público 20 e os tributos cobrados da sociedade, visando ao equilíbrio entre a arrecadação tributária e as despesas governamentais. É com base na política fiscal que o governo define e aplica impostos, taxas e contribuições sobre os agentes econômicos, promovendo a receita fiscal. Também define os gastos do governo 25 e influi na política monetária, em especial no fluxo de caixa e na concessão de crédito dos agentes econômicos. As decisões de política fiscal afetam a vida dos agentes econômicos. Por exemplo, uma alteração na carga tributária dos consumidores afeta sua renda disponível, que por sua vez 30 atinge o nível de poupança. Já um acréscimo na carga tributária 18 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS das empresas acarreta a redução nos resultados, o que torna o capital investido menos atraente e também menor a capacidade de investimento, por acumular menores fluxos de caixa, podendo tornar a empresa mais dependente de empréstimos para financiar 5 sua atividade. Portanto, uma alteração na política fiscal afeta a economia para consumo, o investimento e o equilíbrio da renda nacional. Por outro lado, um acréscimo nos gastos do governo geralmente promove um incremento na demanda agregada, 10 alterando de forma positiva a renda nacional. Quando ocorre uma alteração na política fiscal, por meio de impostos e gastos, ela afeta o orçamento do governo. É no orçamento fiscal que estão inclusas as receitas tributárias relativas às cobranças dos diversos impostos e taxas e as despesas 15 de consumo e investimento do governo. Quando as receitas com impostos são menores que o volume de gastos, ocorre um déficit no orçamento que deve ser coberto por meio de novas emissões monetárias e títulos públicos, que por sua vez alteram os meios de pagamento e o nível das taxas de juros em razão de uma 20 elevação na dívida pública. 3.2.1 Dívida pública O governo custeia suas necessidades financeiras mediante o aumento de impostos, através de emissões monetárias, inclusive aquelas determinadas por empréstimos internacionais, e pela colocação de títulos no mercado. Essas medidas, com exceção 25 do aumento dos impostos, criam dívidas para o Tesouro Nacional. A receita líquida de impostos é que financia os gastos do governo. Quando a receita é maior que o gasto de consumo ocorre a formação da poupança em conta-corrente. O 30 superávit/déficit público é encontrado deduzindo-se os investimentos públicos, conforme demonstrado abaixo: Superávit: resultado positivo das receitas, descontados os gastos e o investimento, ou o excesso da receita sobre a despesa. Déficit: resultado negativo das receitas, descontados os gastos e os investimentos, ou o excesso da despesa sobre a receita. 19 Unidade II Receita bruta com impostos (-) Transferências do governo1 __________________________________ (=) Receitas líquidas de impostos (-) Gastos correntes de consumo do governo __________________________________ (=) Poupança em conta-corrente (-) Investimento governamental __________________________________ (=) Superávit/Déficit público Fonte: Assaf Neto, Alexandre, Mercados financeiros, p. 52 Outra medida que determina a eficiência do orçamento público é o superávit/déficit primário, determinado conforme segue: Receita bruta com impostos (-) Gastos correntes de consumo do governo (-) Investimentos do governo ______________________________ (=) Superávit/Déficit primário 3.3 Política cambial Corresponde à administração da taxa de câmbio, promovendo 5 alterações das cotações cambiais. A política cambial procura controlar as transações internacionais executadas por um país e é fixada de maneira a viabilizar as necessidades de expansão da economia e promover seu desenvolvimento econômico. A política cambial pode afetar o nível das exportações, que, 10 pela conversão de divisas em moeda nacional, pode promover um processo inflacionário na economia, afetando assim o controle dos juros. Transferências do governo correspondem aos juros da dívida pública, subsídios e gastos com a previdência social. 1 20 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS A taxa de câmbio corresponde ao valor com que a autoridade monetária compra e vende moeda estrangeira – deve adquirir moeda estrangeira e pagar com moeda nacional aos exportadores de bens e serviços e aos devedores 5 que tenham obtido empréstimos no exterior. As moedas estrangeiras são utilizadas no pagamento de transações internacionais, como importações, pagamento de dívidas internacionais, entre outras. O câmbio segue diversos padrões monetários, destacando10 se na atualidade três: taxa de câmbio fixa, as taxas de câmbio flutuantes e o currency board. 3.3.1 Taxa de câmbio fixa O valor da moeda está atrelado a um referencial fixo, como ouro, dólar ou até mesmo uma cesta de moedas de diversas economias. Isso permite maior nível de certeza 15 ao comércio internacional, pois o valor futuro da moeda é conhecido previamente. Para o governo, esse padrão proporciona maior risco, pois em épocas de desequilíbrio é obrigado a gastar elevadas somas de suas reservas cambiais para manter a cotação de sua moeda. 3.3.2 Taxa de câmbio flutuante 20 As taxas de câmbio acompanham livremente as oscilações da economia, ajustando-se mediante alterações de seus valores; permitem maior liberdade às economias na execução de suas políticas monetárias, além de maior agilidade em eventuais desequilíbrios. 3.3.3 Padrão currency board 25 É um sistema em que a autoridade monetária assume o compromisso legal de efetuar o câmbio de moeda nacional por moeda estrangeira forte, a moeda âncora, a uma cotação fixa. 21 Unidade II Nesse caso, a autoridade monetária corresponde a uma “caixa de conversão” que mantém reserva em moeda forte, equivalendo a pelo menos 100% da moeda nacional em circulação, o que restringe a emissão de moeda até o limite das reservas 5 internacionais no país. 3.4 Política de rendas Corresponde basicamente ao controle dos fatores que influenciam a produção e o consumo da sociedade. É por meio da política de renda que o governo controla os níveis de salários, por meio do salário mínimo; os níveis dos encargos, 10 por meio da determinação de alíquotas de recolhimento do INSS, FGTS, entre outros; o nível do sistema de preços, por meio dos preços públicos e da prática dos preços de setores considerados estratégicos, além da distribuição de resultados da atividade econômica. 15 Essa política ajuda no controle da inflação por meio dos níveis desejados de consumo e investimento, complementando as demais políticas de governo. 4 BALANÇO DE PAGAMENTOS O resultado do fluxo de recursos de uma economia é demonstrado pelas autoridades monetárias mediante o balanço 20 de pagamentos. No balanço de pagamentos são registrados os valores de todas as transações internacionais efetuadas por um país, inclusive as operações realizadas entre residentes e não residentes, em determinado período. Uma importação 25 resulta em uma exportação de moeda estrangeira para seu pagamento. A estrutura do balanço de pagamentos segue a forma abaixo: 22 MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS a. Balança comercial (1 – 2) Sendo: 1 = exportação e 2 = importação Corresponde ao saldo das exportações, deduzidas as importações de um país. Sendo: 3 = viagens internacionais 4 = transportes b. Balança de serviços (2+3+4+5+6+7+8) 5 = seguros 6 = renda de capital 7 = serviços governamentais Pagamentos e recebimentos de seguros, fretes, viagens, lucros, entre outros, realizados entre residentes no país e os demais países. 8 = serviços diversos Transferências de doações de mercadorias e assistência, remessas de imigrantes e outras. c. Transferências unilaterais d. Saldo em conta-corrente (a + b + c) Sendo: 9 = investimentos diretos e. Movimentos 10 = reinvestimentos de capitais (9+10+11+12+13) 11 = empréstimos e financiamentos Recursos que entram no país, referentes a investimentos, empréstimos, financiamentos, entre outros. 12 = amortizações 13 = outros f. Erros e omissões g. Saldo do balanço de pagamentos (d + e + f) Resultado final das transações realizadas entre residentes e não residentes do país. O saldo em conta-corrente mostra que o país está exportando ou importando poupança; se o saldo for negativo, mostra que o país está financiando seus investimentos internos com poupança externa, pois estará captando recursos no exterior 5 mediante empréstimos, financiamentos e investimentos diretos para poder equilibrar seu balanço de pagamentos. Caso não consiga recursos externos, deverá abrir mão de suas reservas monetárias internacionais. Quando isso acontece, algumas medidas podem ser tomadas: renegociação da dívida, negociação Balança comercial: resultado das transações de mercadorias entre os países. Balança de serviços: resultado dos serviços prestados entre os países. 23 Unidade II de novos empréstimos, medidas para conter as saídas de divisas e desvalorização cambial para estimular a exportação e desestimular a importação. 5 TAXA DE JUROS E RETORNO EXIGIDO Como observado anteriormente, as intermediações 5 financeiras criam mecanismos de transferência de valores entre os poupadores e investidores, resultando disso uma interação entre os fatores econômicos como: oferta de moeda, saldo da balança comercial e políticas econômicas que influenciam o custo do dinheiro, representado pela taxa 10 de juros. O juro identifica o preço do crédito, isto é, o preço de troca de ativos disponíveis em diferentes momentos do tempo. Corresponde à compensação que um demandante de fundos deve pagar a seu fornecedor. Quando ocorre empréstimo de recursos, o custo de sua captação é a taxa de juros. Quando os recursos são obtidos mediante uma transação de compra e venda de direito de propriedade, como, por exemplo, a compra de ações de uma empresa, o custo para o demandante (vendedor das ações) 20 dos recursos é chamado de retorno exigido e representa o nível de ganho esperado pelo fornecedor (comprador das ações). 15 O custo dos recursos, não considerando os fatores de risco e a inflação, é representado pela taxa real de juros. Como 25 o risco está presente em qualquer decisão de investimento, assim como a possibilidade de aumento de preços (inflação), a taxa de juros praticada é aquela que inclui esses fatores e é chamada de taxa nominal ou efetiva de juros. As taxas nominal e efetiva de juros são, também, 30 consequência da taxa de juros básica determinada pelo governo, pois como vimos no item específico, todas as transações de investimento e financiamento de uma economia estão direta ou indiretamente relacionadas com as políticas de governo. 24
